Curso de Formação de Agentes Penitenciários Módulo 11- Disciplina da Segurança Penitenciária I V Disciplina: Gestão da Informação
Módulo 11- Disciplina da Segurança Penitenciária IV
Disciplina: Gestão da Informação
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Disciplina: Gestão da Informação
1. A informação 1.a - A importância da Informação A informação é o dado com uma interpretação lógica ou natural dada a ele por seu usuário. A informação tem um valor altamente significativo e pode representar grande poder para quem a possui. Vivemos numa sociedade que se baseia em informações e que exibe uma crescente propensão para coletá-las e armazená-las, permitindo, através de seu uso efetivo, que uma organização aumente sua eficiência. A informação é um ativo da organização que necessita ser adequadamente protegida. Na sociedade da informação, ela é o principal patrimônio das organizações e está sob constante risco. A informação representa a inteligência competitiva e é reconhecida como ativo crítico para a continuidade operacional e saúde das organizações. A informação juntamente ao conhecimento já são os diferenciais das instituições e dos profissionais que pretendem destacar-se e manter sua competitividade. Percebeu-se que o domínio da tecnologia como aliado para o controle da informação é vital. A administração correta da informação é um fator de sucesso crítico para os negócios das organizações e de fundamental importância do ponto de vista estratégico. Dispor da informação adequada, na hora certa, significa tomar uma decisão de forma ágil e eficiente. Com a evolução dos dados e sistemas, a informação ganhou mobilidade, inteligência e real capacidade de gestão, pois está integrada com os processos, pessoas e tecnologias. A próxima figura demonstra do ponto de vista estratégico, tático e operacional, o relacionamento entre eles.
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Percebeu-se que o domínio da tecnologia como aliado para o controle da informação é vital. A administração correta da informação é um fator de sucesso crítico para os negócios das organizações e de fundamental importância do ponto de vista estratégico. Dispor da informação adequada, na hora certa, significa tomar uma decisão de forma ágil e eficiente. Com a evolução dos dados e sistemas, a informação ganhou mobilidade, inteligência e real capacidade de gestão. A informação é substrato da inteligência competitiva; deve ser administrada em seus particulares, diferenciada e salvaguardada. Definições
Aplicações
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1.b - Competitividade e estratégia A informação desempenha papéis importantes tanto na definição quanto na execução de uma estratégia. A informação auxilia os administradores a identificar tanto as ameaças quanto as oportunidades para a organização e cria o cenário para uma resposta mais eficaz. Ela também funciona como um recurso essencial para a definição de estratégias alternativas. É essencial para a criação de uma organização flexível na qual existe um constante aprendizado. As organizações em geral estão modificando-se profundamente, ajustando suas pirâmides organizacionais, criando unidades de negócios autônomas, descentralizando decisões e constituindo parcerias. A garantia de sua integração e da manutenção de parâmetros comuns de atuação é dada pela informação, que flui entre suas várias partes. A eficácia de uma organização pode ser definida pela relação entre resultados pretendidos e resultados obtidos. Para que uma organização possa adotar políticas estratégicas eficazes, é necessário que estas sejam baseadas em informação, que passa a ser a principal matéria-prima. O sistema de informação – SI é uma solução organizacional e administrativa baseada na tecnologia de informação – TI para enfrentar um desafio proposto pelo ambiente. Dessa forma, os SIs são essenciais para qualquer organização, possibilitando o controle sobre esse ambiente, consequentemente, oferecendo maior qualidade dos serviços prestados. A informação adequada comunicada às pessoas certas é de vital importância para qualquer organização. Para a tomada de decisões, é necessário um cuidado especial com integridade, precisão, atualidade, interpretabilidade e valor da informação obtida.
1.c - Classificação das informações Determinadas informações podem ser tão vitais que o custo de sua integridade, qualquer que seja, ainda será menor que o custo de não dispor dela adequadamente. Há ainda a necessidade de classificação da informação em níveis de prioridade, respeitando a necessidade de cada organização, assim como a importância da classe de informação: • Pública – informação que pode vir a público sem maiores consequências danosas à organização, e cuja integridade não é vital; • Interna – o acesso a esse tipo de informação deve ser evitado, embora as consequências do uso não autorizado não sejam por demais sérias. Sua integridade é importante, mesmo que não seja vital; • Confidencial – informação restrita aos limites da organização, cuja divulgação ou perda pode levar a desequilíbrio operacional, e eventualmente, a perdas financeiras, ou de confiabilidade perante outras entidades;
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• Secreta – informação crítica para as atividades da organização, cuja integridade deve ser preservada a qualquer custo, e cujo acesso deve ser restrito a um número bastante reduzido de pessoas. A manipulação desse tipo de informação é vital para a instituição. Entretanto, independentemente da relevância ou do tipo da informação, a gestão dos dados organizacionais é estratégica, pois possibilita o apoio para a tomada de decisões em qualquer âmbito institucional. Algumas informações são centrais para a organização, e sua divulgação parcial ou total pode alavancar um número de repercussões cuja complexidade pode ser pouco ou nada administrável pela organização com consequências possivelmente nefastas.
Correspondendo às situações em que a informação é exposta a ameaças que colocam em risco suas propriedades, atingindo sua segurança, a próxima figura revela todos os quatro momentos do ciclo de vida que são merecedores de atenção.
Manuseio – Momento em que a informação é criada e manipulada, seja ao folhear um maço de papéis, ao digitar informações recém-geradas em uma aplicação Internet, ou, ainda, ao utilizar sua senha de acesso para autenticação. • Armazenamento – Momento em que a informação é armazenada, seja em um banco de dados compartilhado, em uma anotação de papel posteriormente postada em um arquivo de ferro, ou, ainda em uma mídia de DVD depositada na gaveta da mesa de trabalho. • Transporte – Momento em que a informação é transportada, seja ao encaminhar informações por correio eletrônico, ao postar um documento via aparelho de fax, ou, ainda, ao falar ao telefone uma informação confidencial.
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• Descarte – Momento em que a informação é descartada, seja ao depositar na lixeira da empresa um material impresso, seja ao eliminar um arquivo eletrônico em seu computador de mesa, ou ainda, ao descartar um DVD usado que apresentou falha na leitura.
1.d - A informação do setor público A informação governamental de domínio público é parte de uma categoria mais ampla de “informação do setor público”. As autoridades públicas nos níveis intergovernamental, nacional, estadual e municipal produzem grandes quantidades de informação. Por exemplo, há documentos de política escritos por departamentos governamentais, arquivos e registros nacionais. Há também atas e registros de reuniões, ordenações e leis, decisões judiciais, miríades de bases de dados científicos, compilações estatísticas, pesquisas culturais, resultados de muitos tipos de projetos de pesquisa, relatórios oficiais e inúmeros outros dados e produtos de informação produzidos por entidades governamentais para fins públicos. Essas diretrizes, a “informação do setor público”, são definidas como qualquer informação que seja produzida por uma entidade do setor público. Os termos utilizados nessa definição podem ser definidos como segue: (i) Uma entidade do setor público é um órgão governamental de nível nacional, estadual ou municipal, ou, em certos casos, uma organização internacional. O governo nacional deve certamente assumir a liderança na organização do acesso e disseminação da informação pública em nível nacional, mas o papel e a relevância da informação produzida por autoridades públicas estaduais e municipais não devem ser subestimados, uma vez que ela representa grande parte da informação do setor público de toda a nação. (ii) A informação do setor público deve ser produzida por autoridades públicas, ou sob sua supervisão. A noção de produção certamente inclui a participação ativa na criação dos dados e da informação. Pode também se referir à coleta da informação ou ao financiamento da informação e à criação de dados sob acordos contratuais específicos. Algumas autoridades públicas podem produzir informações do setor público através da terceirização de serviços de empresas privadas. Uma ampla definição da produção tenderia, similarmente, a aumentar a quantidade de informações do setor público e de informações governamentais de domínio público. (iii) A definição de informação por si só também deve ser considerada na determinação do tipo de informação do setor público que deve estar acessível para o bem público. A “informação” não deve, de forma alguma, ser limitada a apenas “notícias” ou “fatos”. Essas Diretrizes Políticas adotam a seguinte definição de informação: “qualquer conteúdo, qualquer que seja seu meio (escrita em papel, ou armazenada em formato eletrônico, ou como gravação de som, imagem ou audiovisual)”. Muitos critérios podem ser utilizados para categorizar a informação do setor público:
A informação produzida pelo setor público pode ser categorizada como informação administrativa ou informação não administrativa. A informação administrativa inclui procedimentos administrativos, ou explicações elaboradas por uma entidade pública com relação a seus procedimentos, ou outras informações relacionadas ao “mundo externo” e reunidas ou geradas por entidades públicas quando do cumprimento de suas funções
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públicas (isto é, informações comerciais, culturais, técnicas, médicas, científicas, ambientais, estatísticas, geográficas, turísticas etc);
A informação do setor público também pode ser categorizada de acordo com seu potencial interesse e audiência: ela interessa ao público em geral, ou exclusivamente a algumas pessoas ou grupos de pessoas? Em particular, algumas “informações oficiais” são necessárias a todos os cidadãos para o exercício de seus direitos democráticos, como, por exemplo, as leis e os regulamentos, ou as decisões judiciais;
Finalmente, a informação do setor público pode ter valor econômico para um mercado específico. Os órgãos públicos podem produzir a informação, que é subsequentemente utilizada ou desenvolvida pelo setor privado, que agrega valor a ela, ou a informação do setor público pode ser mais desenvolvida diretamente pelo setor público, ou por meio de parcerias público-privadas
2. Sistema de informação Um sistema de informação - SI pode ser definido como um conjunto de componentes inter-relacionados que coleta (ou recupera), processa, armazena e apresenta informações para apoiar processos de tomada de decisões e controlar a organização. A vantagem do uso de sistemas de informações são bastante claras:
a) Eficiência nos resultados; b) Melhor planejamento e organização das atividades operacionais com maior controle
sobre elas; c) Menores custos; d) Decisões baseadas em melhores informações; e) Otimização dos serviços prestados;
Um SI contêm informações sobre pessoas, locais e coisas significativas para a organização ou para o ambiente que a cerca. Três atividades em um SI produzem as informações de que as organizações necessitam para tomar decisões, controlar operações, analisar problemas e criar novos produtos ou serviços. Essas atividades são a entrada, o processamento e a saída (veja a próxima figura).
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A entrada captura ou coleta dados brutos do contexto da organização. O processamento converte esses dados brutos em uma forma mais significativa. A saída apresenta as informações processadas às pessoas que as utilizarão ou às atividades em que serão empregadas. Os sistemas de informação também requerem um feedback, que é a entrada que volta a determinados membros da organização para ajudá-los a avaliar ou corrigir o estágio de entrada. Os SIs são partes integrantes das organizações. Na verdade, em grande parte delas, sem sistema de informação não haveria a possibilidade de mantê-las ativas. Os administradores de hoje devem saber como estruturar e coordenar as diversas tecnologias de informação e aplicações de sistemas para atender às necessidades de informação de cada nível da organização e às necessidades da organização como um todo. As organizações públicas e privadas necessitam implementar procedimentos de governança corporativa, prestar conta de suas atividades e divulgar suas informações. Na área pública, a Constituição de 1988 instituiu entre seus princípios o da publicidade das informações. Para tal, é imprescindível um sistema de informação para administrar esse processo.
2.a - Segurança da informação Com a dependência do negócio das organizações aos sistemas de informação e o surgimento de novas tecnologias e formas de trabalho, como o monitoramento eletrônico, as redes virtuais privadas e os recursos de tecnologia móveis, as organizações começaram a despertar para a necessidade de segurança, uma vez que se tornaram vulneráveis a um número maior de ameaças. As redes de computadores, e consequentemente a Internet, mudaram as formas de utilização dos SIs. As possibilidades e oportunidades de uso são muito mais amplas que em sistemas fechados, assim como os riscos à privacidade e integridade da informação. Portanto, é muito importante que mecanismos de segurança de sistemas de informação
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sejam projetados de maneira a prevenir acessos não autorizados aos recursos e dados desses sistemas A segurança da informação é a proteção dos sistemas de informação contra a intrusão e a modificação não autorizada de dados ou informações, armazenados, em processamento ou em trânsito, abrangendo a segurança dos recursos humanos, da documentação e do material, das áreas e instalações das comunicações e computacional, assim como as destinadas a prevenir, detectar, deter e documentar eventuais ameaças a seu desenvolvimento. Segurança é a base para dar às organizações a possibilidade e a liberdade necessária para a criação de novas oportunidades. É evidente que os negócios estão cada vez mais dependentes das tecnologias, e estas precisam estar de tal forma a proporcionar confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações: • Confidencialidade – A informação somente pode ser acessada por pessoas explicitamente autorizadas; é a proteção de sistemas de informação para impedir que pessoas não autorizadas tenham acesso a eles. O aspecto mais importante deste item é garantir a identificação e autenticação das partes envolvidas. • Disponibilidade – A informação ou sistema de computador deve estar disponível no momento em que for necessária; • Integridade – A informação deve ser retornada em sua forma original no momento em que foi armazenada; é a proteção dos dados ou informações contra modificações intencionais ou acidentais não autorizadas.
O item integridade não pode ser confundido com confiabilidade do conteúdo ( significado) da informação. Uma informação pode ser imprecisa, mas deve permanecer íntegra (não sofrer alterações por pessoas não autorizadas). A segurança visa também aumentar a produtividade dos usuários através de um ambiente mais organizado, proporcionando maior controle sobre os recursos de informática, viabilizando até o uso de aplicações de missão crítica.
3. Principais soluções de Gestão da Informação no contexto penitenciário 3. a - Portal da Transparência www.portaldatransparencia.pe.gov.br
Os cidadãos pernambucanos contam com um Portal dedicado à disponibilização de informações sobre a gestão pública exercida no governo.
O portal facilita a usabilidade dos usuários a partir de fatores como: qualidade do layout, funcionalidade dos recursos
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interativos, arquitetura da informação (facilidade de deslocamento e de localização das informações), conceito editorial (tratamento de textos, imagens, para publicação) e aderência às tecnologias e dispositivos digitais.
3.b - Monitoramento das ações prioritárias do Programa de Governo do Estado
Atendendo aos objetivos estratégicos do governo, que incluem as ações prioritárias do governo quanto ao desenvolvimento da cidadania, ao equilíbrio regional, à dotação de bens e serviços de infraestrutura e ao equilíbrio fiscal, realiza-se o monitoramento e controle dessas ações através de sistemáticas e instrumentos de diagnóstico, planejamento, gestão e avaliação das ações. Essa gestão de informação, com a integração entre
as ações e compartilhamento de informações traz os resultados esperados.
3.c - Sistema de Informações Carcerárias – SIC
Atual sistema de informação da administração penitenciária de Pernambuco, que registra e controla informações pessoais do preso, jurídicas, histórico de movimentação, laborterapia, apresentação à justiça, processuais e sociais da população carcerária. O sistema absorve ainda informações gerenciais e estatísticas, através de demonstrativos e gráficos.
3.d - Sistema Integrado de Informações Penitenciárias – InfoPen
O InfoPen é um sistema de coleta de dados do Sistema Penitenciário em âmbito nacional, para a integração dos órgãos de administração penitenciária, possibilitando a criação de uma única fonte de dados sobre os estabelecimentos penais e população carcerária. É um mecanismo de comunicação entre os órgãos de administração penitenciária, criando “pontes estratégicas” para os órgãos da
execução penal, possibilitando a execução de ações articuladas dos agentes na proposição de políticas públicas.
Esse projeto trará os seguintes benefícios, dentre outros:
Maior eficiência e visibilidade no acompanhamento das penas, dos presos e da realidade de cada estabelecimento de execução penal.
Cadastro único de instituições, de presos, de servidores, advogados e visitantes etc.
Repressão Qualificada da Violência
105
205
0
50
100
150
200
250
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Quadro efetivo da Polícia Científica95% mais que o previsto
PREVISTO REALIZADO
1.000
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2.500
3.000
3.500
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4.500
5.000
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oli
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is
Quadro efetivo da PM368 % mais que o previsto
PREVISTO REALIZADO
1.250
1.737
0
200
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600
800
1.000
1.200
1.400
1.600
1.800
2.000
Nú
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cia
is
Quadro efetivo da PC39 % mais que o previsto
PREVISTO REALIZADO
250
808
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
Nú
mero
d
e p
oli
cia
is
Quadro efetivo da BM223 % mais que o previsto
PREVISTO REALIZADO
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Suprir de informações o processo de tomada de decisão penitenciária e ações de inteligência e de contrainteligência penitenciária
3.e - Sistema de informações de Justiça e Segurança Pública dos Estados e da Polícia Federal - Rede INFOSEG A Rede INFOSEG tem por objetivo a integração das informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, como dados de inquéritos, processos, de armas de fogo, de veículos, de condutores, de mandados de prisão, dentre outros.
A Rede disponibiliza informações, por meio da internet, em âmbito nacional, utilizando um Índice que possibilita acessar informações básicas de indivíduos. O detalhamento dessas informações é acessado diretamente nas bases estaduais de origem, mantendo a autonomia dos estados em relação as suas informações detalhadas. A rede INFOSEG concentra em sua base de dados apenas as informações básicas que apontam para as fontes de dados dos estados, no caso das informações de processos, inquéritos e mandados de prisão.
3.f - Sistema de antecedentes criminais
Sistema de consulta à base de dados criminal do Instituto de Identificação Tavares Buril - IITB e de solicitação de antecedentes criminais disponível para agentes de segurança
pública.
3.g - e-Fisco Sistema fazendário que visa proporcionar informações das atividades inerentes aos processos organizacionais e serviços prestados pela Secretaria da Fazenda do Estado - SEFAZ aos contribuintes, servidores públicos, cidadãos etc. O e-Fisco disponibiliza uma série de facilidades para o usuário através
da internet, dessa forma não necessitando seu deslocamento à Agência da Receita Estadual.
3.h - Portal Rede Compras O Sistema de Pregão Eletrônico é um conceito de negociação eletrônica instituído pela Administração Pública do Estado de
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Pernambuco que implementa processos de aquisição de bens através da Internet. Várias características dessa sistemática virtual garantem as seguintes vantagens:
Maior transparência e rapidez nos processos de negociação;
Grande alcance na divulgação das oportunidades de negócios;
Facilidades operacionais para fornecedores e compradores;
Padronização dos procedimentos das comissões de licitação;
Estímulo à competitividade do mercado;
Obtenção de significativa economia para o Estado. O Sistema de Pregão Eletrônico foi viabilizado através de parcerias entre o Governo Estadual e Instituições financeiras, utilizando módulo de Gestão do Banco de Preços com os seguintes objetivos, dentre outros:
I - instituir uma base de dados, com informações sobre preços, quantidades e frequência das contratações, com vinculação aos itens da classificação econômica da despesa; II - padronizar as especificações dos materiais e serviços, inclusive de engenharia, a serem contratados pelos órgãos e demais entidades integrantes da Administração Pública;
3.i - Sistema SG.NET
Baseado no Sistema Estadual de Informática de Governo – SEIG o Sistema Integrado de Gestão de Governo – GRP é um instrumento estratégico e tático para promover os fundamentos de compartilhamento, de integração e de interoperabilidade de ativos e
aplicações TI. Ele é um conjunto de sistemas integrados capaz de instrumentalizar a produção dos serviços, a administração das atividades e a gestão dos recursos do Governo do Estado.
Assim, dentro de uma abordagem de GRP, foi concebido o Sistema SG.NET, composto de módulos funcionais, para a gestão integrada de atividades comuns a todas as unidades da administração pública estadual.
