OO'''rc,, a

ee¥ ::LAAD:DMEu:::PSAL DE CATAIAO 8€®`®F,s & o6€

No do Prcuesso 1 7ra02i I TRAMITAc:AO I \

lnteressado 41 -PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO ~

CPF/CNPJ 01.505.643/0001 -50 AIuaeao o4/oi /2o2 1 1 6:o4 Previsao

Atuado por LUCAS DA SILVA OLIVEIRA

Assunto PROJETO DE LEI I N° I 4/2021

Descrigao

OFICIO N° 004/2021 : ALTERA 0 PLANO PLURIANUAL PARA 0 PERIODO DE 2018 A 2021 E DA OUTRA PROVIDENCIAS.

De§tino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEG ISLATIVO

Documonto

Ambiento Extemo

"pO Outros Valor: 0.00 Dt. Doc.:

efri]ALtoCidade que soi`ha e faz

Procuradoria Gera] do ENunieipi®

OFICIO N.a 004/2021

Senhor Presidente,Senhores Vereadores,Senhora Vereadora,

CATALAO, 04 DE JANEIRO DE 2021.

0 primeiro exercicio financeiro do mandato 6 atipico para o setor de

planejamento municipal, visto que nesse ano inicial 6 elaborado o PPA - Plano

Plurianual, contendo o banco de programas e ag6es para os quatro exercicios seguintes.

Nesse planejamento macro, esta elencado todos os programas de

governo, detalhando suas ac6es a serem implementadas em cada exercicio, al6m de

fixar os valores a serem destinados em cada projeto/atividade.

A partir desse planejamento, a LDO - Lei de Diretrizes Ongamentarias

estabelece as prioridades, limites e regras que serao obedecidas na elaboracao do

orgamento, utilizando como base os programas ja fixados no PPA.

De carater anual, ou seja, elaborada para vigencia durante o exercicio

financeiro, podemos configurar que a LDO 6 consequencia do PPA, destacando os

programas e ag6es de urn tlnico exercicio e estabelecendo suas metas, diretrizes e

prioridades.

Utilizando como premissa o planejamento do PPA, bern como as

regras, limites e prioridades da LDO, a administracao elabora sua LOA - Lei

Ongamenfaria Anual, contendo as estimativas da receita e fixagao das despesas para o

proximo exercicio financeiro.

Considerando que o planejamento ptlblico 6 urn processo, que uma

peca depende da outra, ha urn descompasso na legislaeao que regulamenta os prazos

para remessa das Leis ao Poder Legislativo, visto que a LDO 6 enviada a Camara

Municipal no mss de Abril, ficando o PPA e LOA para envio no mss de agosto.

Desta forma, durante os meses de janeiro a abril a administragao

municipal realizou urn trabalho detalhado, identificando a realidade da arrecadacao dos

Prefeitura Municipal de Catal5o/GO ~ CNPJ no 01.505.643/0001-50Rua Nassln Agel, no 505 -Centro, Catal5o/GO, CEP: 75701~050, Fone: (64)3441~5012

cfrtALAOCidade qua sonna e faz

€_ F's.-.-1B

Procuradoria Gerai do Municipio

tlltimos anos, bern como analisando o comportamento das despesas ptlblicas em cada

area, fixando na LDO atrav6s de seus anexos as metas e riscos do exercicio de 2020.

Esse trabalho continuou ap6s o mss de abril, focando nos programas

de governo (PPA) e no comportamento da nova administragao, mapeando as areas que

sefao priorizadas no proximo exercicio (LOA).

Ocorre que durante o analise da proposta da LOA enviada a essa casa

de lei, dentro do prazo estabelecido na lei de responsabilidade fiscal, teve altera9ao na

proposta orgamentaria em razao das emendas atendida dos vereadores, resultando em

consequencia a necessidade de alterar os anexos do Plano Plurianual de 2018/2021.

Vale ressaltar que as alterae6es a serem realizadas visam ajustar o

PPA com as peeas ongamentarias do LDO e LOA, alinhando os instrumentos de

planejamento municipal.

Outro ponto importante 6 o trabalho de base realizado neste exercicio

na elaboragao dos instrumentos de planejamento, realizando audiencias ptiblicas,

identificando a evolugao da arrecadagao, alinhando a necessidade da populagao aos

programas de governo, bern como fixando as despesas conforme a realidade e

necessidade do municipio, visando evitar excessos de suplementag6es no ongamento e

propiciando uma maior governabilidade do gestor municipal.

Sem mais, para o momento, contamos com a aprovagao do Projeto

supracitado, renovamos nossos votos de estima, real apreap e distinta consideragao.

Atenciosamente,

Exmo. SenhorJAIR HUMBERTO DA SILVADD. Presidente da Camara Municipal de Vereadores,NESTA.

Prefeitura Municipal de Catalao/GO -CNPJ no 01.505.643/0001~50Rua Nassin AgeL no 505 -Centro, Catal5o/GO, CEP: 75701~050, Fone: (64)3441~5012

effiTALtoCidade Que sonha e faz

Procuradoria Gera! cia Municipio

PROJETODELEIN° 0`3 DE ul DE DE 2021.

"Altera a Plano Plurianual para o periodo de 2018 a 2021 e

das outras providencias. "

0 Prefeito Municipal de CATALAO, Estado de Goias, no uso de suasatribuig6es que lhe confere a legislaeao, faz saber que a Camara Municipal aprovou eeu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art.1°. Fica por fonga da presente Lei, alterado o Plano Plurianual do

quadrienio 2018/2021, do municipio de Catalao -Goias, para adequagao a LDO (Lei deDiretrizes Orgamentarias) e LOA (Lei Orgamentaria Anual) para o exercicio de 2021,bern como a realidade do municipio e as normas e exigencias do Tribunal de Contas dosMunicipios do Estado de Goias -TOM/GO, e ainda aos preceitos da Lei 4.320/64.

Art. 2°. As alterag6es citadas no artigo anterior consistem na inclusao,

exclus6es e alterag6es de valores de programas e ag6es, conforme relatorio do PlanoPlurianual que segue em anexo, cujo teor integra a presente Lei.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, revogadasas disposic6es em contfario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, AOS ..... #.4..DIAS DO MES DE

I.|....„.,.,..„,...thtwin........,..,.......DE202i.

Prefeitura Municipal de Catalao/GO -CNPJ no 01.505.643/0001~50RUB Nassin Agel, no 505 -Centro, Catal5o/GO, CEP: 75701~050, Fone: (64)3441~5012

i

Ii

3

i , :-,-vi ,-..

i =i+ , .

11 <-i-.-I

•iE]ii

Ill

Ill.IiEE

IE11.

Ill

11.I 'I

i

I

±

ii%

§5

38

i

ii

;

i

i

g

ja

i!iii:?!

EH

i I - T`|- " ,

•.--- ::

i

*`y"0....,.a,®

§F,s. fl2 :zz`

i i. =- :-ed L=` <.a

88Jg

._-J< `?.§.

7= -a.`..5

§g88 I6:=_

JE`S

i?§-Sg

I=a

88§0a

!

i0?=

-i,,..=

g888a£

i!iiia C, u >a

=I.Iaa±

!=

g:EE!OC0

;;TT

§`§.®<

-..§3=gTBi- -a:'

E€±F J2>'

¥:<L j,

•? ! 3 ,,! f f

i i?igi?gf iii i

11EEEg-

E

[11111

11

ED

HtE-

-FHillEgg i=-.

-egg g

•++i

Ii8:

.9I:8

BI ; .::.

.--E .jg a

i

i` a

11

HD

11I

DI

Elii.11

Ill1111

EE11].

oEi

IEI

11

HE

ED.

iJ|

;=5

ii

ii

€5

:. :: .;

§

IEIE

I.I

IE

a=i.I

E|'.

II.IE'

I.

11'11

EI'|E

I

i.

I:E3

[1.[8

E[i]I?

==i

'j

8. 8_ a_ 8_ 8 9 8 8 8 8a. e' 0. §.

§

8§?a R§ Egg:

9. 8- 8. 8. ?

9. 8. a. 8. aC, a a a c,

9. 8. 8. a ?o a a o' a

i :i i a i i

IEgD

.I

DE

ELF

HI.

EI

.11.

.EI

I.EI

DI

gE

H

.[o'EE

11

ii

/,

IE

H|.

lil

11.led

11|IIEO

IE

111

11'1.11

DIE

11.

i.'.

11

E]|

ED

u'

=.EI

E.

ii

I

11

IEIE

Ill

|Ii.

I11HEE'B1.

E

EI

11.

11

DE

0.E

i

i5LIL

S

iZ

i?6

?

r + 0. a+

=== ==

Ei[EEO

.IiE''

I.

•lEiE.

•'E

IIHI!IEniEE:TE•L+ T\++

i ++ + + ++ \+T

I .:..:I.

:==: .-i

I.ill,lI\ ++ + + +ri

=T==

i.lEl|]+. ++J- i ++ + i

111

I

Ill

E

===== ;

iEILIII.-

il.-E

E

EI

DID. .

Ii.

Ilo

11

.I

llil

EI

11

Ill|EI

'1'1'

!LEE''iE

I.Oil

Ill.E

Ill

11

11EI.

Ill

Ilo

11[111I

.ilHE

EII

11

1!iiE

I..

11-

1

lil

E'i.

IiEE

11

11'Ei

-I

ilo

1111

D.

•E

EIIIi'

H.

'118

.ilg

Ilo

I..`..Ill.

.|ID

11

B'.-

+Tr\ ++ + + +

`5T-`

r . r:'

•,,;i6:\ :;rf#\ -

I

===lllE

IilE0,Ill B

iiEEElil..

•EEi.

iEi.FE

+-++ i'illE'11.IIIEEEIHEiliEi.

EH[EEE

Eo

•,IIu.IEEo:ii..D

•1111

i,!|11 EE

11.

++++ ++

Z3

i

Ill

11Ill

11'

I.,|E

DIE

I.IE

E

11

IE

Ill

I.BI

11

.il

11

•i.,Ii..i!

..'a1]%11

.E

E'

ii

=8!==

11

DE

I

I11

EII

I.uJ

1=

E'|'

IIiE'

I.

Ill

.11.

11

11

IE.

I

lil

I

EiIE

IHH..EIE.'B

E.

.11

11.

IIEE

• J+ + ++ +

i.III]Iil

Ziffi53REal.

£jiq;- ,

Z,` 1`,-•-x * ,*,

EI

EEiE-H

.Ill+TTL

EEE

liiEI,E

.IiE '

HB.

.ilEEOI I++ +i

-.I. +

I_

I.tlD'

E'

El]li.I.'[EP.

.1'

+.J ./+

'E

EI

.Ii

11

[H11I.

3S

ii

EE'o

11

111

|E

11

11

Ii

I

•IE

IE'

D||iE

11..E

I.lil

'EE

'i..E

i a i i i i :- ? i i

#L

8a

SE'

?

ii

€5

i i i i- :- :-

€=

I

Ill

Illil

11

P.[B

E'I

.11

11

'1,

111111

E!I

E|'

i.

E!E'

ills

I:IIIJ

11

11

|]E11

E

Eel

II

EI

11.

EIE

•EB.

I1111E'

E

i i :i :- i i- i i i i i !- i i f- i

Fls..-.----..:.J=``-

111111111111111111

`;,,,`:I

i i i i f- i :- i i i i i i i i i

=8'§

*S5

£8?

8

g

iLLJ0

g

ii

i

3

ii

iE

111

.I

11.

EE

EII

DIE

11111

EIDH

E

E.

11.

11Oil

•IIE

Ill

DE

.E

ill

acO

=

i?

:8

i

:a

ifF

11

EI.

Ill

'E

.11

DE

EE'H

E'

g- g. :- : i- :- i- :

i :a i i i i ii i- i i i i i i i i

i

i

iE

i

ii