Av'v‘ital Brasil 1500 05503—800 Sac; PauloSP l' +55 ii 28219300 LWt-t-U tar: ta n. govbr PORTARIA PRESIDENCIA N° 15/2017, DE 02 DE JUNHO DE 2017. Prof. Dr. Erney F. Plessmann de Camargo, Direter Presidente da Fundagae Butantan, no use das atrlbulgees que lhe sae cenferidas; RESOLVE: Art.1° - Estabelecer as nermas que regulamentam o apeie financeire nas viagens nacienais e internacienais institucionais dos celaboraderes da Fundagao Buta ntan e do Institute Butantan. Art.2°— As viagens ao exterior dos colaboraderes do Institute e da Fundagao Butantan, a servigo eu com a finalidade de aperfeigoamente, pederao ser de trés tipes: I- com onus, quande implicarem direte a passagens e diarias, assegurades ae celaborader o vencimente eu salario e demais vantagens de cargo, fungée eu emprego; lI— com onus limitade, quande implicarem direite apenas ae vencimente ou salario e demais vantagens do cargo, fungée ou emprege; lll- sem onus, quande implicarem perda total do vencimento ou salérie e demais vantagens do cargo, fungao ou emprege, e nae acarretaram qualquer despesa para a Fundagée. Art. 39 — O celaborador que viajar a convite direte de entidade estrangeira de qualquer espécie eu custeado per entidade brasileira, tera sua viagem considerada com onus limitado (item ll do artigo 29). § (mice — nos cases em que o cenvite nae cobrir despesas come alimentagao e locomogae pedera ser concedide e auxilio a titule de per diem, no valor de R590,00 para viagens nacionais e US$120,00 para as internationals. Art. 49 - As diarias estao fixadas em reais, em valeres correspondente a0 estabelecide em dolares americanos na tabela do Anexe I, elaborada com base na pelitica de viagens da Fundagae de Amparo a Pesquisa do Estado de 350 Paulo fl FAPESP, com uma (mica alteragao para o Reine Unide, que fol majorada em 50% (cinquenta por cente). Art. 59 - Além do valor das diarias, o Diretor Técnico do Institute Butantan ee Direter Presidente da Fundagéo Butantan serao reembeisades de eventuais despesas necessarias a representagae do Institute Butantan eu da Fundagée Butantan, mediantejustificativa sintética e cemprevagéo dos gastes. Art. 69 - Estae incluidas no valor das diérias as despesas com hospedagem, alimentagae e locemegao nos lugares de destino. § finite Os colaboradores devera‘o prestar contas das atividades realizadas no local de destino através de relaterio sucinte, na’o sendo obrigatoria a apresentagao de cemprovantes. Pégina 1 de 2
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Av'v‘ital Brasil 150005503—800 Sac; PauloSPl' +55 ii 28219300
LWt-t-U tar: ta n. govbr
PORTARIA PRESIDENCIA N° 15/2017, DE 02 DE JUNHO DE 2017.
Prof. Dr. Erney F. Plessmann de Camargo, Direter Presidente da Fundagae Butantan, no use das atrlbulgees
que lhe sae cenferidas;
RESOLVE:
Art.1° - Estabelecer as nermas que regulamentam o apeie financeire nas viagens nacienais e internacienais
institucionais dos celaboraderes da Fundagao Buta ntan e do Institute Butantan.
Art.2°— As viagens ao exterior dos colaboraderes do Institute e da Fundagao Butantan, a servigo eu com a
finalidade de aperfeigoamente, pederao ser de trés tipes:
I- com onus, quande implicarem direte a passagens e diarias, assegurades ae celaborader o
vencimente eu salario e demais vantagens de cargo, fungée eu emprego;
lI— com onus limitade, quande implicarem direite apenas ae vencimente ou salario e demais
vantagens do cargo, fungée ou emprege;lll- sem onus, quande implicarem perda total do vencimento ou salérie e demais vantagens do cargo,
fungao ou emprege, e nae acarretaram qualquer despesa para a Fundagée.
Art. 39 — O celaborador que viajar a convite direte de entidade estrangeira de qualquer espécie eu custeado
per entidade brasileira, tera sua viagem considerada com onus limitado (item ll do artigo 29).
§ (mice — nos cases em que o cenvite nae cobrir despesas come alimentagao e locomogae pedera
ser concedide e auxilio a titule de per diem, no valor de R590,00 para viagens nacionais e
US$120,00 para as internationals.
Art. 49 - As diarias estao fixadas em reais, em valeres correspondente a0 estabelecide em dolares
americanos na tabela do Anexe I, elaborada com base na pelitica de viagens da Fundagae de Amparo a
Pesquisa do Estado de 350 Paulo fl FAPESP, com uma (mica alteragao para o Reine Unide, que fol majorada
em 50% (cinquenta por cente).
Art. 59 - Além do valor das diarias, o Diretor Técnico do Institute Butantan e e Direter Presidente da
Fundagéo Butantan serao reembeisades de eventuais despesas necessarias a representagae do Institute
Butantan eu da Fundagée Butantan, mediantejustificativa sintética e cemprevagéo dos gastes.
Art. 69 - Estae incluidas no valor das diérias as despesas com hospedagem, alimentagae e locemegao nos
lugares de destino.
§ finite - Os colaboradores devera‘o prestar contas das atividades realizadas no local de destino
através de relaterio sucinte, na’o sendo obrigatoria a apresentagao de cemprovantes.
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Art. 79 — Para as viagens nacionais e internacionais deverao ser adquiridos diretamente pela Fundagao
Butantan os bilhetes aéreos em ciasse econémica para todos os coiaboradores, a excegéo das viagens com
duragao superior a 06 (seis) horas, realizadas pelo Diretor do institute Butantan e peio Diretor Presidente
da Fundagfio Butantan, para os quais deverao ser adquiridos bilhetes em classe executiva.
Art. 89 - As viagens deverao ser previamente aprovadas peias respectivas diretorias de divisao dos
coiaboradores e, posteriormente, pelo Diretor Presidente da Fundagao Butantan, pelo Diretor Te’cnico do
Instituto Butantan, ou por funcionarios por ele designados para este fim.
§ 19 — As solicitagées de apoio as Viagens deverao ser encaminhadas, com fundamentagao, para
aprovagao na data em que o colaborador tomar ciéncia do evento do qual tiver interesse em
participar, em atengao ao principio da economicidade.
§ 29 ~ Alteragoes somente serao custeadas pela Fundagao Butantan mediante justificativa prévia e
expressamente aprovada pelo Diretor Técnico do Instituto Butantan e pelo Diretor Presidente da
Fundagao Butantan.
§ 39 ~ Cabera a0 coiaborador providenciar diretamente as reservas de hospedagem no iocai ou
Iocais de destino.
Art. 99 - O valor referente a0 apoio financeiro, em caso de desiocamento internacional, seré caiculado
considerando a taxa de cambio do Branco Central do Brasil.
§ (mico — tanto a conversao da moeda estrangeira quanto os valores em moeda brasileira serao
depositados, exciusivamente, na mesma cona corrente/salario cadastrada para recebimento dos
vencimento/saiario.
Esta Portaria entraré em vigor na data de Sua publicagfio, revogando—se as disposigoes em contrario.
Sic Paulo, 02 de junho de 2017.
Prof. Dr. Erney F. Pless ann de CamargoDiretor Presudente
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ANEXO [
Ficam fixados os valores das diaries nacionais e diaries internacionais, segundo a localidade oledestino, nos seguintes limites:
Diérias Nacionais
Com pemoite (em capitals de Estado) R$ 474,00
Corn pernoite (para as demais localidades) R$ 320,00
EUA: Baltimore MD, Berkeley CA, Bethesda MD, Boston MA, Cambridge MA,Chicago IL, College Park MD, Coral Gables FL, Culver City CA, Evanston IL,Fremont CA, Fullerton CA, Hoboken NJ, Irvine CA, La Jolla CA, Little Ferry NJ, LongBeach CA, Los Angeles CA, Madison NJ, Menlo Park CA, Miami FL, New Haven CT,Nova York NY, Newark NJ, Northridge CA, Oakland CA, Pasadena CA, PompanoBeach FL, Princeton NJ, Rosemont IL, San Diego CA, Santa Ana CA, 850 FranciscoCA, San Mateo CA, Stanford CA, Stony Brook NY, Waltham IL, Washington DC.
