N° 0010/2021OBJETO: O objeto do presente instrumento e a manutengao, atualizagao e alimentagao do Site oficial da Camara Municipal de Vereadores de Lapao.
CONTRATADO: Maciel Rocha da Silva 06114299507
CNPJ n° 36.436.652.0001-10
VALOR GLOBAL: R$ CINQUENTA REAIS).
11.550,00 (ONZE MIL QUINHENTOS E
Fundamentagao legal: art. 24, incise II, lei n.° 8.666/93.
Fevereiro/2021.
ESTADO DA BAHIA
CAMARA MUNICIPAL DELAPAOmIf^J Pga. Braulio Cardoso, 58 - Centro - Fone: (74) 3657-1224 - Lapao - BA - CEP 44905-000CNPJ 16.250.755/0001-84
DISPENSA DE LICITAQAO N°. 010/2021.
UNIDADE SOLICITANTE: Diretoria da Camara Municipal de Vereadores de LapaoSr. Presidents, solicitamos autorizapao para adquirir, atraves de contratagao de empresa ou profissional especializado para a manutengao de rede interna de computadores e manutengao e atualizagao de website. Informamos que apos consults de mercado, verificamos que Maciel Rocha da Silva 06114299507, inscrito no CNPJ sob o numero 36.436.652.0001-10, localizada na Rua Leobino Rocha, n° 219, Centro, Lapao-BA, e o que melhor se coaduna a necessidade pleiteada, posto alem do que apresenta pregos condizentes com os praticados no mercado.
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PLANILHA DE ESPECIFICA<?AO
VALOR UNITARIO VALOR TOTAL.PRODUTO QUANTIDADEManutengao de rede interna de computadores , manutengao e atualizagao de website oficial da Camara Municipal de Lapao.
11.550,0001 11.550,00
Valor de 11.550,00 (onze mil, quinhentos e cinquenta reais)
Lapao/Ba, 03 de fevereiro de 2021
Jusselio Barreto de Matos
Diretor
DOTACAO ORNAMENT ARIA:EmmmTQmMszmA
101- Camara Municipal de Vereadores
2002- Manutengao dos Services da Camara Municipal
3390.36.00 - outros servi90S pessoa fisica
Lapao/Ba, 03 de fevereiro de 2021
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Nuvia Carlane Rodrigues de Lima Silva e Souza
Presidente
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ESTADO DAiBAHIA
U N ICI PAL DE LAPAOPga. Braulio Cardoso, 58 - Centro - Fone: (74) 3657-1224 - Lapao - BA - CEP 44905-000
CNPJ. 16.250.755/0001-84i
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Autorizo a abermra do processo de aquisi^ao, encaminhe-se ao Setor Financeiro para deliberar. sobre a disponibilidade de rccursos.'
Lapao/Ba, 03 de fevereiro de 2021
Nuvia Carlane Rodrigues de Lima Silva e Souza
Presidente
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Fundamento Legal: ART. 24, INCISO IT, DA LEI n0 8.666/93.
Lapao/Ba, 03 de fevereiro de 2021
&Marcio Greik Belarmino de Castro
Presidente da Comissao de Licitagao
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ESTADO DA BAHIAcamA'ra municipal DE LAP AOP?a. Braulio Cardoso, 58 - Centro - Fone: (74) 3657-1224 - Lapao - BA - CEP 44905-000
CNPJ 16.250.755/0001-84
PARECER TURIDICO
■ DISPENSAN0 0010/2021■ MATERIA: Dispensa de Licita^ao■ OBJETIVO: Presta^o de serv^os de manutengao, atualiza^o e alimentacpao do Site oficial da Camara Municipal de Vereadores de Lapao-BA.
RELAT6RIO:
Analisa a presente solicita^ao de dispensa de licitato, prevista no inciso II, do art. 24, da Lei n° 8.666/93, para presta^ao de services de manuten^o, atualiza^ao e alimenta^ao do Site oficial da Camara Municipal de Vereadores de Lapao-BA.
1.
Aduz, em relagao a MACIEL ROCHA DA SILVA 06114299507, que foi quem ofertou o2.service por pre^os mats vantajosos no mercado, alem de que apresenta a regularidade legal exigida para esse tipo de contrata<;ao.
E o relatorio.3.DAS RAZOES DO PARECER
O art. 37, inciso XXI, da Constitui^ao Federal, estabelece a obrigatoriedade das contratagoes de obras, servigos, compras e alienagoes da Administragao Publica serem precedidas de licitagao. No entanto, o referido dispositivo submete a legislagao infraconstitucional a tarefa de excepcionar a regra geral.
Neste timbre, foi editada pela Uniao Federal, no uso de sua competencia constitucional, a Lei n° 8.666/93 que regulamenta o art. 37, XXI, da CF, acima mencionado, inclusive no que atine as hipoteses de possibilidade de nao realizagao de certame iicitatorio.
Registre-se, que por se constituir o direito um complexo essencial de leis harmonicas, e que foi precise excepcionar hipoteses a regra da obrigatoriedade da licitagao, ja que nesses casos se verifica um confronto entre o prinetpio da licitagao e outros igualmente tutelados pela ordem juridica, tendo sido o primeiro subjugado por esses.
4.
5.
6.
Com efeito, a dispensa que aqui se sugestiona, se jusdfica por encontrar-se dentro dos preceitos legais, em especial, o disposto no inciso II, do art. 24, da Lei n° 8.666/93 e suas alteragoes posteriores.
A Lei n° 8.666/93 em seu art. 24 esclarece:“E dispensavel licitagao:II - para outros servigos e compras de valor ate 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienagoes, nos casos previstos nesta Lei, desde que nao se refiram a parcelas de um mesmo servigo, compra ou alienagao de maior vulto que possa ser realizada de uma so vez.
O Decreto »9.412/2018, por seu turno, estabelece que os valores para obras e servigos de engenharia e para compras e outros servigos, presente no art. 23, II, “a” da Lei 8.666/93, serao, respectivamente, de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reals) e R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reals).
No caso em pauta o valor estimado a ser contratado se enquadra no art. 24, inciso II, da Lei n°
7.
8.
9.
10.8.666/93.
Assim sendo, e, estando atendidas todas as exigencias requeridas pelos dispositivos retromencionados, tem-se justificada a dispensabilidade da licitagao em pauta.11.
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ESTADO DA BAHIA
CAMARA MUNICIPAL DE LAP AOPga. Brcwlio Cardoso, 58 - Centro - Fone: (74) 3657-1224 - Lapao - BA - CEP 44905-000
CNPJ 16.250.755/0001-84
E ainda, esclarece o ilustre doutrinador Mar^al Justen Filho em seu Uvro Comentario a Lei de12.Licita9oes e Contratos Administrativos:
“A lei determinou que as formalidades previas deverao ser proporcionais as peculiaridades do interesse e da necessidade piiblica. For isso, tanto mais simples serao as formalidades e mais rapido o procedimento licitatorio quanto menor for o valor des pendido pela Administra^ao Piiblica.”
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base nos pre90s de mercado apresentados13.pelo solicitante.
Diante disso, parece razoavel e legal a providencia adotada pela Comissao de Licita9ao, ou seja, proceder a Dispensa pelo valor da despesa do certame para atender provisoriamente a necessidade de contrata9ao dessa especie de servi9o pela Camara de Vereadores.
Adite-se que e o interesse social que exige a contrata9ao sem licita9ao. Assim, se a administra9ao nao o fizer estara contrariando o interesse social tutelado pelo ordenamento juridico, motive pelo qual se deve adotar a dispensa para afastar o prejuizo do interesse publico.
Cumpre alucbr, por derradeiro, que as especifica96es da contrata9ao e os pre9os estimados sao de responsabilidade da autoridade ordenadora da despesa, bem como da solicitante, nao merecendo qualquer avalia9ao dessa Procuradoria nesse particular.
14.
15.
16.
DOS PARECERESPor outro lado, por ser importante a compreensao da natureza deste ato, segue uma rapida
digressao acerca da essencia juridica do parecer.Segundo Mauro Gomes de Matos, “Os pareceres sao pe9as opinativas, despidas de efeito
vinculante, exteriorizando uma opiniao juridica que nao possui uma prescr^ao normativa acerca de determinado tema”.
17.
18.
No mesmo sentido, eis as palavras de Hely Lopes Meireles na 26a edi9ao de seu livro Direito19.Administrative Brasileiro, in verbis-. '
Pareceres administrativos sao manifesta90es de orgaos tecnicos sobre assuntos submetidos a sua considera9ao. O parecer tem carater meramente opinativo, nao vinculando a Administra9ao ou os particulates a sua motiva9ao ou conclusoes, salvo se aprovado por ato subseqiiente. Ja entao, o que subsiste como ato administrative, nao e c parecer, mas sim o ato de sua aprova9ao, que podera revestir a modalidade normativa, ordinaria, negocial, ou punitiva.
O Supremo Tribunal Federal ja teve a oportunidade de se manifestar acerca da materia, in20.verbis-.
"EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE CONTAS. TOMADA DE CONTAS: ADVOGADO. PROCURADOR: PARECER. C.F., art. 70, parag. unico, art. 71, II, art. 133. Lei n° 8.906, de 1994, art. 2°, § 3°, art. 7°, art. 32, art. 34, IX. ■I. - Advogado de empresa estatal que, chamado a opinar, oferece parecer sugerindo contrata9ao direta, sem licita9ao, mediante interpreta9ao da lei das Heroes. Pretensao do Tribunal de Contas da Uniao em responsabilizar o advogado solidariamente com o administrador que decidiu pela contratafao direta: impbssibilidade, dado que o parecer nao e ato administrativo, sendo, quando muito, ato de administra9ao consultiva, que visa a informar, elucidar, sugerir providencias administrativas a serem estabelecidas nos atos de administta^ao ativa. Celso Antonio Bandeira de Mello, ‘Curso de Direito Administrativo’, Malheiros Ed., 13a ed., p. 377. #6
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ESTADO DA BAHIA
CAMARA MUNICIPAL DELAPAOa Pga. Br^ulio Cardoso, 58 - Centro - Fone: (74) 3657-1224 - LapSo - BA - CEP 44905-000CNPJ 16.250.755/0001-84
II. — O advogado somente sera civilmente responsavel pelos danos causados a seus clientes ou a terceiros', se decorrentes de erro grave, inescusavel, ou de ato ou omissao praticado com culpa, em sentido largo: Cod. Civil, art. 159; Lei 8.906/94, art. 32.III. -Mandado de Seguran^a deferido." ("DJ" 31.10.2003).
Do exposto, „ constata-se que os pareceres juridicos sao atos administrativos meramente enunciativos, constituindo uma opiniao que nao cria nem extingue direitos, sendo um “expediente” praticado pela assessoria juridica de enquadramento dos fatos sob o prisma legal de sua otica, dentro de uma certa coerencia.
Por outro lado, nao se quer dizer que ao parecerista e dado agir de forma negligente. O que se afurma, ao contrario, e que a pessoa responsavel pela veicula^ao de tal ato emitira um juizo acerca da materia sob aprecia5ao, cujos fundamentos arrolados como base de sua opiniao terao por base as mais variadas fontes (Lei, doutrina, jurisprudencia dos Tribunals, Decisoes dos Tribunals de Contas e principaknente a supremacia do interesse publico) que, inevitavelmente, em alguns pontos, nao comungarao de uma opiniao comum.
A vista do permissivo legal acima transcrito, esta assessoria opina pela ado9ao da dispensa de licita9ao, podendo ser dado continuidade ao presente processo de contrata9ao.
Nao ha, por conseguinte, impedimento de ordem legal para o acolhimento da postula9ao. S.m.j., e o parecer.
21.
22.
23.
24.25.
Lapao (BA), 03 de Fevereiro de 2021.
Andre de OliveiraProcurador Juridico OAB/BA n°. 38.425
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ESTADO DA BAHIA
Kf CAMARA MUNICIPAL DE LAPAOPpa. Braulio Cardoso, 58 - Centro ~ Fone: (74) 3657-1224 - Lapao - BA - CEP 44905-000
CNPJ 16.250.755/0001-84*33??
CHECK LIST DISPENSA DE LICITAgAO N° 008/2021.
D1SPENSA DE LICITAgAO No010/2021PROCESSO ADMINISTRATIVO 012/2021Sim Nao
Numero do processo administrativo, da Dispensa e do contrato.Solicita^ao da secretaria.Planilha de especificacao com descricao completa dos produtos, quantitativo e cotac^o de prepos.Despacho do PresidenteDotagao Orgamentaria.Decreto da Comissao Permanente de Licitagao.HomologagaoMinuta do Contrato.Parecer Juridico, exceto nos casos dos incisos I e II do artigo 24 da Lei 8.666/1993.Publicagao do Aviso de Licitagao.Contrato
Documentagao Pessoa FisicaCopia de Registro Geral - RQ autenticadoCopia do CPF autenticadaComprovante de ResidenciaCNDT - Certidao Negativa de Debitos TrabalhistasCertidao Negativa, expedida pelo Mumcipio, comprovando sua regularidade para com a Fazenda Municipal.Certidao Negativa, ou Positiva com efeito Negative, ou ainda de nao contribuinte, expedida pe!a Secretaria da Fazenda do Estado.Certidao Conjunta Negativa ou da Certidao Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, relatives a Tributes Federais e a Divida Ativa da Uriao, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - Certidao Federal.Documento do imovel, nos casos de locagao de irnovel;Copia da Carteira do Conselho Regional de Engenharia - Servigos de Engenharia.Documento do veiculo e do mo:orista, nos casos de locagao de veiculo com motorista.
Documentagao Pessoa JuridicaCopia de Contrato Social;Prova de tnscrigao no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica (CNPJ);Certidao Negativa, expedida pelo INSS, demonstrando situagao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei;Prova de regularidade relative ao FGTS, emitida pela CEF, demonstrando situagao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei.Certidao Negativa, expedida pelo Municipio, comprovando sua regularidade para com a Fazenda Municipal.CNDT - Cadastro Nacional de Debitos Trabalhistas.Certidao Conjunta Negativa ou da Certidao Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, relatives a Tributes Federais e a Divida Ativa da Uniao, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - Certidao Federal.Certidao Negativa, ou Positiva com efeito Negative, ou ainda de nao contribuinte, expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado em quer estiver localizada a sede da licitante.Copia da Carteira do Conselho Regional de Medicina - Servigos Medicos.Copia da Carteira do Conselho Regional de Engenharia - Servigos de Engenharia.Alvara de Licenga e FuncionamentoProposta de Pregos original assinada e datada.Publicagao do Extrato.Langamento no SIGA.
Lapao/Ba, 03 de fevereiro de 2021
l ^ Ifbr / 7 /7/V f C&____________Vitor Rodrigues de Oliveira Santos
Controlador Interno
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iESTADO DA BAHIA
CAMARA MUNSC^PAL DE LAPAO!Pga. Braulio Cardoso, 58 - Centro - Fone: (74) 3657-1224 - Lapao - BA - CEP 44905-000
CNPJ 16.250.755/0001-841i!i
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Ratifico a Dispensa de n° 010/2021 em 03 de fevereiro de 2021. Publique-se.
Nuvia Carlane Rodrigues de Lima Silva e Souza
Presidente ;
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PUBLICAgAO DO AVISO
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Mf ESTADO DA BAHIA
CASVSARA MUNICIPAL DELAPAOPpa. Braulio Cardoso, 58 - Centro - Fone: (74) 3657-1224 - Lap5o — BA — CEP 44905-000
CNP.J 16.250.755/0001-84
AVISO DE DISPENSA DE LICITACAO N° 010/2021
A Comissao Permanente de Licitapao da Camara Municipal de Vereadores de Lapao declara ser dispensada, de acordo com o Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, a seguinte contrata^o: Maciel Rocha da Silva 06114299507, inscrito no CNPJ sob o numero 36.436.652.0001-10, localizada na Rua Leobino Rocha, n° 219. Centro, Lapao-BA. Objeto: Manuten^ao de rede interna de computadores , manuten<;ao e atualiza^ao de website oficial da Camara Municipal de Lapao. Marcio Greik B. de Castro - Presidente da Comissao Permanente de Licita^ao.
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AVISO DE RATIFICACAO/HOMOLOGACAODispensa de Lieitacao n° 010/2021
A Camara Municipal de Vereadores de Lapao, Estado da Bahia, toma publico que ratificou/homologou em 03/02/2021, os atos praticados pela Comissao Permanente de Licita9ao, na Dispensa de Lieitacao ri° 010/2021, em favor de Maciel Rocha da Silva 06114299507, inscrito no CNPJ sob o numero 36.436.652.0001-10, localizada na Rua Leobino Rocha, n° 219, Centro, Lapao- BA. Objeto: Manutenpao de rede interna de computadores , manutenpao e atualiza9ao de website oficial da Camara Municipal de Lapao. 03 de fevereiro de 2021. Nuvia Carlane Rodrigues de Lima Silva e Souza - Presidente da Cdmara Municipal de Lapao-BA.
EXTRATO DE CONTRATOContrato n 013/2021
Contrato n° 013/2021 .■ Dispensa n° 010/2021 Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE LAPAO. Contratado : Maciel Rocha da Silva 06114299507, inscrito no CNPJ sob o numero 36.436.652.0001- 10, localizada na Rua Leobino Rocha, n° 219, Centro, Lapao-BA. Objeto: Manuten9&o de rede interna de computadores , manuten9ao e atua]iza9ao de website oficial da Camara Municipal de Lapao. 03 de fevereiro de 2021. Valor global de R$ 11.550,00 (onze mil quinhentos e cin quenta reals). Data de Assinatura 03/02/2021 Vigencia do contrato: 03/02/2021 a 17/12/2021. Lapao-BA, 03 de fevereiro de 2021 - Nuvia Carlane Rodrigues de Lima Silva e Souza - Presidente da Camara Municipal de Lapao- BA.
Pja BrSulio Cardoso, 58 - Centro - Fone: (74) 3657-1224 - LapSo - BA - CEP 44805^000 CNPJ 16.250.755/0001-84
AVISO DE D1SPENSA DE LICITACAO N° 0)0/2021
A Comissao Permanente de Licita^So da Camara Municipal dc Vcreadorcs de LapSo dcclara scr dispensada, de acordo com o Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, a seguinte contrata9ao: Maciel Rocha da Silva 06114299507, inscrito no CNPJ sob o numero 36.436.652.0001-10, localizada na Rua Leobino Rocha, n° 219, Centro, Lapflo-BA. Objeto: ManutenfSo de rede interna de pomputadorcs , manuten^So e atualiza^lo de website oficial da C&mara Municipal de LapSo. Marcio Greik B. de Castro - Presidente da ComissSo Permanente de Licitas&o.
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AVISO DE RATIFICACAO/HOMOLOGACAODispensa dc Licitacflo n0 010/2021
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A Camara Municipal de Vcrcadores dc LapSo, Estado da Bahia, toma publico que ratificou/homologou em 03/02/2021, os atos praticados pela Comisslo Permanente de Ucita^So, na Dispensa de Licita93o n° 010/2021, en> favor dc Maciel Rocha da Silva 06114299507, inscrito no CNPJ sob o numero 36.436.652.0001-10, localizada na Rua Leobino Rocha, n° 219, Centro, LapSo- BA. Objeto: Manute^So de rede interna de computndores , manutensSo e atualizafSo de website oftcial da Ciimara Municipal de LapSo. 03 de fevereiro de 2021. Nuvia Carlanc Rodrigues dc Lima Silva e Souza - Presidente da Clmara Municipal de I.apSo-BA.
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EXTRATO de con trato
Contrato n° 013/2021. Dispensa n° 010/2021 Contratame: CAMARA MUNICIPAL DE LAPAO. Contratado : Maciel Rocha da Silva 06114299507, inscrito no CNPJ sob o numero 36.436.652.0001- 10, localizada na Rua Leobino Rocha, n° 219, Centro, Lap3o-BA. Objeto: ManutenfSo de rede interna de computadores , mamitenpao e atualizatSo de website oficial da CSmara Municipal de I-apfio. 03 de fevereiro de 2021. Valor global de R$ 11.550,00 (onze mil quinhentos e cin quenta reals). Data de Assinalura 03/02/2021 Vigeneia do contrato: 03/02/2021 a 17/12/2021. Lapao-BA. 03 de fevereiro de 2021 - Nuvia Carlanc Rodrigues de Lima Silva e Souza - Presidente da C&mara Municipal de LapSo-
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Certificado da Condigao de
Microempreendedor Individual
Identificagao
Nome EmpresarialMACIEL ROCHA DA SILVA 06114299507 Nome do Empres£rio MACIEL ROCHA DA SILVA Nome Fantasia IDEIA PUBLICIDADE Capital Social 2.000,00Numero Identidade 1642018155
CPFOrgao Emissor UF EmissorSSP
Condigao de Microempreendedor Individual061.142.995-07BA
Data de Inlclo da Situagdo Cadastral Vlgente19/02/2020
Data de Inlcio de Atividades Forma de AtuagdoEm local fixo fora da loja, Televenda, Correio, Porta a porta, postos mdveis ou por ambulantes, Mdquinas autom&ticas, Internet, Estabelecimento fixo19/02/2020
Ocupagao PrincipalEditor(a) de lista de dados e de outras informagdes, independentsAtividade Principal (CNAE)58.19-1/00 - Edigao de cadastros, listas e de outros produtos grgficos Ocupagdes Secunddrias Editor(a) de jomais nao didrios independente
Atividades SecundSrias (CNAE)
58.12- 3/02 - Edigao de jomais naodidrios
59.12- 0/99 - Atividades de p6s-produgao cinematogrdfica, de videos e de programas de televisao nao especificadas anteriormente
58.12- 3/01 - Edigao de jornais di£rios
Editor(a) de video, independente
Editor(a) de jomais didrios independente
Digitador(a) independente
Fot6grafo(a) independenteLocutor(a) de mensagens fonadas e 96.09-2/99 - Outras atividades de servigos pessoais nao especificadas ao vivo, independente
82.19- 9/99 - Preparagao de documentos e servigos especializados de apoio administrativo nao especificados anteriormente74.20- 0/01 - Atividades de produgSo de fotografias, exceto a£rea e submarina
anteriormente
Termo de Ciencia e Responsabilidade com Efeito de Alvar£ de Licenca e Funcionamento Provisbrio - declaragao prestada no momento da inscrigao:Declaro, sob as penas da Lei, que conhego e atendo os requisites legais exigidos pelo Estado e pela Prefeitura do Municipio para emissao do Alvard de Licenga e Funcionamento, compreendidos os aspectos sanitdrios, ambientais.tfibutarios, de seguranga publica, uso e ocupagao do solo, atividades domiciliares e restrigdes ao uso de espagos publicos. O nao-atendimento a esses requisites acarretar£ o cancelamento deste Alvard de Licenga e
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Descrigao: Prestagao de ServigoT Alimentagao dos portais institucionais, alimentagao e criagao de materias institucionais da camara Municipal de Lapao._____________________
VALOR: 1.350,00
Lapao, 03 de fevereiro de 2021
Eduardo Rocha da Silva
Orgamento
Martheus31aberinoMarques
CPF: 071.475.265-70
Telefone: 74 9.9810-4062
Endere^o: Rua Mitdn -Fitosa
Lapao- Bahia
CEP: 44905000
Descrigao: Prestagao de Servigo: Alimentagao dos portais institucionais da camara Municipal de Lapao______
VALOR: 1.240,00
Lapao, 03 de fevereiro de 2021
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Martheus Blaberino Marques
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IDEIA GESTAO E PUBUCIDADECNPJ: 36.436.652/0001-10
APRESENTAgAO DE COTAgAO DE PREgOS«
Dados da empresa:Razao Social: Maciel Rocha da Silva
Doravante denominado simplesmente CONTRATADO, tern entre si pelo instrumento particular de contrato de presta9ao de servieo, sob as clausulas e conduces seguintes, as quais abaixo expoem:
CLAUSULA PRIMEIRAO: O objeto do presente instrumento e a manute^So de rede interna de computadores e atualiza9ao de Website oficial da Camara municipal de Lapao.
CLAUSULA SEGUNDA: O pre9o certo e ajustado e de R$ 11.550,00 (onze mil, quinhentos e * cinquenta reais), a ser pago da seguinte forma: RS 1.100,00 (urn mil reals) mensais.
Artigo primeiro: O pre90 ajustado sera pago diretamente ao CONTRATADO.
CLAUSULA TERCEIRA: O prazo do contrato sera de 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias, iniciando-se no dia 03/02/2021 e encerrando no dia 17/12/2021. O local de execu9ao dos serv^os sera na Pra9a Braulio Cardoso, n° 58, Centro, nesta cidade de LapSo.
CLAUSULA QUARTA Apos assinado o presente contrato, o contratado se obriga a executar os serv^os mencionados mensalmente.
CLAUSULA QUINTA: A despesa decorrente do contrato ocorrerd por conta da seguinte dota9ao or9amentaria:2082 - Manutengdo do Departamento de Divulgagao dos Atos Intitucionais
3390-39 - Outros servigos terceiros- Pessoa Juridica.
CLAUSULA SEXTA: O Contratado se obriga a manter vigente e regular o seguro de acidentes de trabalho para seus fiincionarios. Obriga-se ainda a respeitar e cumprir todas as normas de seguran9a de
ESTADO DA BlAHIA
M CAMERA MUNICIPAL DELAPAOP$a. Braulio Cardoso, 58 - Centro - Fone: (74) 3657-1224 - Lap3o - BA - CEP 44905-000
CNPJ 16.250.755/0001-84
trabalho e medicina do trabalho ( vide portaria n° 3214 de 08/06/78 do Ministerio do Trabalho), tomando todas as medidas necessarias de prote^o aos empregados e terceiros durante a execu^ao do service, inclusive fomecer todos os materiais de prote9ao exigidos por lei.
CLAUSULA SETIMA: Fica expressamente acordado que nao estabelece por forqa deste contrato qualquer relaqao de emprego entre o Contratante e o Contratado, sendo unica e exclusiva responsabilidade do Contratado todo e qualquer reclama^ao que por ventura advir de seus funcionarios.
CLAUSULA OITAVA: Apos a prestaqao de serviqo e entrega da nota fiscal, sera firmado pelo Contratante o “Termo de concordancia dos serviqos prestados".
CLAUSULA NONA: Serao motives de rescisao contratual:1) a solicitaqSo por requerimento das partes, com justificativa formal e por escrito;
o nao pagamento de quaisquer das parcelas convencionadas;3) a n3o execuqao dos serviqos dentro dos prazos estipulados;4) o nao comprimento de quaisquer das clausulas e condiqoes estabelecidas no presente instrumento.
2)
CLAUSULA DECIMA: Na ocorrencia de quaisquer das situaqoes contempladas nas alineas ‘T’e “3” da Clausula anterior, considerar-se-a rescindido o presente contrato independente de quaisquer notificaqao ou interpela9ao judicial ou extrajudicial.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA: A parte que der causa a rescisao contratual do presente instrumento, em razao da ocorrencia de quaisquer das situa9oes contempladas na Clausula oitava, ficara obrigada ao pagamento da multa contratual correspondente a 20% ( vinte por cento) do valor do contrato.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA: As partes elegem o foro da comarca de Lapao, Estado da Bahia., para dirimir quaisquer omissdes ou dividas oriundas do presente contrato, renunciando a qualquer outro por mats especial que seja.
E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor em conjunto a duas testemunhas.Lapao, 03 de fevereiro de 2021.
Contratante: Camara Municipal de Vereadores de Lapao
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II ESTADO DA,BAHIA
CAW1ARA MUNICIPAL DE LAPAOI
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Pga. Braulio Cardoso, 58 - Centro - Fone: (74) 3657-1224 - Lapao - BA - CEP 44905-000CNPJ 16.250.755/0001-84
Nuvia Carlane rodrigues de Lima Silva e SouzaPresidenteContratante
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JV\pf n f JaMaciel Rocha da Silva 06114299507 Contratado
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ESTADO DA BAHIA
CAMARA MUNICIPAL DELAPAOSH Pfa Br^ulio Cardoso, 58 - Centro - Fone: (74) 3657-1224 - tapSo - BA - CEP 44905:000 CNPJ 16.250.755^0001-84 . .a2S^Sc-rji':5'
AVISO DF. D1SPENSA DE LIC1TACAO N° 010/2021••J
A Comissao Permanente de Licita^ao da Camara Municipal de Vcrcadorcs de LapSo dcclara scr dispensada, de acordo com o Art. 24, Jnciso II, da Lei 8.666/93, a scguinte conlrata^do: Maciel Rocha da Sdva 06]) 4299507, inscrifo no CNPJ sob o numero 36.436.652.0001-10, localizada na Rua Leobino Rocha, n° 219, Centro, Lap5o-BA. Objeto: Manuten?5o de rede interna de ^omputadorcs , manutenfao e atualixa^go de website oficial da Camara Municipal de Lapao. Marcio Greik B. de Castro - Presidente da ComissiSo Permanente de Licitafao.
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■iriAVISO PE RATinCACAO/IIOMOlOGACAO
Dispensa dc Licitac3o n0 010/2021• n
iPA Camara Municipal de Vcrcadores dc Lapao, Estado da Bahia, toma publico que ratificou/homoiogou em 03/02/202I, os atos praticados pela Comissao Permanente de LicitacSo, na Dispensa de LicitafSo n° 010/2021, em favor de Maciel Rocha da Silva 06114299507, inscrito no CNPJ sob o numero 36.436.652.0001-10, localizada na Rua Leobino Rocha, n° 219, Centro, Lap3o- BA. Objeto: ManutenfSo de rede intema de computadores , manuten^ao e atualiza^So de website oficial da Camara Municipal de Lapao. 03 de fevereiro de 2021. Nuvia Carlanc Rodrigues de Lima Silva e Souza - Presidente da C3mara Municipal dc Lap3o-BA.
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EXTRATO DE CONTRATOContrato n 013/2021
Comvato n° 013/2021. Dispensa n° 010/2021 Contratame: CAMARA MUNICIPAL DE LAPAO. Contratado : Maciel Rocha da Silva 06114299507, inscrito no CNPJ sob o numero 36.436.652.0001- 10, localizada na Rua Leobino Rocha. n° 219, Centro, LapSo-BA. Objeto: ManutenfSo de rede intema de computadores , mamitenpSo e atualiza^ao de website oficial da Camara Municipal de LapSo. 03 de fevereiro de 2021. Valor global de R$ 11.550,00 (onze mil quinhentos e cin quenta reais). Data de Assinatura 03/02/2021 Vigeneia do contrato: 03/02/2021 a 17/12/2021. Lap3o-BA. 03 de fevereiro de 2021 - Nuvia Carlane Rodrigues de Lima Silva e Souza - Presidente da Camara Municipal de LapSo-
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Publicas Brasfleira - ICP Brasil , ;
Nome: MACIEL ROCHA DA SILVA 06114299507 (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 36.436.652/0001-10 Certidao n°: 4767791/2021 Expedigao: 03/02/2021, as 15:51:07 Validade: 01/08/2021 de sua expedigao.
180 (cento e oitenta) dias, contados da data
Certifica-se que MACIEL ROCHA DA SILVA 06114299507 (MATRIZ E FILIAIS),inscrito (a) no CNPJ sob o n° 36.436.652/0001-10, NAO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.Certidao emitida com base no art. 642-A da ConsolidagSo das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na ResolugSo Administrative n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24;de agosto de 2011.Os dados consta'ntes desta Certidao sao de responsabilidade dos Tribunals do Trabalho e estao atualizados ate 2 (dois) dias anteriores a data da sua expedigSo.No caso de pessoa juridica, a CertidSo atesta a empresa em relag&o a todos os seus estabelecimentos, agencies ou filiais.A aceitagao desta certidao condiciona-se a verificagao de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http: / /www .tst.jus.br),.Certidao emitida!gratuitamente.
INFORMAQ&O IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessarios a identificagao das pessoas naturals e juridicas inadimplentes perante a Justiga do Trabalho quanto as obrigagdes estabelecidas em' sentenga condenatoria transitada em julgado ou em acordos judicials trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciarios, a honorarios, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execugao de acordos firmados perante o Ministerio Publico do Trabalho ou Comissao de Conciliagao Previa.
, MINIST^RIO DA FAZENDA - Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda NacionalVV."
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBUGS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVADA UNlAO
Nome: MACIEL ROCHA DA SILVA 06114299507 CNPJ: 36.436.652/0001-10
!,Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passive acima identificado que vierem a ser apuradas, 6 certificado que nao constam pendencias em seu nome, relativas a creditos tribut£rios administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrigoes em Divida Ativa da Uniao (DAU) junto d Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidao 4 vdlida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federative, para todos os orgaos e fundos publicos da administragao direta a ele vinculados. Refere-se a situagao do sujeito passivo no Smbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuigdes sociais previstas nas allneas 'a' a'd' do pareigrafo unico do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitagao desta certidao estd condicionada a verificagao de sua autenticidade na Internet, nos enderegos <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidao emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. Emitida as 15:49:50 do dia 03/02/2021 <hora e data de Brasilia>.V£lida ate 02/08/2021. tC6digo de controle da certidao: 80F9.A6E7.43EC.D95F Qualquer rasura ou emenda invalidara este documento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPAOSETOR DE TRIBUTOSAV. JUSTINIANO C. DOURADO N* 136 BLOCO B ■ CENTRO ADMINISTRATEDLAPAO - BA - CEP: 44905-000FONE(S): (74) 3657-1010 CNPJ/MF: 13.891.528/0001-40
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CERTIDAO NEGATIVA DE D^BITON° 000061/2021
Nome/Razao Social: MACIEL ROCHA DA SILVA 06114299507
Enderepo:- RUA LEOBINO ROCHA, 219 CENTRO LAPAO - BA - CEP: 44905-000
RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR QUAISQUER DEBITOS QUE VIEREM A SER
APURADOS POSTERIORMENTE, £ CERTIFICADO QUE, AlE A PRESENTE DATA,NAO CONSTAM DGBITOS
TRIBUTARIOS DO CONTRIBUINTE ACIMA CITADO PARA COM ESTE MUNICfPIO.!
Observagao:
03/02/2021Esta Certidao foi emitida em com base no C6digo Tributerio Nacional, lei n° 5.172/66.
Certidao v^lida at6: 04/04/2021
C6digo de controle da certidao: 7100071872
EmlssorRIAN
Atengao: Qualquer rasura tomar£ o presente documento nulo.
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.'iCAlXA:EG'bN<5MICAvFED'ERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRM
Inscricao: 36.436.652/0001-10Razao Social: maciel rocha da silvaEndere?o: r leobino rocha 219 casa / centro / lapao / ba / 44905-000
A Caixa Economica Federal, no uso da atribuigao que Ihe confere 0 Art. 1, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situagao regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Service - FGTS.
O presente Certificado nao servir£ de prova contra cobranga de quaisquer debitos referentes a contribuigoes e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigagoes com 0 FGTS.
Validade:01/02/2021 a 02/03/2021
Certificagio Numero: 2021020101331626441120
Informagao obtida em 03/02/2021 15:54:06
A utilizagao deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificagao de autenticidade no site da Caixa:www.caixa.gov.br
A autenticidade desta certidio poderd ser confirmada pela Internet no site do Tribunal de Justus (http://e8aj.tjba.jus.br/sco/abrlrConferencla.do).
CERTIFICO que, pesquisando os registros de distribuigoes de feitos cfveis do Estado da Bahia, anteriores a data de 03/02/2021, verifiquei NADA COMSTAR em nome de:
SMACIEL ROCHA DA SILVA 06114299507, portador do CNPJ: 36.436.652/0001-10, estabeleclda na RUA LEOBINO ROCHA, CASA, CENTRO , CEP: 44905-000, Lapao - BA.
Os dados informados sdo de responsabilidade do solicitante, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e/ou destinaterio. Esta certidao abrange as agoes das Varas de Famflia, incluindo as que versam sobre Tutela e Curatela, Varas de Registro Publico, Varas de Acidentes de Trabalho, Varas da Fazenda POblica Municipal e Estadual.
Certifico finalmente que esta certidao 6 sem custas.
Esta certidio foi emitida pela internet e sua validade 6 de 30 dias a partir da data de sua emissao. Ap6s esta data seri necessiria a emissao de uma nova certidao.
PODER J U DIClARIOTRIBUNAL DE JUSTIQA DO ESTADO DA BAHIA
CERTIDAO ESTADUALCONCORDATA, FALENCIA, RECUPERACAO JUDICIAL E
EXTRAJUDICIAL -1° GRAU
CERTIDAO N°: 004713263 FOLHA: 1/1
A autentlcidade desta certidio poderd ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justifa (http://esaJ.tjba.Jus.br/sco/abrlrConferencla.do).
CERTIFICO que, pesquisando os registros de distribuigoes de feitos cfveis do Estado da Bahia, anteriores a data de 03/02/2021, verifiquei NADA CONSTAR em nome de:
MACIEL ROCHA DA SILVA 06114299507, portador do CNPJ: 36.436.652/0001-10, estabelecida na RUA LEOBINO ROCHA, Lapao - BA.............................................................. ............. * “
Os dados informados sao de responsabilidade do solicitante, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e/ou destinatdrio, A presente certidao abrange pesquisa no banco de dados pelo perfodo de 20 (vinte) anos.
Certifico finalmente que esta certidao 4 sem custas.
Esta certidao foi emitida pela internet e sua validade 6 de 30 dias a partir da data de sua emissao. Ap6s esta data ser& necessdria a emissao de uma nova certidao.
