UNIVERZITA PALACKÉHO V OLOMOUCI
FILOZOFICKÁ FAKULTA
Katedra romanistiky - portugalská sekce
O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA
PORTUGUESA DE 1990
Diplomová práce
Iva Pátková
Vedoucí práce: Mgr. Petra Svobodová
Olomouc 2011
Prohlašuji, že jsem diplomovou práci zpracovala samostatně a uvedla všechny použité
zdroje.
V Olomouci 2. ledna 2012 ........................................
Gostaría de agradecer a Mgr. Petra Svobodová pela direcção do meu trabalho, pelos seus
conselhos, ajuda e amabilidade, a Dr. Alcides Murtinheira por me ter recomendado a
bibliografia e a leitora do Instituto Camões em Cáceres Teresa Jorge Ferreira por me ter
recomendado os artigos interesantes e pela sua disponibilidade em responder mis
perguntas.
Obsah
INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 6
1. GRAFIA, ORTOGRAFIA E NORMA LINGUÍSTICA ................................................... 8
1.1 Grafia, ortografia ......................................................................................................... 8
1.2 Necessidade duma norma ortográfica.......................................................................... 9
2. BREVE PANORÂMICA E CRONOLOGIA DAS REFORMAS ORTOGRÁFICAS DO
PORTUGUÊS ...................................................................................................................... 11
2.1 Antes de 1911 ............................................................................................................ 11
2.2 A reforma ortográfica de 1911 .................................................................................. 13
2.3 Acordo ortográfico de 1945 ....................................................................................... 13
2.4 Em direcção ao Novo Acordo Ortográfico ................................................................ 14
3. O NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990 (AO 1990) ......................................... 16
3.1 Enquadramento .......................................................................................................... 16
3.2 Português brasileiro vs. Português europeu ............................................................... 18
3.3 O que muda e o que não muda .................................................................................. 19
4. CONTROVÉRSIAS DE AO 1990 .................................................................................. 24
4.1 A Disparidade dos Critérios ...................................................................................... 24
4.1.1 O Critério Fonético ............................................................................................. 24
4.1.2 O Critério da Facilitação da Aprendizagem ....................................................... 27
4.1.3 O Critério da Obediência da Tradição ................................................................ 28
4.1.5 O Critério da Consagração pelo Uso .................................................................. 30
4.1.6 O Critério da Grafia Dupla ................................................................................. 31
4.1.6 Resumé dos Critérios Aplicados......................................................................... 33
4.2 Objectivos do AO 1990 ............................................................................................. 34
4.2.1 A Unificação ........................................................................................................... 34
4.2.1.1 Prós e Contras da Unificação .............................................................................. 34
4.2.1.2 Obstáculos na Unificação .................................................................................... 35
4.2.1.3 A Unificação na Práctica ..................................................................................... 37
4.2.2 O Prestígio .............................................................................................................. 39
4.3 Erros e ambiguedades do AO 1990 ........................................................................... 40
4.3.1 Estudos não definidos e terminologia inadequada da Nota Explicativa de AO . 40
4.3.2 Erros técnicos e gralhas ...................................................................................... 41
4.3.3 Ambiguedades do AO 1990 ............................................................................... 42
4.3.4 Resumé ............................................................................................................... 43
5. Reacções ao AO 1990...................................................................................................... 44
5.1 Todas as reformas geram controvérsias .................................................................... 44
5.2 Reacções ao AO 1990 em Portugal, no Brasil e nos Países Africanos ..................... 45
5.3 Reacção dos Jornais Portugueses .............................................................................. 48
5.3.1. O Expresso poupa as palavras.... ....................................................................... 49
5.3.2. O Público ........................................................................................................... 50
6. SITUAÇÃO ACTUAL – as Consequências do AO 1990 ............................................... 51
6.1 Instrumentos da normalização ortográfica ................................................................ 53
CONCLUSÃO ..................................................................................................................... 55
Lista de Anexos ................................................................................................................... 58
Resumé no inglés ................................................................................................................. 62
Resumé no checo ................................................................................................................. 62
Anotação .............................................................................................................................. 63
Bibliografia .......................................................................................................................... 64
INTRODUÇÃO
O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 (à seguinte só AO 1990) é um
tratado internacional firmado com o objectivo de criar uma ortografia unificada para os
países da língua oficial portuguesa. Foi assinado por representantes oficiais de Angola,
Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe em
Lisboa em 1990, Timor-Leste aderriu ao Acordo em 2004. Em Portugal o Acordo foi
ratificado em Maio de 2008 e entrou em vigor em Maio do ano seguinte, o período de
transição terminará em Maio de 2015. O Acordo Ortográfico provocou muitas críticas1,
foram assinadas petições contra a sua ratificação, até é possível falar sobre certa histéria
quanto à desastre que a ratificação do AO 1990 seguramente causará, vejam os títulos de
livros publicados: O Fim da Ortografia, Acordo Ortogáfico: A Perspectiva do Desastre.2
Não obstante, não se trata da primeira reforma ortográfica do português nem do primeiro
intento de procurar uma oficial uniformização da ortografia portuguesa. A situação da
existência de duas ortografias oficiais da língua portuguesa remonta a 1911, o ano em que
foi adoptada em Portugal a primeira reforma ortográfica que já não foi adoptada no Brasil.
“Língua é um sistema em evolução mas em evolução lenta.” (Gomes 2008: 60) A língua
muda, é uma das características principais das línguas vivas, e como admitimos as
mudanças na fala, devem estas reflectar-se também na escrita (com certo regulamento).
Não obstante, o que o público não deixa em calma não é a reforma, é a sensação de que o
português de Portugal muda só por causa do Brasil. O que mais inquieta os linguistas é
ambiguedade e incoerência do acordo, que em vez de trazer a única ortografia, corre o
risco de trazer muitas mais do que as duas antes existentes.
O objectivo deste trabalho não é decidir se o AO 1990 é bom ou mal, ou seja, se traz mais
vantagens ou desvantagens à língua portuguesa e aos seus usuários. Queremos, por um
lado, apresentar todos os acordos ortográficos do português para deixar claro que as
reformas ortográficos são normais e úteis, por outro lado, queriamos comentar as
controvérsias que gera o Novo Acordo Ortográfico.
1 Vamos concentrar-nos nas críticas feitas em Portugal.
2 Emiliano, António. O Fim da Ortografia (Lisboa: Guimarães Editores, 2008), Moura, Vasco Graça. Acordo
Ortográfico: A perspectiva do desastre (Lisboa: Alêtheia Editores, 2008)
7
O trabalho é dividido em seis grandes capítulos. O primeiro representa uma introdução nos
termos grafia, ortografia, norma linguística. O segundo descreve brevemente a cronologia
das reformas da ortografia portuguesa, a terceira é uma apresentação, já mais detalhada, do
Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990. O capítulo seguinte vai comentar as
controvérsias do AO 1990. No capítulo cinco vamos comentar as reacções que causou a
ratificação do Acordo, vamos estudar o corpus dos jornais portugueses do ano 2010 e
2011, se os jornais já adoptaram as novas regras ou não, e porque e como o comentaram.
No último capítulo descrevemos as consequências da aplicação do Acordo.
Apesar de que a maior parte deste trabalho será dedicada ao Novo Acordo
Ortográfico será escrita segundo as regras de Acordo Ortográfico de 1945.
8
1. GRAFIA, ORTOGRAFIA E NORMA LINGUÍSTICA
Neste capítulo vamos explicar a diferença entre as grafias e ortografias. Depois vamos falar
sobre a norma ortográfica, da sua importância para línguas em geral e para o ensino de
línguas em particular.
1.1 Grafia, ortografia
Não todas as línguas que existem têm a sua representação escrita e nem todas as
representações escritas têm a sua norma. Se existe uma norma (um acordo ortográfico)
falamos sobre ortografias, ou seja grafias correctas. As representações escritas sem uma
norma chamamos só grafias. Um acordo ortográfico, uma norma, definimos como uma
convenção que fixa o modo como se deve representar graficamente uma determinada
língua.3
Conhecemos diferentes sistemas da representação escrita. Em sistemas logográficos
(pictográficos ou ideográficos) um símbolo representa um conceito, nos sistemas silábicos
um símbolo representa uma sílaba e nos sistemas alfabéticos, aqueles que são mais
conhecidos por nós, um símbolo (idealmente mas não sempre) representa um segmento
sonoro, um fonema. Não obstante, a maioria dos sistemas alfabéticos são, imperfeitos e
nem todas as letras (grafemas) correspondem a um som único nem todos os sons são
representados por um único grafema. Há letras que não correspondem a som nenhum e há
sons que são representados por conjuntos de letras (dígrafos) ou por grafemas diferentes.
Esta discrepância explica como é possível que o alfabeto português tem (segundo o Novo
Acordo Ortográfico) 26 letras mas o português tem 35 sons.
A maioria dos sistemas da escrita alfabética reflecte dois critérios. O primeiro, fonético-
fonológico, representa uma correspondência entre símbolo e som e o segundo, etimológico,
contém os aspectos relacionados com a forma da palavra na língua de origem. Há várias
propostas de classificação de diferentes sistemas da escrita alfabética segundo a sua maior
ou menor transpârencia e regularidad fonética.4
3 www.iltec.pt/.../cd2_ortografia_quadro-geral.pdf, 10 de Noviembre de 2011
4 Por exemplo, a classificação de Seymour de 1997: 1. Finlandés, italiano, espanhol (mais transparente) 2.
Grego, alemão 3. Português, holandês 4. Islandês, norueguês 5. Sueco 6. Francês, dinamarquês 7. Inglês
9
Nenhum sistema ortográfico pode ser de um único tipo (só fonético, só etimológico, só
filosófico).5 Por exemplo, a ortografia checa está baseada em três critérios principais:
fonético, morfológico (para evitar as incogruências aparentes) e etimológico.
1.2 Necessidade duma norma ortográfica
A questão da necessidade e utilidade duma norma linguística (seja ortográfica seja
sintáctica,) sempre foi bastante controversa. Primeiro, é preciso de apontar que a norma
pode variar numa mesma comunidade linguística, “mobilidade é uma das características
básicas das línguas vivas e a tentativa de establecer a norma única resulta “artificial”6
Assim, também é verdade que “o que a língua deve ser (segundo as regras gramaticais e
ortográficas) é muitas vezes bem longe do que, de verdade, é (segundo a fala e a escrita da
gente.)”7 É verdade que a norma existe sobretudo nos livros e não na vida real. Não
obstante, apesar disso é importante. Outro argumento contra uma (qualquera norma
linguística) pode ser que a língua deve ser o meio da comunicação (da educação) e não o
seu objetivo. Não obstante, mesmo para ser um meio eficaz é preciso ter e seguir certas
regras.
Não obstante, o ensino da gramática (da qual a ortografia faz parte) seja, em comparação
com o ensino da gramática checa, bastante subestimado no ensino e aprendizagem do
português em Portugal e a gramática quase não se ensina e se se ensina é mais da forma
não consciente. Até que se divulgaram as ideias de que a ortografia não faz parte da língua
e de que o erro é traumatizante, se é assinalado.8 Assim os alunos chegam ao 10° ano sem
conhecer as unidades linquísticas, não sabem que fonema e grafema não é a mesma coisa.
Também por isso a maioria dos erros dos alunos portugueses são os erros ortográficos. 9
(menos transparente) de http://www.iltec.pt/divling/_pdfs/cd2_ortografia_quadro-geral.pdf , p.5, 10 de
Noviembre de 2011
5 http://www.iltec.pt/pdf/wpapers/2006-mhmateus-ortografia_portuguesa.pdf, 8 de Diciembre de 2011
6 Pátková, Iva. Os Erros dos Portugueses no Português. (Olomouc: 2009)
7 Pátková, Iva. Os Erros dos Portugueses no Português. (Olomouc: 2009)
8 veja Lavouras Lopes, António J. “A gramática: como ensiná-la” Ciberdúvidas da Língua Portuguesa, 6
June 2005, 19 April 2009 <http://www.ciberduvidas.pt/ensino.php?rid=1816> 9 Segundo o meu trabalho concentrado nos erros dos portugueses no português 52% dos erros eram os
ortográficos quais ainda dividimos em quatro grupos: erros de acento, troca de letras, erros na conjugação dos
verbos e outros. O grupo mais numeroso era erros do acento.
10
Ortografia representa uma parte abstracta da língua e como outras normas é bem
importante sobretudo para o ensino da língua, “A língua materna (particularmente na sua
dimensão escrita), para ser bem conhecida, practicada e amada, tem de pasar por uma
fase de explicitação e de (re)flexão, o que pressupõe a existência de um conjunto de regras
simples, dotadas de um alto grau de sistematicidade.” (Gomes 2008: 60)
A norma é necessária. Quem não sabe as normas de correcção, fala ou escreve dando
“pontapés na gramática” o que pode dificultar a comunicação e causa-lhe certa perda do
prestígio social e cultural.10
No entanto, a correcção linguística não pode ser vista só como
“uma questão de boas maneiras”, entendidas como uma marca de superioridade social para
omprimir os outros. O que por vezes acontece com a gramática, a sintaxe e a ortografia que
em vez de ser instrumentos que é bom conhecer para o nosso trabalho, são instrumentos de
opressão social: “Agrade-nos ou não, a ortografia sempre foi, é e, provavelmente, será
uma pedra de toque do sucesso escolar e social.(...) Quantos estudantes já perderam
empregos porque os documentos que apresentavam (Curriculum Vitae e outros) estavam
inundados de erros ortográficos! A ortografia é um problema eminentemente social.”
(Gomes 2008: 29) Não obstante, o objetivo educativo e público devia ser dar a
oportunidade a gente de conhecer melhor o seu instrumentos linguístico para servir melhor
as suas necessidades.
10
veja Marquez, António. Tento na Língua!...1. (Liboa: Plátano Editora, 2005) 100
11
2. BREVE PANORÂMICA E CRONOLOGIA DAS REFORMAS
ORTOGRÁFICAS DO PORTUGUÊS
O ano de 1911 é uma marca importante na cronologia das reformas ortográficas do
português. É o ano da ratificação do primeiro acordo ortográfico do português que
terminou (com excepções) com as variedades gráficas da mesma palavra em Portugal.
Dado que o Brasil não ratificou o Acordo Ortográfico de 1911, as ortografias ficaram
bastante diferentes, Portugal tinha uma ortografia bastante simplificada, enquanto o Brasil
continua a usar “a antiga” baseada no critério etimológico. Já pouco depois da ratificação
deste primeiro acordo surgiram as tendências de unificar as ortografias do Brasil e de
Portugal. Foram publicados e ratificados outros acordos sem atingir o objectivo. Depois de
terem conseguido a sua indepêndencia, os países africanos lusófonos também começaram a
participar na elaboração (ou pelo menos aprovação) do acordo ortográfico único.
Apesar de que, o primeiro acordo ortográfico fosse ratificado em 1911, as primeira
menções da ortografia portuguesa apareceram já no século XVI.
2.1 Antes de 1911
Os primeiros textos escritos em português são datadas no século XII11
, dado que estes
primeiros textos foram escritos na altura em que não existia uma ortografia a escrita
tentava quanto mais possível imitar graficamente a pronúncia da língua. Então, até meados
do sécula XVI falamos do período fonético. Trata-se do período com grande pluralidade
das grafias, com muita variação que reflectiam, por veces, diferenças da pronúncia entre
regiões. Não obstante, já nesta altura começaram a establecer-se certas tradições gráficas,
por exemplo: utilizava-se a letra “ch” para a consoante fricativa [tʃ] enquanto a letra „x“
designava a palatal [ʃ].12
A partir do Renascimento notou-se uma influência das formas etimológicas (por vezes, não
bem interpretadas). Assim, eram no português introduzidas as letras existentes nos étimos
latinos ou gregos, por exemplo o “c” na palavra “facto”, o “i” foi substutuído pelo “y”:
“lythografia”, “lyrio” e outros. Começaram a usar-se consoantes duplas e os dígrafos “ph”,
“ch”, th” e “rh” que em algumas palavras sobreviveram até o ano de 1911 (por exemplo:
11
O português foi adaptado como a língua oficial de Portugal em 1297.
12 http://pt.wikipedia.org/wiki/Ortografia_da_l%C3%ADngua_portuguesa, 15 de Dezembro de 2011
12
pharmacia, Matheus, etc.) e ainda continuava a existir muitas variantes das grafias. Este
período chamamos (pseudo)etimológico. Nos séculos seguintes a ortografia tinha o seu
lugar nas gramáticas e foi bastante discutida. Diferentes gramáticos defendem posições
distintas, uns defendem grafias mais simples de base fonética, outros defendem grafias
mais etimológicas. Por exemplo o defensor da grafia mais simples João Barros (1540) “A
primeira e principal régra da nóssa ortografia é escrever toda las dições com tantas
lêteras com quantas â[s] pronunçiamos, sem poer consoantes oçiosas, como vemos na
escritura italiana e francesa...”13
Duarte Nunes de Leão na sua obre de 1576 Ortographia
defende a grafia mais etimológica: “Porem ainda que pareça esta aspiração ociosa, pola
não pronunciarmos, he porem necessaria, para guardar a ortographia dos nomes Latinos,
& Gregos, para per ellas se conhecer a origem, &etymologia dos vocabulos…“14
E nem
todos os escritores eram a favor da ortografia etimológica, por exemplo, Francisco Manuel
de Mello escreveu em 1649 a sua obra Segundas Três Musas de Melodino com uma
ortografia simplificada, em que por a combinação “ph” foi substituída por “f” etc. No
século XVIII Luís António Verney também na sua obra O Verdadeiro Método de Estudar
de 1746 defendeu a aproximação da ortografia à articulação fonética das palavras e
mesmo Almeida Garrett no prefácio ao se poema “Camões” alertou para a inexistência de
uma verdadeira norma ortográfica: “Sobre ortografia (que força cada um fazer a sua entre
nós, porque a não temos) direi só que segui sempre a etimologia em razão composta com a
pronúncia; que acentos, só os pus onde sem eles a palavra se confundiria com outra; e que
boamente seguirei qualquer método mais acertado, apenas haja algum geral e racionável
em português: o que tão fácil e simples seria se a nossa Academia e Governo em tão
importante coisa se empenhassem.”15
Com o papel cada vez mais importante da imprensa no século XX sentia-se muito a falta
de uma norma. Em 1907 em Portugal e no Brasil (sem nenhum contacto entre eles)
juntaram-se os linguistas para estudar a questão da ortografia, para simplificá-la e também
para dar a uniformidade à grafia. A proclamação da república portuguesa tornou tudo mais
rápido, o primeiro Acordo Ortográfico do português (aprobado só em Portugal) entrou em
vigor em 1911, apartir deste momento falamos do período reformado.
13
http://www.filologia.org.br/revista/artigo/5(14)37-48.html, 15 de Dezembro de 2011
14 Nunes de Leão, Duarte. Origem e Ortographia da Língua Portuguesa. (Lisboa: Tipographia do Panorama,
1861) 15
http://correiodaeducacao.asa.pt/214818.html, 14 de Dezembro de 2011
13
2.2 A reforma ortográfica de 1911
O novo governo republicado enfocou-se no alargamento da escolaridade e no combate ao
analfabetismo. Nomear uma comissão para establecer uma “ortografia simplificada” foi
um dos primeiros passos deste governo. Dado que, em 1910 cerca de 75% dos portugueses
eram analfabetos.16
A reforma ortográfica de 1911 foi oficializada no dia 1 de Setembro de
1911 e foi permitido um período de transição de três anos. Apesar de que no Brasil já
existisse uma forte corrente a favor duma ortografia “foneticista”, o acordo não foi seguido
pelo Brasil e os dois países ficaram com as ortografias completamente diferentes: Portugal
com uma ortografia reformada, o Brasil com a velha ortografia da base etimológica.
A reforma ortográfica de 1911 simplifica a ortografia portuguesa que até essa altura era
bastante etimológica, por exemplo: elimina todos os dígrafos de origem grega substituindo-
os por grafemas simples: th por t, ph por f, ch (com valor de k) por c ou qu, rh po r ou rr:
pharmacia –farmacia, chimica – quimica, catholica- católica, theatro – teatro, rheumatico
–reumatico. Também elimina y, substituindo-o por i: syntaxe – sintaxe, lagryma – lagrima,
etc. Reduz as consoantes geminadas a simples (com excepção de rr, ss) officio – oficio.
Reduz sc a c: sciencia – ciencia. Elimina algumas consoantes mudas que não influem a
pronúncia da vogal precedente: assignatura – assinatura, asthma – asma, etc. E introduz o
acento nas palavras proparoxítonas: graphica – gráfica.
2.3 Acordo ortográfico de 1945
O Brasil ficou fora da reforma de 1911 não por algumas antipatias a Portugal ou viceversa,
mas mais por culpa da rapidez com que o Acordo de 1911 teve de ser aprovado. Já no ano
de 1924 a Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras começaram
juntamente procurar uma ortografia comum. Em 1931 a Academia Brasileira de Letras
estabeleceu o Acordo Ortográfico de 1931, aprovado mais tarde como o Formulário
Ortográfico de 1943. Mas a Academia das Ciências de Lisboa não concordou com o
Acordo de 1931, sobretudo com a supressão das consoantes mudas. Segundo este Acordo,
todas as consoantes que não se proferissem foram abolidas, assim, a ortografia brasileira
(até essa altura baseada sobretudo na etimologia) ultrapassou a portuguesa na aproximação
à pronúncia. Não obstante, as reuniões continuavam e deram origem ao Acordo ortográfico
de 1945. Este acordo tornou-se lei em Portugal no mesmo ano, no Brasil foi aprovado mas
depois não ratificado pelo Congresso Nacional, então, os brasileiros continuavam a aplicar
16
http://www.cidadeimaginaria.org/bib/Portugal10-40.pdf, p.4, 10 de Novembro de 2011
14
o Formulário Ortográfico de 1943. Este Acordo (de 1945) pretendia voltar a incluir “as
consoantes mudas” já abolidas no Brasil e a acentuação assinalaria a sílaba tónica mas não
já o seu timbre (o “cênico” brasileiro passaria a escrever-se como em Portugal “cénico”
apesar de o seu “e” ser pronunciado como fechado e não semi-fechado como em Portugal).
Por isso, a final não podia ser ratificado no Brasil.
2.4 Em direcção ao Novo Acordo Ortográfico
O seguinte encontro sobre a unificação da língua portuguesa ocorreu em 1967 em
Coimbra, aqui encontrou-se a elite da linguística e da cultura da língua portuguesa. Falou-
se sobre o “problema” das consoantes não articuladas e sobre a sua eliminação a favor da
ortografia unificada. Também foi proposta a supressão dos acentos gráficos nas esdrúxulas
para unificar as acentuações diferentes em palavras tipo: fenómeno/fenômeno. Nessa altura
ainda tudo ficou só em papel.
Em 1971, no Brasil, e em 1973 em Portugal, foram promulgadas leis que reduziram
divergências ortográficas entre os dois sistemas ortográficos. A variante brasileira deixa de
grafar com o acento circinflexo palavras como “êle” ou “flôr” e em Portugal deixam de
escrever com os acentos graves os advérbios terminados em “–mente” (amàvelmente →
amavelmente) e os diminutivos terminados em “–inho” (sòzinho → sozinho). Na
continuação, em 1975, foi elaborado o novo projecto de Acordo entre Portugal e o Brasil.
Este projecto não foi ratificado – em parte devido ao período duma tensão política em
Portugal (“Verão Quente”).
Num congresso brasileiro de 1981 falou-se outra vez de uma ortografia unificada e
simplificada. No mesmo ano, Lindley Cintra, um dos mais importantes filólogos
portugueses, em entrevista ao semanário Expresso disse que os portugueses deveram de
“habituar-se” a escrever ativo, adotar, objeto, correção.17
Em Maio de 1986 surgiu o
encontro no Rio do Janeira no qual se encotraram, pela primeira vez, não só representantes
do Brasil e de Portugal mas também dos cinco novos países africanos lusófonos. O
resultado deste encontro foi o Acordo Ortográfico de 1986. Este acordo aboliria os acentos
gráficos em todas as palavras esdrúxulas e em muitas palavras graves, por exemplo: album,
facil. Sumprimiria quase totalmente hífen, creando assim as palavras como bemestar,
malingua, etc. E eliminaria os consoantes não pronunciadas em grupos consonánticos cç,
ct, pç, pt, etc. Mas que podriam ser escitas (facultativamente) quando articuladas. A
17
VENÂNCIO, Fernando. Visita guiada ao reino da falácia. Ler. 2011(105), 36-40, 88-89.
15
assinatura deste Acordo levantou as reacções rejeitadoras, mesmo Cintra, um dos que
participaram no encontro do Rio, se distanciou dele.18
A final, o Acordo de 1986 foi
retirado para ser repensado.
Já no ano de 1988 foi elaborado um “Anteprojecto de Bases da Ortografia Unificada da
Língua Portuguesa” atendendo as críticas feita à proposta do Acordo Ortográfico de 1986.
Em 1990 foi assinado o Acordo Ortográfico pelas delegações de Angola, Brasil, Cabo
Verde, Galiza, Guiné-Bissau, Moçambique e Portugal.
18
VENÂNCIO, Fernando. Visita guiada ao reino da falácia. Ler. 2011(105), 36-40, 88-89.
16
3. O NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990 (AO 1990)
Até este ano foi o Acordo Ortográfico de 1990 ratificado em cinco países (de oito): no
Brasil, em Portugal, em Timor-Leste, na Guinea-Bissau e no Cabo-Verde. Neste capítulo,
vamos primeiro falar sobre os acontecimentos anteriores à firma do acordo, depois
mencionamos a situação actual em cada país. No todo o AO 1990 está presente a ideia da
unificação das ortografias portuguesa e brasileira, neste capítulo vamos, então, brevemente
resumir as principais diferenças nestas duas ortografias. No final, descrevemos as
principais mudanças ortográficas de AO 1990.
3.1 Enquadramento
Como já dissemos, o novo acordo ortográfico começou a ser discutido em 1986 e, depois
da sua aprovação, foi assinado pelos representantes de sete países lusófonos a 16 de
Dezembro de 1990. Os países signatários acordam que aprovaram o Acordo Ortográfico da
Língua Portuguesa que contem o anexo I - Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
(1990) e o anexo II - Nota explicativa do Acordo ortográfico da Língua Portuguesa (1990)
na qual os autores do AO 1990 explicitam e justificam as diversas alterações em relação às
grafias anteriores. Também, prometem elaborar até 1 de Janeiro de 1993 “um vocabulário
ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão
normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas.” (O
Acordo Ortográfico, Artigo 2°) e a adaptar todas as medidas para que o data da entrada em
vigor seja cumprida. Acordam também que o AO 1990 entra em vigor em 1 de Janeiro de
1993, após de ser ratificado por todos os estados signatários.
Dado que até o ano 1998 AO 1990 não entrou em vigor (por não ser ratificado por todos os
países signatárias) foi em Julho de 1998 assinado O (primeiro) Protocolo Modificativo ao
Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa em que os estados signatários redactaram os
primeiros artigos de AO 1990, assim desapareceu o data límite para ter preparado o
vocabulário ortográfico. Em Julho de 2004 foi assinado Segundo Protocolo Modificativo
ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa que possibilitou a adesão entre os países
signatários à República Democrática de Timor-Leste que recuperou a sua independência
em 2002. Ademais, este protocolo modificou o artigo sobre as condições para a entrada em
vigor do Acordo establecendo que para a entrada em vigor basta que o AO 1990 seja
ratificado em três dos países signatários.
17
O primeiro em ratificar o Acordo (em 1995) e o Segundo Protocolo Modificativo (em
2005) foi o Brasil. Depois de AO 1990 ser ratificado também por Cabo Verde (2005) e
São Tomé e Príncipe (2006) podia já ser aplicado, no entanto o Brasil decidiu esperar por
Portugal. A notícia da aprovação do Segundo Protocolo em Portugal foi recebida com
grande satisfacção e o governo brasileiro imediatamente começou a preparar um
cronograma para a implantação do Acordo. O AO 1990 entrou em vigor a 1 de Janeiro de
2009 e imediatamente foi adoptado pelos principais jornais brasileiros. A previsão é que
todos os livros didácticos brasileiros estejam adaptados às novas regras até 2012 e desde
2013 as novas regras ortográficas serão obrigatórias no Brasil.
A situação em Portugal foi mais complicada, Portugal ratificou o AO 1990 como primeiro
em 1991 mas depois tardou 17 anos em ratificar o Segundo Protocolo Modificativo, e
porque muitos países esperavam pela reacção de Portugal, todo o processo ficou atrasado.
Guinea-Bissão (ratificou o AO em Novembro 2009) e São Tomé e Príncipe (ratificou o AO
1990 em Novembro 2006), estavam sempre a favor vendo em AO 1990 uma ortografia
mais simplificada e considerando-o bom instrumento para a aquisição da escrita. Não
obstante, também aqui surgiram algumas objecções como a falta do debate sobre o assunto
e certo “sobrevalorização do AO 1990” porque “não é por haver palavras que se escrevem
de forma diferente que não nos conhecemos bem, que não conhecemos, por exemplo, a
literatura dos outros países lusófonos. Falta vontade política, faltam iniciativas
diplomáticas, falta disponibilidade por parte das editoras.” diz Inocência Mata19
Ou seja,
o Acordo Ortográfico não vai solucionar o problema da certa ignorancia a outros países
lusofonos. Também Cabo Verde foi um dos primeiros a ratificar o AO apesar de que os
cabo-verdianos comuniquem no dia a dia em crioulo e o português use-se só nas relações
oficiais e protocolares. Angola, apesar de admitir que o AO é mais importante para ela do
que para o Brasil ou Portugal, ainda não o ratificou, a ratificação é prevista para o ano de
2013. Nem Moçambique ratificou o AO 1990, mas como disse o vice-ministro da
Educação e Cultura de Moçambique, o historiador Luís Covane Moçambique vai ratificar e
tem de ratificar o AO 1990 “para não ficar atrás”20. A ratificação é prevista para o ano de
2012.
19
Murtinheira, Alcides. O Novo Acordo Ortográfico: O novo Acordo Ortográfico da língua portuguesa.
[online]. [cit. 2011-12-28]. Dostupné z: http://www.clpic-viena.com/html/at-lp-ao.htm
20 http://pt.wikipedia.org/wiki/Acordo_Ortogr%C3%A1fico_de_1990, 5 de Novembro 2011
18
3.2 Português brasileiro vs. Português europeu
Uma das diferenças é o uso de trema para assinalar que o “u” nas combinações “que”,
“qui”, “gue” e “gui” deve ser pronunciado. Porém, a maior parte das diferenças é causada
pelos tal chamadas consoantes mudas que foram oficialmente eliminadas da ortografia
brasileira pelo Formulário Ortográfico de 1943. Não obstante, em português de Portugal as
consoantes mudas têm a sua função fonética ( que não têm no Brasil). O “a” em actual soa
mais aberto do que, por exemplo, na palavra nação (ambos “a” são átonos). Essa abertura é
indicada por aquele “c”, no português brasileiro não acontece isto, as suas vogais
pretónicas de atual e nação soam idênticas. Outras diferenças representam as palavras em
quais as vogais pronunciam-se abertas em Portugal, mas fechadas no Brasil. Por exemplo:
bebé, bebê, canapé, canapê, prémio, prêmio, etc. Então, como a ortografia do português é
bastante fonética, a existência de duas ortografias diferentes têm a sua justificação, já que o
português do Brasil e português de Portugal têm o sistema vocálico diferente.
Além das diferenças ortográficas, existem também outras: 1) Quanto à fonética, os
brasileiros, em geral, pronunciam as vogais da forma mais aberta que os portugueses. Além
disso, há mais nasalização no português do Brasil do que no português europeu, o que se
nota sobretudo antes de consoantes “m” e ”n” seguidos por um vogal.
O português brasileiro tende a desfazer os encontros consonanteis (se a primeira consoante
não é “r”, “s” ou “l”) insertando neles a vogal epentética “i”. Assim, por exemplo, a
palavra “opção” pronuncia-se no português brasileiro como [ɔpi´s ]. Enquanto os “s” e
“z” em final de palavras em Portugal pronunciam se como [ʃ] e [ʒ], no Brasil não ocorre a
palatalização e “s” e “z” finais pronunciam-se como [s] e [z]. Ao contrário, o português do
Brasil palataliza “di” e “ti” (o português europeu não) pronunciando “noite” como [nojtʃi],
etc. Na maioria das regiões do Brasil, o som de “r” no início da palavra ou do dígrafo “rr”
é mais fraco do no português europeu, até se parece ao som [h] e o “r” no fim de palavras
costuma ser suprimido.
2) Quanto à gramática (sintaxe e morfosintaxe), a maior diferênça é no uso de pronomes
pessoais “tu” e “você”. Enquanto em Portugal “você” utiliza-se em contacto semiformal,
no Brasil o seu uso extendou-se para quase qualquer pessoa e o pronome “tu” quase deixou
de usar-se. Certa excepção são as regiões Norte, Nordeste (excluindo a Bahia e Sergipe),
Sul (excepto Paraná) e o Rio do Janeiro onde “tu” continua a usar-se mas se conjuga com o
verbo na terceira pessoa (com excepção das formas verbais que terminam na sílaba tónica).
O “tu” na forma culta com o verbo conjugado na segunda pessoa aparece ainda menos,
19
usa-se no Norte e em algumas regiões do Sul (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa
Catarina).
Apesar de que a gramática normativa tenha mesmas regras da colocação dos pronomes
pessoais átonas tanto para o português brasileiro como para o português europeu, prefere o
português do Brasil falado mais o uso do proclíse, ou seja, pôr o pronome átono antes do
verbo.
Em vez da construcção “estar + a + infinitivo” usa-se no Brasil a construcção “estar +
gerúndio”: Estou dançando em vez de estou a dançar. Há também outros verbos, por
exemplo “continuar”, “acabar”, etc. que podem combinar-se com o gerúndio no Brasil em
vez do infinitivo preferido em Portugal. Por exemplo: Continua defendendo em vez de
continua a defender.
3) Há também grande diferença entre o léxico do português brasileiro e o do português
europeu. Existe grande influência das línguas indígenas no português brasileiro que não há
no português europeu. Trata-se sobretudo de tal chamados tupinismos palavras que têm
origem no tupí. São os sufixos que funcionam mais como adjectivos: açu (grande), -guaçu
(grande), -mirim (pequeno), etc., os toponimos p.e. Pará, Ipanema e outros, substantivos
que designam fauna e flora p.e. mandioca, jacaracá, etc. No português brasileiro há
também o grande número de africanismos que não encontramos no português europeio.
Além destas palavras, digamos velhas, existem também as palavras novas que se formaram
duma maneira diferente do que em Portugal: ônibus em vez de autocarro, trem em vez de
comboio ou aeromoça em vez de hospedeira de bordo.
3.3 O que muda e o que não muda
Neste capítulo vamos resumir as mudanças que traz o AO 1990. Em geral, podemos dizer
que a ortografia portuguesa torna-se ainda mais fonética. As consoantes “p” e “c” nos
grupos consonánticos “pt”, “ct”, “pç”, “cç”, “pc”, “cc” quando não pronunciados vão ser
suprimidos. Não obstante, quando varia a pronúncia culta varia também a ortografia. A
facultatividade, ou seja, a possibilidade de grafias duplas é o ponto mais controverso deste
Acordo (veja o capítulo 4.1.6). O AO 1990 também reformula o uso de acentos gráficos, as
regras do uso de hífen, o uso de minúscula e maiúscula e modifica também o alfabeto.
3.3.1 Alfabeto
As letras “k”, “w” e “y” são agora oficialmente incluídos no alfabeto português. Estas
letras fazem parte das palavras de origem estrangeira (e seus derivados) ou se encontram-
se em siglas e abreviaturas internacionalmente reconhecidas: Kuwait, Darwin, darwinismo,
20
kg, etc. Os alunos vão aprender o alfabeto de 26 letras (e não 23 como anteriormente), mas
a situação anterior, na práctica, não muda, ou seja, já antes as letras “k”, “w” e “y”
escreviam-se nas palavras de origem estrangeira ou em siglas e abreviaturas, só
oficialmente não faziam parte do alfabeto português.
3.3.2 Uso de minúscula e maiúscula
Os dias, meses, estações do ano e os pontos cardenais21
passam a escrever-se
obrigatoriamente com minúscula em vez de maiúscula: segunda-feira, terça-feira, janeiro,
fevereiro, primavera, verão, sul, norte, etc. Facultativamente, passam a escrever-se com
minúscula as palavras dentro do títulos de livros e outras obras (excepto quando se trata
dos nomes próprios): O ano da morte de Ricardo Reis ou O Ano da Morte de Ricardo Reis;
os títulos, formas de tratamento e hagiónimos: Senhor Doutor Luís ou senhor doutor Luís;
os nomes de ruas, lugares públicos, edifícios e monumentos: rua de ouro ou Rua de Ouro; e
os domínios de saber: matemática ou Matemática.
3.3.3 Acentuação
São várias as funções do acento gráfico em português, pode 1) marcar uma sílaba que
recebe o acento tónico de forma impresível, 2) marcar uma diferença de timbre (ávido x
âmado) ou 3) se usa para distinguir palavras homógrafas mesmo que o acento tónico seja
regular: pode x pôde, por x pôr, etc.
Segundo o Novo Acordo Ortográfico omite-se o uso do acento gráfico em alguns ditongos.
Por exemplo: o ditongo “ei” (mudança só para Brasil já que em Portugal o ditongo “ei” não
se acentuava graficamente): idéia > ideia, assembléia > assembleia, etc. Também, passa a
escrever-se sem acento o ditongo “oi” quando não se encontra na última sílaba: jibóia >
jiboia mas rói, herói, etc. Desaparecem os acentos gráficos nas vogais tónicas “i” e “u”
quando são antecedidas de um ditongo: baiúca passa a escrever-se baiuca, saiinha em vez
de saiínha. No Brasil, porque em Portugal já não se usava, elimina-se o uso do acento
circunflexo na sequência “oo”, assim vôo passa a ser voo.
Elimina-se, às vezes obrigatoriamente, às vezes facultativamente o uso do acento gráfico
em algumas formas verbais: deixa de escrever-se o acento circunflexo das formas da 3ª
21
Excepto quando são absolutos: Vou para o Norte.
21
pessoa do plural do presente do indicativo dos verbos crer, ler, ver (creem, leem, veem) e
da 3ª pessoa do plural do presente de conjuntivo de verbo dar (deem). Elimina-se o acento
agudo nas formas verbais terminadas em –que/-gue/-gui(s)/-qui(s) com “u” tónico: adeqúe
> adeque, argúi >argui, apazigúe > apazigue, etc. Continua a escrever-se com acento
agudo a 3ª pessoa plural do presente do indicativo dos verbos ter e vir (têm, vêm) e das
correspondentes formas compostas. É facultativo assinalar com a acento agudo as formas
verbais da primeira pessoa plural do pretério perfeito simples: lavamos ou lavámos.
Quanto ao uso do acento gráfico para distinguir os homógrafos, a maioria destas palavras
deixa de levá-lo. Pára (forma do verbo parar) deixa de ter o acento agudo para distinguir-
se de para (a preposição). Sendo as palavras de diferentes classes gramáticas não é difícil
distingui-las segundo o contexto. A excepção é o verbo pôr que obrigatoriamente mantém
o seu acento circunflexo para distinguir-se da preposição por. Também a forma pôde (a
terceira pessoa singular de pretérito perfeito simples) leva o acento circunflexo para
distuinguir-se de pode (a terceira pessoa plural do presente de indicativo).
Facultativamente, pode o acento circunflexo levar dêmos (a primeira pessoa plural do
presente de conjuntivo) para distinguir-se de demos (a primeira pessoa plural do presente
de indicativo) e fôrma (substantivo) para distinguir-se de forma (a terceira pessoa do verbo
formar, substantivo).
Sendo o critério da pronúncia culta um dos critérios adoptados no AO, são aceites como
variantes palavras com acento agudo e acento circunflexo em vogal antes de consoante
nasal, marcando assim uma diferença do timbre, dado que a pronúncia é diferente no Brasil
e nos restantes países. Na práctica não muda nada: em Portugal, nos PALOP e em Timor
continua a escrever-se tónico, no Brasil mantém-se a forma tônica. No entanto, ambas as
formas passam a ser correctas em todos os países da língua portuguesa. Por exemplo, em
Portugal vai escrever-se: António, convénio, cómico, crónico, ténis, etc. e no Brasil vai
preferir as formas: Antônio, convênio, cômico, crônico, tênis, etc.
A trema desaperece da variante brasileira, conserva-se só, de acordo com a Base I, 3°, em
palavras derivadas de nomes próprios estrangeiros: hübneriano (de Hübner), mülleriano
(de Müller), etc. É mudança só para o Brasil, já que em Portugal a trema deixou de
escrever-se segundo o Acordo de 1945.
3.3.4 Consoantes mudas
22
Várias sequências consonánticas deixam de existir segundo o critério da pronúncia. Ou
seja, as consoantes desaparecem sempre quando não são pronunciadas nas variantes cultas
e mantêm-se sempre quando são pronunciadas nas variantes cultas. Como existe, nalguns
casos, variação entre pronúncias cultas do português europeu e do português do Brasil ou
dentro de uma mesma variedade, ou pode surgir uma grafia comum às diferentes
variedades, ou se mantêm as variantes entre variedades ou podem manter-se as variantes
internas a cada variedade. (veja a tabela 1, 2, 3 no anexo 2).
Trata-se das seguintes grupos consonánticos “pt”, “ct”, “pç”, “cç”, “pc”, “cc”. Acção passa
a ser ação, vai escrever-se ótimo em vez de óptimo. Nas sequências “mpt”, “mpc” e “mpç”
o “m” passa a ser escrito “n” quando o “p” não se escreve: perentório por peremptório. A
primeira letra das sequências “gd”, “tm”, “mn” também pode não ser escrita se não é
pronunciada: amígdala/amídala.22
Porém, em todos estes casos, quando a consoante é realizada na pronúncia realiza-se
também na ortografia, então pacto não passa a escrever se “pato” já que o “c” se
pronuncia. Quando a pronúncia culta varia, ambas as formas são possíveis.
O uso de “h” permanece inalterado, ou seja, mantém-se o “h” etimológico em posição
inicial: harmonia, humano, homem, história, etc. e suprime-se o “h” em palavras em que a
supressão é consagrada pelo uso: erva, ervanário, etc. Também continua a omitir-se o “h”
em algumas palavras prefixadas ou compostas: desarmonia, desumano, desonesto, etc. Não
obstante continua a manter-se o h quando é precedido por hífen: anti-héroi, pré-história,
sobre-humano, etc. Então, a mesma palavra pode escrever-se sem ou com “h” dependendo
se é prefixada ou precedida por hífen, por exemplo: harmonia x desarmonia x anti-
harmonia. O que revela inconsequencia do sistema, consagrada já pelo Acordo de 1945.
3.3.5 Hífen
Quanto ao uso do hífen não existia a diferença do uso etre Portugal e o Brasil. Segundo o
estudo dos autores do AO feito nos dicionários, jornais e revistas portuguesas e brasileiras
havia muitas grafias duplas das palavras com hífen tanto em Portugal como no Brasil. Mais
oscilações encontraram-se nas formações pela prefixação e nas formações com
pseudoprefixos de origem grega ou latina. Nem os docentes conheciam as regras (bastante
comlicadas, com muitas excepções) do uso de hífen segundo o Acordo Ortográfico de
22
http://www.portaldalinguaportuguesa.org/vop.html?&page=crit1, 15 de Dezembro de 2011
23
1945 e decidiam-se segundo o lema “parece esquisito ou não”. Assim, as regras do uso do
hífen foram reformuladas e simplificadas.
Em geral, não se usa hífen nos compostos e locuções com a estrutura nome-preposição-
nome: fim de semana, cor de vinho, caixa de ar, etc. e com a estructura advérbio-
nome/adjectivo: não alinhado, não fumador, quase dito, etc. Com excepção de nomes de
espécies de animais ou plantas: erva-de-santiago, bicho-de-madeira; e algumas outras
palavras “consagradas pelo uso” que também têm a sua excepção p.e. mais-que-perfeito ou
se permitem grafias duplas: cor de rosa/cor-de-rosa, água de colónia/água-de-colónia, etc.
Não obstante, usa-se o hífen em compostos com além, aquém, recém e sem: além-mar,
aquém-Tejo, recém-nascido, sem-número. Nos compostos com os advérbios bem e mal
usa-se o hífen quando o segundo elemento começa por vogal ou h, para além disso mal (ao
contrário de bem pode aglutinarse com palavras começadas por consoante: malfalante (x
bem-falante).
Quanto às palavras prefixadas, o hífen continua a escrever-se quando a palavra prefixada
começa com h: anti-héroi e quando a última letra do prefixo é igual a primeira letra da
palavra prefixada: contra-ataque. Também os prefixos ex- (com o sentido de
anterioridade), pré- e pró levam sempre hífen. Em todos os outros casos as palavras
prefixadas não são divididas por hífen: co-dependente passa a escrever-se codependente,
etc. Se o segundo elemento começa por r ou s, dobra-se a consoante: anti-sistemático passa
a ser antissistemático, bio-ritmo biorritmo, etc. para manter a pronunciação.
Quanto ao emprego do hífen em ênclise e mesóclise mantêm-se as regras de 1945, não
obstante deixa de usar-se o hífen entre o verbo haver e a preposição de: hei-de será hei de
etc.
Passa a ser obrigátorio (antes era opcional) repetir o hífen na linha seguinte se a
deslineação faz-se onde há um hífen. Canta-||-se, dar-||-se, etc.
24
4. CONTROVÉRSIAS DE AO 1990
O AO 1990 tem sido criticado pelos escritores, linguistas, políticos e pelos mesmos
falantes do português. Uns o consideram o passo importante para o português, outros “um
instrumento político de má qualidade técnica”23
No capítulo seguinte vamos comentar os
pontos que causaram mais polémicas: os critérios aplicados nas mudanças do AO 1990, os
objectivos principais do Acordo e os argumentos usados para defendê-los e no última parte
deste capítulo mencionamos os erros técnicos e falhas presentes no texto do AO 1990 e da
Nota Explicativa do AO 1990.
4.1 A Disparidade dos Critérios
Os principais critérios aplicados mudanças principais do Novo Acordo Ortográfico são
cinco: o critério fonético, o da obediência da tradição, o da consagração pelo uso, o da
facilitação da aprendizagem e o critério de grafias duplas. Enquanto o ”h” inicial não se
pronuncia mas continua a escrever-se por força da etimologia, o “c” na palavra acção
sendo não pronunciado elimina-se segundo o critério fonético. As regras do uso de hífen
têm o grande número de excepções defendidas pela “consagração do uso”. Em resumé, o
acordo adopta vários critérios sem ser claro qual é o mais importante em qual caso e
porque.
4.1.1 O Critério Fonético
Um dos critérios principais aplicados no AO 1990 é o critério fonético, também chamado o
da pronúncia como se fossem os sinónimos, que na realidade não são. A pronúncia é
individual e varia de um falante a outro dependendo no seu saber linguístico, na sua classe
social, no grão de escolarização, etc. (Emiliano 2008: 15) Ao contário, fonética é
representada por uma transcrição fonética da pronúncia padrão que é possível, às vezes,
encontrar nos dicionários. Assim, a palavra concepção tem infinitas variantes da pronúncia
(dependendo das circunstâncias, de falante, etc.) e duas formas fonéticas básicas, a
europeia (ou melhor dito a euro-afro-asiático-oceânica): [kõsε´s ũ] e a brasileira:
[kuõsepi´s ũ]. (Emiliano 2008: 16)
23
http://fmvalada.blogs.sapo.pt/3194.html, 10 de Setembro 2011
25
A aplicação deste critério no AO é selectiva, já que, a aplicação geral do critério fonético
seria absurda (o que têm na conta também os autores de AO 1990). Por exemplo, o plural
de artigo masculino teria, então, três formas possíveis: “uj” (os braços), “uz”( os amigos),
“ux” (os papeis) dependendo da letra com que começa a palavra que o segue. O critério
fonético é usado na justificação da supressão ou manutenção das chamadas consoantes
mudas (das consoantes “c”, “p”, “b”, “g”, “m”, “t” em certas sequências consonánticas) e
na acentuação gráfica. Não obstante, já não foi aplicado em caso de “h”, como já dissemos,
onde prevaleceu o critério da etimologia, ou seja, da obediência à tradição, e “h” apesar de
não ser pronunciada continua a escrever-se.
A favor deste critério temos de dizer que pode simplificar a ortografia e que tem como
resultado a certa unificação entre a ortografia brasileira e a portuguesa, o que , em
princípio, não é mal. Ademais já foi usado em acordos anteriores. Por exemplo, o fruto
escrevia-se fructo, a sedução seducção, etc. e se voltamos ainda mais na história
encontramos as palavras como afficção, adducção, diphthongo, etc. Mesmo critério
eliminou no Acordo Ortográfico de 1945 as consoantes “c” e “p” nos casos em que não
eram proferidas.
Não obstante, o critério fonético apoia-se na pronúncia culta que é muito difícil definir.
Dado que o AO 1990 nunca a define, apesar de que a menciona várias vezes. Faltam “os
instrumentos prescriptivos ou regularizadores sendo as obras de referência neste âmbito
os dicionários ou vocabulários com transcrição fonética ou indicações ortoépicas”24
Também, há-de dizer que a ortografia pertence ao plano abstracto da língua e a relação
entre a oralidade e a escrituralidade não é linear, então, a ortografia não é (nem pode ser) a
transcrição fonética. Além disso, “vinte docentes da Faculdade de Letras de Lisboa,
afirmam que como consequência deste critério é previsível que surjam divergências
ortográficas dentro da mesma variante da língua no mesmo país, dependentes de juízos
aleatórios.” (Moura 2008: 56) O que está interligado com a pronúncia culta dificilmente
definida e com a certa tendência de simplificar o critério fonético na frase: Escreve tão
como falas. Esquecendo que a norma culta não abrange as opções individuais de um
falante ou de um grupo de falantes, mas só aquelas que são registradas em dicionários e
vocabulários com transcrição fonética ou ortoépica.
24
http://www.priberam.pt/docs/CriteriosFLiPAO.pdf p.4, 10 de Novembro 2011
26
No caso das consoantes mudas, os autores do AO 1990 ignoraram a sua função fonética
(veja o capítulo 3.2) As consoantes mudas abrem a vogal que lhes precede. Portanto, é bem
provável que a supressão das consoantes mudas vai influir a pronúncia das palavras
afectadas. Há de admitir que há algumas palavras com vogais atonas abertas (ou
semiabertas), por exemplo: além, alerta, aquém, vadio, etc. (Gomes 2008: 81,82).
Apesar de que seja verdade que a aplicação deste critério na supressão de consoantes
mudas já foi aplicada, como já dissemos, e mesmo segundo o Acordo Ortográfico de 1945
as consoantes “c” e “p” nos casos em que são invarialmente mudas nas pronúncias
portuguesa e brasileira (adjuncto, adstricto, aqueducto, etc.) deixaram de escrever-se. Mas,
elas conservaram-se quando: são proferidas; quando são proferidas sendo em Portugal
sendo no Brasil ou quando oscilam entre a prolação e o emudecimento; após as vogais “a”,
“e” e “o”, quando estas pronunciam-se abertas (o “a”) ou semi-abertas (o “o” e o “e”) ou
para conservar a similaridade do português com as demais línguas românicas, ou quando,
embora mudas, devam harmonizar-se com formas afins. Mas estes critérios foram
ignorados no AO 1990, e uma das consequências da aplicação do critério fonético com um
detrimento para o critério etimológico são as chamadas incogruências aparentes, ou seja,
que as palavras apesar de ser da mesma família lexical e semántica perdem a indicação
gráfica e visual deste parentesco. (Emiliano 2008: 77) Por exemplo: Egito, egípcio;
apocalipse, apocalítico, etc. Os autores de AO 1990 argumentam que as incogruências
parecidas existiam já antes do AO 1990, por exemplo: assunção ao lado do assumptivo,
cativo a par de captor, dicionário, mas dicção, etc. (Nota Explicativa 4.3) Os que estão
contra, vêem incogruências aparentes como o resultado duma visão estreita da ortografia e
da língua escrita, de ver uma palavra como uma unidade isolada sem se dar conta do seu
papel na sintaxe e no contexto discursivo.25
A aplicação deste critério também justifica a possibilidade das grafias duplas – quanto às
consoantes mudas e à acentuação gráfica, ou seja, se varia a pronunciação (culta), varia
também a ortografia. Com as grafias duplas os portugueses correm o risco de ter muitas
ortografias, de perder a noção de que é correcto e que já não.26
(Veja o capítulo 4.4.6.)
25
Para acercar a situação a estudantes checos seria o mesmo como escrever sních (porque se pronuncia
assim) mas depois escrever sněhový (porque também se pronuncia assim).
26 http://www.priberam.pt/docs/CriteriosFLiPAO.pdf, 12 de Novembro 2011
27
Em resumé, achamos que o critério da pronúncia podia ser aplicado duma forma mais
restringida e melhor definida. Há várias palavras onde as “consoantes mudas” podem ser
suprimidas, por exemplo conservar uma consoante que não se pronuncia nem tem outra
função fonética para manter a similaridade do português com as outras línguas românicas
não nos parece imprescindível. Não obstante, há casos onde o uso deste critério não era
bem pensado e sem completar as explicações pode causar mais caos do que unificação. Às
vezes parece que os autores se esqueceram de que uma mudança traz outra e cada uma tem
as suas consequências, assim era ignorada a função fonética de consoantes não
pronunciadas, a existência de famílias de palavras e a importância que essas consoantes
têm na unificação gráfica.
4.1.2 O Critério da Facilitação da Aprendizagem
Este critério foi utilizado, em geral, para apoiar o Acordo Ortográfico que pretende
simplificar a ortografia portuguesa: “Uma ortografia complicada não consegue ser
aprendida por população recém-alfabetizada e de nível cultural baixo, até por ter pouco a
ver com a sua oralidade. É esse um dos problemas do ensino do português no Brasil,
assim como é, ou será, em África. E em Portugal, mantendo-se o tipo e o nível do ensino
actual, não tardará muito que as crianças achem na ortografia vigente um obstáculo à sua
adquisição da arte de ler e escrever português.” (Gomes 2008: 83) Também foi aplicado,
em particular, para justificar a reformulação das regras do uso de hífen e para justificar a
supressão das consoantes mudas: “É indiscutível que a supressão deste tipo de consoantes
vem facilitar a aprendizagem da grafia das palavras em que elas ocorriam. De facto, como
é que uma criança de 6-7 anos pode compreender que uma palavra como concepção,
recepção, a consoante não articulada é um p, ao passo que em vocábulos como correcção,
direcção, objecção, tal consoante é c?” (Nota Explicativa, ponto 4.2)
Este critério foi cumprido no caso da supressão do acento gráfico nas palavras: leem, deem,
joia, etc. que antes suscitaram algumas dúvidas de estudantes. O contrário aconteceu com
as regras do uso de hífen que continuam a ter “muitas excepções e depois excepções dentro
das excepções”27
e seguem complicando a vida de estudantes do português.
Além disso, os autores do AO 1990 se esqueceram de que era difícil apreender uma
ortografia fosse ela qual for. Apreender uma primeira ortografia, apreender a escrever e a
27
http://www.publico.pt/Sociedade/ano-ainda-sera-lectivo-ou-ja-sera-letivo-1525472?p=2, 22 de Dezembro
de 2011
28
ler representa um grande salto cognitivo. Ademais, “é a aprendizagem da escrita que faz
emergir a consciência fonológica não ao contrário”. (Emiliano 2008: 29) Ou seja,
primeiro temos de apreender escrever para começar a pensar de que talvez algumas coisas
possam escrever-se da outra maneira.28
Devemos ter em conta que ler não é só deletrear.
Apesar de tudo já dito, a verdade é que a maioria dos erros que cometem os alunos
portugueses são os erros ortográficos. Porém, a razão principal não é a complicação da
ortografia portuguesa mas o facto de que o erro ortográfico deixou de considerar-se como o
erro e a gramática e a ortografia quase não se ensinam nas aulas de Português.29
“A
solução não é nem pode ser – obviamente! – mudar a ortografia para se facilitar a vida a
escreventes inábeis: o problema não é a ortografia, mas sim a qualidade do ensino, pelo
qual a solução é melhorar ou reformar o ensino, e não reformar a ortografia.” (Emiliano
2008: 37) Ou seja, no fundo “é tão fácil apreender “haver” com ou sem H, aspecto com ou
sem C, adoptar com ou sem P.” (Emiliano 2008: 31) Mas para isso é necessária a boa
qualidade do ensino e as regras (a norma) bem definida e estavél o que este acordo
ortográfico põe em causa.
O critério da facilitação da aprendizagem parece-nos populista sem nenhuma base
científica, ademais nem sempre foi atingido o objectivo – a simplificação da ortografia.
Não obstante, é interessante que a mesma argumentação se ouve também na República
Checa quando se fala sobre as possíveis mudanças da ortografia checa.
4.1.3 O Critério da Obediência da Tradição
É mesmo este critério que possibilita que também nós podemos sem grandes problemas ler
o livro escrito séculos atrás. Garante a continuiade textual e cultural, a estabilidade no
processo de aprendizagem e transmissão da norma às gerações futuras. Segundo os autores
de AO é este critério conservador e até retrógrado. Mas, as ortografias como qualquer
instituição são conservadoras, pois aspiram à estabilidade e à permanencia. Este critério foi
aplicado a favor da manutenção dos acentos gráficos e a favor da manutenção de “h”.
Sendo os acentos gráficos sempre grande obstáculo na unificação das ortografias da língua
portuguesa, o Acordo Ortográfico de 1986 propôs a sua abolição, o que causou grandes
protestos do público português. Os portugueses protestavam contra a abolição dos acentos
28
Um americano que aprendeu a ortografia americana (ou seja inglesa) vai escrever uma frase checa segundo
as regras ingleses apesar de que as checas são mais fonéticas , então mais simples.
29 Veja: Pátková, Iva. Os Erros dos Portugueses no Português. (Olomouc: 2009)
29
gráficos por ir contra a tradição ortográfica e não por ir contra a práctica ortográfica. A
reacção do público português surpeendeu-nos já que em textos muitos portugeses
esquecem-se de acentos gráficos ou os escrevem mal. Segundo o trabalho Os Erros dos
Portugueses no Português de todos os erros ortográficos o 56% eram os erros no uso do
acento30, nos trabalhos estudados aparecem sem acento as palavras tão comum como já,
céu, família e também.31
Não obstante, os autores de AO 1990 repensaram o assunto e, no fim, reconheceram a
existência de uma tradição ortográfica portuguesa e os acentos gráficos eram mantidos. A
unificação foi conseguida pela consagração da grafia dupla. Outro argumento usado a
favor da manutenção de acentos gráficos era a eventual influência da língua escrita sobre a
língua oral. Ou seja, existe o perigo de que as palavras se tornem paroxitónicas (os que
terminam em um vogal) ou graves (os que terminam em um consoante). Ademais, a
supressão dos acentos gráficos podia dificultar a apreender correctamente a pronúncia dos
termos de âmbito técnico, científico e de todas as palavras adquiridas através da língua
escrita. Porém, também dificultaria bastante a aprendizagem do português como língua
estrangeira, já que seria complicado definir as regras de colocação do acento tónico. Além
disso, sem acentos gráficos se alargariam as homografias do tipo de análise
(substantivo)/analise (verbo).
Estamos de acordo com estes critérios. Só há-de dizer que os mesmos argumentos seria
possível aplicar também a favor da manutenção das consoantes mudas, ou seja, certamente
existe a tradição ortográfica de escreves estas consoantes, também há perigo de que a sua
supressão modifica a pronúncia da palavra32, além disso a manutenção das consoantes
mudas evitaria o aumento das incogruências aparentes, conservando uma ortografia das
palavras da mesma família léxica. Quanto ao argumento sobre o alargamento dos casos de
homografia, há-de dizer que os homógrafos são, através do texto de AO, usados tão como
convém. Ou como uma justificação de não mudar nada para não aumentar o número destes
ou como uma justificação da reforma porque o número dos homográfos não importa já que
o sentido duma palavra se reconhece do contexto.
30
Pátková, Iva. Os Erros dos Portuguêses no Português, (Olomouc. 2009) 54
31 Pátková, Iva. Os Erros dos Portuguêses no Português, (Olomouc. 2009) 31
32 Com que os autores do AO 1990 não estão de acordo, já que há palavras com as vogais pre-tónicas abertas
(ou semiabertas) sem a presência de nenhum consoante não pronunciado na palavra: corar, padeiro, oblação,
pregar. (Nota Explicativa do AO 1990, Ponto 4.2)
30
Resumindo, há de dizer que aplicando este critério em geral não seria possível nenhuma
reforma ortográfica e assim, os portugueses ainda no século XXI escreveriam por força da
etimologia latina: rheumatico asthma, etc. Além disso, cada língua viva muda e a
ortografia deve, da certa forma controlada, mudar também reflectindo a evolução da dada
língua.
4.1.5 O Critério da Consagração pelo Uso
Este critério é usado sobretudo para justificar as excepções das regras gerais no uso de
hífen e na supressão de h inicial. Porém, o hífen não se usa nas locuções de qualquer tipo
salvo algumas excepções já consagradas pelo uso, por exemplo: cor-de-rosa, arco-de-
velha, pé-de-meia, etc. (Acordo Ortográfico de 1990 Base XV, 6°) Igualmente , o “h”
mantém-se por força de etimologia mas não se escreve quando a sua supressão está
consagrada pelo uso: erva em vez de herva. (Acordo Ortográfico de 1990 Base II, 2°)
Por um lado, através deste critério a ortografia pode reflectir as mudanças da língua, ou
seja, seguir a língua que, de verdade, se usa ou, ao contrário, impedir a uma mudança
substituindo assim um pouco o critério da etimologia.
Por outro lado, a aplicação deste critério, sem defini-lo bem, pode ser até perigosa. Do
texto de AO 1990 não é claro o que é a consagração pelo uso, ou seja “quantas
ocorrências e em que contextos e por que sujeitos de escrita são suficientes para
determinar a existência de um novo uso?” (Emiliano 2008: 41) Sem a definição clara a
consagração pelo uso pode tornar-se uma boa excusa para as novas ortografias, já que
“todas as formas ortográficas em uso estão, por natureza, consagradas pelo uso.”
(Emiliano 2008: 42) Não obstante, não tudo o que se usa é ortograficamente correcto, ou
seja, não tudo o que se usa deve fazer parte da norma.33
Não obstante a tradição deve
respeitar-se. É importante definir a fronteira entre uma forma ortográfica estabilizada,
tradicional e então, consagrada pelo uso, e entre uma disparidade de que todos sabem que
não é correcta (apesar de ser usada com frequencia).
O problema, pois, não vemos no mesmo critério mas na sua má definição, ou seja, no facto
de que não é bem definido, e assim suscita dúvidas e incertezas. Assim, não se sabe porque
33
Há pouco jornais checos estavam cheias das notícias sobre a possível reforma da ortografia checa. Mais se
falava sobre possível validação ortográfica da forma abysme (agora o correcto é só abychom) a pesar de que
quase todos usam a forma abysme sabem que é incorrecta e (segundo as reacções) não querem que seja
consagrada como correcta.
31
o hífen, por causa da consagração pelo uso, foi mantido em cor-de-rosa, mas suprimido em
cor-de-laranja que nos parece tão consagrado pelo uso como a palavra anterior.34
4.1.6 O Critério da Grafia Dupla
A consagração de grafias duplas em três domínios da ortografia (manutenção de
consoantes mudas, acentuação gráfica e capitalização) é o aspecto mais controverso de AO
1990. No caso de consoantes mudas a grafia dupla é o resultado da aplicação do critério da
pronúncia seguindo a regra geral que “o que se pronuncia deve também escrever-se” e se
varia a pronúncia culta, varia, então também a ortografia. Quanto às grafias duplas na
acentuação, há muitas palavras em quais as vogais pronunciam-se abertas em Portugal,
mas fechadas no Brasil. Por exemplo: António, Antônio, etc. O exemplo parecido é
também a primeira pessoa plural de pretérito perfeito simples dos verbos terminados em
“ar”: amamos (português do Brasil) x amámos (português europeu). Já que o timbre da
vogal tónica é aberta só no português luso-africano. Assim, a acentuação gráfica era
sempre um obstáculo à unificação da ortografia portuguesa. A solução possível seria ou
cancelar o uso do acento gráfico (o que foi proposto no AO de 1986) ou permitir mais
grafias possíveis (o que escolheram os autores de AO de 199é) para atingir a unificação
desejada (ou seja “unificação” porque como já vemos na realidade não muda quase nada,
no Brasil continuam a escrever segundo as suas regras e viceversa. Veja o capítulo 4.2.1)
Já menos compreensíveis são outras excepções facultativas na acentuação gráfica:
“Assinalam-se com acento circunflexo facultativamente, dêmos, primeira pessoa do plural
do presente do conjuntivo, para se distinguir da primeira pessoa plural do pretérito
perfeito simples demos; fôrma (substantivo) distinta de forma (substantivo; terceira pessoa
singular do ou a segunda pessoa do singular do imperativo do verbo formar).” (Acordo
Ortográfico de 1990 Base IX, 6°b) Talvez a mais absurda seja a grafia dupla no caso da
capitalização: antes os títulos dos livros escreviam-se com maiúscula (O Ano da Morte do
Ricardo Reis) agora é possível escrever os títulos dos livros ou em minúscula ou em
maiúscula (O ano da morte de Ricardo Reis ou O Ano da Morte de Ricardo Reis) o mesmo
passa com os domínios de saber.
Os autores de AO 1990 argumentam que o número das palavras com grafias duplas é
pequeno, de cerca de 0,5% do vocabulário,“o que é pouco mais de 575 palavras em cerca
de 110 000” (Nota Explicativa, ponto 4.1) Não obstante, há de dizer que entre as palavras
34
http://www.publico.pt/Sociedade/ano-ainda-sera-lectivo-ou-ja-sera-letivo-1525472?p=2 18 de Dezembro
de 2011
32
com grafia dupla há alguns de uso muito frequente. Além disso, argumentam que os casos
de grafia dupla existiam já antes. Por exemplo, na ortografia brasileira já antes eram
possíveis as formas: subtil e sutil, amígdala e amídala, entre outros. Não obstante, a
maioria de linguistas e filólogos considera as facultatividades ortográficas como um
contrasenso e como uma representação da ”destrucção da ortografia” e da “abolição do
conceito de norma em Portugal.” (Emiliano 2008: 51) Isabel Pires de Lima, professora
catedrática de Literatura, deputada do Partido Social e ex-Ministra da Cultura, destaca que
“a facultatividade é, por definição contrária à própria ideia de normalização gráfica – de
ortografia.” (Emiliano 2008: 51)
Além disso, quando combinamos os tipos de facultatividades em certas palavras, em vez
de ter as grafias duplas, podemos ter ainda mais do que duas grafias correctas. Por
exemplo, a palavra electrónico que segundo o AO 1990 pode escrever-se ou com “c” ou
sem “c” e ou com o acento circunflexo ou com o agudo vai ter quatro grafias correctas:
electrónico-electrônico-eletrónico-eletrónico. O número de grafias pode ainda crescer no
caso de expressões complexas, locuções, fraseologias, colocações ou designações. Assim,
“a designação de um hipotético curso ou hipotética disciplina de “Electrotecnia e
Elecrónica” terá 32 formas correctas:35
1. Electrotecnia e Electrónica
2. electrotecnia e electrónica
3. Electrotecnia e Electrônica
4. electrotecnia e electrônica
5. Eletrotecnia e Eletrónica
6. eletrotecnia e eletrónica
7. Eletrotecnia e Eletrônica
8. eletrotecnia e eletrônica
9. Electrotecnia e Eletrónica
10. electrotecnia e eletrónica
11. Electrotecnia e Eletrônica
12. electrotecnia e eletrônica
13. Eletrotecnia e Electrónica
14. eletrotecnia e electrónica
35
http://emdefesadalinguaportuguesa.blogspot.com/2008/06/fixar-o-caos-ortogrfico-2-electrotecnia.html, 15
de Novembro de 2011
33
15. Eletrotecnia e Electrônica
16. electrotecnia e electrônica
17. Electrotecnia e electrónica
18. electrotecnia e electrónica
19. electrotecnia e Electrônica
20. electrotecnia e electrônica
21. Eletrotecnia e eletrónica
22. eletrotecnia e eletrónica
23. eletrotecnia e Eletrônica
24. eletrotecnia e eletrônica
25. Electrotecnia e eletrónica
26. electrotecnia e eletrónica
27. electrotecnia e Eletrônica
28. electrotecnia e eletrônica
29. Eletrotecnia e Electrónica
30. eletrotecnia e electrónica
31. eletrotecnia e Electrônica
32. electrotecnia e electrônica
Outra vez parece que os autores de AO 1990 se esqueceram das consequências possíveis
das mudanças introduzidas pelo Acordo, que possibilitando as facultatividades vai surgir
várias grafias possíveis, ou seja, correctas, o que vai levar o caos sobretudo no ensino da
língua portuguesa.
4.1.6 Resumé dos Critérios Aplicados
Em resumé, a aplicação total de um dos critérios mencionados seria absurdo, então, é
lógico que eram combinados vários critérios como o fonético ou o da obediência da
tradição.36
Já não é tão lógico que como critérios eram usados também os “pseudocritérios”
sem nenhuma base científica (e gostemos ou não uma língua é uma ciência) como
facilitação da aprendizagem e consagração pelo uso ou que o AO 1990 tornou possível as
grafias duplas. Além disso, os critérios eram aplicados inconsistenciamente: os critérios
usados a favor da manutenção dos acentos gráficos já não valem no caso das consoantes
mudas, e com excepções absurdas. Por exemplo, o verbo pôr continua a levar o acento
36
Por exemplo, a ortografia checa combina três critérios principais: fonético, morfológico (para evitar as
incogruências aparentes) e etimológico.
34
gráfico para distinguir-se da preposição por. Apesar de que a maioria dos homógrafos
(sendo cada um da diferente classe gramatical) que levavam o acento gráfico só para
distinguir-se entre eles deixasse de levá-lo. Igualmente, não faz sentido manter o acento
circunflexo para se evitarem homografias, e suprimi-lo ou prohibi-lo noutros, apesar da
existência verificada de homografias do mesmo tipo.
O resultado da disparidade dos critérios aplicados e da argumentação usada é uma reforma
ortográfica cujas consequências ninguém conhece e todos subestimam, sobre tudo as suas
consequências no ensino da língua. “Como se fará o ensino da ortografia nas escolas?
Cada professor ensinará as grafias facultativas ou opcionais que preferir? Cada aluno
usará as grafias de que gostar mais? Que acontecerá aos livros ortograficamente
obsoletos das escolas e das bibliotecas frequentadas por crianças e jovens em idade
escolar?” (Emiliano 2008: 52) As perguntas que ninguém perguntou antes de assinar e
ratificar, “não se fizeram os estudos de avaliação ambiental estratégica, nem estudos de
viabilidade económica, técnica e cultural do Acoro Ortográfico. Não se fez um modelo ou
uma projecção do impacto da facultatividade gráfica no ensino, nem se propôs uma
metodologia didáctica” (Emiliano 2008: 53) e tudo está a ressolver-se agora quando as
novas regras ortográficas já se ensinam nas escolas básicas.
4.2 Objectivos do AO 1990
O AO de 1990 foi apresentado como um instrumento essencial para a unidade da língua
portuguesa e para o seu reconhecimento internacional. Neste capítulo vamos comentar
estes objectivos, os argumentos que eram utilizados para defendê-los e se os objectivos
eram cumpridos ou não. Salvo a unificação e o forçamento do prestígio internacional, os
autores falam também sobre a simplificação da ortografia da língua portuguesa como um
dos objectivos do AO 1990. Este objectivo já comentámos no capítulo 4.1.2.
4.2.1 A Unificação
O Acordo Ortográfico de 1990 pretende ser o acordo ortográfico que unifica as ortografias
de todos os países da língua portuguesa oficial (de Angola, de Moçambique, de Cabo
Verde, de Guiné-Bissau, de Timor-Leste e de São Tomé e Príncipe). Neste capítulo vamos
comentar os argumentos usados a favor deste objectivo, qual eram os obstáculos em atingir
o objectivo e se, no fim, a unificação foi alcançada ou não.
35
4.2.1.1 Prós e Contras da Unificação
A língua portuguesa é falada por cerca de 220 milhões de pessoas no mundo, o que a
coloca na quinta posição entre as línguas mais faladas do mundo. Entretanto, era o único
idioma ocidental a adotar duas grafias oficias. O AO 1990 não é o primeiro acordo que
pretende unificar as ortografias do português, já os acordos de 1945 e 1986 intentaram
unificá-las. Tentaram impor uma unificação absoluta (até 99,5% do vocabulário geral da
língua) à custa da grande simplificação do sistema da acentuação gráfica. O que foi uma
das razões dos seus fracassos.
A defesa da unidade como um dos objectivos principais é invocada no próprio preâmbulo
de AO 1990 que pretende “constituir um passo importante para a defesa da unidade da
língua portuguesa.” A Nota Explicativa até fala sobre o risco de “desagregação da
unidade essencial da língua portuguesa resultante de emergência de cinco novos países
lusófonos.” (Nota Explicativa, Ponto 2) E existem outros defendores: Lauro Moreira, o
diplomata brasileiro, dá um exemplo da importância da uniformização das regras: “O
Brasil, que faz 350 milhões de livros didácticos por ano, mandou uma grande quantidade
para Angola. Os angolanos ficaram muito satisfeitos, mas de repente deram-se conta de
que não podiam distribuí-los. As diferenças ortográficas iam causar uma grande confusão
nas crianças.” O mesmo responsável resume assim as diferenças entre o português dos
dois lados do Atlântico: “No Brasil fala-se de 'bonde' e aqui diz-se 'eléctrico'. Isso é
óptimo: ter várias palavras para designar um objecto só enriquece a língua. O que é ruim
é a palavra 'eléctrico' escrever-se de uma maneira aqui e de outra no Brasil. Nesse
aspecto, os falantes de espanhol estão muito à nossa frente, porque escrevem da mesma
maneira em qualquer latitude que estejam.”37 Também Tony Bellotto, o músico brasileiro
e o apresentador do programa Afinando a Língua cree que “a unificação do português tem
um sentido político positivo.”38
Parece que a diferença na ortografia representa um
problema mais grave do que as diferenças léxicas. Com que não estamos de acordo, já que
as diferenças ortográficas não impedem à compreensão, ao contrário das diferanças no
vocabulário. Ademais, usar uma palavra “brasileira” no contexto do português europeio
parece-nos tão inadequado como usar neste contexto a ortografia brasileira.
4.2.1.2 Obstáculos na Unificação
Apesar de que o AO 1990 pretende unificar as ortografias de todos os países da língua
portuguesa oficial, depois de ler o AO 1990 fica uma noção de que se trata de um
37
http://www.ciberduvidas.com/noticias.php?rid=1354, 10 de Outubro de 2011 38
http://veja.abril.com.br/120907/p_088.shtml, 5 de Dezembro de 2011
36
“negócio” só entre o Brasil e Portugal, já que os outros países são mencionados só poucas
vezes.
Tão como todas as línguas vivas, também o português contém diferentes variantes e
variedades. O português falado em Portugal continental e na Madeira e Açores é diferente
do português do Brasil e dos outros países da língua portuguesa oficial. No Acordo fala-se
sobretudo das variedades brasileira e portuguesa, cada variedade ainda contém várias
variantes internas. As variedades dos outros países da língua portuguesa oficial não estão
tão estudadas e não se conhecem bem as suas normas cultas. Na realidade, nem as normas
brasileira e portuguesa são bem definidas. Claro, existe mais estudos e trabalhos sobre este
assunto mas trata-se mais das gramáticas descriptivas do que as normativas. A situação é
ainda pior no caso do português dos países africanos da língua portuguesa oficial e de
Timor-Leste onde nem há uma norma bem definida nem há estudos do português falado
ali.
Achamos impossível unificar o português de todos os oito países se não se conhecem as
suas normas. Não é possível reformar algo que se desconhece, nem se pode aplicar o
critério da pronúncia se se desconhece a pronúncia culta o que se reflete no facto do que o
AO 1990 nem aceitou nenhuma regra para a ortografia das palavras adoptadas das línguas
africanas39, já integradas em português. Então, por exemplo o Novo Dicionário Universal
da Língua Portuguesa da Texta Editora contem três grafias para a moneda angolana:
cuanza, kuanza, kwanza, duas grafias para a dança angolana kizomba ou quizomba, mas só
uma forma a uma língua angolana quimbundo.
A variedade de Portugal é também designada como variedade luso-africana, como
contraposta à variedade brasileira. Porém, a designação “o portuguêsluso-africano ou a
variedade luso-africana” é “do ponto de vista linguístico, incorrecta.”40
Já que o português
falado em Portugal, como sistema linguístico, é diferente do português de cada um dos
países da língua portuguesa oficial. Há uma aproximação luso-africana na norma
ortográfica, mas também aqui há diferenças, principalmente no uso do apóstrofo e no uso
das letras “k”, “w” e “y”.
E como entre as variedades existem diferenças não só na ortografia, mas também no
léxico, na pronúncia, na prosódia, na morfossintaxe e na sintaxe (veja o capítulo 3.2), não é
39
O mesmo vale também para as palavras provenientes do concanim, ou de chinês , ou de tétum que ifluem o
léxico em Goa, Macau e Timor-Leste.
40 http://www.priberam.pt/docs/CriteriosFLiPAO.pdf, 10, 10 de Dezembro 2011
37
possível unificar o português só através do acordo ortográfico. Dado que, um acordo
ortográfico apenas regula a forma como se escreve, já não altera a pronúncia (ou pelo
menos, não deveria) das palavras nem gramática nem pode obrigar os portugueses a usar as
palavras que se usam no Brasil e viceversa. Além disso, dado que os portugueses brasileiro
e europeio têm cada um o sistema vocálico diferente, principalmente diferentes timbres das
vogais, nem a aplicação do critério fonético no AO 1990 garante a unificação das suas
ortografias.
Alguém pode pôr objecções que os que participaram nos encontros sobre o novo acordo
ortográfico eram as pessoas de reconhecida qualidade científica como João Malaca
Casteleiro, professor, filólogo e linguista português, Lindley Cintra, professor da
Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e um dos mais importantes linguistas
porugueses, Antônio Houaiss, intelectual brasileiro, autor do Dicionário Houaiss da Língua
Portuguesa, então, supõe-se que não deveriam ter aceitado algo sem “lógica linguística”.
Não obstante, aceitaram. O que Fernando Venâncio na revista Ler explica com a ideia da
Lusofonia dizendo que “a nossa Academia (a portuguesa) funciona já cronicamente em
modo “lusófono. Os políticos não quiserem ficar atrás, e foram assinando de cruz tudo
quanto prometesse mais “lusofonia”.41
Apesar de que já no ano de 1989 Eduardo
Lourenço, professor e filósofo português, revele em Imagem e Miragem da Lusofonia a
verdade deste mito dizendo que “A comunidade luso-brasileira é um mito inventado
apenas pelos portugueses. Nunca formaremos um conjunto.”42
E acrescenta: “Para o
nosso (luso-brasileiro) presente mútuo seria urgente rever, de uma ponta à outra, toda
essa história imaginária, hipócrita e nefasta nos efeitos produzidos, que se esconde sob a
etiqueta de relações culturais entre Portugal e o Brasil.”43
Ou seja, não existe nenhuma
língua portuguesa comum que há-de defender como acabamos de explicar.
4.2.1.3 A Unificação na Práctica
O AO 1990 promete unificar ortograficamente 98% do vocabulário geral44
do português.
Em alguns casos a unificação é um resultado da reforma ortográfica, digamos, natural, por
exemplo, a supressão das consoantes mudas em alguns contextos. Noutros casos é o
resultado de ter possibilitado as grafias duplas. Possibilitar as grafias duplas é uma maneira
41
Venâncio, Fernando. Visita guiada ao reino da falácia. Ler. 2011(105), 36-40, 88-89. 42
Venâncio, Fernando. Visita guiada ao reino da falácia. Ler. 2011(105), 36-40, 88-89. 43
Venâncio, Fernando. Visita guiada ao reino da falácia. Ler. 2011(105), 36-40, 88-89.
44 A falta da definição desta designação comentamos no capítulo 4.3.2
38
como mudar a ortografia sem mudar nada. O que muda é o conceito de ortografia. (Veja o
capítulo 4.1.6) Assim, os autores do AO 1990, de facto, admitem que a unificação é
impossível, já que não se pode atingir à unificação através das facultatividades.
Também a rétorica dos autores do AO vai mudando: o AO 1990 diz que todas as variedade
são correctas em todos os países da língua potuguesa oficial. Já na Nota Explicativa se
escreve que vão existir os dicionários da língua portuguesa que vão registrar as duas
formas em todos os casos de dupla grafia, mas também vão a esclarecer tanto quanto
possível sobre o alcance geográfico e social desta oscilação da pronúncia. (Nota
Explicativa do AO 1990, Ponto 4.4) Na página de portal da Língua Portuguesa45
numa lista
das mudanças que AO traz se escreve: “assim detectar será aceite no Brasil, mas nos
restantes países a norma aconselherá detetar.”46
O que indica explicitamente que as
diferenças de pronúncia equivalerão a diferenças da grafia com determinados alcances
geográficos, ou seja, as ortografias nacionais (também se fala das “subortografias
nacionais”47) serão diferentes dependendo do território
48. Assim se evitará uma grande
variação interna de cada espaço nacional.49
Em geral, podemos dizer que os dicionários portugueses mencionam como primeira a
versão portuguesa e os brasileiros, logicamente, a brasileira. Por exemplo, o dicionário
brasileiro online Michaelis continua a existir sem conhecer a palavra facto (fato na norma
brasileira).50
A Priberam lançou dois correctores ortográficos distintos, um para o
português europeu e um para o português brasileiro. “O corrector ortográfico para o
mercado do português europeu” vai incluir só as variantes portuguesas e ao revés. “Esta
opção justifica-se pela manutenção das prácticas ortográficas das duas normas e evita
excepções que possam confundir os utilizadores e gerar ainda mais dúvidas
ortográficas.”51
É impossível utilizar num documento diferentes grafias. Então, num
documento, por exemplo, não pode aparecer um verbo na primeira pessoa plural do
pretérito perfeito do indicativo com o acento gráfico e um sem o acento gráfico.
45
http://www.portaldalinguaportuguesa.org, 15 de Setembro 2011 46
http://www.portaldalinguaportuguesa.org/index.php?action=novoacordo&page=mudanca, 15 de Novembro
2011 47
http://www.priberam.pt/docs/CriteriosFLiPAO.pdf, 28 de Novembro 2011 48
http://www.priberam.pt/docs/CriteriosFLiPAO.pdf, 28 de Novembro 2011
49 http://www.priberam.pt/docs/CriteriosFLiPAO.pdf, 28 de Novembro 2011
50 http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?typePag=novaortografia, 15 de Novembro 2011
51 http://www.priberam.pt/docs/CriteriosFLiPAO.pdf, 4, 28 de Novembro 2011
39
Parece que o AO 1990 não muda a ortografia tanto como pensávamos. Em vez de unificar
(o que foi o objectivo) mais reconhece a diversidade do português falado em todos os
países da língua portuguesa oficial. A questão é como vai parecer o texto dedicado a todos
os países de língua portuguesa oficial, estará cheio das barras tão como o próprio AO
1990?
4.2.2 O Prestígio
No preâmbulo do AO menciona-se também o prestígio internacional como um dos
principais motivos para a reforma ortográfica: AO 1990 “constitui um passo importante
para a defesa da unidade essencial da língua portuguesa e para o seu prestígio
internacional.” (O Preâmbulo do Acordo Ortográfico de 1990) Mesmo o ministro da
Cultura em 2008 José António Pinto Ribeiro afirmou que a internacionalização e a
afirmação do português só pode realizar-se através de um acordo ortográfico. (Moura
2008: 61) O semanário Expresso vai ainda mais longe e no seu Editorial do dia 1 de
Dezembro de 2007 escreve: “Se Portugal não avançasse para um acordo com Brasil (...)
em breve o português de Portugal não seria mais do que uma bizarria falada por uns
meros 10 milhões de pessoas.” (Moura 2008: 21) Como se sem o acordo ortográfico não
existesse o português.
Uma língua bem consolidada não precisa do acordo ortográfico para fortalecer o seu
prestígio. E o português com certeza é uma língua bem consolidada, já que é a língua
oficial da União Europeia e a língua do trabalho do Parlamento Europeu, na África é a
língua oficial de seis países multilingues e da Organização de Unidade Africana, na
América é língua oficial do Brasil, da Mercosul (Mercado Comum do Sul) e da
Organização dos Estados Ibero-Americanos. (Emiliano 2008: 7) Uma língua pode
fortalecer o seu prestígio através do apoio e melhoria sistémática do ensino de dada língua
e através da sua cultura que é “o factor essencial para o desenvolvimento intelectual, a
qualificação, a competividade e a criatividade, inclusivamente nas ciências exactas e nas
áreas da inovação, para a realização pessoal e para a cidadania.” (Moura 2008: 62) Não
obstante, o ministro da Cultura apostou na internacionalização do português como uma
marca económica. As razões políticas e económicas prevaleceram as culturais e as
científicas.
Além disso, um acordo ortográfico mal preparado, lacunar, ambíguo e cheio das
facultatividades ainda menos pode contribuir para fortalecer o prestígio internacional da
40
língua. O AO 1990 representa um problema para os falantes nativos e a situação é ainda
mais complicada para falantes que aprendam o português como língua estrangeira. O que,
achamos, vai ferir e não fortalecer o prestígio internacional do português.
E, comentando aindo a citação do Expresso, uma língua tem valor só quando tem o certo
número mínimo (mais grande do que 10 milhões) de falantes? Não. Segundo este critério o
checo seria também só uma bizarria. Não obstante, uma língua faz uma parte importante da
identidade e da cultura nacional e achamos este papel duma língua mais importante do que
“o pragmático”, “o práctico”.
4.3 Erros e ambiguedades do AO 1990
O Acordo Ortográfico de 1990, como já apontamos, tem várias faltas, seja na
argumentação usada, seja nos critérios aplicados. Além disso, há vários erros técnicos e
gralhas no seu texto e no texto da Nota Explicativa, há terminologia inadequada, e estudos
não especificados. Tudo isto vamos comentar nos capítulos seguintes.
4.3.1 Estudos não definidos e terminologia inadequada da Nota Explicativa de AO
Além dos erros técnicos e gralhas aparecem mesmo no texto do AO 1990 e no texto da
Nota Explicativa do AO 1990 estudos não especificados e terminologia mal definida e
pouco científica.
Já comentámos as dificuldades surgidas em definir a norma culta (veja capítulo 4.5.1) que
o AO 1990 menciona várias vezes como base das mudanças mas nunca a especifica. Outra
designação problemática é a expressão “vocabulário geral da língua”. Dado que, os
lexicólogos distinguem entre o vocabulário corrente, vocabulário comum e vocabulário de
especialidade e cada este grupo é bem definido. (Emliano 2008: 60) Então, os linguistas
não usam a categoria de “vocabulário geral” e nem Nota Explicativa o define, é um
término vazio e pouco científico.
Além disso, os autores da Nota Explicativa do AO 1990 usam às vezes uma argumentação
inadequada à natureza do documento. Por exemplo, na parte sobre a justificação da
supressão de consoantes não articuladas diz-se: ”A divergência de grafias existentes neste
domínio entre a norma lusitana, que teimosamente conserva consoantes que não se
articulam em tudo o domínio geográfico da língua portuguesa (...).” (Nota Explicativa do
AO 1990 Ponto 4.2) ou na parte sobre as incogruências aparentes: “Aliás, divergências
ortográficas do mesmo tipo das que agora se propõem foram já aceites nas bases de 1945
41
(...), que consagram grafias como assunção ao lado do assumptivo, (...) A razão então
aduzida foi a de que tais palavras entraram e se fixaram na língua em condições
diferentes. A justificação da grafia com base na pronúncia é tão nobre como aquela
razão.” (Nota Explicativa do AO 1990 Ponto 4.3) Nem a palavra “nobre” nem
“teimosamente” consideramos adequadas para o documento deste tipo. Já que o Acordo
Ortográfico devia ser um documento científico e objectivo no qual, então, não devem
aparecer estas palavras, que n qo são nem científicas nem objectivas até dão o tono
ofensivo à Nota Explicativa.
Além disso, no segundo caso a justificação é contraditória, no primeiro caso a razão da
existência das incogruências aparentes era a etimologia, agora a razão é o critério fonético
que os autores preferenciam à etimologia. Então, a etimologia é “nobre” só quando
convém. Ou seja, o maior problema de toda a argumentação é que tudo se faz a propósito.
A Nota Explicativa usa em algumas secções argumentos de base quantitativa para justificar
a reforma ortográfica. Por exemplo: Estes estudos baseiam-se numa lista (designada como
corpus) das palavras desconhecidas. “(...) com base no já referido corpus de cerca de
110 000 palavras do vocabulário geral da língua, verificou-se que os citados casos de
dupla acentuação gráfica abrangiam aproximadamente 1,27% (cerca de 1400 palavras).”
(Nota Explicativa do AO 1990 Ponto 5.2.4) Não se sabe que palavras eram escolhidas,
nem porque são só 110 000, já que já o dicionário Houaiss comporta cerca de 228 000
palavras. A Nota Explicativa menciona várias vezes os estudos que foram feitos: “(...) A
questão da acentuação gráfica tinha, pois, de ser repensada. Neste sentido,
desenvolveram-se alguns estudos e fizeram-se vários levantamentos estatísticos com o
objectivo de se delimitarem melhor e quantificarem com precisão as divergências
existentes nesta matéria.” (Nota Explicativa, Ponto 5.1) Mas, já não se diz nada sobre o
tipo, o método e o objectivo destes estudos. Que estudos, por quem foram realizados e
como, onde estão publicados ou onde podem ser consultados ou verificados. (Emiliano
2008: 83)
4.3.2 Erros técnicos e gralhas
A Nota Explicativa e o AO 1990 contêm também os erros técnicos, por exemplo:
1) Na Base II, 2°b confunde a prefixação pela composição, escrevendo que as palavras:
desarmonia, desumano, inábil, etc. surgiram por via de composição, o que não é correcto,
surgiram por via de prefixação.
42
2) Na Base XIII 2° o AO 1990 designa a terminação “zinho” ou “zito” como um sufixo, na
realidade trata-se do interfixo “z” seguido por um sufixo
3) Na Base X diz-se que o “i” de bainha, moinho, ou rainha constitui sílaba com a
consoante seguinte, porém ninguém conhece uma sílaba “–in”.
4) A Base XX chama aos dígrafos “gu” e “qu” diagramas.
5) Na mesma Base aparece a expressão “ou sejam” em vez de “ou seja”. .(Moura 2008:40)
6) No ponto 5.3 da Nota Explicativa os autores usam a expressão “estructura mórfica” que
não se utiliza no português, trata-se da estructura morfológica ou estructura interna.
.(Emiliano 2008: 88-89)
7) Confundem a sílaba gráfica com a sílaba fonética. .(Emiliano 2008: 88)
8) A Expressão “falsas esdrúxulas” e “verdadeiras esdrúxulas” não se usa na terminologia
linguística portuguesa.(Emiliano 2008: 89)
9) O “de” nas formas de hei-de, há-de, etc. é desginado como uma preposição em vez do
elemento de ligação.
12) Os autores de AO 1990 usam frequentemente terminologia linguística datada, por
exemplo: a expressão “oscilação da pronúncia” é usada tanto para designar a diferença
fonética entre Portugal e o Brasil como para designar a variação fonética em Portugal ou
no Brasil. A designação mais apropriada seria ou diversidade ou variação linguística.
.(Emiliano 2008: 61)
11) O Acordo Ortográfico e a Nota Explicativa de AO usam a norma que estão a
implementar e que defendem, então, se as palavras que têm duas grafias mencionam-se
ambas, p.e.tónica/tônica, erróneo/errôneo mas não sempre aparecem só respetivo, ingénuo,
colónia, etc. Até, às vezes aparecem palavras escritas segundo as regras do Acordo
Ortográfico de 1945, por exemplo: “(...) por que se há-de usar o diacrítico para (...)”
(Nota Explicativa do Acordo Ortográfico de 1990, Ponto 5.4.3)
4.3.3 Ambiguedades do AO 1990
Além dos erros técnicos e gralhas o AO 1990 contém também algumas ambiguedades por
causa das quais e devido a falta de união dos especialistas em torno da matéria a aplicação
do AO 1990 sem os recursos úteis seria bastante difícil. A língua portuguesa assim estava
em risco “de se “desacordar” dadas as divergências de interpretação entre linguistas
portugueses e brasileiros”52
para que alertou também o presidente do Instituto
Internacional da Língua Portuguesa, Godofredo de Oliveira Neto. (veja o capítulo 6.1)
52
http://pt.wikipedia.org/wiki/Acordo_Ortogr%C3%A1fico_de_1990, 10 de Novembro 2011
43
A Priberam53
no seu documento Critérios da Priberam relativamente ao Acordo
Ortográfico de 1990 (português europeu)54
aponta algumas ambiguedades do AO: Na
Base IX, 3° diz-se que “não se acentuam graficamente os ditongos ei e oi da sílaba tónixa
das palavras paroxítonas” o que significaria retirar também o acento nas palavras: géiser,
Posêidon, destróier ou contêier que assim passariam a ser agudas, então, o dicionario de
Priberam (tanto como o VOP) continua a escrevê-los com o acento gráfico.
Segundo a Base IX, 8° não se acentuam do acento circunflexo a vogal tónica fechada com
a grafia “o”, assim deixariam de acentuarse também as palavras como herôon que assim
passariam a ser agudas. O corrector não segue o AO 1990 nestes casos.
Segundo a Priberam mais ambiguedades há no capítulo do uso do hífen, já que surgiram as
diferenças na interpretação e na aplicação desta parte do AO 1990 de VOP e da
PRIBERAM. Por exemplo, o VOP de ILTEC mantem as duas grafias para as palavras
água-de-colonia, mais-que-perfeito, pé-de-meia que o AO 1990 hifeniza, o corrector de
PRIBERAM admite só a variedade com hífens.
Segundo o AO os compostos verbo + substantivo são geralmente hifenizados, como
excepções o Acordo menciona as palavras mandachuva e paraquedas explicando que
nestes dois casos “se perdeu a noção de composição” o que não obstante está contra a
tradição lixicográfica portuguesa e brasileira, já que em geral estas palavras escrevem-se
hifenizadas. Ademais, a lista de excepções contém “etc.” o que dá uma dúvida se não há
mais excepções (com o verbo parar ou com mandar).
4.3.4 Resumé
Seguramente, não mencionamos todos os erros e ambiguedades do AO 1990, mas achamos
esta lista suficiente para deixar claro que um documento deste tipo mereceria ser preparado
melhor. Nesta lista também se reflecte o facto de que o AO 1990 é mais um documento
político do que linguístico, já que contém tantos erros linguísticos. As gralhas,
ambiguedades, regras lacunares, tudo isto dá uma impressão de grande despreparo e de que
algumas coisas não eram bem pensadas antes de o Acordo ter sido ratificado o que
discredita bastante o AO 1990.
53A Priberam é uma espresa especialista no desenvolvimento de software, principalmente se dedica a quatro
áreas: a linguística, jurídica, motores de pesquisa e a saúde.
54 http://www.priberam.pt/docs/CriteriosFLiPAO.pdf, 28 de Novembro de 2011
44
5. Reacções ao AO 1990
O AO 1990 provocou muitas críticas, tanto entre os escritores ou expertos da língua
portuguesa (linguistas, professores, etc.) como entre o público português. É interesente,
também, observar como reaccionam os jornais portugueses na mudança da ortografia. As
reacções ao AO 1990 vamos comentar neste capítolo.
5.1 Todas as reformas geram controvérsias
Primeiro, há de dizer que todas as reformas ortográficas sempre provocaram algumas
controvérsias. Dado que no ano da publicação da primeira reforma ortográfica do
português 70% dos portugueses eram analfabetos, as reclamações foram feitas sobretudo
por jornalistas e escritores. Um dos principais oponentes às alterações foi o escritor
Teixeira de Pascoaes: ”Na palavra lágryma, […] a forma do y é lacrymal; estabelece […]
a harmonia entre a sua expressão gráfica ou plástica e a sua expressão psicológica;
substituir-lhe o y pelo i é ofender as regras da Estética.”55
Do mesmo modo pensa sobre a
palavra abysmo: “Na palavra abysmo, é a forma do y que lhe dá a profundidade,
escuridão, mistério... Escrevê-la com i latino é fechar a boca do abismo, é transformá-la
numa superfície banal.”56
Há de dizer que quanto aos escritores “lhes é dada sempre certa
liberdade no uso da língua, por exemplo, Sophia Mello Breyner Andresen escreveu sempre
dansa em vez de dança porque o s lhe parecia transmitir muito melhor o movimento das
bailarinas do que o ç com uma cedilha colhada a chão.”57
Outro exemplo parecido é o
escritor moçambicano Mia Couto, que cria as novas palavras que não é possível encontrar
nos dicionários oficiais, etc.
Também o público costuma estar contra as reformas ortográficas. Normalmente lhe parece
que a reforma anterior é suficiente. A gente conserva certo respeito à língua materna
considerando-a um patrimonio intocável e apesar de não conhecer ou não saber aplicar as
regras, não estão a favor de mudá-las. Há-de dizer que mudar hábitos de escrita implica um
55
http://correiodaeducacao.asa.pt/214818.html, 15 de Dezembro de 2011
56 http://www.ciberduvidas.pt/aberturas.php?id=959, 16 de Dezembro de 2011
57 MURTINHEIRA, Alcides. O Novo Acordo Ortográfico: O novo Acordo Ortográfico da língua portuguesa.
[online]. [cit. 2011-12-28]. Dostupné z: http://www.clpic-viena.com/html/at-lp-ao.htm
45
processo de desautomatização e uma reaprendizagem, o que custa. Ademais, nessa altura
têm o seu peso também as consequências económicas. Apesar de que os livros não vão cair
em desuso, os manuais e diccionarios têm de ser reeditados. (Veja o capítulo 6)
Apesar de que sejam os linguistas (nomeamente, a Academia Brasileira de Letras e a
Academia das Ciências de Lisboa58) que estudam a língua e propõem as alterações
ortográficas e então, eles únicos devem estar satisfeitos com as mudanças, não sempre é
assim. Há uns que estão contra uma norma considerando-a artificial (veja o primeiro
capítulo) e no final são os políticos os que têm a última palavra na ratificação dos acordos.
Há-de admitir que língua faz parte da política, até falamos sobre uma política linguística.
Por exemplo, quando as antigas colónias portuguesas independizaram-se, foi a decisão
política e não linguística adoptar o Português como a língua oficial. E são os políticos que
a final ratificam ou rejeitam o acordo ortográfico. Não obstante, uma das coisas que mais
se reprocha ao AO 1990 é ser sobretudo um acordo político sem que fossem nem escutados
opiniões de especialistas.
5.2 Reacções ao AO 1990 em Portugal, no Brasil e nos Países Africanos
Também no caso do AO 1990 há muitos escritores contra o novo acordo ortográfico,
mencionemos mesmo Mia Couto que deixou claro que não aceitaria que as suas obras
fossem publicadas de acordo com a nova ortografia. Em 2008 acrescentou que “o acordo
ortográfico tem tanta excepção, omissão e casos especiais que não traz qualquer mudança
efectiva”.59
A escritora portuguesa Inês Pedrosa também considera o AO 1990
completamente inútil.60
Não obstante, há também escritores que estão a favor do AO 1990.
Por exemplo, a escritora brasileira Lya Luft, autora de Perdas & Ganhos e colunista de
VEJA acha que “a a unificação já devia ter ocorrido antes. É uma medida civilizada. A
diferença na escrita dos países que falam português atrapalha o intêrcambio econômico e
editorial. Como toda reforma, essa proposta tem suas falhas. Mas acho ótimo, por
exemplo, o fim do trema. Sou a favor de tudo que vai no sentido da simplificação.”61
Ou os
que talvez não gostassem da reforma mas admitem que a unificação é bem importante,
58
Academia das Ciências de Lisboa é uma academia indisciplinária, ao contrário, da Academia Brasileira de
Letras que cuida só a “cultura da língua oficial”. 59
http://canais.sol.pt/paginainicial/cultura/interior.aspx?content_id=79999, 15 de Dezembro de 2011
60 http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/lazer/cultura/acordo-ortografico-e-completamente-inutil, 16 de
Dezembro de 2011
61 http://veja.abril.com.br/120907/p_088.shtml, 5 de Dezembro de 2011
46
como o gramático brasileiro Evanildo Bechara: “Do ponto de vista político, a unificação
ortográfica é importante. Implica numa maior difusão da língua portuguesa nos seus
textos escritos. Mas a reforma poderia ter avançado mais e de forma mais inteligente na
racionalização dos acentos e do hífen. As regras ainda são pouco acessíveis para o
homem comum.”62
Ou seja, o gramático está de acordo com a unificação, mas as regras
ainda lhe parecem bastante complicadas e não muito bem pensadas.
O AO 1990 despertou muitas protestas em Portugal, segundo uma sondagem realizada pelo
jornal Correio de Manhã em Março de 2009 57,3% dos portugueses estavam contra a
aplicação do Acordo Ortográfico e 66,3% dos inquiridos afirmaram que não pretendiam
alterar a sua forma de escrever.63
Mais de 126 mil pessoas64
assinaram o Manifesto em
Defesa da Língua Portuguesa contra o Acordo Ortográfico, a página “Não ao Acordo
Ortográfico” do Facebook congregou até agora 116 134 adesões.65
Há-de dizer que no
Facebook existe também a página “Eu sou a FAVOR do Novo Acordo da Língua
Portuguesa”, não obstante há muitos mais grupos contra o acordo do que a favor.
Os especialistas queixam-se de ser ignorados pelo governo português. Dos livros
criticantes mencionemos, pelo menos, os seguintes: Acordo Ortográfico: a Perspectiva do
Desastre de Vasco Graça Moura, O Fim de Ortografia de António Emiliano e Demanda,
Desastre, Deriva de Francisco Miguel Valada. Além disso, o debate ainda (três anos depois
da ratificação do AO 1990 em Portugal) vive nos blogues pessoais, no jornal Público e no
“Ciberdúvidas da Língua Portuguesa”.
No Brasil o AO 1990 era aceitado com mais calma do que em Portugal. Dado o facto de
que as mudanças vai atingir mais as palavras portuguesas (1,6% das palavras portuguesas
são afectadas pelo Acordo) do que as brasileiras (0,5%).66
Além disso, a reforma mais
discutida em Portugal, a supressão das consoantes mudas, já está em vigor na ortografia
brasileirá desde o ano de 1931. Ademias, muitos brasileiros tem a sensação do que o
português de Portugal deixará de existir em favor do o brasileiro, o que está interligado
com o objectivo da unificação (veja o capítulo 4.2.1). Então, os brasileiros são
surpreendidos ou contentos e os portugueses ficaram assustados. A verdade é que saíram
62
http://veja.abril.com.br/120907/p_088.shtml, 5 de Dezembro de 2011 63
http://blogtailors.blogspot.com/2009/03/correio-da-manha-resultados-da-sondagem.html, 10 de Novembro
de 2011 64
VENÂNCIO, Fernando. Visita guiada ao reino da falácia. Ler. 2011(105), 36-40, 88-89. 65
VENÂNCIO, Fernando. Visita guiada ao reino da falácia. Ler. 2011(105), 36-40, 88-89. 66
http://pt.wikipedia.org/wiki/Acordo_Ortogr%C3%A1fico_de_1990, 6 de Dezembro 2011
47
muitos artigos mistificantes quanto a este tema, por exemplo: Portugal curva a espinha de
Marcos de Castro67
no qual ele expresa a sua surpressa de Portugal ter assinado o AO
1990. Segundo ele assim o português de Portugal deixa de existir, dado que aos
portugueses o AO 1990 afecta-os muito mais do que aos brasileiros, já que as palavras
como facto e acto vão escrever-se sem “c”, apesar de ser pronunciado nestas palavras em
Portugal, o que não é verdade.68
Também, nas letras dos leitores há muitas indignadas
proclamando que nunca vão escrever “fato” em vez de “facto”. Têm razão, não vão, sendo
que o “c” na palavra facto (o acontecimento) é em Portugal sempre pronunciado, vai
também manter-se na escrita. Vasco Graça Moura considera o acordo como uma grande
pérdida para Portugal e para os países africanos da língua portuguesa oficial, até fala dum
tipo de neocolonialismo da parte do Brasil: “A adopção do Acordo redundará em total
benefício do Brasil. Os PALOP e Timor ficarão completamente dependentes da edição e
das indústrias culturais brasileiras. E Portugal lá chegará. No resto do mundo, o Acordo
não fará aumentar numa só página a quantidade de peças traduzidas, numa só pessoa o
número de estudantes ou falantes da língua e num só forum internacional a utilização
dela.” (Moura 2008: 62)
Quanto aos países africanos, o maior problema é que o acordo não é bem debatido. Como
aponta Ondjaki: “Houve debate em cima de uma decisão que já estava tomada, não houve
um debate que conduziu à decisão.”69
E como não havia ampla divulgação ou debate
público, são esporádicas também as reacções do público. Os que protestam são sobretudo
os escritores, como já mencionados Ondjaki, Mia Couto. Outra escritora moçambicana
Pauline Chiziane sublinha as consequências económicas do acordo ortográfico: “Quantos
dicionários Moçambique terá de comprar de novo? Quantos livros de escola terão de ser
refeitos, em nome de um acordo ortográfico? Será que valerá a pena sacrificar tanto
dinheiro dos pobres só para tirar um “c” ou um “p”? (…) Este Acordo é uma bola que
está a ser jogada dos dois lados do Atlântico: Portugal e Brasil. É claramente a estes dois
países que o assunto interessa, nomeadamente às suas editoras. (…) É um jogo de
potências para o qual não sei se nós, moçambicanos, estamos preparados. Acho que
somos demasiado pobres para perdermos energias com isso, quando devemos fazer muito
67
http://www.educacionista.org.br/jornal/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=1695, 10 de
Setembro 2011
68 Acto vai continuar a escrever-se ato, mas o c não se pronuncia nesta palavra e facto vai continuar a
escever-se com c, já que esta está a pronunciar-se
69 http://www.hojelusofonia.com/ondjaki-contra-o-acordo-ortografico/, 25 de Dezembro de 2011
48
mais.”70
Ou seja, para muitos o AO 1990 significa só custos com poucos benefícios. Sobre
as consequencias do AO 1990 na vida real vamos ainda falar no capítulo 6.
5.3 Reacção dos Jornais Portugueses
Quanto à reacção dos jornais é possível dividi-los em três grupos: os do primeiro grupo
estão abertamente a favor do acordo ortográfico, já estão a usar a ortografia nova, fazem a
promulgação do AO 1990 e criticam os que criticam o AO 1990. Neste grupo pertence
todo o grupo Imprensa: JL71, Expresso, Visão e Visão Junior. O segundo grupo, o oposto
ao primeiro, é representado pelo jornal Público que está abertamente contra a aplicação do
novo acordo ortográfico. O terceiro grupo, o mais numeroso, são os jornais que continuam
a escrever segundo a ortografia antiga mas prometem a aplicar a novo pronto sem dizer
quando e sem, na realidade, dizer abertamente a sua opinião.
Assim, o semanário Expresso adaptou a nova ortografia já no ano 2010, exactamente no 25
de Junho de 2010 com o artigo titulado “Expressa poupa letras e adota acordo”, no mesmo
ano adoptou a nova ortografia o desportivo Record. A adopção do novo acordo ortográfico
previram para este ano (2011) o Sol, o DN, o JN, “i” e “A Bola”. Não obstante, a sua
promessa não cumpriu nenhum deles.72
O caso diferente é o do “Público” que já desde o
ano 2009 segue declarando que não aceitará o AO 1990.
Dado que o período de transição para a nova ortografia terminará no Maio de 2015 e
durante este é possível usar ambas as ortografias (mas não se podem misturar) o Expresso
nem os outros jornais podem obrigar os seus cronistas a usar uma ou outra ortografia, nem
o fazem. Então, se algum cronista quer escrever segundo a nova ortografia num jornal que
ainda não o adaptou, pode e debaixo do seu artigo só aparece uma frase em negrito ou
itálico: i :"Texto escrito segundo o novo acordo ortográfico", JN e DN: “Este texto da
agência Lusa foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico” ou no Correio de Manhã:
“Coluna segundo as regras do Acordo Ortográfico”73
Nem o Público que está contra o
AO desde o ínicio proíbe aos seus cronistas usar as regras do AO 1990 se querem e põe
debaixo dos seus artigos esta frase: “A pedido do autor, este artigo respeita as normas do
70
http://mocmagazine.blogspot.com/2008/06/acordo-ortogrfico-cria-me-confuso-1.html, 16 de Dezembro de
2011
71 Jornal de Letras, Artes e Ideias
72 Segundo as suas páginas de web de 24/11/2011
73 http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/opiniao/animais-com-carinho, 23 de Novembro de 2011
49
Acordo Ortográfico.” Ou ao revés, nos jornais que já estão a aplicar as regras de AO 1990
estão debaixo de alguns artigos frases deste tipo: “(....) escreve de acordo com a antiga
ortografia” (Expresso, Visão). Mas não sempre.... Por exemplo: JL segue a nova
ortografia, mas de vez em quando aparece o artigo escrito segundo a antiga ortografia sem
marcá-lo, por exemplo: A corragem de corrigir de Vasco Graça Moura (número 1058).
Interesante é ver também como falam os jornais sobre a ortografia que não segue as regras
do Novo Acordo Ortográfico, enquanto o Expresso (o Visão e outros) chamam-na a
ortografia antiga, o que pode ter algumas conotações más, o Público utiliza o adjectivo
tradicional, que evoca mais algo correcto e valioso.
5.3.1. O Expresso poupa as palavras....
“Atualizámos a grafia. Mãe já teve i, açúcar ja foi com dois ss e sozinho levava acento.
Agora atuamos sem c mas admitimos excepções em alguns cronistas. Tentamos ser
ótimos.” Assim, presentou o Expresso no dia 25 de Julho o primeiro número do seu
semanário escrito segundo as regras do AO 1990.74
Tão como o Público rejeita desde o iníco o Novo Acordo Ortográfico, o semanário
Expressa o apoia, assim, o Expresso explica que aderiu à nova ortografia porque “entende
ser esta a melhor defesa da língua portuguesa”. Também os outros jornais do Grupo
Impresa: Expresso, JL, Visão, Visão Junior, etc. escrevem segundo o AO 1990.
Utiliza o humor ligeiro: “Pode dizer-se que o acordo ortográfico alterou um pouco a
imagem do outrora espectador. Ao libertá-lo do “c” tornou-o um misto de bandarilheiro
de tourada com um chefe de espetadas madeirenses.” Ou falando de espetáculos de verão ,
livres já de c inútil e sem o relevo dado pela maiúscula à estação estival, que os marca com
calor e pó. As letras (algumas) foram siplesmente “despedidas”. E segue apoiando a
transição para o nova ortografia, por exemplo, durante a primeira semana de Setembro
deste ano, o VISÃO, o Expresso e o Visão Junior lançaram o Guia do Novo Acordo
Ortográfico e completaram-no com o vídeo “duma história” como “o coletivo perdeu um
c, a minissaia ficou maior, o alfabeto ganhou mais três letras e leem perdeu o chapéu,...”75
Explicando, assim, as mudanças duma forma não científica, acessível a todos, e através de
“representações” tão como defendem as suas grafias os escritores e poetas.
74
http://aeiou.expresso.pt/expresso-poupa-letras-e-adota-acordo-ortografico=f590263, 25 de Novembro 2011 75
http://aeiou.visao.pt/visao-e-visao-junior-oferecem-guia-do-novo-acordo-ortografico=f619305, 25 de
Novembro 2011
50
Visão Junior intenta aproximar a reforma ortográfica também às crianças : “A forma como
os portugueses e os brasileiros (e o resto?) escrevem deixa de ser tão diferente, mas isso
não significa nenhuma alteração no respeito à pronúncia ou ao léxico utilizado nos dois
lados do Atlântico.”76
O que não é tão certo, como já comentamos no capítulo 4.1.1.
5.3.2. O Público
O jornal Públicou declarou já no seu editorial do 30 de Dezembro de 2009 que não ia pôr
em práctica o novo Acordo Ortográfico e segue defendendo a sua posição. “Nós, no
PÚBLICO, sobretudo não compreendemos para que serve [o acordo ortográfico] e,
incapazes de entender a necessidade e as vantagens de uma norma global para o
português, decidimos não o adoptar.”77
E como o ponto mais fraco do Acordo Ortogrífico
consideram a facultatividade de algumas regras. “Para que serve então um acordo global
se, afinal, é indiferente escrevermos António ou Antônio?” O Público é decidido defender
a sua posição e não aplicar o AO 1990 enquanto tal for possível. Ainda crê que é possível
inviabilizar o acordo.78
A questão é o que passa depois de acabar o período de transição e o
AO torna-se o lei, vai o Pública começar a seguir as suas regras? Ou não, e então “Haverá
multas? Processos judiciais?”79
Não se sabe. O que se sabe é que o Público têm grande
apoio entre os seus leitores.80
76
http://aeiou.visao.pt/acordo-ortografico-porque-vamos-mudar=f623305, 25 de Novembro 2011
77 http://blog.criticanarede.com/2009/12/jornal-publico-nao-adopta-acordo.html, 15 de Setembro 2011
78 http://blogues.publico.pt/provedordoleitor/2011/06/27/esta-ainda-nao-e-a-aldeia-de-asterix/, 28 de
Setembro 2011
79 http://blogues.publico.pt/provedordoleitor/2011/06/27/esta-ainda-nao-e-a-aldeia-de-asterix/, 28 de
Setembro 2011
80 Seria interessante fazer os inquéritos se alguns simpatizaoders do Expresso deixaram de comprá-lo por
causa do uso da nova ortografia. Não achamos. Não obstante, o Público Ou se algum apoiante de Record
compra em vez dele a Bola que ainda continua a escrever segundo a “antiga ortografia”.
51
6. SITUAÇÃO ACTUAL – Consequências do AO 1990
Como já dissemos o AO 1990 foi ratificado em Maio de 2008 mas até o ano 2010 não se
fez quase nada. Portugal por ter tardado tanto em aplicar o AO foi criticado pela linguista
portuguesa Malaca Casteleiro que sublinha que a ortografia não se pode mudar de um dia
para outro.
Quanto às consequencias do AO 1990 na vida real podemos dividi-los em três grupos:
pedagógicos, económicos e culturais. Quanto ao ensino ainda em Junho de 2010 o governo
não estava decidido quando ia aplicar o AO 1990 nas escolas nem como vai fazê-lo, se em
três anos lectivos começando com o primeiro ciclo ou todos no mesmo tempo. No dia 9 de
Dezembro foi aprovado que o AO será aplicado no sistema educativo no ano lectivo
2011/2012. 81
Agora, no final do 1.° período nas escolas não se observa nem grande entusiasmo, nem
grande rejeição. Alguns professores já penazilam os erros, alguns querem fazê-lo quando
isso for feito nas provas de avaliação externa, ou seja no ano 2013/2014 para o ensino
básico e 2014/2015 para o ensino secundário.82
Ainda pervivem dúvidas sobre certas
regras, os professores queixam-se sobretudo das regras de hifenização mas ninguém se
queixa de falta de material de apoio. Apesar de que neste momento seja possível que os
alunos tenham o manual do Português actualizado e o da História não.83
Já mencionamos que o AO 1990 pode significar as dificultades também para estudantes de
português das principais comunidades da emigração portuguesa nos Estados Unidos, no
Canadá, em França, na Alemanha, etc. já que muitas palavras portuguesas segundo as
novas regras perdem uma relação gráfica com vocábulos das línguas. (Moura 2008: 111)
O governo também tardou bastante em aprovar o vocabulário que serviria como a norma
do português europeu, o que está interligado com a lenta aplicação do Acordo no ensino.
Neste momento, tanto o Brasil como Portugal já elaboraram os seus próprios diccionários
81
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1731084, 10 de Setembro de 2011
82 http://www.publico.pt/Sociedade/ano-ainda-sera-lectivo-ou-ja-sera-letivo-1525472?p=1, 17 de Dezembro
de 2011
83 http://www.publico.pt/Sociedade/ano-ainda-sera-lectivo-ou-ja-sera-letivo-1525472?p=1, 17 de Dezembro
de 2011
52
ortográficos84, o que ainda faz falta é elaborar o vocabulário ortográfico unificado. Os
existentes recursos úteis do AO 1990 vamoc comentar na segunda parte deste capítulo.
O AO 1990 tem também consequências económicas. Todos os dicionários e livros
escolares tem de ser reeditados. Milhões de livros do Plano Nacional de Leitura e nas
bibliotecas escolares tornar-se-ão inúteis para os estudantes. O que vai significar custos
adicionais não só para os estados mas também para as famílias que terão de comprar novos
materiais. O AO 1990 representa muitos mais custos do que benefícios e estes custos são
ainda mais caros para os países como Moçambique ou Guiné-Bissau. Os políticos
asseguram que os livros não vão ser tirados. Probablemente não mas todos utilizados nas
escolas terão de ser (ou pelo menos, deviam ser) rapidamente reeditados, o que custa o
dinheiro que nem o Portugal tem.
No dia 9 do Dezembro de 2010 foi aprovado que o AO será aplicado na administração
pública85
a partir de 1 de Janeiro de 2012. Os jornais portugueses começaram a adoptar a
nova ortografia apartir do ano de 2010. No que se refere às televisões, a aplicação do AO
está dependente de um entendimento comum entre os operadores, o que até ao momento
não se verificou.86
Ademais, há-de rever todos os documentos de todas as instituições, empresas e
universidades. Além das consequências já mencionadas, o AO 1990 pode influir também
os nomes de empresas, revistas, jornais. E depende de eles se vão ficar com o nome já bem
consolidado mas escrito contra as regras ortográficas ou se vão muda-lo segundo a nova
ortografia. Por exemplo, a revista Activa do Grupo Impresa já aderiu à nova ortografia mas
decidiu não mudar o seu nome, ao contrário do suplemento do semanário Expresso Actual
que com a aplicação das regras do AO 1990 também mudou o seu nome para Atual. A
situação é mais complicada para as empresas portuguesas (com o nome português) que tem
as suas sucursais no estrangeiro e cuja língua do trabalho é inglés. Já que a supressão de
uma letra para os que não falam português pode tornar o nome irreconhecível. O que
significaria para a empresa a perda da tradição e fama.
84
Vocabulário Ortográfico do Português desenvolvido pelo Instituto de Linguística Teórica e Computacional
(ILTEC),, Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa de 2009 da Academia Brasileira de Letras
85 http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1731084, 10 de Setembro de 2011
86 http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1731084, 10 de Setembro de 2011
53
6.1 Instrumentos da normalização ortográfica
Já mencionamos a importancia dos instrumentos da normalização ortográfica para que o
acordo seja aplicado bem e sem divergências da interpretação. Os recursos mais úteis são
vocabulários ortográficos, vocabulário de mudança, correctores ortográficos, prontuários
ortográficos e dicionários. No ensino é importante também a formação dos professores, os
instrumentos didácticos, adaptação de manuais e sobretudo a explicitação e treino
sistemático das mudanças. Mesmoo Artigo 2° do AO 1990 fala sobre a necessidade da
elaboração de um Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. Por que são tão
necessárias? O acordo ortográfico é um documento abstracto, então, não considera nem
pode considerar todos os casos possíveis e ademais, há certas zonas duvidosas no texto de
AO 1990. (veja o capítolo 4.3)
Primeiro, pensava-se na colaboração entre a Academia das Ciências de Lisboa (ACL) e a
Academia Brasileira de Letras. Em Abril 2009, o então ministro da Cultura português José
António Pinto Ribeiro propôs que o Vocablário Ortográfico da Língua Portuguesa fosse
feito por outra entidade que ACL87
.
O primeiro em publicar as obras segundo o Novo Acordo Ortográfico foi a editorial Texto
Editores que já no Maio de 2008 publicou um guia e os dois dicionários sob a coordenação
do professor, linguista e investigador João Malaca Casteleiro e do linguista e investigador
Pedro Dinis Correia. A Porto Editora, apesar de ser bastante crítica a AO 1990
considerando-o “uma má estratégia para a língua portuguesa”88
, publicou em Junho de
2008 um dicionário duplo com as palavras escritas como com a grafia de AO de 1945
como com a grafia de AO 1990 e um guia ortográfico. No ano seguinte a Porto Editora
renovou a sua colecção de dicionários, e todos (os bilingues incluindo) já seguem as regras
de AO 1990.89
Em Janeiro de 2010 foi publicado no Portal da Língua Portuguesa o
Vocabulário Ortográfico do Português, com cerca de 150 mil entradas.90
Este dicionário,
produzido pelo Instituto de Linguística Teorética e Computacional e financiada pelo Fundo
da Língua Portuguesa, acabou ser adoptado como a obra de referência oficial em Portugal.
87
http://www.publico.pt/Cultura/ministro-da-cultura-quer-brevidade-na-conclusao-do-vocabulario-da-lingua-
portuguesa-1377854, 15 de Novembro de 2011 88
http://www.publico.pt/Cultura/novo-dicionario-para-acordo-ortografico-1328251, 15 de Novembro de
2011 89
http://www.portoeditora.pt/imprensa/index/detalhe/noticia/nova_imagem_mesmo_rigor ,15de Novembro
de 2011 90
http://www.publico.pt/Cultura/vocabulario-ortografico-do-portugues-disponivel-na-internet_1421780, 15
de Novembro de 2011
54
Outros recursos muito úteis são os conversores ortográficos: o de FLiP (Priberam) é um
dicionário de português contemporâneo contém cerca de 105 000 palavras e a presente
versão permite consulta de acordo com a norma do português europeu ou de acordo com a
do português do Brasil, com ou sem as alterações gráficas segundo o Acordo Ortográfico
de 1990: http://www.priberam.pt/dlpo/. Entre outros conversores mencionamos ainda o da
Porto Editora: http://www.portoeditora.pt/acordo-ortografico/conversor-texto/ e o LINCE
que é possível descargar gratuitamente na página de Instituto de Linguística Teórica e
Computacional http://www.portaldalinguaportuguesa.org.
55
CONCLUSÃO
As reformas ortográficas são importantes “para manter o equilibrio de um dado sistema”
(Gomes 2008: 26), para que a língua escrita não fique demasiado longe da língua falada.
Apesar disso, as reformas ortográficas sempre suscitam as reacções negativas. O Acordo
Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 não é excepção.
O objectivo deste trabalho não foi decidir se o AO 1990 é bom ou mal. Não obstante,
achamos que este Acordo podia ser preparado melhor. Dado que: Os textos do mesmo
Acordo e da Nota Axplicativo do Acordo Ortográfico de 1990 contêm erros técnicos,
gralhas e ambiguedades que suscitam dúvidas na interpretação das mudanças, como
comentámos no capítulo 4.3.
Outro problema vemos na disparidade dos critérios usados o que comentámos no capítulo
4.1. Como maior problema consideramos o facto de que os critérios se utilizam a
propósito, como o convém, não como é lógico ou linguisticamente correcto. Assim, por
exemplo, os mesmos argumentos que foram usados para manter os acentos gráficos já não
foi usados para manter as consoantes mudas. O AO 1990 tinha dois objectivos principais,
defender a unidade da língua portuguesa e o seu prestígio social. Como comentámos no
capítulo 4.2, nenhum deles foi atingido. Não existe nenhuma língua portuguesa unificada
que há de defender. E quanto ao prestígio, não é através dum acordo ortográfico como se
defende o prestígio duma língua.
Na ratificação do Acordo prevaleceram os argumentos políticos: a ortografia é
representada como um problema que há-de solucionar, ter a língua portuguesa unificada é
politicamente positivo para que o português seja a língua oficial da ONU e para ter mais
falantes e portanto, maior força no campo internacional; os argumentos linguísticos: não
existe nenhuma língua portuguesa unificada nem é possível unificá-la através da
possibilitação de grafias duplas e através de regras facultativas. Além disso, nem se
conhecem bem as normas de todas as variedades da língua portuguesa e a diferença entre
as variedades não consiste só na ortografia. O resultado é, assim, um documento político
em vez de linguístico e um documento político não devia chamar-se “acordo ortográfico”.
Os erros, ambiguedades, argumentos populistas, critérios não bem especificados, tudo isto
discredita o AO 1990 e dá uma noção de impreparação. Esta noção é ainda multiplicada
pela reacção irresponsável do governo português que ratificou o Acordo em Maio de 2008,
56
porém até o ano de 2010 não fez nada para pôr as novas regras em práctica. Não se sabia
quando as regras novas vão ser aplicadas no ensino nem quando nos documentos oficiais.
Os únicos que reaccionaram eram as editoriais em publicar os dicionarios duplos com as
palavras escritas como com a ortografia segundo o Acordo Ortográfico de 1945 como com
a grafia segundo o AO 1990. No entanto, o governo tardou até o ano de 2010 em designar
qual dos dicionários editados seria a obra de referência oficial em Portugal.
Além disso, o AO 1990 é um documento, por um lado, subestimado pelos seus autores que
não valoraram suficientemente as consequências pedagógicas, económicas e culturais do
AO 1990, o que comentámos mais no capítulo 6. Por outro lado, é sobrestimado pelos seus
criticantes que acham a unificacão do português possível e portanto, tem medo de que o
português europeio deixe de existir e será substituído pelo português brasileiro.
No entanto, se abandonamos a ideia da unificação o AO 1990 pode representar um passo
importante em reconhecer a diversidade do português, para dizer “nós escrevemos desta
maneira, vocês doutra e está bem assim.” Dado que cada país continua a escrever segundo
a sua própria norma, tendo assim a sua subortografia nacional. Ou, se os autores insistem
na língua unificada, então, podem “criar” o portugês unificado (sem as grafias duplas).
Uma língua que ninguém na realidade fala mas que pode servir à diplomacia. Isso talvez
seria possível atingir mas não só através dum acordo ortográfico.
57
Lista de Anexos
1) Cronograma de ratificações do AO 1990
2) Consoantes Mudas
3) Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990
Anexo 1: Cronograma de ratificações do AO 1990
Anexo 2: Consoantes mudas
Grafia comum às diferentes variedades (Português do Brasil, Português europeo):
Tabela 1
Manutenção de consoante:
convicção
fricção
adepto
pacto
Supressão de consoante:
reacção > reação
actual > atual
acta > ata
adopção > adoção
óptimo > ótimo etc.
Manutenção de variantes entre variedades:
Tabela 2
Português europeu: Português brasileiro:
+
facto
contactar
-
fato
contatar
+
súbdito
subtil
indemnizar
omnívoro
corrupção
+/-
súbdito/súdito
subtil/sutil
indemnizar/indenizar
omnívoro/onívoro
corrupção/corrução
-
defetivo
conceção
receção
infeção
+
defectivo
concepção
recepção
infecção
+/-
conceptual/concetual
antisséptico/antisético
+
conceptual
antiséptico
Manutenção de variantes internas a cada variedade:
Tabela 3
Português europeu:
Séptico/sético
Conceptual/concetual
Eclíptica/eclítica
Português do Brasil:
Súbdito/súdito
Baptismo/batismo
Bissectriu/bissetriz
Desafectar/desafetar
Português europeu + Português
do Brasil:
Acupunctura/acupuntura
Apocalíptico/apocalítico
Caracter/carater
Circunspecto/circunspeto
Etc.
Anexo 2: O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990
Resumé no inglés
The work is concerned in the Portuguese Language Orthographic Agreement of 1990 (O
Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990), AO 1990. First, the work briefly
describes the history of the Portuguese Orthography and orthographic agreements from
1911 to present. Than the work is focused on AO 1990 and the changes which the adoption
of the new orthography will cause. AO 1990 intends to improve the international status of
Portuguese language, make simpler the portuguese orthography and first of all establish a
single official ortography for the Portuguese language. One whole chapter is dedicated to
controversial points of this agreement like the utilitarian aplication of arguments, mistakes
in the text of AO 1990 and the aims which was not accomplished. The two last chapters are
dedicated to the comments of reactions which the ratification of AO 1990 caused and the
consequences of AO 1990.
Resumé no checo
Práce se zabývá Pravopisnou reformou portugalského jazyka z roku 1990 (O Acordo
Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990), dále jen AO 1990. Nejprve stručně popisuje
dějiny portugalského pravopisu a jednotlivé pravopisné reformy portugalštiny od roku
1911 až po současnost. Následně se práce zaměřuje na samotný AO 1990. Na jednání,
která přijetí této dohody předcházela a na pravopisné změny, které tato reforma přináší.
Cílem AO 1990 mělo být posílení reputace portugalštiny na mezinárodním poli,
zjednodušení pravidel a především sjednocení pravopisu brazilské a evropské
portugalštiny. Celá jedna kapitola je věnována kontroverzním bodům této reformy jako je
účelové používání argumentů, gramatické a technické chyby v samotném textu reformy.
Práce rovněž hodnotí cíle reformy, kterých nebylo dosaženo. Poslední kapitoly jsou
zaměřeny na reakce, které ratifikace AO 1990 způsobila, a dopadům AO 1990 v
praktickém životě.
Anotação
Jméno a příjmení autora: Iva Pátková
Název fakulty a katedry: Filozofická fakulta, Katedra romanistiky
Název diplomové práce: O Acordo Ortográfico de 1990
Vedoucí bakalářské diplomové práce: Mgr. Petra Svobodová
Počet znaků: 118 522
Počet příloh: 3
Počet titulů literatury a internetových zdrojů: 46
Klíčová slova: pravopisné reformy, ortografie, portugalština, lingvistická norma
Abstrakt: Práce se zabývá Pravopisnou reformou portugalského jazyka z roku 1990 (dále
jen AO 1990). Nejprve stručně popisuje dějiny portugalského pravopisu a jednotlivé
pravopisné reformy portugalštiny od roku 1911 až po současnost. Následně se práce
zaměřuje na samotný AO 1990. Na jednání, která přijetí této dohody předcházela a na
pravopisné změny, které tato refroma přináší. Cílem AO 1990 mělo být posílení reputace
portugalštiny na mezinárodním poli, zjednodušení pravidel a především sjednocení
pravopisu brazilské a evropské portugalštiny. Celá jedna kapitola je věnována
kontroverzním bodům této dohody jako je účelové používání argumentů, gramatické a
technické chyby v samotném textu reformy. Práce rovněž hodnotí cíle reformy, kterých
nebylo dosaženo. Poslední kapitoly jsou zaměřeny na reakce, které ratifikace AO 1990
způsobila, a dopadům AO 1990 v praktickém životě.
Bibliografia
Acordo Ortográfico de 1990. Em Wikipedia : the free encyclopedia [online]. St. Petersburg
(Florida) : Wikipedia Foundation, 8 de Marco 2007, last modified on 21 de Junho 2011
<http://pt.wikipedia.org/wiki/Acordo_Ortogr%C3%A1fico_de_1990> 15 de Setembro
2011
Canais Sol
<http://canais.sol.pt/paginainicial/cultura/interior.aspx?content_id=79999>, 15 de
Dezembro de 2011
Castro, Marcos de. Portugal curva a espinha. O Educacionista. 9 de Janeiro de 2009. 5 de
Setembro 2011
<http://www.educacionista.org.br/jornal/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=
1695>
Coelho, Alexandra Prado. Ano ainda será lectivo ou já será letivo? Público. 17 de
Dezembro 2011. 22 de Dezembro 2011.
<http://www.publico.pt/Sociedade/ano-ainda-sera-lectivo-ou-ja-sera-letivo-1525472?p=2>
Correio de Manhã
Os portugueses e o acordo ortográfico. 19 de Março 2009. 10 de Novembro de 2011
<http://blogtailors.blogspot.com/2009/03/correio-da-manha-resultados-da-sondagem.html>
Crítica – blog da filosofia
<http://blog.criticanarede.com/2009/12/jornal-publico-nao-adopta-acordo.html>
15 de Setembro 2011
Cunha, Celso. Nova Gramática do Português Contemporâneo.Lisboa: Edições João Sá a
Costa, 1984.
Dicionário do Português|Michaelis-UOL
<http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?typePag=novaortografia>
15 de Outubro 2011
Dicionario Priberam da Língua Portuguesa
<http://www.priberam.pt/docs/CriteriosFLiPAO.pdf> 12 de Novembro 2011
<http://www.priberam.pt/dlpo/> 28 de Dezembro 2011
<http://www.priberam.pt/docs/AcOrtog90.pdf> 28 de Dezembro 2011
Em defesa da Língua Portuguesa
<http://emdefesadalinguaportuguesa.blogspot.com/2008/06/fixar-o-caos-ortogrfico-2-
electrotecnia.html> 15 de Novembro 2011
Emiliano, António. O Fim da Ortografia. (Lisboa: Guiamarães Editores, 2008)
Expresso
<http://aeiou.expresso.pt/expresso-poupa-letras-e-adota-acordo-ortografico=f590263>
25 de Novembro 2011 25/6/2010
Fiéis, Alexandra. Lobo, Maria. O Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Conferência de III Jornadas de Atualização docente de português “Nova ortografia
portuguesa a didática da língua”, 20-21 Maio 2011, Cáceres
Gomes, Francisco Álvaro. O Acordo Ortográfico. (Porto: Porto Editora, 2008)
Instituto de Linguística Teórica e Computacional
<http://www.iltec.pt/divling/_pdfs/cd2_ortografia_quadro-geral.pdf>
10 deNovembro 2011
<http://www.iltec.pt/pdf/wpapers/2006-mhmateus-ortografia_portuguesa.pdf>
8 de Diciembre de 2011
Jornal de Notícias
<http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1731084> 10 de
Setembro de 2011
Lavouras Lopes, António J. A gramática: como ensiná-la. Ciberdúvidas da Língua
Portuguesa, 6 June 2005, 19 April 2009
<http://www.ciberduvidas.pt/ensino.php?rid=1816>
Leal, Francisco. Animais com Carinho. Correio de Manhã. 16 de Novembro 2011. 25 de
Novembro 2011
<http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/opiniao/animais-com-carinho>
Lusofonia
Ondjaki contra o Acordo Ortográfico. 4 de Junho 2009. 25 de Dezembro de 2011
<http://www.hojelusofonia.com/ondjaki-contra-o-acordo-ortografico/>
Marquez, António. Tento na Língua!...1. (Lisboa: Plátano Editora, 2005)
Marques, Carla. A reforma ortográfica e os afetos. Correio da Educação, 25 de Novembro
2011, 14 de Dezembro 2011 <http://correiodaeducacao.asa.pt/214818.html>
Moçambique magazine
<http://mocmagazine.blogspot.com/2008/06/acordo-ortogrfico-cria-me-confuso-1.html>
16 de Dezembro de 2011
Monteiro, José Lemas. As Idéias Gramaticais de João de Barros. Philologus, 5 (14), 15 de
Dezembro 2011 <http://www.filologia.org.br/revista/artigo/5(14)37-48.html
Murtinheira, Alcides. O novo Acordo Ortográfico da língua portuguesa. 28 de Dezembro
2011 <http://www.clpic-viena.com/html/at-lp-ao.htm>
Moura, Vasco Graça. Acordo Ortográfico: A Perspectiva do Desastre. (Lisboa: Aletheia
Editores, 2008)
Nunes de Leão, Duarte. Origem e Ortographia da Língua Portuguesa. (Lisboa:
Tipographia do Panorama, 1861)
Serra, João B. Portugal, 1910-1940: da República ao Estado Novo. 1997, 10 de Novembro
de 2011, <http://www.cidadeimaginaria.org/bib/Portugal10-40.pdf> p.4
Pátková, Iva. Os Erros dos Portugueses no Português (Olomouc, 2009)
Porta Editora
<http://www.portoeditora.pt/imprensa/index/detalhe/noticia/nova_imagem_mesmo_rigor>
15de Novembro de 2011
Portal da Língua Portuguesa:
<http://www.portaldalinguaportuguesa.org/vop.html?&page=crit1> 15 de Dezembro de
2011
<http://www.portaldalinguaportuguesa.org/index.php?action=novoacordo&page=mudanc>
15 de Novembro de 2011
<http://portaldalinguaportuguesa.org/?action=acordo&version=1990> 28 de Dezembro
2011
Público
Pela suspensão imedata do Acordo Ortográfico. 25 de Junho 2011.
<http://fmvalada.blogs.sapo.pt/3194.html> 10 de Setembro 2011
<http://www.publico.pt/Cultura/ministro-da-cultura-quer-brevidade-na-conclusao-do-
vocabulario-da-lingua-portuguesa-1377854> 15 de Novembro de 2011
<http://www.publico.pt/Cultura/novo-dicionario-para-acordo-ortografico-1328251>
15 de Novembro de 2011
<http://www.publico.pt/Cultura/vocabulario-ortografico-do-portugues-disponivel-na-
internet_1421780> 15 de Novembro de 2011
Quirós, José. Esta ainda não é a aldeia de Astérix. 27 de Junho 2011. 28 de Setembro 2011
<http://blogues.publico.pt/provedordoleitor/2011/06/27/esta-ainda-nao-e-a-aldeia-de-
asterix/>
Rodrigues, Vanessa. Saraiva, José Cabrita. Nunes, Vladimiro. Desacordo Ortográfico.
Ciberdúvidas da Língua Portuguesa, 1 de Setembro 2007, 10 de Outubro 2011
<http://www.ciberduvidas.com/noticias.php?rid=1354>
Teixeira, Jêronimo. Riqueza da Língua. Veja. 12 de Setembro 2007, 5 de Dezembro 2011
<http://veja.abril.com.br/120907/p_088.shtml>
Venâncio, Fernando. Visita guiada ao reino da falácia. Ler, 2011 (105), 36-40, 88-89
Vieira, Rui Pedro. Acordo Ortográfico é completamente inútil. Correio de Manhã. 2 de
Setembro 2011. 16 de Dezembro 2011
<http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/lazer/cultura/acordo-ortografico-e-
completamente-inutil>
Visão
VISÃO e VISÃO Júnior oferecem Guia do Novo Acordo Ortográfico. 26 de Agosto de
2011.
<http://aeiou.visao.pt/visao-e-visao-junior-oferecem-guia-do-novo-acordo-
ortografico=f619305> 25 de Novembro 2011
Acordo Ortográfico – Escrever corretamente. 20 de Setembro 2011.
<http://aeiou.visao.pt/acordo-ortografico-porque-vamos-mudar=f623305>
25 de Novembro 2011
