Publicação: Terça-Feira, 26 de Novembro de 2019 | Ano 6 | Edição nº 0937
Publicado de acordo com a Lei nº 1.797, de 11 de fevereiro de 2014.
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DIÁRIO OFICIALEstado do Amapá - Assembleia Legislativa
ELETRÔNICO
LEGISLATIVOPODER
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Publicação: Terça-Feira, 26 de Novembro de 2019 | DIÁRIO OFICIAL | Edição nº 0937
PAUTA DO DIA
DIRETORIA LEGISLATIVA - (DIRLEG)
ESTADO DO AMAPÁASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DIRETORIA LEGISLATIVA1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA
94ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DOS TRABALHOSData: 26/11/2019 - Terça-feira Hora: 09:30
I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário): II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):
"Sob a proteção de Deus e em nome do povoAmapaense, iniciamos nossos trabalhos."
III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)
3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
- 93ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/11/2019 - QUINTA-FEIRA
3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
Ítem Proposição Nº Autor Ementa Página
1 Emenda 0001/19-GEA PODER
EXECUTIVO
Emenda ao PLO nº 0020/19-GEA, para melhor
aderência às diretrizes da LDO 2020 e
proposta da LOA 2020.
2 Mensagem 0039/19-GEA PODER
EXECUTIVO
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0018/19-GEA,
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício financeiro de 2020.
3 Mensagem 0040/19-GEA PODER
EXECUTIVO
Veto Total ao Projeto de Lei nº 0120/19-AL, de
autoria do Deputado CHARLY JHONE, que
dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa
de religação de energia e de água, em caso
de corte no fornecimento por falta de
pagamento no âmbito do Estado do Amapá.
4 Projeto de Lei
Ordinária
0028/19-GEA PODER
EXECUTIVO
Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.452, de 11
de fevereiro de 2010, que cria o Conselho
Estadual de Gestão Fiscal, a fim de incluir a
Defensoria Pública no rol de membros do
Conselhos Estadual de Gestão Fiscal.
5 Projeto de Lei
Ordinária
0029/19-GEA PODER
EXECUTIVO
Altera o Fundo de Desenvolvimento Rural do
Amapá - FRAP, criado pela Lei Estadual nº
0039, de 11 de dezembro de 1992 e dá outras
providências.
6 Projeto de Lei
Ordinária
0030/19-GEA PODER
EXECUTIVO
Altera o Fundo de Apoio ao
Microempreendedor e ao Desenvolvimento do
Artesanato do Amapá - FUNDMICRO, criado
pela Lei Estadual nº 0872, de 31 de dezembro
de 2004 e dá outras providências.
7 Projeto de Lei
Ordinária
0001/19-TJAP PODER
JUDICIÁRIO
Dispõe sobre a Taxa Judiciária no Estado do
Amapá e dá outras providências.
8 Moção 0138/19-AL Deputado Jesus
Pontes
Moção de Aplauso em homenagem ao Dr.
Caio Vinícius Di Helena Rossato.
9 Requerimento 1232/19-AL Deputado Dr.
Furlan
requer ao Secretário de Estado da Saúde, que
forneça informações sobre a situação atual
da coleta de resíduos sólidos da rede
hospitalar.
10 Indicação 2328/19-AL Deputada Aldilene
Souza
indica à Prefeitura Municipal de Santana,
através da SEMOP, providências quanto a
reforma das passarelas da Travessa 23, no
bairro Provedor II.
11 Indicação 2329/19-AL Deputada Aldilene indica à Prefeitura Municipal de Santana,
Souza através da SEMOP, providências quanto a
pavimentação asfáltica da Travessa I, no
bairro Monte das Oliveiras.
12 Indicação 2330/19-AL Deputada Aldilene
Souza
indica à Prefeitura Municipal de Santana,
através da SEMOP, providências quanto a
reforma do Centro Comunitário do Bairro
Provedor I.
13 Indicação 2331/19-AL Deputado Paulo
Lemos
indica à SEMED, a construção de uma quadra
de esporte da Escola Municipal Pequeno
Cidadão, no bairro Buritizal.
14 Indicação 2332/19-AL Deputada Edna
Auzier
indica à Prefeitura Municipal de Santana,
serviços de reposição das luminárias da
avenida Santana, entre as ruas Adálvaro
Cavalcante e Everaldo Vasconcelos.
15 Indicação 2333/19-AL Deputada Edna
Auzier
indica à Prefeitura Municipal de Santana
através do setor competente, a troca das
luminárias queimadas da rua Claudio Lúcio
Monteiro, entre as avenidas Santana e Maria
Colares.
16 Indicação 2334/19-AL Deputada Edna
Auzier
indica à Prefeitura Municipal de Santana
através do setor competente, a troca das
luminárias queimadas da rua Luzenda de
Azevedo, bairro Daniel.
17 Indicação 2335/19-AL Deputada Edna
Auzier
indica à Prefeitura Municipal de Santana
através do setor competente, a troca das
luminárias queimadas da avenida Castro
Alves, bairro Comercial.
18 Indicação 2336/19-AL Deputada Edna
Auzier
indica à Prefeitura Municipal de Santana
através do setor competente, serviços de
reposição das luminárias da Praça da
Juventude.
19 Indicação 2337/19-AL Deputada Edna
Auzier
indica à Prefeitura Municipal de Santana
através do setor competente, que faça a
revitalização da "Feirinha do Mete a Mão".
20 Indicação 2338/19-AL Deputada Edna
Auzier
indica à Prefeitura Municipal de Santana
através do setor competente, estudo de
viabilidade para construção de abrigos de
passageiros de ônibus na avenida Santana,
entre as avenidas Cláudio Monteiro e
Salvador Diniz.
21 Indicação 2339/19-AL Deputada Edna
Auzier
indica à Prefeitura Municipal de Santana
através do setor competente, serviços de
recapeamento asfáltico da rua João Leite
Coutinho, entre as avenidas Castro Alves e
Rio Branco, bairro Fonte Nova.
22 Indicação 2340/19-AL Deputada Edna
Auzier
indica à Prefeitura Municipal de Macapá
através da CTMAC, que disponha de recursos
para construção de três (03) novas paradas
de ônibus na avenida Sebastião Lamarão
esquina com as ruas Marabaixo e Maria Nair
da Silva Xavier, bairro Novo Horizonte.
23 Indicação 2341/19-AL Deputada Edna
Auzier
indica à Prefeitura Municipal de Santana, que
inclua no cronograma de pavimentação/tapa
buraco a avenida Dom Pedro, entre as ruas
Presidente Tancredo Neves e Euclides
Rodrigues, bairro Paraíso.
24 Indicação 2342/19-AL Deputada Edna
Auzier
indica à Prefeitura Municipal de Santana, que
inclua no cronograma de pavimentação/tapa
buraco a rua Tancredo Neves, entre as
avenidas Das Nações e Coelho Neto, bairro
Paraíso.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 210 RI):
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
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Publicação: Terça-Feira, 26 de Novembro de 2019 | DIÁRIO OFICIAL | Edição nº 0937
1 Projeto de Lei
Ordinária
0025/19-GEA Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do
Estado do Amapá para o exercício
financeiro de 2020.
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
Documento Nº Documento Origem Assunto
Oficio 0001148/20219-PJDE/MP/AP
Promotoria deJustiça de Defesada Educação daComarca deMacapá
Comunica por questões de logística, estaEspecializada procedeu à alteração doCronograma 2019, relativo à Ação Institucional`Gabinete nas Escolas`.
memorando 020/2019-GDJP Deputado JaimePerez
Justificando ausência na Sessão Ordinária nodia 21 de novembro de 2019.
memorando 030/2019-GAB/DEP
Deputada TelmaNery
Justificando ausência na Sessão Ordinária nodia 26 de novembro de 2019.
memorando 034/2019 Deputado JúniorFavacho
Justificando ausência na Sessão Ordinária nodia 21 de novembro de 2019.
Oficio 047/19/GAB-512 Câmara dosDeputados
Informa Audiência Pública sobre aTransferência das Terras da União para oEstado do Amapá, no Plenário desta Casa deLeis no dia 02 de dezembro de 2019.
memorando 055/19 GAB Deputada AldileneSouza
Justificando a ausência das sessões ordináriados dias 26,27 e 28 de Novembro de 2019.
Oficio 2136/2019-GAB/SEMOB/PMM
Secretaria Municipalde Obras eInfraestruturaUrbana
Em respostas as Indicações nºs 1724, 1725,1726, 1727 e 1739/2019-AL, de autoria doDeputado Dr. Victor.
Oficio 2137/2019-GAB/SEMOB/PMM
Secretaria Municipalde Obras eInfraestruturaUrbana
Em respostas as Indicações nºs 1733, 1734, e1735/2019-AL, de autoria do Deputado JúniorFavacho.
Oficio 2138/2019-GAB/SEMOB/PMM
Secretaria Municipalde Obras eInfraestruturaUrbana
Em respostas as Indicações nºs 1757 e1758/2019-AL, de autoria da Deputada EdnaAuzier.
Oficio 80/2019-CGSAMU192/SESA-AP
Secretaria deEstado de Saúde
Em resposta ao requerimento nº 1053/2019-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier.
IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)Permitido o Aparte.
V - COMUNICAÇÕES INADIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI; Permitido o Aparte.
VII - ENCERRAMENTO
Assembleia Legislativa do Estado do AmapáPalácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS- Macapá - Amapá
Dep. Kaká BarbosaPresidente
Dep. Edna Auzier1ª Secretária
Publicado de acordo com a Lei nº 1.797, de 11 de fevereiro de 2014.
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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - (DIRADM)
PORTARIAS
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Publicação: Terça-Feira, 26 de Novembro de 2019 | DIÁRIO OFICIAL | Edição nº 0937
ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA N.º 4270/2019-AL
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá ,usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19 do RegimentoInterno e no Ato da Mesa nº 003, de 12 de janeiro de 2016, e que consta noProcesso nº 0585/2019-GABCIV/AL.
R E S O L V E:
Art. 1º – Autorizar o deslocamento do Deputado JUNIORFAVACHO e dos servidores RAIMUNDO MARCIO SILVA GOES, NEGM-04,JOSE NAZARENO PASSOS DO NASCIMENTO, ASCM-02, e ANTONIOLEALBERTO DA COSTA SILVA FILHO, ASCM-03, que viajarão da sede desuas atividades, até Oiapoque - AP, no período de 27 a 30 de novembro de2019, com o intuito de representar esta Casa de Leis no II TCE naComunidade: Orientação, Controle Social e Transparência, a convite doTribunal de Contas do Estado do Amapá.
Art. 2º –
No retorno a esta Casa Legislativa, o Parlamentar e osservidores acima nominados deverão encaminhar, no prazo de 05 (cinco) dias,a Divisão de Controle de Despesas com Verbas Indenizatórias, o competenteRelatório de Viagem.
Art. 3º – Determinar a Diretoria de Administração em conjunto coma Diretoria de Orçamento e Finanças a adoção das medidas necessárias àconsecução deste ato.
Art. 4º – Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Macapá – AP, 26 de novembro de 2019.
ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA N.º 4271/2019-AL
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado doAmapá, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo item IX, §1º do art. 19 do Regimento Interno e com fundamento no art. 74, daLei nº 2.382, de 21/11/2018.
R E S O L V E:
I - Exonerar, SARA SOUSA MOURA, do Cargo deProvimento em Comissão de Auxiliar Parlamentar GPSP-01, doGabinete do Deputado DR. FURLAN, a contar de 1º de novembro de2019.
II - Revogam-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.
Macapá – AP, 1º de novembro de 2019.
ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA N.º 4272/2019-AL
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado doAmapá, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo item IX, §1º do art. 19 do Regimento Interno e com fundamento no art. 74, daLei nº 2.382, de 21/11/2018.
R E S O L V E:
I - Exonerar, LEONILSON PONTES PENHA , do Cargo deProvimento em Comissão de Assistente Parlamentar GPSP-10, doGabinete do Deputado CHARLY JHONE, a contar de 1º de novembrode 2019.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá ,usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19 do RegimentoInterno e no Ato da Mesa nº 003, de 12 de janeiro de 2016, e que consta noProcesso nº 0587/2019-GABCIV/AL.
R E S O L V E:
Art. 1º – Autorizar o deslocamento dos servidores JAMILI BARROSCORREA, GPSP-05, e SERGIO CLEBER DE SOUZA BARBOSA, GPSP-06,que viajarão da sede de suas atividades, até Brasília - DF, no período de 26 a28 de novembro de 2019, para acompanhar os Parlamentares Aldilene Souza eJesus Pontes, que irão participar da semana da Gastronomia Regional doSenac, no Restaurante Escola do Senado Federal e Câmara dos Deputados, aconvite da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado doAmapá – FECOMÉRCIO/AP.
Art. 2º –
No retorno a esta Casa Legislativa, os servidores acimanominados deverão encaminhar, no prazo de 05 (cinco) dias, a Divisão deControle de Despesas com Verbas Indenizatórias, o competente Relatório deViagem.
Art. 3º – Determinar a Diretoria de Administração em conjunto coma Diretoria de Orçamento e Finanças a adoção das medidas necessárias àconsecução deste ato.
Art. 4º – Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Macapá – AP, 26 de novembro de 2019.
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