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FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES - FACELI PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MODALIDADE PRESENCIAL Linhares, ES 2016
FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES - FACELI
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
MODALIDADE PRESENCIAL
Linhares, ES
2016
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SUMÁRIO
1 IDENTIFICAÇÃO DO CURSO ................................................................................... 06
2 IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO MANTENEDORA ........................................... 10
3 IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO MANTIDA ....................................................... 11
3.1 MISSÃO INSTITUCIONAL ................................................................................... 11
3.2 OBJETIVOS INSTITUCIONAIS ........................................................................... 12
3.3 RELACIONAMENTO ENTRE MANTENEDORA E MANTIDA .............................. 13
4 CONTEXTUALIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO MANTIDA .............................................. 14
4.1 DIRETRIZES PEDAGÓGICAS ............................................................................ 15
4.1.1 Ensino ............................................................................................................ 16
4.1.2 Pesquisa ........................................................................................................ 17
4.1.3 Extensão ........................................................................................................ 18
5 JUSTIFICATIVA DA INSERÇÃO DO CURSO PARA A REGIÃO ............................. 25
5.1 DEMANDA PELO PROFISSIONAL DE DIREITO ................................................. 29
6 CONCEPÇÃO DO CURSO ........................................................................................ 32
6.1 CONSTRUÇÃO DA CONCEPÇÃO E DA IDENTIDADE DO CURSO DE
DIREITO NA FACELI ................................................................................................. 33
7 OBJETIVOS .............................................................................................................. 34
7.1 OBJETIVO GERAL ............................................................................................... 34
7.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ................................................................................ 34
8 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES PREVISTAS .................................................... 35
9 CURRÍCULO DO CURSO .......................................................................................... 38
9.1 COERÊNCIA DO CURRÍCULO COM AS DIRETRIZES CURRICULARES
NACIONAIS ............................................................................................................... 39
9.2 COERÊNCIA DO CURRÍCULO COM O PERFIL DO(A) EGRESSO(A) ................ 41
3
9.3 COERÊNCIA DO CURRÍCULO COM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 44
10 METODOLOGIA ...................................................................................................... 45
10.1 FORMAS DE INTERDISCIPLINARIDADE ......................................................... 46
10.2 MODOS DE INTEGRAÇÃO ENTRE TEORIA E PRÁTICA ................................. 48
10.2.1 Estágio Supervisionado ............................................................................... 48
10.2.2 Atividades Complementares ........................................................................ 49
10.2.3 Visitas Técnicas ........................................................................................... 50
10.2.4 Monitoria ...................................................................................................... 50
10.2.5 Trabalho de Curso ....................................................................................... 51
11 PROCESSOS DE AVALIAÇÃO .............................................................................. 51
11.1 AVALIAÇÃO DE ENSINO E DA APRENDIZAGEM ............................................ 52
11.2 AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL ........................................................................... 52
12 EXTRAORDINÁRIO APROVEITAMENTO .............................................................. 53
13 INFRAESTRUTURA FÍSICA PARA O CURSO ....................................................... 53
13.1 BIBLIOTECA ...................................................................................................... 56
13.2 SALAS DE AULA ................................................................................................ 57
13.3 LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA .................................................................. 58
14 ORGANIZAÇÃO CURRICULAR ............................................................................. 58
14.1 PLANEJAMENTO .............................................................................................. 58
14.2 CURRÍCULO DO CURSO .................................................................................. 59
14.3 EMENTÁRIO ...................................................................................................... 67
15 ATIVIDADES ACADÊMICAS ARTICULADAS À FORMAÇÃO ............................ 152
16 APOIO E ACOMPANHAMENTO AO DISCENTE ................................................. 153
17 APOIO PEDAGÓGICO .......................................................................................... 153
18 APOIO A PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS .................................. 154
19 ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA .......................................................................... 155
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20 COORDENADOR(A) DO CURSO ......................................................................... 160
20.1 CURRÍCULO DO COORDENADOR: FORMAÇÃO ACADÊMICA .................... 160
20.2 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NO MAGISTÉRIO ......................................... 161
20.3 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL FORA DO MAGISTÉRIO .............................. 161
20.4 CERTIFICAÇÕES E CAPACITAÇÕES PROFISSIONAIS NA ÁREA DO
CURSO .................................................................................................................... 161
21 COLEGIADO DE CURSO ...................................................................................... 162
22 CORPO DOCENTE DO CURSO ........................................................................... 162
22.1 FORMAÇÃO ACADÊMICA DO CORPO DOCENTE ........................................ 162
22.2 APOIO PEDAGÓGICO AOS DOCENTES ........................................................ 163
22.3 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ................................................................. 163
23 REFERÊNCIAS ...................................................................................................... 163
ANEXO
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Poder Público Municipal – Prefeito Sr. Jair Corrêa
Presidente da Fundação Faceli
Márcio Roney Santos Correia
Diretor Acadêmico da Fundação da Fundação Faceli
Prof. Esp. Francisco Silva Antônio de Carvalho
Diretora Administrativa e Financeira da Fundação Faceli
Profª. MsC. Maria Thereza Costa Guimarães e Souza
Coordenador do Curso de Direito da Faceli
Prof. MsC. Bernardo Augusto Gomes Rodrigues
Comissão de Elaboração e Revisão do Projeto Pedagógico
Presidente:
Prof. Esp. Francisco A. Silva de Carvalho
Membros:
Profª. MsC. Amada Mariana de Mello Teixeira
Profª. Esp. Andressa de Azevedo Melo Uneda
Prof. MsC. Bernardo Augusto Gomes Rodrigues
Pedagoga Esp. Graciete Aparecida da Silva Amaro
Profª. Esp. Andrea Batista Corrêa Gomes
Profª. Drª. Sandra Mara Mendes da Silva Bassani
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1 IDENTIFICAÇÃO DO CURSO Curso: Graduação em Direito
Situação: Reconhecimento
Mantenedora: Fundação Faculdades Integradas de Ensino Superior do Município
de Linhares – Faceli
Endereço: Av. Presidente Costa e Silva, nº 155, bairro Novo Horizonte –
Linhares/ES.
Mantida: Faculdade de Ensino Superior de Linhares – Faceli
Número de vagas: 100 (cem) vagas.
Regime: Seriado Semestral.
Turnos de Funcionamento: Matutino/Vespertino/Noturno
Duração: 10 (dez) semestres ou 05 (cinco) anos.
Duração da hora/aula: 50 minutos.
Calendário Escolar: 200 (duzentos) dias letivos, distribuídos em 02 (dois) períodos
regulares de 100 dias cada.
Carga Horária Total: 3.766,66 (três mil, setecentas e sessenta e seis, sessenta e
seis) horas/aula, destinadas às disciplinas curriculares, 200 (duzentas) horas de
Estágio Supervisionado e 200 (duzentas) horas de Atividades Complementares.
Integralização da Carga Horária do Curso: A carga horária do curso será
integralizada no mínimo em 05 (cinco) anos e no máximo em 10 (dez) anos.
Bases Legais do Curso
Legislação Federal
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Parecer CNE/CES nº 146, de 3 de abril de 2002 - Aprova as Diretrizes Curriculares
Nacionais dos Cursos de Graduação em Administração, Ciências Contábeis,
Ciências Econômicas, Dança, Design, Direito, Hotelaria, Música, Secretariado
Executivo, Teatro e Turismo. Este foi revogado pelo Parecer CNE/CES 67, de 11 de
março de 2003.
Parecer CNE/CES 67, de 11 de março de 2003 - Referencial para as Diretrizes
Curriculares Nacionais – DCN dos Cursos de Graduação.
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 17 DE JUNHO DE 2004. (*) Institui Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação das Relações Étnico Raciais e para o Ensino de História
e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
Parecer CNE/CES nº 211, de 8 de julho de 2004 - Reconsideração do Parecer
CNE/CES 55/2004, referente às Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de
graduação em Direito.
Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setembro de 2004 - Institui as diretrizes
Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências.
Decreto 5626, de 22 de dezembro de 2005 - Regulamenta a Lei n. 10.436, de 24 de
abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da
Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Resolução CNE/CES nº 2, de 18 de junho de 2007 - Dispõe sobre a carga horária
mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de
graduação, bacharelados, na modalidade presencial.
Resolução CNE/CES n° 3, de 02 de julho de 2007 - Dispõe sobre procedimentos a
serem adotados quanto ao conceito de hora-aula e dá outras providências.
Parecer CNE/CES nº 236/2009, aprovado em 7 de agosto de 2009 -
Consulta acerca do direito dos alunos à informação sobre o plano de ensino e sobre
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a metodologia do processo de ensino-aprendizagem e os critérios de avaliação a
que serão submetidos.
Parecer CNE/CES nº 362/2011, aprovado em 1º de setembro de 2011 - Solicitação
para que seja verificada a possibilidade de se aperfeiçoar a redação do art. 7º, § 1º,
da Resolução CNE/CES nº 9/2004, que trata dos núcleos de prática jurídica.
Parecer CNE/CES nº 150/2013, aprovado em 5 de junho de 2013 - Revisão do Art.
7º da Resolução CNE/CES nº 9/2004, que institui as Diretrizes Curriculares
Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências.
Legislação Estadual
Resolução CEE/ES Nº 1.386/2006, de 28 de novembro de 2006 - Autoriza o
funcionamento dos cursos de Administração e Direito
Resolução CEE/ES Nº 1.670/2008, de 17 de abril de 2008 - Restabelece a
autorização de funcionamento dos cursos de Administração e Direito.
Resolução CEE/ES Nº 3.181/2012, de 16 de julho de 2012 - Prorroga a autorização
para o funcionamento do curso de Direito até o final do ano letivo de 2014.
Resolução CEE Nº 3.691/2014, de 05 de fevereiro de 2014 - Aprova o Regimento
Interno da FACELI
Resolução CEE/ES Nº CEE 3.777/2014, de 08 de maio de 2014 – Fixa normas para
a Educação no Sistema de Ensino do Estado do Espírito Santo.
Resolução CEE/ES Nº 4.020/2014, de 17 de dezembro de 2014 - Prorroga a
autorização para a oferta do Curso de Graduação em Direito até 31/07/2015.
Resolução CEE Nº 4.245/2015 de 22 de julho de 2015 - Aprova o Plano de
Desenvolvimento Institucional (PDI).
Resolução CEE Nº 4.246/2015, de 22 de julho de 2015 - Prorroga a vigência da Resolução CEE Nº 4.020/2014 referente ao Curso de Direito até 30/06/2016. Resolução CEE Nº 4.549/2016, de 19 de maio de 2016 - Prorroga a vigência da Resolução CEE Nº 4.246/2015 referente ao Curso de Direito até 30/12/2016.
Forma de Ingresso
Em atendimento à Lei Municipal nº 3.355, de 30 de outubro de 2013, fica
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estabelecido que do total das vagas ofertadas, por curso e turno, 50% (cinquenta
por cento) serão reservadas para candidatos(as) que tenham cursado
INTEGRALMENTE o ensino médio em escolas da rede pública de ensino. No
preenchimento das vagas mencionadas acima, 50% (cinquenta por cento) serão
reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um
salário mínimo e meio per capita, e 15% (quinze por cento) serão preenchidas, por
curso e turno, por alunos oriundos da rede pública de ensino que reúnam,
cumulativamente, os seguintes requisitos:
I. Ter cursado o ensino médio integralmente na rede pública de ensino;
II. Ter cursado pelo menos um ano de ensino fundamental na rede pública de
ensino.
No caso de não preenchimento das vagas segundo os critérios estabelecidos,
aquelas remanescentes serão completadas por estudantes que tenham cursado
integralmente o ensino médio em escolas públicas.
A figura 1 representa a distribuição das vagas de acordo com a Lei mencionada.
Figura 1. Distribuição das vagas por cotas.
No final de cada período letivo, havendo sobra de vagas, por motivo de desistência
ou transferência de alunos, a Faculdade disponibiliza-as para ingresso de alunos/as
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oriundos/as de outras instituições de ensino, regularmente matriculados nos
mesmos cursos e na mesma modalidade dos cursos oferecidos pela Faceli, na
forma de Transferência Externa, cujo processo é regido por edital específico.
2 IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO MANTENEDORA A Fundação Faculdades Integradas de Ensino Superior do Município de Linhares –
Fundação Faceli, criada pela Lei Municipal Nº 2.561, de 15 de dezembro de 2005,
alterada pela Lei Municipal nº. 2.681, de 18 de abril de 2007 e credenciada pelo
Conselho Estadual de Educação pela Resolução CEE Nº. 1.343, de 20 de setembro
de 2006, com sede na Av. Presidente Costa e Silva, 155, CEP 29.902-120, BNH,
Linhares-ES, é entidade da Administração Pública Indireta constituída sob a forma
de Fundação Pública Municipal, mantenedora da Faculdade de Ensino Superior de
Linhares – Faceli.
O regime jurídico de pessoal da Fundação Faceli é o estatutário, devendo seu
quadro ser composto de docentes e de pessoal de apoio técnico e administrativo,
aprovados em concurso público de provas e títulos, ou contratados por tempo
indeterminado, para atender à excepcionalidades, na forma prevista pela Lei
Municipal n° 3501 de 27 de abril de 2015 e Lei Municipal Complementar 032 de 09
de março de 2016.
A Fundação tem como finalidades:
I. Manter a Faculdade de Ensino Superior de Linhares em suas atividades de
ensino, pesquisa e extensão e outras instituições que a Fundação criar na
mesma área dos seus fins.
II. Estimular o progresso da ciência, das artes, do pensamento e da tecnologia.
III. Formar cidadãos conscientes capazes de contribuir para o aperfeiçoamento
humano e da sociedade em geral.
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IV. Estimular a pesquisa e a extensão, permanentemente atenta à evolução da
sociedade, sensível aos seus anseios e compromissada com seus problemas.
V. Contribuir para a formação científica, cultural, moral e cívica de indivíduos
com vistas ao desenvolvimento da sociedade.
VI. Colaborar com as instituições de todo o País na elevação dos diferentes
níveis de ensino e na sua adaptação às necessidades do desenvolvimento
local, regional e nacional.
A Fundação não tem objetivos econômicos e não distribui lucros, bonificações ou
vantagens aos membros da Diretoria Executiva, mantenedores ou associados, e os
saldos que se verificarem em seus balanços serão aplicados no Município, quer no
aumento do patrimônio da Fundação, quer na constituição de fundos ou em outras
formas de aplicação que visem a assegurar a sua continuidade. Os serviços
prestados e as atividades exercidas pela Fundação e suas organizações mantidas
estendem-se a quaisquer entidades ou cidadãos, independentemente de cor,
nacionalidade, condição sexual, credo político ou religioso.
3 IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO MANTIDA A Faculdade de Ensino Superior de Linhares – Faceli, com limite territorial de
atuação circunscrito ao município de Linhares, Estado do Espírito Santo, é uma
instituição pública municipal de ensino superior, entidade da Administração Pública
Indireta, sem fins lucrativos, criada pela Lei Municipal Nº 2.561, de 15 de dezembro
de 2005, alterada pela Lei Municipal nº. 2.681, de 18 de abril de 2007 e credenciada
pelo Conselho Estadual de Educação pela Resolução - CEE nº. 1.343, de 20 de
setembro de 2006. É regulamentada por um Regimento Geral, aprovado pelo
Consup (Conselho Superior da Faculdade) e pelo Conselho Estadual de Educação
do Espírito Santo (CEE) na Resolução CEE Nº 3.691/2014, de 05 de fevereiro de
2014.
Os detalhamentos da constituição administrativa e acadêmica da Faculdade estão
presentes no Regimento Geral e no Estatuto da Fundação.
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3.1 MISSÃO INSTITUCIONAL
É Missão da Faceli a formação da pessoa como profissional competente,
estimulando a formação continuada, a conduta ética e o exercício da cidadania, e
está alicerçada nos seguintes pilares:
Ênfase na formação da pessoa como cidadão(ã) e participante do meio social;
Incentivo à postura ética no desempenho profissional e na vivência como
cidadão(ã);
Promoção do desenvolvimento do espírito crítico;
Desenvolvimento de habilidades e competências para o exercício profissional;
Estímulo permanente ao aperfeiçoamento profissional e cultural.
3.2 OBJETIVOS INSTITUCIONAIS
São objetivos da Faceli:
I. Estimular a criação cultural, o desenvolvimento do espírito científico e do
pensamento reflexivo;
II. Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a
inserção em setores profissionais, para a participação no desenvolvimento da
sociedade e para prosseguir na sua formação continuada;
III. Contribuir para a formação de profissionais comprometidos tanto com a
postura ética na área de suas aptidões quanto para o exercício efetivo da
cidadania.
IV. Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao
desenvolvimento da ciência, da tecnologia, da criação e difusão da cultura e,
desse modo, promover o desenvolvimento da pessoa humana e do meio em
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que vive, atuando com consciência ecológica voltada para uma sociedade
mais sustentável;
V. Promover a extensão como instrumento de formação de profissionais com
vivência na comunidade, mediante cursos e serviços especiais, prestando
colaboração constante à solução de problemas a ela relacionados;
VI. Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que
constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber por meio do
ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;
VII. Criar as condições de especialização e aperfeiçoamento técnico e científico
aos seus recursos humanos, tanto aos docentes quanto aos servidores da
área técnica da administração;
VIII. Proporcionar assistência profissional à comunidade local, regional, nacional e
internacional, na forma de consulta, assessoria e prestação de serviços às
instituições em matérias vinculadas à sua Missão, aos seus Objetivos e às
suas Atividades, como Instituição que atua integrando o Ensino, a Pesquisa e
a Extensão.
3.3 RELACIONAMENTO ENTRE MANTENEDORA E MANTIDA A Mantenedora é responsável pela Faculdade perante as autoridades e o público em geral,
incumbindo-se de tomar as medidas necessárias ao seu bom funcionamento, respeitados os
limites da Lei e do Regimento, a liberdade acadêmica do corpo docente e discente, a
autoridade própria de seus órgãos deliberativos e executivos e a sua autonomia didático-
científica.
Compete precipuamente à Mantenedora promover adequadas condições de funcionamento
da Faculdade, colocando-lhe à disposição os bens imóveis e móveis necessários e
assegurando-lhe os suficientes fatores humanos e recursos financeiros.
A Mantenedora reserva-se a administração financeira, contábil e patrimonial da Faculdade.
Dependem de aprovação da mantenedora: o orçamento anual da faculdade; a assinatura de
convênios, contratos ou acordos; as decisões dos órgãos colegiados que importem em
aumento de despesa ou redução de receita; a admissão, punição ou dispensa de pessoal; a
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criação ou extinção de cursos e o aumento, redistribuição ou redução de suas vagas iniciais;
e alterações regimentais.
Compete também à mantenedora designar, na forma prevista no Regimento, o(a) Diretor(a),
cabendo-lhe, ainda, a contratação do pessoal docente e técnico-administrativo da
Faculdade, conforme Lei Municipal 2.682 de 18/04/2007.
Cabe ao(à) Diretor(a) a designação dos ocupantes dos demais cargos ou funções de
direção, chefia, coordenação ou assessoramento da Faculdade;
Compete também à mantenedora designar, na forma prevista no Regimento, o(a) Diretor(a),
cabendo-lhe, ainda, a contratação do pessoal docente e técnico-administrativo da
Faculdade, conforme Lei Municipal 2.682 de 18/04/2007. Cabe ao(à) Diretor(a) a
designação dos ocupantes dos demais cargos ou funções de direção, chefia, coordenação
ou assessoramento da Faculdade.
4 CONTEXTUALIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO MANTIDA
A Faculdade de Ensino Superior de Linhares – Faceli é uma instituição de ensino superior,
de estudo, pesquisa e extensão, em todos os ramos do saber e da divulgação científica,
técnica e cultural, pública, sem fins lucrativos, mantida pela Fundação Faceli, com limite
territorial de atuação circunscrito ao município de Linhares, Estado do Espírito Santo,
credenciada pela Resolução CEE Nº 1.343/2006 de 20 de setembro de 2006, publicada no
diário oficial em 27 de setembro de 2006.
Em 28 de novembro de 2006, a Faceli, por meio da Resolução CEE Nº 1.386/2006, recebeu
a autorização para o funcionamento dos cursos de Administração e Direito, ato
restabelecido pela Resolução CEE Nº 1.670/2008. O curso de Administração foi reconhecido
em 2011, pela Resolução do CEE Nº 2.831/2011. Em 06 de fevereiro de 2007, foi autorizado
o funcionamento do curso de Pedagogia por meio da Resolução CEE Nº 1.431/2006,
publicado em 06 de fevereiro de 2007, e o reconhecimento veio pelo Resolução CEE Nº
2.830/2011.
Foi inaugurada em 23 de agosto de 2007, com sede localizada no Bairro Aviso, e nasceu da
necessidade de se proporcionar aos estudantes maior inserção social, buscando atender a
demanda por formação profissional pública e de qualidade.
Além dos cursos que foram autorizados, a Faceli incorporou ao seu quadro de discentes os
alunos oriundos das Faculdades Integradas Norte Capixaba – Fanorte, instituição particular
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que foi adquirida pelo Município e transformada em faculdade pública, de onde se originou a
Faceli.
Atualmente, a Instituição conta com 876 (oitocentos e setenta e seis) alunos(as), distribuídos
entre os cursos de Graduação (Administração, Direito e Pedagogia).
A Faculdade, além de priorizar o ensino de qualidade, tem incentivado o
desenvolvimento da pesquisa e de atividades de extensão estabelecendo assim,
uma relação dinâmica entre a comunidade acadêmica e a sociedade. Dessa forma,
vem contribuindo com o desenvolvimento econômico, cultural e social dos alunos e,
consequentemente, da região em que se insere.
4.1 DIRETRIZES PEDAGÓGICAS
O norteamento pedagógico da Faceli assenta-se nos eixos:
a) Articulação permanente entre teoria/prática na formação de profissionais:
Entende-se que a formação da pessoa para o exercício consciente de seu
papel social exige que o ensino se volte para a apropriação de teorias, volte-
se também para criar situações que possibilitem o apreender a realidade e,
de posse dos novos conhecimentos adquiridos, ter-se condições de utilizá-los
em prol do bem-estar da coletividade.
b) Desenvolvimento da ética como princípio fundamental desse profissional: As
transformações sociais, políticas, econômicas e tecnológicas exigem dos
gestores novas capacidades, impulsionam o debate sobre os princípios éticos
e de competitividade, e conduzem a um contínuo repensar de valores,
modelos e comportamentos adotados. Nesse cenário, buscamos garantir uma
formação dos(as) educandos(as) com qualidade, considerando os
pressupostos básicos do ensino superior, vinculados a questões éticas e
humanas.
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c) Responsabilidade em estimular o pensamento reflexivo: Entende-se que
socializar os resultados dessas atividades é compromisso da Instituição e, um
dos canais é a sua divulgação via periódicos produzidos na IES, em palestras
e seminários nas comunidades próximas à Faculdade, em revistas científicas,
da Instituição ou de outras que aceitarem as publicações.
d) Compromisso de estimular a cultura e a criação cultural: além da promoção e
divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos, por meio de
publicações ou de outras formas de comunicação, a Faceli busca valorizar as
manifestações culturais locais e de âmbito regional e nacional, por meio da
interação entre os(as) alunos(as) e a comunidade, com apresentações
integradas no âmbito da Faculdade.
e) Compromisso com o ensino/aprendizagem aliado à pesquisa e à extensão:
Buscar soluções para problemas apresentados pela realidade implica,
principalmente, capacidade investigativa que possibilite à pessoa visualizar,
refletir e avaliar as causas de um fenômeno e propor estratégias para mudar
situações. A prática orientada na graduação e nas atividades de extensão
vem criar condições que propiciem aos(às) alunos(as) o desenvolvimento das
habilidades necessárias.
Nesse ínterim, as atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvem-se da
seguinte forma:
4.1.1 Ensino
A proposta de ensino adotada pela Faceli é definida a partir da missão e objetivos
institucionais e visa nortear a formação de profissionais competentes,
comprometidos com a formação continuada, com a conduta ética e com o exercício
da cidadania. Nessa concepção, o(a) aluno(a) constitui o centro do processo de
ensino-aprendizagem.
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O ensino compreende cursos de Graduação, Pós-Graduação e Extensão. No que se
refere ao ensino de Graduação, a Faculdade oferece atualmente os seguintes
cursos:
Administração – Bacharelado;
Direito – Bacharelado;
Pedagogia – Licenciatura
A Faceli, visando à formação continuada de seus egressos e da comunidade,
ofertará, por meio do Núcleo de Pós-Graduação, cursos de Pós-Graduação Lato
Sensu nas áreas de seus respectivos cursos de Graduação.
Neste contexto foi publicado edital de Oferta do curso de Pós-Graduação em Direito
Processual Civil, com aulas a serem iniciadas na segunda quinzena de agosto de
2016. Serão ofertadas 50 vagas.
No que concerne à pesquisa e à extensão, serão frequentemente estimuladas por
cinco vias:
Pelo estabelecimento de um processo constante de pesquisa;
Incentivo à realização de programas de pesquisa e iniciação científica por
parte dos docentes, com carga horária suficiente para tais atividades;
Pelo estabelecimento de programas permanentes de extensão, visando à
formação e à práxis dos discentes do Curso de Direito;
Pelo processo vivenciado no Estágio Supervisionado;
Pelo desenvolvimento dos Trabalhos de Curso.
4.1.2 Pesquisa
Por meio do incentivo à pesquisa, a Faculdade visa despertar a vocação científica e
incentivar talentos potenciais entre estudantes de Graduação, pois entende que a
pesquisa está na base da atividade de produção do conhecimento.
Com o objetivo de proporcionar à comunidade acadêmica os meios para efetiva
iniciação científica a Faceli criou a Revista Acadêmica da Faceli para a publicação
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de artigos científicos. A Revista Acadêmica da Faceli – “Faces do Saber”, em
formato eletrônico, tem Regimento próprio aprovado e publicado no sítio da
Faculdade. No período de 18 a 20 de julho de 2016 realizou-se a I Jornada Científica
aberta ao público, cujos artigos apresentados deram origem à 1ª. Edição da Revista
Acadêmica da Faceli.
O incentivo à pesquisa da Faculdade está norteado pelos seguintes princípios:
Utilização da pesquisa como método investigativo nas práticas de ensino,
incorporada à rotina das atividades pedagógicas;
Constituição de uma cultura acadêmica em que se combine a transmissão de
conhecimentos com a construção de novos saberes;
Apoio a uma atitude pró-ativa na construção do saber;
Estímulo ao aumento da produção científica no âmbito acadêmico;
Divulgação das produções científicas geradas no âmbito acadêmico; e
Incentivo à participação dos docentes e discentes em eventos científicos
como simpósios e congressos, divulgando os trabalhos produzidos.
4.1.3 Extensão
A política de gerenciamento e apoio à extensão é desenvolvida pela Coordenação
de Pesquisa e Extensão, que também é responsável pelos cursos de Capacitação e
de Aperfeiçoamento.
A cada semestre, a Coordenação de Pesquisa e Extensão entrega à Diretoria
Acadêmica um plano de atividades da Extensão, visando propor e organizar cursos
e projetos.
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Os cursos de extensão consistem no processo educativo, cultural e científico que
articula o ensino e a pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação
transformadora entre a Faculdade e a sociedade local, e visam:
Desenvolver programas de ação comunitária e prestação de serviços
educacionais;
Possibilitar a educação continuada, por meio de cursos de aperfeiçoamento
profissional;
Promover eventos de natureza cultural e científica, nas suas diversas
modalidades.
A seguir, apresentam-se as Atividades de Extensão realizadas pelo curso de Direito,
no quadro 1.
Quadro 1. Atividades de extensão realizadas em 2013, 2014, 2015 e 2016.
Data Tipo Especificações
Carga horária (horas)
Fevereiro a junho/2013
Palestras
Projeto Egresso em Pauta: Palestras de temas diversos relacionados ao curso de Direito, ministrados pelos egressos do curso.
10
03/08 a 19/10/2013
Palestras
Projeto Aperfeiçoamento Temático: Palestras de temas diversos relacionados ao curso de Direito, ministrados por profissionais da área.
24
09/03/2013 a 22/06/2013
Curso de extensão
Projeto Inglês Jurídico. 12
20
16/03/2013 a 20/07/2013
Projeto
Projeto Orientação Jurídica: orientação à população dos seus direitos e deveres, por intermédio das ações de cidadania, tendo como objetivo, para os(as) alunos(as), vincular o aprendizado teórico com a prática.
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09/03/2013 a 22/06/2013
Curso de Extensão
Projeto Nivelamento Português. 15
11/04/2013 Visita Técnica Visitas à Penitenciária Regional de Linhares.
06
04/05/2013 Fórum
Fórum Social, Filosófico, Cultural, Político e Religioso: trata-se de debates em torno de temas relativos às áreas política, jurídica e social.
04
06/05/2013 Palestra Trânsito Consciente: reflexões acerca da segurança pública e do trânsito em Linhares/ES.
03
19 a 21/09/2013
Congresso Participação no V Encontro Nacional de Direito Civil e Processo Civil, na cidade de Salvador/BA.
15
12/08/2013 Palestras
- Aspectos Gerais da Advocacia - Filosofia do Consumo - Processo Eletrônico e os Novos Desafios da Advocacia
03
22/08/2013 Desfile Cívico Desfile em comemoração ao aniversário do Município de Linhares.
03
21
18/09/2013 Visita Técnica Visita ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
06
30/10/2013 Visita Técnica Visita à Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.
06
01/11/2013 Outubro Rosa Palestras e caminhada em atenção à luta contra o câncer de mama.
07
18/11/2013 Palestra Novas Tendências do Direito das Famílias.
03
13 a 16/05/2014
Seminário IV Seminário de Humanidades do Ifes. 12
09/05/2014 Ciclo de
Palestras
Ministério Público do Estado do Espírito Santo: - Aspectos da Lei Maria da Penha - Aspectos do Juizado Especial Criminal
04
Maio a agosto 2014
Curso de Extensão
Curso “Conhecendo o Direito do Consumidor”: teve como principal objetivo a compreensão teórica e prática do Direito do Consumidor, preparando o(a) aluno(a) a um melhor enfrentamento das questões do dia a dia das relações de consumo como: direitos e deveres dos fornecedores e consumidores; noções acerca das práticas comerciais; responsabilidade por danos, dentre outros.
32
22
20/05/2014 Visita Técnica Visita à Penitenciária Regional de Linhares.
03
12/07/2014 Caminhada Educativa
Caminhada para arrecadação de agasalhos para fins de doação.
03
14/07/2014 Visita Técnica Visita ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
06
11/08/2014 Palestras
Homenagem ao Dia do Advogado - A Relação entre o Direito Interno e o Direito Internacional na CF/88 - Noções de Direito Marítimo
03
18/08/2014 Visita Técnica Visita à Câmara Legislativa de Linhares.
03
21/08/2014 Ciclo de
Palestras
Promovido pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo. - Acesso à Justiça e Defensoria Pública - Aspectos Gerais sobre a Defesa no Processo Penal Constitucional
03
22/08/2014 Desfile Cívico Desfile em comemoração ao aniversário do Município de Linhares.
10
30/08/2014 Mutirão Participação no Mutirão “Defensoria Amiga da Comunidade”.
08
23
09/09/2014 Visita Técnica Visita Técnica ao Centro de Detenção e Ressocialização de Linhares.
08
18/10/2014 Outubro Rosa Palestras e caminhada em atenção à luta contra o câncer de mama.
07
14 e 15/10/2014
Curso Revisão dos Informativos do STJ: curso ministrado pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.
08
Março/2015 Ciclo de
Palestras
Promovido pela Faculdade de Ensino Superior de Linhares. - Direito Digital na Sociedade de Informação - Cine Juris (Palestras)
08
Março/2015 Visita Técnica Visita Técnica ao Centro de Detenção e Ressocialização de Linhares.
08
Abril a Dezembro/2015
Comunidade
Promovido pela Prefeitura Municipal de Linhares Ação de Cidadania em diversos bairros de Linhares através de Orientação Jurídica
40
Abril/2015 Comunidade Promovido pela Prefeitura Municipal de Linhares Ação Jovem Trabalhador.
03
Abril/2015 Mutirão Participação no Mutirão de Conciliação do Fórum de Linhares.
20
24
Abril a Junho/2015
Ciclo de Palestras
Promovido pelo Diretório Acadêmico da Faceli - Vários temas abordados.
06
Maio/2015 Debate
Promovido pela Faculdade de Ensino Superior de Linhares. - “Redução da Maioridade Penal na Visão Sociológica”
04
Maio/2015 Ciclo de
Palestras
Promovido pela Faculdade de Ensino Superior de Linhares. - Novo CPC - Mandado de Segurança
04
Junho/2015 Mutirão Participação no Mutirão de Conciliação do Fórum de Linhares (1º Juizado Especial Cível).
20
Julho/2015 Visita Técnica Tribunal Regional do Trabalho, em Vitória/ES.
06
Agosto/2015 Palestras
Homenagem ao Dia do Advogado - Novos Mercados para o Advogado e a Desjudicialização de Procedimentos. - Aspectos Atuais do Direito Internacional. - Arte de Falar em Público.
03
Agosto/2015 Desfile Cívico Desfile em comemoração ao aniversário do Município de Linhares.
10
Setembro/2015 Palestra
Promovida pelo Ministério Público Federal em Linhares/ES - 10 medidas contra a corrupção.
02
25
Outubro/2015 Outubro Rosa Palestras e caminhada em atenção à luta contra o câncer de mama.
07
Março 2016 Seminário
Promovido pelo Diretório Acadêmico da Faculdade de Ensino Superior de Linhares. - Violência contra a Mulher: Visão Feminista.
04
Abril/2016 I Encontro de Estudos de
Processo Civil
Promovido pela Faculdade de Ensino Superior de Linhares. - Procedimento Comum no novo CPC - Tutela de Urgência - Ações de Família no novo CPC
04
05/05/2016 Ciclo de
Palestras
Promovido pelo Ministério Público de Linhares. - Segurança Pública: atuação do Ministério Público
04
10/05/2016 II Encontro de
Estudos de Processo Civil
Promovido pela Faculdade de Ensino Superior de Linhares. - Procedimento Comum no novo CPC - Tutela de Urgência - Ações de Família no novo CPC
04
13 a 17/06/2016
Seminário Interdisciplinar
Promovido pela Faculdade de Ensino Superior de Linhares. - Leitura de obras jurídicas, elaboração de resenhas e apresentação oral.
04
29/06/ a 08/07/2016
Apresentação de Trabalho de conclusão de
Curso
Promovido pela Faculdade de Ensino Superior de Linhares. - Elaboração e apresentação de monografias.
20
5 JUSTIFICATIVA DA INSERÇÃO DO CURSO PARA A REGIÃO O norte do Estado do Espírito Santo está em constante desenvolvimento nos
segmentos comercial, industrial, portuário e, principalmente, no campo de produção
26
de celulose, florestas plantadas e extração de petróleo e gás. Neste contexto está
inserido o Município de Linhares.
Linhares foi emancipada politicamente em 1943, é o maior município em área
territorial do Estado, e tem sua sede cortada em toda a extensão pela BR 101 -
rodovia que interliga o Sul ao Nordeste do Brasil, por onde são transportados os
principais produtos da região. O município está localizado a 130 km de Vitória, a
capital do Espírito Santo.
Atualmente, a economia do município está baseada na agricultura, produção
florestal, pecuária, comércio, indústrias e extração de petróleo e gás.
No que se refere à agricultura, as culturas predominantes no município são: café,
cacau, cana-de-açúcar, feijão, milho e banana. Merecem destaque as empresas
produtoras e exportadoras de frutas cuja participação na geração de empregos e na
economia local é cada vez mais significativa.
Na produção florestal, o destaque é para o plantio de eucalipto, destinado à
produção de celulose, indústria moveleira e construção civil. No entanto um novo
ciclo de produção se inicia com plantio de seringueira, palmitos e florestas nativas.
No segmento industrial, destacam-se as empresas do ramo moveleiro, de
confecção, produção de álcool, gêneros alimentícios - frangos, refrigerantes,
laticínios, sucos - sendo essa última de referência nacional e internacional. Também
há empresas de produção de aguardente, polpas de frutas, farinha, de
beneficiamento de cacau e café, de metal/mecânico, entre outros.
O polo moveleiro está entre os cinco mais importantes do país, projetando o
município também em nível internacional.
A indústria de confecções está em crescimento, com algumas empresas que vêm se
destacando em nível nacional, sobretudo na produção de roupas jeans.
Quanto à produção de álcool, o município conta com uma empresa que produz uma
média mensal de 4,5 milhões de litros de álcool combustível.
27
No setor metal/mecânico, destacam-se indústrias responsáveis pela fabricação de
tubos de aço, perfis estruturais e telhas, além de torres de linhas de transmissão de
energia. O setor conta ainda com uma moderna planta de produção de motores
elétricos. As indústrias desse setor atendem ao mercado fornecendo produtos para
empresas de grande porte, inclusive com abrangência internacional.
No ramo de recursos minerais, Linhares vem se destacando com a exploração das
bacias petrolíferas, ressaltando o complexo da Lagoa Parda/Petrobrás, situada a 55
Km do centro de Linhares, no distrito de Regência. Há também exploração de gás
natural, em uma reserva com estimativa de 1,25 bilhões de metros cúbicos,
localizada em Cacimbas.
Outro setor de destaque no município é o terciário, que tem ampla participação na
economia, com mais de 50% na arrecadação municipal, com aproximadamente
1.168 estabelecimentos comerciais, varejistas e atacadistas, e 845 empresas de
serviço.
O município apresenta um grande potencial turístico, uma vez que possui o maior
litoral do Estado, com as praias do Pontal do Ipiranga, Povoação, de Regência e a
de Barra Seca – única praia para a prática do naturismo no Estado. Além das praias,
69 lagoas localizam-se no município, sendo a Juparanã a segunda maior do país,
em volume de água doce.
A região possui também um ecossistema considerado de extrema importância por
seus espécimes animais e vegetais. Conta com três unidades de conservação: a
Reserva Biológica de Sooretama, a Reserva Biológica de Comboios e a Floresta
Nacional de Goytacazes. Outra atividade de grande relevância é o de preservação
da tartaruga marinha, realizada pelo Projeto TAMAR/ IBAMA.
Além de todo o exposto, Linhares é o município que mais cresce no interior do
Estado do Espírito Santo, tendo como projetos industriais em fase de instalação a
unidade Gás-Químico da Petrobrás – UFN-IV; a fábrica de carrocerias da Librelato;
nova unidade da Duro PVC, entre outros projetos de pequeno e médio porte que
estão em fase de licenciamento ambiental.
28
Encontra-se em curso também a instalação do Porto Norte Capixaba,
empreendimento portuário que criará um novo conglomerado de dimensões nunca
vistas na atividade marítima do Estado.
Nos últimos anos, houve um crescimento demográfico elevado. Dados do IBGE
2010 demonstram que havia em Linhares 141.306 habitantes; a população estimada
atualmente é de 163.662 habitantes (IBGE-2015).
Nesse contexto, é importante lembrar que diante desses desafios a sociedade
muda, as relações sociais se alteram, e nesse sentido, o Direito desempenha um
papel importante no equilíbrio das questões sociais e na implementação de uma
convivência pacífica, mais justa e humana.
A possibilidade de acesso à educação superior de qualidade em um curso jurídico
constitui base para o desenvolvimento de uma sociedade que se quer justa,
democrática e igualitária, fundamentada nos preceitos da cidadania e nos direitos
humanos.
Acredita-se que a importância do Curso de Direito da Faceli seja expressa não
apenas pela grande procura demonstrada no concurso vestibular 2016 (1113
inscritos para 100 vagas, ou seja, 11,13 candidatos por vaga), mas, sobretudo,
porque ao longo de seu funcionamento, ele tem provado ser um curso de qualidade,
por meio do número expressivo de aprovações de seus alunos em concursos para
estágio, concursos públicos e provas de OAB. Na prova da OAB/ES 2015/16, do
total de 72 alunos inscritos, foram aprovados 36 foram aprovados.
Acredita-se que a relevância do oferecimento do curso de Direito na Faceli não
esteja apenas vinculada às questões ora expostas, mas também ao que ele pode
significar face às metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação para o
decênio 2011-2020 (Lei 10.172/2011) que, dentre outras, objetiva a elevação da taxa
bruta de matrícula na educação superior e estabelece, como uma das estratégias
para alcançá-la, o fomento à oferta de educação superior pública e gratuita,
prioritariamente para a formação de professores para a educação básica, mas
também para atender o déficit de profissionais em áreas específicas. O Curso de
29
Direito da Faceli se vincula aos objetivos e às metas do Plano Nacional de
Educação, Lei 10172/2011, no que se refere aos seguintes aspectos:
a) Aumenta a oferta de vagas no ensino superior no município de Linhares,
contribuindo para elevar a taxa de matrícula nesse nível de ensino.
b) Contribui para a redução das desigualdades regionais na oferta da educação
superior, uma das diretrizes do PNE – 2011/2020, vez que oferece a
possibilidade do ensino superior gratuito e de qualidade.
c) Diversifica o sistema superior de ensino no âmbito estadual e regional,
oferecendo um curso de Direito que visa contribuir para o desenvolvimento da
região e do município das seguintes formas: 1) promovendo a inclusão social,
através da gratuidade do curso; 2) promovendo a mediação e resolução de
questões de cunho econômico e social, por meio do estudo de conteúdos que
guardem maior relação com as características e necessidades do município,
inseridos propositadamente na organização curricular do curso.
d) Fortalece a cidadania, elevando o nível de consciência e participação social
do alunado, ao propor ações que os levem a colaborar com a comunidade,
por meio da prestação de atendimentos no Núcleo de Prática Jurídica, que
está estruturado de forma a promover adequado atendimento aos cidadãos
carentes, garantindo-lhes o livre acesso à Justiça.
Nesse cenário, surge a necessidade de se formar e qualificar os cidadãos, bem
como preparar profissionais de Direito para atuar na defesa dos interesses de
organizações e instituições existentes e futuras, além, de fomentar um ambiente
acadêmico, com base teórico-prática para a criação de órgãos que visam sanar os
litígios de maneira extrajudicial.
Nesse contexto, a Faceli, em consonância com sua missão de “proporcionar a
qualificação de profissionais competentes, comprometidos com a formação
continuada, com a conduta ética e com o exercício da cidadania”, oferece o curso de
Direito, autorizado pela Resolução CEE/ES Nº 1.386/2006, restabelecido pela
Resolução CEE/ES Nº 1.670/2008 e com autorização prorrogada pela Resolução
30
CEE/ES N.º 3.181/2012, cuja vigência se estende, em sequência, pelas resoluções
4.020/2014 (prorroga a autorização para a oferta do Curso de Graduação em Direito
até 31/07/2015); 4.246/2015 (prorroga a vigência da resolução 4.020/2014 referente
ao Curso de Direito até 30/06/2016); e 4.549/2016 (prorroga a vigência da resolução
4.246/2015 referente ao Curso de Direito até 30/12/2016).
5.1 DEMANDA PELO PROFISSIONAL DE DIREITO
O curso de Direito da Faceli vem atender a uma demanda da região norte do
Espírito Santo, bem como do sul da Bahia, possibilitando a formação de
profissionais capazes de atuar nas esferas privada e pública.
No que se refere ao âmbito privado, o bacharel em Direito, devidamente habilitado e
inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, é apto a prestar assistência técnico-
jurídica como advogado ou como consultor jurídico em diferentes áreas do
conhecimento humano.
No que tange à esfera pública, não obstante as opções de concurso específicas
para aqueles que possuem formação superior jurídica, oferecidas no âmbito do
Poder Judiciário e do Ministério Público, não são raros os concursos destinados ao
preenchimento de vagas no Poder Executivo que também contemplam um vasto
conteúdo jurídico.
A região de atuação da Faculdade compreende diretamente o município de
Linhares, além de uma parte consideravel das regiões circunvizinhas, somando
499.045 habitantes somente no norte do Estado, segundo dados do IBGE/2010,
como demonstra Tabela 1.
Tabela 1. Município / Número de habitantes. Fonte: Censo /2010- IBGE
Municípios (Espírito Santo) Nº de habitantes
Boa Esperança 14.199
Conceição da Barra 28.449
Jaguaré 24.678
31
João Neiva 15.809
Linhares 141.306
Montanha 17.849
Mucurici 5.655
Nova Venécia 46.031
Pedro Canário 23.794
Pinheiros 23.895
Ponto Belo 6.979
Rio Bananal 17.530
São Mateus 109.028
Sooretama 23.843
O Sul da Bahia agrega outros 772.694 habitantes, com boa parte buscando
qualificação profissional de nível superior seja para atender às demandas
judiciais gerada por empresas como a Bahia Sul, lotada na Região, bem como para
atender as vagas disponibilizadas pelas Instituições Públicas que exigem a
formação jurídica.
Face a esse contexto, os egressos do curso de Direito da Faceli terão uma ampla
área de trabalho e poderão desenvolver seu papel na sociedade de modo a
transformá-la em uma sociedade cidadã.
Quanto ao espaço de trabalho do profissional do Direito, a globalização, os
Mercados Comuns (Europeu, Americano e Asiático) e Mercosul abriram novas
oportunidades de trabalho.
Devido à formação generalista, o profissional em Direito encontra oportunidades de
trabalho em quase todos os setores econômicos e produtivos como: indústria,
comércio, serviços e também no agronegócio, atuando nos departamentos jurídicos
das empresas privadas e se fazendo presente nas defesas de órgãos públicos e no
ensino universitário.
Dessa forma, Linhares e região têm capacidade de absorção de seus egressos, bem
como a vasta capacidade de inserção de novas oportunidades e novos negócios.
32
Tabela 2. Número de ingressantes no curso de Graduação em Direito da Faceli. Fonte: Secretaria Acadêmica – Faceli (verificar).
Ano de ingresso Número de ingressantes
2008 170
2009 2
2010 0
2011 100
2012 50
2013 74
2014 118
2015 121
2016 125
TOTAL 760
6 CONCEPÇÃO DO CURSO
A Faceli, em consonância com sua missão de “oferecer cursos nos diversos níveis,
com elevado padrão de qualidade, contribuindo assim com o desenvolvimento sócio
econômico-cultural e político do Município e da Região em que está inserida”, oferta
o curso com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Cursos de Graduação
em Direito, dispostas na Resolução CNE/CES nº 09/2004, objetivando formar
profissionais éticos, dotados de sólida formação técnico-humanística e de visão
crítica reflexiva, adequados às exigências do mercado e efetivamente
comprometidos com o exercício da cidadania.
Dessa forma, o Projeto Político Pedagógico do curso de Direito foi concebido em
observância às Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de Direito, e guarda
consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI e o Regimento
Geral.
A delimitação do Curso pretende uma abordagem investigativa dos conteúdos,
aliada a um rol de atividades complementares e ao estágio supervisionado, com
objetivo de proporcionar a formação de um(a) profissional jurídico(a) com excelente
formação técnico-jurídica e visão crítica e humanística.
33
Nesse contexto, para atender as demandas atuais, em face das rápidas
transformações e inovações científicas e tecnológicas, a matriz curricular do curso
de Direito da Faceli contempla um eixo de formação fundamental, um de formação
profissional e um eixo de formação prática.
6.1 CONSTRUÇÃO DA CONCEPÇÃO E DA IDENTIDADE DO CURSO
DE DIREITO NA FACELI
A identidade do Curso de Direito na Faceli constrói-se a partir de três eixos
temáticos, a saber:
Eixo de formação fundamental;
Eixo de formação profissional;
Eixo de formação prática.
No que se refere ao eixo de formação fundamental, tem-se por objetivo
estabelecer as relações do Direito com outras áreas do saber. O eixo de formação
profissional prioriza, além do enfoque dogmático, o conhecimento e a aplicação do
Direito de forma sistemática e contextualizada, em consonância com as mudanças
sociais, econômicas, políticas e culturais do Brasil, observadas as peculiaridades de
seus diversos ramos. O eixo de formação prática tem por meta a comunicabilidade
entre teoria e prática, por meio do Estágio Supervisionado, do Trabalho de Curso,
das Atividades Complementares, dos projetos de pesquisa e extensão e outros
eventos científicos.
Esse modelo pedagógico, estruturado a partir desses três eixos de formação,
embasado no desenvolvimento de uma postura ética e crítica dos(as)
educandos(as), proporciona uma formação diferenciada, possibilitando uma efetiva
integração entre os(as) educandos(as) e a sociedade.
34
A organização das disciplinas e dos demais componentes curriculares busca
estabelecer o equilíbrio dos conteúdos ministrados para a formação integral do(a)
aluno(a), buscando integrar o exercício da cidadania com a prática profissional.
O curso pretende, com base nesse Projeto Político Pedagógico, inserir-se no rol das
Instituições de Ensino Superior comprometidas com a construção de um novo
paradigma de ensino superior e com uma nova identidade do profissional do Direito.
7 OBJETIVOS
7.1 OBJETIVO GERAL
Formar profissionais críticos, participativos, com habilidades e competências
técnicas, pautados em uma conduta ética e cidadã, com visão pluralista da
sociedade, aptos a desenvolver suas ações voltadas para a cidadania e
desenvolvimento de sua região.
7.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Proporcionar formação teórico-jurídica, de maneira sistemática e
interdisciplinar, que possibilite a interpretação e discussão crítica da ciência
jurídica e dos instrumentos jurídico-normativos e a avaliação das situações
jurídicas encontradas.
Promover uma formação técnica e prática, mediante o domínio de conceitos,
a utilização da legislação, jurisprudência e doutrina referentes ao Direito,
favorecendo uma adequada utilização de processos e procedimentos, o
correto uso dos termos e expressões jurídicas e o desenvolvimento da
argumentação jurídica.
Desenvolver a formação humanística, com base nos valores da sociabilidade
e da ética, com vistas à prevenção e solução de conflitos e de questões
sociais, econômicas, culturais e jurídicas.
35
Proporcionar a construção do conhecimento por meio da investigação
científica e da produção jurídico-acadêmica.
Desenvolver, a partir de referenciais teóricos, técnicos e práticos, a
capacidade argumentativa e crítica.
Possibilitar uma formação complementar e/ou mais específica aos estudos
jurídicos que enriqueçam o perfil do formando com vista a uma maior
adequação profissional.
8 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES PREVISTAS
O mundo contemporâneo vivencia transformações em vários âmbitos da sociedade
– econômico, político, cultural, tecnológico e científico. O resultado dessas
mudanças impacta diretamente a gênese e o funcionamento da sociedade.
Nesse contexto, o perfil do profissional formado no curso de Direito deve ser dotado
de sólida formação teórico-doutrinária, prática e humanística, e com senso crítico e
ético-profissional, com base em reflexões jurídicas permeadas por questões
sociológicas, filosóficas e políticas.
Além disso, o profissional deve possuir habilidades de analisar, interpretar e utilizar a
legislação, a jurisprudência e a doutrina, entre outras fontes do Direito, com
linguagem e argumentação técnico-jurídicas corretas.
Assim, o(a) egresso(a) do Curso de Direito da Faceli deve dominar as seguintes
habilidades e competências:
I. Compreender o meio social, político, econômico e cultural no qual se insere,
através da formação humanística e global, com vistas à utilização da Ciência
Jurídica como ferramenta na construção de uma sociedade justa e igualitária;
36
II. Utilizar, crítica e sistematicamente, a legislação, a jurisprudência e a doutrina
jurídica na análise de casos e situações e na solução de conflitos;
III. Prevenir e/ou solucionar conflitos, através do uso adequado de processos e
procedimentos, do bom emprego de termos e expressões jurídicas e do ideal
desenvolvimento da argumentação jurídica;
IV. Elaborar adequadamente as diferentes peças processuais, quer nas esferas
judiciais, quer nas administrativas;
V. Atuar frente às situações, com ética e consciência de seu papel social,
desenvolvendo ao passo em que operacionaliza o Direito, os valores de
responsabilidade social, justiça e igualdade, dentre outros.
O desenvolvimento das competências e habilidades propostas deverão ser
asseguradas por meio de ações e projetos específicos, que se integram, como pode
ser visualizado no Quadro 2.
Quadro 2 – Operacionalização curricular das competências e habilidades.
Competências e habilidades Operacionalização
1. Compreender o meio social, político,
econômico e cultural no qual se insere,
por meio da formação humanística e
global, com vistas à utilização da
Ciência Jurídica como ferramenta na
construção de uma sociedade justa e
igualitária.
- Atividades Complementares
- Estágio Supervisionado
- Projetos de Extensão
- Disciplinas curriculares: Ciência Política e
TGE; Informática aplicada ao Direito;
Linguagem Jurídica; Filosofia Jurídica;
História e Institutos Jurídicos; Homem,
Cultura e Sociedade; Psicologia Jurídica;
Integradora I; Iniciação à Pesquisa
Científica; Metodologia da Pesquisa;
Optativas I, II, III ou IV.
2. Utilizar, crítica e sistematicamente, a
legislação, a jurisprudência e a doutrina
- Apresentação de trabalhos acadêmicos
- Atividades Complementares
37
jurídica na análise de casos e situações
e na solução de conflitos.
- Estágio Supervisionado
- Iniciação Científica
- Semana Acadêmica
- Projeto de Extensão
- Seminários Interdisciplinares
- Disciplinas Curriculares: Teoria Geral do
Direito; Integradoras II, III e IV; Direito
Civil I, II, III, IV, V e VI; Teoria da
Constituição; Direito Constitucional I e II;
Direito Administrativo I e II; Direito Penal I,
II, III e IV; Direito Empresarial I e II; Teoria
Geral do Processo; Direito Processual Civil
I, II, III e IV; Direito do Trabalho I e II;
Direito Tributário I e II; Direito Processual
Penal I e II; Direito Processual do Trabalho
I e II; Direito do Consumidor; Direito
Ambiental; Direito Internacional Público e
Privado; Tópicos Especiais Avançados;
Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos;
Juizados Especiais; Direito Agrário; Direito
Previdenciário; Direitos Humanos e
Fundamentais; Lógica e Argumentação
Jurídica; TC I e II; Optativas I, II, III ou IV.
3. Prevenir e/ou solucionar conflitos,
por meio do uso adequado de
processos e procedimentos, do bom
emprego de termos e expressões
jurídicas e do ideal desenvolvimento da
argumentação jurídica.
- Atividades Complementares
- Estágio Supervisionado
- Projetos de Extensão
- Disciplinas Curriculares: Linguagem
Jurídica; Prática Jurídica I, II, III e IV;
Estágio de Prática Jurídica I, II, III e IV;
Lógica e Argumentação Jurídica; Teoria
Geral do Processo; Direito Processual Civil
I, II, III e IV; Direito Processual Penal I e II;
Direito Processual do Trabalho I e II;
38
Tópicos Especiais Avançados; Juizados
Especiais; Optativas I, II, III ou IV.
4. Elaborar adequadamente as
diferentes peças processuais quer nas
esferas judiciais, quer nas
administrativas.
- Atividades Complementares
- Estágio Supervisionado
- Projeto de Extensão
- Disciplinas Curriculares: Linguagem
Jurídica; Ética Profissional; Lógica e
Argumentação Jurídica. Estágio de Prática
Jurídica I, II, III e IV; Prática Jurídica I, II, III
e IV.
5. Atuar frente às situações, com ética
e consciência de seu papel social,
desenvolvendo ao passo em que
operacionaliza o direito, os valores de
responsabilidade social, justiça e
igualdade, dentre outros.
- Atividades Complementares
- Semana Acadêmica
- Monitoria
- Iniciação Científica
- Disciplinas curriculares: Ciência Política e
TGE; Informática aplicada ao Direito;
Linguagem Jurídica; Ética Profissional;
Filosofia Jurídica; História e Institutos
Jurídicos; Homem, Cultura e Sociedade;
Psicologia Jurídica; Integradora I; Iniciação
à Pesquisa Científica; Metodologia da
Pesquisa; Prática Jurídica I, II, III e IV.
9 CURRÍCULO DO CURSO
O currículo do curso de Direito da Faceli foi estruturado com fundamento na
legislação vigente e no PDI, para atender aos objetivos propostos pelo curso e, por
tal razão, abrange conteúdos de formação teórico-humanística, técnica e prática,
que contribuem para uma adequada utilização do Direito.
39
Com uma carga horária total de 3766,66 horas, das quais 3366,66 horas são
destinadas às disciplinas curriculares, 200 horas para o estágio supervisionado e
200 horas para atividades complementares, o currículo concebido objetiva uma
formação consistente e articulada ao longo do curso.
Dessa forma, com base no que preconizam as Diretrizes Curriculares para o Curso
de Direito, o currículo do Curso de Direito da Faceli está estruturado em três eixos
interligados de conteúdos:
Eixo de formação fundamental – conteúdos relacionados ao estabelecimento
de relações entre o Direito e outras áreas do saber;
Eixo de formação profissional – conteúdos que priorizam além do enfoque
dogmático, o conhecimento e a aplicação do Direito de forma sistemática e
contextualizada à sua evolução enquanto ciência e, às mudanças sociais,
econômicas, políticas e culturais do Brasil, observadas as peculiaridades de
seus diversos ramos;
Eixo de formação prática – conteúdos que visam a comunicação entre a teoria
desenvolvida através dos eixos fundamental e profissional e a prática
propriamente dita.
9.1 COERÊNCIA DO CURRÍCULO COM AS DIRETRIZES
CURRICULARES NACIONAIS
A organização curricular do Curso de Direito da Faceli foi elaborada em consonância
com a Resolução Nº. 09, de 29 de setembro de 2004, e contempla conteúdos
estruturados e interligados nos três eixos de formação, conforme quadro 3:
Quadro 3 – Conteúdos e eixos de formação do curso de Direito.
Eixos de Formação
Objetivo do Eixo de Formação
Disciplinas e Componentes Curriculares
40
Eixo de Formação
Fundamental
Estabelecer as
relações do Direito
com outras áreas do
saber.
Ciência Política e TGE;
Linguagem Jurídica;
Filosofia Jurídica;
História e Institutos Jurídicos;
Homem, Cultura e Sociedade;
Psicologia Jurídica;
Integradora I;
Iniciação à Pesquisa Científica;
Metodologia da Pesquisa.
Eixo de Formação
Profissional
.
Priorizar o
conhecimento e a
aplicação do Direito
de forma sistemática
e contextualizada
quanto às mudanças
sociais, econômicas,
políticas e culturais do
Brasil, observadas as
peculiaridades de
seus diversos ramos.
Ciência Política e TGE;
História e Institutos Jurídicos;
Homem, Cultura e Sociedade;
Psicologia Jurídica;
Integradora I, II, III e IV;
Direito Civil I, II, III, IV, V e VI;
Direito Constitucional I e II;
Direito Administrativo I e II;
Direito Penal I, II, III e IV;
Direito Empresarial I e II;
Teoria Geral do Processo;
Direito Processual Civil I, II, III
e IV ;
Direito do Trabalho I e II;
Direito Tributário I e II;
Direito Processual Penal I e II;
Direito Processual do Trabalho
I e II;
Direito do Consumidor;
Direito Ambiental;
Direito Internacional Público e
41
Privado;
Tópicos Especiais Avançados;
Tutela dos Interesses Difusos e
Coletivos;
Juizados Especiais;
Direito Agrário;
Direito Previdenciário;
Direitos Humanos e
Fundamentais;
Disciplinas Optativas;
Lógica e Argumentação
Jurídica.
Eixo de Formação
Prática
Proporcionar a
comunicação entre a
teoria, desenvolvida
através dos demais
eixos, e a prática.
Estágio de Prática Jurídica I, II,
III e IV;
Trabalho de Conclusão de
Curso – TC I e II;
Atividades Complementares;
Linguagem Jurídica;
Prática Jurídica I, II, III e IV;
Iniciação à Pesquisa Científica;
Lógica e Argumentação
Jurídica;
Metodologia da Pesquisa.
9.2 COERÊNCIA DO CURRÍCULO COM O PERFIL DO(A)
EGRESSO(A)
O perfil humano e profissional do(a) egresso(a) do curso de Direito da Faceli é o de
um profissional dotado de sólida formação teórico-doutrinária, prática e humanística,
e de senso crítico e ético-profissional.
42
A interface do perfil profissional pretendido e os componentes curriculares que
incentivam a formação desse perfil podem ser visualizados no quadro 4:
Quadro 4 – Interface do perfil profissional pretendido e os componentes curriculares.
Perfil Profissional Componentes Curriculares
Utilizar, crítica e
sistematicamente, a legislação, a
jurisprudência e a doutrina
jurídica na análise de casos e
situações e na solução de
conflitos;
Teoria Geral do Direito;
Integradoras II, III e IV;
Direito Civil I, II, III, IV, V e VI;
Teoria da Constituição;
Direito Constitucional I e II;
Direito Administrativo I e II;
Direito Penal I, II, III e IV;
Direito Empresarial I e II ;
Teoria Geral do Processo;
Direito Processual Civil I, II, III e IV;
Direito do trabalho I e II;
Direito Tributário I e II;
Direito Processual Penal I e II;
Direito Processual do Trabalho I e II;
Direito do Consumidor;
Direito Ambiental;
Direito Internacional Público e Privado;
Tópicos Especiais Avançados em Direito;
Tutela de Interesses Difusos e Coletivos;
Juizados Especiais;
Direito Agrário;
Direito Previdenciário;
Direitos Humanos e Fundamentais;
Lógica e Argumentação Jurídica;
Disciplinas Optativas
43
Prevenir e/ou solucionar
conflitos, por meio do uso
adequado de processos e
procedimentos, do bom emprego
de termos e expressões jurídicas
e do ideal desenvolvimento da
argumentação jurídica.
Linguagem Jurídica;
Prática Jurídica I, II, III e IV;
Estágio de Prática Jurídica I, II, III e IV;
Lógica e Argumentação Jurídica;
Teoria Geral do Processo;
Direito Processual Civil I, II, III e IV;
Direito Processual Penal I e II;
Direito Processual do Trabalho I e II;
Tópicos Especiais Avançados em Direito;
Juizados Especiais;
Lógica e Argumentação Jurídica;
Elaborar adequadamente as
diferentes peças processuais
quer nas esferas judiciais, quer
nas administrativas
Linguagem Jurídica;
Informática aplicada ao Direito;
Lógica e argumentação jurídica;
Prática Jurídica I, II, III e IV;
Estágio de Prática Jurídica.
Atuar frente às situações, com
ética e consciência de seu papel
social desenvolvendo, ao passo
em que operacionaliza o Direito,
os valores de responsabilidade
social, justiça e igualdade, dentre
outros.
Ética Profissional;
Direitos Humanos e Cidadania;
Homem, cultura e sociedade;
Filosofia Jurídica;
Psicologia jurídica;
Integradora I e II;
Atividades Complementares.
44
Compreender o meio social,
político, econômico e cultural no
qual se insere, através da
formação humanística e global,
com vistas à utilização da
Ciência Jurídica como
ferramenta na construção de
uma sociedade justa e igualitária;
Direitos Humanos e Fundamentais;
Homem, cultura e sociedade;
Filosofia Jurídica;
Psicologia jurídica;
Ciência política e TGE;
Integradora I e II;
História e Institutos Jurídicos;
Atividades Complementares;
Estágio de prática jurídica.
Atuar no mercado de trabalho
com maior segurança e
conhecimento jurídico teórico,
técnico e prático.
Tópicos Especiais Avançados em Direito;
Prática Jurídica I, II, III e IV;
Estágio de Prática Jurídica I, II, III e IV;
Integradora I, II, III e IV.
9.3 COERÊNCIA DO CURRÍCULO COM O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
O Curso de Direito da Faceli foi elaborado considerando que a população de
Linhares e do Norte do Espírito Santo deve estar qualificada para atuar competente
e responsavelmente em uma região que terá de aprender a conviver com possíveis
consequências negativas do desenvolvimento. Por isso, o curso busca formar
profissionais que, além da competência técnica, adquiram consciência de que a
postura ética é fundamental para a sustentabilidade dos negócios, dos lugares, das
pessoas e do planeta.
A coerência do currículo com o desenvolvimento sustentável se dá prioritariamente
por meio das disciplinas de:
45
Homem, Cultura e Sociedade
Direitos Humanos e Fundamentais
Ciência Política e Teoria Geral do Estado
Direito do Consumidor
Direito Ambiental
Direito Agrário
Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos
10 METODOLOGIA DE ENSINO
Com foco na formação profissional prevista nos objetivos, a metodologia a ser
adotada para este curso está estruturada em momentos de: assimilação de
conhecimentos de forma expositiva e dialogada; reflexão e discussão de temas
atuais e do cotidiano; aplicação dos conhecimentos, tanto em sala de aula, quanto
em laboratórios; e elaboração de trabalhos individuais ou em grupos sobre as
temáticas propostas, entre outros.
Nessa vertente, o curso propõe uma dinâmica de aulas visando:
A construção de conhecimentos com base nos referenciais teóricos
disponíveis para a área, bem como o avanço no domínio de conhecimentos
na área de tecnologia da informação e áreas afins, de forma progressiva,
evitando o modelo baseado tão somente em conteúdo teórico, e adotando a
proposta fundamentada na aquisição de habilidades e competências,
articuladas com a concepção do perfil proposto para o egresso;
A disponibilização de infraestrutura e equipamentos e a adoção de
procedimentos que garantam o desenvolvimento de atividades acadêmicas
características da formação do profissional;
46
O uso de métodos variados como, por exemplo, seminários, projetos,
simulações, painéis, comunicações oral e escrita, aula expositiva, textos,
excursões, debates, vivências, visitas técnicas, fóruns de discussão etc.,
assegurando uma dinâmica de aula capaz de estimular o interesse, usando
estratégias adequadas aos diferentes conteúdos;
A avaliação processual, continuada, objetivando a reordenação da trajetória
do ensino sempre que se faça necessário, pois a avaliação é vista como um
momento de aprendizagem e como uma constatação da eficácia do ensino,
permitindo a verificação de lacunas e de erros como elementos naturais do
processo; e
A contribuição para que o(a) aluno(a) melhore a sua capacidade de aprender
e compreender não só o conteúdo informativo, mas também como ele se
organiza (conteúdos, procedimentos e atitudes) para se apropriar dos objetos
de aprendizagem.
É objetivo da Faculdade preparar profissionais capazes de atender às demandas do
mundo moderno e das organizações em um contexto marcado por mudanças
sociais, culturais, econômicas, políticas e tecnológicas, bem como o fortalecimento
de valores profissionais pautados na ética, no compromisso, na responsabilidade e
no trabalho voltado para a cidadania e o desenvolvimento.
10.1 FORMAS DE INTERDISCIPLINARIDADE
Para superar os modelos pedagógicos que privilegiam a lógica unidisciplinar e
fragmentada, que refletem padrões curriculares compostos de disciplinas destituídas
de integração entre si e, não raras vezes, com a realidade de um mundo complexo e
em permanente transformação, e ser considerado, sob o aspecto qualitativo, um
curso integrado aos problemas e demandas de seu tempo, necessário se faz a
implementação de práticas metodológicas que aperfeiçoem a realização de
atividades tanto por parte do(as) alunos(as) quanto dos(as) professores(as).
A interdisciplinaridade vai além da justaposição de disciplinas, e da ideia de
participação de um grupo composto por especialistas multidisciplinares. Ela decorre
47
mais de uma prática que busca a necessária integração do conhecimento, de tal
forma que seja possível garantir seu caráter universal a partir de sínteses múltiplas
entre as diversas áreas em que o conhecimento universal foi dividido.
Trata-se, primordialmente, de uma questão de atitude a respeito do conhecimento
científico com outros conhecimentos, de saber organizá-los e articulá-los com
competência.
Com base no elenco disciplinar e na interação do ensino à prática, à extensão e à
pesquisa, propõe-se que as disciplinas se conciliem com a natureza multidisciplinar
dos fatos submetidos ao trato do profissional do Direito.
Assim, o desenvolvimento da prática interdisciplinar pretendida pelo Curso de Direito
da Faceli objetiva reflexão aprofundada e crítica sobre o funcionamento do ensino,
sendo, portanto, considerado como:
1) O caminho para se alcançar uma formação geral mais significativa, pois a
prática interdisciplinar propicia a relação entre a realidade e o conteúdo
estudado no curso;
2) O meio de propiciar melhor formação profissional aos(às) alunos(as), uma vez
que oportuniza o surgimento de novos campos de conhecimentos e de
possíveis descobertas;
3) Estímulo à formação de pesquisadores, pois um dos objetivos das
investigações interdisciplinares é reconstituir a unidade dos objetos que a
fragmentação dos métodos separa;
4) Condição para uma educação permanente, pois a prática permitirá uma
simbiose contínua de experiências entre educadores e educandos;
48
5) Superação da ruptura do ensino das disciplinas entre si, e do ensino e da
pesquisa, que permitirá a efetividade do processo ensino-aprendizagem, bem
como a visão do conteúdo como um todo.
Partindo-se do pressuposto que todo conhecimento deverá manter um vínculo
permanente com outros, a organização curricular do Curso de Direito da Faceli
busca propiciar a interdisciplinaridade por meio de:
a) Inserção das disciplinas “Integradoras” no currículo, com vistas a agregar os
conhecimentos adquiridos pelo(a) aluno(a) nos períodos cursados ao longo
do curso e que tendem a ser absorvidos de forma fragmentada;
b) Inserção da disciplina “Iniciação à Pesquisa Cientifica” no currículo do curso
como mais um instrumento que, aliado às disciplinas “Metodologia da
Pesquisa”, “TC I” e “TC II”, estimule a formação de pesquisadores e a
realização de pesquisas;
c) Desenvolvimento de Projetos de Extensão, voltados ao público interno do
curso, tais como os projetos “Egresso em Pauta”, “Cine Juris”, palestras,
minicursos e oficinas, visando à interconexão com outros campos de
conhecimento;
d) Proposição de uma avaliação interdisciplinar, para que os alunos percebam a
inter-relação entre os conteúdos no período e a visão sistemática do Direito.
10.2 MODOS DE INTEGRAÇÃO ENTRE TEORIA E PRÁTICA
Entendendo-se que o elo entre teoria e prática propicia aos(às) estudantes a
oportunidade de adquirir novos saberes e atitudes positivas, que favorecem a
consolidação com o perfil do alunado, o Curso de Direito da Faceli realiza várias
atividades com esse propósito ao longo do curso, conforme descrito a seguir:
10.2.1 Estágio Supervisionado
O Estágio Supervisionado, integrante do currículo do curso, consta de atividades de
prática pré-profissional, exercidas em situações reais de trabalho ou simuladas; o
49
Estágio, seja supervisionado ou não, é regido pela Lei Federal 11.788 de 25 de
setembro de 2008.
Para cada aluno(a) é obrigatória a integralização da carga horária total de 200 horas
do estágio, prevista no currículo do curso, sem a qual não é possível a colação de
grau, nem a diplomação.
O Estágio Supervisionado é desenvolvido a partir do 7º (sétimo) semestre, em
organizações do setor público ou privado, com as quais a Faculdade mantém
convênio, sob a supervisão da Coordenação de Estágio, sendo atendidos(as)
todos(as) os(as) alunos(as) pretendentes ao estágio, a cada semestre, conforme
Parecer CNE/CES Nº 150/2013:
I. Na própria instituição, por meio do Núcleo de Prática Jurídica, que deverá
estar estruturado e operacionalizado de acordo com regulamentação própria,
aprovada pelo conselho competente da própria Instituição de Ensino Superior
(IES), podendo ser celebrado convênio com a Defensoria Pública para
prestação de assistência jurídica suplementar;
II. Em serviços de assistência jurídica de responsabilidade da instituição de
ensino por ela organizados e implantados;
III. Nos órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública
e das Procuradorias e demais Departamentos Jurídicos Oficiais.
O Estágio Supervisionado é regulamentado pelo Projeto Político Pedagógico do
curso e tem preceitos estabelecidos em regulamento próprio (em anexo), no qual
toda a regulamentação está contemplada, observada a Lei Nº 11.788, de 25 de
setembro de 2008 (Lei de estágio).
10.2.2 Atividades Complementares
As Atividades Complementares constituem um conjunto de práticas acadêmicas, de
natureza extracurricular, que visam à complementação das competências, dos
saberes, das habilidades e dos valores necessários à formação do(a) aluno(a),
50
especialmente aquelas oriundas das relações com o mundo do trabalho e com as
ações de extensão junto à comunidade.
Essas atividades constituem elemento indispensável para integralização dos cursos
de graduação, devendo ser cumprida a totalidade de 200 (duzentas) horas
integrantes do currículo do curso. As Atividades Complementares da Faceli são
regidas por Regulamento próprio (em anexo).
10.2.3 Visitas Técnicas
As visitas técnicas proporcionam aos(às) alunos(as) vivenciar a parte prática dos
assuntos teóricos apresentados em sala de aula, sendo essa uma boa forma de
aprender. A visão da realidade ajuda na formação e no desenvolvimento de
habilidades, e pode despertar mais interesse dos(as) alunos(as) por uma
determinada área de atuação.
Além disso, os(as) estudantes podem construir uma rede de contatos profissionais
que pode ajudá-los em sua empregabilidade e desenvolvimento acadêmico e social.
Assim, além de ser um instrumento eficaz para desenvolver atividades
complementares de natureza didático-pedagógica, as visitas também são um bom
mecanismo de interação entre a Faculdade, os(as) alunos(as) e as instituições que
atuam no âmbito jurídico.
10.2.4 Monitoria
As atividades de monitoria visam a contribuir para a melhoria da qualidade da
formação acadêmica e incentivar o interesse pela carreira docente e pela pesquisa,
com vistas a contribuir para a formação discente a partir da relação entre ensino,
pesquisa e extensão.
A monitoria promove a cooperação de alunos(as) que demonstrem afinidade e
qualificações para o trabalho docente, por meio das experiências vivenciadas na
constante interlocução entre o cotidiano de sala de aula e o compartilhamento dos
51
elementos externos que compõem a construção e o desenvolvimento da disciplina
no ensino superior.
As atividades de monitoria são voluntárias e são estabelecidas por regulamento, no
qual se especificam as obrigações e os deveres das partes envolvidas no processo.
Para se tornar um(a) monitor(a) de disciplina, o(a) graduando(a) passa por um
processo de seleção, que visa verificar as habilidades necessárias ao exercício
dessa atividade.
As vagas para monitoria são definidas pela Direção Acadêmica da Faculdade, que
as distribui entre as Coordenações de Curso. O preenchimento dessas vagas se faz
por seleção segundo critérios que estão definidos no Regulamento de Monitoria (em
anexo) e divulgados em edital próprio.
Às atividades de monitoria podem ser atribuídas horas relativas a Atividades
Complementares, até o total de 60 (sessenta) horas.
10.2.5 Trabalho de Curso
O Trabalho de Curso – TC é atividade acadêmica integrante da matriz curricular e
obrigatória à conclusão do Curso de Direito da Faceli, conforme estabelecido em
regulamento próprio (em anexo).
Trata-se de um trabalho no qual o(a) aluno(a) deverá mobilizar o conjunto de
habilidades e conhecimentos adquiridos ao longo da graduação, sob a forma de
pesquisa acadêmico-científica.
Para sua elaboração os(as) alunos(as) poderão ter como suporte as disciplinas
Iniciação à Pesquisa Científica, Metodologia da Pesquisa, e especialmente, Trabalho
de Curso I – Projeto de Pesquisa e Trabalho de Curso II – Orientações Monografia,
no 9º e 10º semestres, respectivamente.
O Trabalho de Curso, na modalidade Monografia, é elaborado de maneira individual
conforme Diretriz Nacional do Curso de Direito. A faculdade tem regimento próprio
para elaboração de TC.
52
11 PROCESSOS DE AVALIAÇÃO
O processo de avaliação na Faculdade compreende a Avaliação de Ensino e de
Aprendizagem e o Programa de Avaliação Institucional.
11.1 AVALIAÇÃO DE ENSINO E DE APRENDIZAGEM
O Curso de Direito concebe as avaliações do processo ensino-aprendizagem,
baseando-se no Regimento Geral da Instituição. Esse documento formaliza todos os
procedimentos de registro dos resultados, bem como os critérios quantitativos e
qualitativos de formação, que deverão ser considerados para efeito de aprovação,
reprovação e/ou dependência nas disciplinas.
11.2 AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
O Programa de Avaliação Institucional, com base nas definições da Lei nº 10.861, é
coordenado pela Comissão Própria de Avaliação – CPA, e tem por objetivos:
Avaliar a Instituição como uma totalidade integrada, propiciando uma auto-
análise valorativa da coerência entre a missão e as políticas institucionais
efetivamente realizadas, visando à melhoria da qualidade acadêmica e ao
desenvolvimento institucional;
Privilegiar o conceito da auto-avaliação e sua prática educativa buscando,
principalmente, despertar nos membros da comunidade acadêmica a
autoconsciência de suas qualidades, problemas e desafios para o presente e
o futuro, estabelecendo mecanismos institucionalizados e participativos para
a sua realização.
Esse programa promove avaliações sob a perspectiva dos(as) discentes, dos(as)
docentes e dos(as)servidores(as) técnico-administrativos e da comunidade
53
Linharense. Os critérios de Avaliação da CPA estão definidos em Regulamento
próprio (em anexo).
12 EXTRAORDINÁRIO APROVEITAMENTO
O curso prevê o aproveitamento de competências profissionais adquiridas no mundo
do trabalho, bem como aquelas adquiridas por extraordinário aproveitamento de
estudos, considerando a relação dessas com o perfil profissional que se deseja
formar.
O(a) aluno(a) que tenha extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado
por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, disciplinados
pelo Colegiado de Curso, aplicados por banca examinadora especial, pode ser
dispensado(a) das disciplinas curriculares nas quais comprovou o referido
aproveitamento. Tal aproveitamento está normatizado no Regimento Geral.
13 INFRAESTRUTURA FÍSICA PARA O CURSO
A Faculdade busca proporcionar condições físicas adequadas para o
desenvolvimento das atividades propostas no projeto pedagógico, por entender que
uma boa estrutura física é essencial para o desenvolvimento das atividades
pedagógicas.
A mudança para a nova sede proporcionará a consolidação da Faceli como
Instituição de Ensino Superior no Norte do Estado de Espírito Santo. Na futura sede,
com previsão de inauguração para o segundo semestre de 2016 com mudança
efetiva de todas as atividades previstas durante o semestre letivo, a área total
construída que era de 6.517 m² passará para 15.050 m², sendo 7.719 m² de área
construída, contemplando salas de aula, laboratórios, salas administrativas, sala de
secretaria acadêmica, sala de coordenadoria de curso, salas de professores e sala
de atendimento ao discente, sala para funcionamento do Centro Acadêmico,
54
instalações para a diretoria, biblioteca, jardins, instalações sanitárias, áreas de
convivência e amplo estacionamento - e 7.331 m² de área livre.
55
Quadro 5: Estrutura da nova sede
ITEM DESCRIÇÃO m²
Qtd TÉRREO 1 BIBLIOTECA 472,54
1 LAB. INFORMÁICA 127,35
1 SALA TI 31,50
1 ALMOXARIFADO TI 14,90
1 DEPÓSITO INFORMÁTICA 14,90
3 COORDENAÇÃO DE CURSO 42,82
1 COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA 12,80
1 SECRETARIA ACADÊMICA 61,21
1 PROCURADORIA 10,35
1 CONTADORIA 10,35
1 ATENDIMENTO ADM 10,35
1 GUARITA 4,00
1 ADMINISTRADOR 9,49
1 DIR. ADM/FINANCEIRO 10,52
1 DIR. ACADÊMICO 20,36
1 RECEPÇÃO ADMINISTRATIVA 21,71
1 PRESIDÊNCIA 15,57
1 PATRIMÔNIO 15,16
1 C.P.A/REUNIÕES 15,16
2 BANHEIROS ADM 12,32
4 SALAS DE AULA 63M² 252,00
1 SALA DE XEROX 63,00
1 ÁREA SERVIÇO TÉRREO 10,87 1 CANTINA 30,96
1 COZINHA 46,13
1 EQUIP. MANUTENÇÃO 19,44
1 DIRETÓRIO ACADÊMICO 15,16
1 RESERVATÓRIO ÁGUA 47,95
1 COPA SERVIDORES TÉRREO 13,70 1 BANHEIRO TÉRREO FEMININO 25,69 1 BANHEIRO TÉRREO MASCULINO 25,69 1 PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO 324,00 Total Térreo 1.807,95
QTD TÉRREO: NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS E ADMISTRATIVAS
1
ATENDIMENTO JURÍDICO E ADMINISTRATIVO
127,35
1 NPJ E NPA RECEPÇÃO 23,60
1 NPJ E NPA COORDENAÇÃO 25,95
56
13.1 BIBLIOTECA
A biblioteca constitui um ambiente para produção e atualização do conhecimento,
dispondo de cabines individuais para estudos em grupos e espaço multimídia. O
acervo geral da biblioteca totaliza 14.938 volumes e é organizado por meio da
Classificação Decimal de Dewey – CDD. É atualizado de acordo com indicações
feitas pelos(as) professores(as) e coordenadores(as) de curso.
O acervo está totalmente informatizado, e permite consulta e reserva de maneira
mais ágil. Seu acesso é livre, de modo a permitir o contato direto do(a) estudante
1 NPJ E NPA SALA DE CONCILIAÇÃO1 12,71
1 NPJ E NPA SALA DE CONCILIAÇÃO2 12,71
1 NPJ E NPA COPA 5,64
2 NPJ E NPA BANHEIROS 5,34
2 NPJ E NPA BANHEIROS EXTERNOS 15,26
Total Térreo Núcleo de Práticas Jurídicas 228,56
QTD 1º PISO 1 SALA DE APOIO TI 14,69
1 SALA DO PROFESSORES 36,00
26 SALAS DE AULA 63M² 1.638,00
1 BANHEIRO 1º PISO FEMININO 25,69 1 BANHEIRO 1º PISO MASCULINO 25,69 1 SALA COORD. PESQUISA/COM. 14,89 1 SALA TI AUXILIAR 12,97 2 BANHEIROS SERVIDOR 1º PISO 11,40 1 SALA DE APOIO PSICOSOCIAL 14,69 1 COPA SERVIDORES 1º PISO 13,70 Total 1º Piso 1.807,72
ÁREAS DE CIRCULAÇÃO
1 ESTACIONAMENTO FRENTE 1.999,90
1 ÁREA FUNDOS 7.331,00
Total Área de circulação 11.206,27
Total Geral 15.050,50
57
com a obra desejada. Além disso, os(as) discentes são informados sobre as novas
aquisições e estimulados para que desenvolvam a prática e o hábito da leitura,
condição indispensável para a sua boa formação.
Além disso, oferece serviços de cadastro de livros, periódicos e usuários, podendo
esses itens serem incluídos, excluídos, alterados, consultados e listados. É possível
também realizar o controle de empréstimo, devolução, reserva e extrativo. A
consulta pode ser feita por título ou assunto/autor/editora.
A biblioteca funciona de segunda a sexta-feira das 7h às 21h30min, e aos sábados
das 8h às 13 horas. Permite empréstimo domiciliar, conforme regulamento próprio
(em anexo). A biblioteca está disponível para a comunidade realizar consultas e
pesquisas. Destaca-se na nova sede o acesso e atendimento especial, conforme
legislação, para cadeirantes.
13.2 SALAS DE AULA
A estrutura das salas de aula foi didaticamente planejada para o maior
aproveitamento e conforto dos(as) educandos(as). É oferecido um ambiente
construído especificamente para este fim, com:
a) Ar-condicionado;
b) Iluminação adequada;
c) 1 aparelho de data-show (disponível para cada sala);
d) 1 computador com sistema de som (disponível para cada sala);
e) Espaço amplo que possibilita diversas formas de acomodação de carteiras
para o desenvolvimento de dinâmicas e atividades em grupos.
58
13.3 LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA
O laboratório de informática é um local de apoio técnico às atividades de ensino e
pesquisa ligadas à informática dentro da Instituição. É um espaço amplo com
capacidade para 50 computadores, aberto para utilização pelo público interno da
Faculdade. A utilização da Internet é exclusivamente destinada às atividades de
pesquisa e uso de correio eletrônico (e-mail).
A Faceli disponibiliza, no website, um portal para que os(as) alunos(as)
acompanhem seu rendimento acadêmico; nele podem ser acessadas notas de
atividades e de avaliações, notícias da Instituição, fóruns, chats, histórico para
simples conferência, entre outros. Está disponível também o formulário on-line para
requerimentos diversos, em especial os acadêmicos.
Também é possível ter acesso rápido para consulta ao acervo da Biblioteca, com
links para livros e revistas on-line, fazer download de materiais (apostilas, textos,
atividades dirigidas) disponibilizados pelos(as) professores(as), e realizar renovação
de matrícula, impressão da carteirinha de estudante, e outros.
14 ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
14.1 PLANEJAMENTO
O planejamento da organização curricular do curso de Direito é o resultado da
reflexão sobre a concepção, perfil e objetivos em consonância com o que dispõe a
Resolução nº 9, de 29 de setembro de 2004, que institui as Diretrizes Curriculares
Nacionais do Curso de Graduação em Direito. Levou-se em consideração, ainda, a
visão das características especiais do profissional que se pretende formar e as
necessidades vocacionais da região.
A matriz curricular foi planejada visando à inter-relação entre as disciplinas,
proporcionando ao estudante não apenas o conhecimento teórico, mas, também,
situações práticas para a aquisição das competências e habilidades desejadas.
59
As disciplinas do currículo foram organizadas de modo a possibilitar o
desenvolvimento de competências relacionadas aos eixos de formação fundamental,
profissional e prática. A definição e inserção das disciplinas, bem como o
dimensionamento da carga horária de cada uma delas, foram feitas considerando
viabilizar o desenvolvimento do perfil desejado para o egresso.
A carga horária total do curso em horas é de 3766,66 horas, das quais 3.366,66
horas são destinadas às disciplinas, 200 horas para o estágio supervisionado e 200
horas para atividades complementares.
O curso está estruturado no regime semestral, sendo dois semestres letivos anuais
de 100 dias cada.
A organização curricular é composta de 10 (dez períodos letivos) com tempo mínimo
de integralização do curso de 10 (dez semestres letivos) ou 5 (cinco) anos e tempo
máximo de 20 (vinte) semestres letivos ou 10 (dez) anos.
14.2 CURRÍCULO DO CURSO
Com base na legislação em vigor, na missão e nos objetivos institucionais, o curso
de Direito da Faceli propõe um currículo com oferta de conteúdos de formação
fundamental, de formação profissional e de formação prática.
Para fins de enriquecimento cultural, aprofundamento e/ou atualização de
conhecimentos específicos que complementem a formação acadêmica, o(a) aluno(a)
regular da Faceli deverá cursar uma das disciplinas optativas previstas na matriz
curricular de seu curso.
No semestre em que está prevista a disciplina optativa, o colegiado de curso definirá
qual das disciplinas será ofertada naquele período, levando em consideração as
escolhas dos(as) alunos(as), em um prazo de até 30 (trinta) dias antes do início do
semestre letivo. A disciplina escolhida será a que tiver maior aceitação, com
anuência da Direção Acadêmica, observada a possibilidade da oferta pela
Instituição.
60
A disciplina optativa cursada será contabilizada no histórico escolar para efeito de
comprovação de carga horária obrigatória.
As disciplinas optativas estão previstas no quadro 6.
Quadro 6 – Disciplinas Optativas.
Os conteúdos especificados podem ser visualizados no Quadro 7.
Quadro 7 – Matriz curricular do curso de Direito e conteúdos por semestre.
Semestres Conteúdos de
Formação Fundamental
Conteúdos de Formação
Profissional
Conteúdos de Formação
Prática
Conteúdos de Formação
Complementar
Disciplinas Optativas
Criminologia
Direito Autoral
Direito da Infância e Juventude
Direito do Petróleo e Gás
Direito e Informática
Direito Econômico
Direito Eleitoral
Direito Imobiliário
Estado e Políticas Públicas
Libras
Mediação e Arbitragem
61
1º
Ciência Política e TGE; Linguagem
Jurídica; História e Institutos Jurídicos e Iniciação à Pesquisa
Científica.
Teoria Geral do Direito
-
Informática aplicada ao
Direito; Atividades
Complementares
2º
Filosofia Jurídica; Homem, Cultura e
Sociedade; Psicologia Jurídica e
Integradora I.
Teoria da Constituição; Direito Civil I;
Direitos Humanos e Fundamentais e Teoria Geral do
Processo.
-
Atividades Complementares
3º Metodologia da
Pesquisa
Direito Civil II; Direito
Constitucional I; Direito Penal I;
Direito Processual Civil I.
Integradora II Atividades
Complementares
4º -
Direito Civil III; Direito
Constitucional II; Direito
Administrativo I; Direito Penal II;
Direito Processual Civil II.
- Atividades
Complementares
5º -
Direito Civil IV; Direito
Administrativo II; Direito Penal III;
Direito Processual Civil III e Direito do
Consumidor.
Integradora III Atividades
Complementares
62
6º -
Direito Civil V; Direito Penal IV;
Direito Processual Civil IV; Direito do Trabalho I e Direito Processual Penal I.
- Atividades
Complementares
7º -
Direito Civil VI; Direito Empresarial
I; Direito do Trabalho II; Direito Processual Penal
II; Direito Ambiental e Juizados Especiais.
Prática Jurídica I -
Prática Cível
Estágio de Prática Jurídica I
Atividades Complementares
8º -
Direito Empresarial II; Direito Tributário
I; Direito Processual do
Trabalho I e Direito Agrário.
Integradora IV e Prática Jurídica II – Prática Cível
Optativa I Estágio de
Prática Jurídica I Atividades
Complementares
9º Lógica e
Argumentação Jurídica
Direito Tributário II; Direito Processual
do Trabalho II; Direito
Internacional Público e Privado.
Prática Jurídica III – Prática Penal
Optativa II TCC I – Projeto
de Pesquisa Estágio de
Prática Jurídica II
Atividades Complementares
63
10º -
Tópicos Especiais Avançados em
Direito; Tutela de Interesses Difusos
e Coletivos e Direito
Previdenciário.
Ética Profissional;
Prática Jurídica IV –
Prática Trabalhista
Optativas III e IV Trabalho de Curso II –
Orientação Monografia Estágio de
Prática Jurídica III
Atividades Complementares
A matriz curricular do curso está estruturada no Quadro 8, que relaciona as disciplinas e respectiva carga horária. \
Quadro 8 – Matriz Curricular
1º PERÍODO
Nº Disciplinas CH/Smn CH/Smtr
1 Ciência Política e Teoria Geral do Estado –TGE
4 80
2 História e Institutos Jurídicos 4 80
3 Informática Aplicada ao Direito 2 40
4 Iniciação à Pesquisa Científica 2 40
5 Linguagem Jurídica 4 80
6 Teoria Geral do Direito 4 80
TOTAL 400 h/a
Atividades Complementares* 5% 10h
2º PERÍODO
Nº Disciplinas CH/Smn CH/Smtr
7 Direito Civil I 4 80
8 Direitos Humanos e História e Cultura Afrobrasileira e Indígena
2 40
9 Filosofia Jurídica 2 40
10 Homem, Cultura e Sociedade 2 40
11 Integradora I 2 40
12 Psicologia Jurídica 2 40
64
13 Teoria da Constituição 4 80
14 Teoria Geral do Processo 2 40
TOTAL 400h/a
Atividades Complementares* 5% 10h
3º PERÍODO
Nº Disciplinas CH/Smn CH/Smtr
15 Direito Civil II 4 80
16 Direito Constitucional I 4 80
17 Direito Penal I 4 80
18 Direito Processual Civil I 4 80
19 Integradora II 2 40
20 Metodologia da Pesquisa 2 40
TOTAL 400 h/a
Atividades Complementares* 10% 20h
4º PERÍODO
Nº Disciplinas CH/Smn CH/Smtr
21 Direito Administrativo I 4 80
22 Direito Civil III 4 80
23 Direito Constitucional II 4 80
24 Direito Penal II 4 80
25 Direito Processual Civil II 4 80
TOTAL 400 h/a
Atividades Complementares* 10% 20h
5º PERÍODO
Nº Disciplinas CH/Smn CH/Smtr
26 Direito Administrativo II 4 80
27 Direito Civil IV 4 80
28 Direito do Consumidor 2 40
29 Direito Penal III 4 80
30 Direito Processual Civil III 4 80
31 Integradora III 2 40
65
TOTAL 400 h/a
Atividades Complementares* 15% 30h
6º PERÍODO
Nº Disciplinas CH/Smn CH/Smtr
32 Direito Civil V 4 80
33 Direito do Trabalho I 4 80
34 Direito Penal IV 4 80
35 Direito Processual Civil IV 4 80
36 Direito Processual Penal I 4 80
TOTAL 400 h/a
Atividades Complementares* 15% 30h
7º PERÍODO
Nº Disciplinas CH/Smn CH/Smtr
37 Direito Ambiental 2 40
38 Direito Civil VI 4 80
39 Direito do Trabalho II 2 40
40 Direito Empresarial I 4 80
41 Direito Processual Penal II 4 80
42 Juizados Especiais 2 40
43 Prática Jurídica I – Prática Civil 2 40
TOTAL 400 h/a
Estágio de Prática Jurídica I 50h
Atividades Complementares* 15% 30h
8º PERÍODO
Nº Disciplinas CH/Smn CH/Smtr
44 Direito Agrário 2 40
45 Direito Empresarial II 4 80
46 Direito Processual do Trabalho I 4 80
47 Direito Tributário I 4 80
48 Integradora IV 2 40
66
49 Optativa I 2 40
50 Prática Jurídica II – Prática Civil 2 40
TOTAL 400 h/a
Estágio de Prática Jurídica II 50h
Atividades Complementares* 15% 30h
9º PERÍODO
Nº Disciplinas CH/Smn CH/Smtr
51 Direito Internacional Público e Privado 4 80
52 Direito Processual do Trabalho II 4 80
53 Direito Tributário II 4 80
54 Lógica e Argumentação Jurídica 2 40
55 Optativa II 2 40
56 Pratica Jurídica III – Prática Penal 2 40
57 TC I – Projeto de Pesquisa 2 40
TOTAL 400 h/a
Estágio de Prática Jurídica III 50 h
Atividades Complementares* 5% 10h
10º PERÍODO
Nº Disciplinas CH/Smn CH/Smtr
58 Direito Previdenciário 4 80
59 Ética Profissional 2 40
60 Optativa III 2 40
61 Optativa IV 2 40
62 Prática Jurídica IV – Prática Trabalhista 2 40
63 Tópicos Especiais Avançados 4 80
64 Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos 4 80
TOTAL 400 h/a
Estágio de Prática Jurídica IV 50h
65 TC II – Monografia 40 h/a
Atividades Complementares* 5% 10h
67
RESUMO
TOTAL CARGA HORÁRIA DISCIPLINAS DO CURSO 4040 h/a
ATIVIDADES COMPLEMENTARES 200 h
ESTÁGIO SUPERVISIONADO 200 h
(n.º hora aula / 60 min x 50 min = total horas + estágio + atividades complementares)
(4040 / 60 min x 50 min = 3366,66 horas + 200h + 200 h = 3766,66 horas
TOTAL GERAL DE HORAS DO CURSO
3766,66 horas
14.4 EMENTÁRIO
PRIMEIRO PERÍODO
História e Institutos Jurídicos
Linguagem Jurídica
Ciência Política e Teoria Geral do Estado - TGE
Teoria Geral do Direito
Iniciação à Pesquisa Científica
Informática Aplicada ao Direito
68
HISTÓRIA E INSTITUTOS JURÍDICOS
EMENTA
Conceituação e objeto da História do Direito. Direito nas sociedades primitivas. A
Justiça nas sociedades orientais. O Direito na Grécia e na Roma Clássica. A Lei das
XII Tábuas. Direito na Idade Média. Legislação Canônica e a Inquisição. Direito
Germânico. Direito Inglês (Common Law e Civil Law). História dos Institutos
Jurídicos. Escola dos Glosadores. A Escola dos Comentadores. A Escolástica.
Direito na Idade Moderna e Contemporânea: a sociedade moderna e as Revoluções
burguesas. Código de Napoleão. Estado de Direito e Direitos Fundamentais.
Pensamento moderno, de Descartes a Kant. Estado Liberal e escolas positivistas. O
Estado Democrático: Pós-positivismo. Iniciação ao Direito comparado: sistemas
jurídicos contemporâneos. História Crítica das Instituições Jurídicas e Novos
Paradigmas. Legislação Portuguesa e as Ordenações do Reino. História do Direito
no Brasil e Cultura Jurídica Contemporânea. O Ensino Jurídico no Brasil. América
Latina: Conquista e Instituições. Direitos Humanos e Declaração Universal dos
Direitos do Homem (ONU). Visão crítica metodológica do Direito atual, com base na
reflexão sobre o passado.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CICCO, Cláudio de. História do Pensamento Jurídico e da Filosofia do Direito. 7
ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
LIMA LOPES, José Reinaldo de. Direito na História - Lições Introdutórias. 4 ed.
São Paulo: Saraiva. 2012.
REALLE, Miguel. Horizontes do Direito e da História. São Paulo: Saraiva, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR AZEVEDO, Luiz Carlos. Introdução à história do direito. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2010.
69
BRANCATO, Ricardo Teixeira. Instituições de direito público e de Direito
Privado. São Paulo: Saraiva, 2011.
NASCIMENTO, Walter Vieira do. Lições de história do direito. 15 ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2008.
ROBERTO, Giordano Bruno Soares. Introdução à história do direito e da
codificação. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.
WOLKER, Antônio Carlos. História do direito no Brasil. Rio de Janeiro: Forense,
2010.
LÍNGUAGEM JURÍDICA
EMENTA
Língua, linguagem e fala. Elementos essenciais do processo de comunicação e as
funções da linguagem. Vocabulário e significação das palavras. Linguagem jurídica:
vocabulário jurídico, níveis de linguagem jurídica, brocardos jurídicos e expressões
em latim. Denotação, conotação, recursos estilísticos (figuras de linguagem e outros)
e vícios de linguagem. Fatores de produção do sentido do texto. Domínios
discursivos e gêneros textuais. Tipologia textual: natureza, organização e marcas
linguísticas dos textos descritivo, narrativo, injuntivo e dissertativo (argumentativo e
expositivo); estratégias para a produção de textos. Gêneros textuais jurídicos:
procuração, requerimento, petição inicial, resposta do réu e habeas corpus. Leitura,
interpretação e análise de provérbios, artigos de lei e outros gêneros.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Linguagem jurídica. São Paulo: Saraiva, 2010.
NASCIMENTO, Edmundo Dantès. Linguagem forense: a língua portuguesa
aplicada à linguagem do foro. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
RODRIGUEZ, Victor Gabriel. Manual de redação forense: curso de linguagem e
construção de texto no direito. 2 ed. Campinas: LZN, 2002.
70
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Napoleão Mendes. Dicionário de questões vernáculas. 4 ed. São
Paulo: Ática, 1998.
COSTA, José Maria da. Manual de redação profissional. Campinas, SP:
Millennium. 2004.
FERNANDES, Francisco. Dicionário de sinônimos e antônimos da língua
portuguesa. Revista e ampliada por Celso Pedro Luft. São Paulo: Globo, 2007.
HOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Objetiva, 2005.
NADÓLSKIS, Hêndricas. Normas de comunicação em língua portuguesa. São
Paulo: Saraiva, 2009.
CIÊNCIA POLÍTICA E TGE
EMENTA
A sociedade e o Estado. Estado: justificação, formas e poderes do Estado. Estado e
classes sociais. Regimes políticos. Formas de Governo. Sistemas representativos.
Presidencialismo e parlamentarismo. Partidos, sistemas partidários e grupos de
pressão.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 18 ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito constitucional: teoria do estado e da
constituição e direito constitucional positivo. 14 ed. São Paulo: Del Rey, 2011.
MALUF, Sahid. Teoria geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AZAMBUJA, Darcy. Teoria geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2008.
71
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 29 ed. São
Paulo: Saraiva, 2011.
MONTESQUIEU. O espírito das leis. Tradução de Pedro Vieira Mota. São Paulo:
Saraiva, 2008.
PAUPERIO, A. Machado. Teoria geral do Estado. 8 ed. São Paulo: Editora
Forense, 1983.
SAMPAIO, Nelson. Prólogo à teoria do Estado - ideologia e ciência política. Rio de
Janeiro. 2 ed. Editora Forense, 1960.
TEORIA GERAL DO DIREITO
EMENTA
Relação jurídica. Norma jurídica: estrutura lógica, bilateralidade, imperatividade,
coação e coerção. Dever jurídico. Heteronomia da norma jurídica. Classificação,
legitimidade, validade, vigência e eficácia da norma jurídica. Lei de introdução ao
código civil. Sujeito de Direito. Objeto do Direito. Técnicas jurídicas. Presunções e
ficções. Filosofia do Direito. Sociologia jurídica.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução a ciência do direito - introdução à
teoria geral do direito, à filosofia do direito, à sociologia jurídica e à lógica jurídica,
norma jurídica e aplicação do direito. 22 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
_________________ . Compêndio de introdução à ciência do direito. 24 ed. São
Paulo: Saraiva, 2013.
SIQUEIRA JR, Paulo Hamilton. Teoria do direito. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
72
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Teoria da ciência jurídica. 2 ed. São Paulo:
Saraiva, 2009.
MACIEL, José Fábio Rodrigues. Teoria Geral do Direito: segurança, valor,
hermenêutica, princípios e sistema. São Paulo: Saraiva, 2004.
PUGLIESI, Márcio. Teoria do direito. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
TELLES JR, Goffredo. Iniciação na ciência do Direito. 4 ed. São Paulo: Saraiva,
2008.
WOLKMER, Antonio Carlos. Introdução ao pensamento jurídico crítico. 7 ed. São
Paulo: Saraiva, 2009.
INICIAÇÃO À PESQUISA CIENTÍFICA
EMENTA
Processo de conhecimento. Conhecimento científico. Organização do trabalho
acadêmico. Normas técnicas para elaboração de trabalhos científicos. Noções de
método científico. Pesquisa jurídica.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho científico:
elaboração de trabalhos na graduação. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2010.
BASTOS, Cleverson; KELLER, Vicente. Aprendendo a aprender – Introdução à
metodologia científica. Rio de Janeiro: Vozes, 2011.
RUIZ, João Álvaro. Metodologia científica: guia para eficiência de estudos. São
Paulo: Atlas, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALVES, Rubem. Filosofia da ciência. São Paulo: Ars Poetica, 1996.
73
ANDERY, Maria Amália et al. Para compreender a ciência. São Paulo: Espaço e
Tempo, 1988.
BACHELARD, Gaston. A formação do espírito científico: contribuição para uma
psicanalise do conhecimento. Rio de Janeiro: Contraponto, 1996.
BARROS, A.J.P., LEHFELD, N. A. de S. Fundamentos de metodologia: um guia
para a iniciação científica. 3.ed. São Paulo: Makron Books, 1986.
SALOMON, Delcio V. Como se faz uma monografia. São Paulo: Martins Fontes,
2010.
INFORMÁTICA APLICADA AO DIREITO
EMENTA
O conceito e os objetivos da Informática aplicada ao Direito. Informática jurídica:
conceito, histórico e perspectivas. A utilização do computador e de redes nas
atividades jurídicas. Os impactos das modernas tecnologias da informação na
sociedade. Aplicações práticas. Direito da Informática.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BRASIL. Código de processo civil e Constituição Federal. Colaboração Antônio
Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt, Livia Céspedes. 39. ed.
São Paulo: Saraiva, 2009. 746, 178, 23 p. ISBN 978-85-02-07353-1.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte especial Os crimes contra a
pessoa e aos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
Vol. 2. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
74
SARAIVA, Editora. VADE Mecum. Obra coletiva com a colaboração de Antônio Luiz
de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes. 11 ed,
atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALBERTIN, Alberto L. Comércio eletrônico: modelo aspectos e contribuições de
sua aplicação. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2000.
ALCADE LANCHARRO, Eduardo; GARCIA LOPES, Miguel; PEÑUELAS
ENGLANDER, Irv. A arquitetura hardware computacional, software de sistema e
comunicação em rede: uma abordagem da tecnologia da informação. (Trad) Edson
Tanaka. Rio de Janeiro: LTC, 2011.
FERNANDEZ, Salvador. (Trad.) Sérgio Molina. Informática básica. São Paulo:
Makron Books,1991.
KANAAN, João Carlos. Informática global: tudo o que você precisa saber sobre
informática. São Paulo: Pioneira, 1998.
NORTON, Peter. Introdução a informática. (Trad) Maria Claudia Santos Ribeiro
Ratto. São Paulo: Makron Books, 1996.
75
SEGUNDO PERÍODO
Homem, Cultura e Sociedade
Filosofia Jurídica
Psicologia Jurídica
Direito Civil I
Teoria da Constituição
Direitos Humanos e História e Cultura Afrobrasileira e Indígena
Integradora I
Teoria Geral do Processo
76
HOMEM, CULTURA E SOCIEDADE
EMENTA
Ações e reflexões humanas sobre a sociedade. Dialética entre sujeitos sociais e
instituições, práticas e estruturas sociais. A construção da sociedade global nas
dimensões econômica, política, social e cultural. Princípios da Sociologia Geral.
Relação entre Sociologia e Direito. O Direito como objeto da Sociologia. Sociologia
como ferramenta jurídica. Normas jurídicas e efeitos sociais. Direito e cidadania.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CICCO, Cláudio de. História do pensamento juridico e da filosofia do direito. 5.
ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
DIAS Reinaldo. Sociologia do Direito - a abordagem do fenômeno jurídico como
fato social. 2 ed. São Paulo: Editora Atlas. 2014.
RODRIGUEZ, José R.; SILVA, Felipe G. Manual de sociologia jurídica. 1 ed. São
Paulo: Saraiva, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
COULANGES, Fustel de. A cidade antiga: estudo sobre o culto ao direito, as
instituições da Grécia e de Roma. São Paulo: Hemus, 1975.
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito: introdução à
teoria geral do direito, à filosofia do direito, à sociologia jurídica e a à lógica jurídica:
norma jurídica e aplicação do direito. 22 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
DURKHEIM, Émile. Da divisão do trabalho social. São Paulo: Martim Claret, 2006.
77
SCURO NETO, Pedro. Sociologia geral e jurídica: Introdução ao estudo do direito,
instituições jurídicas, evolução e controle social. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva.
Vol. 1. Brasília: UnB, 2004.
FILOSOFIA JURÍDICA
EMENTA
Introdução à Filosofia. O pensamento grego e as origens do pensamento racional.
O conhecimento. Panorama histórico da filosofia do Direito.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CHAUI, Marilena. Convite à filosofia. São Paulo: Ática, 2010.
CICCO, Cláudio de. História do pensamento jurídico e da filosofia do direito. 5.
ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
JHERING Rudolf Von. Pensadores do direito – a luta pelo direito. 1. ed. São Paulo:
Saraiva. 2014.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DINIZ, Maria H. Compêndio de introdução à ciência do direito: introdução à teoria
geral do direito, à filosofia do direito, à sociologia jurídica e a à lógica jurídica: norma
jurídica e aplicação do direito. 22 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
FERRAZ JUNIOR, Tércio S. Estudos de filosofia do direito: reflexões sobre o
poder, a liberdade, a justiça e o direito. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
GUSMAO, Paulo D. de. Filosofia do direito. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. (Trad.) João Baptista Machado. São Paulo:
Martins Fontes, 2009.
REALE, Miguel. Filosofia do direito. São Paulo: Saraiva, 2002.
78
PSICOLOGIA JURÍDICA
EMENTA
Psicologia, Direito e Processos de subjetivação. Psicologia, violência e direitos
humanos. Psicologia, infância e juventude. Psicologia e família.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ATKINSON, Rita L. Introdução à psicologia. Porto Alegre: Artes Médica, 1995.
CAMPOS, Dinah M. de S. Psicologia da adolescência: normalidade e
psicopatologias. Petrópolis: Vozes, 2000.
CRUZ, R. M.; MACIEL, S. K.; RAMIREZ, D. C. (Orgs). O trabalho do psicólogo no
campo jurídico. São Paulo: All Books / Casa do psicólogo, 2005.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BLEGER, José. Psicologia da conduta. Porto Alegre: Artes Médicas, 1989.
BOCK, A. M. B.; FURTADO, O. TEIXEIRA, M. L. T. Psicologias: uma introdução ao
estudo de psicologia. São Paulo: Saraiva, 2009.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Psicologia e direitos humanos. São
Paulo: Casa do Psicólogo, 2008.
PANDOLFI, Dulce C. Cidadania, justiça e violência. Rio de Janeiro: Fundação
Getúlio Vargas, 1999.
SHINE, S. (Org.) Avaliação psicológica e lei. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2005.
79
DIREITO CIVIL I
EMENTA
Direito Civil: conceito e formação histórica. Lei de introdução às normas do direito
brasileiro. Pessoas: naturais e jurídicas. Personalidade. Nome. Domicílio. Bens. Fato
e ato jurídico. Atos nulos, anuláveis e ilícitos. Prescrição e Decadência.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria H. Código civil anotado. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
GONÇALVES, Carlos R. Direito civil brasileiro. Vol 1: parte geral. São Paulo:
Saraiva, 2011.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil, 1: Lei de introdução e parte geral. Rio de Janeiro:
Forense, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DINIZ, Maria H. Curso de direito civil brasileiro: Teoria geral do direito civil. Vol. 1. São
Paulo: Saraiva, 2008.
NERY JÚNIOR, Nelson; ANDRADE, Rosa M. de. Código civil anotado. 6. ed. São Paulo:
RT, 2006.
PEREIRA, Caio M. da S. Instituições de direito civil. Vol. 1. 19 ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2003.
VENOSA, Sílvio de S. Direito civil: parte geral. 8 ed. Vol.1. São Paulo: Atlas, 2008.
_________________. Direito civil: parte geral. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2010.
80
TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
EMENTA
O direito constitucional. Constituição. Poder constituinte. Normas constitucionais. A
supremacia da constituição e o controle de constitucionalidade. Princípios
fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Da organização do estado.
Intervenção. Administração pública.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BARROSO, Luis R. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos
fundamentais e a construção de um novo modelo. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 26 ed. São Paulo: Malheiros,
2011.
SILVA, Jose A. da. Curso de direito constitucional positivo. rev. e atual. São
Paulo: Malheiros, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. São Paulo: Celso Bastos,
2010.
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito constitucional: teoria do Estado e da
constituição. Belo Horizonte: Del Rey, 2011.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 8. ed. São Paulo: Método,
2011.
81
NERY JUNIOR, Nelson. Constituição Federal comentada e legislação
constitucional. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
TAVARES, Andre Ramos. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva,
2011.
DIREITOS HUMANOS E HISTÓRIA E CULTURA AFROBRASILEIRA E INDÍGENA
EMENTA
O estudo dos Direitos Humanos no contexto atual e sua autonomia didático-científica
como disciplina jurídica. A conquista histórico-filosófica dos Direitos Humanos.
Fundamentação dos Direitos Humanos. A proteção internacional dos Direitos
Humanos. Os Direitos Humanos no plano constitucional interno. Direitos Humanos e
cidadania no Estado democrático de direito: Análise de temas. História da África e a
escravidão. Negros no Brasil. Legislação e políticas afirmativas. Educação
antirracista. Relações étnico-raciais. Cultura afro-brasileira na escola.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FERREIRA FILHO, Manoel G. Direitos humanos fundamentais. 15 edição. São
Paulo: Saraiva, 2014.
MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais. São Paulo: Atlas, 2011.
RIBEIRO, Ana P. A (org.); GONÇALVES, Maria A. R. (org.). História e cultura
africana e afro-brasileira na escola. São Paulo: Outras Letras, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALEXY Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2011.
CARNEIRO, Sueli. Racismo, sexismo e desigualdade no Brasil. São Paulo: Selo
Negro Edições, 2011. Coleção Consciência em Debate.
82
MORAIS Alexandre de. Direitos humanos fundamentais. 10 edição. São Paulo:
Atlas, 2013.
PIOVESAN, Flavia. Direitos humanos. Vol. 1. Curitiba: Juruá, 2011.
SARLET, I. W. A eficácia dos direitos fundamentais. 10. ed. Porto Alegre: Livraria
do Advogado, 2010.
INTEGRADORA I
EMENTA
Justiça. Noção de Direito. Dimensão sociológica do Direito. Segurança jurídica.
Fundamentos para interpretação do Direito. Efetividade do Direito através da
intervenção do Estado: presença estatal nas relações jurídicas públicas e privadas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
MENDES, Gilmar F. Direito fundamentais e controle de constitucionalidade.
São Paulo: Saraiva, 2012.
PERELMAN, Chaïm. Ética e direito. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
COULANGES, Frustel de. A cidade antiga. São Paulo: Hermus, 1987.
ENGELS, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do Estado.
(Trad.) Ruth M. Klaus. 3 ed. São Paulo: Centauro, 2006.
HESSE, Konrrad. Temas fundamentais de direito constitucional. São Paulo:
Saraiva, 2008.
83
MOSCA, Caetano; BOUTHOUL, Gaston. História das doutrinas políticas: desde a
antiguidade. Rio de Janeiro: Guanabara, 1987.
WOLKMER, Antonio C. Fundamentos de história do direito. Belo Horizonte: Del
Rey, 2006.
TEORIA GERAL DO PROCESSO
EMENTA
Estado: formas primitivas de solução dos conflitos de interesse. Jurisdição,
Competência. Ação. Processo e procedimento. Organização judiciária. Princípios
constitucionais do processo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BUENO, Cássio S. Curso sistemático de direito processual civil - teoria geral do
processo civil. Vol. 1. São Paulo: Saraiva, 2012.
CAMARA, Alexandre F. Lições de direito processual civil. Vol. 1. Rio de Janeiro:
Lúmen Iuris, 2011.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: teoria geral do
direito processual civil e processo de conhecimento. 52 ed. Vol. 1. Rio de Janeiro:
Forense, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BARBOSA MOREIRA, José C. Novo processo civil brasileiro. São Paulo:
Forense, 2010.
84
DONIZETTI Elpídio. Curso didático de direito processual civil. 17 ed. São Paulo:
Atlas, 2013.
PELEGRINI, Ada. et al. Teoria geral do processo. São Paulo: Malheiros, 2012.
SANTOS, Moacyr A. Primeiras linhas de direito processual civil. Vol. 1. São
Paulo: Saraiva, 2011.
WAMBIER, Luiz R. Curso avançado de processo civil: teoria geral do processo e
processo de conhecimento. Vol. 1. 11 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
TERCEIRO PERÍODO
Direito Civil II
Direito Penal I
Direito Constitucional I
Direito Processual Civil I
Metodologia da Pesquisa
Integradora II
DIREITO CIVIL II
EMENTA
Introdução ao Direito das obrigações. Estrutura da relação obrigacional. Obrigações
naturais. Obrigações reais (propter rem). Fontes das Obrigações. Elementos
essenciais da obrigação. Modalidades das obrigações. Objeto das obrigações:
obrigação de dar. Obrigação de Fazer. Obrigação de não fazer. Obrigações
solidárias. Obrigações alternativas. Efeito das obrigações. Inadimplemento das
85
obrigações. Garantia das obrigações. Transmissão das obrigações. Extinção das
obrigações.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DINIZ, Maria H. Código civil anotado. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
GAGLIANO, Pablo S.; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil.
Vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2011.
GONÇALVES, Carlos R. Direito civil brasileiro. Vol 2: parte geral. São Paulo:
Saraiva, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
DINIZ, Maria H. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral das obrigações. São
Paulo: Saraiva, 2011.
________________. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil.
Vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2008.
MONTEIRO, Washington de B. Curso de direito civil: obrigações. São Paulo:
Saraiva, 1999.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil: parte geral das obrigações. São Paulo: Saraiva, 2002.
VENOSA, Sílvio de S. Direito Civil: teoria das obrigações. São Paulo: Atlas, 2011.
DIREITO PENAL I
EMENTA
Direito penal. Evolução histórica das ideias penais. Evolução histórica do direito
penal brasileiro. Da norma penal. A lei penal no tempo e no espaço. Do crime.
Excludente de ilicitude ou causas de justificação. Da imputabilidade penal. Do
concurso de crimes ou de penas. Do concurso de pessoas.
86
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. Vol. 1. 15 ed. São Paulo:
Saraiva, 2011.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral. Vol. 1. 13 ed. Niterói:
Impetus, 2011.
MIRABETE, Júlio F. Código penal interpretado. 8 ed. São Paulo: Atlas, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BITENCOURT, Cesar R. Tratado de direito penal: parte geral. Vol. 1. 16 ed. São
Paulo: Saraiva, 2011.
ESTEFAM, André. Direito penal: parte geral. Vol. 1. São Paulo: Saraiva, 2010.
GRECO, Rogério. Resumos gráficos de direito penal: parte geral. 1 ed. Niterói:
Impetus, 2011.
NUCCI, Guilherme de S. Manual de direito penal: parte geral e especial. 7 ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
PRADO, Luiz R. Curso de direito penal: parte geral. Vol. 1. São Paulo: RT, 2010.
DIREITO CONSTITUCIONAL I
EMENTA
Da organização dos poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário. Funções essenciais
da justiça. Da ordem econômica e financeira. Defesa do Estado e das instituições
democráticas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
87
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2011.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 18 ed. São Paulo: Saraiva,
2014.
MORAES, Alexandre. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CRETELLA JÚNIOR, José. Elementos de direito constitucional. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2000.
FERREIRA FILHO, Manoel G. Curso de direito constitucional. 36 ed. São
Paulo: Saraiva, 2010.
HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio
Fabris, 1991.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2011.
SILVA, José A. Curso de direito constitucional positivo. 34 ed. São Paulo:
Malheiros, 2011.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
EMENTA
Processo de Conhecimento: finalidade. Das partes e dos procuradores. Do
Litisconsórcio. Das intervenções de terceiros. Do juiz e dos auxiliares da Justiça. Dos
atos processuais. Da formação, suspensão e extinção do processo. Do
procedimento comum. Da petição inicial. Citação. Da audiência de conciliação ou
mediação. Da resposta do réu: contestação, reconvenção. Da revelia. Das
providências preliminares. Do julgamento conforme o estado do processo. Da
88
audiência de instrução e julgamento. Das provas. Da sentença. Da coisa julgada.
Da Liquidação. Do cumprimento de sentença.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALMEIDA, Diogo Assumpção Rezende de. Das convenções processuais no processo civil. Teste de Doutorado. Rio de Janeiro: UERJ, Faculdade de Direito, 2014. ALVIM, José Eduardo Carreira. Teoria geral do processo. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. ANDRADE, Erico. A “contratualização” do processo no projeto de código de processo civil (PL 8.046-b). In: FREIRE, Alexandre et al. (orgs.). Novas tendências do processo civil: estudo sobre o projeto de Novo Código de Processo Civil. Salvador: JusPodivm, 2014. V. IV. (no prelo).
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CAMARA, Alexandre F. Lições de direito processual civil. Vol. 1. São Paulo:
Lumen Juris, 2011.
GONÇALVES, Marcus V. R. Novo curso de direito processual civil. Vol. 1. São
Paulo: Saraiva, 2011.
SANTOS, Ernane F. Manual de direito processual civil. Vol. 1. São Paulo:
Saraiva, 2011.
SANTOS, Moacyr A. Primeiras linhas de direito processual civil. Vol. 1. São
Paulo: Saraiva, 2011.
SCARPINELLA, Cássio B. Curso sistemático de direito processual civil. Vol. 2.
São Paulo: Saraiva, 2011.
METODOLOGIA DA PESQUISA
EMENTA
Método e pesquisa. Monografia e texto científico. Direitos autorais. Projeto e
pesquisa científica. Técnicas de pesquisa científica. Ética e pesquisa. Ciência
jurídica.
89
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ANDRADE, Marina M. de. Metodologia do trabalho científico: procedimentos
básicos, pesquisa bibliográfica, projeto e relatório, publicações e trabalhos
científicos. 7 ed. São Paulo: Atlas, 2010.
BITTAR. Eduardo C.B. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da
monografia para curso de direito. São Paulo: Saraiva, 2002.
LAKATOS, Eva M.; MARCONI, Marina de A. Fundamentos da metodologia
científica. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ANDRADE, Maria M. de. Introdução à metodologia do trabalho científico:
elaboração de trabalhos de graduação. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2010.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023:2006.
Informação e documentação – Referências - Elaboração. Rio de Janeiro, 2006.
____________________________________________. NBR 10520:2006
Informação e documentação – Citações em documentos – Apresentação. Rio de
Janeiro, 2006.
BARROS, Aidil J. P. de. Fundamentos da metodologia cientifica. 3 ed. São Paulo:
Pearson Education do Brasil, 2011.
RUIZ, João A. Metodologia científica: guia para eficiência de estudos. 6 ed. São
Paulo: Atlas, 2011.
INTEGRADORA II
EMENTA
Introdução ao estudo dos contratos cíveis como instrumento de validação das
relações jurídicas obrigacionais. Teoria geral da responsabilidade. Formalismo
processual. Neoconstitucionalismo.
90
BIBLIOGRAFIA BASICA
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2011.
GAGLIANO, Pablo S.; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil.
Vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2011.
SCARPINELLA, Cássio B. Curso sistemático de direito processual civil. Vol. 2.
São Paulo: Saraiva, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CAMARA, Alexandre F. Lições de direito processual civil. Vol. 1. São Paulo:
Lumen Juris, 2011.
DINIZ, Maria H. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral das obrigações. São
Paulo: Saraiva, 2011.
GRECO, Rogério. Resumos gráficos de direito penal: parte geral. 1 ed. Niterói:
Impetus, 2011.
HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio
Fabris, 1991.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. São Paulo: Editora Saraiva,
2011.
QUARTO PERÍODO
Direito Constitucional II
Direito Processual Civil II
Direito Civil III
91
Direito Penal II
Direito Administrativo I
DIREITO CONSTITUCIONAL II
EMENTA
O Direito processual constitucional: conceito e princípios. O controle de
constitucionalidade. Os remédios constitucionais
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BASTOS, Celso R. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2010.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2011.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 18 ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CRETELLA JÚNIOR, José. Elementos de direito constitucional. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2000.
FERREIRA FILHO, Manoel G. Curso de direito constitucional. 36 ed. São Paulo:
Saraiva, 2010.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. São Paulo: Editora Saraiva,
2011.
MORAES, Alexandre. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2011.
SILVA, José A. Curso de direito constitucional positivo. 34 ed. São Paulo:
Malheiros, 2011.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
92
EMENTA
Dos processos de Competência Originária dos Tribunais: Do Incidente de Assunção
de Competência; Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade; Do Conflito de
Competência; Da homologação de Decisão Estrangeira e da concessão de
Exequatur; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; Da Ação Rescisória.
Da Reclamação. Dos Recursos: Teoria Geral. Dos Recursos em Espécie: Da
Apelação. Do Agravo de Instrumento. Do Agravo Interno. Dos Embargos de
declaração. Dos Recursos para os Tribunais Superiores: Recurso Ordinário, Recurso
Especial, Extraordinário e Embargos de Divergência.
BILIOGRAFIA BÁSICA
FUX, Luiz et al. (orgs.). Novas tendências do direito processual. Salvador: JusPodivm, 2014, v. 4. (no prelo). _____. Interesse público e interesse privado nos recursos extraordinários: por uma compreensão adequada no Estado Democrática de Direito. Tese de Doutorado em Direito Constitucional. Belo Horizonte: UFMG, Faculdade de Direito, 2007. OLIVEIRA, Marcelo (coord.). Jurisdição e hermenêutica constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004.
BILIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CAMARA, Alexandre F. Lições de direito processual civil. Vol. 1. São Paulo:
Lumen Juris 2011.
GONÇALVES, Marcus V. R. Novo curso de direito processual civil. Vol. 1. São
Paulo: Saraiva, 2011.
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. Vol. 1. São Paulo:
Saraiva, 2010.
SANTOS, Ernane F. Manual de direito processual civil. Vol. 1. São Paulo:
Saraiva, 2011.
SANTOS, Moacyr A. Primeiras linhas de direito processual civil. Vol. 1. São
Paulo. Saraiva, 2011.
93
DIREITO CIVIL II
EMENTA
Evolução histórico-conceitual dos contratos. Função social do contrato. Princípios
gerais do direito contratual. Classificação dos contratos. Regras interpretativas dos
contratos. Disposições gerais dos contratos: elementos presentes na formação
contratual; elementos de conteúdo das relações contratuais. Extinção da relação
contratual. Principais espécies contratuais no Código Civil e em legislações
especiais. Atos unilaterais de vontade.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria H. Código civil anotado. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: dos contratos e das declarações unilaterais de
vontade. 29 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
VENOSA, Silvio de S. Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos
contratos. São Paulo: Atlas, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
JACINTO, Roque. Contratos e contratos. 8 ed. São Paulo: Leia livros, 2010.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2010.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Forense,
2009.
__________________________. Instituições do direito civil. Rio de Janeiro.
Forense, 2005.
RIZZARDO, Arnaldo. Leasing: arrendamento mercantil no direito brasileiro. 4 ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
94
DIREITO PENAL II
EMENTA
Consequências jurídicas do delito. Teorias da pena. Os sistemas penitenciários. A
pena de prisão e sua evolução: penas privativas de liberdade; penas restritivas de
direitos; pena de multa. Aplicação da pena. Lei de Execução Penal: a punição no
concurso de crimes. Suspensão condicional do processo e suspensão condicional
da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação e reabilitação. Medidas de
segurança. Ação penal. Causas extintivas da punibilidade.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITTENCOURT, César R. Manual de direito penal: parte geral. São Paulo: Saraiva,
2011.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral. Vol. 1. Niterói: Ímpetos,
2008.
MIRABETE, Júlio F. Código penal interpretado. 8 ed. São Paulo: Atlas, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2010.
GRECO, Rogério. Código penal comentado. 6 ed. Niterói: Ímpetos, 2011.
JESUS, Damásio E. Direito penal: parte geral. Vol. 1. São Paulo: Saraiva, 2010.
MIRABETE, Júlio F. Manual de direito penal. São Paulo: Atlas, 2010.
STEFAN, André. Direito penal: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2010.
DIREITO ADMINISTRATIVO I
EMENTA
95
Direito administrativo: Noções gerais. Regime jurídico administrativo. Organização
administrativa. Ato administrativo. Poderes da administração. Serviço público.
Responsabilidade do Estado.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CARVALHO FILHO, José dos S. Manual de direito administrativo. São Paulo:
Lumen Juris, 2011.
DI PIETRO, Maria S. Z. Direito administrativo. 26 ed. São Paulo: Atlas, 2013.
MEIRELLES, Hely L. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CRETELLA JUNIOR, José. Direito administrativo brasileiro. Rio de Janeiro:
Forense, 2010.
DI PIETRO, Maria S. Z. Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2010.
MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2011.
MELLO, Celso A. B. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2010.
ROSA, Marcio F. E. Direito administrativo. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
(Coleção Sinopses Jurídicas, 17).
QUINTO PERÍODO
96
Direito Civil IV
Direito Penal III
Direito Processual Civil III
Direito Administrativo II
Direito do Consumidor
Integradora III
DIREITO CIVIL IV
EMENTA
Introdução ao estudo do Direito das Coisas. Direitos reais, direitos pessoais e figuras
intermediárias. Conceito de Direito das Coisas. Posse. Classificação, aquisição,
perda e efeitos da posse. Propriedade. Noções gerais, aquisição e perda da
propriedade em geral. Condomínio. Direitos reais sobre coisa alheia. Direitos reais
de garantia. Direito Autoral. Direito de vizinhança.
BILIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria H. Código civil anotado. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
GONÇALVES, Carlos R. Direito civil brasileiro. Vol. 5. São Paulo: Saraiva, 2011.
PENTEADO, Luciano de C. Direito das coisas. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
GOMES, Orlando. Direitos reais. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
97
GONÇALVES, Carlos R. Direito das coisas. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2011. col.
Sinopses Jurídicas 3.
MONTEIRO, Washington de B. Curso de direito civil: direitos das coisas. São
Paulo: Saraiva, 2011.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: direitos das coisas. São Paulo: Saraiva, 2011.
VENOSA, Silvio de S. Direito Civil: direitos reais. São Paulo: Atlas, 2011.
DIREITO PENAL III
EMENTA
Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a
propriedade imaterial. Dos crimes contra a organização do trabalho. Dos crimes
contra o sentimento religioso e respeito aos mortos.
BILIOGRAFIA BÁSICA
CAPEZ, Fernando. Direito penal especial. Vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2011.
JESUS, Damásio E. Direito penal especial. Vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2012.
MIRABETE, Júlio F. Código penal interpretado. 8 ed. São Paulo: Atlas, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BITTENCOURT, César R. Manual de direito penal: parte especial. Vol. 2. São
Paulo: Saraiva, 2011.
GRECO, Rogério. Código penal comentado. 6 ed. Niterói: Ímpetos, 2012.
98
NORONHA, E. Magalhães. Direito penal. Vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2001.
STEFAN, André. Direito penal: parte especial. Vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2010.
TELES, Ney Moura. Direito penal: parte especial. Vol. 2. São Paulo: Atlas, 2004
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III
EMENTA (esta é a NOVA)
Teoria Geral da Execução. Espécies de Execução. Execução para a entrega de
coisa certa e incerta baseada em título judicial e extrajudicial. Execução das
obrigações de fazer e não fazer baseada em título executivo judicial e extrajudicial.
Execução por quantia certa contra devedor solvente fundada em título extrajudicial.
Procedimento da fase de cumprimento da sentença. Execução contra a Fazenda
Pública. Execução de Prestação Alimentícia. Insolvência Civil. Defesa do Executado.
Embargos do Devedor. Impugnação à execução fundada em título judicial. Exceção
de Pré-executividade. Suspensão e Extinção do módulo processual executivo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco; VECCHIATTI, Paulo R. Iotti. O dever de fundamentação, contraditório substantivo e superação de precedentes vinculantes (overruling) no novo CPC; ou do repúdio a uma nova escola de exegese. In: FREIRE, Alexandre et al (orgs.) Novas tendências do processo civil. Salvador: JusPodivm, 2014. v. II.
99
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade; MACHADO, Felipe D. Amorim (coords.). Constituição e processo: a contribuição do processo constitucionalismo democrático brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CAMARA, Alexandre F. Lições de direito processual civil. São Paulo: Lumen
Juris, 2011.
GONÇALVES, Marcus V. R. Novo curso de direito processual civil. Vol. 1. São
Paulo: Saraiva, 2011.
SANTOS, Ernane F. Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2011.
SANTOS, Moacyr A. Primeiras linhas de direito processual civil. São Paulo.
Saraiva, 2011.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. São Paulo:
Forense, 2011.
DIREITO ADMINISTRATIVO II
EMENTA
Processo Administrativo. Licitação e contrato administrativo. Agentes públicos. Bens
públicos. Intervenção do Estado na propriedade.
BIBLIOGRAFIA BASICA
CARVALHO FILHO, Jose dos S. Manual de direito administrativo. São Paulo:
Lumen Juris, 2011.
DI PIETRO, Maria S. Z. Direito administrativo. 26 ed. São Paulo: Atlas, 2013.
MEIRELLES, Hely L. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
100
CRETELLA JUNIOR, José. Direito administrativo brasileiro. Rio de Janeiro:
Forense, 2010.
HARADA, Kiyoshi. Desapropriação: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2009.
MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2011.
MELLO, Celso A. B. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2010.
ROSA, Marcio F. E. Direito administrativo. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
DIREITO DO CONSUMIDOR
EMENTA
História, conceito, formação. Princípios constitucionais. A tutela do consumidor.
Direito comparado e direito brasileiro. Defesa do consumidor no âmbito público e
privado. Defesa no plano civil: responsabilidade civil e direitos do consumidor. O
consumidor e o sistema financeiro; e o sistema de saúde; e o sistema habitacional.
Defesa do meio-ambiente e direitos do consumidor. Imprensa e publicidade. Órgãos
de proteção e fiscalização. A composição.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FILOMENO, José G. B. Manual de direitos do consumidor. 11 ed. São Paulo:
Editora Atlas, 2012.
RIZATTO, Nunes. Curso de direito do consumidor. 8 ed. São Paulo: Saraiva,
2013.
TARTUCE, Flávio. Função social dos contratos no código de defesa do
consumidor ao código civil. 2 ed. São Paulo Método, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA, João B. de. A proteção jurídica do consumidor. 6 ed. São Paulo:
Saraiva, 2010.
101
BITTAR, Eduardo C. B.; SILVA, F. A. M. da. Estudos de direito do autor, direito
da personalidade, direito do consumidor e danos morais. São Paulo: Forense
Universitária, 2009.
GRINOVER, Ada P. Código brasileiro de defesa do consumidor. 9 ed. São Paulo:
Forense, 2010.
LINS, Daniela S. Aspectos polêmicos atuais da desconsideração da
personalidade jurídica no código de defesa do consumidor e na lei antitruste.
Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2002.
MARQUES, Cláudia L. Confiança no comércio eletrônico e a proteção do
consumidor. São Paulo: RT, 2004.
INTEGRADORA III
EMENTA
Função social da propriedade. Os crimes contra os direitos de personalidade. Títulos
de crédito judicias e extrajudiciais nas execuções cíveis. Crimes de corrupção nas
licitações públicas. Formas alternativas de solução de conflitos na defesa do
consumidor.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALBUQUERQUE, Ana R. V. Da função social da posse e suas consequências
frente à situação proprietária. Rio de Janeiro: Lumen-Juris, 2002.
MARINONI, Luiz G.; ARENHART, Sérgio C. Curso de processo civil. São Paulo:
Saraiva, 2011.
MARQUES, Cláudia L. Confiança no comércio eletrônico e a proteção do
consumidor. São Paulo: RT, 2004.
102
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BITTENCOURT, César R. Manual de direito penal: parte especial. Vol. 2. São
Paulo: Saraiva, 2011.
CAMARA, Alexandre F. Lições de direito processual civil. São Paulo: Lumen
Juris, 2011.
CARVALHO FILHO, José dos S. Manual de direito administrativo. São Paulo:
Lumen Juris, 2011.
JESUS, Damásio E. Direito penal especial. Vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2012.
MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2011.
SEXTO PERÍODO
Direito Civil V
Direito Processual Civil IV
Direito Penal IV
Direito Processual Penal I
Direito do Trabalho I
DIREITO CIVIL V
EMENTA
103
Introdução ao Direito de Família. Do direito matrimonial. Do direito convivencial. Do
direito parental. Do direito assistencial.
BILIOGRAFIA BÁSICA
BRASIL. Código civil. Coordenação de Maurício Antônio Ribeiro Lopes. São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais, 2010.
DIAS, Maria B. Manual de direito das famílias. Porto Alegre: Livraria do Advogado,
2010.
DINIZ, Maria H. Código civil anotado. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DIAS, Maria B.; PEREIRA, Rodrigo da C. Direito de família e o novo código civil.
São Paulo: Del Rey, 2009.
DINIZ, Maria H. Curso de direito civil brasileiro. Vol. 5. São Paulo: Saraiva, 2010.
FACHIN, Luiz E. Direito de família: curso de direito civil. São Paulo: Renovar, 2009.
LÔBO, Paulo. Famílias. São Paulo: Saraiva, 2008.
MONTEIRO, Washington de B. Curso de direito civil. Vol. 7. São Paulo: Saraiva,
2010.
DIREITO PENAL IV
EMENTA
Dos crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra a família. Dos crimes
contra a incolumidade pública. Dos crimes contra o meio social. Dos crimes contra a
administração pública. Responsabilidade fiscal e improbidade administrativa. Dos
crimes contra a administração da justiça. Crimes hediondos e assemelhados. Lei de
tóxicos. Lei do desarmamento. Outras legislações penais especiais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
104
GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte especial. Vol. 3 e 4. Niterói:
Ímpetos, 2011.
JESUS, Damásio E. Direito penal especial. Vol. 3 e 4. São Paulo: Saraiva, 2012.
MIRABETE, Júlio F. Código penal interpretado. 8 ed. São Paulo: Atlas, 2013.
BILIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BITTENCOURT, César R. Manual de direito penal: parte especial. Vol. 3 e 4. São
Paulo: Saraiva, 2011.
CAPEZ, Fernando. Direito penal especial. Vol. 3 e 4. São Paulo: Saraiva, 2011.
GRECO, Rogério. Código penal comentado. 6 ed. Niterói: Ímpetos, 2012.
STEFAN, André. Direito penal: parte especial. Vol. 3 e 4. São Paulo: Saraiva, 2010.
TELES, Ney Moura. Direito penal: parte especial. Vol. 3. São Paulo: Atlas, 2004
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
Teoria geral do processo cautelar; Procedimentos cautelares específicos: arresto,
sequestro, caução, busca e apreensão, exibição; Outras medidas provisionais. Dos
procedimentos especiais. Técnicas de especialização do procedimento especial.
Aplicação subsidiária do procedimento ordinário. Procedimentos de jurisdição
voluntária. Procedimentos de jurisdição contenciosa.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. A função social do processo civil moderno e o papel do juiz e das partes na direção e na instrução do processo. Revista de Processo, n. 37, p. 146-147, jan.-mar 1985. MARINONI, Luiz G.; ARENHART, Sérgio C. Curso de processo civil. São Paulo:
Saraiva, 2011.
105
SCARPINELLA, Cássio B. Curso sistemático de direito processual civil. São
Paulo: Saraiva, 2011
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. São Paulo:
Forense, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CAMARA, Alexandre F. Lições de direito processual civil. São Paulo: Lumen
Juris, 2011.
GONÇALVES, Marcus V. R. Novo curso de direito processual civil. Vol. 1. São
Paulo: Saraiva, 2011.
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. São Paulo: Saraiva,
2010.
SANTOS, Ernane F. Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2011.
SANTOS, Moacyr A. Primeiras linhas de direito processual civil. São Paulo.
Saraiva, 2011.
DIREITO PROCESSUAL PENAL I
EMENTA
Processo penal brasileiro e sua evolução histórica. Lei processual no tempo e no
espaço. Interpretação da lei processual penal. Sistemas processuais penais.
Princípios processuais penais. Inquérito policial. Ação penal. Sujeitos processuais.
Jurisdição e competência. Incidentes processuais. Provas. Prisão e liberdade
provisória. Defesa de mérito e processual. Comissão parlamentar de inquérito.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 20 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
MAGNO, Levy E. Curso de processo penal didático. 1 ed. São Paulo: Atlas, 2013.
NUCCI, Guilherme de S. Manual de processo penal com execução criminal. 6 ed.
São Paulo: RT, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
106
ARANHA, Adalberto Q. T. de C. Da prova no processo penal: São Paulo, Saraiva,
2010.
GREGO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2010.
MIRABETE, Julio F. Processo penal. São Paulo: Atlas, 2010.
OLIVEIRA, Eugênio P. de. Curso de processo penal. 13 ed. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2010.
TOURINHO FILHO, Fernando da C. Manual de processo penal.12 ed. São Paulo:
Saraiva, 2010.
DIREITO DO TRABALHO I
EMENTA
Formação histórica. Fontes. Conceitos. Definição. Natureza jurídica. Princípios.
Aplicação e interpretação das normas trabalhistas. Contrato de trabalho.
Identificação e registro profissional. Sujeitos do contrato de trabalho. Remuneração.
Alteração, suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho. Aviso prévio.
Estabilidade. Fundo de garantia por tempo de serviço. Trabalho da mulher e do
menor. Terceirização.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DELGADO, Maurício G. Curso de direito do trabalho. 7 ed. São Paulo: LTr, 2010.
MARTINS, Sérgio P. Direito do trabalho. 25 ed. São Paulo: Atlas, 2010.
NASCIMENTO, Amauri M. Curso de direito do trabalho. 29 ed. São Paulo:
Saraiva, 2014.
107
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BARROS. Alice M. de. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2010.
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. São Paulo: Saraiva, 2010.
LEITE, Carlos H. B. Curso de direito do trabalho. 3 ed. Vol. 1. Curitiba: Juruá,
2009.
MARTINS, Sergio P. Comentários a CLT. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
SARAIVA, R. Direito do Trabalho: versão universitária. 2 ed. São Paulo: Métodos,
2009.
SÉTIMO PERÍODO
Direito Civil VI
Direito do Trabalho II
Direito Processual Penal II
Direito Ambiental
Juizados Especiais
Direito Empresarial I
Prática Jurídica I – Prática Civil
DIREITO CIVIL VI
108
EMENTA
O emprego jurídico do termo sucessão: sentido lato e estrito. Conceito e introdução
ao direito das sucessões. Fundamentos do direito de suceder. Da sucessão em
geral. A herança e sua administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia da
herança. Exclusão de herdeiros por indignidade. Petição de herança. Da sucessão
legítima: ordem de vocação hereditária dos herdeiros legítimos. O direito sucessório
entre os conviventes. Os herdeiros necessários. Do direito de representação. Da
sucessão testamentária: formas de testamento. Disposições testamentárias. Dos
legados. Do direito de acrescer entre herdeiros. Redução das disposições
testamentárias. Das substituições. Da deserdação. Da revogação e do rompimento
dos testamentos. Do testamenteiro. Do inventário e partilha dos bens: o
processamento do inventário; do arrolamento; das regras quanto à partilha; das
colações; dos sonegados e o pagamento das dívidas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria H. Código civil anotado. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
____________. Direito civil brasileiro: sucessões. 26. ed. Vol. 7. São Paulo:
Saraiva, 2012.
GONÇALVES, Carlos R. Direito civil brasileiro: sucessões. 6 ed. Vol. 7. São Paulo:
Saraiva, 2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DIAS, Maria B. Sucessões. Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais, 2012.
DINIZ, Maria H. Direito civil brasileiro: Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2012.
PEREIRA, Caio M. Instituições de direito civil. 19. ed. Vol. 6. Rio de Janeiro:
Forense, 2012.
SABAIA, Maximiliano S. Prática forense do direito das sucessões. São Paulo:
Quorum, 2010.
109
VENOSA, Silvio de S. Direito civil: sucessões. 12. ed. Vol. 7. São Paulo: Atlas,
2012.
DIREITO DO TRABALHO II
EMENTA
Alteração, suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho. Aviso prévio.
Estabilidade. Fundo de garantia por tempo de serviço. Trabalho da mulher e do
menor. Terceirização. Segurança e medicina do trabalho. Organização sindical.
Convenção e acordo coletivo. Direito de greve. Fiscalização do trabalho e processo
administrativo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BRASIL. Consolidação das leis do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2010.
DELGADO, Maurício G. Curso de direito do trabalho. 9 ed. São Paulo: LTr, 2010.
MARTINS, Sérgio P. Direito do trabalho. 26 ed. São Paulo: Atlas, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BARROS. Alice M. de. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2008.
CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. São
Paulo: Saraiva, 2009.
LEITE, Carlos H. B. Curso de direito do trabalho. 3 ed. Vol 1. Curitiba: Juruá,
2002.
NASCIMENTO, Amauri M. Compendio de direito sindical. 3 ed. São Paulo: LTr,
2003.
______________________. Iniciação ao Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2009.
110
SUSSEKIND, Arnaldo. Curso de direito do trabalho. 2 ed. Rio de Janeiro: Renovar,
2004.
DIREITO AMBIENTAL
EMENTA
Introdução ao direito ambiental. Direito constitucional ambiental. As políticas públicas
de natureza ambiental. Direito penal ambiental. Responsabilidade civil ambiental.
Instrumentos de tutela administrativa do meio ambiente. Direito internacional
ambiental e direito comunitário ambiental. O estatuto das cidades e o direito
ambiental. O meio ambiente e aspectos socioculturais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ANTUNES, Paulo de B. Direito ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
FIORILLO, Celso A. P. Curso de direito ambiental brasileiro. 14 ed. São Paulo:
Saraiva, 2013.
MACHADO, Paulo A. L. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CARNEIRO, Ricardo. Direito ambiental: uma abordagem econômica. Rio do
Janeiro: Forense, 2010.
FALK, Richard A. Morte e sobrevivência da terra. Rio de Janeiro: Artenova,
2011.
FREITAS, Vladimir P. de. A Constituição Federal e a efetividade das normas
ambientais. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010.
GUERREA, Sidney. Direito internacional ambiental. Rio de Janeiro: Freitas
Bastos, 2009.
THOMAS, Keith. O homem e o mundo natural. São Paulo: Companhia das
Letras, 2010.
111
DIREITO PROCESSUAL PENAL II
EMENTA
Avisos processuais em matéria processual penal. O processo de conhecimento.
Formas procedimentais. Procedimento nas contravenções penais. Lei 6411/95.
Formas de procedimento sumaríssimo. O procedimento nos crimes da competência
do júri. O procedimento nos crimes contra a honra. O procedimento nos crimes
falimentares. O procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial. Imputação,
classificação de crimes e decisão do processo. Sentença penal. Recursos. Habeas
corpus. Revisão criminal. Coisa julgada penal. Execução penal. Execução das penas
em espécie. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 20 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
MAGNO, Levy E. Curso de processo penal didático. 1 ed. São Paulo: Atlas, 2013.
NUCCI, Guilherme de S. Manual de processo penal com execução criminal. 6 ed.
São Paulo: RT, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARANHA, Adalberto Q. T. de C. Da prova no processo penal. São Paulo: Saraiva,
2010.
GREGO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2010.
MIRABETE, Julio F. Processo penal. São Paulo: Atlas, 2010.
NORONHA, E. M. Curso de direito processual penal. São Paulo: Saraiva, 2002.
112
OLIVEIRA, Eugênio P. de. Curso de processo penal. 13 ed. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2010.
JUIZADOS ESPECIAIS
EMENTA
Juizados especiais: histórico e acesso à justiça. Princípios dos juizados especiais.
Juizados especiais cíveis. Competência. Composição. Estrutura. Procedimento.
Sistema recursal. Execução nos juizados especiais cíveis. Juizados especiais
criminais. Reengenharia do sistema penal. Competência. Procedimento. Recursos.
Execução. Juizados especiais federais. Competência. Procedimento.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CHIMENTI, Ricardo C. Teoria e prática dos juizados especiais cíveis estaduais e
federais. São Paulo: Saraiva, 2008.
FERNANDES, Antônio S.; GOMES, Luiz F. Juizados especiais criminais. 5 ed.
São Paulo: RT, 2005.
NETO, Fernando da C. T.; FIGUEIRA JUNIOR, Joel D. Juizados especiais
estaduais cíveis e criminais. 5 ed. São Paulo: RT, 2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
GIACOMOLLI, Nereu J. Legalidade, oportunidade e consenso no processo
penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
PAZZAGLINI FILHO, Marino; MORAES, Alexandre de; SMANIO, Gianpaolo P.;
VAGGIONE, Luiz F. Juizado especial criminal: aspectos práticos da Lei 9.099/95.
3 ed. São Paulo: Atlas, 1999.
TOURINHO FILHO, Fernando C. Comentários à lei dos juizados especiais
criminais. São Paulo: Saraiva, 2008.
113
____________________________. Juizados especiais federais cíveis e
criminais: comentários à lei nº 10.259/2001. 2. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2007.
DIREITO EMPRESARIAL I
EMENTA
Direito Empresarial: Histórico, conceito, características e fontes. Empresário:
caracterização, inscrição, capacidade. Conceitos fundamentais: noção de empresa,
empresário, sócio ou acionista, estabelecimento empresarial. Obrigações legais
comuns a todo empresário. Registro público de empresas mercantis. Escrituração e
balanço. Nome empresarial. Estatuto da microempresa e da empresa de pequeno
porte. Personalidade jurídica e desconsideração. Atos ultra vires e teoria da
aparência. Estabelecimento empresarial. Titularidade intelectual. Teoria geral do
direito societário. Sociedades empresárias no novo código civil. Sociedade limitada.
Sociedades por ações.
BILIOGRAFIA BÁSICA
COELHO, Fábio U. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2011.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa. Vol. 1. São Paulo:
Saraiva, 2009.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2010.
BILIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BERTOLDI, Marcelo M. Curso avançado de direito comercial. 2. ed. Vol. 1. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
BULGARELLI, Waldírio. Manual das sociedades comerciais. São Paulo: Atlas,
2003.
114
CARVALHO SA, Modesto. Comentários à lei de sociedades anônimas. Vls. 1 a 4.
São Paulo: Saraiva,1997.
DINIZ, Maria H. Lições de direito empresarial. São Paulo: Saraiva, 2011.
MIRANDA JÚNIOR, Darcy A. Breves comentários à lei das sociedades por
ações. São Paulo: Saraiva, 2003.
PRÁTICA JURÍDICA I – PRÁTICA CIVIL
EMENTA Conhecimento jurídico numa perspectiva prática, apresentando casos reais e/ou
simulados que permitam conhecer a organização judiciária estadual, as situações
práticas que estimulem o aluno a construir cada etapa da petição inicial, bem como
as exceções, reconvenção, litisconsórcio, intervenção de terceiro, assistência,
impugnações, tutela antecipatória, bem como situações práticas que estimulem o
aluno a construir cada etapa desses procedimentos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ARAÚJO JÚNIOR, Gediel C. de. Prática no processo civil. 13 ed. São Paulo: Atlas,
2010.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de direito processual civil: teoria geral do
processo e processo de conhecimento. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2010.
SANTOS, Jorge S. dos. Prática forense civil. 9 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CÂMARA, Alexandre F. Lições de direito processual civil. 20 ed. Vol.1. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2010.
115
DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil. 12 ed. Vol.1. Salvador:
JusPodivm, 2010.
WAMBIER, Luiz R.; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil. 11
ed. Vol.1. São Paulo: RT, 2010.
_________________________________. Curso avançado de processo civil.
11.ed. Vol. 2. São Paulo: RT, 2010.
ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA I
EMENTA Essa disciplina é regida por regulamento próprio. O estágio de Prática Jurídica I
refere-se à prática jurídica civil e se dá por meio de atividades reais e simuladas
ocorridas no Núcleo de Prática jurídicas – NPJ ou outras instituições com as quais a
Faculdade mantém convênio.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ARAÚJO JÚNIOR, Gediel C. de. Prática no processo civil. 13 ed. São Paulo: Atlas,
2010.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de direito processual civil: teoria geral do
processo e processo de conhecimento. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2010.
SANTOS, Jorge S. dos. Prática forense civil. 9 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CÂMARA, Alexandre F. Lições de direito processual civil. 20 ed. Vol.1. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2010.
116
DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de Direito processual civil. 12 ed. Vol.1. Salvador:
JusPodivm, 2010.
WAMBIER, Luiz R.; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil. 11
ed. Vol.1. São Paulo: RT, 2010.
_________________________________. Curso avançado de processo civil. 11
ed. Vol. 2. São Paulo: RT, 2010.
OITAVO PERÍODO
Direito Tributário I
Direito Empresarial II
Direito Processual do Trabalho I
Direito Agrário
Integradora IV
Optativa I
Prática Jurídica II – Prática Civi
DIREITO TRIBUTÁRIO I
EMENTA
Fundamentos: conceitos, autonomia, fontes, e princípios. Sistema tributário nacional.
Princípios constitucionais tributários. Limitações constitucionais ao poder de tributar.
Legislação tributária. Tributos. Competência tributária. Obrigação tributária.
Responsabilidade tributária. Crédito tributário.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
117
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 20 ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
COÊLHO, Sacha C. N. Curso de direito tributário brasileiro. 1 ed. Rio de Janeiro:
Forense, 1999.
HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 23 ed. São Paulo: Atlas, 2014.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BRASIL. Código tributário nacional. 32 ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
CASSONE, Vittorio. Comentários ao código tributário nacional. Vls. 1 e 2. São
Paulo: Saraiva, 1998.
DÓRIA, Antônio R. S. Direito constitucional tributário e “due process of law”:
ensaio sobre o controle judicial da razoabilidade das leis. 2 ed. Rio de Janeiro:
Forense, 1996.
FERRARI, Cibele M. de R. Compêndio de direito tributário. Leme: B.H Editora,
2002.
MACHADO, Hugo de B. Curso de direito tributário. 15 ed. rev. e ampl. e atual. São
Paulo: Malheiros, 1999.
DIREITO EMPRESARIAL II
EMENTA
Títulos de Crédito. Letra de câmbio. Nota promissória. Cheque. Duplicata.
Declarações cambiais: saque, aceite, endosso, aval. Protesto. “Factoring”. Aspectos
históricos do direito falimentar brasileiro. Definições de recuperação judicial,
extrajudicial e falência. Justificativa e observância do regime jurídico dos
empresários e sociedades empresárias. Do alcance da lei de recuperação e falência
e das sociedades excluídas do regime. Do juízo de competência para os feitos
falimentares. Da atuação do Ministério Público na recuperação e na falência da
118
empresa. Das disposições comuns à recuperação judicial e à falência. Da
recuperação judicial. Da conversão da recuperação judicial em falência. Da
recuperação extrajudicial. Regime especial de recuperação e falência para as ME e
EPP. Das disposições penais cabíveis no procedimento de recuperação ou falência.
BILIOGRAFIA BÁSICA
ALMEIDA, Amador P. de. Teoria e prática dos títulos de crédito. 28 ed. São
Paulo: Saraiva, 2009.
BITTAR, Carlos A. Contratos comerciais. Rio de Janeiro: Forense Universitária,
2008.
COELHO, Fábio U. Curso de direito comercial. 13 ed. Vol. 3. São Paulo: Saraiva,
2012.
BILIOGRAFIA COMPLEMENTAR
COELHO, Fábio U. Comentários à nova lei de falências e de recuperação de
empresas. São Paulo: Saraiva, 2010.
COSTA, Wille D. Títulos de crédito. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
MARTINS, Fran. Contratos e obrigações comerciais. Rio de Janeiro: Forense,
2010.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito falimentar. São Paulo: Saraiva, 2002.
RIZZARDO, Arnaldo. Títulos de crédito. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I
EMENTA
119
Direito processual do trabalho: Origens. Justiça do trabalho. Organização da Justiça
do Trabalho. Jurisdição e competência. Atos, termos e prazos processuais. Partes,
representação e procuradores. Procedimentos. Dissídios individuais e coletivos.
BIBLIOGRAFIA BASICA
ADAMOVICH, Raymundo Von e; HENRIQUE, Eduardo. Direito processual do
trabalho. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
LEITE, Carlos H. B. Curso de direito processual do trabalho. 10 ed. São Paulo:
LTR, 2010.
MARTINS, Sérgio P. Direito processual do trabalho. 29 ed. São Paulo: Atlas,
2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CAVALCANTE, Jouberto de Q. P. et al. Direito processual do trabalho. 3 ed. Vls. 1
e 2. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
NASCIMENTO, Amauri M. Curso de direito processual do trabalho. São Paulo:
Saraiva, 2010.
PEIXOTO, Bolivar V. Iniciação ao processo individual do trabalho. Rio de
Janeiro: Forense, 2009.
SARAIVA, Renato. Processo do trabalho. 5 ed. São Paulo: Forense, 2009.
SUSSEKIND, Arnaldo et al. Instituições de direito processual do trabalho. São
Paulo: LTR, 2010.
DIREITO AGRÁRIO
EMENTA
120
O Direito agrário: Conceito e abrangência. A Função social da propriedade rural. A
reforma agrária e a desapropriação. O imposto sobre a propriedade territorial rural.
Contratos agrários. Usucapião especial rural.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MARQUES, Benedito F. Direito agrário brasileiro. 9 ed. São Paulo: Atlas, 2011.
OPITZ, Silvia C. B.; OPITZ, Oswaldo. Curso completo de direito agrário. 6 ed. São
Paulo: Saraiva, 2011.
TRENTINI, Flávia. Teoria geral do direito agrário contemporâneo. 6 ed. São
Paulo: Saraiva, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MACHADO, João S. D. A parceria agrícola no direito brasileiro. Porto Alegre:
Sérgio Antônio Fabris Editor, 2004.
MARQUES JUNIOR, William P. Direito agrário. São Paulo: Atlas, 2012.
MARQUESI, Roberto W. Direitos reais agrários e função social. 2 ed. Curitiba:
Juruá, 2001.
OLIVEIRA, Umberto M. de. Princípios de direito agrário na constituição vigente.
Curitiba: Juruá, 2004.
OPITZ, Silvia C. B.; OPITZ, Oswaldo. Curso completo de direito agrário. 3 ed. rev.
atual. São Paulo: Saraiva, 2009.
INTEGRADORA IV
EMENTA
A ciência jurídica engloba conhecimentos que se integram. Essa disciplina deverá
permitir a integração dos conteúdos estudados no período, com vistas a
proporcionar ao aluno um conhecimento interdisciplinar e integrado do Direito, ou
seja, uma interpretação sistemática do mesmo.
121
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALBUQUERQUE, Ana R. V. Da função social da posse e suas consequências
frente à situação proprietária. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
MARINONI, Luiz G.; ARENHART, Sérgio C. Curso de processo civil. São Paulo:
Saraiva, 2011.
MARQUES, Cláudia L. Confiança no comércio eletrônico e a proteção do
consumidor. São Paulo: RT, 2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BITTENCOURT, César R. Manual de direito penal: parte especial. Vol. 2. São
Paulo: Saraiva, 2011.
CAMARA, Alexandre F. Lições de direito processual civil. São Paulo: Lumen Juris
2011.
CARVALHO FILHO, José dos S. Manual de direito administrativo. São Paulo:
Lumen Juris, 2011.
JESUS, Damásio E. Direito penal especial. Vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2012.
MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2011.
OPTATIVA I
As ementas das disciplinas optativas encontram-se ao final do ementário. A escolha
pela optativa, dentre as elencadas, se dará no período correspondente e considerará
as necessidades do período especifico.
PRÁTICA JURÍDICA II – PRÁTICA CIVIL
122
EMENTA
Elaboração de sentenças. Processos nos tribunais. Elaboração de agravos de
instrumento, embargos de declaração, embargos infringentes, apelações, agravos
regimentais, recursos especial e extraordinário. Elaboração de contra-razões de
recursos. Simulação de audiências e de julgamentos colegiados. Elaboração de
processos de execução e de embargos à execução, e cautelares. Simulação de
sustentações orais. Prática de arbitragem, conciliação e mediação.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ARAÚJO JÚNIOR, Gediel C. de. Prática no processo civil. 13 ed. São Paulo: Atlas,
2010.
SANTOS, Jorge S. dos. Prática forense civil. 9 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2010.
THEODORO JUNIOR, H. Curso de direito processual civil. Vol. 1. Rio de Janeiro:
Forense, 2008.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DONIZETTI, E. Curso didático de processo civil. Rio de Janeiro: Lúmen Júris,
2008.
GAGLIANO, P. S. Novo curso de direito civil. Vol. 1. São Paulo: Saraiva, 2008.
MONTENEGRO FILHO, M. Ação de execução da prática. São Paulo: Atlas, 2004.
SANTOS, E. F. dos. Manual de direito processual civil. Vol 2. São Paulo: Saraiva,
2006.
TARTUCE, Fernanda; DELLORE, Luiz; MARIN, Marco Aurélio. Manual de prática
civil. 6 ed. São Paulo: Método, 2010.
ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA II
EMENTA
123
Essa disciplina é regida por regulamento próprio. O estágio de Prática Jurídica II
refere-se à prática jurídica civil e se dá por meio de atividades reais e simuladas
ocorridas no Núcleo de Prática Jurídica – NPJ ou em outras instituições com as
quais a Faculdade mantém convênio.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ARAÚJO JÚNIOR, Gediel C. de. Prática no processo civil. 13 ed. São Paulo: Atlas,
2010.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de direito processual civil: teoria geral do
processo e processo de conhecimento. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2010.
SANTOS, Jorge S. dos. Prática forense civil. 9 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CÂMARA, Alexandre F. Lições de direito processual civil. 20 ed. Vol.1. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2010.
DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil. 12 ed. Vol.1. Salvador:
JusPodivm, 2010.
WAMBIER, Luiz R.; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil. 11
ed. Vol.1. São Paulo: RT, 2010.
__________________________________. Curso avançado de processo civil.
1.ed. Vol. 2. São Paulo: RT, 2010.
NONO PERÍODO
Direito Tributário II
Direito Processual do Trabalho II
Direito Internacional Público e Privado
Lógica e Argumentação Jurídica
TCC I – Projeto de Pesquisa
124
Optativa II
Prática Jurídica III – Prática Penal
DIREITO TRIBUTÁRIO II
EMENTA
Administração tributária. Impostos municipais. Impostos estaduais. Impostos
federais. Contencioso tributário.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 20 ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
COÊLHO, Sacha C. N. Curso de direito tributário brasileiro. 1 ed. Rio de Janeiro:
Forense, 1999.
HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 23 ed. São Paulo: Atlas, 2014.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALEXANDRINO, Marcelo A.; PAULO, Vicente. Direito tributário na constituição e
no STF. Niterói: Ímpetus, 2010.
SABBAG, Eduardo. Elementos do direito: direito tributário. São Paulo: Premier
Máxima, 2010.
SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2009.
TORRES, Ricardo L. Curso de direito financeiro e tributário. Rio de Janeiro:
Renovar, 2008.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO
EMENTA
125
Sociedade internacional e as relações internacionais. Conceituação de direito
internacional público e privado e sua evolução histórica. Princípios e fundamentos do
direito internacional público. Fontes do DIP. Teoria geral dos tratados internacionais.
A personalidade internacional e os sujeitos de DIP. A condição jurídica do
estrangeiro. Modos de solução internacional de conflitos. Fontes do direito
internacional privado. Conflitos de lei. Aplicação da lei estrangeira.
BILIOGRAFIA BÁSICA
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA Geraldo E. N. do. Manual de direito Internacional
público. São Paulo: Saraiva, 2010.
GODINHO, Thiago J. Z. Elementos de direito internacional público e privado:
construindo e entendendo a argumentação. 1 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2010.
REZEK, José F. Direito internacional público: Curso elementar. São Paulo:
Saraiva, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ACCIOLY, Elizabeth. Mercosul e União Européia: estrutura jurídico-institucional.
Curitiba: Juruá, 2009.
AMORIM, Edgar C. Direito internacional privado. Rio de Janeiro: Editora Forense,
2008.
ARAUJO, Luis I. de A. Curso de direito internacional público. Rio de Janeiro:
Forense, 2009.
CASTRO, Amilcar. Direito internacional privado. 5 ed. Rio de Janeiro: Forense,
2007.
ITAUSSÚ, Oyama C. Curso de direito internacional público. Rio de Janeiro:
Foren
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II
EMENTA
126
Direito processual do trabalho II: Recursos. Liquidação de sentença. Execução.
Processo cautelar. Procedimentos especiais
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALMEIDA, Amador P. de A. Curso prático de direito processual do trabalho. 21
ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2011.
LEITE, Carlos H. B. Curso de Direito Processual do Trabalho. 10 ed. São Paulo:
LTR, 2011.
MARTINS, Sérgio P. Direito processual do trabalho. 29 ed. São Paulo: Atlas,
2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CAVALCANTE, Jouberto de Q. P. et al. Direito processual do trabalho. 5 ed. Vls.
1 e 2. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
MARTINS, Sérgio P. Direito processual do trabalho. 32 ed. São Paulo: Atlas,
2011.
NASCIMENTO, Amauri M. Curso de direito processual do trabalho. 26 ed. São
Paulo: Saraiva, 2011.
PEIXOTO, Bolivar V. Iniciação ao processo individual do trabalho. Rio de
Janeiro: Forense, 2009.
SARAIVA, Renato. Curso de direito processual do trabalho. 8 ed. São Paulo:
Forense, 2011.
LÓGICA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
EMENTA
Lógica formal. Dedução. Indução. Analogia. Utilidade do raciocínio jurídico. A
existência da lógica jurídica. Nova retórica. Argumentação e oratória. Argumentos
jurídicos.
127
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALVIM, Décio F. Lógica. Petrópolis: Vozes, 2010.
CAMARGO, Margarida M. L. Hermenêutica e argumentação: uma contribuição ao
estudo do direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
PISTORI, Maria H. C. Argumentação jurídica: da antiga retórica a nossos dias. São
Paulo: LTr, 2001.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica. (Trad.) Zilda Hutchinson Schild
Silva. São Paulo: Landy, 2001.
CAVALCANTI, Arthur J. F. A estrutura lógica do direito. Rio de Janeiro: Renovar,
1996.
MENDONÇA, Paulo R. S. A argumentação nas decisões judiciais. Rio de Janeiro:
Renovar, 2000.
PERELMAN, Chaïm. Lógica jurídica: nova retórica. (Trad.) Virgínia K. Pupi. São
Paulo: Martins Fontes, 2000.
SOUSA, Antonella de. Argumentação jurídica. Rio de Janeiro: Impetus, 2010.
TC I – PROJETO DE PESQUISA
EMENTA
Assuntos gerais referentes à disciplina de TC I. Métodos e técnicas de pesquisa na
elaboração de trabalho científico. Elaboração de projeto de pesquisa. Regras
metodológicas e ABNT. Estudo do regulamento de TC da IES.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
128
ANDRADE, Maria M. de. Introdução à metodologia do trabalho científico:
elaboração de trabalhos na graduação. São Paulo: Atlas, 1997.
CERVO, Amado L.; BERVIAN, Pedro A. Metodologia científica: para uso dos
estudantes universitários. 4 ed. São Paulo: Makron Books, 1996.
SALOMON, Delcio V. Como se faz uma monografia. São Paulo: Martins Fontes,
2001.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ANDERY, Maria A. et al. Para compreender a ciência. São Paulo: Espaço e
Tempo, 1988.
BACHELARD, Gaston. A formação do espírito científico: contribuição para uma
psicanalise do conhecimento. Rio de Janeiro: Contraponto, 1996.
BARROS, A.J.P., LEHFELD, N. A. de S. Fundamentos de metodologia: um guia
para a iniciação científica. 3 ed. São Paulo: Makron Books, 2000.
BASTOS, Cleverson; KELLER, Vicente. Aprendendo a aprender: introdução à
metodologia científica. Rio de Janeiro: Vozes, 1991.
RUIZ, João A. Metodologia científica: guia para eficiência de estudos. São Paulo:
Atlas, 1996.
OPTATIVA II
As ementas das disciplinas optativas encontram-se ao final do ementário. A escolha
pela optativa, dentre as elencadas, se dará no período correspondente e considerará
as necessidades do período especifico.
PRÁTICA JURÍDICA III – PRÁTICA PENAL
129
EMENTA
Formação de processos simulados com elaboração de peças profissionais e atos
processuais. Simulação de audiências. Sustentações orais. Atuação em tribunal do
júri. Treinamento em técnicas de negociação coletiva, conciliação e arbitragem.
Análise de autos findos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALBUQUERQUE, J. B. Torres de. Manual de prática forense: atualizado com o
novo código civil e processo civil: petições cíveis; petições penais; petições
trabalhistas; recursos. 2 ed. rev. atual. São Paulo, 2003.
NUCCI, Guilherme de S. Código de processo penal comentado. 4 ed. ver. e atual.
São Paulo: RT, 2005.
TOURINHO FILHO, Fernando da C. Manual de processo penal. São Paulo:
Saraiva, 2001.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MARREY, Adriano; FRANCO, Alberto S.; STOCO, Rui. Teoria e prática do júri. 7
ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
MIRABETI, Júlio F. Processo penal. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MUCCIO, Hidejalma. Prática de processo penal: teoria e prática. 3 ed. rev. atual.
ampl. São Paulo: HM, 2003.
OLIVEIRA, Eugênio P. de. Curso de processo penal. 8 ed. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2007.
PACHECO, José E. de C. Habeas Corpus: prática, processo e jurisprudência
criminal. 8 ed. Curitiba: Juruá, 2003.
ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA III
EMENTA
130
Essa disciplina é regida por regulamento próprio. O estágio de Prática Jurídica III
refere-se à prática jurídica penal e se dá por meio de atividades simuladas ocorridas
no Núcleo de Prática Jurídica – NPJ ou em instituições com as quais a Faculdade
mantém convênio.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALBUQUERQUE, J. B. T. de. Manual de prática forense: atualizado com o novo
código civil e processo civil: petições cíveis; petições penais; petições trabalhistas;
recursos. 2. ed. rev. e atual. São Paulo, 2003.
NUCCI, Guilherme de S. Código de processo penal comentado. 4 ed. ver. e atual.
São Paulo: RT, 2005.
TOURINHO FILHO, Fernando da C. Manual de processo penal. São Paulo:
Saraiva, 2001.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MARREY, Adriano; FRANCO, Alberto S.; STOCO, Rui. Teoria e prática do júri. 7
ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
MIRABETI, Júlio F. Processo penal. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MUCCIO, Hidejalma. Prática de processo penal: teoria e prática, 3. ed., rev., atual
e ampl. São Paulo: HM, 2003.
OLIVEIRA, Eugênio P. de. Curso de processo penal. 8 ed. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2007.
PACHECO, José E. de C. Habeas Corpus: prática, processo e jurisprudência
criminal, 8 ed. Curitiba: Juruá, 2003.
131
DÉCIMO PERÍODO
Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos
Direito Previdenciário
Ética Profissional
Tópicos Especiais Avançados
Optativa III
Optativa II
Prática Jurídica IV – Prática Trabalhista
TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
EMENTA Conceito e espécies. Introdução dos direitos difusos e coletivos no sistema jurídico
brasileiro. Instrumentos de tutela jurisdicional dos interesses supraindividuais. Ação
civil pública. Termo de ajustamento de conduta. Tutela de urgência e preventiva.
Ação Popular.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CERQUEIRA, Marcelo Malheiros; DONIZETTI, Elpídio. Curso de Processo
Coletivo. 1ª edição. São Paulo: Atlas. 2010.
DESTEFENNI, Marcos. Tutela dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais
Homogêneos. Coleção Passe em Concursos Públicos – Nível Superior. 1ª
edição. São Paulo: Saraiva. 2014.
132
MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente,
consumidor, patrimônio cultural, publico e outros interesses. 22. edição. São Paulo:
Saraiva, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA NETO, Amaro Alves de. Processo civil e interesses difusos e
coletivos. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2002:
DINIZ, Maria Helena. O Estado Atual do Biodireito. 6 ed. São Paulo: Editora
Saraiva, 2009.
PINTO, Antonio Luiz de Toledo e WINDT, Márcia Cristina Vaz. Interesses difusos e
coletivos. 4. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2003 (coleção Saraiva de legislação).
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Processo Civil Ambiental. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 2008.
SOUZA, Motauri Chiocchetti de. Interesses Difusos em Espécie: Direito
Ambiental, Direito do Consumidor e Probidade Administrativa. 2 ed. São Paulo:
Editora Saraiva, 2007.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
EMENTA A previdência social no Brasil. A Seguridade Social. Lei e regulamento de custeio e
de benefícios da previdência social. Regimes especiais de previdência. Previdência
Privada. Receita da previdência. Segurados obrigatórios e facultativos. Benefícios.
Custeio: contribuições dos segurados, contribuições das empresas, contribuições
dos empregadores e empregados domésticos. Outras fontes de receita. Benefícios:
auxílio-doença. Aposentadoria. Pensão por morte, pecúlio, auxílio reclusão, auxílio
funeral, renda mensal vitalícia e abono anual. Meios jurídicos de proteção (ações de
natureza previdenciária).
133
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 44. ed. São Paulo:
Saraiva, 2010.
KERTZMAN, Ivan. Curso prático de direito previdenciário. 7. ed. Rio de Janeiro:
Juspodivm, 2010.
SANTOS, Maria Ferreira dos. Direito Previdenciário Esquematizado. 4ª edição. São Paulo: Editora Saraiva. 2014.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CASTRO, Carlos A. Pereira de; Lazzari, João Batista. Manual de Direito
Previdenciário. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
GONÇALVES, Ionas Deda. Direito Previdenciário. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
SETTE, André Luiz Menezes Azevedo. Direito previdenciário avançado. Belo
Horizonte: Mandamentos, 2004.
TAVARES, Marcelo Leonardo. Direito Previdenciário. 12. ed. São Paulo: Impetus,
2010.
ZAINAGHI, Domingos Sávio. Curso de Legislação Social. 13ª edição. São Paulo:
Atlas. 2012.
ÉTICA PROFISSIONAL
EMENTA Ética e direito. Deveres profissionais. Direitos profissionais. Estatuto da Ordem dos
Advogados do Brasil. Código de Ética. Responsabilidade do advogado.
134
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ABREU, Diógenes. Ètica Geral e Jurídica. São Paulo: Saraiva.2011
ADEODATO, João Maurício. Ética e retórica: para uma teoria da dogmática
jurídica. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
BITTAR, Eduardo C. B. Curso de ética jurídica: ética geral e profissional. 8ª ed.
São Paulo: Saraiva, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. 1ª Ed. São Paulo: Editora Martin Claret, 2001.
BRASIL. Estatuto da advocacia e ordem dos advogados do Brasil: Lei 8906/94.
17ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB – 4ª
Ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
MACHADO NETO, A.L. Sociologia Jurídica, 4ª Ed. São Paulo: Saraiva, 1987.
VALLS, Álvaro L. M. O Que é Ética. (Coleção Primeiros Passos). 9. ed. 23. reimp.
São Paulo: Brasiliense, 2008.
TÓPICOS ESPECIAIS AVANÇADOS
EMENTA
O campo do operador de direito apresenta um dinamismo que lhe é inerente. A
importância do acompanhamento das transformações sócio-politico-economicas e
135
culturais e seus reflexos implicam a necessidade de se promover a flexibilidade do
currículo mediante a oferta de tópicos com a realidade do momento.
BIBLIOGRAFIA
A que for compatível com os conteúdos que serão desenvolvidos no momento.
OPTATIVA III
As ementas das disciplinas OPTATIVAS encontram-se ao final do ementário. A
escolha pela optativa, dentre as elencadas no rol, se dará no período
correspondente e considerará as necessidades do momento especifico.
OPTATIVA IV
As ementas das disciplinas OPTATIVAS encontram-se ao final do ementário. A
escolha pela optativa, dentre as elencadas no rol, se dará no período
correspondente e considerará as necessidades do momento especifico.
TCC II - MONOGRAFIA
EMENTA
Elaboração de Monografia de Conclusão de Curso.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ANDRADE, Marina Marconi de. Metodologia do trabalho científico: procedimentos
básicos, pesquisa bibliográfica, projeto e relatório, publicações e trabalhos
científicos. 7.ed. São Paulo: Atlas, 2010.
136
BITTAR. Eduardo C.B,. Metodologia da Pesquisa Jurídica: teoria e pratica da
monografia para curso de Direito. São Paulo: Saraiva. 2002.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos da
metodologia científica. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução a Metodologia do trabalho científico:
elaboração de trabalhos de graduação. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023:2006. Informação
e documentação – Referências - Elaboração. Rio de Janeiro: 2006.
______. NBR 10520:2006 Informação e documentação – Citações em documentos –
Apresentação. Rio de Janeiro: 2006.
BARROS, Aidil Jesus Paes de. Fundamentos da metodologia cientifica. 3 ed. São
Paulo: Pearson Education do Brasil, 2011.
RUIZ, João Álvaro. Metodologia Cientifica: guia para eficiência de estudos. 6ed.
São Paulo: Atlas, 2011.
PRÁTICA JURÍDICA IV – PRÁTICA TRABALHISTA
EMENTA
Formação de processos simulados com elaboração de peças profissionais e atos
processuais. Simulação de audiências. Sustentações orais. Treinamento em
técnicas de negociação coletiva, conciliação e arbitragem. Análise de autos findos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALMEIDA, André Luiz Paes de. Prática Trabalhista – Col. Prática Forense – vol. 7.
4 ed. São Paulo: RT, 2010.
137
MARTINS, Sergio Pinto. Prática Jurídica Trabalhista. 2ª edição. São Paulo: Atlas.
2013.
PRETTI, Gleibe. Prática Trabalhista para a OAB. 2ª Fase. São Paulo: Ícone, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa et al. Prática Jurídica Trabalhista.
São Paulo: Atlas, 2010.
CHOHFI, Thiago. Prática Forense Trabalhista. 3 ed. São Paulo: Forense, 2010.
GARCIA, Wander et al. Como Passar na OAB 2ª Fase – Prática Trabalhista. São
Paulo: Foco Jurídico, 2010.
SALEM, Luciano Rossignolli. Petições Trabalhistas Anotadas. 8 ed. São Paulo: J
H Mizuno, 2009.
SOARES, Leandro Nascimento. Prática Forense Trabalhista: Exame de Ordem e
Prática Profissional. São Paulo: LTR, 2009.
ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA IV
EMENTA Essa disciplina é regida por regulamento próprio. O estágio de Prática Jurídica IV
refere-se à prática jurídica trabalhista e se dá por meio de atividades simuladas
ocorridas no Núcleo de Prática Jurídica – NPJ.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALMEIDA, André Luiz Paes de. Prática Trabalhista – Col. Prática Forense – vol. 7.
4 ed. São Paulo: RT, 2010.
PRETTI, Gleibe. Prática Trabalhista para a OAB. 2ª Fase. São Paulo: Ícone, 2010.
138
SALEM, Luciano Rossignolli. Petições Trabalhistas Anotadas. 8 ed. São Paulo: J
H Mizuno, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa et al. Prática Jurídica Trabalhista.
São Paulo: Atlas, 2010.
CHOHFI, Thiago. Prática Forense Trabalhista. 3 ed. São Paulo: Forense, 2010.
GARCIA, Wander et al. Como Passar na OAB 2ª Fase – Prática Trabalhista. São
Paulo: Foco Jurídico, 2010.
MALTA, Christovão Piragibe Tostes. Prática do Processo Trabalhista. 35 ed. São
Paulo: LTR, 2008.
SOARES, Leandro Nascimento. Prática Forense Trabalhista: Exame de Ordem e
Prática Profissional. São Paulo: LTR, 2009.
DISCIPLINAS OPTATIVAS
Direito Eleitoral
Direito da Infância e Juventude
Direito Econômico
Mediação e Arbitragem
Direito do Petróleo e Gás
Criminologia
Libras
Direito Autoral
Direito Imobiliário
Estado e Políticas Públicas
Direito e Informática
139
DIREITO ELEITORAL
EMENTA
Direito eleitoral: objeto; fontes; e princípios do Direito Eleitoral. Sistemas Eleitorais.
Instituições eleitorais: Ministério Público Eleitoral; Justiça Eleitoral; e Partidos
políticos. Processo Eleitoral: alistamento eleitoral; escolha e registro de candidatos;
propaganda eleitoral e partidária; arrecadação de recursos; eleição; diplomação e
posse dos eleitos. Recursos Eleitorais. Crimes eleitorais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ERICK, Wilson Pereira. Direito Eleitoral – Interpretação e aplicação das normas
constitucionais-eleitorais. 1. ed. São Paulo: Saraiva. 2013.
LENZA, Pedro. Direito Eleitoral Esquematizado. 1. ed. 4. tir. São Paulo: Saraiva,
2011.
RAMAYANA, Marcos. Direito eleitoral. 12. ed., rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro:
Impetus, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CÂNDIDO, Joel José. Direito eleitoral brasileiro. 14. ed. Bauru: Edipro, 2010.
CHAMON, Omar. Direito eleitoral – Série concursos públicos.1. ed., São Paulo:
Método, 2008.
GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 15. ed., São Paulo:
Saraiva, 2011.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 35. ed. São
Paulo: Malheiros, 2012.
140
DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EMENTA
Conceito e princípios dos direitos da infância e juventude. Proteção integral.
Menoridade e responsabilidade penal. Atos infracionais. Medidas sócio-educativas.
Estatuto da Criança e do Adolescente. Política de atendimento e proteção. Crimes
contra as crianças e os adolescentes.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CURY, Munir. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado - 9 ed. São
Paulo: Malheiros, 2008.
ELIAS, Roberto João. Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente. 3 ed.
São Paulo: Saraiva, 2008.
ISHIDA, Valter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente - Doutrina e
Jurisprudência. São Paulo: Atlas. 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ELIAS, Roberto João. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente - 3
ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
Estatuto da Criança e do Adolescente Col. Saraiva de Legislação - 16 ed. São
Paulo: Saraiva, 2009.
ISHIDA, Valter Kenji. A infração administrativa no Estatuto da Criança e do
Adolescente. São Paulo: Atlas. 2009;
MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lovo Andrade. Curso de Direito da Criança e do
Adolescente - Aspectos Teóricos e Práticos - 3 ed. São Paulo: Lumen Juris, 2008.
141
MAZZILLI, Hugo Nigro et alli. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado –
Comentários Jurídicos e Sociais. São Paulo: Malheiros, 6· edição – 2003.
DIREITO ECONÔMICO
EMENTA
Noção Introdutória de Direito econômico. Direito Econômico: Conceito, Objeto e
Finalidade. A ordem Econômica Constitucional: Introdução. A ordem Econômica
Constitucional: Desenvolvimento do Tema e Princípios. Intervenção do Estado no
Domínio Econômico. Abuso do Poder Econômico e Conselho Administrativo de
Defesa (CADE). Normas de Defesa da Livre Concorrência e Conselho Administrativo
de Defesa. Economia Popular – Sistema Financeiro Nacional. Comunidades
Econômicas.
BIBLIOGRAFIA BASICA
FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. São Paulo: Companhia Editora
Nacional, 1999.
GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988
(interpretação e crítica). 8ª ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros, 2003
________. Elementos de Direito Econômico. São Paulo: Revista dos Tribunais,
1981.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BARROS, Luiz Celso. Ciências das Finanças. São Paulo: Edipro, 1999.
CARDOSO, Eliana A. Economia Brasileira ao Alcance de Todos. São Paulo:
Brasiliense, 1993.
GALBRAITH, John Kenneth. A Sociedade Justa – Uma Perspectiva Humana. Rio
de Janeiro: Campus, 1996.
142
SILVA, Cesar A. Silva da. O direito econômico na perspectiva da globalização.
Renovar
WEBER, Max. Economia y Sociedad. São Paulo: Ed. Fundo de Cultura
Econômica. 1998.
MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
EMENTA
Conflito. Métodos extrajudiciais de resolução de conflitos. Negociação. Conciliação.
Mediação. Arbitragem. Mudança de paradigma. Princípios da Mediação. Atitudes do
Mediador. Aplicabilidade da mediação. Habilidades na comunicação. Técnicas à
entrevista. Técnicas utilizadas em mediação: comunicação e negociação. Técnicas
de negociação. Estratégias utilizadas em negociação. Processo de Mediação. A
Mediação Familiar.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
AZEVEDO, André Gomma de. Estudos em arbitragem, mediação e negociação.
Brasília: Brasília Jurídica, 2002
BACELLAR, R.P. Juizados especiais: a nova mediação paraprocessual. SP.
Editora Revista dos Tribunais, 2004.
GOMMA, André de Azevedo. Estudos de arbitragem, mediação e negociação.
Ed. Brasília Jurídica, 2002.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BUHR, ALEXANDRE D. A arte do pacificador. Florianópolis: Ed. OAB/SC, 2005.
143
CARVALHO NETO. Contrato de Mediação – Doutrina e Jurisprudência. EDIPRO,
3ª ed., 1991
FERREIRA, Verônica A. da Motta Cezar. Família, separação e mediação. Método,
2004.
GARCEZ, José Maria Rosane. Negociação, ADRs, Mediação, Conciliação e
Arbitragem. Lumen Juris, 2003.
WARAT, Luis Alberto. Surfando na pororoca: ofício do Mediador. Florianópolis.:
Fundação Boiteux, 2004. 424p.
DIREITO DO PETRÓLEO E GÁS
EMENTA
Legislação Petrolífera – Direitos de Exploração e Produção e Regulação do setor. .
O papel da ANP e demais órgãos de governo envolvidos na atividade.
Participações Governamentais. Principais Modelos de Contratos. Contrato de
Concessão e Licitação. Joint Ventures na Indústria do Petróleo. Novos regimes de
exploração para a camada de pré-sal. Contratos de prestação de serviços e
fornecimento de bens para a Petrobras. Regulação de gás. Licença Ambiental e
Responsabilidade Civil na Indústria do Petróleo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
COSTA, Maria D'Assunção. Comentários à Lei do Petróleo. 2ª ed. São Paulo:
Atlas, 2009.
BUCHEB, José Alberto. Direito do Petróleo. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2007.
GONÇALVES, Alcindo; RODRIGUES, Gilberto M. A. (org.). Direito do Petróleo e
Gás: aspectos ambientais e internacionais. Santos: Leopoldianum, 2007.
144
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata. Curso de Direito da
Energia. São Paulo: Saraiva, 2010.
GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988
(interpretação e crítica). 8ª ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros, 2003
________. Estudos e Pareceres – direito do petróleo e gás. Rio de Janeiro: Renovar,
2005.
RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá. As Joint Ventures na Indústria do Petróleo. Rio
de Janeiro: Renovar, 1997.
__________, (org.) Novos Rumos do Direito do Petróleo – Rio de Janeiro: Renovar,
2009.
CRIMINOLOGIA
EMENTA
Teorias da criminalidade: a) teorias penais; b) teorias criminológicas. Criminalidade e
criminalização: dogmática e meta-regras. A criminologia crítica como sociologia do
direito penal. Política criminal alternativa. Temas Especiais: White-collar crime.
Adolescente infrator. Criminalização da pessoa jurídica. Crime organizado. Polícia e
Segurança pública. Mídia e criminalidade.
BIBLIOGRAFIA BASICA
ANIYAR DE CASTRO, Lola. Criminologia da reação social. Rio de Janeiro:
Forense, 1981.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. Rio de
Janeiro: Revan, 2002.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. Petrópolis: Vozes, 1977.
145
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CIRINO DOS SANTOS, Juarez. A criminologia radical. Rio de Janeiro: Forense,
2004, 2a edição (prelo).
__________________________. Teoria da Pena. (fundamentos políticos e
aplicação Judicial). Curitiba-Rio: ICPC/Lumen Juris, 2005.
FERRO, Ana Luiza Almeida. Crime Organizado e Organizações Criminosas
Mundial. Curitiba: Juruá Editora, 2009.
RUSCHE, Georg e KIRCHHEIMER, Otto. Punição e estrutura social. Rio de
Janeiro: Freitas Bastos, 1999
VIVIANI, Rodrigo Andrade. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica -
Aspectos Controvertidos no Direito Brasileiro - Curitiba: Juruá Editora, 2008.
LIBRAS
EMENTA
História e fundamentos da educação dos surdos. Cultura e educação de surdos.
Introdução à linguística da Libras. Gramática e aquisição lexical básico da Libras em
contextos dialógicos. O surdo como um sujeito sócio-histórico. Currículo e identidade
surda. Conhecer e revisar vocabulários léxicos, na prática da conversação.Produção
e compreensão da Libras e uso do espaço de sinalização.
BIBLIOGRAFIA BASICA
CAPOVILLA, Fernando César. Dicionário Enciclopédico Ilustrado Trilíngue. 3. ed.
São Paulo: EDUSP, 2008.
146
FELIPE, Tanya A. Libras em Contexto. 8. ed. Rio de Janeiro: Wal Print, 2007.
MACHADO, Paulo Cesar. A Política Educacional de Integração/Inclusão: Um
Olhar Sobre o Egresso Surdo. Florianópolis: Ed. UFSC, 2008.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
______. Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/> ultimo acesso em: 15/11/08.
______. Discurso Surdo: A Escuta dos Sinais. In SKLIAR, Carlos (org.). A SURDEZ:
um olhar sobre as diferenças. Porto Alegre: Mediação, 2005, 3. ed.
LOPES, Maura Corci Lopes. Relação de Poderes o Espaço Multicultural da Escola
para Surdos. In SKLIAR, Carlos (org.). A SURDEZ: um olhar sobre as diferenças.
Porto Alegre: Mediação, 2005, 3. ed.
RINALDI, Giuseppe. In BRASIL, Secretaria de Educação Especial: A Educação dos
Surdos. Brasilia: MEC/SEESP, 1997. V. I. e V.II. Atualidades Pedagógicas, n.4.
SAUSSURE, Ferdinad de. Curso de Lingüística Geral. 4ª ed. São Paulo: Cultrix,
1972.
DIREITO AUTORAL
EMENTA
As Leis 9.610/98 e 9.609/98: Princípios regentes dos direitos autorais. Direitos
autorais nas obras disponíveis na internet. Análise de aspectos de direitos autorais
sob as perspectivas jurídica e social. Reinterpretação da lei de direitos autorais a
partir da Constituição Federal e a partir das licenças públicas.
BIBLIOGRAFIA BASICA
147
DIAS, M. C. Direito autoral. Campinas: LZN, 2002.
OLIVIER, P. Direito autoral e sua tutela penal. São Paulo: Ícone, 1998.
WILLINGTON, J. A nova lei brasileira de direitos autorais. Rio de Janeiro: Lumen
Juris Ltda, 1999.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ABRÃO, E. Y. Direito de autor e direitos conexos. Brasil S/A, 2002
BITTENCOURT, S. A nova lei do direito autoral brasileiro anotada. Rio de
Janeiro: Lumen Juris Ltda, 1998.
CABRAL, P. Revolução tecnológica e direito autoral. Porto Alegre: Sagra
Luzzatto, 1998.
PIMENTA, Eduardo Ss. Código de Direitos Autorais e acordos internacionais.
São Paulo: Lejus, 1998
SANCHES, H. T. Legislação autoral. São Paulo: LTr,1999.
WACHOWICZ, M. (org.). Propriedade intelectual & internet. Curitiba: Juruá, 2003.
DIREITO IMOBILIÁRIO
EMENTA
Direito Imobiliário. Princípios e Sistemas Registrais. Retificação de Registro
Imobiliário. Dúvida Imobiliária. Parcelamento do Solo Urbano e a Regularização
Fundiária. Estatuto da Cidade. Incorporação Imobiliária e o Condomínio Especial
em face do novo Instituto do Patrimônio de Afetação. Sistema Financeiro da
Habitação. Alienação Fiduciária de coisa Imóvel e o Sistema Financeiro
Imobiliário.
BIBLIOGRAFIA BASICA
148
CENEVIVA, Walter. Lei dos Registros Públicos Comentada. São Paulo:
Saraiva, 2001.
FIORANELLI, Ademar. Direito Registral Imobiliário. Porto Alegre: Sergio
Antonio Fabris Editor, 2001.
GOMES, Orlando. Direitos Reais. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CARVALHO, Afrânio. Registro de Imóveis. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
LOPES, Miguel Maria de Serpa. Tratado dos Registros Públicos. Brasília:
Brasília Jurídica, 1995.
MUKAI, Toshio. O Estatuto da Cidade. São Paulo: Saraiva, 2002.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Condomínio e Incorporações. Rio de Janeiro:
Forense, 2002.
TEPEDINO, Gustavo. Multipropriedade Imobiliária. São Paulo: Saraiva, 1993.
DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
EMENTA
Teoria Geral dos Registros Públicos. Registro Civil de Pessoas Naturais. Registro de
Imóveis. Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Registro de Títulos e Documentos.
Tabelionato de Protestos e Tabelionato de Notas.
BIBLIOGRAFIA BASICA
149
ASSAN, Ozires Eilel. Registros públicos e notariais no novo código civil:
doutrina, legislação e jurisprudência. Santa Cruz da Conceição: Vale do Mogi,
2010.
BRANDELLI, Leonardo. Teoria geral do direito notarial. Porto Alegre: Livraria
do Advogado, 2009.
CENEVIVA, Walter. Lei dos notários e dos registradores comentada. São
Paulo: Saraiva, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ASSAN, Ozires Eilel. Registros públicos e notariais no novo código civil:
doutrina, legislação e jurisprudência. Santa Cruz da Conceição: Vale do Mogi,
2010.
CESAR, Jose Maria de Almeida. Serviços notariais e de registro. São Paulo:
Leud, 1996.
MARTINS, Claudio. Teoria e prática dos atos notariais. Rio de Janeiro:
Forense, 1979.
MELO JÚNIOR, Regnoberto M. de. Dos emolumentos notariais e registrais:
doutrina, legislação, jurisprudência. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2005.
OLIVEIRA, Eversio Donizete. BARBOSA, Magno Luiz. Manual prático do
protesto extrajudicial. Franca: Lemos & Cruz, 2009.
ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS
EMENTA
Estado – conceito e evolução do Estado Moderno. Poder e dominação. Governo e
Sistema de Governo. O aparelho do Estado nas democracias liberais. A emergência
da questão social como campo de intervenção do Estado. Estado do bem estar
social: evolução e crise. Políticas Públicas e Gestão Democrática. Políticas Públicas
para inclusão social.
150
BIBLIOGRAFIA BASICA
BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia: em defesa das regras e do jogo.
Tradução de Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.
SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, categorias de análise, casos
práticos. Mimeo, São Paulo: Atlas, 2010.
TORRES, Marcelo Douglas de Figueiredo. Estado, democracia e administração
pública no Brasil. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARRETCHE, Marta Teresa da Silva Tendências no estudo sobre avaliação, in Rico,
Elizabeth Melo (Org.) Avaliação de políticas sociais: uma questão em debate. 3.
ed. São Paulo: Cortez, 2001.
BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.) Políticas públicas: reflexões sobre o conceito
jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006. PEV10 – Trabalho Finalista da Categoria
Professores, Subcategoria Plano de Ensino
FREY, Klaus. A dimensão político-democrática nas teorias de desenvolvimento
sustentável e suas implicações para a gestão local. In: Revista Ambiente e
Sociedade. [online]. 2001
GOHN, Maria Glória. Novas teorias dos movimentos sociais. 2 ed. São Paulo:
Loyola, 2008.
REZENDE, Flávio da Cunha. Razões da crise de implementação do Estado
gerencial: desempenho versus ajuste fiscal. Revista de Sociologia e Política, vol.
19, pp. 111-121, nov. 2002.
DIREITO E INFORMÁTICA
151
EMENTA
Introdução ao Direito de Informática. A Lei do Processo Eletrônico – LEI 11.419/06.
Direito do Consumidor no meio Eletrônico. Responsabilidade Civil dos Provedores.
Monitoramento Eletrônico. Crimes Contra Honra e Estelionato Eletrônico. Contratos
Eletrônicos. As provas obtidas por meio eletrônico.
BIBLIOGRAFIA BASICA
ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito da internet e da sociedade da informação:
estudos. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
CORRÊA, Gustavo Testa. Aspectos jurídicos da Internet. São Paulo: Saraiva,
2000.
PECK, Patrícia. Direito Digital. 4ª edição. São Paulo: Saraiva, 2010
BIBLIIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ANDRADE, Ronaldo Alves de. Contrato eletrônico: no novo código civil e no
código do consumidor. São Paulo: Manole, 2004.
GOUVEA, Sandra. O direito na era digital. 1ª edição. São Paulo: editora Mauad
Rover, Aires José. Direito e informática. Editora Manole.
SLEIMAN, Cristina Moraes; Peck, Patrícia. Direito Digital no dia a dia. 1ª edição.
São Paulo: Saraiva.
14.5 – ATIVIDADES COMPLEMENTARES
De acordo com o que determina a Resolução CNE/CES 04/2005, Art. 8 º - “As
Atividades Complementares são componentes curriculares que possibilitam o
reconhecimento, por avaliação, de habilidades, conhecimentos e competências do
aluno, inclusive adquiridas fora do ambiente escolar, incluindo a prática de estudos e
152
atividades independentes, transversais, opcionais, de interdisciplinaridade,
especialmente nas relações com o mundo do trabalho e com as ações de extensão
junto à comunidade”.
As Atividades Complementares são componentes curriculares enriquecedores e
implementadores do próprio perfil do formando, sem que se confundam com estágio
curricular supervisionado.
Seu objetivo é propiciar ao aluno a aquisição de experiências diversificadas
inerentes e indispensáveis ao seu futuro profissional, buscando aproximá-lo da
realidade escola/mercado de trabalho.
As atividades complementares, abrangendo a prática de estudos e atividades
independentes, transversais, opcionais, interdisciplinares, de permanente
contextualização e atualização, deverão possibilitar vivências acadêmicas
compatíveis com as relações do mercado de trabalho, estabelecidas ao longo do
curso, notadamente integrando-as às diversas peculiaridades regionais e culturais.
Essas atividades têm caráter obrigatório para a integralização curricular do curso de
Direito da Faceli, com a carga horária de 200 horas e são especificadas por
Regulamento próprio (anexo).
153
15 ATIVIDADES ACADÊMICAS ARTICULADAS À FORMAÇÃO
A Faculdade propicia aos(às) discentes diversas atividades acadêmicas que
poderão ser desenvolvidas por meio de projetos visando contemplar o conjunto de
habilidades e competências. Tais atividades propiciam a prática profissional, bem
como a integração entre os atores acadêmicos envolvidos e a comunidade.
As ações desenvolvidas no âmbito do curso e aquelas planejadas e/ou incentivadas
pela IES propiciam a realização de atividades acadêmicas articuladas à formação e
se caracterizam por:
a) Práticas Profissionais: acontecem por meio do Estágio Supervisionado das
disciplinas de caráter prático, das atividades simuladas, entre outras.
b) A integração entre as diversas instituições públicas e privadas localizadas no
Município e a Faculdade se dá por meio de:
Parcerias e convênios que contribuem para ampliação dos campos de
estágio;
Execução de projetos de extensão.
Realização de Visitas Técnicas e participação em eventos
educacionais, socioculturais e técnico-científicos.
A realização de estágios leva o(a) discente a projetar-se na sociedade e a tornar-se
um(a) profissional consciente, comprometido(a) e com vivência de situações
práticas. O curso de Direito conta com 09 (nove) convênios para concessão de
estágio aos discentes, discriminados conforme tabela 3.
Tabela 3. Convênios de Estágio ao Curso de Direito da Faceli.
Nº Instituições Início do Convênio
Fim do Convênio
1 Prefeitura Municipal de Rio Bananal 05/04/2010 05/04/2015
2 Prefeitura Municipal de Linhares 01/02/2013 01/02/2017
154
3 Ministério Público Federal 20/06/2016 30/05/2019
4 Prefeitura Municipal de Sooretama 19/07/2013 19/07/2018
5 Poder Judiciário do Espírito Santo 30/08/2013 30/08/2017
6 Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo 11/10/2013 11/10/2017
7 Justiça Federal – Seção Judiciária do Espírito Santo 24/09/2014 24/09/2019
8 Escritórios de Advocacia 07/10/2014 A critério
das partes
9 Ministério Público Estadual 17/11/2014 17/11/2019
10 Delegacia de Polícia Civil de Sooretama 17/03/2015 17/03/2025
16 APOIO E ACOMPANHAMENTO AO DISCENTE
Com base em seus valores, a Instituição estabelece que o processo educativo deve
ser monitorado ao longo do seu desenvolvimento. É necessária uma assistência
permanente ao(à) aluno(a) para que este(a) seja capaz de ultrapassar os limites e
alcançar seus propósitos.
Além disso, a Instituição proporciona apoio pedagógico aos seus discentes, por meio
das Monitorias e Programas de Nivelamento e apoia a promoção e participação em
eventos e visitas técnicas.
17 APOIO PEDAGÓGICO
Uma das formas de apoio pedagógico aos(às) discentes da Faceli se dá por meio do
Programa de Nivelamento.
O Programa de Nivelamento é direcionado aos que necessitam aperfeiçoar
conhecimentos básicos em Matemática, Língua Portuguesa, Informática e outras.
Nos períodos iniciais de cada curso é realizado um diagnóstico para identificar os
alunos que apresentam deficiências de conteúdos. Após análise do diagnóstico
155
realizado, são selecionados os conteúdos que serão ministrados nos cursos de
nivelamento.
O Programa de Nivelamento objetiva:
Propiciar ao(à) aluno(a) o aprimoramento de conhecimentos básicos em
disciplinas fundamentais aos estudos universitários; e
Reduzir problemas como a evasão ou reprovação nos primeiros períodos dos
cursos.
18 APOIO À PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS
A Instituição incentiva a participação de seus(as) alunos(as) em eventos externos,
como congressos, seminários, workshops, palestras, entre outros, que são
divulgados pela coordenação, através de e-mails, cartazes nos murais, notícias no
site da Faculdade, entre outros.
Para a realização de eventos internos ligados diretamente ao curso, objetivando a
participação dos(as) alunos(as) e o enriquecimento do ensino, o colegiado tem
oferecido projetos e atividades de extensão, como:
Atividades propostas:
Projeto de Orientação Jurídica;
Projeto Egresso em Pauta;
Projeto Cine Júris;
Oficinas;
Grupos de Estudos;
Minicursos;
Palestras;
Visitas Técnicas;
Cursos de Extensão;
Fóruns;
156
Campanhas Educativas;
Mutirões Jurídicos.
As atividades periódicas e avulsas são oferecidas em horário alternativo ao horário
acadêmico e tem por finalidade enriquecer os conteúdos curriculares, favorecer a
construção do perfil do(a) aluno(a) e a valorização do(a) egresso(a).
As ofertas dessas atividades podem ser contabilizadas para fins de cumprimento de
carga horária de atividades complementares.
19 ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA
A administração da Faceli é norteada pelo Plano de Desenvolvimento Institucional –
PDI e o Regimento da Instituição. Os cursos de graduação são orientados, também,
pelos Projetos Político-Pedagógicos dos Cursos - PPCs. As decisões referentes à
administração acadêmica dos cursos passam pela análise e aprovação do Conselho
Superior - Consup.
A Diretoria Acadêmica é responsável pelo planejamento, administração,
coordenação, controle e pela avaliação de todas as atividades acadêmicas da
Faculdade. O(a) Diretor(a) Acadêmico(a) da Faceli é nomeado(a) de acordo com o
Estatuto e referendado(a) pelo Conselho Curador da Fundação Faceli para exercer
as atribuições no âmbito de sua competência.
São atribuições do(a) Diretor(a) Acadêmico(a):
I. planejar, organizar, coordenar, controlar e avaliar as atividades
desenvolvidas na Faceli;
II. convocar e presidir sessões do Consup e outras reuniões gerais;
III. conferir graus acadêmicos, junto ao Presidente da Fundação, assinar
diplomas, títulos, certificados, certidões e demais documentos decorrentes
das atividades regulares e/ou extracurriculares desenvolvidas na
Instituição;
157
IV. zelar pela manutenção da ordem e da disciplina no âmbito da Instituição;
V. propor à Presidência da Fundação a admissão, promoção, afastamento e
dispensa de pessoal docente e técnico, no âmbito de sua competência;
VI. instituir comissões para a realização de processos seletivos;
VII. nomear comissões para fins pedagógicos, administrativos, científicos e
disciplinares;
VIII. assegurar o cumprimento do Programa de Avaliação Institucional;
IX. dar parecer aos pedidos de aplicação de penalidades, feitos pelos
Coordenadores de Cursos e outras coordenações para aplicação aos
docentes e discentes;
X. autorizar, previamente, as publicações que envolvam responsabilidade da
Faceli, ouvida a presidência da Fundação;
XI. propor revisão de matéria objeto de decisões dos colegiados, no prazo de
cinco (05) dias úteis, contados da data da decisão ou da comunicação ao
interessado;
XII. comunicar à presidência da Fundação as ocorrências que fogem à sua
competência, no que diz respeito aos membros do corpo docente,
discente, técnico-administrativo, bem como aos setores e seções de apoio
e assessoramento;
XIII. apresentar à presidência da Fundação, após o encerramento do ano letivo,
o relatório anual de trabalho, depois de apreciado pelo Consup;
XIV. assinar acordos, contratos, convênios e parcerias com instituições públicas
e/ou privadas, com anuência da presidência da Fundação;
XV. deliberar sobre os regulamentos dos serviços setoriais administrativos, sob
sua competência;
158
XVI. coordenar as ações de planejamento do Calendário Acadêmico e do Plano
Estratégico Anual da Faceli, execução e avaliação das atividades
relacionadas ao Ensino, Pesquisa e Extensão, objetivando a sua
integração;
XVII. deliberar sobre os currículos dos cursos e programas, observadas as
diretrizes gerais pertinentes;
XVIII. deliberar sobre os projetos pedagógicos de cursos Sequenciais,
Tecnológico, de Graduação e de Pós-Graduação;
XIX. aprovar planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção
artística, cultural, atividades de extensão e estágio, aprovando o
regulamento dessas atividades;
XX. deliberar sobre aceleração de estudos de alunos que tenham extraordinário
desempenho acadêmico, por meio de provas e outros instrumentos de
avaliação;
XXI. aprovar as regulamentações complementares para a organização e
funcionamento das coordenadorias de cursos de Graduação, de Pesquisa,
de Extensão, de Pós-Graduação e de Apoio Acadêmico;
XXII. enviar ao Consup as linhas básicas de Pesquisa propostas pela
Coordenação de Pesquisa da Faceli;
XXIII. supervisionar os trabalhos e atividades desenvolvidas pelos
Coordenadores de Cursos;
XXIV. aplicar penalidades regimentais de sua competência;
XXV. delegar competências no âmbito de suas atribuições;
XXVI. cumprir e fazer cumprir o presente Regimento e demais diretrizes
complementares oriundas do Consup ou da Presidência da Fundação; e
XXVII. decidir os casos de natureza urgente ou que impliquem matéria omissa ou
duvidosa neste Regimento ad referendum do Consup.
159
De acordo com o Regimento Institucional, as atividades de cada curso são
planejadas no âmbito do colegiado, sendo dirigidas pelo(a) Coordenador(a) de
Curso, com acompanhamento da Diretoria Acadêmica.
O(a) Coordenador(a) de Curso é indicado(a) pelo(a) Diretor(a) Acadêmico(a) e
nomeado pela Presidência da Fundação para exercer as atribuições no âmbito de
sua competência, nos aspectos pedagógico e administrativo. Isso requer um(a)
profissional que, além de formação adequada às funções, apresente um perfil pró-
ativo, inovador e criativo, pautado na ética profissional.
São atribuições do(a) Coordenador(a) de Curso:
I. Responsabilizar-se por todas as atividades da Coordenação, convocar e
presidir as reuniões do Colegiado de Curso;
II. Acompanhar a execução das atividades e projetos do curso.
III. Apresentar, semestralmente, à Diretoria Acadêmica, o relatório de suas
atividades;
IV. Sugerir a contratação ou dispensa do pessoal docente, de estagiários e
monitores;
V. Selecionar monitores discentes para atuação junto aos alunos que
apresentarem dificuldade de aprendizagem, bem como acompanhar as
atividades da monitoria;
VI. Encaminhar à Secretaria Acadêmica, nos prazos fixados pela Diretoria
Acadêmica, os relatórios e informações sobre avaliações e frequência de
alunos;
VII. Colaborar com o(a) Diretor(a) Acadêmico(a) na organização do Calendário
Acadêmico e do Plano Estratégico Anual da Faculdade;
160
VIII. Organizar e controlar as atividades acadêmicas e administrativas do curso,
zelando pelo cumprimento do Calendário Acadêmico e do Plano
Estratégico Anual da Faceli;
IX. Acompanhar a frequência, o comportamento e o desempenho discente e
docente, zelando pela educação do(a) cidadão(ã) / aluno(a) em
cooperação com os(as) professores(as) e demais profissionais que atuam
na Instituição;
X. Propor ou encaminhar proposta, na forma deste Regimento, para a criação
de cursos de Graduação, Sequenciais, Tecnológicos ou de Pós-
Graduação e o desenvolvimento de projetos de pesquisa e programas de
estágio, de extensão ou eventos extracurriculares, culturais ou
desportivos;
XI. Decidir, após pronunciamento do(a) professor(a) da disciplina, sobre
aproveitamento e adaptações de estudos dos alunos;
XII. Manter organizada e atualizada toda a documentação pertinente ao curso e
ao corpo docente;
XIII. Supervisionar as instalações físicas, laboratórios e equipamentos do curso
e solicitar a aquisição de materiais bibliográficos e equipamentos
específicos do curso, em parceria com o Colegiado;
XIV. Responsabilizar-se pelo acompanhamento dos estágios obrigatórios e não
obrigatórios junto à Coordenação de Estágio;
XV. Buscar o estabelecimento de parcerias com empresas e/ou instituições,
visando aproximar o curso da comunidade externa por meio de estágios,
projetos de extensão e atividades complementares;
XVI. Deliberar sobre requerimentos dos discentes no que se refere ao
trancamento e destrancamento de matrícula, transferências e sobre
aproveitamento de estudos, adaptações de discentes transferidos ou
portadores de diploma de ensino superior, em articulação com a
Secretaria Acadêmica;
161
XVII. Participar das atividades relacionadas aos processos seletivos, quando
solicitado;
XVIII. Emitir certificados relativos às atividades do curso, juntamente com o(a)
Diretor(a) Acadêmico(a);
XIX. A
XX. tuar, eventualmente, ou em caso de excepcionalidade, como docente do
seu Colegiado, ministrando disciplinas em outros cursos, desde que
tenham aderência à sua formação acadêmica.
20 COORDENADOR(A) DO CURSO
A coordenação do curso de Graduação em Direito está a cargo do professor Mestre
Bernardo Augusto Gomes Rodrigues, com disponibilidade de trabalho de 30 (trinta)
horas, podendo, além dessa carga horária na gestão do curso, ministrar disciplinas
para as quais esteja habilitado. O coordenador será auxiliado em suas atividades
pelo pessoal técnico-administrativo necessário ao funcionamento do curso.
20.1 CURRÍCULO DO COORDENADOR: FORMAÇÃO ACADÊMICA
Possui experiência acadêmica nas disciplinas de Direito Civil (Parte Geral; Direito
das Famílias e Direito das Sucessões), Direito Processual Constitucional e
Integradoras; e experiência profissional como advogado (consultoria e assessoria)
no ramo do direito privado.
Mestre em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Regional pela
Faculdade Vale do Cricaré – São Mateus – ES (2015).
Especialista em Direito Processual Civil pela FDV (2005)
Especialista em Direito Ambiental pela VRB- ES Ensinos (2009)
Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade Vale do
Cricaré – São Mateus - ES (2009)
162
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Teófilo Otoni - MG (2002)
20.2 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NO MAGISTÉRIO
O coordenador possui experiência como docente no magistério do Ensino Superior,
atuando como regente de classe no curso de graduação em Direito, nas áreas de
Direito Civil e em alguns ramos na área de Direito Constitucional, atuando nas
disciplinas Direito Constitucional II e Direito das Sucessões do curso de Direito.
20.3 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL FORA DO MAGISTÉRIO
O coordenador iniciou sua vida profissional como advogado, em 2003, no Escritório
de Advocacia Cardoso e Guimarães Associados. Em 2005 passou a ocupar o cargo
de advogado no setor de Juizado Especial Cível do Escritório Abiackel Advogados
Associados, onde permaneceu até 2008.
Atuou como Assessor Jurídico na Unidade de Adolescente em Conflito com a Lei,
durante 06 (seis) meses, pela Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão
Social/ACADIS.
Exerceu a função de Coordenador do Curso de Graduação em Direito na Faculdade
Pitágoras de Linhares do ano de 2009 a 2012. Desde 2014, é Coordenador
Pedagógico da Unidade de Ensino Damásio de Jesus, em Linhares. Exerce a função
de Coordenador do Curso de Graduação em Direito na Faceli em Linhares-ES
desde janeiro de 2013 e é Diretor da Câmara de Arbitragem em Linhares/ES, desde
2015.
20.4 CERTIFICAÇÕES E CAPACITAÇÕES PROFISSIONAIS NA ÁREA DO CURSO
163
A capacitação do Coordenador na área vem de sua experiência de 11 anos como
advogado coordenador dos escritórios de advocacia em que atuou (acima
especificados), 06 anos como docente no ensino superior, 05 anos como
coordenador de curso de ensino superior, além de ter atuado como assessor jurídico
da Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social/ACADIS.
É Coordenador Pedagógico da Unidade de Ensino do Complexo Educacional
Damásio de Jesus em Linhares/ES. Além disso, atua na direção da Câmara de
Arbitragem em Linhares/ES.
21 COLEGIADO DE CURSO
O colegiado do curso de Direito é formado pelos professores das disciplinas
ministradas no semestre letivo em vigor, por um representante do corpo discente,
eleito por seus pares para um mandato de 1 (um) ano, sendo dirigido pelo
Coordenador do Curso. Todos os membros possuem voz e voto.
O Colegiado se reúne, ordinariamente, em datas fixadas pela coordenação do curso
e, extraordinariamente, quando convocado por seu Coordenador, ou por solicitação
da Direção Acadêmica.
As competências do Colegiado do Curso são estabelecidas pelo Regimento da
Faceli.
22 CORPO DOCENTE DO CURSO
22.1 FORMAÇÃO ACADÊMICA DO CORPO DOCENTE
O corpo docente atual é composto por 21 (vinte e um) professores(as) sendo 03
(três) especialistas, 16 (dezesseis) mestres e 02 (dois) Doutores. Deste total, apenas
um é contratado por processo seletivo simplificado, sendo os demais concursados.
164
No Anexo 09 é apresentado o currículo detalhado de cada professor(a) e as
respectivas áreas de atuação, a experiência profissional e produção docente.
22.2 APOIO PEDAGÓGICO AOS DOCENTES
O apoio pedagógico aos docentes da Faceli é realizado por meio da intervenção dos
coordenadores dos cursos e dos profissionais que atuam na área pedagógica.
Sempre que necessário e/ou nos períodos previstos em calendário para
Capacitação Docente, são disponibilizados profissionais com conhecimentos
pedagógicos para acompanhamento qualitativo das atividades de ensino, tendo em
vista o aprimoramento do processo ensino-aprendizagem e sua compatibilização
com as políticas da Faculdade.
22.3 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
Em março de 2016 foi aprovada a Lei Complementar 032, de 09 de março de 2016
que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remunerações do Magistério
Superior da Fundação Faculdades Integradas de Ensino Superior do Município de
Linhares. Esta Lei representa a garantia da continuidade do planejamento de longo
prazo da Faculdade, as políticas de progressão funcional do quadro de docentes e a
continuidade do padrão de serviços prestados à comunidade e aos(as) discentes
23 REFERÊNCIAS
BRASIL. MEC. Parecer CNE/CES nº 150/2013, de 5 de junho de 2013. Disponível
em
<http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&id=12991&Itemid=866>.
Acesso em 30 de outubro de 2014.
165
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Disponível em
<http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/home.php>. Acesso em 13/05/2014.
Portal da Cidadania – Territórios da cidadania: Litoral Sul-BA. Disponível em
<http://www.territoriosdacidadania.gov.br/dotlrn/clubs/territriosrurais/sulba/one-
community?page_num=0> Acesso em 12/05/2014.
ANEXOS
1. Edital do Processo Seletivo Faceli 2016
2. Regulamento de Estágio Supervisionado do Curso de Direito
3. Regulamento de Atividades Complementares
166
4. Projetos de Extensão “Orientação Jurídica” e “Conhecendo o
Direito do Consumidor”
5. Regulamento da Comissão Própria de Avaliação - CPA
6. Regulamento de Monitoria
7. Regulamento de Trabalho de Curso - TC
8. Regulamento da Biblioteca
9. Currículos Docentes
ANEXO 9 – CURRÍCULOS DOCENTES Temporários:
Giovana Aparecida Fazio Zanetti Isaac
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6514539071746383
2000 a 2005 - Graduação em Direito (Faculdade de Ciências Aplicadas
Sagrado Coração, UNILINHARES, Brasil).
2004 a 2005 - Especialização em Direito Processual.
2006 a 2007 - Especialização em Direito Público e Privado.
2007 a 2007 - Especialização em Prática Processual
Experiência:
Anos de trabalho na Educação: 1,5 anos
Anos de trabalho no Ensino Superior: 1,5 anos
Anos de trabalho Fora do Magistério: 12 anos
Marluce Leila Simões Lopes
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3385106837537944
1984 a 1987 - Graduação em Pedagogia (Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras de Carangola, FAFILE, Brasil).
167
1989 a 1990 - Especialização em supervisão escolar.
1997 a 1999 - Especialização em Especialização em Educação.
2006 a 2008 - Mestrado em Educação
2011 a 2015 - Doutorado em Educação.
Experiência:
Anos de trabalho na Educação: 32 anos
Anos de trabalho no Ensino Superior: 06 anos
Anos de trabalho Fora do Magistério: não há
Oly Eduardo Fachetti de Oliveira
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0972108914333790
2000 a 2004 - Graduação em Direito (Centro Universitário do Espírito Santo, UNESC, Brasil).
2006 a 2007 - Pós Graduação em Direito Público.
Experiência:
Anos de trabalho na Educação: 04 anos
Anos de trabalho no Ensino Superior: 04 anos
Anos de trabalho Fora do Magistério: 16 anos
Rubens da Silva Cruz
Lattes: http://lattes.cnpq.br/5279770547634725
2001 a 2003 - Graduação em curso de formação de oficiais (Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, PMES, Brasil).
2003 a 2008 - Graduação em Direito (Faculdade São Mateus).
2006 a 2007 - Especialização em Gestão da Educação
Experiência:
Anos de trabalho na Educação: 06 anos
Anos de trabalho no Ensino Superior: 06 anos
168
Anos de trabalho Fora do Magistério: 16 anos
Efetivos: Alex Roberto Machado
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3051121258422576
2000 a 2005 - Graduação em Psicologia: Habilitação Formação de Psicólogo
(Universidade Vale do Rio Doce, UNIVALE, Brasil).
2006 a 2008 - Mestrado em Psicologia
2010 a 2014 - Doutorado em Psicologia
Experiência:
Anos de trabalho na Educação: 10 anos
Anos de trabalho no Ensino Superior: 10 anos
Anos de trabalho Fora do Magistério: 10 anos
Cláudio José Bertazzo
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1154385746854757
1992 a 1998 - Graduação em Licenciatura Plena em Geografia (Universidade
Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil).
1999 a 2002 - Graduação em Bacharelado em Geografia (Universidade
Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil).
2007 a 2007 - Aperfeiçoamento em Agroecologia.
1999 a 1999 - Especialização em História Contemporânea
2000 a 2003 - Mestrado em Geografia
2005 a 2009 - Doutorado em Geografia
Experiência:
Anos de trabalho na Educação: 20 anos
Anos de trabalho no Ensino Superior: 15 anos
Anos de trabalho Fora do Magistério: 5 anos
169
Elisa Fabris de Oliveira
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6898456979480449
2007 a 2011 - Graduação em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda (Universidade Federal do Espírito Santo, UFES, Brasil)
2013 a 2015 (Mestrado em Psicologia).
Experiência:
Anos de trabalho na Educação: não há
Anos de trabalho no Ensino Superior: não há
Anos de trabalho Fora do Magistério: 02 anos
Fábio Tavares
Lattes: http://lattes.cnpq.br/2321717952230655
1994 a 1998 - Graduação em Direito (Centro Universitário do Espírito Santo, UNESC, Brasil).
1999 a 2000 - Aperfeiçoamento em Curso Preparatório à Carreira da Magistratura.
2003 a 2004 - Especialização em Direito.
2013 a 2015 - Especialização em Auditoria em Organizações do Setor Público.
2006 a 2008 - Mestrado em Direito
Experiência:
Anos de trabalho na Educação: 14 anos
Anos de trabalho no Ensino Superior: 13 anos
Anos de trabalho Fora do Magistério: 15 anos
George Francisco Corona
Lattes: http://lattes.cnpq.br/4015048279357500
2005 a 2007 - Graduação em Filosofia (Faculdade São Luiz, FSL, Brasil).
2014 a 2014 - Aperfeiçoamento em Xadrez Pedagógico "Xadrez em Rede".
170
2009 a 2011 - Especialização em Metodologia do Ensino Religioso.
2012 - 2014 - Mestrado em Ciências das Religiões
Experiência:
Anos de trabalho na Educação: 7 anos
Anos de trabalho no Ensino Superior: 3 anos
Anos de trabalho Fora do Magistério: 4 anos
Gustavo Moulin Ribeiro
Lattes: http://lattes.cnpq.br/2961478540489016
1995 a 1999 - Graduação em Direito (Universidade Federal do Espírito Santo,
UFES, Brasil).
2000 a 2003 - Mestrado em Direito
Experiência:
Anos de trabalho na Educação: 02 anos
Anos de trabalho no Ensino Superior: 02 anos
Anos de trabalho Fora do Magistério: 14 anos
Jackelline Fraga Pessanha
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1499946378076407
2005 a 2009 - Graduação em Direito (Faculdade de Direito de Vila Velha,
FDVV, Brasil).
2013 a 2014 - Especialização em Direito e Gestão Ambiental.
2013 a 2014 - Especialização em Direito Administrativo.
2010 a 2011 - Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais.
Experiência:
Anos de trabalho na Educação: 04 anos
Anos de trabalho no Ensino Superior: 04 anos
Anos de trabalho Fora do Magistério: 07 anos
171
Jakeline Martins Silva Rocha
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8479078169081811
1991 a 1996 - Graduação em Direito (Universidade Federal do Maranhão,
UFMA, Brasil).
2005 a 2006 - Especialização em Gestão da Educação.
2013 a 2014 - Especialização em Direito Empresarial
2012 a 2014 - Mestrado profissional em Educação, Gestão Social e
Desenvolvimento Regional
Experiência:
Anos de trabalho na Educação: 04 anos
Anos de trabalho no Ensino Superior: 04 anos
Anos de trabalho Fora do Magistério: 07 anos
Ludimila Caliman Campos
Lattes: http://lattes.cnpq.br/4882978450027561
2005 a 2008 - Graduação em História – Licenciatura (Universidade
Federal do Espírito Santo, UFES, Brasil).
2009 a 2010 - Graduação em História – Bacharelado (Universidade
Federal do Espírito Santo, UFES, Brasil).
2013 a 2014 - Graduação em Artes (Universidade Metropolitana de
Santos, UNIMES, Brasil).
2011 - Especialização em Arte e Educação
2009 a 2011 - Mestrado em História
2011 a 2015 - Doutorado em História
Experiência:
Anos de trabalho na Educação: 5 anos
Anos de trabalho no Ensino Superior: 2 anos
Anos de trabalho Fora do Magistério: não há
Marcos Nazareno Patrício
172
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7709133671145220
1994 a 1998 - Graduação em Letras Português (Universidade Federal do
Espírito Santo, UFES, Brasil).
2011 a 2013 - Mestrado em Letras: Linguagens e Representações.
2015 - Graduação em andamento em Letras - Português e Espanhol
(Universidade Federal do Espírito Santo, UFES, Brasil).
Experiência:
Anos de trabalho na Educação: 17 anos
Anos de trabalho no Ensino Superior: não há
Anos de trabalho Fora do Magistério: 5 anos
Marcos Rodrigues Saúde
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6743913940935571
1993 a 2004 - Graduação em Ciência da Computação (Universidade Federal
do Espírito Santo, UFES, Brasil).
2009 a 2010 - Especialização em Engenharia de Sistemas
2012 a 2014 - Mestrado em Informática
Experiência:
Anos de trabalho na Educação: 8 anos
Anos de trabalho no Ensino Superior: 8 anos
Anos de trabalho Fora do Magistério: 19 anos
Ozório Vicente Netto
Lattes: http://lattes.cnpq.br/9144114676354780
2007 a 2012 - Graduação em Direito (Universidade Federal do Espírito Santo,
UFES, Brasil).
2015 a 2015 - Mestrado em Direito Processual Civil.
173
Experiência:
Anos de trabalho na Educação: 02 anos
Anos de trabalho no Ensino Superior: 02 anos
Anos de trabalho Fora do Magistério: 03 anos
Pedro Henrique da Silva Menezes
Lattes: http://lattes.cnpq.br/2938980228848142
2002 a 2006 - Graduação em Direito (Faculdade de Direito do Vale do Rio
Doce).
2013 a 2015 - Mestrado em Direito Processual Civil
Experiência:
Anos de trabalho na Educação: 01 ano
Anos de trabalho no Ensino Superior: 01 ano
Anos de trabalho Fora do Magistério: 8 anos
Rodrigo Reis Cyrino
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3793862445263372
1999 a 2003 - Graduação em Direito (Universidade, ESPÍRITO SANTO,
Brasil).
2004 a 2005 - Aperfeiçoamento em Curso Preparatório.
2004 a 2005 - Especialização em Pós-Graduação em Direito Público
Processual.
2007 - Especialização em Pós-graduação em direito privado.
2009 a 2010 - Mestrado em Direito.
Experiência:
Anos de trabalho na Educação: 05 anos
Anos de trabalho no Ensino Superior: 02 anos
Anos de trabalho Fora do Magistério: 15 anos
Rodrigo Santos Neves
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1655757838192124
174
1996 a 2000 - Graduação em Direito (Centro Superior de Ciências Sociais de
Vila Velha, CSCSVV, Brasil).
2001 a 2003 - Mestrado em Direito.
Experiência:
Anos de trabalho na Educação: 15 anos
Anos de trabalho no Ensino Superior: 15 anos
Anos de trabalho Fora do Magistério: 15 anos
Rosana Júlia Binda
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0863066128911216
1998 a 2002 - Graduação em Direito (Faculdades Integradas do Oeste de
Minas, FADOM, Brasil).
2014 a 2015 - Especialização em Docência do Ensino Superior.
2011 a 2013 - Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais.
2013 - Doutorado em História (em andamento)
Experiência:
Anos de trabalho na Educação: 05 anos
Anos de trabalho no Ensino Superior: 02 anos
Anos de trabalho Fora do Magistério: 11 anos
Suelen Agum dos Reis
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8600329364198087
2001 a 2005 - Graduação em Direito (Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, FDCI, Brasil).
2006 a 2008 - Mestrado em Direito.
Experiência:
175
Anos de trabalho na Educação: 04 anos
Anos de trabalho no Ensino Superior: 04 anos
Anos de trabalho Fora do Magistério: 07 anos
Tiago Cação Vinhas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/5661106353237640
2002 a 2006 - Graduação em Direito (Universidade de São Paulo, USP, Brasil).
2011 a 2014 - Mestrado em Direito Comercial.
Experiência:
Anos de trabalho na Educação: 01 anos
Anos de trabalho no Ensino Superior: 01 anos
Anos de trabalho Fora do Magistério: 10 anos
Wacson Silva
Lattes: http://lattes.cnpq.br/5428690402816223
1993 a 1998 - Graduação em Direito (Universidade de Vila Velha).
1999 a 1999 - Especialização em Direito Civil e Processo Civil.
Experiência:
Anos de trabalho na Educação: 16 anos
Anos de trabalho no Ensino Superior: 16 anos
Anos de trabalho Fora do Magistério: 17 anos
ANEXO 9.1 PRODUÇÃO DOCENTE
Os docentes que atuam no Curso de Graduação em Direito têm a seguinte produção
científica:
Alex Roberto Machado
Artigos publicados: 2
176
Resumos: 21
Capítulo de livro: 03
Cláudio José Bertazzo
Artigos publicados: 22
Resumos publicados: 29
Capítulo de livro: 06
Elisa Fabris de Oliveira
Artigos publicados: 01
Trabalhos apresentados em anais: 02
Fábio Tavares
Artigos publicados: 02
George Francisco Corona
Artigo publicados: 01
Giovana Aparecida Fazio Zanetti Isaac
Não possui.
Gustavo Moulin Ribeiro
Artigos publicados: 03
Livros publicados: 01
Jackelline Fraga Pessanha
Artigos publicados: 26
Capítulo de livros: 01
Jakeline Martins Silva Rocha
Artigos publicados: 03
Ludimila Caliman Campos
Artigos publicados: 13
Resumos publicados: 02
177
Capítulo de livro: 02
Marcos Nazareno Patrício
Artigos publicados: 01
Marcos Rodrigues Saúde
Artigos publicados: 01
‘Marluce Leila Simões Lopes
01 artigo completo em revista científica
Resumos: 2
Oly Eduardo Fachetti de Oliveira
Não possui.
Ozório Vicente Netto
Artigos publicados: 01
Pedro Henrique da Silva Menezes
Artigos publicados: 08
Capítulo de livro: 02
Rodrigo Reis Cyrino
Publicações bibliográficas: 13
Rodrigo Santos Neves
Artigos publicados: 37
Livros publicados: 03
Capítulo de livro: 08
Rubens da Silva Cruz
Não possui.
178
Suelen Agum dos Reis
Artigos publicados: 02
Trabalhos apresentados em anais: 03
Tiago Cação Vinhas
Artigos publicados: 01
Capítulo de livro: 01
Encaminhado ao Conselho Estadual de Educação (CEE) em 09 de agosto de
2016.
Reconhecido pela Resolução 4682 publicado no DIO/ES 19 DE DEZEMBRO
DE 2016, CONFORME PARECER ANEXO E DEVIDAMENTE ALTERADO.
ENCAMINHADO AO CONSELHO ESTADUAL DE Educação em 26 de
dezembro de 2016 para publicação da grade curricular 2017 através do Ofício
051/2016 anexo.
Registre-se o agradecimento Especial desta Instituição à Assessora
Pedagógica, Senhora Sayonara Assad!
Francisco Silva Antônio de Carvalho
Diretor Acadêmico
