INFORMAÇÃO ESCRITA DO PRESIDENTE DA CÂMARA … · 3 INTRODUÇÃO Nos termos da alínea y) do...

INFORMAÇÃO ESCRITA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL À ASSEMBLEIA MUNICIPAL

junho de 2018

2

ÍNDICE

INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................ 3

ATIVIDADE MUNICIPAL ................................................................................................................................ 4

I. EVENTOS ........................................................................................................................................... 4

II. AQUSIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS (CONTRATOS ESCRITOS CELEBRADOS) ..................................... 17

III. EMPREITADAS / OBRAS PUBLICAS ................................................................................................. 18

IV. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELO ORGÃO EXECUTIVO ................................................................... 35

V. ATRIBUIÇÃO DE APOIOS ................................................................................................................. 40

VI. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO ........................................................................................ 43

VII. PROCESSOS JUDICIAIS / RECLAMAÇÕES / RECURSOS HIERÁRQUICOS

PENDENTES/REGULAMENTOS ............................................................................................................... 44

3

INTRODUÇÃO

Nos termos da alínea y) do n.º 1 do artigo 35.º, conjugado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º, ambos

do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, é da competência do presidente da Câmara Municipal,

remeter, em cada sessão ordinária da Assembleia Municipal, uma informação escrita sobre a atividade

desta e respetiva situação financeira.

Assim, importa levar ao conhecimento da Assembleia Municipal de Tavira, a referida informação escrita,

respeitante ao período compreendido entre 13 de abril e 08 de junho de 2018.

4

ATIVIDADE MUNICIPAL

I. EVENTOS

EXPOSIÇÕES

“Tavira Islâmica” [permanente]

Museu Municipal de Tavira | Núcleo Islâmico

Organização: Câmara Municipal de Tavira

"Dieta Mediterrânica - património cultural milenar"

Museu Municipal de Tavira | Palácio da Galeria


3 a 30 de maio I “Som dos 3 Artistas”, Wolfgang Spengler (escultura), Dorine van Buren (pintura) e Jan

van der Stoep (escultura)

Local: Casa André Pilarte

Organização: Wolfgang Spengler, Dorine van Buren e Jan van der Stoep

7 a 30 de maio I Mostra documental "Viver para servir: documentos de António Cabreira"

Local: Arquivo Municipal de Tavira | Associação Internacional de Paremiologia

Organização: Arquivo Municipal de Tavira

2 a 14 de junho I Exposição de pintura “Olhares” de Maria Adelaide Silva

Local: Casa André Pilarte

Organização: Maria Adelaide Silva | Apoio: Câmara Municipal de Tavira

Até 23 de junho I Exposição "50 Anos de Pintura... Até Tavira" obras de António Carmo

Local: Museu Municipal de Tavira | Palácio da Galeria


5

Até 02 de fevereiro de 2019 I “Arqueologia em Tavira: desvendado o passado”

Local: Museu Municipal de Tavira | Núcleo Islâmico

Organização: Câmara Municipal de Tavira (MMT)

CULTURA

Todos os sábados I Música nas Igrejas

Organização: Academia de Música de Tavira

Apoio: Câmara Municipal de Tavira, Direção Regional de Cultura do Algarve e Rádio Gilão

20 de abril I FIMA 2018 – Festival Internacional de Música do Algarve | Orquestra Clássica do Sul "Os

Sons e os Perfumes"

Local: Igreja do Carmo

Organização: Orquestra Clássica do Sul | Apoio: 365 Algarve e Câmara Municipal de Tavira

21 de abril I Noite de Fados

Local: Associação "O Pontão" - Conceição

Organização: "O Pontão" - Associação de Solidariedade Social da Conceição

21 de abril I Fado Tropical

Local: Pousada do Convento da Graça

Organização: Agrupamento 100 - Corpo Nacional de Escutas

21 de abril I Concerto de Violoncelo e Piano

Local: Igreja da Misericórdia

Organização: Helena Leiria

22 de abril I “CataPlay” teatro e gastronomia

Local: Mercado da Ribeira

Organização: Tertúlia Algarvia | 365 Algarve e Câmara Municipal de Tavira

6

06 de maio I “Um acordeão em Tavira” - Festival Internacional de Acordeão


Organização: Mito Algarvio - Associação de Acordeonistas do Algarve

19 de maio I "Maio Maduro Maio" - Concerto


Organização: Associação José Afonso

25 e 26 de maio I Teatro de revista à portuguesa “Desafiar Tavira à gargalhada” pelo grupo de teatro

amador “Desafiar” da BMT

Local: Fundação Irene Rolo

Organização: Banda Musical de Tavira

10 de junho I Concerto de lançamento do disco de Daniel Kemish

Local: Parque do Palácio da Galeria

Organização: Associação Cultural Rock da Baixamar

DESPORTO

Todos os domingos I Todos a caminhar


Direção Técnica: Casa do Povo de Santo Estêvão

06 a 08 de abril I I Encontro Nacional de Andebol Adaptado

Pavilhão Municipal Dr. Eduardo Mansinho

Organização: Clube Vela de Tavira | Parceria: Fundação Irene Rolo

15 de abril I 14ª Edição das Abas da Geada - Prova de BTT

Santa Catarina da Fonte do Bispo

Organização: Clube BTT Abas da Geada de Santa Catarina da Fonte do Bispo

7

15 de abril I 2ª Estafeta da Liga dos Combatentes Faro-Olhão-Tavira

Faro-Olhão-Tavira

Organização: Núcleo de Tavira da Liga dos Combatentes

25 de abril I Festa do Caracol e 6.º Passeio de BTT – Rota do Caracol

Local: Largo de Estiramantens

Organização: Grupo Recreativo e Desportivo de Estiramantens

25 de abril I Torneio de Petanca e Malha

Local: Junto ao Mercado Municipal

Organização: Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da CMT

28 e 29 de abril I Encontro Internacional Inter-Estilos 2018

Local: Pavilhão Municipal Dr. Eduardo Mansinho

Organização: Clube de Ju-Jitsu de Tavira

29 de abril I Marcha Corrida Distrital

Local: Praça da República

Organização: Câmara Municipal de Tavira | Direção técnica: Casa do Povo de Santo Estêvão

29 de abril I 4º Encontro de Ciclomotores V5 de Tavira

Local: Rua José Pires Padinha, Quatro Águas, Parque de Feiras e Exposições

Organização: Associação V5 Tavira

06 de maio I IV Etapa do III troféu CPT Algarve


Organização: CCD União Ciclismo Tavirense

8

12 e 13 de maio I VI Torneio da Amizade

Local: Pavilhão Municipal Dr. Eduardo Mansinho

Organização: Patinagem Clube de Tavira

13 de maio I 13º Raid BTT "Terras da Conceição"

Local: Conceição

Organização: Freguesia de Conceição e Cabanas de Tavira

13 de maio I Torneio de Petanca

Local: Junto ao Mercado Municipal, 09:00

Organização: CCD Trabalhadores CMT

13 de maio I Marcha corrida Viver o Olimpismo

Local: Largo dos Bombeiros - Cachopo

Organização: Junta de Freguesia de Cachopo

20 de maio I 18º Passeio de Cicloturismo

Local: Sede do clube

Organização: Grupo Desportivo de Amaro Gonçalves

26 de maio I 2ª Etapa da Liga CTT 2018 (juvenis e seniores)

Local: Campos de ténis municipais

Organização: Clube Ténis de Tavira

08 de junho I Corridas à 6.ª feira

Local: Parque de Lazer da Mata da Conceição

Organização: Corridas à 6.ª feira | Apoio: ICNF, Câmara Municipal de Tavira e Freguesia de Conceição e

Cabanas

9

09 de junho I Marcha corrida noturna distrital – Percurso das Igrejas

Ponto de encontro: Jardim do Coreto

Organização: Câmara Municipal de Tavira | Direção técnica: Casa do Povo de Santo Estêvão

09 e 10 de junho I XXIX Maratona de Futsal de Santa Luzia

Local: Polidesportivo de Santa Luzia

Organização: CRD Santaluziense

10 de junho I Duatlo Cross Cidade Tavira

Local: Tavira

Organização: Clube Vela Tavira

FEIRAS, FESTAS E FESTIVAIS

Até 22 de abril I Festival de Gastronomia Serrana

Local: Restaurantes aderentes nas freguesias de Tavira, Santa Catarina da Fonte do Bispo e Cachopo,


13 de maio I XXIV Feira de Produtos e Artesanato

Local: Cachopo

Organização: Centro Paroquial de Cachopo

18 a 27 de maio I XV Festival de Gastronomia do Mar

Local: Restaurantes aderentes


01 a 13 de junho I Festa em honra de Santo António

Local: Igreja de Santo António - Atalaia

Organização: Comunidade Paroquial de Tavira

10

13 de junho I Festa em honra de Santo António

Local: Largo da Igreja de Cabanas

Organização: Paróquias da Conceição e Cabanas

Todos os sábados I Mostras de artesanato

Mercado da Ribeira

Organização: Câmara Municipal de Tavira e associações de artesanato de Tavira

WORKSHOPS | CONFERÊNCIAS | SEMINÁRIOS | PASSEIOS

18 de abril |2, 9, 16, 23 e 30 de maio I Clube de Robótica

Local: Centro Ciência Viva de Tavira

Organização: Centro Ciência Viva de Tavira

20 de abril I Encontro com Autores | Apresentação do livro "Bem te Queres Flor" de Ana Patrícia

Mendes

Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos


27 de abril | 14 e 25 de maio I Conferências da Associação de Historiadores do Algarve


Organização: Associação dos Historiadores do Algarve

4 de maio e 08 de junho I Noites astronómicas em Tavira

Local: Praça da República | Forte do Rato


4 e 5 de maio I Conferência Internacional sobre Gestão Cultural

Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos, 10:00 - 19:00

Organização: AGECAL – Associação de Gestores Culturais do Algarve

11

12 de maio e 02 de junho I "Rota do Atum-Barril"

Local: Ponto de encontro: paragem do comboio na Praia do Barril

Organização: Lais de Guia – Associação Cultural do Património Marítimo

12 de maio I Artes & Letras "O Livro: cabeça, tronco e membros"


Organização: Semente de Alfarroba | Apoio: Câmara Municipal de Tavira

17 de maio e 08 de junho I Tertúlia "Café com Sal"


Organização: Lais de Guia - Associação Cultural do Património Marítimo

18 de maio I Encontro com autores | Apresentação do livro “Dentro de ti moras tu” de Margarida

Maria Diniz



19 de maio I Dieta Mediterrânica Todo o Ano | Comemorações do Dia Internacional dos Museus -

Passeio “Da terra à cerâmica tradicional”, por José Lima

Local: Santa Catarina da Fonte do Bispo

Organização: Câmara Municipal de Tavira | Apoio: Fundação para a Ciência e Tecnologia

02 de junho I Percurso “Sal e salinas: visita a um sistema de salinas tradicional”

Local: Centro Ciência Viva de Tavira


12

02 de junho I Conferência “Álvaro de Campos, Tavira e a Cultura Arábico-Islâmica” por Fabrizio

Boscaglia

03 de junho I Visita guiada “Álvaro de Campos, Tavira e as Três Culturas” por Fabrizio Boscaglia e

Maria Luísa Francisco

Local: Casa Álvaro de Campos

Organização: Casa Álvaro de Campos

06 e 07 de junho I Encontro com autores | Apresentação do livro “Dona Cárie, a intrusa da festa” de

Lígia Boldori

Local: EB1 N.º de Tavira (Estação) e EB1 de Santa Luzia


PROGRAMA VIVA A PRIMAVERA

21 de abril | 5,12,19 e 26 de maio | 02 de junho I Serões da Primavera

Local: Casa do Povo de Santo Estêvão, 22:00

Organização: Casa do Povo de Santo Estêvão

19 e 28 de abril |12 e 26 de maio | 02, 10 e 16 de junho I Gala de Fado

Local: Casa do Povo da Conceição de Tavira

Organização: Fado com História

21, 28 de abril | 05, 12, 19, 26 de maio I Os Antigos entre Nós - A Antiguidade Greco-latina na

Contemporaneidade


Organização: Casa Álvaro de Campos

27 a 29 de abril I VI Mostra da Primavera

Local: Rua do Cais, jardim das Palmeiras e Mercado da Ribeira


13

29 de abril I 19º Encontro Artístico de Tavira


Organização: Sociedade Orfeónica de Amadores de Música e Teatro de Tavira

05, 12, 19 e 26 de maio | 02, 9 e 16 de junho I 22º Festival de Teatro

Local: Casa do Povo da Conceição de Tavira

Organização: Casa do Povo da Conceição de Tavira

07, 09 e 11 de maio I II Festival “A Palavra entre as Artes” (FaPA) | Itinerário do Saber

Percurso proverbial na cidade de Tavira

Local: Arquivo Municipal de Tavira, Hotel Vila Galé Tavira

Organização: Associação Internacional de Paremiologia

11 de maio I "Lopes Graça e Pessoa"


Organização: Partilha Alternativa

16 de maio I “A Carta da Corcunda para o Serralheiro”

Local: Rua da Galeria


25 de maio I Conferência "Isolamento na Terceira Idade" por Luísa Francisco


Organização: Armação do Artista

26 de maio I Instalação/performance "A Casa”


Organização: Armação do Artista

14

27 de maio e 09 de junho I Encontro de Coros da Primavera

Local: Igreja de Santa Catarina da Fonte do Bispo | Igreja da Misericórdia

Organização: Grupo Coral Tavira

27 de maio I "Un soir a Lima"



08 de junho I “Mossê Moh” pelo Grupo de Teatro A Gorda

Local: Cineteatro António Pinheiro

Organização: Corpo de Escutas de Tavira

08 a 10 de junho I Festival “Sérgio Mestre” “Sérgio Mestre”

Local: Centro histórico de Tavira

Organização: Associação Rock da Baixamar

COMEMORAÇÕES DO 25 DE ABRIL

25 de abril I Cerimónia comemorativa do 44º aniversário do 25 de abril de 1974

Hastear das bandeiras e sessão solene

Local: Salão Nobre dos Paços do Concelho


25 de abril I “A Música e a Revolução” concerto luso-russo

Local: Igreja da Misericórdia


25 de abril I Concerto de Paulo de Carvalho



15

OUTRAS INICIATIVAS

22 de abril, 13 e 27 de maio e 03 de junho I Matinés Dançantes


Organização: Junta de Freguesia de Tavira

28 de abril I XX aniversário do Renegados Moto Clube

Local: Junto às bombas de Gasolina Alves Bandeira

Organização: Renegados Moto Clube

01 de maio I Comemorações do Dia do Trabalhador

Local: Monte da Ribeira | Parque de Lazer da Mata da Conceição

Organização: Junta de Freguesia de Cachopo | Junta de Freguesia de Conceição e Cabanas de Tavira

05 de maio I Caracolada à Escuteiro

Local: Junto ao Mercado Municipal

Organização: Corpo de Escutas – Agrupamento 100 de Tavira

13 de maio I 3º Festival do Caracol

Local: Polidesportivo de Vale Caranguejo

Organização: Grupo Desportivo Vale Caranguejo

19 de maio I 5º aniversário do Grupo Motard Motomanos

Local: Sede da associação - Luz de Tavira

Organização: Grupo Motard Motomanos Luz de Tavira

27 de maio I Run Algarve Coast sem lixo - Cabanas

Local: Mercado de Cabanas

Organização: Lívia Viana e Rita Restani | Apoio: JF Conceição e Cabanas de Tavira, Câmara Municipal de

Tavira, Centro Ciência Viva de Tavira e Em Sintonia

16

27 de maio I Run Algarve Coast sem lixo - Santa Luzia

Local: Santa Luzia (junto ao jardim público)

Organização: Lais de Guia – Associação Cultural do Património Marítimo, Straw Patrol e Run Eco Team

Algarve

31 de maio I Comemorações do Dia Nacional do Pescador

Loca: Salão Nobre


01 de junho I Comemorações do Dia Mundial da Criança

Local: Jardim público - Santa Luzia

Organização: Junta de Freguesia de Santa Luzia

01 de junho I Comemorações do Dia Mundial da Criança

Local: Luz de Tavira

Organização: Grupo Motard MotoManos da Luz de Tavira

02 de junho I XII Jantar de Solidariedade da Cruz Vermelha

Local: Parque de Feiras e Exposições

Organização: Delegação de Tavira da Cruz Vermelha Portuguesa

04 a 08 de junho I Semana da Criança e do Ambiente

Local: Mercado da Ribeira e Jardim do Coreto


17

II. AQUSIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS (CONTRATOS ESCRITOS CELEBRADOS)

DIA DESIGNAÇÃO OUTORGANTE VALORPrazo de

execução

07-mai

Aquisição de serviços para a delimitação de perímetros de

proteção de captações subterrâneas de abastecimento público

do Município de Tavira

ECOINTEGRAL, Unipessoal, Lda.

14.900,00 € 2 anos

16-mai Aquisição de apólices de seguros Caravela - Companhia de Seguros, S.

A.687.104,57 €

a partir de

21/07

3 anos

22-maiAquisição de serviços de segurança privada e vigilância no

Parque de Campismo da Ilha de Tavira

LB - Segurança Privada, Unipessoal,

Lda.27.471,96 €

4 meses

1 de junho a 30

de setembro

23-mai

Aquisição de serviços para a desinfestação correta em espaços e

edificios do Municipio de Tavira e de outras situações pontuais

/excecionais

Pragalgarve - Desinfestações, Lda.

74.966,25 €

3 anos ou até

atingir

74.966,25€

23-mai

Aquisição de serviços de manutenção de equipamentos,

limpeza, rouparia, lavandaria e desinfeção de instalações no

Parque de Campismo da Ilha de Tavira

Xsul, Lda.

74.988,98 €

23/maio até

08/outubro

29-maiAquisição de uma viatura usada ligeira de mercadorias com

plataforma elevatória

Auto Carisma - Comercio de

Veiculos, Lda. 24.390,24 € 60 dias

29-maiAquisição de sinalização, equipamento rodoviário e outros para

sinalização rodoviária, em regime de fornecimento contínuo

Bricantel, Comércio de Material

Eletrico de Bragança, Lda.70.000,00 €

3 anos ou até

atingir

70.000,00€

05-junAquisição de estruturas de ensombramento para a EB1 + JI da

Conceição de Tavira Rui Miguel Calado Simões

10.980,00 € 4 semanas

06-junAquisição de serviços para reparação da viatura auto escada -

matrícula 51-96-QM

Extincendios - Equipamentos de

Proteção e Segurança, S. A. 12.380,87 €60 dias

08-junAquisição de gás propano em botija, em regime de

fornecimento contínuo

Digigas - Equipamentos de

Telecomunicações e Gás, Lda.15.000,00 €

1 ano ou até

atingir

15.000,00€

08-jun

Aquisição de serviços de execução de faixas de gestão de

combustível e limpeza florestal de terrenos no concelho de

Tavira

Retrataventura - Unipessoal, Lda.

48.640,00 € até 31/12/2018

1.060.822,87 €TOTAL

18

III. EMPREITADAS / OBRAS PUBLICAS

Obras em procedimento

01-Emp/18 – Reforço de Sinalização Horizontal na EcoVia do Litoral

Valor Base: 71.125,00 €

Prazo de Execução da Obra: 45 dia(s)

Descrição dos trabalhos a executar: Pintura da Ecovia e ciclovia

Situação atual: Em procedimento: Agendada assinatura de contrato para dia 13 de junho2018

03-Emp/18 – Ponte sobre o rio Gilão na ligação do Largo da Caracolinha à Rua do Cais

Valor Base: 1.573.400,58 €


Descrição dos trabalhos a executar: Execução da ponte sobre o rio Gilão na ligação do Largo da

Caracolinha à Rua do Cais

Situação atual: Em procedimento: Em fase de erros e omissões

19

04-Emp/18 – Instalação de Infraestruturas de Segurança e Telecomunicações em Equipamentos

Escolares

Valor Base: 18.590,01 €


Descrição dos trabalhos a executar: Consiste na instalação das infraestruturas de eletricidade, incêndio,

intrusão e telecomunicações nos recintos escolares das escolas EB1 e JI de Santo Estevão e Conceição de

Tavira, necessárias ao correto e eficaz funcionamento das escolas em situação provisória.

Situação atual: Efetuado o projeto de decisão de adjudicação, onde se propõe a adjudicação à empresas

Globalmais, Lda., pelo valor 18.555,03 € (dezoito mil, quinhentos e cinquenta e cinco euros e três

cêntimos), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, num prazo de execução de 30 dias.

05-Emp/18 – Obras de Conservação e Beneficiação da Rede Viária do Concelho, Freguesia de Santa

Luzia

Valor Base: 131.223,36 €


Descrição dos trabalhos a executar: O presente projeto de execução visa obras de conservação e

beneficiação da rede viária do concelho de Tavira, na freguesia de Santa Luzia. Com esta intervenção

pretende-se dar melhores condições às seguintes vias e ruas: Rua Comandante Henrique Tenreiro,

Urbanização Gilberto ferro e Rua Capitão Jorge Ribeiro, Caminho Municipal 1347 (entre o aldeamento

de Pedras d’el Rei e a EN125) e Caminho das Trindades (troço em espaço urbano). Considera-se o

reforço da pintura existente na Estrada Municipal 515.

Situação atual: Em procedimento: fase de análise de propostas.

20

04-Emp/17 – Reabilitação do Cine Teatro António Pinheiro

Valor Base: 4.716.979,84 €


Descrição dos trabalhos a executar: Remoção e desmontagem de cablagens e material elétrico, estores

laminados, caixilharias de madeira e vidro, impermeabilizações e isolamentos; - Remoção e demolição

de alvenarias, elementos estruturais de betão, pavimentos, rodapés caixa de visitas de drenagem de

águas pluviais; - Escavações e movimento de terras referentes à abertura de caboucos de fundação e

piso parcialmente enterrado; - Execução de estruturas em betão armado; - Execução de estruturas em

aço; - Execução de alvenarias em tijolo cerâmico furado e em blocos de cimento pré-fabricados; -

Execução de paredes e tetos falsos em painéis de gesso cartonado; - Realização de impermeabilizações,

proteções e isolamentos em coberturas planas; - Realização de coberturas em chapa de zinco; -

Guarnecimento de vãos; - Execução de rede de drenagem de águas residuais pluviais e domésticas,

incluindo ligação à rede existente; - Aplicação de revestimentos de pavimentos, paredes e tetos; -

Colocação de equipamentos e mobiliário; - Execução de instalações elétricas; - Execução de

infraestruturas de telecomunicações; - Execução de instalações de segurança integrada; - Execução de

instalações de sistema de áudio, som e imagem inerentes à atividade da sala de espetáculos.

Situação atual: Contrato assinado em 22-05-2018, com firma Veiga Lopes, S.A., pelo valor de

4.695.597,88 €, ao qual acresce o IVA, num prazo de execução de 730 dias. Aguarda o respetivo Visto

Prévio do Tribunal de Contas.

21

23-Emp/17 – Requalificação da Escola EB1 e Pré-Escolar de Santo Estevão

Valor Base: 629.964,15 €


Descrição dos trabalhos a executar: Dotar a Escola EB1 e Pré-escolar de condições adequadas, que

respondam às exigências das novas práticas pedagógicas e ao conforto físico e intelectual de alunos e

docentes.

A Empreitada compreende trabalhos de manutenção e reformulação do edifício da antiga escola.

Esta intervenção considera a reorganização funcional e a realização de obras de conservação no edifício

existente; a demolição do anexo onde funciona a pré-escolar; a ampliação do edifício existente para a

construção de uma área polivalente; a remodelação integral dos espaços exteriores e a resolução dos

problemas de correntes da falta de drenagem pluvial.

Situação atual: Adjudicada à firma Consdep, Engenharia e Construção S.A. pelo valor de 627.928,21€, ao

qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, num prazo de execução de 360 dias. Assinado contrato dia

23/02/2018. Agendada consignação para dia 18 de junho de 2018.

22

24-Emp/17 – Reabilitação de Parques Infantis do Concelho

Valor Base: 272.873,39 €


Descrição dos trabalhos a executar: Pretende-se levar a cabo a reabilitação de parques infantis no

concelho. A Empreitada compreende a substituição dos brinquedos existentes, a instalação de

pavimento sintético e novas vedações.

Situação atual: Adjudicada à empresa INFRASUL - Construções e Infraestruturas, Lda., pelo valor

199.602,38 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, num prazo de execução de 180 dias.

Consignação agendada para 11/06/2018.

23

Obras Em Curso

02-Emp/17 – Requalificação da EN 270 em Santa Catarina da Fonte do Bispo

Descrição dos trabalhos a executar: A Empreitada compreende obras de criação de passeios;

reorganização rodoviária e de estacionamentos, beneficiação das redes de drenagem de águas residuais

pluviais, infraestruturas elétricas e infraestruturas de telecomunicações, plantações e mobiliário urbano.

A proposta para a requalificação da estrada nacional 270 em Santa Catarina da Fonte do Bispo,

desenvolve-se numa extensão de aproximadamente 890 metros. A intervenção ocorre também no troço

final (cerca de 139 metros) da EN 398, em cerca de 58 metros da Rua Dr. Filipe Almeida Carrapato, que

faz a ligação entre a EN 270 e a Rua 1º de Maio e em 120 metros desta última.

Os objetivos passam por: 1. melhorar as condições de circulação e acessibilidade pedonal; 2.

reperfilamento da EN 270 e da EN 398; 3. organizar as áreas de estacionamento automóvel; 4. melhorar

e relocalizar os locais de paragem de transportes públicos; 5. melhorar as condições de drenagem de

águas pluviais; 6. efetuar plantações de árvores; 7. executar rede de rega; 8. criar muros de suporte de

terras; 9. melhorar as infraestruturas elétricas e de telecomunicações.

Firma Adjudicatária: Tecnovia - Sociedade de Empreitadas, S.A.

Valor da adjudicação: 627.396,87 €

Data da adjudicação: 11-09-2017

Data do contrato: 27-10-2017

Data da consignação: 29-01-2018

Prazo de execução da obra: 270 dia(s)

Prorrogação do prazo: 0 dia(s)

Situação atual: Em curso.

24

15-Emp/17 – Obras de Conservação na Escola EB1+JI da Conceição

Descrição dos trabalhos a executar: A Empreitada compreende essencialmente obras de conservação,

as quais incluem, a substituição integral da cobertura existente, por outra idêntica; colocação de uma

estrutura metálica coberta, numa faixa de recreio descoberto; execução de lintéis e montantes em

betão; execução de uma rampa de acesso ao edifício; execução de rampas e patamares, nos pátios

cobertos, incluindo a colocação de novo revestimento; substituição de pavimentos existentes; execução

de uma instalação sanitária de apoio ao refeitório; execução de parede, em placas de gesso cartonado;

colocação de teto falso; instalação de caixilharia de alumínio; reformulação da instalação elétrica,

telecomunicações e segurança integrada; execução de rede de distribuição de água, de drenagem de

águas residuais domestica e pluviais; pintura exterior e interior do edifício.

Firma Adjudicatária: Norasil, Soc. Construção Civil, S.A.








25

16-Emp/17 – Substituição de árvores em arruamentos - Santa Luzia e Tavira

Descrição dos trabalhos a executar: Pretende este Município proceder à remoção das touças das

palmeiras entretanto mortas pelo escaravelho da palmeira e a sua eventual substituição por outra

espécie arbórea. Dignificação e valorização dos espaços intervencionados, considerando a reformulação

e repavimentação das áreas adjacentes, a introdução de novo mobiliário urbano e novos pavimentos.

Firma Adjudicatária: INFRASUL - CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURAS, LDA.







Situação atual: Em execução.

26

18-Emp/17 – Intervenção em passeios, estacionamentos e passadeiras na cidade

Descrição dos trabalhos a executar: Pretende este Município proceder à intervenção em passeios,

passadeiras e estacionamentos existentes em diversas ruas na cidade de Tavira e em Pedras D’El Rei,

tendo por objetivo a criação de condições de acessibilidade.

Firma Adjudicatária: INFRASUL - CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURAS, LDA.








27

20-Emp/17 – Intervenção na Cobertura do Pavilhão Dr. Eduardo Mansinho

Descrição dos trabalhos a executar: A obra considera a remoção e colocação de telas de

impermeabilização nas zonas de remate das caleiras, remoção e colocação de pavimentos e telas nas

zonas de terraços acessíveis, colocação de tela de impermeabilização nas zonas de terraços não

acessíveis.

Firma Adjudicatária: Norasil – Sociedade de Construção Civil, S.A.







Situação atual: A empreitada encontra-se suspensa.

28

25-Emp/17 – Intervenção na Rua do Poço do Vaz Varela

Descrição dos trabalhos a executar: Pavimentação de passeios, conclusão do arruamento e plantações.

Firma Adjudicatária: Rolear.On - Soluções de Engenharia, S.A.







Situação atual: Em curso

29

26-Emp/17 – Reforço Estrutural do Edifício do Compromisso Marítimo

Descrição dos trabalhos a executar: A intervenção compreende entre outros trabalhos, o reforço

estrutural do edifício e a execução de nova cobertura.

Firma Adjudicatária: lovimec - Renovação Urbana e Construções Unipessoal, Lda.







Situação atual: Empreitada em curso.

30

14-Emp/16 – Demolição da Cobertura do Edifício do Compromisso Marítimo

Descrição dos trabalhos a executar: Demolição de cobertura, e alguns elementos do edifício do

Compromisso Marítimo, para efetuar o levantamento do existente, com vista à execução de projeto de

reforço estrutural.

Firma Adjudicatária: Lovimec - Renovação Urbana e Construções, Unipessoal, Lda.


Data da adjudicação: por definir






31

15-Emp/16 – Placas toponímicas em Tavira e freguesias – 6.ª fase

Descrição dos trabalhos a executar: Fornecimento e colocação de placas toponímicas em Tavira e

freguesias

Firma Adjudicatária: Martins Gago & Filhos, Lda.







Situação atual: Em curso

32

28-Emp/16 – Obras de Conservação em Habitação Social – Intervenção no interior de habitações na

Atalaia, Horta do Carmo e Santa Catarina da Fonte do Bispo

Descrição dos trabalhos a executar: Pretende este Município proceder à execução da Empreitada de

Obras de Conservação em Habitação Social – Intervenção no interior de habitações na Atalaia, Horta do

Carmo e Santa Catarina da Fonte do Bispo.

Firma Adjudicatária: José Quintino Lda.








33

30-Emp/16 – Obras de Conservação na Biblioteca Municipal

Descrição dos trabalhos a executar: Execução de obras de conservação da Biblioteca Municipal de

Tavira. Os trabalhos de maior relevância consistem nas pinturas exteriores e interiores de paredes,

impermeabilizações de palas (cobertura), reparações de tetos falsos, reparação e tratamento de vãos

exteriores e interiores, reparações nas redes de águas e de esgotos e reparações de espaços exteriores.

Firma Adjudicatária: Norasil, Soc. Construção Civil, S.A.







Situação atual: Concluída. Aguarda entrega da compilação técnica.

34

09-Emp/14 – Empreitada de Reabilitação e Recuperação do Edifício da Antiga Segurança Social –

Futuras instalações Municipais

Descrição dos trabalhos a executar: Reabilitação e Recuperação do Edifício, considerando a substituição

de elementos dissonantes por novos com uma linguagem mais moderna, reinterpretando as suas

formas e adaptando-os às novas necessidades do edifício, bem como recuperação de alguns elementos

e materiais existentes.

Firma Adjudicatária: Lovimec - Renovação Urbana e Construções, Unipessoal, Lda.







Situação atual: Empreitada em curso.

35

IV. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELO ORGÃO EXECUTIVO

Reunião de 17 de abril

Proposta número 72/2018/CM, referente à Atribuição de apoio à Armação do Artista –

Associação Artística, Cultural e Desportiva - Dia Mundial do Teatro;

Proposta número 73/2018/CM, referente à Atribuição de apoio ao Centro Paroquial e Social de

Cachopo - Viatura com sistema de refrigeração, para transporte de alimentos;

Proposta número 74/2018/CM, referente à Atribuição de apoio ao Centro Social de Santo

Estêvão - Aquisição de viatura de nove lugares;

Proposta número 75/2018/CM, referente à Atribuição de apoio no âmbito do RMAAD - Clube

Náutico de Tavira 2018;

Proposta número 76/2018/CM, referente aos Relatórios referentes ao SIADAP 1 - Ano de 2017;

Proposta número 77/2018/CM, referente ao Contrato de concessão de exploração da loja n.º 6

do Mercado Municipal de Tavira - Transmissão de posição contratual e alteração ao ramo de

atividade;

Proposta número 78/2018/CM, referente ao Concurso Público para contratação de serviços

especializados na área da produção artística no âmbito do projeto "Fome – Festival de Objetivos

e Marionetas & Outros Comeres" - Algarve Central - Agrupamento de Entidades Adjudicantes;

Proposta número 79/2018/CM, referente ao Parecer vinculativo para assumir a competência

para processar e aplicar sanções em processos de contraordenação rodoviários por infrações ao

Código de Estrada;

Proposta número 80/2018/CM, referente a Alteração de inumação em sepultura temporária no

Cemitério de Tavira para jazigo municipal de consumpção aeróbia por motivos climatéricos

adversos e condições do terreno;

Proposta número 81/2018/CM, referente a Concurso Público para a concessão de exploração de

estabelecimentos existentes no parque de campismo da ilha de Tavira 2018 – Retificação do

programa do procedimento e aprovação da minuta do anúncio do procedimento.

36

Reunião de 02 de maio

Proposta número 82/2018/CM, referente à 4ª. Alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do

Plano/2018;

Proposta número 83/2018/CM, referente à atribuição de apoio ao G.A.T.O. - Grupo de Ajuda a

Toxicodependentes;

Proposta número 84/2018/CM, referente à atribuição de apoio à Associação Sociedade São

Vicente de Paulo de Portugal - 2018;

Proposta número 85/2018/CM, referente à atribuição de apoio ao CNE - Corpo Nacional de

Escutas (agrupamento 100 de Tavira) - Noite de Fados;

Proposta número 86/2018/CM, referente a atribuição de apoio ao Centro Paroquial de Cachopo

- Complexo Social;

Proposta número 87/2018/CM, referente a atribuição de apoio à Associação Oncológica do

Algarve – 11.º Jantar de solidariedade;

Proposta número 88/2018/CM, referente a renovação dos protocolos de colaboração no âmbito

do Programa Tavira Solidária - Refeições Sociais 2018/19;

Proposta número 89/2018/CM, referente ao protocolo de colaboração entre o Município de

Tavira e a Sociedade Recreativa Musical Luzense;

Proposta número 90/2018/CM, referente ao protocolo de colaboração a celebrar entre o

Município de Tavira e o Regimento de Infantaria n.º 1;

Proposta número 91/2018/CM, referente ao plano de Transportes Escolares para o ano letivo

2018/2019;

Proposta número 91/2018/CM, referente ao averbamento das bancas n.ºs 102 - 103 (pedras

203-204-205-206) para o nome da Fima Notável Quotidiano - Comércio de Peixe e Marisco, Lda.;

Proposta número 91/2018/CM, referente ao averbamento da banca n.º 105 (pedras 209-210)

para o nome da Firma Vasco & Paula - Comércio de Peixe e Marisco, Lda.;

Proposta número 91/2018/CM, referente a 4-Emp/17- Empreitada para reabilitação do Cine

Teatro António Pinheiro - Aprovação da minuta do contrato.

37


Proposta número 95/2018/CM, referente à Assembleia Regional do Algarve das Testemunhas

de Jeová;

Proposta número 96/2018/CM, referente à Atribuição de apoios no âmbito do RMAAD - Ano

2018;

Proposta número 97/2018/CM, referente à Atribuição de apoio à Freguesia de Santa Luzia -

Festa dos Pescadores;

Proposta número 98/2018/CM, referente à Atribuição de apoios às associações culturais e

recreativas - 2018;

Proposta número 99/2018/CM, referente a Atribuição de apoio à Irmandade da Santa Casa da

Misericórdia de Tavira para conservação das fachadas da igreja da Misericórdia;

Proposta número 100/2018/CM, referente a Atribuição de apoio ao Centro Paroquial de

Cachopo - Feira de Produtos e Artesanato 2018;

Proposta número 101/2018/CM, referente a Atribuição de apoio à Associação Rock da Baixa

Mar - Projeto ReCantos;

Proposta número 102/2018/CM, referente ao Acordo de colaboração a celebrar entre o

Município de Tavira e a Fundação Calouste Gulbenkian;

Proposta número 103/2018/CM, referente ao Procedimento concursal para recrutamento de

um técnico superior – licenciatura em engenharia de recursos hídricos ou em planeamento e

gestão do território;

Proposta número 104/2018/CM, referente a Denúncia do contrato de concessão de um circuito

de transporte urbanos na cidade de Tavira, entre o Município e a EVA - Transportes;

Proposta número 106/2018/CM, referente ao Regulamento do Conselho Municipal da

Juventude de Tavira - Versão final;

Proposta número 107/2018/CM, referente a Estratégia no intuito de atenuar os efeitos jurídico-

económicos imediatos sobre as famílias implicadas no âmbito da plena transição do regime de

arrendamento;

38

Proposta número 108/2018/CM, referente ao Concurso Público para a Concessão de Exploração

de Estabelecimentos integrados no Parque de Campismo da Ilha de Tavira - Adjudicação e

aprovação de minuta de contrato.


Proposta número 109/2018/CM, referente à 5ª. Alteração ao Orçamento e às Grandes Opções

do Plano/2018;

Proposta número 110/2018/CM, referente a Atribuição de apoio às Freguesias do Concelho -

Festas de Verão;

Proposta número 111/2018/CM, referente à Atribuição de apoio à associação O Pontão -

Associação de Solidariedade Social da Conceição de Tavira - Equipamento do parque Infantil;

Proposta número 112/2018/CM, referente à Atribuição de apoio ao Rancho Folclórico de Santo

Estêvão - Gravação de DVD;

Proposta número 113/2018/CM, referente a Atribuição de apoio à Fábrica da Igreja de São Tiago

de Tavira - Festa de Santo António;

Proposta número 114/2018/CM, referente a Atribuição de apoio à Almargem - Associação de

defesa do património cultural e ambiental do Algarve - Projeto Via Algarviana 2018;

Proposta número 115/2018/CM, referente a Atribuição de apoio à Associação Uma Porta Amiga

- Apartamento de autonomização;

Proposta número 116/2018/CM, referente a Atribuição de Apoio à Cruz Vermelha Portuguesa

(Centro Humanitário Tavira) - XII Jantar de Solidariedade;

Proposta número 117/2018/CM, referente ao Atribuição de apoio ao Grupo Motard

MotoManos da Luz Tavira - 5.º Aniversário;

Proposta número 118/2018/CM, referente a Atribuição de apoio à Associação de Estudantes da

Escola Secundária Dr. Jorge Augusto Correia - Projeto Invent(arte);

Proposta número 119/2018/CM, referente a Atribuição de apoio à Banda Musical de Tavira -

Peça de Teatro de Revista;

Proposta número 120/2018/CM, referente ao Protocolo de colaboração a celebrar entre o

Município de Tavira e a Associação In-Loco - Observatório Regional de Segurança Alimentar do

Algarve (ORSAA) - Processo Administrativo 664-Proc/18;

39

Proposta número 121/2018/CM, referente ao Protocolo de colaboração técnica e financeira

entre o Fundo Ambiental, Município de Tavira e Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.;

Proposta número 122/2018/CM, referente Alargamento de horário de funcionamento do

estabelecimento Esplanada Blue Beach Bar, na Praia do Barril - Santa Luzia - dia 26 de maio de

2018;

Proposta número 123/2018/CM, referente ao Regulamento do regime de acesso, atribuição e

gestão do parque habitacional - Versão final;

Proposta número 124/2018/CM, referente ao Alteração da tabela de preços;

Proposta número 125/2018/CM, referente ao E65/09/CP - Empreitada de Construção do Centro

Escolar da Horta do Carmo (EB1 JI) - Auto de vistoria de trabalhos - Liberação das cauções;

Proposta número 126/2018/CM, referente ao Receção definitiva das infraestruturas - Alvará n.º

2/2011 - Desarcon – Execução de Projectos e Promoção Imobiliária, Lda..

40

V. ATRIBUIÇÃO DE APOIOS

Proposta Entidade Âmbito Objeto

72/2018/CMArmação do Artista – Associação Artística, Cultural

e Desportivacultural Dia Mundial do Teatro 832,19 €

*

73/2018/CM Centro Paroquial de Cachopo socialviatura com sistema de refrigeração, para

transporte de alimentos 5.000,00 €

74/2018/CM Centro Social de Santo Estevão social aquisição de viatura 7.500,00 €

75/2018/CM Clube Náutco de Tavira desportivo apoio a atividade 30.000,00 €

83/2018/CMG.A.T.O. - Grupo de Ajuda a Toxicodependentes

social apoio a atividade 4.000,00 €

84/2018/CMAssociação Sociedade São Vicente de Paulo de

Portugal social apoio a atividade 5.000,00 €

85/2018/CMCNE - Corpo Nacional de Escutas (agrupamento

100 de Tavira)cultural noite de fados 349,84 €

*

86/2018/CM Centro Paroquial e Social de Cachopo social complexo social 20.465,00 €

87/2018/CM Associação Oncológica do Algarve social 11.º jantar de solidariedade 250,00 €

88/2018/CM Casa do Povo da Luz de Tavira social refeições quentes a familias 22.812,50 €

88/2018/CM Centro Humanitário de Tavira social refeições quentes a familias 27.375,00 €

88/2018/CM Centro Social de Santo Estevão social refeições quentes a familias 13.687,50 €

88/2018/CM Centro Paroquial de Cachopo social refeições quentes a familias 4.562,50 €

88/2018/CM Centro Social Nossa Senhora das Dores social refeições quentes a familias 4.562,50 €

95/2018/CM Assembleia das Testemunhas de Jeová cultural assembleia Regional do Algarve em Tavira 861,00 € *

96/2018/CM Clube Ciclismo de Tavira desportivo apoio a atividade 75.000,00 €

96/2018/CM Clube Basquetebol de Tavira desportivo apoio a atividade 6.000,00 €

96/2018/CM Clube Bike Team Tavira desportivoapoio a atividade

5.000,00 €

96/2018/CM Clube Karaté Tavira desportivoapoio a atividade

5.000,00 €

96/2018/CM Clube Recreio e Desporto Santaluziense desportivo apoio a atividade 7.500,00 €

96/2018/CM Clube Ténis de Tavira desportivoapoio a atividade

22.500,00 €

96/2018/CM Clube de Vela de Tavira desportivoapoio a atividade

48.500,00 €

96/2018/CM Ginásio Clube de Tavira desportivo apoio a atividade 4.000,00 €

96/2018/CM Patinagem Clube de Tavira desportivo apoio a atividade 2.000,00 €

96/2018/CM Tavira Natação Clube desportivo apoio a atividade 15.000,00 €

96/2018/CM Sonâmbulos Futsal Luzense Associação desportivo apoio a atividade 23.500,00 €

96/2018/CM Casa do benfica de Tavira desportivo apoio a atividade 4.000,00 €

96/2018/CM Associação Desportiva Tavira desportivo apoio a atividade 1.500,00 €

Valor

41


96/2018/CMKombatefácil - Associação Socio Cultural

Recreativa e Desportivadesportivo apoio a atividade 1.000,00 €

97/2018/CM Freguesia de Santa Luzia cultural festas dos pescadores 16.500,00 €

98/2018/CM A.S.T.A. - Associação de Artes e Sabores de Tavira cultural apoio a atividade 500,00 €

98/2018/CMArmação do Artista - Associação Artistico-Cultural

e Desportivacultural apoio a atividade 21.300,00 €

98/2018/CM Associação Almadrava cultural apoio a atividade 1.000,00 €

98/2018/CM Associação Casa Álvaro de Campos cultural apoio a atividade 10.000,00 €

98/2018/CM Associação da Academia Música Tavira cultural apoio a atividade 17.500,00 €

98/2018/CMAssociação de Gestores Culturais do Algarve -

AGECALcultural apoio a atividade 1.000,00 €

98/2018/CM Associação Internacional de Paremiologia cultural apoio a atividade 4.000,00 €

98/2018/CM Associação José Afonso cultural apoio a atividade 3.000,00 €

98/2018/CM Casa do Povo de Santo Estêvão cultural apoio a atividade 5.000,00 €

98/2018/CMCentro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da

CMTcultural apoio a atividade 1.000,00 €

98/2018/CM Cineclube de Tavira cultural apoio a atividade 5.000,00 €

98/2018/CM Clube Recreativo Tavirense cultural apoio a atividade 3.500,00 €

98/2018/CM CNE - Corpo Nacional de Escutas cultural apoio a atividade 3.250,00 €

98/2018/CM Grupo Coral Tavira cultural apoio a atividade 5.000,00 €

98/2018/CM Liga dos Combatentes cultural apoio a atividade 500,00 €

98/2018/CM Partilha Alternativa - Associação cultural apoio a atividade 2.500,00 €

98/2018/CM Rancho Folclórico da Luz cultural apoio a atividade 5.000,00 €

98/2018/CM Rancho Folclórico de Santo Estêvão cultural apoio a atividade 5.000,00 €

98/2018/CM Rancho Folclórico de Tavira cultural apoio a atividade 5.000,00 €

98/2018/CMSociedade Orfeónica dos Amadores de Música e

Teatro de Taviracultural apoio a atividade 1.500,00 €

98/2018/CM Sociedade Recreativa e Musical Luzense cultural apoio a atividade 4.000,00 €

99/2018/CM Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Tavira culturalConservação das fachadas da igreja da

Misericódia30.000,00 €

200,00 €

336,00 € *

101/2018/CM Associação Rock da Baixa Mar cultural projeto ReCantos 2.500,00 €

110/2018/CMUnião das Freguesias de Luz de tavira e santo

Estevãocultural festas de verão 7.500,00 €

Valor

100/2018/CM Centro Paroquial de Cachopo cultural feira de produtos e artesanato

42

* Apoio em espécie


110/2018/CM Freguesia de Cachopo cultural festas de verão 4.000,00 €

110/2018/CM União de Freguesias de Tavira cultural festas de verão 7.500,00 €

110/2018/CMUnião das Freguesias de conceição e Cabanas de

Taviracultural festas de verão 17.500,00 €

111/2018/CMO Pontão - Associação de Solidariedade Social da

Conceição de Tavirasocial requalificação do parque infantil 5.000,00 €

112/2018/CM Rancho Folclórico de Santo Estêvão cultural gravação de DVD 2.500,00 €

113/2018/CM Fabrica da Igreja de São Tiago de Tavira cultural festa de Santo António 1.256,86 € *

114/2018/CMAlmargem - Associação Defesa Património

Cultural e Ambiental do Algarvecultural gestão do projeto via algarviana 3.124,18 €

115/2018/CM Associação Uma Porta amiga socialatividade social apartamento de

autonomização2.500,00 €

327,90 € *

300,00 €

117/2018/CM Grupo Motard MotoManos da Luz Tavira cultural 5.º Aniversário 335,31 € *

118/2018/CMAssociação de Estudantes da Escola Secundária Dr.

Jorge Augusto Correiacultural projeto Invent(arte) 335,31 €

*

119/2018/CM Banda Musical de Tavira cultural peça de teatro de revista 1.003,38 € *

120/2018/CM Associação In-Loco socialObservatório Regional de Segurança

Alimentar do Algarve625,00 €

575.651,97 €

Valor

TOTAL

116/2018/CM Cruz Vermelha Portuguesa social XII jantar de solidariedade

43

VI. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO

O saldo de tesouraria em 8 de junho é de 18.466.242,81 €;

O valor de documentos de despesa por regularizar é de 533.957,72 €.

44

VII. PROCESSOS JUDICIAIS / RECLAMAÇÕES / RECURSOS HIERÁRQUICOS

PENDENTES/REGULAMENTOS

Procedimentos/Tipos Tribunal/EntidadePonto de situação

em 08 de junho de 2018

Contraordenações em curso Câmara Municipal de Tavira 176

Contraordenações resolvidas

(desde 13.04.2018)Câmara Municipal de Tavira 28

Processos de contraordenação

resolvidos em 2018Câmara Municipal de Tavira 57

Impugnações judiciais decisões

proferidas em PCOTribunal Judicial de Tavira 12

Execuções para pagamento de coima Tribunal Judicial de Tavira 16

Contencioso Administrativo Todas as instâncias 67

Contencioso Penal Todas as instâncias 25

Contencioso Cível Todas as instâncias 20

PCO (s) contra o Município Diversos 2

Recursos Hierárquicos Câmara Municipal de Tavira 0

Reclamações em curso no CIAC Câmara Municipal de Tavira 20

Casos resolvidos /CIAC

(desde 13/04/2018)Câmara Municipal de Tavira 23

Regulamentos elaborados /

alterados0

Date post:	11-Jul-2020
Category:	Documents
Upload:	others
View:	0 times
Download:	0 times

INFORMAÇÃO ESCRITA DO PRESIDENTE DA CÂMARA … · 3 INTRODUÇÃO Nos termos da alínea y) do...

Documents