Sociedade Civil e participação cidadã em São Paulo Sociedad Civil y participación ciudadana en São Paulo Marcelo Burgos Pimentel dos Santos (UFPB) e-mail: [email protected]Cláudio Luis Camargo Penteado (UFABC) e-mail: [email protected]Rafael de Paula Aguiar Araújo (PUC-SP/FESPSP) e-mail: [email protected]Participación, representación y actores sociales Nuevas formas de participación política Acción colectiva y participación ciudadana en América Latina Trabajo preparado para su presentación en el VII Congreso Latinoamericano de Ciencia Política, organizado por la Asociación Latinoamericana de Ciencia Política (ALACIP). Bogotá, 25 al 27 de septiembre de 2013."
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Sociedade Civil e participação cidadã em São Paulo
Sociedad Civil y participación ciudadana en São Paulo
Rafael de Paula Aguiar Araújo (PUC-SP/FESPSP) e-mail: [email protected]
Participación, representación y actores sociales
Nuevas formas de participación política
Acción colectiva y participación ciudadana en América
Latina
Trabajo preparado para su presentación en el VII Congreso Latinoamericano de Ciencia Política, organizado por la Asociación Latinoamericana de Ciencia Política
(ALACIP). Bogotá, 25 al 27 de septiembre de 2013."
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Resúmen: La transformación de las sociedades contemporáneas, en aquello que se denomina Sociedad en Redes, ha producido nuevas formas de actuación y de representación política en diversos países beneficiados por las Tecnologías de Información y Comunicación (TICs). Estas se destacan en la sociedad actual por contribuir significativamente en diversos cambios ya sea en las relaciones sociales, sistemas políticos y representación política, creando una agenda de acciones políticas, que pueden colaborar en el desarrollo de los procesos democráticos, abriendo una nueva perspectiva en la relación entre Estado y Sociedad Civil. Este trabajo analiza los nuevos usos que la sociedad civil hace de las TICs participando activamente de la vida pública, ampliando el alcance y la capacidad de movilización y articulación de los ciudadanos, posibilitando mayor participación de los actores sociales en los procesos políticos. Es el caso de la Rede Nossa São Paulo (RNSP), movimiento de la sociedad civil que reúne cerca de 700 instituciones con el objetivo común de ampliar y fortalecer la participación democrática y el empoderamiento ciudadano en la ciudad más grande de Brasil, actuando bajo el objetivo de desarrollar diversas acciones políticas en la promoción y práctica de la ciudadanía. Esta organización procura garantizar una fuerza política capaz de actuar en la agenda de la administración de la ciudad, mejorando la vida de sus habitantes. La iniciativa actúa sobre la propuesta de una agenda de discusiones sobre la ciudad, además de pensar en su propia planeación, así como el establecimiento de metas que serán, posteriormente, exigidas a la Cámara Municipal (Legislativo) y así mismo a la Alcaldía (Poder Ejecutivo). Esta investigación presenta los primeros resultados de un trabajo que analizó 13 organizaciones virtuales que actúan especialmente dentro del ciberespacio en diferentes esferas (movilidad urbana, participación política virtual, medio ambiente, educación, etc) y como se organizan para la acción y participación política.
Resumo: As transformações da sociedades contemporâneas, naquilo que se denomina Sociedade em Redes, tem produzidos novas formas de atuação e da representação políticas em diversos países auxiliados pelas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). Estas se destacam na sociedade atual por contribuírem significativamente em diversas mudanças seja nas relações sociais, sistemas políticos, representação política, criando uma agenda de ações políticas, que podem auxiliar no desenvolvimento dos processos democráticos, abrindo uma nova perspectiva na relação entre Estado e Sociedade Civil. Este trabalho analisa os novos usos que a sociedade civil faz das TICs participando ativamente da vida pública, ampliando o alcance e a capacidade de mobilização e articulação dos cidadãos, possibilitando maior participação dos atores sociais nos processos políticos. É o caso da Rede Nossa São Paulo (RNSP), movimento da sociedade civil que reúne cerca de 700 instituições com o objetivo comum de ampliar e fortalecer a participação democrática e o empoderamento cidadão na maior cidade do Brasil, atuando com objetivo de desenvolver diversas ações políticas na promoção e prática da cidadania. Esta organização procura garantir uma força política capaz de atuar na agenda de administração da cidade, melhorando a vida de seus habitantes. A iniciativa atua na proposição da agenda de discussões sobre a cidade além de pensar o seu próprio planejamento, assim como o estabelecimento de metas que serão, posteriormente, cobradas tanto da Câmara Municipal (Legislativo) como também da Prefeitura (Poder Executivo). Essa pesquisa apresenta os primeiros resultados de um trabalho que analisou 13 organizações virtuais que atuam especialmente dentro do ciberespaço em diferentes áreas de atuação (mobilidade urbana, participação política virtual, meio ambiente, educação, etc) e como se organizam para a ação e participação política.
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1) Introdução – Tics e Participação Política
Os atuais processos de tecnicização, informatização e globalização da
sociedade provocam profundas alterações em diversas áreas da organização social, no
modo de produção econômico e na dinâmica política. Todas essas mudanças apontam
para uma valorização do conhecimento e da informação como fontes de poder. Nesse
sentido, as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) têm se destacado na
sociedade contemporânea por contribuírem de modo significativo para mudanças nas
relações sociais, nos sistemas políticos ou mesmo na produção de novos valores,
sejam estes econômicos, culturais, sociais ou políticos. Trata-se não apenas de uma
transformação das políticas institucionais, mas também da ocupação de outras arenas
públicas.
Esse movimento começa a se desenvolver a partir de fins da década de 90, as
TICs abrindo novas possibilidades para que a sociedade civil possa participar
ativamente da vida pública, ampliando a capacidade de mobilização e a articulação
dos cidadãos, e possibilitando uma maior participação de atores sociais. Exemplos
dessas possibilidades foram as ações e protestos anti-globalização que se espalharam
pelo mundo a partir de Seattle (EUA) e Gênova (Itália). A arquitetura em rede da
Internet, somada às ferramentas de interação, possibilitou novas formas de
organizações sociais e uma criativa agenda de ações políticas, que podem significar
um avanço no desenvolvimento dos processos democráticos. Essas tecnologias
possibilitam novos mecanismos de comunicação com o Estado e viabilizam diferentes
articulações da sociedade civil. As TICs, nesse sentido, têm sido usadas tanto por
órgãos e instituições estatais como por indivíduos e grupos sociais organizados.
Nessa perspectiva, tanto o Estado como a sociedade civil se articulam com o
uso dessas ferramentas para fazer valer seus pontos de vista e articulações políticas.
Quando as ações partem do Estado para a sociedade civil ficam conhecidas como
modelos top-down, ou seja, de cima para baixo. Quando, ao contrário, partem da
sociedade civil para o Estado, o modelo é denominado de botton-up, de baixo para
cima. Ambos são muito utilizados para pensar o fazer político e a participação
democrática. Atualmente, na literatura da Ciência Política, têm sido encarados como
modelos de discussão e implementação das políticas públicas. Assim, quanto maior o
diálogo ou contatos porosos entre Estado e sociedade civil mais se definem como
democráticas as políticas realizadas.
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O próprio Estado ao perceber as possibilidades de uso dessas ferramentas
como instrumento político tem procurado criar e ampliar espaços para a participação.
No Brasil, um exemplo disso é a criação do projeto E-Democracia pela Câmara dos
Deputados, pelo qual qualquer cidadão encontra espaço para sugestão, debates e
encaminhamento de propostas que podem ser discutidas no Congresso Nacional,
ampliado a possibilidade do exercício democrático.
Podem ser observadas nos últimos anos diversas mudanças nas relações entre
Estado e sociedade civil. Novos arranjos societais implicam em um novo modus
operandi a partir de algumas características da sociedade civil contemporânea como
sua fragmentação, complexidade e pluralidade (em diversas áreas, tais como
ambientalismo; direitos humanos; saúde; educação; cultura etc.). Por outro lado, o
Estado também passa por mudanças significativas em sua organização e
funcionamento, principalmente após anos de governos neoliberais no Ocidente. O
enfraquecimento do Estado também auxilia no crescimento e desenvolvimento da
organização da sociedade civil. Assim, esses novos arranjos institucionais e sociais
aumentam significativamente os espaços de participação cidadã.
Pode-se afirmar que a democracia representativa tem passado por dificuldades
de legitimação e funcionamento que acabam produzindo e gerando um incremento da
democracia participativa, que amplia as possibilidades de participação cidadã. Como
consequência, a política, para os cidadãos, aos poucos, deixa de ser uma prerrogativa
do Estado e passa a incorporar novos atores e práticas, que geram novas formas de
intervenção no processo político. Em outras palavras, há um processo de
redistribuição e reorganização dos poderes políticos. Ademais, o fortalecimento
desses movimentos de cidadania passam a legitimar o próprio fazer democrático.
Jorge Alberto Machado (2007) lembra que a institucionalização dos
movimentos sociais é algo presente no mundo todo. De acordo com o autor:
Com sua “institucionalização” como ator social necessário para o aperfeiçoamento da democracia, vimos que os movimentos sociais passaram a ser provavelmente, os mais dinâmicos catalizadores das tensões e conflitos sociais. Portanto, na travessia dos anos noventa e no início do século XXI, os movimentos sociais adquiriram um papel-chave como ator político em um Estado democrático, pela importância reconhecida como portador legítimo e representante dinâmico de reivindicações de diferentes setores da sociedade civil (Machado: 2007, 259).
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 (CF88) incentivou a organização da
sociedade civil para lutar e reivindicar direitos e participação política nas decisões do
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Estado, depois de mais de 20 anos de ditadura militar, quando a participação popular
e da sociedade civil foram sufocadas. Inclusive a Carta Magna defendia a soberania
popular a partir do:
sufrágio universal e pelo voto direto e secreto mediante os instrumentos do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular. No caso da iniciativa popular legislativa, trata-se de um mecanismo de participação direta da população no exercício do poder de elaboração de uma lei que será submetida à aprovação no Congresso Nacional (Fleury: 2013, 252-3).
Assim, a partir da CF88, começam a ser estimuladas a participação popular da
sociedade civil. Diversos Conselhos passam a existir com a intenção de subsidiar
reuniões, encontros, debates e discussões sobre as políticas públicas que devem e
deveriam ser adotadas pelo Estado em todas as suas esferas: municipal, estadual e
federal. Exemplo muito conhecido e estudado dessa iniciativa é a experiência do
Orçamento Participativo (OP) em Porto Alegre (RS) no início dos anos 90.
Atualmente, algumas cidades brasileiras como Recife e Belo Horizonte, têm
radicalizado as experiências de OPs, ao adotarem o chamado Orçamento Participativo
Digital (OPD) feito com base na participação online.
Como consequência desse “apoio” constitucional, a partir da década de 90
começaram a surgir leis a partir da iniciativa popular, possibilidade também
contemplada na CF 88. Um exemplo mais recentemente da lei de iniciativa popular é
a “Lei da Ficha Limpa” (2010) 1.
Dessa maneira, sobretudo depois do advento da Web 2.0, os usos da Internet
pela sociedade civil têm possibilitado novas formas de participação política. Isso
deriva das facilidades com que as informações circulam e atuam na formação da
opinião pública e, mais importante ainda, pela possibilidade de se exercer pressão nos
gestores públicos para que as demandas da sociedade civil sejam contempladas no
campo político e, nos casos analisados aqui, nas definições e implementações de
políticas públicas.
Nesse contexto surgiu um novo termo para esta nova prática política:
democracia digital. José Eisenberg (2013) define democracia digital como “um
ímpeto por democratização da sociedade utilizando-se a internet” (Eisenberg: 2013,
1 Apesar do inegável avanço que esta lei propõe, ela ainda não pôde ser aplicada pois graças aos desenhos institucionais precisou ser regulamentada pelo Congresso Nacional e interpretada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em Brasília.
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254). Neste ponto de vista não seria uma nova forma de democracia, mas o uso de
ferramentas da Web para sua consolidação. Para este autor
a democracia digital pode ser compreendida de três perspectivas distintas: a universalização da participação política (democracia participativa), a redemocratização da representação (democracia representativa) e a democratização da informação (democracia deliberativa). (Eisenberg: 2013, 254).
Ainda de acordo com Eisenberg (2013) a internet vem auxiliando na
transformação da democracia participativa através (1) da redução do custo da ação
coletiva ao dispor informações e materiais de divulgação de ideias; (2) da redução do
custo de participação dos agentes individuais; (3) formação de novas identidades
coletivas através de espaços temáticos; (4) horizontalidade da comunicação2 e; (5)
possibilidade dos movimentos sociais avaliarem a repercussão das atividades
políticas.
Assim, mesmo que a democracia participativa não esteja plenamente
incorporada à sociedade, ela passa a ter presença cada vez mais importante dentro do
funcionamento da democracia representativa atual. As redes sociais são convertidas
em um novo espaço público que encoraja a participação dos mais variados atores
sociais nas suas lutas e reivindicações políticas.
A sociedade civil atual tem na participação cidadã uma importante ferramenta
de ação política. A participação cidadã aparece quando as pessoas assumem
protagonismos de um processo político (ou social e também cultural) através de ações
coletivas organizadas e expressas em arenas públicas. Existem várias dimensões de
participação que podem ser sublinhadas pela gestão nos processos de políticas
decisórias, seus aspectos educativos e o controle dos cidadãos sobre as políticas
públicas, também conhecido como accountability vertical (GOHN, 2010). Essa
participação tornaria o cidadão mais ativo, permitindo um maior engajamento político
e uma maior percepção da coletividade, fomentando e consolidando a democracia
(MEIJER et al, 2009).
A participação cidadã possibilita aos sujeitos dizer diretamente o que desejam.
Com isso os indivíduos e minorias, normalmente alheios aos processos políticos,
ganham voz. Esse processo, além de encorajar habilidades e virtudes cívicas,
potencializa a possibilidade de deliberação pública, o que pode gerar decisões 2 A horizontalidade da comunicação é uma das principais características das Internet e sua organização em rede. Sendo esta uma das propriedades que mais a distinguem da mídia tradicional.
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fundamentadas e racionalizadas. A racionalização do bem comum, segundo Michels
(2011) potencializa os resultados de processos democráticos.
Assim, a participação dos cidadãos pode ser considerada uma característica
importante da democracia contemporânea, contribuindo para uma maior eficiência e
eficácia na implementação das políticas públicas, sobretudo porque os interessados
também cooperam para a solução dos problemas (PAPADOULOS & WARIN, 2007).
A Internet oferta novos meios para os cidadãos participarem da vida política,
ao criar mecanismos para o desenvolvimento da participação online e disponibilizar
ferramentas que permitem aos indivíduos buscarem soluções coletivas para os
problemas da sociedade. As possibilidades abertas pelas TICs introduzem
transformações que modificam e diversificam as formas de participação civil,
estimulando a intervenção popular na formulação e no processo decisório das
políticas públicas, e também nos processos de implementação e avaliação das mesmas
(Penteado et al, 2012b).
O presente artigo analisa os usos políticos que uma associação da sociedade
civil brasileira (Rede Nossa São Paulo) faz das TICs na tentativa de organizar
reivindicações e demandas da sociedade, tentando pautar a prática política na cidade
de São Paulo. Mais ainda, atuando como organização que fomenta a participação
cidadã na prática política brasileira.
2) Rede Nossa São Paulo (RNSP)
Criada em maio de 2007 com o nome Movimento Nossa São Paulo, passou a
sua denominação atual em outubro de 2010. O projeto nasceu a partir da organização
da sociedade civil com a intenção de ser um movimento político que procura pautar
suas ações para “recuperar para a sociedade os valores de desenvolvimento
sustentável, da ética e da democracia participativa”3. A iniciativa procura garantir
uma força política para atuar na proposição da agenda de discussões sobre a cidade
além de pensar o próprio planejamento da mesma, assim como o estabelecimento de
metas que serão, posteriormente, cobradas tanto da Câmara Municipal como também
do Poder Executivo. Em sua carta de princípios, a RNSP se apresenta como
movimento da sociedade civil, pautado por três pilares democráticos: equidade,
participação e transparência. 3 Disponível em www.nossasaopaulo.org.br. Acesso em 07/08/13.
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A RNSP atua na zona metropolitana de São Paulo, principalmente na cidade
de São Paulo. Contudo, por meio de suas conexões (princípio de rede), também
desenvolve ações em outras localidades, atuando em parceria com outras redes ou
movimentos sociais, situados fora da região metropolitana e até mesmo do Estado ou
ligadas a redes cívicas internacionais. Essa desterritorialização é possibilitada pelas
TICs e contribui para o processo de circulação de ideias, tornando a ação política mais
porosa pela presença e participação de outros atores da sociedade civil.
A iniciativa da sociedade civil teve como principais articuladores o empresário
Oded Grajew, um dos criadores do Instituto Ethos e Fundação Abrinq. Os
empresários Ricardo Young e Guilherme Leal, ligados ao grupo Natura, também
lideraram a iniciativa. A idéia surge de movimentos semelhantes que ocorreram em
Bogotá (Colômbia) e Barcelona (Espanha). Estes pioneiros já tinham uma trajetória
de ações políticas. Oded Grajew foi assessor especial do presidente Lula e Guilherme
Leal foi candidato à vice-presidência da República nas últimas eleições brasileiras
(2010), na chapa encabeçada por Marina Silva (PV). Além destes, a RNSP conta com
apoio de diversas outras lideranças comunitárias, empresariais e apoios institucionais,
contando, no momento de finalização deste artigo, com 698 instituições, dentre
empresas, fundações, associações, ONGs, movimentos sociais e sindicatos.
(ARAÚJO et al, 2012)
De acordo com Fiabane (2011), o movimento Rede Nossa São Paulo procura
desenvolver suas ações em quatro perspectivas diferentes, a saber: a) programa de
indicadores e metas; b) acompanhamento cidadão; c) educação cidadã e; d)
mobilização cidadã. Percebe-se aqui, uma tentativa por parte do movimento de
colaborar com a administração da cidade e a governança, estreitando a relação entre
poder público e cidadãos em geral. Cabe ressaltar ainda que o Programa de
Indicadores e Metas se constitui em um banco de dados virtual com os indicadores
sociais da Prefeitura e sub-prefeituras elaborados através de dados oficiais e,
posteriormente, publicados e disponibilizados, podendo ser acessíveis via Internet
para qualquer cidadão.
A RNSP já articulou uma votação pela internet na qual os cidadãos deveriam
priorizar, a partir de uma lista, as suas preferências sobre assuntos relativos à cidade,
tais como: educação, saúde segurança, habitação, lazer, transporte e mobilidade,
cultura, meio ambiente, entre outros temas. As preferências da sociedade civil foram
elencadas e levadas ao Executivo e Legislativo como reivindicações que deveriam ser
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atendidas. Além disso, estabelece um plano de metas que deve ser cumprido a cada
ano. A RNSP conta também com apoio da mídia tradicional como, por exemplo, o
jornal Folha de S.Paulo que divulga as pesquisas realizadas pela Rede. Assim,
também é possível notar que a RNSP consegue, por vezes, pautar a agenda da mídia
tradicional4 (ARAÚJO et al, 2012).
Para compreender as estratégias de ação e organização interna, foi realizada
uma análise da dinâmica interna da RNSP, por meio de uma dupla abordagem:
primeiro, o estudo dos projetos desenvolvidos e do uso da internet e, segundo, a
avaliação dos bastidores da Rede. Essas duas abordagens permitem uma identificação
das estratégias de ação e uma leitura crítica do impacto dessas ações nos processos
políticos.
Nesse sentido, a RNSP opera por meio da formação de uma agenda social
construída coletivamente por seus membros e parceiros, articula a promove ações
sociais em prol de políticas públicas para a cidade, organiza protestos sociais,
desenvolve projetos e programas, em articulação com seus membros e parceiros, e
exerce pressão políticas sobre os representantes políticos (Penteado et al: 2012b).
2.1. Avaliação dos bastidores da RNSP
2.1.1 Organização interna
Com o intuito de conhecer as estratégias de articulação da Rede Nossa São
Paulo e compreender sua organização interna, Maurício Broinizi, coordenador da
secretaria executiva da Rede Nossa São Paulo, foi entrevistado 5 . A secretaria
executiva é formalizada na figura jurídica do Instituto São Paulo Sustentável (ISPS).
O instituto é composto por 16 profissionais que são responsáveis pela logística da
Rede; pelo abastecimento do Observatório Cidadão (portal eletrônico que divulga os
índices da cidade desenvolvidos pelos membros da RNSP); pelo oferecimento de
suporte aos grupos de trabalho temáticos e para a realização dos eventos; pela
manutenção dos fluxos de comunicação e pelo gerenciamento dos recursos.
4 Por exemplo, no dia 5 de fevereiro, a FSP publicou reportagem sobre a desigualdade paulistana com base em pesquisa feita pela RNSP. Além disso, uma semana antes, havia publicado artigo de Oded Grajew, sobre a mesma temática. Mais detalhes: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/24153-estudo-escancara-desigualdade-paulistana.shtml>. Ver também: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/22778-cidade-desigual.shtml>.
5 A entrevista ocorreu no dia 8 de agosto de 2012, no escritório da secretaria executiva da Rede Nossa São Paulo.
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A secretaria, formada por um corpo profissional e operacional, recolhe e
articula dados para desenvolver indicadores, faz georeferenciamento e produz o mapa
da desigualdade, por exemplo. Para tanto, há um coordenador de área e uma pessoa
responsável pelo tratamento estatístico dos dados. A Rede também conta com dois
jornalistas que alimentam e fazem a manutenção do website e cuidam do fluxo de
informação da Rede como um todo. Através dos jornalistas a RNSP dá voz às pessoas
envolvidas com as ações propostas e os temas que estão sendo discutidos, além de
realizar a assessoria de imprensa. O contato com a mídia tradicional é um dos
elementos centrais para o sucesso das ações promovidas pela Rede.
2.1.2. Grupos de trabalho
A secretaria executiva operacionaliza 16 grupos de trabalho (GTs) divididos
por temas: assistência social; cultura; educação; meio ambiente; orçamento; trabalho e
renda; acompanhamento da Câmara Municipal; criança e adolescente; comunicação;
democracia participativa; esporte e lazer; indicadores; jurídico; juventude; mobilidade
urbana e saúde. O trabalho da secretaria executiva alimenta e articula o trabalho dos
GTs, que se valem dos indicadores para fazer o monitoramento do desenvolvimento
das políticas públicas em suas respectivas áreas. Os grupos de trabalho possuem
dinâmicas próprias, acordadas entre os membros. A participação é voluntária e aberta
a qualquer um. Os grupos frequentam as comissões de trabalho na Câmara Municipal
e participam de audiências públicas, além de reunirem-se presencialmente para a
elaboração de propostas e a articulação de ações pontuais. Os GTs também mantém
uma comunicação virtual e alguns possuem site próprio hospedado no portal da
RNSP.
Esses grupos também contam com a participação de outras organizações não-
governamentais, que oferecem sua estrutura para o desenvolvimento das ações.
Assim, o GT de educação, por exemplo, conta com a participação e colaboração do
Instituto Paulo Freire6, o Cenpec7 e a Ação Educativa8, outras organizações da
sociedade civil que são referências na área e somam forças à RNSP no
desenvolvimento de ações estratégicas e no monitoramento das políticas.
O trabalho dos GTs materializa o espírito de atuação da RNSP. Sua idéia é que
haja um trabalho colaborativo entre os participantes, buscando sinergias entre
associações que têm objetivos comuns. Dessa forma é possível somar esforços e
acelerar os processos. Às vezes os grupos de trabalho se reúnem no próprio escritório
da RNSP, às vezes, quando os participantes são muito numerosos, é preciso buscar
um outro lugar para a reunião, em geral em ONGs participantes. Outras vezes não
acontecem encontros presenciais e os grupos articulam fóruns virtuais através de e-
mails. No caso específico do GT de orçamento, a composição é mais técnica e o
número de participantes é menor. O grupo de trabalho de acompanhamento da
Câmara Municipal, por sua vez, soma esforços com outras entidades, como o Instituto
Agora9, para que as atividades parlamentares sejam monitoradas e haja participação
nas comissões. Segundo Maurício Broinizi, há uma transversalidade muito grande na
RNSP, o que funciona como estratégia de fortalecimento dos vínculos e amplia a
responsabilidade dos participantes.
Ocorrem também reuniões periódicas entre os diversos grupos de trabalho,
além de reuniões com o colegiado do movimento, uma espécie de conselho formado
pelos primeiros membros que fundaram a RNSP. Esse colegiado reúne-se uma vez
por mês para pensar questões mais delicadas, tais como declarações oficiais que
levarão o nome da Rede. Foi o colegiado que decidiu por mudar o nome de
“movimento” para “rede”. Esse conselho ajuda os GTs a pensarem suas estratégias e
contribui para o desenvolvimento das ações, no entanto, não se trata de uma
organização vertical. Os GTs têm autonomia para estabelecerem uma agenda de ações
e o colegiado assume um caráter consultivo.
2.1.3. Mobilização política, influência e estratégias de ação
Segundo Mauricio Broinizi, a RNSP tem capacidade de exercer pressão
política junto ao governo, especialmente por sua capilaridade e capacidade de
mobilização. A RNSP possui credibilidade pelo significativo conjunto de instituições
que a apoiam e integram a Rede, além de haver um policiamento para que discursos
ideológicos não sejam feitos, preferindo trabalhar com dados e experiências
concretos, nesse sentido é que produz os indicadores que abastecem as ações e
intervenções pontuais junto aos órgãos públicos.
9 http://www.institutoagora.org.br/
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A “boa relação” com a Câmara Municipal é fruto dessa credibilidade e
também da articulação que a RNSP possui com os meios de comunicação
tradicionais. É frequente que seus representantes publiquem artigos, sejam
entrevistados ou mesmo que a Rede seja citada na Folha de S. Paulo, Estado de S.
Paulo, ou em rádios como a CBN (ligado às Organizações Globo). No entanto essa
boa relação não é homogênea. Alguns vereadores compreendem as propostas da rede,
outros não. Como exemplo do bom relacionamento da RNSP com a comissão de
transportes da Câmara, a Rede apresentou uma proposta de emenda de 15 milhões de
reais para um plano de mobilidade urbana que foi aprovada.
As propostas são apresentadas a partir de estudos técnicos realizados pela
secretaria executiva e por colaboradores, às vezes as propostas também são seguidas
de mobilizações organizadas pela Rede, o que amplia a pressão junto aos órgãos
públicos.
No caso específico do plano de mobilidade a RNSP construiu diretrizes a
partir de seis seminários organizados em conjunto com a comissão de transportes,
buscando inspirações em casos como o da cidade de Bogotá, que enviou representante
para contribuir com os debates. O plano de mobilidade era uma exigência prevista no
Plano Diretor de 2002 na cidade de São Paulo, mas que nunca foi realizado, então a
RNSP se articulou para fazê-lo, a Câmara o aprovou em 2010, mas nunca foi
implementado pela secretaria de transportes.
Recentemente a RNSP elaborou um plano municipal de educação com o
intuito de melhorar a qualidade da educação na cidade de São Paulo, mas ainda não
foi enviado para a Câmara Municipal. Segundo Maurício Broinizi existe uma
resistência do Estado aos projetos que vem da Rede e da sociedade civil como um
todo. Muitos dos parlamentares e funcionários do governo sentem-se confrontados,
entendendo que a RNSP está fazendo o seu trabalho. Trata-se de uma visão muito
limitada de democracia, muito afeita à democracia representativa liberal e distante dos
mecanismos da democracia participativa. A prova está no fato de que muitos dos
Conselhos Municipais, previstos na CF 88, jamais terem sido criados, ou, quando
existem, possuírem um funcionamento precário, muitas vezes boicotados pelos
representantes do governo. Falta uma cultura de participação na população, mas
também nos partidos políticos. Isso é sentido pela RNSP e serve de pano de fundo
para o estabelecimento das estratégias de ação.
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Com essa percepção, a RNSP tenta lidar com essa resistência mantendo
relações cordiais com o maior número possível de representantes do Estado, mas
também entende a necessidade de exercer pressão para que as propostas sejam
recebidas. Assim, convoca personalidades com prestígio em diferentes meios para
participarem e agregar valor simbólico às propostas, procura manter-se nos meios de
comunicação de massa, muitas vezes pautando a agenda ao apresentar resultados de
pesquisas ou pressionar candidatos a aderirem a planos de metas e outros
compromissos. Então faz parte da estratégia política envolver lideranças comunitárias
e dar voz a outras instituições ampliando a sinergia e o peso simbólico das ações; mas
também é estratégico manter um programa de rádio na programação da CBN e
oferecer indicadores aos jornalistas sempre que precisam. Isso significa que toda a
semana a RNSP é citada nos meios de comunicação de massa e cada vez mais sua
atuação passa a ser vista como referência.
Por outro lado, sabendo que a dinâmica interna do Estado não é totalmente
condicionada pelas pressões da sociedade civil organizada, a RNSP procura ocupar os
espaços de participação institucionais. Assim, está presente nas audiências públicas
com técnicos e informações recentes sobre a cidade, extraindo dos representantes do
governo justificativas mais qualificadas, que não seriam dadas à população leiga. Essa
presença tem sido vista como uma forma de elevar o debate político e exercer pressão
sobre o desenvolvimento das políticas públicas. Existe uma clara percepção de que
nos principais atores envolvidos com as ações da RNSP a participação política deve
ser estimulada, isso significa valorizar os espaços já existentes de atuação, bem como
firmar parcerias com outras instituições que tem propósitos semelhantes. Mas o
estímulo à participação implica também o envolvimento do Estado e a criação de uma
nova visão sobre cidadania. Então a RNSP toma o cuidado do apartidarismo e de dar
ênfase a argumentos técnicos em suas propostas, para diminuir as resistências
encontradas no poder público. Mantém também seus projetos em funcionamento, sem
deixar que esmoreçam, procurando envolver o maior número de pessoas.
Com a mudança na administração da cidade, o atual prefeito Fernando Haddad
(2013-2016), tem aumentado o diálogo com a RNSP e adotado um programa de
governo mais participativo, com a adoção de um planejamento participativo dentro
das subprefeituras e outras práticas de democracia participativa que encontra espaço
para divulgação e publicidade dentro dos fóruns da Rede na internet, tanto em sua
webpage, como em sua página no Facebook.
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2.2 Avaliação do uso da internet
A internet é considerada pelo coordenador da RNSP o elemento central de
articulação das ações. É usada para a comunicação entre os membros, mas também
com a sociedade de forma geral. Quase tudo na RNSP ocorre através da comunicação
virtual, desde a circulação de atas e comunicados, até a convocação de reuniões e
debates. Há também um boletim semanal que é enviado por correio eletrônico, que
conta com cerca de 35.000 pessoas cadastradas, que informa as principais ações da
RNSP em São Paulo e nos outros estados brasileiros e faz uma seleção das principais
matérias veiculadas pela mídia em que a Rede foi citada. Através da internet a RNSP
também amplia a participação da população em suas ações.
Como exemplo, para a realização do IRBEM (Indicadores de Referência de
Bem- estar do Município) foi feita uma consulta pública que teve a participação de
cerca de 37.000 pessoas que apontaram os itens mais importantes para a qualidade de
vida na cidade, que foram agrupados em 25 temas. Posteriormente o IBOPE, parceiro
da RNSP, foi às ruas para a qualificação da pesquisa, avaliando como as pessoas de
diferentes regiões da cidade viam os temas levantados através da consulta pública.
Outro exemplo que contou com o uso da internet como fonte de ampliação da
participação foi a campanha “Você no parlamento”, formalizada através de um termo
de cooperação com a Câmara Municipal de São Paulo, que obteve apoio da mídia
tradicional como, por exemplo, O Estado de S.Paulo, ESPN e Rede Globo. A
campanha viabilizou uma consulta pública que obteve a participação de cerca de
34.000 cidadãos, que escolheram prioridades em diversas áreas, com o intuito de
orientar o trabalho dos vereadores. Outra ação que contou com a internet de forma
direta foi o Fórum Nossa São Paulo, por onde a população encaminhou 1500
propostas para a cidade, com as quais a RNSP construiu um banco de propostas
encaminhado aos candidatos à prefeitura de 2008. Alguns dos candidatos chegaram a
incorporar parte das propostas em seus planos de governo, o que é indicador da
influência exercida pela Rede.
O Programa Cidades Sustentáveis, que é uma das principais ações presentes na
RNSP, também tem na internet um elemento estratégico. O programa tem por
finalidade sensibilizar, mobilizar e oferecer ferramentas para que as cidades
brasileiras se desenvolvam de forma sustentável. Para tanto oferece uma plataforma
que contem uma agenda de sustentabilidade para diferentes áreas da gestão pública,
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além de um banco contendo casos exemplares de soluções para diferentes problemas
urbanos. O programa também inclui indicadores que são apresentados como parte dos
compromissos de candidatos às prefeituras. Em anos eleitorais, há espaço para
partidos e candidatos do Brasil inteiro aderirem à carta de compromisso e terem seus
divulgados nomes na lista de signatários. A internet é usada para ampliar a
participação e compromisso dos candidatos e para a realização de campanhas de
valorização de uma agenda sustentável.
Por exemplo, a realização de um Twitaço (#EuVotoSustentável) no dia 24 de
agosto de 2012, que utilizou, além das redes sociais, a imagem de pessoas estratégicas
para convocar a participação. Uma semana antes do dia marcado para o twitaço, a
Rede iniciou campanha no Facebook e enviou e-mail a todos os seus assinantes
convocando à participação. O e- mail foi assinado pelos atletas Raí, Lars Grael e Ana
Moser, além de Frei Betto e Maria Alice Setúbal (ligados, respectivamente ao
movimento pastoral religioso e aos empresários da educação). Soma-se aos recursos
da internet a credibilidade de lideranças como estratégia de mobilização.
2.2.1 Uso das Redes Sociais (Facebook)
A RNSP tem perfil nas redes sociais do Twitter e Facebook. Para esse artigo, a
análise será centrada no uso do segundo devido sua maior penetração na população de
internautas. A rede social preferida pelos internautas é o Facebook, que em outubro de
2012 chegou a marca de um bilhão de usuários em todo o mundo. O Brasil é o
segundo em número de usuários, com mais de 70 milhões de perfis ativos na rede,
segundo dados do site Social Bakers10, atingindo 88% da população online brasileira.
Segundo os dados disponibilizados em sua Fan Page11, em 04/06/13, a RNSP
contava com 434 “pessoas falando sobre isso” e 3.560 de “total de opções de curtir”.
Sendo que a semana de 13/01/2013 foi a semana mais popular da página, além disso,
a cidade de São Paulo é a mais popular (como esperado) e seus usuários principais é
constituído por jovens de 25 a 34 anos.
O uso do Facebook pela RNSP é marcado pela disponibilização de
informações sobre as diversas ações desenvolvidas pela Rede, como o Cidade
10 Informações disponíveis em: http://www.socialbakers.com/facebook-statistics/brazil. Data de acesso: 15/04/13. 11 Fan Page é uma página específica dentro do Facebook direcionada para empresas, marcas ou produtos, associações, sindicatos ou organizações como o caso da Rede Nossa São Paulo. A página disponibiliza para os proprietários estatísticas das pessoas que acessam e permitem que se desenvolvam aplicativos que permitem qualquer tipo de interação dando mais força para campanhas e mobilizações dentro da rede social. Disponível em: http://www.facebook.com/nossasaopaulo. Acesso em: 04/06/2013.
16
Sustentáveis (já citado acima), Combate a desigualdade e o novo Plano Diretor de São
Paulo13, Conferência Municipal de Debates para Desenvolvimento Urbano (debate
que faz parte do Plano Diretor Participativo do atual prefeito Fernando Haddad),
Mostra de Cinema Ambiental, entre as diversas ações promovidas pela entidade. São
publicadas em média de 3 a 5 notícias/informações por dia, garantindo uma alta
frequência de informações e uma constante atualização, indicando o uso efetivo da
rede social como ferramenta de comunicação.
Uma análise qualitativa permite observar que esse espaço de comunicação
interativo tem a função de aumentar a visibilidade dos programas e ações da RNSP,
assim como divulgar práticas sustentáveis e participativas dentro da cidade de São
Paulo. Também é importante ressaltar que o espaço é empregado para a promoção das
campanhas e ações cívicas.
Em relação a interatividade, percebe-se uma baixa participação dos leitores,
identificados pelo baixo número de “curtir”, “comentários” e “compartilhamento”
(ferramentas interativas que a rede social disponibiliza para seus usuários),
principalmente em relação aos comentários das publicações que são bem abaixo das
outras duas formas. Esses dados sinalizam que a RNSP tem ainda baixo retorno dos
internautas por seus conteúdos.
3) Rede Nossa São Paulo (RNSP) e o Mapa da Participação Cidadã
Em seu portal, dentre muitas outras ações, a RNSP disponibiliza o Mapa da
Participação Cidadã12. Trata-se de uma plataforma que permite localizar distintas
instituições que atuam na cidade de diferentes formas (associações de bairros,
conselhos municipais, organizações não governamentais, sindicatos etc.), dentre as
quais se destacam 13 organizações virtuais13 que atuam especialmente dentro do
ciberespaço em diferentes áreas de atuação (mobilidade urbana, participação política
virtual, meio ambiente, educação etc), são elas: Cidades Democráticas14; Vote na
Web 15 ; Urbanias 16 ; SACSP - Sistema de estatísticas e acompanhamento das
reclamações dos munícipes da cidade de São Paulo17; Observatório da Educação18;
12 Disponível em: http://www.mapadaparticipacao.org.br/. Acesso em 22/03/13 13 A denominação “organizações virtuais” foi usada pelos desenvolvedores do Mapa da participação como uma categoria classificatória. 14 Disponível em: http://www.cidadedemocratica.org.br/. 15 Disponível em: http://www.votenaweb.com.br/. 16 Disponível em: http://www.urbanias.com.br/ 17 Site fora do ar. 18 Disponível em: http://www.observatoriodaeducacao.org.br/.
17
Movimento Respira São Paulo19; Ciclocidade - Associação dos Ciclistas Urbanos de
São Paulo20; Associação Bike Brasil21; Transporte Ativo22; CicloBr23; Good News
Brasil24; Arqueiros do Apocalipse ZenSurreal - Espaço de Criação da Arte Viva
Quotidiana25; e Hortelões Urbanos26. Para a realização dessa pesquisa selecionamos
essas organizações, com o objetivo de desenvolver um índice de participação política
online capaz de hierarquizar experiências de acordo com sua capacidade de
interferência no processo decisório das políticas públicas.
Do total das 13 organizações virtuais cadastradas, duas se encontravam fora
do ar (SACSP - Sistema de estatísticas e acompanhamento das reclamações dos
munícipes da cidade de São Paulo e Arqueiros do Apocalipse ZenSurreal - Espaço de
Criação da Arte Viva Quotidiana – AAZS-ECAVQ) isto é, seus endereços eletrônicos
informavam que estavam em manutenção (SACSP) ou conteúdo indisponível
(Arqueiros), durante o período de análise (fevereiro a março 2013). Essas duas
entidades não foram estudadas. Segue abaixo o perfil das outras onze organizações
virtuais estudadas:
3.1. Associação Bike Brasil
A Associação Bike Brasil é uma associação virtual que reúne ciclistas de todo
o Brasil e tem por objetivos propagar informações sobre encontros, movimentos
ativistas e informações relacionadas ao ciclismo, além de incentivar o uso da bicicleta
em suas mais diversas modalidades.
Associação Bike Brasil Descrição
Perfil Associação Virtual da Sociedade Civil
Atores e parceiros Federações Estaduais de Ciclismo
Direcionamento das ações Ações universalistas – transporte urbano
3.8. Observatório da Educação:
O Observatório da Educação é um projeto da ONG Ação Educativa, que tem
por objetivo produzir e disseminar informações, promover o debate público sobre
educação e subsidiar os meios de comunicação, agentes educacionais e movimentos
sociais na promoção da educação como direito humano. O Observatório produz um
boletim com a análise da cobertura jornalística sobre a educação. Também difunde
temas que não tem visibilidade na mídia em geral, ampliando o debate público sobre a
educação, por meio do ciberespaço. O cidadão também pode acompanhar, por meio
do site, as sessões dos conselhos estadual e municipal de educação de São Paulo. O
observatório também desenvolve outros projetos de participação online.
Observatório da Educação Descrição
Perfil Organização da sociedade civil (ligada a uma ONG)
Atores e parceiros Ação Educativa
Origem Movimento social que se apropriou da Internet
Área de influência São Paulo
Tipo de webativismo E-Informação; E-Mobilização; E-consulta; E-
engajamento; E-deliberação (debate entre profissionais da
23
educação)
Áreas de atuação Educação; Cidadania
Existem instituições dando legitimidade e
força para a ação?
Fundação AVINA; Evangelischer Entwicklungsdienst
(EED) – Serviço das Igrejas Evangélicas na Alemanha
para o Desenvolvimento
Uso das TICs Website (com boa navegabilidade e muitas seções,
informações e serviços online); Canal do Youtube;
Facebook; Twitter; Blogs
Direcionamento das ações Ações universalistas e para grupos específicos
(professores e educadores)
3.9. Transporte Ativo:
A associação Transporte Ativo é uma organização da sociedade civil que atua
na área de mobilidade urbana, incentivando o uso da bicicleta como transporte.
Fundada em 2003, a associação busca abrir canais de diálogo com o governo e a
sociedade, tentando criar alternativas para o desenvolvimento de políticas públicas
para o uso de bicicletas. A Transporte Ativo é formada por entusiastas, especialistas,
consultores e autoridades da causa da propulsão humana, da mobilidade sustentável e
da qualidade de vida.
Transporte Ativo Descrição
Perfil Organização da sociedade civil
Atores e parceiros Prefeitura do Rio de Janeiro
Origem Movimento social que se apropriou da Internet
Área de influência Rio de Janeiro; São Paulo
Tipo de webativismo E-Informação; E-Mobilização; E-engajamento;
Áreas de atuação Meio ambiente; transporte/ mobilidade
Existem instituições dando legitimidade e
força para a ação?
Prefeitura do Rio de Janeiro; Banco Itaú; GigaBike;
Durban; All Track Bicycles; CopenHagenIzeEu; ITDP;
Bicycle Partnership Program; UCB
Uso das TICs Website; Facebook; Twitter; Instagram
Direcionamento das ações Ações para grupos específicos (ciclistas)
24
3.10. Urbanias:
O Urbanias é uma organização da sociedade que desenvolveu um aplicativo27
dentro do Facebook (o usuário também pode baixar o aplicativo no celular) pelo qual
qualquer usuário pode localizar e identificar, inclusive com fotos digitais, problemas
na cidade de São Paulo. As reclamações feitas são encaminhadas para o orgão público
responsável e o Urbanias fica aguardando um retorno. No blog o usuário também
pode acompanhar os principais problemas da cidade e emitir opiniões sobre os
diferentes assuntos abordados.
Urbanias Descrição
Perfil Comunidade Virtual
Atores e parceiros Catraca Livre
Origem Iniciativa da sociedade civil que começou na Internet
Área de influência São Paulo
Tipo de webativismo E-Informação; E-Mobilização; E-engajamento;
Áreas de atuação Cidadania; Infra-estrutura; serviços públicos
Existem instituições dando legitimidade e
força para a ação?
Catraca Livre
Uso das TICs Facebook; Twitter; Blog
Direcionamento das ações Ações universalistas
3.11. Vote na Web:
O Vote na Web é uma comunidade virtual que promove o debate público em
torno dos projetos de lei em votação no Congresso Nacional. O objetivo dessa ação é
politizar a sociedade, por meio dos canais de interação e participação da Internet. Pelo
site os usuários podem acompanhar, votar e debater o trabalho desenvolvido pelos
parlamentares, assim como criar um canal de comunicação e diálogo entre os políticos
e os cidadãos.
Vote na Web Descrição
27Disponível em: https://apps.facebook.com/urbanias. Acesso em 27/03/2013.
25
Perfil Comunidade Virtual
Atores e parceiros Webcitizen – empresa que desenvolveu o aplicativo para a
participação cidadã
Origem Iniciativa da sociedade civil que começou na Internet
Área de influência Todo o Brasil
Tipo de webativismo E-Informação; E-Mobilização; E-engajamento; E-consulta;
E-deliberação
Áreas de atuação Cultura, educação, saúde, habitação, transparência, esporte,
meio ambiente, transporte/mobilidade, direitos sociais e
cidadania.
Existem instituições dando legitimidade
e força para a ação?
Nenhuma
Uso das TICs Website; Aplicativo dentro do website
Direcionamento das ações Ações universalistas
Das onze organizações e comunidades virtuais estudadas, pode-se notar a
heterogeneidade de sua composição e perfil de ação política. Existem casos de
movimentos sociais ou organizações sociais que se apropriaram das Tecnologias de
Informação e Comunicação para criar novas formas de comunicação e participação
(Ciclocidade, Movimenta Respira São Paulo, Observatório da Educação e Transporte
Ativo) bem como organizações que nasceram dentro da Web (Associação Bike Brasil,
Ciclo Br, Cidade Democrática, Good News Brasil, Hortelões Urbanos, Urbanias e
Vote na Web), com uma dinâmica mais interativa e com mais variadas ferramentas de
participação online.
4) Considerações finais.
Assim como colocam Fuster & Subirats (2012), a democracia não é só um
regime político ou forma de governo, existe a necessidade da formação de uma
atitude cívica de participação democrática. A atuação da RNSP tem contribuído para
o estímulo da participação política, envolvendo novos atores e fortalecendo os
espaços já existentes de atuação. As resistências sentidas no desenvolvimento dos
projetos indicam a necessidade de uma nova visão sobre a democracia por parte do
26
Estado e dos partidos políticos, com o intuito de se estabelecer uma nova cultura
política.
A melhoria dos canais de comunicação, principalmente por meio da internet,
por sua estrutura não hierárquica e colaborativa, pode incorporar os cidadãos nos
processos de tomada de decisão e modificar os fluxos do poder simbólico
(THOMPSON, 1998). Os resultados da pesquisa apontam para uma avaliação crítica
de um caso significativo de articulação da sociedade civil, que se apropria das TICs
para ampliar a participação da população junto aos processos de desenvolvimento de
políticas públicas. Em um contexto de crescente descentralização das políticas por
parte do Estado e a forte presença da técnica e da velocidade no cotidiano dos
homens, o caso da RNSP aparece como uma importante oportunidade de se avaliar
novas perspectivas de ação política e de participação cidadã.
Considerando-se o estudo das ações e a dinâmica interna da Rede, pode-se
observar que apesar de existir um uso intensivo da internet nas atividades,
principalmente para o ativismo político, sua utilização obedece uma lógica
instrumental, ou seja, é empregada como um canal de comunicação interno e externo
que dinamiza o fluxo de informações, torna pública a produção dos dados da RNSP e
dos GTs, divulga e mobiliza a população para as ações e serve como mecanismo de
controle público das ações da gestão pública. Contudo, o espaço interativo e
colaborativo da internet, dentro do espírito da web 2.0, é pouco utilizado. Existem
poucas ações que são construídas coletivamente usando as ferramentas colaborativas,
também não são realizados fóruns virtuais abertos para a discussão os problemas da
cidade, dentro das diferentes perspectivas dos segmentos sociais.
Valoriza-se mais o aspecto pragmático da ação coletiva da sociedade civil,
organizada dentro de um paradigma de rede, concentrando a participação dentro dos
canais institucionais de representação política (Comissões da Câmara, Audiências
públicas, Conferências, Conselhos, etc) e desenvolvendo ações públicas de
mobilização e formação política, que pouco exploram as potencialidades de
interatividade das novas tecnologias.
No entanto, é preciso compreender a RNSP em um contexto mais amplo. O
atual estágio de desenvolvimento técnico, científico e informacional torna possível a
convivência de milhões de pessoas nas metrópoles, cujos tempos são tomados pelo
mundo do trabalho. A presença da técnica, que tornou possível a verticalização das
cidades e a concentração populacional, também tornou possível novos meios de
Nuno Mesquita
Nuno Mesquita
27
transporte e de comunicação, estabelecendo uma nova relação espaço-temporal entre
os indivíduos. A população, nas sociedades democráticas ocidentais, é cada vez mais
afastada da política e a coisa pública parece não lhe dizer respeito. Dentro dessa
perspectiva de isolamento do indivíduo é que a internet surge como tecnologia de
informação e comunicação capaz de envolver as pessoas sem o prejuízo de outras
tarefas.
Parece haver um reconhecimento por parte da RNSP da dificuldade de
mobilizar a sociedade e, ao mesmo tempo, da permeabilidade que a internet tem no
cotidiano das cidades. As experiências de mobilização através da web tem mostrado
que são pouco profícuas se construídas isoladamente. Há, portanto, uma aposta na
necessidade de se fazer circular as informações, fortalecer a ação dos grupos já
envolvidos com as causas públicas e ocupar os espaços de participação já existentes.
A pesquisa indica que os mecanismos colaborativos propiciados pelas TICs
são pouco usados pela RNSP, ainda assim, na avaliação das ações desenvolvidas pela
Rede, existe um uso diversificado da internet em todos os projetos, com níveis
distintos de intensidade, o que sinaliza sua importância como ferramenta de
comunicação, mas não como espaço de atuação política. Contudo, as atuais ações em
operação pela RNSP, que não constam na pesquisa por estarem em execução, indicam
um maior emprego da internet como ferramenta de mobilização social, principalmente
por meio das redes sociais (facebook e Twitter).
A internet funciona como elemento chave, por sua velocidade e praticidade,
coincidindo com a realidade da cidade de São Paulo. A dinâmica da urbe inviabiliza
as mobilizações políticas tradicionais, pela forma como o trabalho ocupa o tempo das
pessoas exaurindo-as e diminuindo a possibilidade de participação. O tempo que
sobra é ocupado pela indústria do lazer e pela informação superficial dos telejornais,
diminuindo ainda mais o interesse pela política. No entanto, pela internet é possível
envolver as pessoas através das redes sociais, como ocorre nos twitaços, nas consultas
públicas ou ainda em outros mecanismos de participação. Além disso, a internet acaba
por permitir que as experiências ultrapassem os limites do município e cheguem a
outros estados brasileiros, ou mesmo buscando idéias em outras cidades do mundo.
Essa característica da velocidade parece estar de acordo com o conceito de idade
tecnológica de Milton Santos, que permite entender o problema da participação como
algo que ultrapassa a realidade material da cidade, e relaciona-se com o estágio de
desenvolvimento técnico que permeia as relações urbanas.
28
Nesse sentido é importante mapear as propostas de ampliação da participação
política. Esse artigo procurou contribuir para a compreensão de algumas experiências
significativas propostas pela RNSP. É preciso avaliar essas e outras iniciativas com o
intuito de medir o grau de permeabilidade das ações de participação política no
processo de desenvolvimento das políticas públicas.
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