efeitura 7víunicipa(c(e Ramiúindia -Av. 't"o(untários da 'Pátria, n° 1600 - Centro CW'PJ 95.725.02410001-14 - ER 85.888-970 Tone/Fax3258 8000 'Pzmi(ân6ia - n. LEI N° 888/2015 EMENTA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 863/2014, DE 26 DE NOVEMBRO , DE 2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTR IAS PARA 2015. UBALDO DE BARROS, PREFEITO DE RAMILÂNDIA ESTADO DO PARANÁ, FAÇO SABER QUE O LEGISLATIVO MUNICIPAL APROVOU E EU, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 10 - Fica inserido na Lei n° 811/2013 - Plano Plurianual - PPA, para o exercício financeiro de 2015 e Lei 863/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2015, no seu respectivo programa as seguintes ações totalizando R$ 166.111,04 (cento e sessenta e seis mil, cento e onze reais e quatro centavos): ÓRGÃO: 05.00 - Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01 - Desenvolvimento Agropecurário PROGRAMA: 01 - Apoio Administrativo FUNÇÃO: 20 - Agricultura SUBFUNÇÃO: 606 - Extensão Rural Descrição da Ação Produto Unidade Metas Valores Tipo (Bem ou de Físicas (R$ 1,00) Serviço) Medida 2.010 - Manutenção das Atividade do A Serviço Un 01 8.303,39 Gabinete da Secretaria de Agricultura. ÓRGÃO: 1 06.00 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 106.01 - Educação Infantil PROGRAMA: 10 1 -Apoio Administrativo PZLl JCFEL çQ l)ÇÃo 1L4 .
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efeitura 7víunicipa(c(e Ramiúindia -Av. 't"o(untários da 'Pátria, n° 1600 - Centro
CW'PJ 95.725.02410001-14 - ER 85.888-970 Tone/Fax3258 8000
'Pzmi(ân6ia - n.
LEI N° 888/2015
EMENTA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 863/2014, DE 26 DE NOVEMBRO , DE 2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTRIAS PARA 2015.
UBALDO DE BARROS, PREFEITO DE RAMILÂNDIA ESTADO DO PARANÁ, FAÇO SABER QUE O LEGISLATIVO MUNICIPAL APROVOU E EU, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 10 - Fica inserido na Lei n° 811/2013 - Plano Plurianual - PPA, para o exercício financeiro de 2015 e Lei 863/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2015, no seu respectivo programa as seguintes ações totalizando R$ 166.111,04 (cento e sessenta e seis mil, cento e onze reais e quatro centavos):
ÓRGÃO: 05.00 - Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01 - Desenvolvimento Agropecurário
PROGRAMA: 01 - Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 20 - Agricultura
SUBFUNÇÃO: 606 - Extensão Rural
Descrição da Ação Produto Unidade Metas Valores Tipo (Bem ou de Físicas (R$ 1,00)
Serviço) Medida
2.010 - Manutenção das Atividade do A Serviço Un 01 8.303,39
Gabinete da Secretaria de Agricultura.
ÓRGÃO: 1 06.00 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 106.01 - Educação Infantil
PROGRAMA: 10 1 -Apoio Administrativo
PZLl
JCFEL çQ l)ÇÃo 1L4 .
efeitura Wíunicia(cte Ramilândia J4v. Voluntários ia Pátria, n° 1600 - Centro
Descrição da Ação Produto Unidade Metas Valores Tipo (Bem ou de Físicas (R$ 1,00)
Serviço) Medida
2.038 - Manutenção do Setor Rodoviário Municipal A Serviço Un 01 548,40
2.039 - Manutenção dos Serviços Rodoviários CIDE A Serviço Un 01 140,79
ÓRGÃO: 1 11.00 - Secretaria Municipal de Esportes e Turismo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1 11.01 - Manutenção do Gabinete do Secretário
PROGRAMA: 01 - Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 27 - Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO: 813 - Lazer
Descrição da Ação Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$ 1,00)
2.078 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte e Turismo. A Serviço Un 01 25,10
Art. 2° - Para fazer a inserção descrita no artigo anterior, servira de recurso, o Superávit Financeiro, apurado no balanço Patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 166.111,04 (cento e sessenta e seis mil, cento e onze reais e quatro centavos) nos termos do Artigo 43, §1° inciso 1, da Lei Federal 4320/64, das seguintes fontes de recursos:
