Quatro anos - Jorge Barreto Xavier · 2016-04-05 · Projeto «Rota das Catedrais» ..... 39...

Q u a t r o a n o s n a s P o l í t i c a s P ú b l i c a s

d e c u lt u r a

X i X G o v e r n o C o n s t i t u c i o n a l

J u n h o 2 0 1 1 ‑ O u t u b r o 2 0 1 5

© 2 0 1 5 , G o v e r n o d e Po r t u g a l —S e c r e t á r i o d e E s t a d o d a C u l t u r a

G a b i n e t e d o S e c r e t á r i o d e E s t a d o d a C u l t u r a

I S B N :9 7 8 - 9 8 9 - 6 9 1 - 4 2 1 - 9

D e p ó s i t o L e g a l :3 9 8 7 8 9 / 1 5

S e t e m b r o d e 2 0 1 5

í n d i c e

MensageM do PriMeiro ‑Ministro ................................................................................................11

MensageM do secretário de estado da cultura....................................................................13

introdução .......................................................................................................................................17

síntese de iniciativas concretizadas de Maior evidência ......................................................21

PatriMónio, Museus, arqueologia .............................................................................................27Classificação de Património ‑ o maior movimento de classificação patrimonial de sempre ...28Transferência do SIPA do IHRU para a DGPC ....................................................................30Reabilitação de Património ........................................................................................................30

Intervenções na Região Norte ..................................................................................................30Intervenções na Região Centro .................................................................................................31Intervenções na Região de Lisboa e Vale do Tejo .....................................................................36Intervenções na Região do Alentejo ..........................................................................................37Intervenções na Região do Algarve ...........................................................................................39Projeto «Rota das Catedrais» ..................................................................................................39Evolução do nº de visitantes Monumentos, Museus e Palácios 2011 ‑2014 ...............................40

Política Museológica ...................................................................................................................41Rede Portuguesa de Museus......................................................................................................41

Melhorias na bilhética de Museus, Monumentos e Palácios .......................................................42Descentralização museológica ...................................................................................................42

Intervenções ‑ Museus ...............................................................................................................41Museu Nacional da Música ‑ Decisão de passagem para o Palácio ‑Convento de Mafra .............41Museu Nacional de Arte Contemporânea ‑ Museu do Chiado ‑ Ampliação do espaço do Museu ... 42Museu Nacional dos Coches ‑ Inauguração do novo edifício .......................................................42Museu Nacional do Teatro e da Dança ‑ Alteração de designação ............................................43Museu Nacional Grão Vasco ‑ Elevação a Museu Nacional ....................................................43Inauguração da extensão do Museu Alberto Sampaio, em Guimarães .....................................43Museu Nacional de Arte Antiga‑ projeto de ampliação ...........................................................44Outros exemplos de intervenções em museus .............................................................................44Algumas Exposições a destacar ...............................................................................................44

Projeto «Maravilhas de Portugal» .............................................................................................46Património Arqueológico ..........................................................................................................47

Regulamento de Trabalhos Arqueológicos ................................................................................47Sítio Arqueológico de Conímbriga ...........................................................................................47Sítio Arqueológico de Miróbriga ..............................................................................................47Outras iniciativas ao nível do património arqueológico ..............................................................48

Patrimónimo Cultural Imaterial ................................................................................................48

cineMa e audiovisual .....................................................................................................................51Lei do Cinema e do Audiovisual e respetiva regulamentação ..............................................51

Evolução do montante de abertura de concursos por ano ...........................................................53Evolução dos apoios financeiros pagos por ano .........................................................................53

Filmes nacionais produzidos 2011 -2015 .................................................................................54Coprodução com Países de Língua Portuguesa .....................................................................55Festa do Cinema Chinês em Portugal......................................................................................56Portuguese Film Commission ...................................................................................................57Cinema Português em Movimento ..........................................................................................57Cluster de empresas da área das indústrias culturais e criativas ............................................58Benefícios Fiscais para Projeto de Investimento na área do Cinema e do Audiovisual ..58Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema ..........................................................................59

Coleção da Cinemateca / ANIM ‑ Trabalho de Preservação e Restauro .................................60Espetadores / Programação e Ciclos de Cinema a destacar ......................................................63

Plano Nacional de Cinema ........................................................................................................65

artes ..................................................................................................................................................71Política para as Artes ..................................................................................................................71Proteção dos Direitos dos Autores e dos Artistas .................................................................73Orquestras Regionais ..................................................................................................................74DGArtes – uma síntese dos apoios .........................................................................................75AMEC | Metropolitana ‑ Associação Música Educação e Cultura ....................................76Estação das Orquestras ..............................................................................................................76Teatros Nacionais e Companhia Nacional de Bailado ..........................................................77

OPART, EPE – Teatro Nacional de São Carlos, Orquestra Sinfónica Portuguesa e Compa‑nhia Nacional de Bailado .............................................................................................................77

Teatro Nacional de São Carlos e Companhia Nacional de Bailado .........................................77Teatro Nacional de São João ...................................................................................................80Teatro Nacional D. Maria II .................................................................................................82

Fundo de Fomento Cultural .....................................................................................................84Portal de Conteúdos Culturais ..................................................................................................85Política fiscal nas Artes ..............................................................................................................85

IVA dos Artistas ...................................................................................................................85Benefícios Fiscais para os Titulares de Direito de Autor e de Direitos Conexos, em Sede de IRS .......85

Recintos de espetáculos artísticos ............................................................................................86Pegada Cultural ...........................................................................................................................86

«Pegada Cultural – Artes e Educação» ...................................................................................86«Pegada Cultural | Primeiros Passos» ....................................................................................87

Estratégia Nacional para a Educação e Cultura .....................................................................88Práticas Culturais Amadoras .....................................................................................................90

Núcleo Documental de Partituras ............................................................................................91

internacionalização das artes Portuguesas ............................................................................95Apoios à Internacionalização ....................................................................................................95La Biennale di Venezia ...............................................................................................................96

Mostra Internacional de Arte....................................................................................................96Mostra Internacional de Arquitetura .......................................................................................97Quadrienal de Praga ‑ Espaço e Design da Performance ......................................................97Orquestra de Jovens da União Europeia .................................................................................98Festival Iberian Suite: global arts remix, em Washington DC .............................................99Anos Temáticos ........................................................................................................................101

Ano da Arquitetura Portuguesa ...........................................................................................101Ano do Design Português ......................................................................................................102Ano do Cinema e do Audiovisual .........................................................................................105

Política dos arquivos, do livro, BiBliotecas e leitura .....................................................109Arquivo Histórico Ultramarino ‑ Transferência para a Direção ‑Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas ...............................................................................................................................109Atualização do Regime do Preço Fixo do Livro ..................................................................110Feira Internacional do Livro de Bogotá – FILBO 2013, Portugal País Convidado de Honra ..........................................................................................................................................110Outras ações referenciais na área do Livro, Arquivos e Bibliotecas .................................113

acadeMias .......................................................................................................................................119Academia Nacional de Belas Artes ........................................................................................119Academia Portuguesa de História ..........................................................................................119Academia Internacional de Cultura Portuguesa ...................................................................119

Medalhas de Mérito cultural ..................................................................................................123

euroPa 2020 ...................................................................................................................................127Cultura 2020 ..............................................................................................................................127Conselho da União Europeia ..................................................................................................132

atividades insPetivas e de sensiBilização Para os direitos de autor ................................137

PuBlicações e FilMes ....................................................................................................................141

iniciativas legislativas e de regulação .................................................................................145Direito de Autor e Direitos Conexos ....................................................................................145Regime dos espetáculos de natureza artística - Decreto -Lei n.º 23/2014, de 14 de feverei-ro .................................................................................................................................................145Lei das Entidades de Gestão Coletiva ‑ Lei n.º 26/2015, de 14 de abril .........................146Lei da Cópia Privada - Lei n.º 49/20115, de 15 de junho ..................................................146Regulamento de Registo de Obras Literárias e Artísticas - Decreto -Lei n.º 143/2014, de 26 de setembro ..........................................................................................................................147Alargamento do prazo de proteção do direito de autor e de certos direitos conexos ‑ Lei n.º 82/2013, de 6 de dezembro ..............................................................................................147Proteção das Obras Órfãs ‑ Lei n.º 32/2015, de 24 de abril .............................................147

Plano Estratégico de Combate à Violação do Direito de Autor e Direitos Conexos ‑ RCM n.º 52 -A/2014, de 29 de agosto ..............................................................................................148Memorando de Entendimento de autorregulação relativo à proteção do direito de autor e dos direitos conexos em ambiente digital .............................................................................148Conselho Nacional de Cultura ................................................................................................149Mecenato Cultural ....................................................................................................................150Autorização de Residência .......................................................................................................151Imposto especial de jogo online ...............................................................................................151Regulamento de Trabalhos Arqueológicos ...........................................................................152Regulamentação da Lei de Bases do Património Cultural ‑ Bens Culturais Móveis ......152Revisão Decreto ‑Lei nº 139/2009, de 15 de junho ‑ Património Imaterial .....................153Bilhéticas ....................................................................................................................................154Outros Regulamentos ..............................................................................................................154Relatório sobre o Estado do Património ..............................................................................154Credenciação de Museus – Rede Portuguesa de Museus ...................................................154Transferência do Sistema de Informação para o Património ............................................155Tauromaquia ..............................................................................................................................155Regulamento relativo à reprodução de documentos da DGLAB .....................................156Preço Fixo do Livro .................................................................................................................156Transferência do AHU do IICT,IP, para a DGLAB ...........................................................156Acontecimentos que devem ser qualificados de interesse generalizado do público ......157Protocolos ..................................................................................................................................157

Protocolo SEC – União das Misericórdias Portuguesas .........................................................157Protocolo de cooperação entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a União das Misericór‑

dias Portuguesas e a Associação Amigos do Coliseu do Porto ......................................................157

o lugar da cultura ....................................................................................................................161Colóquio «O Lugar da Cultura – modelos de desenvolvimento para o século XXI» ....162Colóquio «Cultura e Desenvolvimento – Estudos Cultura 2020» ....................................163Conferências sobre Políticas Culturais Setoriais ..................................................................163Jornadas de Porta Aberta.........................................................................................................163

anexo i – PrograMação do colóquio «o lugar da cultura – Modelos de desenvolvi‑Mento Para o século xxi» ..........................................................................................................168

anexo ii – PrograMação do colóquio «cultura e desenvolviMento – estudos cultura 2020» ................................................................................................................................................170

anexo iii ‑ PrograMação das conFerências soBre Políticas culturais setoriais ........172

anexo iv ‑ PrograMa do xix governo constitucional ...................................................177Cultura ........................................................................................................................................177Objetivos estratégicos do Programa do XIX Governo Constitucional ...........................177Sector do livro, da leitura e da política da Língua ................................................................177Nas artes e no apoio às artes ..................................................................................................178

Património .................................................................................................................................179Indústrias criativas, direitos dos criadores e produtores .....................................................179

anexo v – orgânica e orçaMento da cultura ....................................................................181Reestruturação do modelo orgânico da Cultura ..................................................................181Orçamento .................................................................................................................................183

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g a B i n e t e d o s e c r e t á r i o d e e s t a d o d a c u l t u r a

M e n s a g e M d o s e c r e t á r i o d e e s t a d o d a c u lt u r a

Entre 2011 e 2015, garantir a estabilidade e o desenvolvimento do dispositivo cultural do Estado, considerando o serviço público de cultura como elemento estrutural do nosso mo-delo de sociedade, foi uma tarefa que exigiu uma grande proximidade com as instituições pú-blicas, as instituições da sociedade civil e as empresas.

Tal tornou -se possível no trabalho desenvolvido numa perspetiva transversal e cooperati-va, a partir de um orçamento limitado pelas condições em que o XIX Governo Constitucio-nal recebeu a tarefa governativa.

Foi um trabalho, antes de mais, desenvolvido dentro do Governo, numa articulação inter-departamental, e posteriormente com direções gerais, institutos públicos, teatros nacionais, museus e monumentos, municípios, organizações culturais privadas, com a Igreja católica e universidades, com a comunidade judaica e com a comunidade islâmica, com a comunidade chinesa e com a comunidade ismaeli, com artistas e empresas, com os governos regionais e as nossas embaixadas no mundo, com embaixadas e institutos de cultura estrangeira em Por-tugal, com instituições da União Europeia, da CPLP, da Ibero ‑América, com governos e ins-tituições de países da Europa, América do Norte, América do Sul, África, Médio Oriente e Ásia, com fundações e cooperativas, com grupos informais e com organizações representa-tivas de diferentes setores culturais, de todo o país.

Não se negam os constrangimentos financeiros e de contratação que limitaram os termos da prestação do serviço público de cultura. A questão que nesta legislatura se colocava era, sabendo da existência desses constrangimentos, o que fazer e como fazer. Foi para isso que, a cada momento, procurámos obter respostas e pô -las em prática.

Neste documento, procurou ‑se realçar as ações que mediata ou imediatamente decorrem da responsabilidade da tutela e que, naturalmente, são desenvolvidas pelas entidades compe-tentes, mais que fazer uma exaustiva enunciação de tudo o que cada serviço fez neste período.

Fica expresso aqui o reconhecimento do valor de trabalho feito pelas direções superiores e intermédias, pelos trabalhadores e colaboradores das instituições na minha tutela. Todos os resultados alcançados se devem ao seu esforço e sentido de missão.

À equipa do meu Gabinete, sem a qual este documento não seria possível, obrigado pelo seu empenho de todas as horas, indispensável para o cumprimento da responsabilidade que nos foi cometida.

Nos últimos quatro anos, as visitas à rede pública de monumentos, palácios e museus au-mentaram. Foram aprovadas normas que o setor cultural esperava há décadas. Melhoraram-‑se as condições de financiamento de algumas áreas de atividade e a informação disponível. Aumentou ‑se o conjunto de serviços públicos de cultura e promoveu ‑se a descentraliza-ção. Criaram ‑se dinâmicas de visibilidade internacional e a valorização da cultura popular. Estimulou ‑se a colaboração com as empresas e promoveu ‑se o maior movimento de sempre de classificação de património cultural. Nenhum serviço do Estado da área da Cultura foi en-cerrado, pelo contrário, todos procuraram melhorar a sua prestação e os resultados demons-tram que, apesar de maiores constrangimentos, na maior parte dos casos isso verificou ‑se.

Muito há a melhorar, muito há a fazer. Mas muito se fez e muito se melhorou.

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É com essa consciência que este documento se apresenta, esperando que o mesmo possa ser útil aos que procuram promover, para lá do debate quotidiano, visões de desenvolvimen-to do País, tendo na Cultura elemento central a um modelo de estabilidade e crescimento, na perspetiva da comunidade como um todo e da nossa presença no mundo.

Jorge Barreto XavierSecretário de Estado da Cultura

i n t r o d u ç ã o

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i n t r o d u ç ã o

Neste Relatório não se apresenta uma enumeração exaustiva das atividades, eventos e me-didas tomadas por cada uma das entidades tuteladas pelo Secretário de Estado da Cultura:

• Direção Geral das Artes

• Direção Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas

• Direção Geral do Património Cultural

• Direção Regional de Cultura do Algarve

• Direção Regional de Cultura do Alentejo

• Direção Regional de Cultura do Centro

• Direção Regional de Cultura do Norte

• Biblioteca Nacional de Portugal

• Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, IP

• Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais

• Inspeção Geral das Atividades Culturais

• Instituto do Cinema e do Audiovisual, IP

• OPART – Organismo de Produção Artística, EPE (Teatro Nacional de São Carlos, Com-panhia Nacional de Bailado, Orquestra Sinfónica Portuguesa)

• Teatro Nacional de D. Maria II

• Teatro Nacional de São João

• Academia Internacional da Cultura Portuguesa

• Academia Nacional de Belas Artes

• Academia Portuguesa da História

No presente Relatório, optou ‑se por relevar as medidas e ações efetivamente realizadas, consideradas mais inovadoras e diferenciadoras, na área da Cultura durante o presente man-dato. Estamos conscientes de que o normal funcionamento das instituições tuteladas, que permitiu a concretização da sua ação, é reflexo do enquadramento jurídico, financeiro e ope-racional, assim como da direção superior da tutela. E que durante o período difícil a que cor-responderam os últimos quatro anos, não foi tarefa despicienda garantir o «normal funcio-namento». Todavia, o normal funcionamento das instituições tuteladas decorre da direção de cada uma assim como do esforço dos seus trabalhadores e colaboradores – à tutela compete, a cada momento, assegurar as linhas políticas orientadoras e os meios e velar pelo cumpri-mento do serviço público, o que sempre se procurou fazer.

Apesar da nomeação da administração e parte significativa do orçamento, assim como a aprovação do plano de atividades e relatório e contas da Fundação Centro Cultural de Belém

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ser competência do membro do Governo com a tutela da Cultura, e tendo o mesmo com a Fundação de Serralves, Fundação Casa da Música, Fundação Vieira da Silva, Fundação do Côa, Fundação do Museu do Douro, vinculações financeiras e administrativas de grande re-levância para o funcionamento e atividade dessas instituições, considerou ‑se também de não enunciar o trabalho conjunto efetuado com as mesmas.

Finalmente, este documento procura consolidar o conhecimento sobre a atividade desen-volvida, tornando ‑a mais transparente à análise e avaliação interna e externa.

s í n t e s e d e i n i c i a t i v a s

c o n c r e t i z a d a s d e M a i o r e v i d ê n c i a

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s í n t e s e d e i n i c i a t i v a s c o n c r e t i z a d a s d e M a i o r e v i d ê n c i a

Esta síntese procura dar uma noção do tipo de ações concretizadas e da sua dimensão, desde a visão prospetiva até aos investimentos estruturais e por setor. A sua explicitação, as-sim como a enunciação sistemática de outras ações, integram o desenvolvimento do texto.

• Concretização do Plano de Estudos para a Cultura («Estudos Cultura 2020»), que integra 9 estudos prospetivos com vista ao melhor conhecimento do sector cultural e das suas po-tencialidades. Trata ‑se do maior plano do género realizado na União Europeia e um con-tributo significativo, tanto de um ponto de vista teórico como prático, para a programação dos fundos estruturais tanto no domínio do desenvolvimento regional como no domínio do Fundo Social Europeu;

• Concretização, com o Instituto Nacional de Estatística, da Conta Satélite da Cultura;

• Concretização de uma reflexão estratégica sobre o papel da cultura na sociedade portu-guesa – «O Lugar da Cultura»;

• Criação de parâmetros para o apoio à reabilitação de património cultural e desenvolvimen-to de atividades culturais no âmbito dos fundos estruturais Portugal 2020;

• Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, na melhoria do fomento ao Mecenato Cul-tural, clarificando o leque de entidades beneficiárias, simplificando procedimentos e alar-gando os benefícios fiscais;

• Concretização do maior movimento legislativo das últimas três décadas na área do direito de autor e direitos conexos e mediação na concretização do primeiro acordo nacional de autorregulação no domínio do download ilegal;

• Criação de condições de investimento estrangeiro na cultura através de incentivos de in-vestimento em reabilitação de património, aquisição de obras de arte e apoio a projetos culturais tendo por contrapartida vistos de residência;

• Elaboração da Estratégia Nacional para a Educação e Cultura (ENEC), em articulação com o Ministério da Educação e Ciência, que constitui um eixo estratégico fundamental para o aprofundamento e a integração da cultura e das artes no ambiente escolar, nomea-damente, através da criação do Portal das Experiências Culturais;

• Desenvolvimento e implementação do Plano Nacional de Cinema, em conjunto com o Ministério da Educação e Ciência, cuja fase piloto se iniciou em 2012 com um conjunto de escolas de todo o território nacional e cujas ações e universo de destinatários se têm alargado a cada ano letivo;

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• Aprovação da nova Lei do Cinema (Lei n.º 55/12, de 6 de setembro), que estabelece os princípios de ação do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais, garantindo o maior financia-mento de sempre para o cinema e audiovisual independentes;

• Desenvolvimento de um núcleo dedicado a indústrias criativas na área do cinema e au-diovisual nas instalações da antiga Tóbis;

• Aquisição de novo material de projeção digital de alta definição (DCP) para a Cinemateca Portuguesa ‑ sala Félix Ribeiro e para a sala Luís de Pina e a aquisição de telecinema para pequenos formatos para o ANIM.

• Implementação de novos critérios de ponderação dos apoios à criação artística, com maior partilha de responsabilidades entre o poder central e as autarquias, através do reforço da modalidade dos Apoios Indiretos Tripartidos Bienais e Quadrienais, e da criação de uma nova modalidade de apoio para a internacionalização, através da DGArtes;

• Criação de um novo regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e para os seus recintos;

• Criação dos anos internacionais de promoção de disciplinas artísticas portuguesas, tendo‑‑se concretizado o Ano da Arquitetura (2014 ‑2015), o Ano do Design (2014 ‑2015) e o Ano do Cinema e Audiovisual (2015 ‑2016);

• Desenvolvimento de ações de reconhecimento do papel da cultura popular no contexto nacional, nomeadamente, através da criação do Dia Nacional das Bandas Filarmónicas e da criação do Núcleo Documental de Partituras;

• Investimento global de cerca de €102 milhões de euros na rede de equipamentos cultu-rais e valorização do património cultural português, promovendo a reabilitação de cerca de 150 equipamentos;

• Concretização do maior movimento de classificação de património cultural imóvel de sempre, com aproximadamente 900 classificações e concretização da regulação da Lei de Bases do Património Cultural no domínio do património móvel, por efetuar desde 2001;

• Valorização museológica das artes, através da ampliação do Museu do Chiado – Museu Nacional de Arte Contemporânea, com a duplicação da sua área, resolvendo um problema que há décadas se encontrava por solucionar; alargamento do Museu Nacional do Teatro à área da Dança, através da sua classificação como Museu Nacional do Teatro e da Dança; transferência do Museu da Música para o Convento/Palácio de Mafra e elevação da sua classificação para Museu Nacional da Música;

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• Resolução de diversas situações no âmbito museológico que permitiram, por exemplo, a reabertura do Museu Nacional Machado de Castro, em Coimbra, a abertura da extensão do Museu Alberto Sampaio, em Guimarães, a abertura da exposição permanente do Mu-seu Nacional de Etnologia, em Lisboa;

• Criação das condições para a conclusão da fachada poente do Palácio Nacional da Aju-da: aprovação de projeto de arquitetura, desenvolvimento dos projetos de especialidade, alocação de verba para execução e projeto de instalação da coleção das Joias da Coroa de Portugal;

• Garante das condições para um aumento significativo do número de visitantes do patrimó-nio cultural, palácios e museus sob a tutela do Secretário de Estado da Cultura, em com-paração com o período anterior;

• Integração do SIPA – Sistema Integrado do Património Arquitetónico – na Direção Geral do Património Cultural, transferindo ‑o da dependência do IHRU (Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana) e resolvendo o problema de orgânica e funcionalidade criado com a decisão do Governo 2005 ‑2009 de extinguir a Direção ‑Geral dos Edifícios e Mo-numentos Nacionais (DGEMN);

• Integração do AHU – Arquivo Histórico Ultramarino (até agora na dependência do Ins-tituto de Investigação Científica e Tropical, entretanto extinto) na Torre do Tombo/Dire-ção Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas;

• Concretização da interoperabilidade dos arquivos do Estado e da sua macroestrutura fun-cional e de uma linguagem comum a nível procedimental para gestão documental digital;

• Conclusão das obras e abertura da torre de depósitos da Biblioteca Nacional de Portugal e reorganização documental da Biblioteca Pública de Évora;

• Conclusão de contratos de construção de bibliotecas municipais, estagnados há vários anos, e reorientação do esforço da política pública do livro e leitura do paradigma de construção de bibliotecas para o paradigma da rede de bibliotecas e leitura;

• Disponibilização online de acervos importantes de materiais bibliográficos através da Bi-blioteca Nacional de Portugal, tendo, entre 2011 e 2014, efetuado mais de 1 milhão de di-gitalizações, duplicando o número efetuado entre 2005 e 2011;

• Revisão do regime do Preço Fixo do Livro de forma a assegurar condições equilibradas de funcionamento do mercado do livro;

• Criação de um novo regime na área da tauromaquia.

P a t r i M ó n i oM u s e u s

a r Q u e o l o g i a

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P a t r i M ó n i o , M u s e u s , a r Q u e o l o g i a

A valorização do património cultural constitui um dos eixos centrais das políticas públicas para a cultura. O património é fator de identidade, de coesão e de compreensão do Presente, de preparação de um Futuro comum.

A qualificação do património edificado, não só enquanto lugar de memória, mas também enquanto espaço de vivências contemporâneas, ocupa um papel determinante para a valo-rização e a atração dos territórios, para o desenvolvimento económico das regiões e, para a coesão territorial do país. O património móvel e o património imaterial foram cuidados de forma atenta.

Neste mandato procurámos colocar o património, cada vez mais, ao serviço das popula-ções, garantindo uma mais eficaz apropriação dos monumentos, palácios e museus, dos seus conteúdos assim como da valorização de práticas culturais pelas comunidades. Para este efei-to foram desenvolvidas ações próprias, celebrados acordos de parceria e colaboração com autarquias, administração central e regional, mecenas e instituições académicas. Ao mesmo tempo, garantiu ‑se condições para o aumento de públicos.

Visita do Primeiro -Ministro Pedro Passos Coelho e do Secretário de Estado da Cultura Jorge Barreto Xavier, aos trabalhos de conservação e restauro da charola do Convento de Cristo, em Tomar.

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C l a s s i f i c a ç ã o d e P a t r i m ó n i o ‑ o m a i o r m o v i m e n t o d e c l a s s i f i c a ç ã o p a t r i m o n i a l d e s e m p r e

Promoveu o XIX Governo Constitucional este movimento com a consciência de que:

• há muitos anos havia um número significativo de processos de classificação por concluir;

• havia que proteger ou alargar a proteção de bens patrimoniais de referência;

• o movimento de classificação patrimonial decorre essencialmente da iniciativa de particu-lares e raramente teve uma visão sistémica e estratégica por parte do Estado.

Dito isto, considera ‑se que na gestão do território e na concretização de uma política de paisagem, é essencial garantir que a proteção do património cultural é uma pedra basilar do edifício a que corresponde o território nacional, visto como um todo. Assim, configura ‑se o movimento de classificação patrimonial ora concretizado como a defesa de um modelo de desenvolvimento que tem em conta a relevância primeira desta componente da nossa cultu-ra, no nosso território, da nossa história, mas também da nossa economia e do nosso turis-mo – a fixação de regras de proteção garante um certo tipo de desenvolvimento, não se trata de uma ação imobilista ou contra as oportunidades de organização urbana – sendo compre-endida esta regra, evitar ‑se ‑ão no futuro erros cometidos no passado e que resultaram na de-gradação ou desaparecimento de centros históricos, frentes de mar, avenidas de referência, edifícios únicos, etc. A partir da marca alcançada neste mandato, será mais fácil repensar uma eventual nova estratégia para a classificação do património, revendo, se necessário, a legisla-ção, os procedimentos e os reais intervenientes no processo.

No período de tempo correspondente à Legislatura do XIX Governo Constitucional — julho de 2011 ‑2015 — foram assinadas e publicadas 496 portarias de classificação de Mo-numentos, Sítios e Conjuntos de Interesse Público (MIP, SIP e CIP) e 367 portarias de fixa-ção de Zonas Especiais de Proteção (ZEP). De entre os muitos processos de classificação, ressalvamos a classificação dos edifícios dos antigos Liceus de Lisboa, das Gares Marítimas de Alcântara e da Rocha de Conde de Óbidos, do Hotel Ritz, dos conjuntos do Paço do Lu-miar, da «Lisboa Pombalina», da Rua Álvares Cabral, no Porto, de vários sítios arqueológi-cos, pontes históricas, igrejas e palácios espalhados pelo País, entre muito outro património de interesse cultural.

Importa salientar a classificação como Monumento Nacional de um conjunto muito signi-ficativo de património cultural (29 monumentos e 1 tesouro, ao todo), destacando ‑se a Ponte da Arrábida, no Porto, o Campo Militar de Trancoso e os Terreiros das Batalhas das Linhas de Elvas e de Montes Claros, a Sé de Leiria, as Muralhas e Porta da Almedina de Silves, o Forte de São Sebastião de Castro Marim, o Ribat da Arrifana, não podendo deixar de se referenciar a ampliação da área classificada dos Sítios Arqueológicos no Vale do Rio Côa, a proteção da Avenida da Liberdade em Lisboa ou a reclassificação do Parque de Serralves e a classificação como Tesouro Nacional do «Álbum Setubalense», documento fundamental para a história da Fotografia em Portugal.

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No conjunto, entre a classificação de Monumentos, Sítios e Conjuntos de Interesse Públi-co, a fixação de Zonas Especiais de Proteção, e a classificação de Monumentos e Tesouros Nacionais, identificamos a classificação e a salvaguarda de 893 bens culturais, distribuídos por todo o território nacional, consubstanciando o maior movimento de classificação de patri-mónio cultural de sempre.

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Tr a n s f e r ê n c i a d o S i P A d o i H R U p a r a a D G P C

Foi concretizada em junho de 2015 a transferência das atribuições e competências do SIPA, do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para a Direção ‑Geral do Património Cultural (DGPC).

Esta transferência para a tutela da Cultura visa melhorar a gestão do acervo documental e de informação do SIPA, cujas atribuições se enquadram nas competências da DGPC, que gere os demais sistemas informáticos relativos ao património, sendo o serviço adequado para valorizar e divulgar este acervo. No âmbito desta transferência foram integrados na DGPC os sistemas informáticos do SIPA, os equipamentos, os meios humanos e as instalações no Forte de Sacavém.

O SIPA foi criado em 1992 e integrava a Direção ‑Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), extinta em 2007, passando, desde essa data, para a responsabilida-de do IHRU. É o maior arquivo nacional do património arquitetónico e um instrumento fundamental para a compreensão, salvaguarda e valorização da história e da memória do património português.

R e a b i l i t a ç ã o d e P a t r i m ó n i o

A reabilitação de património cultural é uma tarefa para gerações. Todavia, compete a cada geração garantir a sua parte, no compromisso intergeracional de receber o patrimó-nio, vivenciá ‑lo e transmiti ‑lo às gerações futuras. Durante o presente mandato, pudemos concretizar um número significativo de ações de reabilitação de património cultural, que pela sua dimensão e qualidade correspondem a um contributo relevante para a qualificação do País, para a maneira como nos vemos a nós próprios e para a maneira como os outros nos veem. Refere ‑se, de seguida, algumas de intervenções efetuadas, para relevar na práti-ca o sentido desta afirmação.

intervenções na Região Norte

igreja e torre dos clérigos ‑ obras de recuperação e valorização (2013 ‑2014)

As intervenções representaram um investimento de 2,6 milhões de euros, comparticipa-dos em cerca de 1,7 milhões de euros pelo QREN e o restante pela Irmandade dos Cléri-gos. A Direção Regional de Cultura do Norte teve um importante papel através do desen-volvimento do projeto de arquitetura, da análise da situação do património e da elaboração do caderno de encargos, tenho ainda prestado apoio no acompanhamento e na execução dos trabalhos.

As obras inseriram ‑se num âmbito alargado de restauro e recuperação de todo o con-junto da Igreja e Torre dos Clérigos, procurando tornar acessível ao público o seu espólio bibliográfico, iconográfico, escultórico e decorativo e criar melhores condições de acolhi-mento e receção dos visitantes, nomeadamente através da instalação de um elevador e dis-positivos sanitários.

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reorganização e reabertura da casa das artes e da casa allen

Depois de em 2012 ter sido confiada a tutela destes imóveis situados na cidade do Porto à Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) levou ‑se a efeito um programa de requa-lificação dos edifícios, que se encontravam fechados. Esta ação culminou com a reabertura destes espaços em novembro de 2013.

Após a sua reabertura desenvolveu ‑se progressivamente uma programação com o objeti-vo de recolocar a Casa das Artes e a Casa Allen no itinerário cultural da cidade do Porto, em particular e da região Norte em geral. Foram celebrados vários protocolos (nomeadamente, com o Cineclube do Porto, com a Escola Superior de Artes do Espetáculo do Instituto Poli-técnico do Porto, com a Porto Editora, com a Bienal de Vila Nova de Cerveira) com o obje-tivo de garantir a regular apresentação pública de atividades nos espaços.

Também os jardins têm sido palco de inúmeras iniciativas que promovem os diferentes campos das artes e aproximam a comunidade deste espaço.

Outros exemplos de intervenções na região Norte (de um total de 44):

• Mosteiro de Tibães ‑ conservação das coberturas; instalação de audioguias

• Igreja de Santa Clara, Porto ‑ obras de conservação e valorização

• Castelo de Guimarães ‑ adaptação da Torre de Menagem a fins museológicos e desenvol-vimento do respetivo projeto museográfico;

• Casa de Ramalde ‑ obras de requalificação;

• Mosteiro da Serra do Pilar – requalificação, conservação das coberturas e adaptação para instalação de Centro Interpretativo (já aberto ao público)

• Mosteiro de Rendufe ‑ conservação das abóbadas e reconstrução da Cobertura da ala Nor-te do 2º claustro

• Recuperação do Edifício da Cadeia da Relação no Porto

• Convento de Vilar de Frades (Barcelos) ‑ Reabilitação das alas conventuais

• Igreja Matriz de Caminha ‑ conservação das coberturas

intervenções na Região Centro

Mosteiro do lorvão ‑ recuperação e valorização do claustro e do órgão ibérico O restauro teve início em 2012 e representou um investimento de 650 mil euros, proveniente

do programa Operacional Regional do Centro «Mais Centro». Incidiu na reabilitação do claus-tro, na recomposição mecânica do órgão (o maior órgão histórico construído em Portugal e que há mais de um século não estava completo) e no restauro da estrutura da sua caixa em madeira, de estilo barroco e com apontamentos rococó. Esta intervenção permite restituir a este órgão a sua função e sonoridade originais, enquanto instrumento musical. Os trabalhos de conserva-ção do órgão tiveram acompanhamento da Direção Regional de Cultura do Centro, que pro-moveu este projeto. O órgão já está ao serviço da comunidade, depois de décadas de abandono.

Mosteiro da batalha

No âmbito do programa Rota dos Mosteiros Património da Humanidade da Região Centro, apoiado por fundos comunitários, entre 2011 e 2015, foram executados um conjunto muito

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signifi cativo de investimentos, num montante superior a 2M€ dos quais se destacam a recupe‑ração das vastas coberturas e terraços em pedra, a requalifi cação do altar da Igreja e das insta‑lações sanitárias públicas e a construção do centro interpretativo na antiga adega dos frades.

Mosteiro de alcobaça ‑ obras de recuperação e requalifi cação e abertura de concurso para instalação de estabelecimento hoteleiro

O Claustro do Rachadouro é o terceiro de quatro claustros do magnífi co conjunto a que corresponde o Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça. Importantes obras de conservação e restauro foram levadas a cabo e foi efetuada em 2015 a abertura de concurso limitado por prévia qualifi cação, com publicidade internacional, para a concessão deste claustro para ins‑talação de um estabelecimento hoteleiro.

Ala no Mosteiro de Alcobaça objeto de concurso público para a instalação de uma unidade hoteleira

A gestão de um edifício com a complexidade do Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça co‑loca diversos desafi os. Imóvel classifi cado como Monumento Nacional e Património da Hu‑manidade1, com a sua evolução ao longo dos tempos, nomeadamente, a sua desafetação do uso religioso, os seus espaços foram ocupados com diversos outros usos, nem sempre com‑patíveis com a dignidade da sua história. A decisão de abrir uma parte deste complexo a uma utilização hoteleira, visa articular a missão histórica e patrimonial com a conservação e uso, as‑sim como com a valorização económica do edifi cado, da localidade de implantação e da região.

Visita aos espaços com presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, diretor geral e subdiretor ‑geral geral da DGPC, presi‑dente da CCDR Centro, presidente do Turismo do Centro de Portugal, deputada Conceição Pereira e diretora do Mosteiro

1 Mosteiro de Alcobaça, classifi cado como Monumento Nacional através dos decretos DG nº14, 10 ‑01 ‑1907;1DG, nº 136, 16 ‑06 ‑1910 e como zona especial de proteção DG (II série), nº 190 de 16 ‑08 ‑1957. Inscrito na Lista do Património Mun‑dial desde 1989.

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Para a conservação, restauro e valorização, melhoria das condições de acessibilidade, aco-lhimento e fruição dos visitantes e recuperação da envolvente exterior (cerca monástica), está ainda em curso um investimento de cerca de cinco milhões de euros por parte da Direção Geral do Património Cultural, em articulação com fundos estruturais

convento de cristo em tomar

Abrangendo o castelo templário e o Convento da Ordem de Cristo ‑ cuja construção de-correu entre os séculos XII e XVII - o monumento, inscrito na lista de Património Mundial da Unesco, integra alguns dos mais expressivos testemunhos da história da arquitetura por-tuguesa, como a Charola românica da igreja, o claustro de D. João III e a famosa janela ma-nuelina da sala do Capítulo.

Inscrito há 30 anos na lista do Património Mundial da UNESCO, o Convento de Cristo é hoje um recurso cultural de elevada importância para Tomar, para a Região Centro e para Portugal, integrando a Rede de Mosteiros Portugueses Património Mundial, com a Batalha, Alcobaça e os Jerónimos.

Convento de Cristo – Tomar, Deambulatório da Charola, Luis Pavão, Direção ‑Geral do Património Cultural / Arquivo de Documentação Fotográfica (DGPC/ADF)

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Ao fim de décadas de intervenções iniciadas e suspensas, foram finalmente levados a bom termo os trabalhos de conservação e restauro da Charola do Convento de Cristo, considera-da como um dos mais emblemáticos monumentos associados à arquitetura templária, com a sua raríssima estrutura cilíndrica influenciada pelos modelos orientais do Santo Sepulcro e da Mesquita de Omar, sendo inaugurada e aberta à visita pública em abril de 2014. Para a re-abilitação deste precioso bem patrimonial foi muito relevante uma parceria com a Cimpor.

Convento de Cristo – Tomar, Charola, foto de José Paulo Ruas, Direção ‑Geral do Património Cultural / Arquivo de Documentação Fotográfica (DGPC/ADF).

casa do Passal ‑ casa de aristides de sousa Mendes ‑ substituição da cobertura, reforço e estabilização estrutural

As obras realizadas na Casa do Passal - Casa de Aristides de Sousa Mendes, que se inicia-ram em Maio de 2014 e cuja 1ª fase se encontra em conclusão, vieram garantir a estabilidade do edifício que estava há vários anos em elevado estado de degradação.

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Antes e depois da 1ª fase das obras na Casa do Passal - Casa de Aristides de Sousa Mendes

Este espaço, atendendo ao seu valor simbólico e histórico, reveste ‑se de grande importân-cia em especial para a região centro do país e para a comunidade judaica em geral. Nesta 1ª fase foram investidos cerca de 400 mil euros, 85% provenientes de financiamento comuni-tário e 15% de contrapartida nacional por parte da Direção Regional de Cultura do Centro, para recuperar a estrutura exterior da Casa e a sua cobertura. No âmbito do quadro comu-nitário 2020, prevê ‑se um investimento de 800 mil euros para a recuperação do interior do espaço e sua musealização.

A Casa do Passal foi classificada como Monumento Nacional em 2011. Construída no século XIX, serviu de residência a Aristides de Sousa Mendes que, enquanto Cônsul portu-guês em Bordéus, emitiu, em desobediência direta às instruções do Governo de Salazar, vis-tos portugueses a milhares de refugiados que procuravam escapar à perseguição do regime nazi durante a II Guerra Mundial.

Outros exemplos de intervenções na região Centro (de um total de 35):

• Mosteiro da Batalha ‑ Conservação e restauro de elementos pétreos

• Mosteiro São João de Tarouca ‑ Instalação de Centro Interpretativo

• Convento de Semide ‑ obras de recuperação

• Capela da Vista Alegre, em Ílhavo ‑ restauro do património artístico e arranjo do espaço exterior.

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intervenções na Região de Lisboa e Vale do Tejo

estratégia cultural para belémO Governo decidiu promover uma visão integrada para o conjunto patrimonial e muse-

ológico mais visitado do País – a Praça do Império e a Praça Afonso de Albuquerque, em Lisboa. Foi apresentada em Setembro de 2015 uma primeira proposta de gestão integrada.

Mosteiro dos Jerónimos

Foi estabelecido um plano de monitorização, conservação e restauro dos paramentos inte-riores e tetos da Igreja do Mosteiro dos Jerónimos, com um horizonte temporal de 10 anos.

Com o apoio da World Monument Fund em parceria com a Direção Geral do Património Cultural, o plano passou à fase de intervenção em 2013, estando atualmente a ser iniciada a 3ª fase que consagra a conservação e restauro da torre sineira e dos paramentos do ângulo sudoeste da Igreja.

torre de belém

Após décadas de funcionamento a título provisório, em 2013 foi substituído o passadiço de acesso à Torre de Belém. A estrutura tem caráter perene, procurando a aproximação e aces-so adequados ao monumento, tendo sido projetada pelo departamento de obras da DGPC. Apesar dos desafios apresentados, decorrentes do facto da execução ter sido feita de acordo com os ciclos das marés, durante a execução foi possível garantir o acesso permanente à Tor-re, evitando assim o encerramento ao público de um dos monumentos mais visitados ao ní-vel nacional. Foi igualmente concebido e implementado um sistema de gestão de fluxos para aumentar os níveis de conforto e segurança dos visitantes no interior da Torre.

Palácio convento de Mafra ‑ restauro dos carrilhões

Foi assinado em maio de 2014 um acordo entre o Governo de Portugal e o Município de Mafra tendo em vista, simultaneamente, a concretização do restauro dos carrilhões do Palácio Convento de Mafra e a instalação do Museu Nacional da Música, definindo ‑se a forma como será efetuada a respetiva comparticipação financeira por parte das duas entidades.

Palácio Nacional de Mafra, Carrilhão da Torre Sul, Século XVIII, foto de Carlos de Vasconcelos e Sá, Estúdio P6, Direção ‑Geral do Património Cultural / Arquivo de Documentação Fotográfica (DGPC/ADF)

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O programa de concurso e o caderno de encargos para o restauro dos carrilhões foram aprovados pelo Governo, e o lançamento do concurso público internacional para o restauro ocorre em setembro de 2015.

Palácio nacional da ajuda ‑ decisão de fecho (construção) da ala poente e restauro da capela da rainha d. Maria Pia

Foi tomada a decisão (2014) de fechar a ala poente do Palácio Nacional da Ajuda através da alo-cação e verbas e lançamento de concursos de projeto de execução de arquitetura e especialidades (já lançados) para posterior criação de núcleo museológico dedicado às Joias da Coroa Portuguesa.

No que diz respeito à Capela da Rainha D. Maria Pia, encerrada desde 1910, esta reabriu ao público no dia 15 de abril de 2014 depois de ter sido alvo de obras de restauro com o apoio da Fundação Millennium BCP.

No seu espaço está patente a «Santa Face» de El Greco, a única obra deste pintor no nos-so país em edifício público e várias obras de mestres da pintura italiana dos séculos XVII e XVIII, bem como alfaias religiosas e peças escultóricas.

sé Patriarcal de lisboa ‑ Projeto de recuperação e valorização dos claustros e instalação do núcleo arqueológico

Foi apresentado em julho de 2015 o projeto de execução que prevê a recuperação dos claustros e a instalação de um núcleo museológico na Sé Patriarcal de Lisboa. Inserido no âmbito da «Rota das Catedrais», este projeto foi desenvolvido na sequência do protocolo de colaboração assinado em Novembro de 2012 entre a Direção ‑Geral do Património Cultural, o Cabido da Sé Metropolitana Patriarcal de Lisboa e o Município de Lisboa. O valor estima-do da intervenção é de cerca de cinco milhões de euros.

Prevê ‑se que o projeto esteja concluído dentro de 18 meses. Este processo de valorização da Sé de Lisboa, classificada como Monumento Nacional desde 1907, tem como anteceden-tes as escavações arqueológicas do claustro iniciadas em meados da década de 90 do século XX, que permitiram pôr a descoberto uma importante estrutura arqueológica que ilustra nes-te espaço todos os diferentes períodos da ocupação da cidade de Lisboa desde os Fenícios à Idade Moderna, passando pelos períodos romano, árabe e medieval.

Outros exemplos de intervenções na região de Lisboa ( de um total de 29)

• Panteão Nacional ‑ restauro de revestimentos e alargamento dos circuitos de visita

• Arco da Rua Augusta ‑ abertura ao público, obras de reabilitação, renovação da rede de aces-sibilidade e revisão mecânica do relógio (em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa)

• Convento de Jesus, em Setúbal ‑ reabertura ao público após 20 anos encerrado; finalização da 1ª fase de obras de reabilitação (em articulação com a Câmara Municipal de Setúbal)

intervenções na Região do AlentejoDurante este mandato foi efetuado no Alentejo o maior investimento em reabilitação pa-

trimonial dos últimos 15 anos. Este investimento, na ordem dos 15 milhões de euros, resulta de um trabalho articulado entre a Direção Regional de Cultura do Alentejo e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo que permitiu a assinatura de vários

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contratos de financiamento comunitário tendo em vista a reabilitação de património cultural por todo o Alentejo, sendo de destacar, nesta região, as seguintes intervenções:

Forte da graça em elvas

O projeto de «Recuperação e adaptação do Forte da Graça para desenvolvimento de ativi-dades culturais» foi elaborado pela Câmara Municipal de Elvas, em articulação com a Direção Regional de Cultura do Alentejo e envolve a reabilitação, conservação e restauro da casa dos oficiais e do governador e posterior adaptação a fins museológicos; a beneficiação da estrada de acesso e criação de estacionamentos; a recuperação das coberturas, a criação de sinalética e o restauro e conservação de todo o património móvel e integrado – o Forte da Graça é a maior fortificação do seu género na Europa.

igreja e convento de s. Francisco, em Évora

O processo de intervenção de conservação e reabilitação de todo o conjunto de S. Fran-cisco, promovido pela Paróquia de S. Francisco e com acompanhamento da Direção Regio-nal de Cultura do Alentejo, incluiu o projeto e execução de trabalhos na igreja e no seu patri-mónio integrado e móvel (altares, estatuária) na Capela dos Ossos, no claustro e nas antigas celas dos monges do convento.

A intervenção envolveu o reforço estrutural da Igreja, substituição das coberturas, criação de um novo sistema de acessibilidades, requalificação da antiga ala das celas dos monges e adaptação a museu e restauro e conservação de todo o património móvel e integrado.

convento de s. bento de cástris, em Évora

O Convento Cistercienses de S. Bento de Cástris, edificado no século XIII, é uma das mais antigas fundações conventuais femininas do sul do país, compreendendo uma área edificada de cerca de 5.000m2.

Classificado como Monumento Nacional em 1922, integra, desde 2007, a lista de imóveis afetos à Direção regional de Cultura do Alentejo.

Em 2010, o Ministério da Cultura anunciou a intenção de transferir para o Convento de S. Bento de Cástris o Museu da Música, finda a vigência do protocolo com o Metro de Lisboa. Esta decisão foi revogada pelo atual Governo que optou pela instalação do Museu da Música no Palácio Nacional de Mafra, promovendo, em alternativa, a proposta da atual Direção Re-gional de Cultura do Alentejo de instalar no complexo conventual o projeto SPHERA CÁS-TRIS, projeto orientado para a afirmação de uma estrutura inovadora e de referência a nível Europeu dedicada à promoção e valorização do património, cultura e artes do Sudoeste pe-ninsular numa perspetiva territorial integrada e sustentável.

A apresentação pública deste projeto foi feita, com a presença do Secretário de Estado da Cultura, em Abril de 2015.

O projeto SHPERA CÁSTRIS, proposto e coordenado pela Direção Regional de Cultura do Alentejo, procura responder à necessidade de instalação de uma infraestrutura de cultura e património, produção e criação artística na região, baseada numa visão integrada e inclu-siva do conhecimento e da sua transferência, ancorado num território histórico e cultural, e que se articule em rede com equipamentos e organizações culturais e científicas existentes, permitindo desenvolver projetos integrados com ganho de escala para o desenvolvimento económico ‑cultural da sua região de influência.

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Outros exemplos de intervenções na região do Alentejo (de um total de 34):

• Estação Arqueológica de Alter do Chão ‑trabalhos de cobertura dos mosaicos e valoriza-ção museológica

• Torre do Relógio de Alcácer do Sal ‑ obras de recuperação

• Castelo de Beja ‑ obras de conservação nas Muralhas medievais e Torre de Menagem

intervenções na Região do Algarve

requalificação e valorização do Promontório de sagres

Os trabalhos de requalificação e valorização do Promontório de Sagres foram divididos em duas fases, estando, em outubro de 2015, praticamente concluída a 1ª fase das obras que contemplou a reabilitação das muralhas e instalação de iluminação cénica, a requalificação do auditório, a instalação de sinalética e melhorias ao nível do sistema elétrico, num investimen-to total de 3,4 milhões de euros, comparticipado por fundos comunitários.

A 2ª fase será candidata aos fundos comunitários 2020 e prevê empreitadas de reabilitação dos corpos dos anos 90, na instalação do Centro Expositivo, na realização de um festival e na realização de várias ações na área da comunicação e do marketing, entre elas a criação de um website e a realização de brochuras.

Outros exemplos de intervenções na região do Algarve (de um total de 7):

• Sé de Silves ‑ reparação das coberturas

• Ruínas de Milreu ‑ beneficiação e intervenção pontual em locais que apresentavam risco para os visitantes

• Vila Romana da Abicada ‑ conservação e restauro dos mosaicos

Projeto «Rota das Catedrais»

O Projeto Rota das Catedrais resulta de um acordo de cooperação entre o Estado e a Con-ferência Episcopal Portuguesa que começou a ser implementado em 2011, pelo atual Gover-no. Pretende garantir intervenções de recuperação e conservação em várias catedrais do país e, simultaneamente, criar uma rede que permita uma cooperação entre todas elas na promo-ção e divulgação da cultura nacional.

No âmbito da Rota das Catedrais foram concretizadas várias intervenções por todo o país entre 2011 e 2015, num investimento superior a 5 milhões de euros:

• Norte:

o Sé Catedral de Braga

o Sé do Porto

o Sé Catedral de Lamego

o Sé de Miranda do Douro

o Sé de Vila Real

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o Sé de Viana do Castelo

o Sé de Bragança

• Centro

o Sé de Leiria

o Sé da Guarda

o Sé de Viseu

• Alentejo

o Sé de Portalegre

o Sé de Beja

• Algarve

o Sé de Silves

Evolução do nº de visitantes Monumentos, Museus e Palácios 2011 ‑2014

Um dos resultados mais relevantes atingidos durante este mandato passa pela garantia de funcionamento do dispositivo de Monumentos, Museus e Palácios, com um registo de au-mento acentuado de visitantes. Estes números superam de forma manifesta a frequência de Monumentos, Museus e Palácios no mandato do anterior Governo.

2011 2012 2013 2014

Direção-Geral do Património Cultural

3.241.090 3.175.585 3.474.749 3.577.433

Direção Regional de Cultura do Norte

803.965 883.576 1.058.390 1.208.885

Direção Regional de Cultura do Centro *

154.247 130.454 175.457 164.253

Direção Regional de Cultura do Alentejo

78.363 65.364 83.357 92.130

Direção Regional de Cultura do Algarve

288.314 278.763 301.147 316.460

Total 4.565.979 4.533.742 5.093.100 5.359.161

* A diminuição na DRCC entre 2013 e 2014 justifica ‑se pela ocorrência de eventos específicos de caráter excecional em 2013 em alguns espaços por si tutelados, que não tiveram lugar em 2014.

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P o l í t i c a M u s e o l ó g i c a

Os museus do Estado são uma âncora de referência para o serviço público de cultura, não só pela guarda, estudo e disponibilização aos cidadãos portugueses e estrangeiros de uma par-te preciosa do nosso património móvel, como pela sua missão educativa e contributo para o desenvolvimento urbano, económico e turístico.

Para a ação governativa, foram consideradas três perspetivas essenciais neste domínio:• Garantir o funcionamento e estabilidade das estruturas museológicas no contexto dos

constrangimentos inerentes ao período deste mandato e melhorá -lo;• Relançar a Rede Portuguesa de Museus;• Reordenar e descentralizar as estruturas museológicas existentes.

R e d e P o r t u g u e s a d e M u s e u s

A Rede Portuguesa de Museus foi reativada por iniciativa deste Governo. É um importante sistema organizado de museus que promove a descentralização, a qualificação e a cooperação entre museus.

Ao longo deste mandato foram, sob parecer positivo da Direção ‑Geral do Património Cul-tural e da Secção dos Museus, da Conservação e Restauro do Património Imaterial (SMUCRI) do Conselho Nacional de Cultura, integrados na Rede Portuguesa de Museus através de des-pacho do Secretário de Estado da Cultura os seguintes museus:

• Museu Militar de Elvas

• Museu Militar do Porto

• Museu da Marioneta

• Museu do Côa

• Museu Municipal de Ourém

• Museu Municipal de Sesimbra

• Museu Cidade de Aveiro

• Museu de Arte Contemporânea de Elvas

• Museu do Instituto Superior de Engenharia do Porto

• Ecomuseu de Barroso

Melhorias na bilhética de Museus, Monumentos e PaláciosEm fevereiro e maio de 2014, foram publicados os novos despachos das bilhéticas da Direção‑

‑Geral do Património Cultural (DGPC) e das Direções Regionais de Cultura (DRC’s), a partir da decisão do Governo de criar um sistema nacional de bilhética e uma política de acesso ao sistema museológico do Estado. O objetivo foi a fixação de novos preçários e uniformização entre a DGPC e as DRC’s do regime de descontos e gratuitidades, bem como das condições gerais de ingresso. Sendo o turismo um fator de crescimento económico, representa também um importante veículo de divulgação do património cultural português. Foram, por isso, cria-dos circuitos museológicos de critério geográfico ou temático, diversificando, portanto, a oferta

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mas mantendo a identidade de matriz cultural. A reestruturação das condições de acesso teve também em conta o princípio fundamental do acesso universal à cultura, garantindo condições de acesso livre a visitantes em situação de fragilidade socioeconómica e promovendo simultane-amente a visita familiar, criando pela primeira vez um bilhete destinado às famílias numerosas.

Descentralização museológica Integrado um processo de descentralização administrativa, procedeu ‑se à negociação de

contratos inter ‑administrativos de delegação de competências na área da Cultura entre o Se-cretário de Estado da Cultura e alguns municípios. Até setembro de 2015 já se concretizou a delegação de competências nos municípios da Guarda, Aveiro, Castelo Branco e Estremoz.

i n t e r v e n ç õ e s ‑ M u s e u s

O conjunto de intervenções efetuadas no sistema de museus do Estado configuram uma ação sistémica – valorização da presença museológica das artes no sistema museológico do Estado através da elevação do Museu da Música a Museu Nacional da Música e sua transferência para o Convento de Mafra; através da transformação do Museu Nacional do Teatro em Museu Nacional do Teatro e da Dança; através da ampliação do Museu Nacional de Arte Contemporânea. Foram efetuadas também outras intervenções em museus assim como a descentralização de um conjun-to de museus do Estado.

Museu Nacional da Música ‑ Decisão de passagem para o Palácio ‑Convento de MafraA instalação do Museu da Música no Palácio ‑Convento de Mafra e a sua elevação a Mu-

seu Nacional de Música foi decidida por iniciativa deste Governo. O Museu da Música está instalado há vinte anos em cave cedida pelo Metropolitano de Lisboa no Alto dos Moinhos sendo que, depois de avaliadas todas as possibilidades por parte da DGPC, decidiu -se trans-ferir o Museu da Música para o Palácio Nacional de Mafra que, pelas suas características de disposição interna, com amplos espaços e pela sua história, reúne condições para o receber.

O seu conjunto de seis órgãos, único no Mundo, e os seus dois Carrilhões, fazem do Pa-lácio Nacional de Mafra o maior complexo sineiro -musical histórico no Mundo, pelo que é um espaço que se adapta, de uma forma natural, ao programa cultural do Museu da Música.

Palácio Nacional de Mafra, Carrilhão – mecanismo, Século XVIII, foto de Carlos de Vasconcelos e Sá, Estúdio P6, Direção ‑Geral do Património Cultural / Arquivo de Documentação Fotográfica (DGPC/ADF)

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Museu Nacional de Arte Contemporânea ‑ Museu do Chiado ‑ Ampliação do espaço do Museu

Em julho de 2015 concretizou ‑se a inauguração da ampliação do Museu Nacional de Arte Contemporânea – Museu do Chiado, um momento de grande relevância para a história do MNAC e das Artes Visuais. Com esta ampliação o Museu mais do que duplicou a sua área passando a dispor de um acréscimo de 3.300 m2.

A reafectação deste espaço, anteriormente ocupado pelo Governo Civil de Lisboa, tornou‑-se possível a partir de fevereiro de 2014, data em que foi assinado, por iniciativa do Secretá-rio de Estado da Cultura e na sequência de negociações que haviam começado no início de 2013, um protocolo com o Ministério das Finanças e o Ministério da Administração Interna, que afetou esta área do Convento de S. Francisco à tutela da cultura. Desde a assinatura do protocolo, foram desenvolvidos os trabalhos necessários à adaptação museológica do espaço e intervenções ao nível das coberturas.

Esta ampliação era uma expectativa do sector de há várias décadas que é concretizada por este Governo, garantindo, dessa forma, uma maior capacidade para o MNAC -MC cumprir a sua missão através de uma projeção nacional e internacional diferente da existente até aqui.

Museu Nacional dos Coches ‑ inauguração do novo edifícioNum território já marcado por arquiteturas de forte presença simbólica, lugar a partir do

qual Portugal se abriu ao mundo, com a aventura dos Descobrimentos, assinalados nas cons-truções quinhentistas do Mosteiro de Santa Maria dos Jerónimos e na Torre de Belém, lugar que assinala o início da processo de globalização; lugar onde fi cou marcada a primeira presi‑dência portuguesa da União Europeia, em 1992, com a construção do Centro Cultural de Be‑lém, renovou ‑se, a nascente com construção do Novo Museu dos Coches, dando uma nova morada à mais importante coleção de viaturas de aparato real do mundo, com o projeto de um grande criador de arquitetura contemporânea, Paulo Mendes da Rocha, prémio Pritzker de Arquitetura, que liderou a conceção arquitetónica deste novo lugar de cultura e cidadania.

A abertura do novo espaço do Museu realizou ‑se após a transferência das reservas, da bi‑blioteca, e dos serviços, bem como de um conjunto de coches da coleção do Estado, até en‑tão depositados em Vila Viçosa, na sequência da alteração do protocolo existente entre o Es‑tado e a Fundação da Casa de Bragança.

Cerimónia de inauguração do Museu dos Coches presidida por Sua Excelência o Presidente da República. Fotos Fernando Bento – http://duplaimagem.weebly.com/.

Este novo edifício abriu ao público a 23 de maio de 2015, sendo que no fi m ‑de ‑semana de abertura a entrada foi gratuita e acolheu cerca de 20 mil visitantes. A exposição que pode ser vista, desde o dia 23 de maio, é a exposição defi nitiva. Todos os coches estão colocados

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nos sítios a eles destinados, organizados por núcleos históricos e acompanhados da respeti-va informação.

A museografia está a ser concluída, assim como a ponte pedonal que ligará o museu à zona de parqueamento. No primeiro trimestre de funcionamento do novo edifício, o museu mais do que duplicou o número de visitantes em comparação com o período homólogo do ano anterior.

Cerimónia de inauguração do Museu dos Coches. O Primeiro Ministro, na visita.

Museu Nacional do Teatro e da Dança ‑ Alteração de designação Este Governo decidiu, no início de 2015, alterar a designação do Museu Nacional do Te-

atro para Museu Nacional do Teatro e da Dança, em reconhecimento do seu papel não só na área do teatro mas também da dança, sendo uma forma de valorizar o papel da dança no quadro da criação cultural em Portugal.

O Museu dispõe de um acervo significativo no que à História da Dança em Portugal diz respei-to, que integra, entre outros, o espólio da Companhia de Bailados Verde Gaio, primeira companhia nacional de Bailado; espólio do extinto Ballet Gulbenkian ou da bailarina e coreógrafa Águeda Sena.

Um acervo que foi este ano reforçado pela doação da maior coleção documental e biblio-gráfica privada sobre dança em Portugal, pertencente a José Sasportes e pelo acervo docu-mental de Anna Mascolo.

Museu Nacional Grão Vasco ‑ Elevação a Museu Nacional Na sequência da solicitação feita em Julho de 2014 por parte da Direção do Museu Grão

Vasco, atestada por pareceres favoráveis de várias instituições autárquicas, culturais, educati-vas e religiosas, e da avaliação feita pela Direção ‑Geral do Património Cultural, o Secretário de Estado da Cultura decidiu proceder à elevação do Museu Grão Vasco a Museu Nacional

O Museu Nacional Grão Vasco foi criado em 1916, em homenagem ao pintor Vasco Fer-nandes, o Grão Vasco, importante figura da História da Arte Portuguesa e, em particular, do Renascimento, cujas obras, datadas da primeira metade do século XVI, são um dos principais destaques do Museu, a par dos retábulos e claustros oriundos da Sé de Viseu, classificados desde 2006 como tesouros nacionais.

inauguração da extensão do Museu Alberto Sampaio, em Guimarães O edifício inaugurado em julho de 2014 vem garantir uma série de funcionalidade, estan-

do dotado de espaços para a realização de exposições temporárias, biblioteca, arquivo e ga-

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binetes para investigadores. O projeto, iniciado em 2007, e que durante largos anos não foi concluído por sucessivos atrasos na disponibilização de verbas públicas, foi inaugurado de-pois do atual Governo ter solucionado o problema.

Museu Nacional de Arte Antiga‑ projeto de ampliaçãoO Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA) é o nosso mais importante museu, conside-

rando o acervo pelo qual é responsável. A sua localização na Rua das Janelas Verdes e o con-junto edificado no qual se encontra instalado não oferece condições ótimas para a apresen-tação das coleções e para o acesso e fruição pelos públicos.

Foi efetuado um investimento que permitirá, no início de 2016, reabrir 10 salas do tercei-ro piso e reorganizar a museografia do Museu. Todavia, é essencial encontrar‑se uma solução mais definitiva para o futuro do museu. Nesse sentido, o Governo abordou esta matéria com a DGPC tendo-se colocado duas possibilidades: transferência do museu ou alargamento das suas instalações. Considerou‑se que a segunda opção era a que melhor servia o interesse público.

Assim, foi efetuada a articulação com a Câmara Municipal de Lisboa com o objetivo de condicionar, em sede de Plano Diretor Municipal, as funções possíveis dos edificados contí-guos ao MNAA, sendo o passo seguinte reunir as condições da sua expropriação e adequa-ção para o alargamento do MNAA, que se prevê possa premitir uma ampliação de 10.000m2.

Também procura este projeto abrir o museu para a Avenida 24 de Julho, transformando esta acessibilidade na sua entrada principal.

Outros exemplos de intervenções em museus

• Museu Nacional do Azulejo ‑ requalificação da Sala D. Manuel

• Museu Nacional de Arte Antiga ‑ recuperação da capela das Albertas

• Museu Nacional de Etnografia ‑ Abertura da exposição permanente

• Reabertura do Museu Nacional Machado de Castro, em Coimbra - Dezembro de 2012

Algumas Exposições a destacar

Não se querendo elencar toda a atividade expositiva desenvolvida pelos museus nacionais, considerou ‑se relevante, para efeito de apreciação, enunciar algumas exposições realizadas.

«O Museu Nacional de Soares dos Reis.180 anos do Museu» - Museu Nacional So-ares dos Reis

De 18 de maio de 2012 a 18 de maio de 2013.Organizada pelo MNSR para o Dia Internacional dos Museus, procurou traçar a comple-

xa história deste museu que é o mais antigo museu público de arte do país e servir de em-brião a uma exposição futura sobre este tema, a apresentar em permanência, com recurso a meios digitais.

«Joana Vasconcelos no Palácio da Ajuda» - Palácio Nacional da AjudaDe 23 de março a 25 de agosto de 2013.

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«O Repto da Europa – A representação de cidades europeias nas bibliotecas ré-gias: Ajuda, Mafra e Vila Viçosa» - Palácio Nacional de Mafra

Dezembro de 2013.Exposição apresentada no quadro de uma cooperação com as bibliotecas do Palácio da

Ajuda, do Convento Nacional de Mafra e do Paço Ducal de Vila Viçosa.

«O Tempo Resgatado ao Mar» - Museu Nacional de ArqueologiaInaugurada a 19 de março de 2014.

«Lusitânia Romana: a origem de dois povos» - Museu Nacional de Arqueologia em colaboração com o Museo Nacional de Arte Romano (MNAR), de Mérida

De Março a Setembro de 2015.

«O Exótico nunca está em casa? A China na faiança e no azulejo portugueses (sé-culos XVII -XVIII)» - Museu Nacional do Azulejo

De dezembro de 2013 a junho 2014.

«Pintura Naturalista na Coleção Fundação Millennium BCP» - Museu Nacional Grão Vasco

De 23 setembro de 2014 a 11 de Janeiro 2015.

«A Encomenda Prodigiosa. Da Patriarcal à Capela Real de S. João Baptista» - Mu-seu Nacional de Arte Antiga e Museu de São Roque

De 27 de junho a 29 de setembro de 2013.

«Os Sabóias. Reis e Mecenas. Turim 1730 -1750» -Museu Nacional de Arte AntigaDe 17 de maio a 28 de setembro de 2014.

«Josefa de Óbidos e a invenção do barroco português» - Museu Nacional de Arte Antiga

De 16 de maio a 20 de setembro de 2015.

P r o j e t o « M a r a v i l h a s d e P o r t u g a l »

Na sequência das iniciativas que a área do património cultural do Estado tem promovido ao longo dos anos para a divulgação e valorização do património cultural e artístico portu-guês, a 29 de junho de 2015 foi lançado o projeto «Maravilhas de Portugal», pela Google com a colaboração da Direção ‑Geral do Património Cultural.

Esta iniciativa de digitalização de imagens a 360 graus de importantes marcos patrimoniais de uma série de locais em diferentes regiões de Portugal, contribui para a divulgação do pa-trimónio cultural português, representando um esforço positivo de valorização de Portugal no mundo pelo seu património e pela sua cultura e identidade.

Com o lançamento do projeto Maravilhas de Portugal, os visitantes de todo o mundo têm a possibilidade de realizar visitas virtuais a alguns dos monumentos, sítios e paisagens mais

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representativas do país, tais como a Torre de Belém, a Praça do Império, os Mosteiros dos Jerónimos, Batalha e Alcobaça ou os Palácios Nacionais de Mafra, Sintra e Queluz, o castelo de Guimarães, a vila de Óbidos, as paisagens naturais do Alto Douro Vinhateiro ou da Serra da Estrela, alguns integrando a lista classificada de Património da Humanidade da UNESCO.

P a t r i m ó n i o A r q u e o l ó g i c o

O desenvolvimento, através da DGPC e das Direções Regionais de Cultura, de uma pre-sença ativa na área da arqueologia é demonstrada pelas ações aqui referenciadas. A investiga-ção arqueológica, a proteção de sítios, a disponibilização de informação pública e o acompa-nhamento de ações no território são essenciais para garantir o papel desta componente do nosso património, tanto no contexto nacional como internacional.

Regulamento de Trabalhos ArqueológicosFoi aprovado o novo Regulamento de Trabalhos arqueológicos pelo Decreto -Lei nº

164/2014, de 4 de novembro. O anterior RTA datava de 1999 e carecia de uma revisão e atualização; tais atualizações traduziram ‑se, essencialmente, na necessidade de introduzir os novos procedimentos informáticos, de acolher a nova realidade da arqueologia empre-sarial, bem como no esclarecimento da questão das habilitações académicas dos arqueólo-gos face ao designado «Processo de Bolonha»; o processo de revisão em apreço baseou ‑se numa ampla consulta a um universo de intervenientes diretamente relacionados com a ati-vidade arqueológica.

Sítio Arqueológico de Conímbriga A Direção ‑Geral do Património Cultural e a Câmara Municipal de Condeixa assinaram em

junho de 2015 um protocolo de colaboração tendo em vista a ampliação do perímetro arque-ológico das ruínas de Conímbriga.

Este era um objetivo que estava por cumprir há 60 anos e que foi trabalhado com a atu-al Câmara durante um ano e meio. Com este protocolo, finalmente poderá avançar uma já antiga aspiração, prevendo ‑se que até ao final deste ano possa ser realizado todo o trabalho preparatório no terreno (desmatação e limpeza, nomeadamente) e a candidatura do projeto de reabilitação a fundos comunitários.

A anunciada ampliação irá permitir a visualização do anfiteatro romano e a criação de um novo circuito de acesso às ruínas a partir de Condeixa -a -Velha, sendo que no protocolo está igualmente prevista a ampliação do museu, dotando ‑o de uma sala de exposições temporá-rias e de uma oficina de azulejaria.

Sítio Arqueológico de Miróbriga Foram desenvolvidas, com o apoio da Direção Regional de Cultura do Alentejo, obras de

recuperação do Centro Interpretativo, estruturas e Capela do Sítio Arqueológico de Miróbri-ga, no concelho de Santiago do Cacém.

As intervenções, no âmbito do centro interpretativo, incidiram especialmente nas cober-turas, portão e sistemas de alarme, sendo que na área da capela foi efetuada a reparação da respetiva cobertura e das instalações sanitárias e levada a cabo a caiação geral da estrutura.

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Outras iniciativas ao nível do património arqueológico

• Incrementação do Portal do Arqueólogo – plataforma online de submissão de Pedidos de trabalhos Arqueológicos e de acesso à base de dados Endovélico – património arqueoló-gico subaquático;

• Disponibilização online do «Arquivo Leisner» – espólio epistolar dos arqueólogos alemães Georg e Vera Leisner pertencente ao Instituto Arqueológico Alemão, à guarda da DGPC;

• Acompanhamento e fiscalização das intervenções arqueológicas decorrentes de obras públi-cas e privadas, no âmbito da salvaguarda do património arqueológico, a título de exemplo:

1. Barragem do Baixo Sabor ‑ durante as obras de construção deste empreendi-mento foram identificados e salvaguardados cientificamente inúmeros novos sítios arqueológico desconhecidos até à data;

2. Aproveitamento Hidroelétrico do Tua ‑ durante as obras de construção deste empreendimento foram identificados e salvaguardados cientificamente inú-meros novos sítios arqueológico desconhecidos até à data

3. Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio ‑ durante as obras de construção deste empreendimento destaca -se a descoberta de diversos sítios inéditos do Paleolítico, descoberta cientificamente importante para o conhecimento das ocupações humanas daquela região peninsular

4. Reabilitação da Ribeira das Naus, em Lisboa ‑ onde foram postas a descober-to as estruturas navais pós -terramoto

• Desenvolvimento do projeto de musealização das ruínas arqueológicas da Sé de Lisboa;

• Realização da Exposição «O Tempo resgatado ao Mar» , patente no Museu Nacional de Arqueologia, que integrou cerca de 30 anos de atividade arqueológica em Portugal, e onde esteve patente significativo espólio náutico e subaquático à guarda da DGPC.

P a t r i m ó n i o C u l t u r a l i m a t e r i a l

Tem sido desenvolvido um trabalho muito significativo ao nível do Património Imaterial que corresponde, nomeadamente, à atualização normativa nesse domínio; à criação do Inven-tário Nacional do Património Cultural Imaterial ou ao suporte técnico dado às candidaturas bem sucedidas do Cante Alentejano e da Dieta Mediterrânica a Património Imaterial da Hu-manidade da UNESCO, entre um conjunto de outras ações de suporte e documentação do património imaterial em todo o território nacional.

c i n e M a a u d i o v i s u a l

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c i n e M a e a u d i o v i s u a l

O cinema e o audiovisual são um domínio fulcral na dinâmica cultural das sociedades con-temporâneas. Dizem respeito, sob a sua forma artística, a dispositivos culturais que podem corresponder a obras de arte. Este tipo de projetos, no âmbito das políticas públicas de cul-tura, de uma forma criteriosa e escrutinável devem ser considerados para efeito de defesa da criação artística e sua fruição, promovendo a pluralidade, o acesso e suportando, se tal se con-siderar adequado, parte dos custos de produção. A natureza substantiva e formal do cinema permite uma difusão cultural muito alargada, e a capacidade de chegar a públicos muito vas-tos, em especial através da televisão e da internet, tornando o cinema e a criação audiovisual formas de manifestação cultural com especial capacidade de aproximação das populações, nomeadamente no quadro da sociedade digital. Adicionalmente, produção cinematográfica e televisiva tem impactos particularmente elevados em termos de emprego, de dinamização económica, de receitas fiscais e de exportação e, como está hoje amplamente demonstrado e, por isso, consignado no direito europeu e internacional, a criação cinematográfica e audio-visual na Europa e em praticamente todo o mundo, desenvolve -se num mercado com dese-quilíbrios e falhas estruturais, o que justifica, em parte, a existência de políticas públicas, quer de regulamentação, quer de apoio financeiro, tendentes à promoção e valorização da área do cinema e do audiovisual, nomeadamente, para garantir a diversidade cultural e a proteção de criações e produções minoritárias.

L e i d o C i n e m a e d o A u d i o v i s u a l e r e s p e t i v a r e g u l a m e n t a ç ã o

A necessidade de uma nova lei do cinema era sentida pelo sector, depois do falhanço de outros mecanismos anteriormente tentados, de forma a desenvolver e reforçar uma política de apoio à produção independente nacional e para pôr termo à curva descendente das re-ceitas do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), provocada pela quebra acentuada do mercado publicitário televisivo dos últimos anos, pela crise económico ‑financeira e pela des-locação de receitas publicitárias para a internet e outros novos suportes.

Assim, a aprovação da nova Lei do Cinema - Lei n.º 55/12, de 6 de setembro e a sua posterior regulamentação, em 2013, estabelece os princípios e os modos de ação do Esta-do no quadro do fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais, permite pela primeira vez, uma intervenção ativa no sector do audiovisual, e vem prever o financiamento das medidas de incentivo e de atribuição de apoios através de:

• Cobrança da taxa de exibição, existente desde 1973;

• Estabelecimento de obrigações de investimento anual, a cargo dos operadores de televi-são, as quais correspondem à necessidade de investimento, tanto dos operadores privados como do operador de serviço público de televisão (0.75% das receitas anuais provenien-tes da comunicação comercial audiovisual e 8% das receitas anuais provenientes da con-tribuição para o audiovisual, respetivamente) em obras cinematográficas e audiovisuais de

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produção independente, nomeadamente em longas e curtas ‑metragens, telefilmes, docu-mentários cinematográficos de criação ou documentários criativos para a televisão e séries televisivas, incluindo os géneros de ficção e animação. Esta obrigação permite a transmis-são pelos operadores, em qualquer dos seus serviços de programas, contribuindo dessa forma para assegurar o apoio e promoção das obras nacionais;

• Introdução de uma nova taxa anual por cada subscrição de acesso a serviços de televi-são, e que constitui encargo dos operadores destes serviços, no montante de € 3.5 por subscritor, distribuído da seguinte forma: cobrança de uma taxa anual aos operadores de serviços de televisão por subscrição, no montante inicial de € 1.75 por cada subs-crição de acesso a serviços de televisão, progressiva até aos € 2, e transferência para o ICA, por conta do resultado líquido de cada exercício anual do IPC – ANACOM, de um montante entre 100% e 75% do valor global devido pelos operadores de serviços de televisão por subscrição.O Decreto -Lei n.º 9/2013, de 24 de janeiro vem regular a liquidação, a cobrança, o pa-

gamento e a fiscalização das taxas previstas na nova Lei do Cinema.O Decreto -Lei n.º 132/2013, de 13 de setembro vem regulamentar os programas e os

subprogramas de apoio financeiro ao cinema e audiovisual, introduzindo medidas inovado-ras, nomeadamente o programa de apoio ao desenvolvimento segundo uma ótica de carteiras de projetos, compatível com as boas práticas internacionais, o estímulo ao desenvolvimento de primeiras obras e a criação de um programa de apoio ao audiovisual com dois subprogra-mas. Verifica ‑se assim uma compatibilização e articulação das diferentes medidas de apoio e os investimentos dos operadores de televisão e de distribuição, visados pelas obrigações de investimento, garantindo um modelo de financiamento que permite uma repartição justa e adequada do esforço das entidades abrangidas, introduzindo mais racionalidade no sistema e uma maior garantia de sustentabilidade futura.

O diploma vem ainda regulamentar o registo das obras e das empresas cinematográficas e audiovisuais.

Com efeito, com a aprovação e regulamentação da nova Lei do Cinema são previstos novos investimentos diretos dos operadores privados e são alargados os apoios à produção audio-visual independente, levando a que em 2015 a abertura de concursos para apoios financeiros ao cinema e audiovisual tenha um montante disponível de €18,8 milhões, o mais elevado de sempre. Assim, o desenvolvimento e proteção das atividades cinematográficas e audiovisu-ais tem possibilitado:

• Mais obras cinematográficas, mais diversificadas e com um financiamento mais adequa-do a cada caso;

• Mais projetos de jovens autores/novos talentos;

• Mais coprodução internacional;

• Inovação e produção audiovisual independente – que até agora não era apoiada pelo ICA.

• Impacto positivo em termos fiscais (retorno fiscal para o Estado), económicos, (aumento do emprego e de negócio para as PME’s do sector), e em termos de visibilidade e notorie-dade do país, com a projeção internacional das obras e consequente promoção turística.

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Evolução do montante de abertura de concursos por ano

Montantes pagos por tipo de programa de apoio (em milhares de euros)

2011 2012 2013 2014 2015*

Programas de apoio à criação e produção cinematográfica

7.990.000 - 8.290.000 10.030.000 13.280.000

Programas de apoio à criação e produção audiovisual e multimédia

- - - 2.944.000 3.433.000

Programas de apoio à distribuição cinematográfica 700.000 - 620.000 550.000 150.000

Programas de apoio à exibição cinematográfica 150.000 - 150.000 150.000 150.000

Programas de apoio à internacionalização ** 400.000 - 400.000 310.000 360.000

Programas de apoio à exibição em festivais e circuitos alternativos **

818.000 - 800.000 900.000 900.000

Programas de apoio à formação de público nas escolas **

180.000 - - 180.000 180.000

Total 10.238.000 0 10.260.000 15.064.000 18.853.000

* valores até 31 de agosto de 2015** Os programas assinalados incluem concursos plurianuais tendo-se repartido os valores pelo número de anos da sua vigência

Evolução dos apoios financeiros pagos por ano

Montantes pagos por tipo de programa de apoio (em milhares de euros)

2011 2012 2013 2014 2015*

Programas de apoio à criação e produção cinematográfica

7.963.061,27 6.205.046,74 5.166.730,88 8.513.315,53 7.472.941,10

Programas de apoio à criação e produção audiovisual e multimédia

0,00 0,00 0,00 734.332,08

Programas de apoio à distribuição cinematográfica 347.469,65 221.571,94 296.750,00 100.003,96 27.500,00

Programas de apoio à exibição cinematográfica 0,00 150.000,00 150.000,00 125.000,00 0,00

Programas de apoio à internacionalização 431.555,88 112.244,46 242.198,32 473.916,04 401.379,87

Programas de apoio à exibição em festivais e circuitos alternativos

729.645,28 778.080,20 626.031,63 728.574,85 738.767,36

Programas de apoio à formação de público nas escolas

133.842,98 173.098,83 190.630,14 101.569,06 204.101,50

Total 9.605.575 7.640.042 6.672.341 10.042.381 9.579.022

*valores até 31 de agosto de 2015

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F i l m e s n a c i o n a i s p r o d u z i d o s 2 0 1 1 ‑ 2 0 1 5

Entre 2011 e 31 de agosto de 2015 foram produzidas, com o apoio financeiro do ICA, um total de 178 obras cinematográficas nacionais, das quais 89 longas ‑metragens (53 de ficção e 36 documentários) e 89 curtas ‑metragens (44 de ficção, 15 documentário e 30 de animação).

obras cinematográficas produzidas por ano – 2011/2015

2011 2012 2013 2014 2015*

Ficção

Longas metragens 19 8 8 6 12

Curtas metragens 12 11 7 7 7

Documentário

Longas metragens 10 7 6 7 6


Animação

Longas metragens - - - - -


Total 57 39 25 27 30

* Obras entregues até 31 de agosto de 2015

Podemos apurar que o número de obras produzidas atingiu, em 2015, um valor próximo de 2011, verificando ‑se um crescimento de 100% quando comparado com o período homólo-go do ano transato.

obras cinematográficas produzidas entre janeiro e agosto, 2011 ‑2015 (períodos homólogos)

2011

3127

1315

30

2012 2013 2014 2015

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C o p r o d u ç ã o c o m P a í s e s d e L í n g u a P o r t u g u e s a

Em Abril de 2014, no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), foi aprovado pelos países membros, o Plano Estratégico e Plano de Ação de Cooperação Cultu-ral Multilateral para o período 2014 – 2020.

Dando cumprimento aos objetivos e eixos estratégicos aí estabelecidos, foi elaborado o Programa CPLP Audiovisual - uma proposta conjunta das autoridades audiovisuais de Por-tugal e Brasil - Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura do Brasil e do Instituto do Cinema e do Audiovisual de Portugal, na tutela do Secretário de Estado da Cultura. Foi dis-ponibilizado 1 milhão de euros para este programa.

O Programa CPLP Audiovisual integra as seguintes 3 linhas de ação:

• «DOCTV CPLP II» ‑ II Programa de Fomento à Produção e à Teledifusão do Documen-tário da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, através da coprodução de um do-cumentário nacional de 26 minutos por cada país;

• «FICTV CPLP I» ‑ I Programa de Fomento ao Desenvolvimento, Produção e Teledifusão de Obras de Ficção da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, através da coprodu-ção de um telefilme de ficção de 52 minutos, a partir de adaptação de obra literária nacio-nal e do desenvolvimento de projeto para telefilme de ficção de 52 minutos;

• «Nossa Língua I» ‑ I Programa de Intercâmbio e Teledifusão de Documentários, destinado à difusão de documentários ilustrativos de temas socioculturais contemporâneos de cada um dos Estados ‑Membros da CPLP, com a respetiva difusão pelas emissoras públicas na-cionais integrantes da Rede.

Estas 3 linhas de ação visam a capacitação, coprodução e teledifusão de conteúdos audio-visuais, a partir de um modelo de operação em rede, por meio da qual, e de forma simultânea, cada Estado/Região participante coproduz obra(s) audiovisual(ais) e assegura a teledifusão das mesmas através de emissoras públicas de televisão. Com efeito, alargam ‑se, por um lado, as linhas de apoio à produção e desenvolvimento de projetos de ficção e, por outro, promove‑‑se a circulação e divulgação dos produtos audiovisuais entre os países aderentes, estimulan-do assim o maior conhecimento das realidades e culturas, para além da cooperação entre as redes de emissoras públicas da CPLP.

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F e s t a d o C i n e m a C h i n ê s e m P o r t u g a l

A Festa do Cinema Chinês em Portugal ‑ 2015 nasce do aprofundamento das relações cul-turais entre a República Popular da China e a República Portuguesa.

Em 2014, comemorou ‑se o 35º aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas entre a República Popular da China e foi assinado um memorando de entendimento entre os dois países, para o estabelecimento de centros culturais nos respetivos territórios, aquando da visita do Presidente da República à República Popular da China, em Maio de 2014. Por oca-sião da visita do Secretário de Estado da Cultura a Pequim, em novembro de 2014, a convite do Governo chinês, foi expressa a vontade de concretizar a cooperação com a República Po-pular da China na área da cultura e o aprofundamento das relações culturais recíprocas. Esta visita oficial viabilizou, assim, a celebração de um Protocolo entre o Instituto do Cinema e do Audiovisual, a Cinemateca Chinesa e a Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema, que determinou a realização da Festa do Cinema Chinês, em 2015, em Portugal, e a Festa do Ci-nema Português, na China, em 2016. Este evento tem como principais objetivos, o reforço das relações culturais entre a China e Portugal, a promoção das suas cinematografias e o in-tercâmbio entre responsáveis e profissionais do cinema chinês e português.

A Festa do Cinema Chinês teve início no dia 10 de setembro de 2015, no Cinema Ideal, prolongando ‑se até 30 de setembro, período durante o qual serão exibidos mais de 30 filmes na Cinemateca Portuguesa e no Cinema Ideal, em Lisboa.

Na Cinemateca Portuguesa procurou ‑se traçar um panorama histórico do cinema chinês, com a exibição de dez filmes realizados entre 1933 e 1997 e que exemplificam quatro grandes

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etapas da cinematografia chinesa: o cinema de Xangai anterior a 1949; o cinema chinês pós‑‑1949 e anterior à Revolução Cultural; a chamada «quinta ‑geração» e o período de transição entre a «quinta» e a «sexta geração». Além disso, será apresentado o ciclo «Cinema Chinês: Panorama histórico e retrospetiva Xie Jin» no qual será feita uma retrospetiva parcial de dez filmes do reconhecido realizador Xie Jin.

No Cinema Ideal a programação foi dedicada à cinematografia contemporânea, com desta-que para a ante estreia do mais recente filme de Hou Hsiao ‑Hsien («A Assassina»), vencedor este ano do Prémio de Melhor Realizador do Festival de Cannes e para a exibição de seis filmes pro-duzidos por aquele que é considerado um dos mais importantes estúdios da China XiaoXiang Film Group. Ao todo foram exibidos no Cinema Ideal 12 filmes contemporâneos chineses.

Foi criado um site com a programação da Festa: http://festadocinemachines.pt/pt/.

P o r t u g u e s e F i l m C o m m i s s i o n

Ainda no âmbito da concretização dos objetivos e outros preceitos da nova Lei do Cine-ma e do Audiovisual, foi criado, através do Despacho n.º 7895/2014, de 16 de abril de 2014, o grupo de trabalho interministerial Portuguese Film Commission, constituído por um represen-tante do Secretário de Estado da Cultura, que preside, e composto por um representante do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Ad-junto e do Desenvolvimento Regional, do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade e do Secretário de Estado do Turismo.

O estabelecimento da Portuguese Film Commission, como instrumento de promoção do territó-rio e respetivos recursos, visa assegurar a facilitação operacional e uma estrutura de apoio para a promoção do território nacional como destino de filmagens, de forma a captar investimento na área da produção cinematográfica para Portugal. Neste contexto, o ICA recorreu a serviços de consultoria, através de cofinanciamento QREN (POR Lisboa), que permitiu encomendar um primeiro estudo ao consultor independente especializado, Olsberg ‑SPI, através do qual serão analisadas opções em matéria de estratégias nacionais de captação de atividade produtiva audio-visual, com ênfase na questão dos incentivos habitualmente utilizados neste âmbito.

C i n e m a P o r t u g u ê s e m M o v i m e n t o

Com o objetivo de divulgar e valorizar a produção fílmica nacional, favorecer e estimular o acesso dos cidadãos à cultura cinematográfica portuguesa e promover a proximidade com a sociedade civil, foi lançado, durante o ano de 2013, o Programa Cinema Português em Movi-mento, com projeções organizadas em vilas e aldeias sem oferta cinematográfica, em bairros so-ciais em Lisboa e ainda nas instalações do ICA, envolvendo protocolos com diversas entidades

Na sua 1ª edição, foram exibidas, durante 4 meses e num total de 52 sessões, 12 longas‑-metragens entre as quais algumas premiadas em 2013, como Florbela e As Linhas de Welling-ton. Foram contempladas 52 localidades. O projeto alcançou um total de 4.435 espetadores, numa média de 85 espectadores por sessão.

O Cinema Português em Movimento criou também uma parceria com a GEBALIS que teve como principais objetivos a promoção do cinema português junto de bairros de inclusão

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social em Lisboa, incentivando igualmente a participação dos moradores no projeto. Nesse âmbito, foram realizadas 5 noites de cinema português em 5 bairros da cidade de Lisboa, ten-do sido escolhido 1 bairro por zona e 1 filme para cada noite, tendo ‑se registado uma média de 50 espetadores por sessão.

Na sua 2ª edição foram evocados os 40 anos do 25 de Abril. O projeto, à semelhança do ano anterior, assentou na exibição ao ar livre em localidades do interior do país, durante o pe-ríodo de verão, de obras portuguesas com elevado reconhecimento e popularidade, precedidas de uma obra alusiva ao 25 de Abril. Foram contempladas 44 localidades tendo a iniciativa atin-gido 4.144 espetadores, com uma média de 94 espetadores por sessão. Com o intuito de alargar a atividade de promoção e divulgação do cinema português, designadamente em parceria com entidades públicas e privadas, o ICA contou com a colaboração da RTP (Media Partner), da Escola Superior de Comunicação Social, e da Monstra – Festival de Animação de Lisboa, assim como de todas as produtoras e realizadores que contribuíram através da cedência das suas obras.

Em 2015 foram exibidas 8 longas ‑metragens de produção nacional primordialmente ao ar ‑livre, num total de 40 sessões. Nesta 3ª edição pretendeu ‑se divulgar o cinema português contemporâneo e procurou ‑se valorizar o património natural e arquitetónico das regiões, en-riquecendo o evento com a escolha de locais emblemáticos. Foram contempladas 40 locali-dades de 13 concelhos, tendo -se atingido um total de 3.859 espectadores o que resulta numa média de 96 espectadores por sessão, superior às médias registadas nos anos anteriores de 94 e 85 espetadores/sessão, respetivamente. Por outro lado, foi possível estabelecer um proto-colo com as autarquias, criando uma base sustentável para a continuidade do projeto envol-vendo os pelouros da cultura e as comunidades locais.

C l u s t e r d e e m p r e s a s d a á r e a d a s i n d ú s t r i a s c u l t u r a i s e c r i a t i v a s

Em dezembro de 2013 a Tobis Portuguesa, S.A. foi afeta, por decisão do Governo, ao ICA. De forma a rentabilizar o espaço disponível não ocupado pelos serviços do ICA, encontra ‑se em desenvolvimento um projeto para dinamizar o espaço do «Estúdio Tobis», permitindo a sua utilização, na parte destinada a escritórios, por empresas da área do cinema, audiovisual, jogos e multimédia, em regime de coworking, partilha de espaço em open space e também de sa-las de trabalho, funcionando como um polo empresarial do tipo cluster, num local onde exis-tem empresas do ramo cinematográfico e audiovisual que partilham conhecimentos e que se relacionam entre si promovendo a inovação e a competitividade do sector, utilizando servi-ços comuns de apoio, contribuindo assim para o lançamento de novos profissionais e para a incubação de novas empresas, bem como para a promoção da inovação e da competitivida-de do sector.

B e n e f í c i o s F i s c a i s p a r a P r o j e t o d e i n v e s t i m e n t o n a á r e a d o C i n e m a e d o A u d i o v i s u a l

Através do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 162/2014, de 31 de outubro, que aprova o novo Código Fiscal do Investimento, é consagrada a atribuição de benefícios fiscais a projetos de

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investimento com um período de vigência até 10 anos, com aplicações de montante igual ou superior a €3.000.000, cujo objeto compreenda as tecnologias da informação e produção de audiovisual e multimédia.

C i n e m a t e c a P o r t u g u e s a ‑ M u s e u d o C i n e m a

No início de 2015, pela primeira vez, a Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema apre-sentou um Plano Estratégico para o seu funcionamento, visando dotar o organismo de ca-pacidade de resposta aos novos contextos de funcionamento que nos dias de hoje vão trans-formando a área do cinema, nomeadamente ao nível da cadeia de produção e circulação das imagens em movimento, procurando, simultaneamente, através deste Plano, contribuir para a formação de novos públicos.

Neste Plano Estratégico temos que destacar oito aspetos fundamentais:

• Defesa do sistema analógico ‑ as obras cinematográficas nascidas no período histórico do cinema analógico deverão, na medida do possível, ser conservadas e exibidas através de tecnologia analógica;

• Descentralização ‑ maior aposta na relação com entidades externas;

• Lançamento de programa de produção de novas matrizes digitais de alta definição;

• Alargamento do acesso online a património cinematográfico preservado através da Cine-mateca Digital;

• Formação de novos públicos ‑ alterações na grelha de programação, continuação do tra-balho desenvolvido na Cinemateca Júnior e maior articulação junto das escolas;

• Implantação de um laboratório de restauro digital e continuação do trabalho desenvolvido através do laboratório de restauro analógico;

• Assinatura de protocolo de colaboração com um dos mais importantes laboratórios ame-ricanos de restauro digital (CINERIC);

• Regresso dos projetos de edição bibliográfica;

• Implementação da Associação Amigos da Cinemateca;

Foi feita a aquisição de novo material de projeção digital de alta definição (DCP) para a sala Félix Ribeiro e para a sala Luís de Pina e a aquisição de telecinema para pequenos for-matos para o ANIM.

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Coleção da Cinemateca / ANiM ‑ Trabalho de Preservação e Restauro

Ano Coleção Fílmica Coleção VídeoPreservação /

Restauro

Novos títulosMateriais fílmicos

inseridos na ColeçãoProcessos de aquisições

e doaçõesNovos títulos

Nº de títulos preserva-dos / restaurados

2011 976 2.131 117 100 42

2012 793 2.591 86 1.394 16

2013 1.029 1.841 89 605 6

2014 1.617 2.449 79 766 42

2015* 668 1.062 32 9 22

Total 5.083 10.074 403 2.874 131

*Números referentes ao 1º semestre de 2015. Fonte: Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema

2011 – destaques cinematecaColeção Fílmica Durante o ano de 2011 foi praticamente concluída a reconversão do sistema de projeção

analógica para suporte digital nas salas de cinema em Portugal, tendo algumas das maiores distribuidoras a operar em Portugal, como a Castello Lopes Multimédia, que representava a FOX e produtores independentes norte — americanos ou a ZON Lusomundo Audiovisuais, e as mais pequenas, como a Medeia, a Leopardo Filmes e a Costa do Castelo, transferido para depósito na Cinemateca praticamente todos os suportes analógicos que ainda mantinham em distribuição: cerca de 1.000 novos títulos, sobretudo de ficção estrangeira.

Ainda mais significativo foi o depósito de grandes quantidades de materiais de tiragem de filmes que se encontravam à guarda dos laboratórios Tobis Portuguesa e que contempla os materiais da última produção analógica de 16 produtoras portuguesas.

Em 2011, a Cinemateca foi contemplada com significativas coleções de filmes de produção soviética e chinesa, como foi o caso do depósito de filmes e equipamentos de exibição que chegaram a Portugal através da Embaixada da China e da Associação Yuri Gagárin.

Na sequência de um apelo feito pela Direção da Cinemateca, o depósito voluntário de fil-mes de amador, de família e coleções particulares, também beneficiou de um crescimento.

A Cinemateca tinha no final de 2011, na sua base de dados, 24.094 diferentes títulos com suportes originais em película.

Coleção VídeoA coleção da Cinemateca de material vídeo original foi aumentada em 100 novos títulos.

O total de títulos em formato original vídeo em 31 de dezembro de 2011 era de 10.360 títulos. Preservação/RestauroEm 2011 continuou ‑se a apostar nas parcerias com instituições externas para este traba-

lho de preservação. Com os apoios obtidos, principalmente de Câmaras Municipais, foram

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preservados títulos como «Almada ‑ Varanda do Tejo» (Ricardo Malheiro, 1967); «Um dia na Póvoa de Varzim» (Gentil Marques, 1952); «Figueira da Foz»(João Mendes, 1954); «Henri-que, o Navegador» (João Mendes, 1960); «Nazareth Praia de Pescadores e zona de turismo» (Leitão de Barros, 1929), «Portugal comemora a morte de Infante Dom Henrique» (Leitão de Barros, 1960), entre outros.

Há a destacar também a preservação de uma coleção de filmes de 16mm dos artistas plás-ticos João Maria Gusmão e Pedro Paiva, que cofinanciaram estes trabalhos com o apoio da Tate Gallery. Por fim, há a assinalar um conjunto de tiragem de novas cópias de filmes que foram programadas e cujas antigas cópias não possuíam qualidade mínima para serem exibi-das ao público, destacando ‑se deste último conjunto uma série de filmes que foram progra-mados no âmbito da comemoração do centenário do turismo em Portugal.

2012 ‑ destaques cinematecaColeção FílmicaDurante o ano de 2012 mais uma vez as maiores distribuidoras como a Columbia Tristar

Warner Filmes de Portugal e a ZON Lusomundo depositaram significativas coleções de fil-mes de produção estrangeira. Também a Leopardo Filmes, que integra agora a antiga distri-buidora Atalanta fez doação de uma coleção de longas ‑metragens de produção portuguesa e estrangeira.

Do encerramento definitivo dos laboratórios Tobis Portuguesa SA., resultou a integração no património do Estado dos materiais e direitos sobre 17 longas -metragens portuguesas, doravante classificadas como tesouro nacional, e que à Cinemateca cabe gerir a sua divulga-ção. Foram ainda adquiridos à Tobis Portuguesa uma significativa quantidade de equipamen-tos de laboratório fílmico analógico.

De referir ainda duas importantes aquisições, feitas com apoio mecenático, de cinco fil-mes do realizador Glauber Rocha e de seis curtas -metragens e uma longa metragem polacas, adquiridas, respetivamente à Cinemateca Brasileira de São Paulo e à Filmotetka Narodowa w Warsawie.

A Cinemateca tinha no final de 2012, na sua Base de Dados, 24.887 diferentes títulos com suportes originais em película.

Coleção VídeoEm 2012 foi feita uma reconversão do critério de introdução de novas obras neste univer-

so da coleção. Com efeito, até esse ano, qualquer episódio de série de televisão ou de teleno-velas, mesmo produzida de forma sequencial, originava a abertura de uma obra autónoma, com o respetivo número.

No entanto, e porque nestes casos cada episódio por si não tem uma identidade própria (para além do respetivo suporte material) foi decidido que todos os episódios de uma deter-minada série televisiva ou telenovela passassem a figurar numa única obra, diferindo depois cada um deles através do número de material (geralmente uma cassete por cada episódio). Este processo de reconversão originou dessa forma uma quebra no número total de obras vídeo existentes na coleção.

Em 2012 entraram 1.394 novos títulos. Contudo, devido a esta reconversão, o total de tí-tulos em formato original vídeo em 31 de dezembro de 2012 caiu para 5.265 títulos.

Também em 2012 teve início uma política de digitalização em ficheiro da coleção da Ci-nemateca, tendo este processo sido iniciado pelo universo dos filmes que têm uma matriz

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digital vídeo produzida através de telecinema. Durante este ano de 2012 foram criados 307 ficheiros matrizes no formato AVI.

Preservação/RestauroNo campo da preservação e restauro de obras há a destacar em 2012 o protocolo assinado

com a Fundação Guimarães, Capital da Cultura para a preservação de um conjunto de curtas‑‑metragens alusivas àquela região do país e ainda um conjunto de tiragem de novas cópias de diversos filmes do realizador António de Macedo, que foi alvo de homenagem na Cinema-teca e cujas antigas cópias não possuíam qualidade mínima para serem exibidas ao público.

2013 ‑ destaques cinematecaColeção FílmicaEm 2013 foram recebidas significativas coleções em suporte analógico, oriundas da distri-

buição comercial, designadamente as coleções ZON Optimus, Leopardo Filmes, Midas Filmes e Alambique, Lda. e que se encontram presentemente em trabalho de identificação/catalogação.

Deve ser realçado o significativo depósito na Cinemateca de uma coleção de cinema alemão proveniente do Goethe Institut de Lisboa, constituída por 142 longas -metragens em 16mm. Também depositaram parte das suas coleções fílmicas instituições como o Ar.Co – Centro de Arte & Comunicação Popular; a Fundação José Saramago; o Centro de Audiovisuais do Exército; o Instituto de Cinema e do Audiovisual e a RTP – Rádio e Televisão de Portugal.

A Cinemateca Portuguesa tinha no final de 2013, na sua Base de Dados, 25.916 diferentes títulos com suportes originais em película.

Coleção VídeoEm 2013 entraram 605 novos títulos, sendo que no final do dia 31 de Dezembro, o total

de títulos em formato original vídeo era de 5.870 títulos. Em 2013 continuou ‑se com a política de digitalização em ficheiro da coleção de matrizes

em suporte de vídeo. Durante o ano de 2013 foram criados 586 ficheiros matrizes no forma-to AVI havendo no final de 2013 um total de 893 ficheiros. Este crescimento explica o abran-damento da entrada de elementos de visionamento em suporte de vídeo, uma vez que parte do acesso é já feito através de visionamento em ficheiro.

Preservação/RestauroAo longo de 2013, há a destacar preservação das longas ‑metragens produzidas na década de

40, e com matrizes em suporte de nitrato de celulose, «O Pátio das Cantigas» e «Serra Brava».Continuou ‑se a apostar nas parcerias com instituições externas para este trabalho de pre-

servação, destacando ‑se o protocolo com uma empresa da Madeira para a preservação do filme «A Calúnia».

Por fim, há assinalar um conjunto de tiragem de novas cópias de diversos filmes para serem exibidas em alguns eventos da programação da Cinemateca (« Catembe»; «Mudar de Vida» ou «Uma Abelha na chuva»).

2014 ‑ destaques cinematecaColeção FílmicaEm 2014 foram acrescentados à coleção da Cinemateca 1.617 novos títulos, e um total de

2.449 materiais fílmicos foram identificados, numerados e inseridos na coleção de existências. Tem sido crescente o depósito voluntário pelos respetivos realizadores de novas produ-

ções cinematográficas em suporte digital.

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A Cinemateca Portuguesa tinha até final de 2014, na sua Base de Dados, 27.530 diferentes títulos com suportes originais em película.

Coleção VídeoEm 2014, entraram 766 novos títulos, sendo que no final do ano existiam um total de 6.615

títulos em formato original vídeo/digital. No âmbito da política de digitalização em ficheiro da coleção de matrizes em suporte de ví-

deo, foram criados 484 ficheiros matrizes no formato AVI, havendo um total de 1.377 ficheiros. Também tem ‑se verificado um aumento do número de títulos disponíveis online no site

da cinemateca, na plataforma «Cinemateca Digital». No dia 31 de dezembro de 2014 exis-tiam disponíveis para consulta online um total de 256 títulos, com representação digital com baixa resolução.

2015 ‑ destaques cinemateca

Coleção FílmicaEm 2015, até ao momento (1º semestre de 2015) foram acrescentados à coleção 668 no-

vos títulos, e um total de 1.062 materiais fílmicos foram identificados, numerados e inseridos na coleção de existências.

A Cinemateca Portuguesa tem, até ao 1º semestre de 2015, na sua Base de Dados, 28.198 diferentes títulos com suportes originais em película.

Coleção VídeoNo 1º semestre de 2015 entraram 9 novos títulos, havendo um total de títulos em formato

original vídeo/digital de 6.624 títulos. Em 2015 tem ‑se verificado a continuação da política de digitalização em ficheiro da cole-

ção de matrizes em suporte de vídeo, tendo sido criados 377 ficheiros matrizes no formato AVI, num total de 1.774 ficheiros já existentes.

Também tem ‑se verificado um aumento do número de títulos disponíveis online no site da cinemateca, na plataforma «Cinemateca Digital». Até ao momento existem disponíveis para consulta online um total de 263 títulos, com representação digital com baixa resolução.

Espetadores / Programação e Ciclos de Cinema a destacar

Sessões EspetadoresLongas-Metragens

apresentadasCurtas-Metragens

apresentadasTítulos

2011 1.164 58.082 1.094 364 1.458

2012 1.337 52.389 1.289 391 1.680

2013 1.361 52.578 1.275 519 1.794

2014 1.361 47.655 1.324 333 1.657

2015 27.831 *

Total 5.223 232.535 4.982 1.607 6.589

*Até ao final do 1º semestre de 2015. Fonte: Cinemateca Portuguesa ‑Museu do Cinema

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destaques de programação

• «Blake Edwards – A Sabotagem Pelo Riso» (2011) : Uma extensa retrospetiva da obra de Blake Edwards, criador dos populares filmes da série Pantera Cor ‑de ‑Rosa.

• «Hong Sang ‑Soo e o Cinema Contemporâneo da Coreia»(2011) : Com a colaboração da Embai-xada da Coreia, a Cinemateca organizou uma semana de cinema contemporâneo coreano, que terminou com a exibição dos dois mais recentes filmes do realizador Hong Sang ‑Soo, hoje considerado por muitos o mais importante realizador de cinema coreano.

• «Semana de Cinema Iraniano» (2012): Apresentação de obras da cinematografia iraniana mais recentes, bem como de algumas não estreadas comercialmente no nosso país e por isso desconhecidas do público.

• «Victor Erice e o Documentário Espanhol» (2012) : Em colaboração com a Cine Fiesta 2012, foi feita uma retrospetiva integral das obras realizadas por Victor Erice, em contraponto com a apresentação pela primeira vez na Cinemateca de importantes exemplos do documentaris-mo espanhol dos últimos anos (incluindo filmes de Mercedes Alvarez e Jose Luis Guerin).

• «Fritz Lang»(2013): Retrospetiva de toda a obra de um dos mais importantes realizadores da história do cinema, realizada exclusivamente com cópias 35mm e 16mm.

• «Homenagem à Cinémathèque Royale de Belgique»(2013): Por ocasião do 75º aniversário daque-la cinemateca, uma das mais importantes da Europa, foi feita a exibição de algumas das cópias da sua coleção.

• «Kiyoshi Kurosawa»(2014): Em colaboração com a Embaixada do Japão em Lisboa foi apre-sentada uma retrospetiva deste realizador japonês

• «25 de Abril Sempre»(2014): Comemoração dos 40 anos do 25 de Abril com programação especial durante o mês de Abril e Maio.

• «Censura: Os Cortes e os Filmes»(2015): Em abril, a Cinemateca apresentou um ciclo sobre a censura, através da sua coleção de cortes realizados durante o período do Estado Novo. Neste caso, pretendeu ‑se dar a ver e colocar em diálogo cortes feitos pela Comissão de Censura, desde 1945 a 1974.

• «Homenagem a Manoel de Oliveira»(2015): No dia da morte de Manoel de Oliveira, a Cinema-teca dedicou exibiu o seu primeiro filme «Doura, Faina Fluvial» e, dias depois, a 6 de abril, apresentou um dia de programação integralmente dedicado ao realizador português, com a apresentação de «O Passado e o Presente»; « O Quinto Império ‑ Ontem como Hoje» e «Francisca». O filme inédito de Manoel de Oliveira « Visita ou Memórias e Confissões», realizado em 1982, e depositado na Cinemateca com indicação explícita do autor para que fosse apresentado como filme póstumo, foi exibido pela primeira vez a 4 de maio.

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empréstimos e programação portuguesa no estrangeiro

Empréstimos Nº de cópias emprestadas

2011 63 141

2012 62 171

2013 46 136

2014 43 177

2015* 28 80

Total 242 705

*Números referentes ao 1º semestre de 2015. Fonte: Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema

destaques de empréstimos e programação portuguesa no estrangeiro:

• Jeonju International Film Festival - [Discovery] Portuguese Cinema - from Novo Cinema to Post ‑Revolutionary Cinema (2011);

• Deutsches Filminstitut ‑ Deutsches Filmmuseum ‑ programa especial por ocasião da rea-bertura da Deutsches Filmmuseum (2011);

• Harvard Film Archive / Anthology Film Archive - programa dedicado a António Reis e Margarida Cordeiro (2012);

• Filmoteca Española ‑ programação de Les Rencontres Internationales + ciclo Chaves para uma história do cinema(2012);

• BFI ‑ British Film Institute ‑ programa The Roots of Neo ‑Realism (2013);

• Festival du Film Régions d’Europe de Beauvais Oise ‑ homenagem à Cinemateca Portu-guesa e carta branca a Paulo Branco e Maria de Medeiros (2013);

• Cinéma du Réel ‑ programa comemorativo do 40º aniversário do 25 de Abril (2014);

• Embaixada de Portugal em Seul / Cinematheque Seoul Art Cinema – retrospetiva Mano-el de Oliveira (2014);

• Bergamo Film Meeting Int’l Film Festival ‑ retrospectiva da obra de Teresa Villaverde (2015);

• Festival de Cannes ‑ homenagem a Manoel de Oliveira (2015) ;

• Festa do Cinema Chinês (2015).

P l a n o N a c i o n a l d e C i n e m a

O Plano Nacional de Cinema (PNC) é dos eixos integrantes da Estratégia Nacional para a Educação e Cultura, tendo constituído uma das primeiras iniciativas lançadas por este Go-verno na perspetiva da consolidação de um processo de articulação interministerial entre a Cultura e a Educação, tendo em vista fornecer uma resposta coerente e sistémica às necessi-dades de convergência entre estes dois universos, as quais desde há muito vinham sendo sen-tidas e reclamadas na sociedade portuguesa.

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O PNC é pois uma iniciativa do Secretário de Estado da Cultura e do Ministério da Edu-cação e Ciência, operacionalizado pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), pela Ci-nemateca Portuguesa — Museu do Cinema e pela Direção ‑Geral da Educação (DGE).

Sessão do PNC em Vouzela, com a presença do Secretário de Estado da Cultura e do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, Abril 2015

Para lá de meio de entretenimento e de instrumento didático de apoio, o cinema tem ‑se afir-mado, quer no âmbito da educação informal quer no da educação não formal, como uma impor-tante ferramenta ou canal de informação educativa, de transmissão e de consolidação de conteú-dos. Assim, o PNC corresponde à Recomendação do Conselho Nacional de Educação, 6/2011, de dezembro de 2011, sobre «Educação para a Literacia Mediática» e inscreve ‑se em conformi-dade com disposto na Lei do Cinema, Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, que estipula: «cabe ao Estado promover um programa de literacia para o cinema junto do público escolar e de divul-gação de obras cinematográficas nacionais», de acordo com a qual se pretende incentivar a «for-mação de novos públicos, através [da promoção da] literacia do público escolar para o cinema».

Através do PNC pretende -se dotar os alunos do 2.º e 3.º ciclos e do secundário de um co-nhecimento aprofundado acerca do panorama da arte cinematográfica, ao longo da sua his-tória, e com vista a uma literacia que, de modo real, os transforme em cidadãos capazes de um olhar ativo sobre as imagens que quotidianamente os acompanham. Espera -se ainda, do PNC, que contribua de maneira eficaz para a formação de público para o cinema – quer o cinema português, parte integrante do nosso património comum, quer do cinema internacio-nal – que usufruirá das várias obras e dos equipamentos culturais existentes no nosso país.

Com uma fase piloto iniciada no ano letivo de 2012/13, envolvendo um conjunto de es-colas de todo o território nacional, o universo de ação e o número de destinatários do Plano tem vindo a alargar ‑se de modo significativo a cada ano letivo.

Esse processo de consolidação do PNC, que pode ser avaliado na tabela abaixo, permitiu uma expansão das ações desenvolvidas no ano letivo 2014/15 abrangendo hoje um total de

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cerca de 10.000 alunos, distribuídos por 68 Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agru-padas, envolvendo 16 Distritos do Continente, num total de 52 Autarquias, uma escola da Região Autónoma dos Açores e outra em Timor ‑Leste. No âmbito do Plano foram realiza-das um total de 51 sessões de cinema, encontrando ‑se envolvidos na ação 300 professores, 212 dos quais realizaram ações de formação específicas, sendo que os restantes já as haviam realizado nos anos anteriores.

2012/13 2013/14 2014/15

Nº de Alunos envolvidos 2366 2942 10125

Nº de Agrupamentos de Escolas 23 32 68 *

Nº de Professores envolvidos 175 300

Nº de sessões realizadas 25 72

Nº de Distritos envolvidos 4 6

Total 12 16

* Para além do n.º de escolas referido para o ano letivo 2014/15, destaca ‑se ainda a participação de 1 escola dos Açores (Bis-coitos – Ilha Terceira) e a Escola Portuguesa de Díli – Timor. Ambas desenvolveram um plano à distância, mas articulado com o PNC, e visionaram filmes da Lista do Plano.

a r t e s

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a r t e s

P o l í t i c a p a r a a s A r t e s

O serviço público da cultura, no que se refere ao apoio às artes, às organizações culturais, às atividades artísticas e à produção artística do Estado, operacionaliza ‑se através do financia-mento direto, nomeadamente, com a atuação da Direção ‑Geral das Artes e com a missão do Fundo de Fomento Cultural; através da produção artística do Estado, pelo OPART e pelos Teatros Nacionais, e, através de medidas usando instrumentos da política fiscal.

A DGArtes é um serviço central da administração direta do Estado que tem por missão a coordenação e execução das políticas de apoio às artes, promovendo e qualificando a criação artística estimulando a universalidade da sua fruição.

Apesar das especiais dificuldades económicas e financeiras atravessadas por Portugal nes-ta legislatura, situação que naturalmente não poderia deixar de ter também um impacto limi-tativo nos instrumentos financeiros disponíveis para a atuação do Estado neste domínio, o Governo procurou sempre responder de forma atenta e proactiva à difícil situação encontra-da (as reduções no apoio às artes tinham ‑se iniciado com o Governo anterior), assegurando a estabilidade e viabilidade do sistema, e a manutenção de um nível de apoios que garantisse o efetivo cumprimento do serviço público neste domínio.

Para se poder adquirir uma imagem da dimensão desta intervenção, vale a pena reter des-de logo que a atuação da DGArtes no apoio às artes se concretiza atualmente através de 9 programas específicos de apoio, alguns dos quais foram implementados por decisão deste Governo, como é o caso do programa de apoio à internacionalização ou o programa Pega-da Cultural, e outros como no caso do Programa de Apoio Indireto - Acordos Tripartidos – Bienal e Quadrienal, totalmente reformulados:

• Programa de Apoio Direto Quadrienal, Bienal e Anual;

• Programa de Apoio Indireto - Acordos Tripartidos – Bienal e Quadrienal;

• Programa de Apoio Direto Pontual;

• Programa de Apoio à Internacionalização;

• Programa Pegada Cultural – Arte e Educação e Primeiros Passos.

Note -se que, no quadro deste conjunto de programas de apoios, a totalidade das verbas distri-buídas entre 2011 e 2015 ascendeu a perto de € 69.500.000,00 (sessenta e nove milhões e quinhen-tos mil euros), abrangendo uma média de 250 entidades por ano. De acordo com os resultados dos concursos homologados em cada ano, esses apoios terão gerado anualmente perto de 2000 atividades artísticas, e envolvido um total de cerca de 2.000.000 de espetadores. Na tabela abaixo podemos verificar a evolução dos montantes distribuídos ao longo dos anos, entre 2011 e 2015.

2011 2012 2013 2014 2015

17.646.555,28 € 11.774.808,64 € 13.076.002,81 € 12.847.683,27 € 14.054.121,77 €

(Montantes executados entre 2011 e 2014 e previsão para 2015)

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De realçar neste quadro a diminuição dos montantes disponíveis entre os anos de 2011 e 2012, por força da entrada em vigor do memorando de entendimento. De referir, também, a progressiva recuperação dos montantes de apoio ao longo dos últimos anos, e o crescimento significativo entretanto já alcançado em 2015.

Procedendo a uma decomposição dos montantes indicados na tabela anterior, podemos verificar a evolução dos mesmos em função dos diferentes programas de apoio em análise:

Tipo de Apoio 2011 2012 2013 2014 2015

Pontual 950.000,00 € 0,00 € 800.000,00 € 775.000,00 € 800.000,00 €

Direto Anual 1.127.042,00 € 0,00 € 379.677,80 € 0,00 € 950.000,00 €

Direto Bienal 4.502.981,28 € 2.901.356,24 € 2.057.460,94 € 2.062.416,16 € 1.450.000,00 €

Direto Quadrienal 10.588.786,00 € 7.913.316,16 € 4.698.874,07 € 4.755.500,90 € 4.869.211,00 €

Bienal Tripartido 308.000,00 € 248.000,00 € 1.048.658,74 € 1.027.758,01 € 1.020.000,00 €

Quadrienal Tripartido 169.746,00 € 124.000,00 € 3.501.341,26 € 3.522.241,54 € 3.994.195,55 €

Internacionalização 0,00 € 588.136,24 € 589.990,00 € 408.455,93 € 386.000,00 €

Pegada Cultural 296.310,73 € 584.715,22 €

TOTAL 17.646.555,28 € 11.774.808,64 € 13.076.002,81 € 12.847.683,27 € 14.054.121,77 €

Nº Entidades apoiadas 251 205 249 249 252

Acordos Tripartidos

A Viagem do Elefante, pela Acert – Associação Cultural e Recreativa de Tondela. Fotografia: Ricardo Chaves.

O principal destaque na tabela anterior consiste na alteração de paradigma implementada a partir de 2013, através da introdução de uma nova ponderação nos programas dos apoios à criação artística, suscitando maior partilha de responsabilidades entre o poder central e as autar-quias, através do reforço da modalidade dos Apoios Indiretos Tripartidos Bienais e Quadrienais.

Com efeito, a partir desse ano, os montantes executados nesta modalidade de apoio pas-sam de pouco mais de €370.000,00 para pouco mais de €4.550.000,00, um aumento de quase 1.300% que corresponde igualmente a um extraordinário aumento das entidades apoiadas e do número de autarquias envolvidas no processo.

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Neste contexto, em apenas três anos, entre 2013 e 2015, foram distribuídos ao abrigo des-ta modalidade de apoios montantes num total de perto 14 milhões de euros, envolvendo no processo mais de 120 entidades e de 50 autarquias diferentes.

Tipo de Apoio 2011 2012 2013 2014 2015



Nº de entidades 5 5 40 39 43

Nº de autarquias 8 8 37 37 43

Face ao papel secundário desempenhado por este programa de apoio até 2013, os Apoios Tripartidos passaram a assumir, por iniciativa deste Governo, um papel de grande relevo no conjunto dos instrumentos do Estado para o financiamento das artes, num movimento pro-fundo de ancoragem no próprio território onde se desenvolvem as ações, através de um pro-cesso de envolvimento, comprometimento e diálogo com o poder local e de uma maior e mais profunda articulação entre as próprias organizações culturais.

Areia, coprodução Circolando, Teatro Nacional São João e Centro Cultural de Belém. Fotografia: TUNA TNSJ

Trata ‑se de uma mudança de paradigma que propõe um novo modo de olhar e pensar o território, associando autarquias e organizações culturais numa perspetiva que permite ul-trapassar o âmbito de intervenção local e dimensionar as ações, os objetivos e os resultados numa perspetiva intermunicipal e regional, e percecionar novos modelos de organização do trabalho artístico e cultural, através de redes de partilha de recursos e do estabelecimento de parcerias inovadoras que potenciem as atividades específicas das organizações e das propos-tas artísticas disponibilizadas às populações.

P r o t e ç ã o d o s D i r e i t o s d o s A u t o r e s e d o s A r t i s t a s

O Governo, reconhecendo as alterações que se têm verificado nos modos de produção, distribuição e fruição dos bens culturais, e promovendo o necessário equilíbrio entre os direi-

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tos dos autores, dos artistas e dos consumidores, comprometeu -se a elaborar uma nova lei da cópia privada, adaptando -a às necessidades e exigências atuais, a legislar sobre o combate às várias formas de pirataria e a atualizar a lei das entidades de gestão coletiva. Com efeito, atu-alizar a regulação da matéria relativa à gestão coletiva de direitos de autor e direitos conexos, à cópia privada, sistematizar a matéria de obras literárias e artísticas e promover um plano de combate à violação do direito de autor e dos direitos conexos, afigurava ‑se essencial para o aumento da autossustentabilidade do setor cultural, assegurar a difusão e defesa do direito de autor e dos direitos conexos e promover a empregabilidade no sector cultural e criativo.

Nessa conformidade, o compromisso assumido pelo Governo permitiu concretizar o maior movimento legislativo e regulador dos últimos 30 anos nesta área, levando à aprovação de um conjunto de diplomas e acordos, tais como: lei das entidades de gestão coletiva, lei da cópia privada, plano estratégico de combate à violação do direito de autor e direitos conexos, memorando de entendimento de autorregulação relativo à proteção do direito de autor e dos direitos conexos em ambiente digital, regime dos espetáculos de natureza artística, registo de obras literárias e artísticas, alargamento do prazo de proteção do direito de autor e de certos direitos conexos e proteção das obras órfãs.

Ademais, todas estas reformas efetuadas permitiram uma conjugação de esforços e articu-lação estreita com a República Federativa do Brasil e Cabo Verde, possibilitando um impor-tante contributo ao desenvolvimento de ações tendentes à proteção dos titulares de direito de autor e direitos conexos nestes países, de acordo com as melhores práticas.

(Esta matéria encontra ‑se desenvolvida no capítulo Direito de Autor e Direitos Conexos.)

O r q u e s t r a s R e g i o n a i s

A atividade da DGArtes não se esgota, contudo, nos programas em execução de Apoio às Artes a que nos vimos referindo. No cumprimento da sua missão assegura ‑se também o fi-nanciamento à programação das três Orquestras Regionais ‑ Orquestra do Norte, Orquestra Filarmónica das Beiras e Orquestra Clássica do Sul.

Ópera Eugene Onegin / Tchaikovsky, com a Orquestra do Norte, no Coliseu do Porto. Fotografia: Ana Limão.

Estas estruturas desenvolvem um trabalho valioso no âmbito da criação e difusão artísti-cas, formação e desenvolvimento de públicos, e cooperação e intercâmbio cultural nacional e internacional. A qualidade do trabalho e a abrangência territorial das atividades desenvol-

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vidas pelas Orquestras Regionais possuem um impacto muito significativo enquanto instru-mento estratégico para a prossecução de objetivos basilares na política cultural em Portugal, tais como a promoção da universalidade de fruição artística, a liberdade e a qualificação ar-tísticas, e o estímulo ao desenvolvimento de parcerias institucionais.

Entre 2011 e 2015 foram investidos um total de perto de 9,5 milhões de euros no apoio às três orquestras regionais, correspondendo a um conjunto de mais de 1.000 concertos e atua-ções, distribuídos pela totalidade do território nacional:

Tipo de Apoio 2011 2012 2013 2014 2015

Apoio às Orquestras 1.737.433,61 € 1.968.151,42 € 1.967.354,96 € 1.858.091,40 € 1.976.944,00 €

D G A r t e s – u m a s í n t e s e d o s a p o i o s

A título de balanço sobre os apoios financeiros da DGArtes no conjunto desta legislatura, considerando os Programas de apoio já referidos e incluindo os montantes de apoio conce-didos às três Orquestras Regionais, verificamos que o montante total investido atinge aproxi-madamente os 79 milhões de euros:

Tipo de Apoio 2011 2012 2013 2014 2015

Pontual 950.000,00 € 0,00 € 800.000,00 € 775.000,00 € 800.000,00 €

Direto Anual 1.127.042,00 € 0,00 € 379.677,80 € 0,00 € 950.000,00 €

Direto Bienal 4.502.981,28 € 2.901.356,24 € 2.057.460,94 € 2.062.416,16 € 1.450.000,00 €

Direto Quadrienal 10.588.786,00 € 7.913.316,16 € 4.698.874,07 € 4.755.500,90 € 4.869.211,00 €



Internacionalização 0,00 € 588.136,24 € 589.990,00 € 408.455,93 € 386.000,00 €

Apoio às Orquestras 1.737.433,61 € 1.968.151,42 € 1.967.354,96 € 1.858.091,40 € 1.976.944,00 €

Pegada Cultural - Fundo Coop. Bilateral

52.913,13 €

Pegada Cultural - Artes e Educação

243.397,60 € 486.795,22 €

Pegada Cultural - Primeiros Passos

97.920,00 €

TOTAL 19.383.988,89 € 13.742.960,06 € 15.043.357,77 € 14.705.774,67 € 16.031.065,77 €

Adicionalmente, deve considerar -se, nomeadamente os apoios atribuídos para a concre-tização da presença portuguesa na Bienal de Veneza, na Quadrienal de Praga e na Orquestra de Jovens da União Europeia.

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A M E C | M e t r o p o l i t a n a A s s o c i a ç ã o M ú s i c a E d u c a ç ã o e C u l t u r a

No âmbito das decisões tomadas em sede de Conselho de Fundadores, órgão de que a tutela da Cultura faz parte desde o início, foi implementado durante este mandato um novo modelo de governação da AMEC – Associação Música Educação e Cultura, entidade respon-sável pela Orquestra Metropolitana de Lisboa, bem como de um conjunto de outros agrupa-mentos musicais e escolas de música.

O modelo de governação adotado, e vertido nos novos estatutos da instituição aprovados em Setembro de 2013, visou garantir uma nova dinâmica e uma maior aproximação dos Fun-dadores ao quotidiano da Associação, garantindo um acompanhamento mais ativo e de proxi-midade através da criação de um órgão de Direção onde têm assento todos os Fundadores (Câ-mara Municipal de Lisboa, Secretário de Estado da Cultura, Ministério da Educação e Ciência, Ministério da Solidariedade e Segurança Social, Secretaria de Estado do Turismo e Secretaria de Estado do Desporto e Juventude) e onde a Cultura assume o cargo da Vice -Presidência.

Este movimento, ao permitir uma clarificação do modelo de gestão e a criação de meca-nismos que regulam as funções de gestão e as funções de ordem artística e pedagógica, com a criação da nova figura do Diretor Executivo separada da Direção Artística e Pedagógica, garantiu uma renovação de processos e mecanismos de administração que estão na origem de um profunda renovação da marca da Metropolitana: um período marcado pela estabilidade financeira e orçamental da instituição, pelo fortalecimento da sua imagem institucional, pelo reforço do seu prestígio cultural, artístico e pedagógico e pela expansão das atividades e ser-viços que presta nos diversos domínios de intervenção a que se dedica.

A AMEC, como bem se afirma no seu sítio da internet: «distingue ‑se pela forma como congrega a prática musical das suas orquestras, as quais protagonizam anualmente centenas de concertos nos mais diversos formatos e locais, e o ensino vocacional da música, desde os níveis pré ‑escolares de iniciação até aos mestrados. Com 23 anos de atividade, a AMEC | Metropolitana é hoje uma instituição consolidada, referência incontornável nos panoramas da cultura e do ensino artístico nacional.»

E s t a ç ã o d a s O r q u e s t r a s

Em 2012, com a realização do projeto A Grande Orquestra de Verão, este Governo assinalava a sua intenção de dar maior visibilidade ao importante trabalho desenvolvido pelas Orquestras portuguesas, promovendo um conjunto de concertos em todo o país durante o período estival.

Mantendo os objetivos que inicialmente justificaram a sua criação, a iniciativa foi reformu-lada e rebatizada em 2013 para o seu atual formato: a Estação das Orquestras.

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A «Estação das Orquestras» tornou ‑se, assim, numa plataforma de divulgação da progra-mação das orquestras e agrupamentos musicais portugueses, durante o período de verão, que utiliza meios de promoção e de comunicação adicionais aos disponibilizados pelas próprias or-ganizações, tendo em vista atrair novos públicos e oferecer uma maior visibilidade à atividade artística desenvolvida por estas entidades. A iniciativa reúne, sistematiza e divulga informação sobre a agenda de concertos das principais orquestras do país, num sítio da net especifica-mente criado para o efeito, de modo a assegurar a cobertura e a promoção em todo o terri-tório nacional e a alavancar e garantir maior expressão pública à respetiva atividade musical.

2013 2014 2015

Orquestras 10 20 20

Concertos 60 100 100

Localidades 30 40 30

Em 2015, a Estação das Orquestras contou com mais de 100 concertos ao longo dos me-ses de julho, agosto e setembro, a participação de 20 orquestras e agrupamentos musicais, e uma distribuição territorial que se estende a mais de 30 localidades.

Te a t r o s N a c i o n a i s e C o m p a n h i a N a c i o n a l d e B a i l a d o

OPART, EPE – Teatro Nacional de São Carlos, Orquestra Sinfónica Portuguesa e Companhia Nacional de Bailado

O OPART, EPE, viveu, desde 2007, numa instabilidade administrativa, orçamental e ar-tística que não permitiu um desenvolvimento que se considere adequado da sua atividade. As vicissitudes várias que determinaram as sucessivas alterações da composição do seu Conselho de Administração, acrescidas às dificuldades do país que determinaram, a partir de 2009, a re-dução da sua indemnização compensatória, limitaram a capacidade desta entidade em prestar o serviço público que lhe está legalmente acometido da melhor forma.

No entanto, serão de destacar as situações diferenciadas entre a Companhia Nacional de Bailado e o Teatro Nacional de São Carlos, onde reside ainda a Orquestra Sinfónica Portuguesa.

Na Companhia Nacional de Bailado, tem sido desenvolvido um trabalho de rigor e con-solidação programática, que incluiu o incremento das itinerâncias nacionais da CNB.

As decisões programáticas no Teatro Nacional de São Carlos e na Orquestra Sinfónica Portu-guesa, traduziram ‑se numa recuperação dos números de público nos anos de 2014 e 2015, bem como em boas apreciações críticas por parte da imprensa, em relação às temporadas apresentadas.

Teatro Nacional de São Carlos e Companhia Nacional de BailadoTemporadas 2011Temporada de óperaO TNSC apresentou em 2011 sete produções de ópera (Katia Kabanová, de Janáček; o du-

plo cartaz: Blue Monday, de Gershwin/Gianni Schicchi, de Puccini; Banksters, de Nuno Côrte-

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-Real; Il capello di paglia di Firenze, de Nino Rota; Carmen, de Bizet; Don Carlo, de Verdi; e O gato das botas, de Montsalvatge).

Merecem ser destacados os resultados de bilheteira da produção de Carmen que esgotou todas as récitas, fruto sem dúvida da popularidade desta ópera, mas também de um elenco internacional de qualidade.

A apresentação de Don Carlo assinalou o regresso de Elisabete Matos ao palco do São Carlos, após uma ausência de vários anos, o que permitiu levar a cabo posteriormente um extraordinário Concerto de Ano Novo.

Temporada de bailadoRomeu e Julieta foi a obra de abertura do ano de 2011. Da autoria do famoso coreógrafo

sul ‑africano John Cranko e contando com a magnífica partitura de S. Prokofiev, cenários de João Mendes Ribeiro e figurinos de António Lagarto, esta obra foi levada à cena 24 vezes durante o referido ano nos teatros Camões, Nacional de São Carlos (com a participação da Orquestra Sinfónica Portuguesa, sob a direção de Joana Carneiro) e Municipal de Almada.

Uma coisa em forma de assim teve a sua estreia absoluta em abril, no Teatro Camões, e contou com a criação musical e interpretação de Bernardo Sassetti e a cocriação de nove dos mais importantes coreógrafos portugueses. Este espetáculo teve 22 récitas e foi escolhido para a digressão nacional, durante os meses de junho e julho.

Noite de Ronda, obra de Olga Roriz inspirada na famosa canção «Noche de Ronda», estreou em maio, no Teatro Camões. Du don de soi foi o título dado por Paulo Ribeiro à sua criação inspirada no universo cinematográfico de Andrei Tarkovsky.

Temporadas 2012Temporada de óperaO TNSC apresentou, em 2012, cinco óperas na sala principal: Cosí fan tutte, de Mozart,

uma coprodução com a Vlaamse Opera (Bélgica), La Rondine, de Pucccini, uma nova produ-ção, Thaïs, de Massenet ‑ versão de concerto ‑, Don Pasquale, de Donizetti e a reposição de O gato das botas, de Montsalvatge).

Apresentou, ainda, O Basculho da Chaminé, de Marcos Portugal, por ocasião dos 250 anos do nascimento do compositor português, e um conjunto de quatro óperas a partir da trilogia Amor ‑Morte ‑Traição, por novos compositores. Estas óperas foram apresentadas no Salão Nobre.

Temporada de bailadoRomeu e Julieta e A Bela Adormecida foram os dois bailados clássicos dançados durante 2012. Pertencendo estes ao repertório da Companhia, a sua execução não obrigou à construção de no-

vos cenários ou figurinos, bastando para isso a renovação dos direitos de autor de todos os criadores.Perda Preciosa foi a obra de criação estreada em abril e pela qual Rui Lopes Graça, coreó-

grafo desta obra em coautoria com André e. Teodósio, ganhou o prémio SPA para a melhor coreografia. O espetáculo contou com a interpretação musical do agrupamento Divino Sos-piro. Foi com este espetáculo que assinalámos o Dia Mundial da Dança.

O programa de maio foi constituído por duas peças: La Valse, uma curta -metragem realizada por João Botelho e coreografada por Paulo Ribeiro e A Sagração da Primavera de Olga Roriz.

Foi, ainda, apresentado o Programa Anne Teresa De Keersmaeker, em outubro, programa que assinalava os 35 anos da CNB e estava incluído na bienal Artista na Cidade

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Temporadas 2013Temporada de óperaO ano de 2013 ficou marcado, no TNSC, pelas comemorações dos 200 anos do nascimen-

to de Giuseppe Verdi, efeméride que foi assinalada com a apresentação da trilogia popular: Il trovatore, La traviata e Rigoletto. A trilogia teve uma grande aceitação, esgotando todas as récitas.

No final do ano, foi resposta a produção Il capello di paglia di Firenze, de Nino Rota, apre-sentada em 2011, e La fille du Régiment, de Donizetti, com encenação de Mário Redondo.

Temporada de bailadoEm 2013, as novas produções estreadas pela CNB foram O Lago dos Cisnes, coreografada

por Fernando Duarte, e Dance, Bailarina, dance, assinada por Clara Andermatt. Foram ambas estreias mundiais.

Foram repostas as produções apresentadas em 2012 La Valse, o Programa Anne Teresa De Keersmaeker e, ainda, a produção estreada em 1997 Cinderela, com coreografia de Michael Corder.

Temporadas 2014Temporada de óperaO ano de 2014, sob o signo de novos responsáveis pela programação artística e pela Or-

questra Sinfónica Portuguesa, iniciou -se com Il Viaggio a Reims, de Rossini, num elenco maio-ritariamente composto por jovens portugueses. Em parceria com o Teatro de la Zarzuela, foi apresentado El gato montés, de Penella, e o Ciclo de Bel Canto, que integrou versões de con-certo de Poliuto, de Donizetti, La Gioconda, de Ponchielli e Norma, de Bellini. Os últimos dois títulos contaram com Elisabete Matos e Dimitra Theodossiou como protagonistas.

O último trimestre de 2014 foi marcado pela reposição de Werther, de Massenet, na pro-dução que Graham Vick estreou no São Carlos, em 1994.

Temporada de bailadoNum ano marcado pela evocação de Sophia de Mello Bryner Andresen, a CNB apresen-

tou, em estreia mundial Orfeu e Eurídice, de Gluck, com coreografia de Olga Roriz (espetáculo apresentado no Festival ao Largo), Tempestades, de Rui Lopes Graça, Lídia, de Paulo Ribeiro e Quebra Nozes Quebra Nozes, de Fernando Duarte.

Prosseguindo a ligação a Programa Anne Teresa De Keersmaeker apresentou, em estreia na CNB, Mozart Concert Arias e, como habitualmente, repôs produções apresentadas no ano anterior.

Festival ao Largoo Festival ao Largo assumiu como objetivo principal a prestação do serviço público inscri-

to nos estatutos do OPART, através da realização de espetáculos de entrada livre, no Largo de São Carlos, durante o mês de julho, pelos três corpos artísticos e, preferencialmente, por agrupamentos convidados.

Para além de ser um inigualável veículo de serviço público, o Festival é também uma porta de entrada de espetadores no São Carlos e no Teatro Camões, na medida em que constitui o primeiro contacto, ou uma experiência marcante, com a música e a dança.

Desde a sua criação, a programação do Festival ao Largo tem sido assegurada pelo Vogal do Conselho de Administração do OPART, E.P.E. com o pelouro artístico, primeiro por Car-los Vargas, em 2012 por César Viana e, em 2014, por Adriano Jordão.

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número total de espetáculos e de visitantes

2011 2012 2013 20142015

(jan -jul)

Espetadores TNSC 38.525 31.585 29.978 65.496 19.322

Espetadores CNB 26.892 46.788 47.123 60.304 32.279

Espetadores FAL/OPART 28.500 31.500 27.500 45.000 35.000

Total de Espetadores 93.917 109.873 104.601 170.800 86.601

Sessões TNSC 99 75 70 90 43

Sessões CNB 57 122 108 148 92

Sessões FAL/OPART 11 12 11 18 14

Total de Sessões 167 209 189 256 149

Teatro Nacional de São João

Durante o período em análise, foi possível a execução da obra de restauro do edifício do TNSJ, que se mostrava há já vários anos como indispensável, em virtude de o mesmo se encontrar em avançado estado de deterioração. A intervenção de restauro da envolvente ex-terior do edifício foi iniciada em maio de 2013 e concluída em julho de 2014 A conclusão das obras, cofinanciada, em 85 por cento, pelo ON.2 – O Novo Norte (Programa Operacional Regional do Norte 2007/2013), devolveu -lhe o antigo esplendor e vigor, pondo a descober-to um rosto do edifício há muito esquecido.

Fachada recuperada do Teatro Nacional de São João ‑ fotografia de Tuna/TNSJ

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Em termos de programação, durante o período em análise (2011 ‑2015) foram apresentados nos espaços geridos pelo TNSJ E.P.E. (Teatro São João, Teatro Carlos Alberto e Mosteiro de São Bento da Vitória) 375 espetáculos (previsão ao final de 2015) de produção, coprodução e acolhimento. No que diz respeito à produção própria de destacar os espetáculos de cria-ção da Casa que, pelo investimento realizado e reconhecimento por parte do público, mere-cem referência: Exactamente Antunes (2011) ‑ a partir de Almada Negreiros, com encenação de Cristina Carvalhal e Nuno Carinhas; Alma (2012) ‑ a partir de um auto de Gil Vicente, com encenação de Nuno Carinhas; Casas Pardas (2012) ‑ de Maria Velho da Costa, com en-cenação de Nuno Carinhas; Ah, os dias felizes ‑ de Samuel Beckett, com encenação de Nuno Carinhas, espetáculo que foi distinguido pela Associação Portuguesa de Críticos de Te-atro com uma Menção Especial; Al mada nada (2014) ‑ de Ricardo Pais, a partir de textos de Almada Negreiros e O Fim das Possibilidades (2015) – de Jean ‑Pierre Sarrazac com encenação de Nuno Carinhas e Fernando Mora Ramos.

Em termos de projeção internacional do TNSJ, são de salientar as diversas digressões in-ternacionais realizadas, de espetáculos produzidos e coproduzidos, num total de 14 digres-sões (entre 2011 ‑2015), das quais se destacam as digressões do espetáculo Sombras ‑ A Nossa Tristeza é Uma Imensa Alegria, uma criação de Ricardo Pais, às cidades brasileiras de São Pau-lo e Santos (em 2012), a Moscovo (2013 ) ‑ no âmbito do Festival Internacional de Teatro

Tchékhov e, mais recentemente, à cidade do Rio de Janeiro com apresentação na Cidade das Artes, nos dias 3 ,4 e 5 de julho de 2015, por ocasião da comemoração dos 450 anos da cida-de. De salientar ainda que, em 2011, no âmbito da internacionalização, que o Teatro Nacio-nal São João ganhou um dos Prémios Novo Norte 2011 na categoria Norte Criativo com o projeto TNSJ – Uma década a internacionalizar.

2011 2012 2013 20142015

(jan -jul)

Número de Espetáculos (exibidos) 57 51 85 69 59

Número de Récitas 572 643 828 836 703

Digressões Nacionais 7 15 21 34 28

Digressões Internacionais 1 3 4 3 3

Espectadores 70.263 79.100 85.714 115.453 88.545

Entre Portas 46.551 45.173 49.094 44.018 44.945

Digressões 23.712 33.927 36.620 71.435 43.600

Visitas Guiadas 97 89 81 79 330

Visitantes 2.301 2.069 1.616 1.620 3.689

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* Dados de janeiro a julho de 2015

Neste período foi também realizado em 2011, um dos mais importantes projetos interna-cionais realizado pelo TNSJ: o projeto Odisseia, uma iniciativa desenvolvida no Porto e Re-gião Norte entre Fevereiro e Maio de 2011, em coprodução com outras instituições parceiras, nomeadamente o Teatro de Vila Real, o Centro Cultural Vila Flor (Guimarães) e o Theatro Circo (Braga). Um dos momento altos do festival, o ODISSEIA: Teatro do Mundo, trouxe à região norte durante três semanas, companhias internacionais ‑ das quais se destacaram cria-ções de Peter Brook, Pina Bausch, Sanja Mitrovic, Josef NadJ, Yael Ronen & Company, Mat-thew Lenton, Alain Platel/Frank Van Laecke, entre outros – e que circularam pelas quatro cidades (Porto, Braga, Guimarães, Vila Real) apresentando espetáculos e concretizando um conjunto de ações paralelas de formação e de aproximação ao público.

Teatro Nacional D. Maria iiO TNDMII não perdeu a orientação fundamental da sua ação como organização de serviço

público tentando adaptar ‑se ao contexto caracterizado pelos constrangimentos de ordem financeira.Neste sentido de maneira a minorar o impacto desta situação o TNDMII, reviu em 2013

a sua política de preços de forma a facilitar o acesso dentro do novo contexto económico. Cumpre referir ainda, o esforço desenvolvido, no sentido de intervir no edificado, levando

a cabo inúmeras beneficiações patrimoniais, estruturais e estruturantes como, por exemplo, a recuperação da Tribuna Presidencial e da Entrada de Honra, o desenvolvimento de um pla-no de emergência e segurança, a par de várias intervenções de conservação e valorização do edifício das quais se destacam as intervenções dos artistas plásticos Júlio Pomar e Alexandre Farto, aka Vhils, no átrio de entrada de público e salão nobre, respetivamente, e a aquisição de um novo transformador elétrico.

A este respeito cumpre ainda referir o desenvolvimento da área de documentação e patri-mónio que a partir de 2011 conheceu uma nova dinâmica, através da sua elevação orgânica a direção, o que obviou a implementação de toda uma atividade de conservação, inventaria-ção, catalogação, tratamento e difusão do riquíssimo acervo documental do TNDMII, fun-damental para a história do Teatro em Portugal, bem como o não menos relevante acervo cenográfico, constituído por figurinos e adereço de cena, reunidos desde o reinício da ativi-dade do TNDMII, em 1978.

Em termos artísticos será de destacar a relação estabelecida com a Junta da Galiza e o Cen-tro Dramático Galego através do projeto «NÓS» que potenciou (continuando futuramente) o intercâmbio artístico entre esta última entidade e o TNDMII associando ‑lhe uma vertente pedagógica de grande interesse, pelo envolvimento no projeto das escolas superiores de for-mação artística em arte dramática de Portugal e da Galiza.

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83


Finalmente em termos de público e apesar de assistirmos a um decréscimo do número de produções nos últimos dois anos de 2013/2014 tal foi, em parte compensado pelo número de sessões públicas que conhece um aumento progressivo e durante o período de 2010/2014, com a exceção do ano de 2012 que se caracterizou, como sabemos por ser o epicentro da crise.

Quanto ao número de espectadores e apesar de se registar um decréscimo acentuado logo na transição de 2010 para 2011 tendo o atingido o nível mais baixo deste comportamento negativo, novamente, em 2012, facto é que se regista uma recuperação no biénio de 2013/2014, a qual atribuímos, em parte, ao impacto positivo ocasionado pelas decisões tomadas a nível da política de ingressos, em 2013, caracterizada sobretudo pela implementação de um leque bastante alar-gado de propostas a nível de descontos e campanhas dirigidos a variados segmentos de público.

O Teatro Nacional D. Maria II foi dotado, em janeiro de 2015, na sequência do término do mandato dos anteriores responsáveis, de novo Conselho de Administração e Direção Artística.

teatro nacional d. Maria ii

2011 2012 2013 20142015

(jan -jul)

Espetáculos - Sala Garrett e Sala Estúdio 19 32 27 22 19

Sessões ‑ Total 603 489 627 629 432

Sessões ‑ Sala Garrett e Sala Estúdio 314 267 263 267 211

Sessões ‑ Salão Nobre e Outros Locais 208 191 277 278 154

Sessões em digressão 81 31 87 84 67

Espectadores - Total 76.750 55.783 61.152 74.213 69.189

Espectadores - Sala Garrett e Sala Estúdio 51.311 37.343 31.587 38.597 31.508

Espectadores ‑ Salão Nobre e Outros Locais 12.990 13.210 17.593 23.034 33.004

Espectadores em digressões 12.449 5.230 11.972 12.582 4.677

% ocupação ‑ Sala Garrett e Sala Estúdio 69,70% 59,80% 50,70% 61,80% 68,20%

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F u n d o d e F o m e n t o C u l t u r a l

O FFC tem como atribuições:

• Prestar apoio financeiro às atividades de promoção e difusão dos diversos ramos da cultura;

• Subvencionar ações de defesa, conservação e valorização dos bens culturais;

• Subsidiar a realização de congressos, conferências, reuniões, missões e outras iniciativas de natureza cultural, e bem assim, a participação em manifestações semelhantes que te-nham lugar no estrangeiro;

• Custear a divulgação, interna ou externa, dos programas e realizações culturais e artísticas;

• Financiar estudos e investigações de carácter cultural;

• Conceder subsídios e bolsas para outros fins de ação cultural.

A gestão administrativa e financeira do FFC é assegurada pelo Gabinete de Estratégia, Pla-neamento e Avaliação Culturais.O orçamento do FFC tem duas fontes de receita ‑ verbas do orçamento de estado (OE) e verbas de receita própria (RP). Esta última tem origem na arre-cadação de verbas provenientes, por um lado, do imposto especial dos jogos de casino e, por outro, da percentagem legal dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia.

Unid: euros

Fundo de Fomento Cultural

Ano Dotação corrigida Orçamento Executado Taxa de Execução

2011 27.746.588 27.426.255 99%

2012 26.093.602 25.781.886 99%

2013 24.614.627 23.987.063 97%

2014 24.581.834 23.713.126 96%

É através do Fundo de Fomento Cultural que é assegurado, nomeadamente, o financia-

mento do Estado à Fundação Centro Cultural de Belém, Fundação Casa da Música, Fundação de Serralves, Fundação Museu do Douro, Fundação de Foz Côa, Fundação Arpad Szenes/Vieira da Silva, Fundação Ricardo Espírito Santo Silva, à programação de estruturas do Es-tado como o Teatro Nacional de São Carlos, o Teatro Nacional de D. Maria II, o Teatro Na-cional de São João, a Cinemateca Portuguesa. Os apoios atribuídos pelo Fundo de Fomento Cultural são integralmente publicados em Diário da República e o seu relatório de atividades e contas é anualmente publicado pelo mesmo.

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P o r t a l d e C o n t e ú d o s C u l t u r a i s

Está a ser desenvolvida por parte do GEPAC, por determinação do Secretário de Estado da Cultura, uma plataforma de comunicação digital para a área da cultura, um instrumento essencial para a divulgação da cultura portuguesa e dos espaços culturais em Portugal.

Através desta nova plataforma pretende -se:

• Integrar num único local informação útil sobre os vários espaços culturais sob a tutela do Secretário de Estado da Cultura, havendo abertura para que possa ser integrada informa-ção de espaços culturais fora deste universo

• Promover e divulgar eventos, concertos, espetáculos, exposições a serem desenvolvidos, ao longo do ano, na área da cultura em todo o território nacional

• Aproximar o cidadão e a cultura através de melhorias no acesso à informação sobre as atividades culturais

Atrair novos públicos de diferentes faixas etárias e sociais para eventos culturais

Promover e disponibilizar informação sobre o Mecenato, nomeadamente através da di-vulgação de projetos que procurem apoio mecenático

P o l í t i c a f i s c a l n a s A r t e s

iVA dos ArtistasA alteração do n.º 16 do artigo 9.º do Código do IVA, através da Lei do Orçamento de

Estado para 2014, permite clarificar a isenção do regime do IVA aplicável à cobrança coletiva de direitos de produtores e artistas, resolvendo de forma clara e precisa a isenção de IVA das remunerações devidas como contrapartida do licenciamento do direito de autor e dos direitos conexos. Esta clarificação vai de encontro ao esforço desenvolvido pelo Secretário de Esta-do da Cultura e permite resolver de forma clara e precisa a isenção de IVA das remunerações devidas como contrapartida do licenciamento do direito de autor e dos Direitos Conexos. O entendimento assumido permite não só clarificar a produção de efeitos para o futuro, como também resolver a questão da cobrança do IVA relativa aos anos de 2008 a 2012 na gestão coletiva de direitos de produtores e artistas. Esta solução representa um significativo apoio quer à criação cultural quer à manutenção das atividades das indústrias culturais e criativas, aspeto que no atual contexto económico merece ser realçado.

Benefícios Fiscais para os Titulares de Direito de Autor e de Direitos Conexos, em Sede de iRS

A alteração do n.º 1 do artigo 58.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, através da Lei do Orçamento de Estado para 2013, permite a inclusão expressa dos titulares de Direitos Cone-xos na letra da lei, contribuindo para clarificar o sentido interpretativo da isenção, que apenas operava para os titulares de direito de autor. Com esta alteração, os rendimentos provenientes da propriedade literária, artística e científica dos titulares de direito de autor e também dos ti-tulares de direitos conexos, são considerados no englobamento, para efeitos do IRS, apenas por 50% do seu valor, líquido de outros benefícios fiscais.

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R e c i n t o s d e e s p e t á c u l o s a r t í s t i c o s

Foi efetuada a atualização do Regime dos espetáculos de natureza artística – através do Decreto -Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro. Depois de duas décadas do anterior regime, era necessário atualizá ‑lo e melhorá ‑lo, em matérias tão relevantes como a segurança dos recintos, a sua qualificação, as classificações etárias e as condições para emissão de licenças.

P e g a d a C u l t u r a l

O programa «Pegada Cultural» resulta de uma parceria entre a DGArtes e o Conselho das Ar-tes da Noruega, assume como missão estimular a oferta e a procura de projetos artísticos que in-tegrem abordagens inovadoras ao tema da arte e educação, através da atribuição de apoios a pro-jetos a serem implementados até 2016.

«Pluto Crazy» / Circus Lab / Centro de Artes do Espetáculo de Viseu, Associação Cultural e Pedagógica, Projeto apoiado no âmbito do Programa «Pegada Cultural: Artes e Educação» Fotografia: Andreas Bergmann

Para o desenvolvimento deste Programa foi lançada uma candidatura portuguesa ao pro-grama de apoio dos EEA Grants, no âmbito da Promoção da Diversidade na Cultura e nas Artes, a qual acabou por ser aprovada e captar 1 milhão de euros de investimento para a Pegada Cultural. Este programa está direcionado para o apoio a projetos de arte e educação especifi-camente dirigidos a crianças e jovens, com preocupações sociais e de promoção do combate à discriminação, através da constituição de parcerias entre entidades artísticas portuguesas, entidades artísticas dos Estados Doadores e escolas ou agrupamento de escolas portuguesas. A sua concretização desdobra ‑se em dois subprogramas: Arte e Educação e Primeiros Passos.

«Pegada Cultural – Artes e Educação»Este programa, visa estimular a oferta e a procura de projetos artísticos com uma forte

componente educacional, a sua operacionalização visa o desenvolvimento de projetos artís-ticos e educacionais, criando, igualmente, oportunidades de formação em projetos artísticos

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e educacionais sob a forma de workshops interativos. É ainda objetivo do programa facultar experiências artísticas a jovens estudantes e criar sinergias entre entidades artísticas, escolas e agentes locais, essenciais para o desenvolvimento futuro de projetos artísticos sustentáveis.

«Pegada Cultural | Primeiros Passos»Mantendo as orientações nucleares do programa anterior, esta linha de orientação visa pro-

mover o desenvolvimento de experiências artísticas e educativas junto de crianças dos 0 aos 5 anos, devendo ainda contribuir para os seguintes objetivos transversais: boa governação, preocupações ambientais, desenvolvimento sustentável e igualdade de género.

Como facilmente se compreenderá, tendo em consideração os seus objetivos, destinatários, modelos de financiamento e modos de operacionalização, este Programa de apoio enquadra‑‑se paulatinamente na Estratégia Nacional para a Educação e Cultura, já anteriormente apre-sentada. O orçamento total disponível atinge 1,2 milhões de euros, e no quadro abaixo pode-mos verificar os montantes de apoio já efetivados até ao momento:

Tipo de Apoio 2014 2015 TOTAIS

Pegada Cultural ‑ Fundo Cooperação Bilateral 52.913,13 € 52.913,13 €

Pegada Cultural ‑ Artes e Educação 243.397,60 € 486.795,22 € 730.192,82 €

Pegada Cultural - Primeiros Passos 97.920,00 € 97.920,00 €

Total Programa Pegada Cultural 296.310,73 € 584.715,22 € 881.025,95 €

Nº Entidades apoiadas 30 9

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E s t r a t é g i a N a c i o n a l p a r a a E d u c a ç ã o e C u l t u r a

Uma das iniciativas estruturantes tomadas neste mandato foi a implementação da Estraté-gia Nacional para a Educação e Cultura (ENEC), criada em articulação com o Ministério da Educação e Ciência, e que constitui um eixo estratégico fundamental para o aprofundamento e a difusão da cultura e das artes no universo escolar.

Desenvolvida em articulação entre os Gabinetes do Secretário de Estado da Cultura e do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, a ENEC consiste na criação de um pla-no de ação a longo prazo, nas áreas da educação, das artes e da cultura, contribuindo para uma maior presença das atividades artísticas e culturais em todos os níveis de escolaridade, desde a educação pré ‑escolar até ao final do ensino secundário.

Numa primeira fase efetuou ‑se um levantamento das atividades e colaborações existen-tes entre as entidades na tutela dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educa-ção e da cultura, seguido por um inquérito endereçado às organizações artísticas e às escolas. Procedeu -se, assim, a um levantamento geral das iniciativas em desenvolvimento no país, de‑signadamente projetos desenvolvidos em ambiente escolar, programas dos serviços educati-vos das instituições culturais, iniciativas de artistas e formadores de artes.

Enquadrando também os programas de formação de Educação Estética e Artística, em curso na DGE, bem como o Plano Nacional de Cinema que visam a formação de no-vos públicos e a criação de hábitos culturais junto do público escolar, todo este trabalho culmina com a implementação de uma plataforma digital, que irá disponibilizar e articu-lar as ofertas artístico -culturais, com os projetos desenvolvidos em contexto escolar, per-mitindo aos alunos, docentes e agentes culturais promotores destas iniciativas partilharem os seus projetos.

Homepage do Portal das Experiências Culturais

É neste contexto que foi desenvolvido o «Portal das Experiencias Culturais» que pode ser consultado no endereço www.educacaocultura.gov.pt e visa estabelecer uma maior proximi-

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dade entre os agrupamentos de escolas e os organismos culturais, assumindo-se como um recurso tecnológico que articula as ofertas de propostas artístico-culturais com os projetos desenvolvidos em contexto escolar, permitindo aos alunos, docentes e agentes culturais pro-motores destas iniciativas partilharem dados e conhecimentos.

Além deste sistema de partilha de dados, o «Portal das Experiencias Culturais» desenvolve--se em dois outros eixos fundamentais: a possibilidade de registo das atividades artísticas e culturais realizadas pelos alunos ao longo do seu percurso escolar, de modo a criar e a esta-belecer um histórico de experiências que permita a emissão de uma «biografia cultural» do aluno; e a possibilidade de recolha e sistematização de novos indicadores estatísticos e infor-mação útil para o desenvolvimento de novas políticas públicas nesta área.

Finalmente, numa segunda fase, a ENEC pretende concretizar, consolidar e potenciar a aplicação, nos contextos cultural e educativo, de modelos e planos de formação para os pro-fissionais de educação e serviços educativos das entidades culturais, bem como o acompa-nhamento e a avaliação das práticas implementadas.

Destacam -se os seus principais objetivos:

• Contribuir para a generalização da presença da cultura e das atividades artísticas no qua-dro do sistema educativo (da educação pré ‑escolar ao ensino secundário), promovendo o conceito de «experiência cultural» e de «literacia cultural» em toda a comunidade educativa.

• Integrar a cultura nas rotinas do quotidiano educativo, através de itinerários de aprendiza-gem, a médio e longo prazo, para desenvolvimento de capacidades, conhecimentos, apti-dões e atitudes dos estudantes, de modo a contribuir para uma sociedade mais exigente, aberta e plural.

• Promover a diversidade das expressões culturais em todo o território nacional, através da recolha de elementos de análise que permitam e contribuam para políticas públicas de maior acessibilidade dos cidadãos em geral, e dos estudantes em particular, às atividades culturais.

• Valorizar a diversidade cultural do território nacional, reconhecendo a riqueza dos bens culturais e incentivando a sua preservação.

• Criar ambientes, dispositivos e condições para iniciativas partilhadas, através do recurso a meios tecnológicos, nomeadamente o Portal das Experiências Culturais.

• Perspetivar a cultura como fenómeno social e humano que abarca múltiplas dimensões (antropológicas, sociais, simbólicas, estéticas e económicas).

• Desenvolver programas de formação de profissionais da educação e da cultura nas áreas da educação artística.

A ENEC é operacionalizada através da articulação dos esforços desenvolvidos conjunta-mente pelos seguintes organismos: Direção ‑Geral da Educação, da Direção ‑Geral de Esta-tísticas da Educação e Ciência, do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Cultural, a Direção ‑Geral do Património Cultural, da Direção ‑Geral das Artes, do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. e da Direção ‑Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.

No processo da sua implementação, a ENEC e o Portal das Experiências Culturais pres-supõem a colaboração e o desenvolvimento de sinergias com diversos Organismos do Es-

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tado e múltiplas entidades públicas e privadas, entre as quais se podem desde já destacar, meramente a título de exemplo, as Direções Regionais de Cultura ou a Comissão Nacional da Unesco.

P r á t i c a s C u l t u r a i s A m a d o r a s

Através da Resolução de Conselho de Ministros N.º 56/2013 de 14/08/2013, o Gover-no instituiu o dia 1 de Setembro como Dia Nacional das Bandas Filarmónicas, reconhecen-do assim o papel desempenhado pelas filarmónicas nacionais ao serviço das comunidades.

Num trabalho desenvolvido em diálogo estreito com as principais organizações represen-tativas do sector, esta decisão do Governo prestou finalmente uma justa homenagem e reco-nhecimento à história e à importância do trabalho desenvolvido pelas filarmónicas nacionais, muitas delas centenárias, que quotidianamente envolvem nas suas atividades largos milhares de cidadãos a favor da cultura e da música popular portuguesa.

As Bandas Filarmónicas estão constituídas, na sua grande maioria, em Associações Re-creativas Culturais e Musicais, rurais e urbanas, muitas delas implementadas em zonas com carências socioculturais e económicas. Atualmente o País conta com cerca de 720 Bandas Filarmónicas, 1.200 Escolas de música sem paralelismo pedagógico, 50 Orquestras ligeiras, 900 Agrupamentos Corais, quase sempre inseridos nas Associações com Banda Filarmónica. Muitas criaram «Conservatórios Regionais» e Escolas de Música com paralelismo pedagógi-co, que fazem parte do Ensino Artístico.

Encontram -se hoje mais de 250.000 pessoas, na sua maioria Jovens, a praticar diariamente atividades musicais inseridas nessas Associações. Segundo dados recentes da CISM (Confe-deração Internacional das Sociedades Musicais), são mais de 100.000.000 (cem milhões) de praticantes em toda a União Europeia.

Cerimónia de Inauguração do Núcleo de Partituras do Museu da Música que decorreu no dia Nacional das Bandas Filar-mónicas em Mafra, com a presença do Secretário de Estado da Cultura e do Presidente da Câmara Municipal de Mafra

Com uma raiz predominantemente popular e um profundo envolvimento nas comunida-des, estas estruturas são muitas vezes o recurso para a aprendizagem da música para muitos jovens portugueses, em especial nas zonas mais afastadas dos centros urbanos, e a sua ação cobre áreas tão diversas como a prática de instrumentos, arranjo e composição, direção de orquestra, reparação e manutenção de instrumentos, conservação e restauro de partituras, en-sino, gestão ou direção associativa.

Para além do seu papel na salvaguarda do património da música popular portuguesa, e na divulgação e formação musical, as filarmónicas constituem ‑se também como centros de so-cialização locais e interrelacionais, constituindo um capital social valioso, com substancial im-

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pacte e influência na vida da comunidade, através da agregação de valores sociais e culturais de inclusão, e da construção de identidade e coesão territorial.

Com esta decisão o Governo dá mais um passo no reconhecimento pelo Estado do signi-ficado e importância do trabalho desenvolvido pelas estruturas associativas nacionais, e pelo impacto que as práticas culturais amadoras possuem na preservação, consolidação e desen-volvimento da cultura popular portuguesa.

Núcleo Documental de PartiturasEm linha com a decisão de instituir o Dia Nacional das Bandas Filarmónicas, como forma

de valorizar o movimento filarmónico português, este mandato fica também marcado pela constituição de um novo núcleo documental de partituras de peças musicais destinadas ao repertório para Bandas Filarmónicas, cuja integração no acervo documental do Museu Na-cional da Música foi desenvolvido em colaboração com a autarquia de Mafra.

Cartaz da inauguração

O Núcleo Documental de Partituras, que entrou em funcionamento no dia 1 de Setembro de 2014, está localizado no Auditório Municipal Beatriz Costa, em Mafra, resultado de um protocolo celebrado entre a Direção ‑Geral do Património Cultural e a Câmara Municipal de Mafra. A sua integração no acervo do Museu da Música tem como principal objetivo a salva-guarda, preservação e disponibilização ao público de várias peças fundamentais do repertório das Bandas Filarmónicas, nomeadamente no que à produção artística nacional diz respeito.

Tratou ‑se sobretudo de proceder ao «arranque» de um projeto cuja criação tem sido ao longo dos anos defendida por várias entidades e personalidades ligadas ao sector e que se pretende que seja um importante meio de divulgação da cultura musical portuguesa, refor-çando a intervenção do Museu Nacional da Música na valorização da documentação musical.

Para além dos objetivos de salvaguardar, preservar, catalogar e disponibilizar ao público estas peças fundamentais da criação musical, muitas delas originais em risco de destruição ou desaparição, a incorporação deste acervo deverá assegurar um serviço público relevante, nomeadamente para todos os estudiosos, nacionais e internacionais que se dedicam à inves-tigação deste espólio.

i n t e r n a c i o n a l i z a ç ã o

d a s a r t e s P o r t u g u e s a s

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i n t e r n a c i o n a l i z a ç ã o d a s a r t e s P o r t u g u e s a s

A p o i o s à i n t e r n a c i o n a l i z a ç ã o

Uma das principais alterações realizada nesta legislatura ao padrão anterior de distribuição dos apoios às artes ocorreu, através da DGArtes, com a introdução de um novo Programa de Apoio à Internacionalização das Artes, que entrou em vigor em 2012.

Protocolo, pela Mala Voadora, Programa de Apoio à Internacionalização

Esta linha de apoio estabelece ‑se para apoiar o desenvolvimento e a apresentação de proje-tos artísticos portugueses no estrangeiro, por entidades de criação, entidades de programação, entidades mistas, grupos informais e pessoas singulares, de nacionalidade portuguesa ou não, com residência fiscal em Portugal continental e que cá exerçam maioritariamente a sua atividade.

No âmbito deste programa de apoio, entre 2012 e 2015 foram distribuídos montantes que totalizaram cerca de dois milhões de euros, abrangendo 189 projetos, em 39 países, distribu-ídos pelos 5 continentes.

Este investimento numa área crítica para a projeção e a afirmação das artes e das mani-festações culturais portuguesas na Europa, e no mundo, processou ‑se em paralelo com um conjunto de outras medidas e ações que ajudaram a aumentar a visibilidade e complexidade da receção das artes portuguesas no estrangeiro, destacando ‑se entre elas, a título de exemplo, as representações oficiais do país nos grandes eventos Internacionais de arte e arquitetura de Veneza e de Praga; a grande apresentação da literatura portuguesa realizada em Bogotá, na Colômbia; a Mostra de Arte Contemporânea ainda muito recentemente apresentada em Wa-shington, ou o lançamento dos Anos da Arquitetura e do Design.

Este conjunto de ações e iniciativas traçam um objetivo no sentido de fornecer melhores condições para a difusão internacional da arte contemporânea portuguesa e para um apro-fundamento do conhecimento estrangeiro sobre a nossa realidade cultural: constituem uma marca importante da ação do Governo ao longo da legislatura nesta matéria.

Para além do novo programa de apoio à internacionalização dos artistas portugueses que o Governo implementou através da DGArtes, e já referido, a representação portuguesa nos principais eventos culturais e artísticos internacionais e outros programas e presenças em si-

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tuações de apresentação das artes e da cultura portuguesa no estrangeiro, nas componentes que são da tutela do Secretário de Estado da Cultura (visto haver outras que estão na esfera do Ministério dos Negócios Estrangeiros através do Instituto Camões) foi assegurada pelos diversos organismos na tutela do Secretário de Estado da Cultura e em algumas situações em articulação com outras áreas do Governo. Trata ‑se de uma intervenção fulcral que fornece um elevado grau de notoriedade aos artistas portugueses representados, contribuindo de forma decisiva para a sua plena afirmação no plano internacional. Esta ação contribui ainda de for-ma especial para o prestígio das artes portuguesas e para a perceção das dinâmicas culturais e artísticas do país. Os dois eventos nos quais Portugal assegurou uma presença continuada e marcante foram a Bienal de Veneza e a Quadrienal de Praga.

L a B i e n n a l e d i Ve n e z i a

A Bienal de Veneza foi fundada em 1895 e é uma das organizações culturais mais famosas e prestigiadas do mundo. La Biennale, que está na vanguarda da pesquisa e promoção de no-vas tendências da arte contemporânea, organiza exposições e promove investigação em todos os seus sectores, nomeadamente: Artes (1895) e Arquitetura (1980).

M o s t r a i n t e r n a c i o n a l d e A r t e

A Bienal de Arte tem sido reconhecida como líder mundial em exposições de arte contem-porânea e o número de países participantes aumentou de 59, em 1999, para 88, em 2013. A Bienal de Arquitetura, por seu turno, também foi reconhecida como a melhor do mundo. Em baixo encontramos um breve resumo do que têm sido as participações portuguesas em 2011, 2013 e 2015:

Em 2011 Francisco Tropa representou Portugal na 54ª Mostra Internacional de Arte La Biennale di Venezia com o projeto Scenario, tendo como comissário Sérgio Mah.

I Will Be Your Mirror ‑ Poems and Problems, de João Louro / Representação Oficial Portuguesa na 56ª Exposição Internacional de Arte, La Biennaledi Venezia / Palacio Loredan

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Scenario, apresentada no Fondaco Marcello, articulou escultura, dispositivos de imagem e fragmentos da natureza. Em 2013, comissariada por Miguel Amado, a representação oficial portuguesa ficou entregue à escultora Joana Vasconcelos. A apresentação do célebre «Trafa-ria Praia» começou por tomar em linha de conta as relações (do comércio, da diplomacia e da arte) entre Lisboa e Veneza, cidades que partilham a ligação com a navegação.

Finalmente, já em 2015, a representação portuguesa ficou a cargo da comissária María de Cor-ral e do artista plástico João Louro. «I Will Be Your Mirror ‑ Poems and Problems» procura res-ponder ao desafio lançado pelo diretor artístico, o curador e crítico de arte Okwui Enwezor, que propôs para esta edição, sob o título All the World’s Futures | Todos os futuros do mundo, «um projeto dedicado a uma nova avaliação da relação entre a arte e os artistas no atual estado das coisas.».

M o s t r a i n t e r n a c i o n a l d e A r q u i t e t u r a

As apresentações realizadas neste âmbito ocorreram em 2012 e 2014. Em 2012 o projeto foi criado e desenvolvido pela arquiteta Inês Lobo, comissária designada para esta exposição. O proje-to «Lisbon Ground» (exposição e catálogo) representou Portugal na 13ª Mostra Internacional de Arquitetura - La Biennale di Venezia. Localizado no Fondaco Marcello, o pavilhão português procu-rou responder ao repto lançado pelo tema geral desta edição de La Biennale di Venezia ‑ «Com-monGround» ‑, fundando a reflexão sobre a cidade e as suas ligações na história recente de Lisboa.

Já em 2014, a representação de Portugal na 14ª Mostra Internacional de Arquitetura ‑ La Biennale di Venezia ficou a cargo do projeto «HOMELAND | News from Portugal» ‑ co-missariado pelo arquiteto Pedro Campos Costa, com produção da Trienal de Arquitetura de Lisboa. «HOMELAND | News from Portugal» constituiu um original pavilhão em forma de jornal, um instrumento expositivo não convencional que serviu de veículo de informação a conteúdos originais, especificamente produzidos para o projeto da por uma equipa pluridis-ciplinar que reuniu aproximadamente 90 profissionais das áreas da arquitetura, da economia, sociologia, geografia, história, antropologia, fotografia, do direito e do design.

Q u a d r i e n a l d e P r a g a ‑ E s p a ç o e D e s i g n d a P e r f o r m a n c e

A Quadrienal de Praga (The Prague Quadrennial of Performance Design and Space), or-ganizada pelo Ministério da Cultura da República Checa e pelo Instituto de Teatro de Praga, é uma das exposições de maior relevo internacional na área da arquitetura e cenografia para teatro e outras artes de palco. A sua primeira edição remonta a 1967 e desde essa data, a cada quatro anos, acolhe representantes de mais de 70 países de todos os continentes. O seu pres-tígio advém do apoio regular da UNESCO e, sobretudo, do número e diversidade de países participantes, que tem vindo a aumentar desde a sua criação.

A Direção ‑Geral das Artes tem organizado a Representação Oficial Portuguesa nesta Qua-drienal nas últimas edições.

A 13ª edição da Quadrienal de Praga decorreu em entre 18 e 28 de junho, sob a temática «Per-formance Design and Space». Portugal foi representado pela Associação Portuguesa de Cenografia (APCEN), com o projeto curatorial «ID (ENTITY) BOX», que ocupou a sala G30 da Kafka’s Hou‑se, em Praga, sob coordenação geral de Marta Carreiras, Rui Francisco e José Manuel Castanheira.

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Duelo ao Sul de Paulo Oliveira e Stephane Alberto / Projeto «Id(Entity) Box» ‑ Representação Oficial Portuguesa na 13ª Quadrienal de Praga «Performance Design and Space»

Esta representação, que tem como principais eixos estruturais os conceitos de Identidade e Política marcou presença em três secções: secção «Países», com a intervenção «Think outside the box», um encontro individual com vários cenógrafos portugueses através de uma instala-ção multi ‑video; secção «Estudantes», em que Portugal esteve representado pela primeira vez, com a exposição «Unpack to go», que consiste na apresentação de caixas postais dos CTT con-tendo a identidade artística de estudantes de cenografia e artes de palco; e secção «Espaço», com a intervenção «By the book or by the space», a qual se materializou numa conferência e numa visita guiada/performance realizada por uma atriz em vários espaços da cidade de Praga.

O r q u e s t r a d e J o v e n s d a U n i ã o E u r o p e i a

A Orquestra de Jovens da União Europeia é uma orquestra singular que reúne os mais talen-tosos jovens músicos da Europa sob a direção de maestros de renome internacional. A composi-ção desta Orquestra transcende fronteiras culturais, sociais, económicas, políticas e religiosas, na persecução conjunta da excelência musical. A organização e acompanhamento da participação de músicos portugueses na OJUE em Portugal são da responsabilidade da DGArtes, que pro-cessa as inscrições e audições, às quais concorre anualmente uma média de cerca de 300 músicos.

Logotipo da Orquestra de Jovens da União Europeia

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De salientar que, de ano para ano, aumenta o reconhecimento da qualidade dos jovens músi-cos portugueses, tanto a nível técnico como artístico, especialmente nos instrumentos de cordas.

Após o período de audições para a temporada de 2015/2016, à qual concorreram 439 jo-vens músicos, foi anunciada a 24 de abril a seleção de dez jovens músicos portugueses, dos quais cinco para membros efetivos da Orquestra e outros cinco para integrar a bolsa de reserva, caso seja necessário alguma substituição. Foi ainda selecionada uma jovem música para integrar a Escola de Verão da Orquestra e dez jovens músicos foram encorajados a concorrer novamen-te. Os resultados espelham, mais uma vez, o reconhecimento da qualidade dos jovens músicos portugueses, tanto a nível técnico como artístico, especialmente nos instrumentos de cordas.

F e s t i v a l i b e r i a n S u i t e : g l o b a l a r t s r e m i x , e m Wa s h i n g t o n D C

O Kennedy Center for the Performing Arts, de Washington, DC, uma das mais importantes ins-tituições culturais americanas, dedicou, em Março de 2015, o seu grande festival internacional às artes de Portugal e Espanha, o seu impacto por todo o mundo e as inúmeras influências que receberam de outras culturas.

Este foi um evento de enorme relevância para a internacionalização da Cultura Portugue-sa, com substancial articulação e apoio do Governo e de entidades públicas e privadas por-tuguesas, que constituiu a maior embaixada de artistas portugueses alguma vez presente nos Estados Unidos, permitindo a sua aproximação a públicos internacionais e uma importante promoção e divulgação da criação contemporânea portuguesa que, ao longo de três sema-nas, foi apresentada, em muitos casos pela primeira vez nos EUA, num dos mais conceitua-dos centros de arte do Mundo.

Ao longo das três semanas do Festival, Portugal esteve representado por mais de 100 ar-tistas, e mais de 380.000 visitantes do Kennedy Center apreciaram a mais relevante criação con-temporânea portuguesa, que teve grandes destaques na imprensa americana.

A Cerimónia de Abertura apresentou alguns dos destaques do Festival, integrando atua-ções da fadista portuguesa Carminho, do saxofonista moçambicano Moreira Chonguiça e da companhia de dança brasileira Grupo Corpo, entre outros.

Portugal esteve representado na área do Teatro através da apresentação da peça Ode Ma‑rítima, por Diogo Infante e João Gil; da companhia de Teatro Meridional, com a peça Contos

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em Viagem – Cabo Verde; da companhia Mundo Perfeito, que levou à cena os espetáculos Três dedos abaixo do joelho e By Heart e da companhia Mala Voadora que, em conjunto com a com-panhia inglesa Third Angel interpretou a peça What I heard about the World.

Mala Voadora com Third Angel –What I heard about the World. Fotografi a: José Carlos Duarte

Companhia Mundo Perfeito, Três dedos abaixo do joelho. Fotografi a: Magda Bizarro

Na área da dança, marcou presença a Companhia Portuguesa de Bailado Contemporâneo que, dirigida por Vasco Wellenkamp, apresentou o espetáculo Fado, Rituals and Shadows.

No campo da Música, Carminho foi acompanhada pela National Symphony Orchestra, orquestra residente do Kennedy Center, e tiveram lugar atuações de Rodrigo Leão, Sofi a Ri‑beiro e Luísa Sobral, The Gift e António Zambujo.

No Hall of Nations do Kennedy Center estiveram patentes, ao longo do Festival, instala-ções dos artistas Alexandre Farto Aka Vhils, Manuela Pimentel e Nuno Vasa.

Nuno Vasa – Prazeres 28, instalação no Hall of Nations do Kennedy Center.

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Realizaram ‑se ainda sessões de literatura, com um tributo ao Prémio Nobel da Literatu-ra José Saramago e um debate sobre o legado da cultura de Portugal e Espanha na literatu-ra mundial, com a participação dos escritores portugueses Afonso Cruz, José Luis Peixoto, Gonçalo M. Tavares e Dulce Maria Cardoso.

Alguns dos espetáculos, artistas e criadores programados para o Festival tiveram ainda a oportunidade de se apresentar em outras cidades dos Estados Unidos.

Neste contexto ainda, Richard Zenith, académico especialista na obra de Fernando Pessoa, apresentou uma palestra na Library of Congress, que foi acompanhada de uma exposição de obras em posse dessa instituição.

A n o s Te m á t i c o s

Ano da Arquitetura Portuguesa

O primeiro dos anos temáticos promovidos pelo Governo para a internacionalização das artes e da criação portuguesas contemporâneas foi dedicado à arquitetura, com o objetivo de:

• Comunicar melhor internacionalmente a arquitetura portuguesa contemporânea, impor-tante ativo da criação portuguesa que, e apesar de ser reconhecida ao nível das melhores do mundo nos circuitos das elites internacionais, precisa de ser promovida de forma mais próxima junto de investidores, empresários e consumidores.

• Promover serviços de arquitetura, contribuindo para que equipas de arquitetos portugue-ses, possam ter maiores facilidades de circulação e contratação, e que possam ser parte de equipas mais vastas, incluindo outras especialidades, no desenvolvimento de projetos e operações internacionais.

• Contribuir para o estímulo à empregabilidade, criando redes entre empresas e criadores, em setores como a arquitetura, a engenharia, a construção e o design.

Para este efeito, congregaram -se um conjunto de entidades, públicas e privadas: AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, Camões – Instituto da Coo-peração e da Língua, Casa da Arquitetura de Matosinhos, Direção ‑Geral das Artes, Direção‑‑Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas, Direção ‑Geral do Património Cultural, Estratégia Urbana, Ordem dos Arquitetos, Trienal de Arquitetura de Lisboa, Turismo de Portugal.

São exemplo das ações desenvolvidas na promoção da Arquitetura Portuguesa:

• Missões de arquitetos portugueses à Colômbia, Perú, México e Brasil, organizadas pelo AICEP.

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• Programa INOV ‑Contacto 2014, que privilegiou a integração de jovens arquitetos portu-gueses em empresas e instituições estrangeiras.

• A participação de mais de 60 ateliers de arquitetura portugueses em ações de capacitação empresarial promovidas pela AICEP.

• Promoção, pelo Instituto Camões, de exposições e conferências sobre arquitetos e arqui-tetura portuguesa em países como Colômbia, Moçambique, Coreia do Sul, Japão, Alema-nha, Espanha, Irlanda, Itália e Rússia.

• Edição da Revista Camões nº22, com o título Da Identidade da Arquitetura Portuguesa.

• A Direção ‑Geral das Artes atribuiu um conjunto de apoios diretos a projetos relacionados com arquitetura, alguns dos quais com vocação de internacionalização.

• A Ordem dos Arquitetos celebrou um conjunto de protocolos com entidades congéneres de vários países, entre os quais se destacam o protocolo de colaboração e o Acordo de Reciproci-dade celebrados com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, para aprofundamento da reciprocidade nos regimes de registo profissional e de circulação de arquitetos no espaço luso ‑brasileiro; bem como o protocolo de colaboração com a Bayerische Architektenkammer, abrindo novas perspetivas de colaboração recíproca, em particular nos âmbitos do exercício profissional, da formação contínua e especializada, e da divulgação da arquitetura.

• O Turismo de Portugal editou o Guia Portugal Contemporâneo, onde se destacam qua-tro áreas relacionadas com a contemporaneidade e a inovação em Portugal – Arquitetura, Arte Contemporânea, Design e Eventos. Neste Guia online está disponível uma seleção criteriosa e fundamentada, com mais de 160 recursos e eventos, distribuídos por todo o país e suscetíveis de fruição turística.

Guia Portugal Contemporâneo, website desenvolvido pelo Turismo de Portugal

Ano do Design Português

Na sequência do Ano da Arquitetura, foi criado o Ano do Design Português, a decorrer en-tre 29 de maio de 2014 e 30 de setembro de 2015, que visa reconhecer e promover o Portugal contemporâneo que se materializa no design produzido pelos seus profissionais. A crescente

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consciencialização da importância do design, do seu impacto cultural e económico, contri-buindo para uma sociedade mais sustentável, é objetivo deste ano de atividades que é promo-vido neste âmbito. Também a internacionalização das fileiras do design português, através de ações em importantes fora internacionais, é levada a cabo por esta iniciativa, como elemento essencial da afirmação do que de melhor os designers portugueses fazem. Guta Moura Gue-des foi a comissária do Ano.

Integraram a programação do Ano do Design um conjunto de iniciativas, entre as quais:

• A reativação dos Prémios de Design Daciano Costa (design de produto) e Sebastião Rodri-gues (design de comunicação), inicialmente atribuídos pelo extinto Centro Português de Design, e a criação do Prémio de Design Pádua Ramos (design de interiores), que visam estimular a produção de design de qualidade e o investimento em inovação e investigação ‑ absolutamente necessários para o desenvolvimento e aplicação desta disciplina.

• A criação de um repositório de informação sobre design e designers portugueses, plasmado no website www.designportugues.pt, desenvolvido pela Escola Superior de Artes e Design de Matosinhos e que já teve mais de 150 000 acessos (agosto de 2015).

Website www.designportugues.pt, um repositório de informação sobre o design português, projeto do Ano do Design Português

• Foi produzida a Coleção Design Português, constituída por 8 volumes, organizados cronolo-gicamente, que se apresenta como uma obra inédita sobre a história do design português desde 1900 até à atualidade, sob chancela do Ano do Design Português. Com coordena-ção de José Bártolo e direção de arte de Rute Carvalho, foi editada pela ESAD e Verso da História, com o apoio do Montepio Geral, foi distribuída semanalmente com o jornal Pú-blico, a partir de 24 de março. Esta publicação descreve, em cerca de 800 páginas, a evo-lução do design, o seu contexto, as cambiantes da sua prática e os debates teóricos que acompanham a institucionalização desta disciplina.

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Coleção Design Português, com coordenação de José Bártolo, editada pela ESAD e Verso da História, com distribuição com o jornal Público

• O livro e a app Portugal by Design, lançados a 16 de setembro de 2015, da autoria de Jorge Silva e com design do ateliê Silvadesigners, pretendem promover o design português contemporâ-neo e a sua difusão mundial, em edição bilingue. Integra projetos de 95 designers portugueses, numa seleção que constitui um dos retratos possíveis do design nacional, de enorme vitalida-de, pluralidade e qualidade, através de uma abordagem com um registo fotográfico de infor-malidade e ritmo que relaciona as obras com o contexto onde são consumidas e produzidas.

• A exposição LEVE, Design Português em São Paulo foi apresentada na São Paulo Design We-ekend, de 12 a 16 de agosto de 2015, em parceria com o MADE – Mercado. Arte. Design. Portugal apresentou assim, pela primeira vez no Brasil, uma representação expressiva do de-sign contemporâneo nacional na área do equipamento através de um conjunto de 31 peças de design de produto, realizadas por 27 designers portugueses, profissionais reconhecidos inter-nacionalmente e talentos emergentes. Com curadoria da dupla de galeristas Guilherme Braga da Cruz e Diana Sequeira e comissariada por Guta Moura Guedes, esta exposição surge no seguimento de um diálogo e colaboração já iniciados entre Portugal e o Brasil, destacando‑‑se como a primeira apresentação oficial de um conjunto de obras produzidas nesta área de projeto. A exposição teve 14.000 visitantes nos seus cinco dias de duração.

Exposição LEVE, Design Português em São Paulo, apresentada na São Paulo Design Weekend, em agosto de 2015

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A 23ª edição da Revista Camões, editada pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Lín-gua, lançada em junho de 2015, é dedicada ao design português, tendo por título «Territórios do design em Portugal». A revista pretende fazer uma reflexão sobre o diálogo entre o design nacional e o mercado internacional, analisando o estado atual desta disciplina na dimensão portuguesa e as oportunidades para a sua internacionalização. Neste número encontram ‑se cinco ensaios que abordam a história do design até aos nossos tempos, diversos pontos de vista, críticos e analíticos, sobre a realidade do design português na contemporaneidade e, ainda, a visão externa sobre essa realidade a partir de três convidados estrangeiros oriundos da Alemanha, Brasil e França. O conselho editorial desta edição ficou a cargo de Maria He-lena Souto e Fernando Brízio.

Ano do Cinema e do Audiovisual

Com o objetivo de promover a visibilidade do cinema e audiovisual português e melhorar a sua competitividade a nível internacional, o Ano Português do Cinema e Audiovisual foi lançado em agosto de 2015 e será desenvolvido pelo ICA em colaboração com a Academia Portuguesa de Cinema, de acordo com um protocolo de cooperação. Ao longo do ano se-rão realizados, em Portugal e no estrangeiro, workshops, conferências e seminários em várias áreas, com a participação de entidades de referência a nível internacional. Procurar ‑se ‑á dar a conhecer o cinema nacional através da realização de ciclos de cinema português em diversos mercados internacionais, pretendendo ‑se, igualmente, garantir uma presença mais forte do cinema e audiovisual nacional nos festivais e feiras do sector.

P o l í t i c a d o s

a r Q u i v o s , d o l i v r o ,

b i b l i o t e c a s e l e i t u r a

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P o l í t i c a d o s a r Q u i v o s , d o l i v r o , b i b l i o t e c a s e l e i t u r a

Nenhuma sociedade pode manter -se, consolidar -se ou perdurar sem os seus arquivos, sem as suas bibliotecas, sem uma política de livro e de leitura. Na sociedade analógica e di-gital em que vivemos, com profundas alterações de comportamento na constituição, ges-tão, acesso e utilização de informação e conhecimento, esta matéria é crítica para a estatui-ção de um modelo de desenvolvimento que considere os arquivos públicos, as bibliotecas públicas, a política do livro e da leitura como elementos necessários para a qualificação de pessoas e comunidades, na pluralidade e diversidade, na liberdade de acesso e investigação, de fruição e criação.

Neste mandato, procurou -se consolidar a rede existente das bibliotecas públicas mas também começar a mudar o paradigma da articulação entre o Estado e estas bibliotecas, de uma ótica de apoio à construção de edifícios e acervos para uma ótica de construção de redes cooperativas para uma política do livro e da leitura, tomando como elemento de referência o edificado e acervos existentes mas também as possibilidades dos dispositivos digitais. Ao mesmo tempo, operou -se um muito importante enriquecimento da estrutura arquivística com a integração do Arquivo Histórico Ultramarino na Torre do Tombo. Ou-tro movimento verificado, foi a incorporação dos arquivos dos antigos Governos Civis nos arquivos distritais, de reabilitação ou mudança de instalações de alguns arquivos, e a revisão da lei do preço fixo.

A r q u i v o H i s t ó r i c o U l t r a m a r i n o ‑ Tr a n s f e r ê n c i a p a r a a D i r e ç ã o ‑ G e r a l d o L i v r o , A r q u i v o s e B i b l i o t e c a s

Foi aprovada a 29 de maio de 2015 a Resolução de Conselho de Ministros que determina a transferência do Arquivo Histórico Ultramarino do Instituto de Investigação Científica e Tropical, IP, para a Direção ‑Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas. A sua transição para a Direção ‑Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas, entidade responsável pela gestão e tratamen-to dos arquivos nacionais, vem promover uma maior acessibilidade dos documentos e a sua conservação. No âmbito desta transferência, o Arquivo Histórico Ultramarino manter ‑se ‑á no Palácio da Ega, em Lisboa.

O Arquivo Histórico Ultramarino foi criado em 1931 e o seu acervo integra atualmente cerca de 16 quilómetros de documentos provenientes na quase totalidade de arquivos de organismos da administração ultramarina portuguesa que funcionaram entre meados do séc. XVII e 1974 -1975,constituindo um elemento essencial para um conhecimento alar-gado da expansão ultramarina portuguesa e da história da presença portuguesa no Mundo neste período alargado, assim como para o conhecimento dos países e territórios de língua portuguesa.

Devido à sua abrangência geográfica e cronológica, o Arquivo Histórico Ultramarino é um dos arquivos com maior interesse para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, sendo uma importante fonte de informação para investigadores de todo o Mundo.

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A t u a l i z a ç ã o d o R e g i m e d o P r e ç o F i x o d o L i v r o

A 11 de junho de 2015 foram aprovadas, 15 anos após a última atualização, um conjunto de alterações ao diploma que estabelece o regime do preço fixo do livro. As principais altera-ções aprovadas foram as seguintes:

• A definição de livro passa a incluir o livro eletrónico e o áudio ‑livro;

• A introdução dos conceitos «mercado do livro», «feira do livro» e «festa do livro»;

• A clarificação dos termos nos quais se podem efetivar descontos;

• A tipificação das práticas proibidas mediante a qual se evita a utilização de mecanismos de descontos superiores aos estabelecidos no diploma;

• A clarificação da matéria de fiscalização e sanções relativas ao incumprimento deste regime.

O livro é um instrumento privilegiado de natureza cultural e educativa, e tal como acontece em vários países da europa, nomeadamente em Espanha, França, Alemanha e Itália, o regi-me do preço fixo do livro visa contribuir para a existência de um mercado editorial e livreiro plural, que promova um acesso diversificado, garantindo, ao mesmo tempo, a estabilidade e o desenvolvimento da indústria e comércio do livro.

F e i r a i n t e r n a c i o n a l d o L i v r o d e B o g o t á – F i L B O 2 0 1 3 , P o r t u g a l P a í s C o n v i d a d o d e H o n r a

A presença portuguesa na Feira Internacional do Livro de Bogotá – FILBO 2013, de 18 de Abril a 1 de Maio, como país convidado de honra, a convite do Governo Colombiano, cons-tituiu um sucesso assinalável, a nível cultural, político, diplomático e económico.

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Entrada do Pavilhão de Portugal na FILBO 2013

Pormenor do Pavilhão de Portugal na FILBO 2013

O Pavilhão de Portugal, reconhecidamente uma montra da contemporaneidade portuguesa, na sua conceção, arquitetura, design e programação, foi o mais visitado da Feira, com mais de 400.000 visitantes em duas semanas. Numa única noite, a «Noite dos Livros», a 26 de Abril, passaram pelo pavilhão de Portugal mais de 60.000 pessoas.

A Livraria do Pavilhão vendeu mais de 11.000 livros de autores portugueses, em português e espanhol, com especial incidência nas obras de José Saramago e no catálogo da exposição de ilustração portuguesa Como as Cerejas. Este número constitui o recorde de vendas para o país convidado das 26 edições da FILBo.

No sentido de estimular a presença no mercado Colombiano, em franco crescimento, Por-tugal apresentou ‑se com 32 traduções apoiadas pelo Estado Português (DGLAB e Instituto Camões), facto inédito para os países convidados. Editadas por sete editoras colombianas, algumas das quais abriram coleções específicas, o que permite perspetivar novas traduções e edições de autores portugueses no futuro. Durante a feira, alguns autores e editores portu-gueses venderam direitos das suas publicações a editoras colombianas, para além das cole-ções referidas.

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Inauguração do Pavilhão de Portugal, com a presença dos Presidentes da Colômbia, Juan Manuel Santos, e Portugal, Aníbal Cavaco Silva

A representação portuguesa distribuiu, gratuitamente, 4.000 exemplares da antologia de prosa portuguesa do século XX aos visitantes da Feira, bem como 20.000 exemplares de dois números da coleção Libros al Viento, com textos de autores portugueses sobre o mar, numa iniciativa conjunta com o Instituto Distrital das Artes de Bogotá. O Governo Português ofe-receu ainda 10 bibliotecas básicas de literatura portuguesa às bibliotecas públicas de Bogotá.

Para além do livro, da ilustração e da literatura, a presença portuguesa levou à população de Bogotá e da Colômbia a arquitetura, a música e o cinema, constituindo uma importante mostra da criação contemporânea portuguesa.

A presença portuguesa estabeleceu um número significativo de parcerias com instituições colombianas, do Banco da República a quatro das principais universidades de Bogotá, dos te-atros ao Centro Cultural García Márquez, que contribuíram para um grande impacto na im-prensa e nos meios online, e apontaram caminhos de colaboração futuros.

Foram desenhados projetos em parceria com o Ministério da Cultura colombiano, na área do livro e das artes plásticas. Nomeadamente, a Ministra da Cultura, Mariana Garcés Córdo-ba, manifestou interesse em adquirir edições infanto ‑juvenis para distribuir pelas 1403 biblio-tecas públicas da Colômbia.

Enrique Villa, Presidente da Câmara Colombiana do Livro, entidade coorganizadora da Feira, classificou a presença portuguesa como «a mais importante de sempre».

Para além da operação cultural, esta iniciativa consolida a privilegiada relação que se tem desenvolvido com a Colômbia, como atestam a simultânea Visita de Estado de S. Exa. o Pre-sidente da República, acompanhado por uma missão empresarial de grande relevo.

É de notar que a presença de autores portugueses tem vindo a manter ‑se nas edições sub-sequentes da Feira, com grande interesse na sua obra, o que lhes tem garantido contratos de edição na Colômbia e América Latina.

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O u t r a s a ç õ e s r e f e r e n c i a i s n a á r e a d o L i v r o , A r q u i v o s e B i b l i o t e c a s :

• Desenvolvimento e inicio da aplicação da Macro ‑Estrutura Funcional que vem permitir, pela primeira vez na administração pública portuguesa, o diálogo e a comunicação entre os diferentes Sistemas Eletrónicos de Gestão Documental existentes nos vários organis-mos do Estado.

• Estabelecimento da arquitetura do modelo de gestão de informação de preservação digi-tal, permitindo um conhecimento de síntese inédito da dimensão da documentação per-tencente à Administração Pública, possibilitando uma estratégia mais objetiva para o seu tratamento e conservação.

• Disponibilização de conteúdos na web. Em 2015 encontram ‑se disponíveis por intermédio da DGLAB, mais de 1.500.000 registos descritivos de elevada qualidade científica e técni-ca, de acordo com normas arquivísticas internacionalmente aceites e cerca de 15.000.000 imagens de documentação patrimonial com relevante importância para a investigação e conhecimento histórico da humanidade.

• Transferência, a partir de 2012 e em articulação com o Ministério da Administração In-terna, dos arquivos dos extintos Governos Civis para os Arquivos Distritais, garantindo o cumprimento das normas arquivísticas no seu tratamento.

• Celebração de contratos‑programa e adendas a contratos‑programa, depois de vários anos de paragem, para a conclusão dos projetos de instalação de Bibliotecas Municipais, no âm-bito da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas com os Municípios de Alcochete, Amado-ra, Sernancelhe, Penalva do Castelo, Portel, Almeida, Mogadouro, Ribeira de Pena, Serpa, Silves, Vila de Rei, Tabuaço, Ferreira do Zêzere, Mértola, Moita, Oliveira do Bairro, Silves e Vila Velha de Ródão

• Transferência, a partir de 2012 e em articulação com o Ministério da Administração In-terna, dos arquivos dos extintos Governos Civis para os Arquivos Distritais, garantindo o cumprimento das normas arquivísticas no seu tratamento.

• Protocolo de colaboração com a Câmara Municipal de Viseu para requalificação e amplia-ção do Arquivo Distrital de Viseu

• Novas instalações para o Arquivo Distrital de Braga, em articulação com a Universidade do Minho

• Execução da obra de reparação e consolidação das fachadas do Centro Português de Fo-tografia, no Porto

• Requalificação e manutenção dos edifícios de vários arquivos distritais, com candidatura ao Fundo de Reabilitação do Património do Estado, nomeadamente em Viana do Castelo, Castelo Branco, Aveiro, Setúbal e Arquivo Nacional da Torre do Tombo

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• Em 2015 encontram ‑se disponibilizados mais de 2 milhões de imagens na Biblioteca Na-cional Digital. Entre 2011 e 2015 foram digitalizados mais do dobro das imagens que no período entre 2006 e 2010.

2011 2012 2013 2014 2015

Total de títulos 23.504 23.684 24.303 26.517 28.517

Total de imagens 1.387.454 1.536.855 1.820.968 2.016.000 2.316.000

2011 2012 2013 2014 2015

Total de imagens 1.387.454 1.536.855 1.820.968 2.016.000 2.316.000

bnd ‑ nº total de imagens

2011

2.400.000

2.200.000

2.000.000

1.800.000

1.600.000

1.400.000

1.200.0002012 2013 2014 2015

2.316.000

2.016.000

1.820.968

1.536.855

1.387.454

Total deimagens

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• Apoio técnico ao Governo de Moçambique no âmbito da formulação do seu Plano Na-cional do Livro e da Leitura.

• Instituição do Prémio Boas Práticas em Bibliotecas Públicas com o objetivo de promover, premiar e divulgar as boas práticas nas Bibliotecas Públicas Municipais.

• Aprovação em 2013, juntamente com o Ministério da Justiça, do Regulamento de Conser-vação Arquivística dos Tribunais Judiciais e dos Tribunais Administrativos e Fiscais, para atualização das tabelas de seleção dos tribunais criminais, dos tribunais de execução das penas, dos tribunais cíveis, dos tribunais de família e menores e dos tribunais do trabalho, introduzindo novas séries documentais e consignando diferentes prazos de conservação administrativa e destinos finais, e contemplar a documentação produzida e arquivada nos tribunais administrativos e fiscais e nos tribunais superiores.

• Aquisição do arquivo das famílias Freire de Andrade (Porto e Braga) e Pereira do Lago Portocarrero, cerca de 1000 documentos e 34 livros encadernados, com abrangência tem-poral entre o século XIII e XIX.

• Aquisição do arquivo de Almeida Garrett, com alguns inéditos, à família Futscher Perei-ra; do arquivo do Professor Eduardo Lourenço e doações, do espólio de Maria Keil com um conjunto de originais de ilustrações; de cartas de Al Berto endereçadas ao poeta Car-los Matias entre 1982 e 1990 e novas incorporações de lote do espólio de José Cardoso Pires, entre outros.

• Conclusão da Obra de Ampliação e Remodelação da Torre de Depósitos da BNP. Conclu-ída em Março de 2013, a obra representou um investimento global de cerca de 13 milhões de euros e proporcionou a ampliação do edifício em 33 metros, aumentando a capacida-de de armazenamento de 57 para 80kms de prateleiras; a Construção de uma casa ‑forte subterrânea destinada às espécies mais valiosas e raras das coleções, com cerca de 600m2 e a criação de um novo espaço de leitura situado sob a área da ampliação, situado ao nível térreo, com cerca de 1000m2.

• Renovação da Biblioteca Pública de Évora tendo em vista o aumento da disponibilidade das coleções; a readequação dos espaços e horários às funções de leitura pública e a rea-tivação de um programa de atividades culturais para adultos e crianças.

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a c a d e M i a s

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a c a d e M i a s

A c a d e m i a N a c i o n a l d e B e l a s A r t e s

É uma instituição de utilidade pública, herdeira da antiga Academia de Belas ‑Artes de Lis-boa, criada em 1836 pela Rainha D. Maria II, cuja atividade se desenvolve em torno da His-tória e Crítica de Arte e da investigação nos campos artísticos e do Histórico ‑Cultural.

Desde o final de 2014 tem vindo a ser desenvolvido um trabalho de renovação da Aca-demia Nacional de Belas Artes que engloba a realização de obras nas instalações da Acade-mia, em especial na sua Biblioteca Histórica que, na sequência desta intervenção, se prevê que possa ser aberta ao público a partir de 2016 (27 anos depois de estar encerrada), permitindo a fruição de mais de 11 mil volumes, muitos deles de grande valor histórico.

Além disso, está a ser organizada por parte da ANBA uma exposição na Galeria D. Luís, a inaugurar no início de 2016, integrada nas comemorações dos 180 anos da Academia e onde estarão expostas pinturas e esculturas inéditas, sob o comissariado de José Augusto França.

A c a d e m i a P o r t u g u e s a d e H i s t ó r i a

Foi criada em 1936 e é a sucessora da mais antiga Academia Nacional - a Academia Real da História Portuguesa. Tem como missão estimular a investigação da história nacional; pu-blicar obras sobre a presença de Portugal no Mundo e cooperar na inventariação e defesa do património histórico e documental nacional.

No período do mandato deste Governo, a Academia desenvolveu, entre outras iniciativas, a coleção «Rainhas e Princesas de Portugal» com 31 volumes, realizou o Colóquio Luso -Brasileiro «Raízes Medievais do Brasil Moderno. Entre as duas Margens do Atlântico», com a presença de vá-rios historiadores brasileiros e organizou, entre 2012 e 2015, em colaboração com as juntas de freguesia do Lumiar, Carnide, Avenidas Novas e Arroios, cursos de verão anuais para o grande público, sob a designação «Quadros da História de Lisboa».

A c a d e m i a i n t e r n a c i o n a l d e C u l t u r a P o r t u g u e s a

Constituída em 1965, a Academia Internacional de Cultura Portuguesa tem como objetivo fomentar a investigação e o estudo das comunidades portuguesas radicadas fora do território português e promover a publicação de documentos e estudos relacionados com a expansão da cultura portuguesa no Mundo e com as tradições e padrões culturais dos emigrantes portugueses.

Entre 2011 e 2015 foram levadas a cabo várias conferências sobre as temáticas acima ci-tadas, sendo de destacar a conferência «A Cultura Portuguesa como objeto de pesquisa no 1º quartel do séc. XXI - as perspetivas de Antropologia do Estado e da Antropologia Política», por João Pereira Neto e a conferência «Côrte Real, Colon e Magalhães e as tentativas de se chegar ao Oriente pelo Ocidente» lecionada por José e António Mattos e Silva, ambas reali-zadas no ano de 2014.

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Durante este período a Academia apoiou ainda o lançamento de livros como «Um para-digma para a Europa - ou para o mundo?» do Juiz Conselheiro José Rodrigues da Silva e «Lis-boa, os Açores e a América» da autoria de José Filipe Pinto.

M e d a l h a s d e M É r i t o

c u lt u r a l

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M e d a l h a s d e M É r i t o c u lt u r a l

Como reconhecimento pelo excecional papel desempenhado a favor da cultura portu-guesa, o Governo decidiu, ao longo desta legislatura, agraciar com a outorga da medalha de Mérito Cultural 28 personalidades e entidades, das mais diversas áreas artísticas. Esta é uma forma de valorizar pessoas e instituições que contribuem para colocar a cultura ao serviço da comunidade.

Data de Atribuição Nome (Diploma) Área

2012.11.21 José ‑Augusto França História da Arte

2013.05.21 Jerónimo Pizarro Literatura

2013.07.03 Alcino Soutinho Arquitetura

2013.07.03 Nuno Portas Arquitetura

2013.07.03 Nuno Teotónio Pereira Arquitetura

2013.11.21 Associação dos Arqueólogos Portugueses Arqueologia

2013.12.04 D’Orfeu Associação Cultural Divulgação

2014.03.27 Ricardo Pais Teatro

2014.03.27 Isabel Alves Costa Teatro

2014.03.27 João Paulo Seara Cardoso Teatro

2014.07.18 Elisabete Matos Música

2014.09.01 Pedro de Sousa Música/ Divulgação

2014.09.01 Filipe Gonçalves Música/ Divulgação

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Data de Atribuição Nome (Diploma) Área

2014.09.01 Manuel Ribeiro da Silva Música

2014.09.01 Banda Musical de Carvalheira Música

2014.09.01 Incrível Almadense Música

2014.09.01 Filarmónica 1º Dezº da Encarnação Música

2014.09.29 Anne Teresa de Keersmaeker Dança

2015.05.20 Adriano Vasco Rodrigues História

2015.05.20 Francisco Manuel Lopes Património Cultural

2015.06.03 Alberto Vaz da Silva Grafologia

2015.06.03 Gonçalo Ribeiro Telles Arquitetura

2015.07.28 Fundação Millennium BCP Património Cultural e Divulgação

2015.07.28 Fundação EDP Divulgação Cultural

2015.08.24 José Alberto dos Reis Pereira Divulgação Cultural

2015.08.31 Haden Guest Cinema

2015.09.01 CMP ‑ Confederação Musical Portuguesa Música

2015.09.18 José Eduardo Franco História e Literatura

( c o n t . )

e u r o P a 2 0 2 0

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e u r o P a 2 0 2 0

C u l t u r a 2 0 2 0

O início do período legislativo coincidiu com a programação dos Fundos Estruturais para o septénio 2014 ‑2020. Consequentemente, tendo em conta as recomendações da Comissão Europeia, o Secretário de Estado da Cultura decidiu promover, através do Gabinete de Es-tudos, Planeamento e Avaliação Culturais, uma reflexão aprofundada sobre a forma como a cultura pode contribuir para os objetivos da Estratégia Europa 2020, que enquadra a progra-mação dos fundos estruturais, nomeadamente no que respeita ao crescimento e ao emprego.

Com efeito os impactos da cultura em Portugal, as suas externalidades positivas, nem sem-pre são tidas em conta na sua real dimensão e por esse motivo passam frequentemente para um segundo plano da ação política. Num contexto de constrangimentos financeiros em que o gasto público é necessariamente mais reduzido, torna ‑se premente identificar todas as ala-vancas, mesmo as mais subtis, que podem conduzir à almejada recuperação do emprego, à criação de valor económico e ao bem ‑estar social.

Recorrendo ao apoio financeiro do Programa de Apoio Técnico do Fundo Europeu do Desenvolvimento Regional, o Secretário de Estado da Cultura, através do Gabinete de Estu-dos, Planeamento e Avaliação Culturais, elaborou um plano de estudos no qual se procurou envolver centros de investigação universitários, destacados consultores para o desenvolvi-mento regional e o Instituto Nacional de Estatística. O plano resultou em 10 relatórios, in-cluindo o estudo de viabilidade da conta satélite da cultura que se implementou, com o Ins-tituto Nacional de Estatística a partir de 2013 e cujos primeiros resultados foram publicados em agosto de 2015.

Os outros 9 estudos procuraram responder sistematicamente às recomendações da Co-missão Europeia para a programação dos fundos, nomeadamente procurando evidenciar a relação entre os impactos tangíveis e intangíveis das atividades de âmbito artístico e cultural e os objetivos temáticos definidos para a programação dos fundos.

Foram identificados 10 tópicos correspondendo a necessidades de diagnóstico e de pro-postas fundamentadas para o melhor enquadramento de políticas culturais no âmbito dos fundos estruturais:

• Mapear os recursos, Levantamento da legislação, Caracterização dos atores, Comparação internacional.

• Indicadores - Conta Satélite da Cultura

• Criação de Instrumentos Financeiros para Financiamento do Investimento na Cultura, Pa-trimónio e Indústrias Culturais e Criativas

• Cooperação Territorial Europeia e Cultura

• Fundos Estruturais e Cultura no período de 2000 – 2020

• Cultura e Desenvolvimento: um Guia para os Decisores

• Cultura, Formação e Cidadania

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• A Cultura e a Criatividade na Internacionalização da Economia Portuguesa

• Património e território

• E ‑Coesão

Estes 10 tópicos deram origem a 10 relatórios, um dos quais, como já referido, o estudo de viabilidade da Conta Satélite da Cultura.

Para além da identificação dos objetos de estudo considerados mais pertinentes no con-texto da preparação da programação dos Fundos Estruturais, era também objetivo do plano de estudos o envolvimento - o mais alargado possível - da comunidade académica e dos peri-tos em desenvolvimento regional mais experientes. Pretendia -se deste modo contribuir para que este tema de reflexão se inscrevesse de forma continuada na reflexão técnica e académi-ca sobre cultura e desenvolvimento, não só para ajudar ao desenho das políticas mas também para estabelecer bases para a sua monitorização e avaliação numa escala temporal de médio e longo prazo.

O estudo Mapear os recursos, Levantamento da legislação, Caracterização dos ato-res, Comparação internacional foi elaborado por uma equipe com elementos provenientes de três universidades: Universidade de Lisboa, Instituto de Ciências Sociais - Universidade do Porto, Faculdade de Letras e Instituto Universitário de Lisboa, Centro de Investigação e Estudos de Sociologia, sob a coordenação de José Luís Garcia.

A Conta Satélite da Cultura foi desenvolvida pelo Instituto Nacional de Estatística em colaboração com o Gabinete de Estudos, Planeamento e Avaliação Culturais.

O estudo A Criação de Instrumentos Financeiros para Financiamento do Investimento na Cultura, Património e Indústrias Culturais e Criativas foi elaborado pela We Consultants, sob a coordenação de Nuno Vitorino.

O estudo Cooperação Territorial Europeia e Cultura foi elaborado pelo Núcleo de In-vestigação em Políticas Económicas da Universidade do Minho sob a coordenação de Fran-cisco José Veiga.

O estudo Fundos Estruturais e Cultura no período de 2000 – 2020 foi elaborado pelo Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa sob a coor-denação de Isabel André e Mário Vale.

O estudo Cultura e Desenvolvimento: um Guia para os Decisores foi elaborado pelo Gabinete de Análise Económica da Universidade Nova de Lisboa sob a coordenação de José Tavares.

O estudo Cultura, Formação e Cidadania foi elaborado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra sob a coordenação de Carlos Fortuna.

O estudo A Cultura e a Criatividade na Internacionalização da Economia Portugue-sa foi elaborado por Augusto Mateus & Associados, sob a coordenação de Augusto Mateus.

O estudo Património e território foi elaborado pela Universidade do Algarve sob a co-ordenação de João Pedro Bernardes, Luís Filipe Oliveira e Ricardo Moreira.

O estudo E -Coesão foi elaborado pelo Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano, Lda., sob a coordenação de Jorge Gaspar e Sérgio Barroso.

Participaram neste conjunto de trabalhos 9 equipas de investigação, envolvendo 9 univer-sidades e entidades de investigação de vários pontos do país, do Algarve ao Minho, e o Ins-tituto Nacional de Estatística. Foi o plano de estudos mais extenso realizado para apoiar a programação dos Fundos Estruturais, numa área específica, neste caso a cultura, tanto em

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Portugal como nos outros Estados ‑Membro da União Europeia. A sua extensão deve ‑se à perceção – hoje consensual ‑ da complexidade das formas como a cultura opera na socieda-de e na economia, complexidade que a coloca em relação com virtualmente todas as áreas de atividade humana e naturalmente com os 11 objetivos temáticos definidos pela Comissão Europeia para a programação dos Fundos. Os trabalhos realizados demonstram que a cultura deve ser abordada como um elemento transversal à generalidade das políticas, bem como os efeitos multiplicadores do investimento político, social e económico na cultura.

No âmbito do plano de Estudos foram também realizadas sessões de trabalho entre as equipas de trabalho, sessões de divulgação pública de cada um dos estudos e ações de divul-gação pública pelo Gabinete de Estudos, Planeamento e Avaliação Culturas. O arranque dos trabalhos foi sinalizado por uma conferência no Centro Cultural de Belém no dia 13 de Feve-reiro de 2013 dedicada ao tema «Perspetivas para a Cultura no Quadro Estratégico Co-mum 2014 – 2020». Tendo em conta os objetivos da estratégia Europa 2020, a conferência estruturou ‑se em torno de três painéis precedidos por duas intervenções introdutórias; um primeiro sobre cultura e crescimento inteligente, um segundo sobre cultura e crescimento inclusivo, e um terceiro sobre cultura e crescimento sustentável. Participaram como orado-res a abrir a conferência: Pier Luigi Sacco da Universidade ILUM de Milão, José Santos Soei-ro Presidente do Instituto Financeiro do Desenvolvimento Regional; O primeiro painel teve como oradores: Augusto Mateus, da Augusto Mateus & Associados, e José Paulo Esperança, Pró -reitor do Instituto Universitário de Lisboa; no segundo painel os oradores foram Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal, e José Tolentino de Mendonça, Vice ‑Reitor da Uni-versidade Católica Portuguesa; no terceiro painel os oradores foram José Tavares, Professor da Universidade Nova de Lisboa, e António Gomes Pinho, Presidente da Fundação Vieira da Silva; como moderadores de cada painel respetivamente: Luís Braga da Cruz, Presidente do Conselho de Administração da Fundação de Serralves, Teresa Gouveia, Administradora da Fundação Calouste Gulbenkian e António Cunha, Reitor da Universidade do Minho; fi-nalmente os comentadores de cada painel foram: Pedro Santos Guerreiro, Diretor do Jornal de Negócios, José Luís Ferreira, Diretor do Teatro Municipal de São Luiz e Carlos Pimen-ta, Presidente do CEEETA - Centro de Estudos para a Economia de Energia, Transportes e Ambiente.

A 15 de Novembro de 2013 teve lugar no Porto a conferência «Cultura 2020: capital criativo, humano e social» para divulgação dos resultados intercalares entretanto consegui-dos. Abriram a sessão o Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, o Presiden-te da Comissão de Coordenação do Desenvolvimento Regional do Norte, Emídio Gomes e o Presidente do Conselho de Administração da Fundação de Serralves, Luís Braga da Cruz. Alda Carvalho, Presidente do Instituto Nacional de Estatística fez o ponto da situação da im-plementação da Conta Satélite da Cultura e seguiram ‑se duas mesas ‑redondas, em duas par-tes cada. A primeira dedicada ao tema «A Realidade e os Recursos» teve a sua primeira par-te moderada pelo Vereador da Cultura da Câmara Municipal do Porto, Paulo Cunha e Silva. Foram apresentados os estudos: «Mapear os recursos, Levantamento da legislação, Caracte-rização dos atores, Comparação internacional», por João Teixeira Lopes da Universidade do Porto, e «Cultura, Formação e Cidadania» por Carlos Fortuna, da Universidade de Coimbra; a segunda parte desta mesa -redonda foi moderada por José Santos Soeiro, Presidente do Ins-tituto Financeiro do Desenvolvimento Regional. Foram apresentados os estudos «A Cultura nos Fundos Estruturais, 2000 ‑2020» por Isabel André da Universidade de Lisboa, e «Criação

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de Instrumentos Financeiros para Financiamento do Investimento na Cultura, Património e Indústrias Culturais e Criativas» por Nuno Vitorino da We Consultants (Megaloci – Platafor-ma Empresarial e Território, Lda.); a segunda mesa -redonda sobre «Os Impactos da Cultu-ra no Desenvolvimento Económico e Social» teve a sua primeira parte moderada por Odete Patrício, da Administração da Fundação de Serralves. Foram apresentados os estudos: «Pa-trimónio e Território» por João Bernardes e Ricardo Moreira da Universidade do Algarve, «Cultura na Cooperação Territorial Europeia» por Francisco José Veiga do Universidade do Minho e «E ‑coesão» por Jorge Gaspar do Centro de Estudos de Desenvolvimento Urbano e Regional; a segunda parte desta mesa -redonda foi moderada por Miguel Morgado da Pre-sidência do Conselho de Ministros e nela foram apresentados os estudos «Cultura e Desen-volvimento, um Guia para os Decisores» por José Tavares da Universidade Nova de Lisboa, e «A Cultura e a Criatividade na Internacionalização da Economia Portuguesa por Augusto Mateus da Augusto Mateus & Associados.

A conferência foi encerrada pelo Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Mi-guel Poiares Maduro.

A 30 de Janeiro de 2014 teve lugar uma sessão de trabalho em que participaram todas as equipas do plano de estudos que se intitulou: «Cultura 2020 – Conhecimento para o Cres-cimento: compreender e medir os impactos da cultura» e decorreu no salão nobre do Teatro Nacional de D. Maria II. Esta sessão tinha dois temas específicos de trabalho: «Medir e monitorizar os impactos diretos e indiretos da cultura - um objetivo transversal do Plano de Estudo Cultura 2020» e «Da contabilidade à prestação de contas: a Cultura no centro de uma mudança de paradigma social e económico». Teve a particularidade de contar com a presença de representantes do Instituto para a Segurança e proteção do Cidadão do Joint Research Cen‑ter da Comissão Europeia, Dorota Wesiak ‑Bialowolska e Patrícia de Almeida, da Organiza-ção para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, representado pelo Diretor do Centro para o Empreendedorismo, Pequenas e Médias Empresas e Desenvolvimento Local, Sérgio Arzeni, do Ministério da Cultura da Finlândia, Kimmo Aulake, e dos Institutos Nacionais de Estatística da Espanha, Noemí Villazan Pellejero, e da Finlândia, Katri Soinne, dois paí-ses que, com a República Checa e a Polónia, antecederam Portugal na criação de uma conta satélite da Cultura. A presença de representantes de organizações internacionais e de outros Estados -Membro visava contribuir para que as equipas dos planos de Estudo, o Instituto Na-cional de Estatística e o Gabinete de Estudos, Planeamento e Avaliação Culturais, tivessem uma oportunidade privilegiada, no âmbito do Plano de Estudos, de trocar boas práticas em áreas sensíveis e da maior importância para o sucesso dos trabalhos como os instrumentos de medida e monitorização de impactos na área da Cultura. Estiveram ainda presentes, para as conclusões finais Artur Rosa Pires da Universidade de Aveiro e Isabel Câmara Pestana do Instituto Financeiro do Desenvolvimento Regional.

No dia 15 de Abril de 2015, no âmbito da conferência «O Lugar da Cultura», promovida pelo Secretário de Estado da Cultura, no Centro Cultural de Belém, procedeu ‑se ao lança-mento da coleção «Cultura 2020» com os relatórios finais de todos os estudos realizados. Esta apresentação contou com a presença do Primeiro ‑Ministro. No dia seguinte, a 16 de Abril, também no CCB e integrada no «Lugar da Cultura», realizou ‑se a última sessão de divulga-ção dos trabalhos do Plano de estudos: «Cultura e Desenvolvimento – Estudos Cultura 2020». As equipas de todos os estudos foram convidadas para participar num debate sobre dois temas transversais a todo o plano de trabalhos e que se inscrevem na linha da sessão de

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trabalho descrita no parágrafo precedente: os instrumentos de apoio à decisão política e a governança cultural.

A Conta Satélite da Cultura foi apresentada pela Presidente do Instituto Nacional de Es-tatística, Alda Carvalho, o Índice para uma vida melhor da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, por Marco Mira d’Ercole, os instrumentos para medir a vita-lidade cultural e criativa das cidades, desenvolvidos pelo Joint Research Center da Comissão Europeia por Michaela Saisana. Para a discussão e debate sobre estas matérias contou ‑se com os coordenadores do Plano de Estudos e com outros oradores internacionais especialistas nos temas abordados, como Pier Luigi Sacco, Professor de Economia da Cultura da Univier-sidade IULM de Milão, Luca Bergamo, Secretário ‑Geral da associação Culture ‑Action Euro-pe, e Valentina Montalto, da consultora Kea European Affairs. Interveio também José Santos Soeiro, Presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão. Foram moderadores desta sessão de trabalho Artur Rosa Pires, da Universidade de Aveiro e Sérgio Barroso do Centre de Estudos de Desenvolvimento Regional e Urbano.

A sessão de abertura contou com o Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xa-vier e com João Manuel Pereira Teixeira, Presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo. A sessão de encerramento contou com o Secretário de Estado da Cultura da Letónia, Presidência do Conselho da União Europeia, Sandis Voldins, o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro e o Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.

No dia 27 de agosto de 2015, com a apresentação dos primeiros resultados da Conta Sa-télite da Cultura no salão nobre do Instituto Nacional de Estatística concluiu ‑se, na totali-dade, o plano de Estudos «Cultura 2020» cuja preparação se iniciou em dezembro de 2012.

No período mais difícil desde a entrada de Portugal na União Europeia, tentou ‑se contri-buir, através de uma perspectiva cultural, para uma melhor compreensão das transformações que se operam hoje na sociedade e na economia e de como a cultura é um motor e um faci-litador de desenvolvimento humano, económico e social. Procurou -se também, ativamente, uma aproximação a organizações internacionais e de outros Estados ‑Membro que partilham preocupações semelhantes por forma a contribuir para soluções partilhadas no que respeita a recolha de dados, o seu tratamento e interpretação, bem como para uma visão mais harmo-niosa e holística da governança cultural.

Este processo teve um inegável impacto nas relações de Portugal com as instituições Eu-ropeias, em particular com a Comissão e com o Conselho, que puderam acompanhar a imple-mentação do Plano de Estudos ao longo dos anos, estando ainda pendente uma apresentação dos resultados no Parlamento Europeu. O plano foi, aliás, como já referido, uma resposta às recomendações da Comissão para a programação dos Fundos, mas também às recomenda-ções decorrentes das Conclusões do Conselho de Ministros da Cultura da União Europeia de 26 de Novembro de 2012 sobre Governança Cultural.

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C o n s e l h o d a U n i ã o E u r o p e i a

O período legislativo foi atravessado por 9 presidências da União Europeia: a polaca, a di-namarquesa, a cipriota, a irlandesa, a lituana, a grega, a italiana, a letã e agora a luxemburguesa.

As agendas de cada presidência podem contribuir para um espaço comum de reflexão e de ação entre os Estados ‑Membro mas, ao mesmo tempo, os processos de comunicação e de decisão limitam a efetividade dessa agenda. Consequentemente, Sob a designação «better connections for a better Europe», o Secretário de Estado da Cultura propôs, na reunião do Conselho de Maio 2013, a criação de um Método Informal de Comunicação para comple-mentar os trabalhos do Conselho no sentido de reforçar o diálogo e capacitação do Ministros da Cultura e de garantir que os diferentes países têm melhores condições de participar e de serem ouvidos nas instituições da União Europeia.

O recentramento da cultura no contexto da articulação das políticas, como estipula o con-ceito de governança cultural aprovado pelo Conselho em novembro de 2012, exige maior ca-pacitação das políticas culturais. Novos processos são necessários, mas também maior liber-dade, maior democracia, maior autonomia para uma melhor e mais transparente governança. É necessário facilitar a criação de pontes e alianças, é necessário aproximar os EM entre si e das Instituições Europeias, pois aproximar os políticos dos EMs da Europa é uma condição necessária para aproximar o cidadão da Europa. Um novo sentido de comunidade para a Eu-ropa2, passa também pela cultura, pois não há sentido de comunidade sem sentido de perten-ça cultural. O Método Informal de Comunicação é um pequeno passo na direção de uma Europa com maior integração, mas também mais espaço para o florescimento das suas dife-renças e da sua diversidade cultural. No fundo melhor comunicação, para maior integração e maior diversidade. O Método Informal de Comunicação pode contribuir também para uma «nova visão da Europa»3 tirando partido de instrumentos digitais online. Trata -se de um instrumento de governança digital para responsáveis pelas políticas culturais, para os peritos nacionais e para os grupos de trabalho do Método Aberto de Comunicação, cujo objetivo é contribuir para uma maior transparência e melhor governança da cultura no contexto das instituições europeias e dos EM.

Uma rede com pressupostos comuns a esta proposta de PT foi implementada pelo Cana-dá, em 1998: o International Network of Cultural policies. O INCP4 apresenta -se como «an informal, international venue where national ministers responsible for culture can explore and exchange views on new and emerging cultural policy issues and develop strategies to promote cultural diversity.» Esta rede informal foi secretariada pelo Governo do Canadá e funcionou durante cerca de 10 anos.

O Método Informal de Comunicação, a funcionar a partir da internet, pode contribuir para :

• ajudar a combater a fragmentação ao facilitar as alianças entre EM com posições e inte-resses afins;

• promover a diversidade cultural, ao permitir a todos o EM, terem um espaço para livre-mente exporem as suas perspetivas sobre todos os temas ligados às políticas culturais

2 http://ec.europa.eu/debate -future -europe/newnarrative/pdf/declaration_en.pdf3 ver Neelie Kroes «Uma nova visão da Europa»– speech 14 – 49.4 (http://www.pch.gc.ca/eng/1332873737001/1332874414115).

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• reforçar a visão estratégica a nível nacional e internacional das políticas culturais

• partilhar recursos a nível do conhecimento, das boas práticas, da prospetiva, dos estudos de impacto.

• acelerar processos de decisão.

• reforçar a perceção do alcance e dos impactos diretos e indiretos das políticas culturais na sociedade, na economia e no desenvolvimento.

O Método Informal de Comunicação pode também servir para complementar as reuni-ões semestrais a nível político organizadas pelas Presidências, bem como as reuniões do Co-mité dos Assuntos Culturais do Conselho; Pode ainda servir de suporte para a continuidade dos trabalhos dos Grupos do Método Aberto de Coordenação (MAC).

De um ponto de vista técnico aquilo que se propõe é simples: um site a funcionar como uma intranet onde cada EM tem o seu espaço, onde se pode arrumar pastas com os assuntos legislativos ou outros que ocupam cada país e a UE, bem como propostas e documentos de trabalho e de referência sobre aspetos das políticas culturais. Será possível visualizar o posi-cionamento de cada EM sobre cada matéria. O regime de utilização deste instrumento será informal, cada EM colocará a informação que quiser, no idioma que quiser.

O desenho deste modelo poderá ser objeto de um grupo de trabalho. Não necessariamente um MAC, mas acreditamos que haveria vantagem em que o modelo fosse desenvolvido por um grupo que agregasse os países interessados em participar nele.

A presidência do Luxemburgo, atualmente a decorrer, decidiu retomar esta proposta de Portugal.

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a t i v i d a d e s i n s P e t i v a s e d e s e n s i b i l i z a ç ã o Pa r a o s

d i r e i t o d e au t o r

e d i r e i t o s c o n e x o s

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a t i v i d a d e s i n s P e t i v a s e d e s e n s i b i l i z a ç ã o P a r a o s d i r e i t o s d e a u t o r

A Inspeção ‑Geral das Atividades Culturais (IGAC) tem como missão primordial auditar o desempenho das entidades organicamente integradas e dependentes do Secretário de Es-tado da Cultura, garantir a segurança dos espetáculos artísticos, promover e defender os au-tores e autenticar e classificar os conteúdos culturais, de forma a acrescentar valor à cultura, aos autores e ao espetáculo.

Entre 2011 e 2015, ao nível da proteção ao Direito de Autor e Direitos Conexos, a IGAC teve como objetivos melhorar a gestão administrativa e documental associada às áreas ins-petiva e pericial, promover a partilha do conhecimento na área da propriedade intelectual e atuar preventivamente no combate à violação do Direito de Autor. Para a prossecução destes objetivos desenvolveu um conjunto de ações, nomeadamente,:

‑ implementação de mecanismos de inspeção eletrónica, promovendo o desenvolvimento de ações preventivas de proteção do Direito de Autor;

‑ promoção das relações institucionais, da cooperação internacional e sessões públicas para partilha de conhecimento na área da propriedade intelectual;

- programa pedagógico «IGAC vai à escola», destinado a sensibilizar a comunidade edu-cativa, em especial, os alunos do 1º ciclo do ensino básico, para a importância pelo respeito pelos autores e da utilização económica das obras intelectuais. Este programa abrangeu até à data 74 agrupamentos de escolas, 115 sessões e 5064 alunos;

- programa preventivo «IGAC alerta», destinado a informar as entidades promotoras de espetáculos de natureza artística, distribuídas geograficamente por todo o país, sobre a ne-cessidade do cumprimento das obrigações legais associadas à execução ou exibição de obras protegidas. Este programa abrangeu até à data 1800 comunicações a promotores e potenciais promotores de espetáculo de todo o país e prevê -se atingir um universo de 5000 comunica-ções até final de 2015.

P u b l i c a ç õ e s e F i l M e s

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P u b l i c a ç õ e s e F i l M e s

O conjunto das entidades tuteladas pelo Secretário de Estado da Cultura desenvolveram ao longo do presente mandato um vasto programa de edições de livros, catálogos e revistas. Deve destacar -se a parceria consolidada com a Imprensa Nacional Casa da Moeda e com di-versas editoras e distribuidores.

Foram também produzidos uma série de documentos visuais, vários dos quais articulados com televisões e com difusão televisiva.

Alguns destaques:

• Estudos Cultura 2020

o «Mapear os recursos, levantamento da legislação, caracterização dos atores, com-paração internacional»; Coordenação de José Luis Garcia; Edição GEPAC; 2014

o «Criação de instrumentos financeiros para financiamento do investimento na cultura, património e indústrias culturais e criativas»; Coordenação de Nuno Vitorino; Edição GEPAC; 2014

o «Cooperação Territorial Europeia e Cultura»; Coordenação de Francisco José Veiga; Edição GEPAC; 2014

o «Fundos Estruturais e Cultura no período 2000‑2020»; Coordenação Isabel André e Mário Vale; Edição GEPAC; 2014

o «Cultura e Desenvolvimento; um guia para os decisores»; Coordenação de José Tavares; Edição GEPAC; 2014

o «Cultura, Formação e Cidadania»; Coordenação de Carlos Fortuna; Edição GEPAC; 2014

o «A Cultura e a Criatividade na internacionalização da Economia Portuguesa»; Coordenação de Augusto Mateus; Edição GEPAC; 2013

o «Património e Território»; Coordenação de João Pedro Bernardes, Luís Filipe Oliveira e Ricardo Moreira; Edição GEPAC; 2014

o «E‑Coesão»; Coordenação de Jorge Gaspar e Sérgio Barroso; Edição GEPAC; 2014

• «O Lugar da Cultura»; Governo de Portugal-Secretário de Estado da Cultura; 2015;

• «Portugal by Design»; Jorge Silva; Ano do Design Português; 2015;

• «Joana Vasconcelos‑ Palácio Nacional da Ajuda»; Direção‑ Geral do Património Cultural; Edição Leya; 2013;

• «Lisbon Ground»‑ representação portuguesa na 13ªMostra Internacional de Arquitetura da Bienal de Veneza; Direção‑Geral das Artes; 2012;

• «Homeland News from Portugal»‑ representação portuguesa na 14ª Mostra Internacional de Arquitetura da Bienal de Veneza; Direção‑Geral das Artes; Edição Note; 2014;

• Filmes «Escritores a Norte, vidas com obras em casas d´escritas»; Direção‑Regional de Cultura do Norte; 2015

i n i c i a t i v a s l e g i s l a t i v a s

e d e r e g u l a ç ã o

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i n i c i a t i v a s l e g i s l a t i v a s e d e r e g u l a ç ã o

D i r e i t o d e A u t o r e D i r e i t o s C o n e x o s

O Governo, quer no seu Programa quer nas Grandes Opções do Plano, reconhecendo as alterações verificadas nos modos de produção, distribuição e fruição dos bens culturais, e promovendo o necessário equilíbrio entre os direitos dos autores, dos intérpretes e exe-cutantes e dos consumidores, tem dedicado especial atenção à proteção do direito de autor e dos direitos conexos. Nessa conformidade, foi desenvolvido o movimento mais relevante de proteção dos titulares de direito de autor e direitos conexos, desde a entrada em vigor do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 63/85, de 14 de março de 1985.

Assente nesse contexto e no compromisso assumido, foram publicados os seguintes di-plomas:

R e g i m e d o s e s p e t á c u l o s d e n a t u r e z a a r t í s t i c a ‑ D e c r e t o ‑ L e i n . º 2 3 / 2 0 1 4 , d e 1 4 d e f e v e r e i r o

O novo regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística, de instalação e fiscalização dos recintos fixos de espetáculos e de classificação de espetáculos de natureza ar-tística e de divertimentos públicos possibilita a atualização do quadro legal que norteia a rea-lização deste tipo de espetáculos, com a introdução de mecanismos mais simplificados, sem descurar a defesa e proteção dos direitos do consumidor, a segurança de pessoas e bens e a salvaguarda do direito de autor e dos direitos conexos. Atende -se ao conceito de espetáculos de natureza artística constante da legislação mais recente sobre esta matéria e introduzem ‑se os conceitos de recintos fixos de espetáculos de natureza artística e de promotor de espetá-culo de natureza artística. Relativamente à construção e modificação de recintos fixos de es-petáculos de natureza artística, consagra ‑se um reforço dos mecanismos de responsabilização dos promotores de espetáculos de natureza artística, sujeitos a uma verificação permanente dos requisitos.

Quanto ao regime de classificação de espetáculos de natureza artística e de divertimentos públicos, destaca ‑se a redução do prazo para atribuição da classificação para apenas 15 dias úteis, bem como a introdução do escalão etário «para todos os públicos», que permite a regu-lar realização de espetáculos particularmente dirigidos ao público infantil com idade inferior a 3 anos, com crescente interesse e procura, e ainda do escalão para «maiores de 14 anos». Salvaguardam ‑se, contudo, particulares condições de bem ‑estar e de segurança, através da re-dução da lotação do recinto nos espetáculos classificados para «todos os públicos» que sejam especialmente vocacionados para menores de 3 anos.

É ainda criada uma plataforma eletrónica ligada ao balcão único eletrónico dos serviços, incorporando os mecanismos que permitem a desmaterialização dos processos, com signifi-cativos ganhos em termos de eficiência e celeridade dos procedimentos, com claros benefí-cios para os interessados.

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L e i d a s E n t i d a d e s d e G e s t ã o C o l e t i v a ‑ L e i n . º 2 6 / 2 0 1 5 , d e 1 4 d e a b r i l

Esta nova lei vem regular as entidades de gestão coletiva do direito de autor e dos direi-tos conexos, inclusive quanto ao estabelecimento em território nacional e à livre prestação de serviços das entidades previamente estabelecidas noutro Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu.

São estabelecidas regras relativas à constituição, organização, funcionamento e atribuições destas entidades bem como os procedimentos e princípios a observar no exercício da ativi-dade de gestão coletiva, devido à necessidade de adequar o regime às novas realidades e às diretivas europeias emanadas sobre esta matéria (Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006 e Diretiva n.º 2014/26/UE, do Parla-mento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014) nomeadamente no que respei-ta aos princípios da simplificação e agilização administrativas, transparência, equidade, livre concorrência e livre prestação de serviços transfronteiriça.

São criadas normas que garantem maior transparência, rigor e publicidade no relaciona-mento entre as entidades de gestão coletiva, os seus membros e os utilizadores de obras e prestações protegidas ao mesmo tempo que é criada uma comissão de peritos para a resolu-ção de conflitos, um regime sancionatório para os incumprimentos, e são clarificados os de-veres de todos os intervenientes que direta ou indiretamente estão envolvidos nesta atividade.

L e i d a C ó p i a P r i v a d a ‑ L e i n . º 4 9 / 2 0 1 1 5 , d e 1 5 d e j u n h o

Nos termos da regra geral de que a utilização de um bem implica uma autorização do seu proprietário, a cópia privada consagra uma exceção, permitindo a cópia e o armazenamento de obras protegidas pelo direito de autor e pelos direitos conexos, sem necessidade de auto-rização prévia do criador ou artista, desde que feita para fins exclusivamente privados. Esta utilização compreende uma compensação equitativa e tem o objetivo de contribuir para a sal-vaguarda dos titulares de direitos pela cópia privada realizada sem a sua autorização. Sendo esta prática atualmente massificada, houve a necessidade de atualizar a legislação de 2004, de acordo com a evolução tecnológica ocorrida, nela incluindo alguns equipamentos e suportes no âmbito da fixação e reprodução digitais que são hoje objeto de uma utilização alargada.

Na nova lei da cópia privada, o montante da compensação equitativa não é necessariamen-te repercutido no consumidor, visto que os devedores são os fabricantes e os importadores dos equipamentos.

Ademais, na atualização da tabela de compensação equitativa, foram tidos em conside-ração os princípios da proporcionalidade e adequação dos montantes em relação às utiliza-ções típicas dos diversos equipamentos e suportes, o enquadramento e a contextualização da compensação equitativa em relação aos montantes praticados nos restantes países da União Europeia, e a racionalidade dos montantes da compensação face ao preço de venda do equi-pamento ou suporte, dando especial atenção à atual conjuntura económica.

A atualização da regulação desta matéria garante assim uma justa composição dos direitos e interesses envolvidos, permitindo assegurar o equilíbrio adequado entre todos e contribuin-do de forma decisiva para o desenvolvimento do sector cultural e criativo e para a pluralida-

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de de conteúdos em contexto digital, estimulando assim um dos sectores mais dinâmicos da economia portuguesa.

R e g u l a m e n t o d e R e g i s t o d e O b r a s L i t e r á r i a s e A r t í s t i c a s ‑ D e c r e t o ‑ L e i n . º 1 4 3 / 2 0 1 4 , d e 2 6 d e s e t e m b r o

O direito de autor é reconhecido independentemente de registo, depósito ou qualquer ou-tra formalidade. O registo atualmente existente de obras literárias e artísticas tem carácter fa-cultativo e o seu enquadramento legal vem sendo efetuado por recurso a legislação dispersa. Nesse sentido, entende ‑se útil promover a aplicação uniforme e coerente de aspetos atinentes ao registo de obras literárias e artísticas, nomeadamente livros, obras dramáticas, obras musi-cais, obras de desenho, contribuindo dessa forma para facilitar a apreensão do direito aplicá-vel e consolidar e harmonizar toda esta matéria.

A l a r g a m e n t o d o p r a z o d e p r o t e ç ã o d o d i r e i t o d e a u t o r e d e c e r t o s d i r e i t o s c o n e x o s ‑ L e i n . º 8 2 / 2 0 1 3 , d e 6 d e d e z e m b r o

A transposição para a ordem jurídica portuguesa da Diretiva n.º 2011/77/UE do Parla-mento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro de 2011, relativa ao prazo de proteção do direito de autor e de certos direitos conexos, alarga de 50 para 70 anos o prazo de proteção aplicável à fixação da execução do artista intérprete ou executante num fonograma. Por ou-tro lado, de forma a assegurar que o artista intérprete ou executante que cede os seus direi-tos exclusivos a produtores de fonogramas em troca de um pagamento único, beneficia efe-tivamente com o alargamento do prazo de proteção, passa a impender sobre o produtor de fonogramas a obrigação de efetuar, pelo menos uma vez por ano, e a título de remuneração suplementar, uma provisão correspondente a 20% da receita obtida através de direitos ex-clusivos de distribuição, reprodução e colocação à disposição de fonogramas. Reforçam ‑se ainda as garantias do artista intérprete ou executante no que respeita ao direito de resolução do contrato de cessão de direitos sobre a fixação das suas execuções caso o produtor de fo-nogramas não coloque cópias do fonograma à venda em quantidade suficiente ou não o co-loque à disposição do público.

P r o t e ç ã o d a s O b r a s Ó r f ã s ‑ L e i n . º 3 2 / 2 0 1 5 , d e 2 4 d e a b r i l

A transposição para a ordem jurídica portuguesa da Diretiva n.º 2012/28/UE, do Parla-mento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro, relativa a determinadas utilizações permiti-das de obras órfãs, estabelece aspetos fundamentais do regime jurídico das obras órfãs a favor de um conjunto de entidades beneficiárias, a saber: bibliotecas, estabelecimentos de ensino, arquivos e museus acessíveis ao público, instituições responsáveis pelo património cinema-tográfico ou sonoro e organismos de radiodifusão de serviço público, permitindo acentuar o desenvolvimento das medidas de digitalização do património cultural. Deste modo, as uti-

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lizações das obras órfãs pelas referidas entidades beneficiárias permitirão acentuar o desen-volvimento das medidas de digitalização do património cultural. Essa tarefa mostra ‑se uma ação essencial para assegurar e promover o acesso e a fruição pelos cidadãos aos bens inte-lectuais do património cultural europeu, designadamente pela criação de bibliotecas digitais.

P l a n o E s t r at é g i c o d e C o m b at e à Vi o l aç ão d o D i r e i to d e Au to r e D i r e i to s C o n e xo s ‑ RC M n . º 5 2 ‑ A / 2 0 1 4 , d e 2 9 d e ag o s to

O Conselho de Ministros resolveu implementar uma estratégia de combate às violações do direito de autor e dos direitos conexos com um conjunto de medidas e ações específicas que permitem obter um amplo e transversal reconhecimento por parte da sociedade, do va-lor cultural e socioeconómico da autoria, evidenciando o valor e a importância decisiva que os criadores têm na afirmação e desenvolvimento do país. Paralelamente, aprova o Plano Es-tratégico de Combate à Violação do Direito de Autor e Direitos Conexos (Plano) e com vis-ta a determinar as linhas de ação para o combate à violação do direito de autor e dos direitos conexos, cria a Comissão Interministerial de Orientação Estratégica para o Direito de Autor, coordenada pelo membro do Governo responsável pela área da cultura e composta pelos membros do Governo cujas competências setoriais têm influência nesta área.

O Plano apela à articulação de propósitos das várias áreas de governação que mais direta ou indiretamente intervêm nesta matéria, reconhecendo o direito de autor e os direitos cone-xos como um importante ativo, o qual deve ser compreendido e interiorizado por toda a so-ciedade como um fator de desenvolvimento cultural e socioeconómico relevante para o país. Pretende, também, identificar e mapear toda a problemática associada à violação do direito de autor e dos direitos conexos, assumindo uma visão integrada e reunindo os protagonistas, públicos e privados, neste objetivo. Este Plano constitui, assim, um importante contributo, exigindo persistência e um esforço da sociedade para dar corpo a uma responsabilidade co-letiva na valorização da criação artística, cultural e dos conteúdos.

M e m o r a n d o d e E n t e n d i m e n t o d e a u t o r r e g u l a ç ã o r e l a t i v o à p r o t e ç ã o d o d i r e i t o d e a u t o r e d o s d i r e i t o s c o n e x o s

e m a m b i e n t e d i g i t a l

A assinatura através da IGAC, de um Memorando de Entendimento, pioneiro no contex-to europeu, que corporiza um acordo de autorregulação relativo à proteção do direito de autor e dos direitos conexos em ambiente digital, contribui para a dissuasão e combate de práticas e comportamentos ilícitos que consubstanciam uma violação destes direitos. Este Memorando de Entendimento reúne entidades públicas e privadas, órgãos públicos de fiscalização e de proteção dos consumidores, nomeadamente a entidade representante dos operadores de telecomunica-ções, as entidades representantes dos titulares de direito de autor e dos direitos conexos, as as-sociações de anunciantes e de agências de publicidade, associações de defesa dos consumidores e a entidade responsável pela gestão, registo e manutenção de domínio «.pt».

Ademais, a assinatura do Memorando possibilita a criação de uma parceria com o Obser-vatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual, que permitirá desen-

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volver um portal agregador de ofertas legais, possibilitando que os utilizadores identifiquem e consultem as ofertas legais disponíveis em Portugal, nas áreas da música, videojogos, livros, audiovisual e eventos desportivos.

A aprovação de todas estas medidas legislativas na área do direito de autor e dos direitos conexos demonstra a efetiva ação do Governo na promoção e defesa da Cultura e dos cria-dores portugueses, contribuindo de forma decisiva para aumentar a autossustentabilidade do sector cultural, assegurar a difusão e defesa dos direitos dos autores, artistas e produtores e contribuir para a empregabilidade no sector cultural e criativo.

C o n s e l h o N a c i o n a l d e C u l t u r a

O Conselho Nacional de Cultura é um órgão consultivo do membro do Governo respon-sável pela área da Cultura, dispondo de uma estrutura que funciona em plenário e em sec-ções especializadas.

Previsto pelo Decreto -Lei n.º 215/2006, de 27 de outubro, foi criado pelo Decreto Regulamen-tar n.º 35/2007, de 29 de março. Urgia atualizá ‑lo no que respeitava às atribuições e composição do plenário e das secções especializadas, e era necessário adequá ‑lo à nova orgânica dos serviços e organismos da área da Cultura resultante do modelo definido pelo XIX Governo Constitucional.

Assim, operou ‑se a revisão global das atribuições do Conselho, reviu ‑se o número de sec-ções e, em especial, a situação das duas existentes avulsas – as das artes e da tauromaquia, e alargou ‑se a representação das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

O novo regime foi aprovado através do Decreto -Lei n.º 132/2013, de 13 de setembro, salientando -se:

A composição do Plenário do Conselho Nacional de Cultura:

• Pelo membro do Governo responsável pela área da cultura, que preside;

• Pelos presidentes das secções especializadas;

• Por um representante do Centro Português de Fundações;

• Por um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses;

• Por um representante da Associação Nacional de Freguesias;

• Por um representante do Conselho Nacional de Reitores das Universidades Portuguesas;

• Por um representante do Conselho Nacional do Consumo;

• Por um representante da Conferência Episcopal Portuguesa;

• Por até 10 personalidades de reconhecido mérito, representativas das várias áreas da cul-tura, a designar pelo membro do Governo responsável pela área da cultura.

O elenco de seções especializadas:

• Secção do livro e das bibliotecas;

• Secção dos arquivos;

• Secção dos museus, da conservação e restauro e do património imaterial;

• Secção do património arquitetónico e arqueológico;

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• Secção do cinema e do audiovisual;

• Secção dos direitos de autor e direitos conexos;

• Secção das artes;

• Secção de tauromaquia.

O Conselho Nacional de Cultura tem funcionado sob o novo regime desde setembro de 2013.

M e c e n a t o C u l t u r a l

O Mecenato Cultural constitui uma importante fonte de financiamento das atividades cul-turais, sejam elas públicas ou privadas, e é um instrumento fundamental para as políticas de desenvolvimento da Cultura.

O regime vigente, presente no Estatutos dos Benefícios Fiscais, revisto pela última vez em 2008, estava desfasado da realidade e não se mostrava competitivo perante outros mece-natos existentes, quer no que respeita às situações cobertas, às entidades beneficiárias e aos benefícios fiscais concedidos. Assim, a linha de intervenção assumida foi no sentido da sim-plificação dos procedimentos, com eliminação dos desnecessários, a clarificação do leque das entidades beneficiárias e o alargamento dos benefícios fiscais.

As alterações aprovadas com a Lei do Orçamento do Estado para 2015 constituem um novo regime para o Mecenato Cultural (artigo 62º ‑B do Estatuto dos Benefícios Fiscais), com as seguintes características:

a) Clarificação do leque das entidades beneficiárias:

i) Pessoas coletivas públicas;

ii) Entidades sem fins lucrativos que desenvolvam ações no âmbito do teatro, da ópe-ra, do bailado, música, organização de festivais e outras manifestações artísticas e da produção cinematográfica, audiovisual e literária;

iii) Cooperativas culturais, institutos, fundações e associações que prossigam atividades de natureza ou interesse cultural, nomeadamente de defesa do património histórico--cultural material e imaterial;

iv) Entidades detentoras ou responsáveis por museus, bibliotecas, e arquivos históricos e documentais;

v) Centros de cultura organizados nos termos dos Estatutos do INATEL, com exce-ção dos donativos abrangidos pela alínea c) do n.º 3 do artigo 62.º;

vi) Organismos públicos de produção artística responsáveis pela promoção de projetos relevantes de serviço público, nas áreas do teatro, música, ópera e bailado.

b) Dispensa da necessidade de reconhecimento por parte da tutela para as entidades que já beneficiam das isenções previstas nos artigos 10.º e 11.º do Código do IRC ou para os projetos ou atividades que sejam objeto de apoios públicos por parte de organismos sob tutela do membro do governo responsável pela área da cultura;

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c) Elevação da majoração dos donativos destinados a fins de carácter cultural, que passam de 120% - 130%, para 130% - 140%, consoante se tratem de donativos pontuais ou ao abri-go de contrato plurianual, respetivamente;

d) Aumento dos limites de permilagem do volume de vendas ou prestação de serviços refe-rentes aos donativos a entidades privadas, de 6/1000 para 60/1000;

e) Alargamento do período temporal para reporte dos donativos, prevendo a possibilidade de a entidade promotora apresentar a custos e perdas dos dois exercícios seguintes, sujeita ao mesmo limite, a parte excedentária do apoio concedido;

f) Previsão da existência de mecenato de recursos humanos.

O novo regime entrou em vigor em 01.01.2015.

A u t o r i z a ç ã o d e R e s i d ê n c i a

Através da alteração proposta pelo Governo à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, alterada pela Lei n.º 29/2012, de 9 de agosto, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, concretizada pela Lei n.º 63/2015, de 30 de junho, foi possível associar a atribuição de autorização de residência aos investimentos realizados na Cultura, em concreto, nos casos de transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 mil euros, que sejam aplicados em:

• Investimento ou apoio à produção artística;

• Recuperação ou manutenção do património cultural nacional.A aplicação pode ter lugar através de serviços da administração direta central e periférica,

institutos públicos, entidades que integram o setor público empresarial, fundações públicas, fundações privadas com estatuto de utilidade pública, entidades intermunicipais, entidades associativas municipais e associações públicas culturais, que prossigam atribuições na área da produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional.

Trata -se de uma medida que reconhece o investimento na Cultura como um relevante ins-trumento relevante e que associado ao novo regime do Mecenato Cultural vem afirmar uma nova política de oportunidades para o desenvolvimento da cultura.

i m p o s t o e s p e c i a l d e j o g o o n l i n e

A propósito da aprovação do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, através do Decreto -Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, o Governo criou o Imposto Especial sobre o Jogo Online, que incide sobre a receita bruta da entidade exploradora. Este imposto, com uma taxa 15% nos jogos de fortuna ou azar, contempla uma afetação de 2,5% para o Fundo de Fomento Cultural.

Constitui um reforço significativo das verbas do Fundo de Fomento Cultural e que será utilizada em exclusivo no desenvolvimento das atividades culturais.

No final de 2015 será possível fazer o balanço do benefício proveniente deste novo im-posto para o desenvolvimento na Cultura.

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R e g u l a m e n t o d e Tr a b a l h o s A r q u e o l ó g i c o s

Foi aprovado o novo Regulamento de Trabalhos arqueológicos pelo Decreto -Lei nº 164/2014, de 4 de novembro. O anterior RTA datava de 1999 e carecia de uma revisão e atu-alização; tais atualizações traduziram ‑se, essencialmente, na necessidade de introduzir os no-vos procedimentos informáticos, de acolher a nova realidade da arqueologia empresarial, bem como no esclarecimento da questão das habilitações académicas dos arqueólogos face ao de-signado «Processo de Bolonha»; o processo de revisão em apreço baseou ‑se numa ampla con-sulta a um universo de intervenientes diretamente relacionados com a atividade arqueológica.

Em maio de 2015, foram aprovados em Conselho de Ministros:

R e g u l a m e n t a ç ã o d a L e i d e B a s e s d o P a t r i m ó n i o C u l t u r a l ‑ B e n s C u l t u r a i s M ó v e i s

Tendo a Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, estabelecido as bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural, remetendo a respetiva regulamentação para legislação de desenvolvimento, verificava ‑se que nunca foi publicado o respetivo diploma re-lativo ao regime dos bens móveis.

Em matéria de bens culturais móveis, dada a sua natureza específica e por, diversamen-te dos imóveis, serem transacionáveis por mero contrato verbal e não se encontrarem sujei-tos a registo, esta questão reveste ‑se de maior acuidade, o que justificou que, no âmbito da regulamentação da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, verificada em 2009 apenas os bens móveis classificados ou em vias de classificação tenham ficado abrangidos pelo Decreto ‑Lei n.º 138/2009, de 15 de junho, que criou o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, e pelo Decreto -Lei n.º 140/2009, de 15 de junho, que estabeleceu o regime jurídico dos estu-dos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação.

No entanto, era amplamente reconhecido que importava proceder ao desenvolvimento da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, no que respeita a bens móveis, quanto aos procedi-mentos de classificação e de inventariação previstos nos artigos 23.º e seguintes, a fim de, à semelhança do estabelecido pelo Decreto ‑Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, para os bens imóveis, serem definidas, com clareza, as diversas fases procedimentais.

De igual modo, face ao tempo decorrido desde a entrada em vigor da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, urgia estabelecer as regras necessárias à conversão das anteriores formas de proteção de bens culturais móveis, ao abrigo de legislação que remonta às décadas de 30 e 50 do século passado e cujos efeitos se mantêm em vigor nos termos do artigo 112.º, a fim de se determinar se os bens por elas abrangidos devem ser objeto de classificação, identificando ‑se a respetiva graduação, ou de mera inventariação ou, ainda, se à luz dos critérios atuais para a proteção e valorização do património cultural já não faz sentido que sobre esses bens persis-tam os ónus então estabelecidos.

Quanto à exportação, expedição, importação e admissão de bens culturais móveis (classifi-cados, inventariados ou não abrangidos por qualquer forma de proteção legal) foi igualmente reconhecida a necessidade de clarificação dos respetivos condicionalismos e simplificação dos

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procedimentos aplicáveis, designadamente no que se refere à circulação internacional de obras de autor vivo e que sejam propriedade do autor, bem como, sem prejuízo das regras comuni-tárias em vigor para a exportação de bens culturais para fora da União Europeia e das conven-ções internacionais de que é parte o Estado Português, no que concerne à saída do território nacional de bens cuja antiguidade, à partida, não justifica a imposição de restrições, as quais po-dem, sempre que fundamentadamente necessário, verificar ‑se mediante a classificação dos bens.

Foram consultadas a Secção especializada (SMUCRI) do Conselho Nacional de Cultura, a Conferência Episcopal Portuguesa e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

O diploma foi publicado no diário da República – Decreto -Lei nº 148/2015, de 4 de agos-to, entrando em vigor a 1 de setembro.

R e v i s ã o D e c r e t o ‑ L e i n º 1 3 9 / 2 0 0 9 , d e 1 5 d e j u n h o ‑ P a t r i m ó n i o i m a t e r i a l

Em desenvolvimento da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, o Decreto -Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, veio estabelecer o regime jurídico de salvaguarda do património cultural ima-terial, criando um sistema de proteção legal, o «Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial». Entretanto, tornou ‑se necessário proceder à revisão e atualização do Decreto ‑Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, conformando o regime jurídico do património cultural imate-rial com as alterações entretanto verificadas, nomeadamente no que se refere à integração na Direção ‑Geral do Património Cultural das competências instrutórias e decisórias da extinta Comissão do Património Imaterial.

Considerando o tempo entretanto decorrido e a experiência de aplicação do regime jurí-dico instituído pelo Decreto -Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, importava igualmente melhor explicitar ou desenvolver conceitos, princípios e mecanismos fundamentais já presentes na sua redação original. Em segundo lugar realçou ‑se o caráter eminentemente participativo do «Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial», do que decorre que a iniciativa da proteção legal de uma manifestação de património cultural imaterial deve resultar do envol-vimento ativo das comunidades.

Destacou ‑se a obrigatoriedade de inscrição de uma manifestação de património cultural imaterial no «Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial» previamente à sua even-tual candidatura à «Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade» ou à «Lista do Património Cultural Imaterial que necessita de Salvaguarda Urgente».

Neste processo de revisão reiteraram ‑se os princípios fundamentais do regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial, entre os quais o reconhecimento da importância e diversidade do património cultural imaterial enquanto fator essencial para a preservação da identidade e memória coletivas; o papel de especial importância que desempenham as autar-quias locais; a importância de que se reveste o «Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial» como enquadramento técnico e metodológico de referência ao nível nacional. Por último, reiterou ‑se que, para efeitos de aplicação do presente decreto ‑lei, apenas se conside-rou como património cultural imaterial o património que se mostre compatível com as dis-posições nacionais e internacionais que vinculem o Estado Português em matéria de direitos humanos. Reconheceu ‑se igualmente a importância do património cultural imaterial na arti-culação com outras políticas sectoriais, e na própria internacionalização da cultura portugue-

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sa, e estabeleceu ‑se, de forma pioneira, um sistema de inventariação através de uma base de dados de acesso público que permite a participação das comunidades, dos grupos ou dos in-divíduos na defesa e valorização do património cultural imaterial.

Foram consultadas a Secção especializada (SMUCRI) do Conselho Nacional de Cultura, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Comissão Nacional da UNESCO e o Centro em Rede de Investigação em Antropologia.

O diploma foi publicado no diário da República – Decreto -Lei nº 149/2015, de 4 de agos-to, entrando em vigor a 1 de setembro.

B i l h é t i c a s

Em fevereiro e maio de 2014, foram publicados os novos despachos das bilhéticas da Direção ‑Geral do Património Cultural (DGPC) e das DRC’s. O objetivo foi a fixação de novos preçários e uniformização entre a DGPC e as DRC’s do regime de descontos e gratuitidades, bem como das condições gerais de ingresso, para além de gerar aumento das receitas. Sendo o turismo um fator de crescimento económico, representa também um importante veículo de divulgação do Património Cultural Português. Foram, por isso, criados circuitos museológicos de critério geográfico ou temático, diversificando, portanto, a oferta mas mantendo a identi-dade de matriz cultural. A reestruturação das condições de acesso teve também em conta o princípio fundamental do acesso universal à cultura, garantindo condições de acesso livre a visitantes em situação de fragilidade socioeconómica e promovendo simultaneamente a visita familiar, criando pela primeira vez um bilhete destinado às famílias numerosas.

O u t r o s R e g u l a m e n t o s

Igualmente em 2014, foram aprovados e publicados os novos Regulamentos relativos às Cedências de Espaços, Utilização de Imagens e Prestação de Serviços da DGPC. Procedeu‑‑se à atualização das respetivas tabelas e taxas aplicáveis, bem como à uniformização de cri-térios, para além de gerar aumento das receitas.

R e l a t ó r i o s o b r e o E s t a d o d o P a t r i m ó n i o

O Relatório geral sobre o Estado do Património Cultural solicitado pela Assembleia da República em fevereiro de 2014. Os relatórios parcelares relativos à DGPC e às direções re-gionais de cultura foram enviados em novembro do mesmo ano

C r e d e n c i a ç ã o d e M u s e u s – R e d e P o r t u g u e s a d e M u s e u s

Foram credenciados para a Rede Portuguesa de Museus:g) Museu Militar do Porto;h) Museu Militar de Elvas;

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i) Museu da Marioneta;j) Museu do Vale Côa, também designado Museu do Côa;k) Museu Municipal de Ourém;l) Museu Municipal de Sesimbra;m) Museu de Arte Contemporânea de Elvas;n) Museu do Instituto Superior de Engenharia do Porto;o) Ecomuseu de Barroso.

Foi objeto de cancelamento de credenciação o Museu Agrícola de Entre o Douro e Minho.

Tr a n s f e r ê n c i a d o S i s t e m a d e i n f o r m a ç ã o p a r a o P a t r i m ó n i o

O Sistema de Informação para o Património (SIPA) foi criado em 1992 no âmbito da (extin-ta) Direção ‑Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais e encontra ‑se desde 2007 na esfera das atribuições IHRU, I.P. O SIPA integra um vasto acervo de informação e documentação sobre património arquitetónico, urbanístico e paisagístico português, localizado no Forte de Sacavém.

Nessa medida, enquanto instrumento fundamental de salvaguarda e valorização da me-mória do património arquitetónico, justificou ‑se a sua transferência para a Direção ‑Geral do Património Cultural (DGPC), que gere os demais sistemas de informação relativos ao patri-mónio e que é o serviço adequado para acautelar e explorar todo o potencial de um substan-tivo, coerente e continuado investimento público do Estado português ao longo de 20 anos.

O SIPA vai manter ‑se no Forte de Sacavém ou Reduto do Monte Cintra, instalações que igualmente transitam para a DGPC.

A transferência foi concretizada com a entrada em vigor do Decreto -Lei n.º 102/2015, de 5 de junho.

Ta u r o m a q u i a

Decorridas mais de duas décadas de vigência do regime de realização dos espetáculos tau-romáquicos, afigurava ‑se necessário ajustar à realidade atual as normas que regulam a realiza-ção destes espetáculos. Nessa conformidade, no Decreto ‑Lei n.º 89/2014, de 11 de junho, que aprova o novo regulamento tauromáquico, e que abrange todos os espetáculos com lide de re-ses bravas em recintos que lhe estão destinados, procede ‑se à atualização do quadro legal que envolve a atividade tauromáquica em praças de touros, permitindo a intensificação das condi-ções técnicas e de segurança destes recintos para proteção do público e de todos os interve-nientes, a compatibilização das exigências de salvaguarda do interesse público com os princípios da simplificação e agilização administrativas, o alargamento de informação ao público e o au-mento e reforço das exigências de salvaguarda do bem ‑estar animal com melhorias significati-vas e regras precisas quanto ao abate, transporte, alojamento e acondicionamento dos animais.

A Lei n.º 31/2015, de 23 de abril, que aprova o novo regime de acesso e exercício da ati-vidade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico estabelece os requi-sitos exigíveis para o acesso às diversas categorias, intensificando e clarificando as exigências de acesso à profissão, através de uma definição das responsabilidades dos intervenientes.

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É ainda consagrada a obrigatoriedade de todos os artistas e auxiliares intervenientes nos es-petáculos tauromáquicos estarem cobertos por um seguro de acidentes pessoais, garantia ou instrumento financeiro equivalente. A Portaria n.º 249/2015, de 18 de agosto, vem proceder à respetiva regulamentação, prevendo coberturas, condições e capitais mínimos.

A aprovação destes diplomas propicia um quadro de segurança e maior equilíbrio, quer em relação aos recintos que promovem a sua realização, quer em relação aos artistas e públi-co em geral, quer ainda na salvaguarda do bem -estar animal.

R e g u l a m e n t o r e l a t i v o à r e p r o d u ç ã o d e d o c u m e n t o s d a D G L A B

Já em junho de 2015, foi publicado o novo Regulamento relativo à Reprodução de Docu-mentos da Direção ‑Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB). Consideran-do que a DGLAB tem atualmente muitos utilizadores que solicitam inúmeras reproduções, procurou ‑se estabelecer uma política de reprodução que facilite a divulgação dos conteúdos, otimize a preservação a longo prazo dos documentos e potencie a investigação e o conheci-mento de uma forma global. As reproduções serão efetuadas com compromisso de qualida-de baseado no cumprimento das normas técnicas estabelecidas internacionalmente pela In-ternational Standards Organisation (ISO). Este Regulamento é aplicável a todos os arquivos dependentes da DGLAB, de âmbito nacional e regional.

P r e ç o F i x o d o L i v r o

O livro é um instrumento privilegiado de natureza cultural e educativa, e tal como acontece em vários países da europa, nomeadamente em Espanha, França, Alemanha e Itália, o regime do preço fixo do livro visa contribuir para a existência de um mercado editorial e livreiro plural e que promo-va um acesso diversificado, garantindo, ao mesmo tempo, a estabilidade e o desenvolvimento da indústria e comércio do livro. Assim, reconhecendo a importância dos mecanismos de preço fixo para a preservação do sector editorial e livreiro, a revisão do Decreto -Lei do Preço Fixo do Li-vro permite assegurar condições justas de funcionamento do mercado do livro, que salvaguardem a existência da rede de livrarias, mantendo o necessário equilíbrio entre os diversos intervenientes.

As principais alterações introduzidas no diploma prendem ‑se com a definição de livro que passa a incluir o livro eletrónico e o áudio ‑livro, a introdução dos conceitos «mercado do li-vro», «feira do livro» e «festa do livro», a clarificação dos termos nos quais se podem efetivar descontos, a tipificação das práticas proibidas, mediante a qual se evita a utilização de meca-nismos de descontos superiores aos estabelecidos no diploma, ao mesmo tempo que se cla-rifica a matéria de fiscalização e sanções relativas ao incumprimento deste regime.

Tr a n s f e r ê n c i a d o A H U d o i i C T, i P, p a r a a D G L A BO Arquivo Histórico Ultramarino (AHU) foi criado em 1931. Pelo âmbito geográfico

mundial e cronológico do seu acervo, é um dos arquivos mais internacionais e com maior in-teresse para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

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É responsável pelo tratamento e comunicação ao público de mais de 16 quilómetros de documentação textual e de imagem, relativa aos portugueses e aos povos com quem se rela-cionaram entre os séc. XVII e 1974 -1975.

O AHU esteve sob a responsabilidade do Instituto de Investigação Científica e Tropical, IP, sendo em 2015 integrado na Direção ‑Geral do Livro, dos Arquivos e Bibliotecas (DGLAB), entidade responsável pela gestão e tratamento dos arquivos nacionais.

A sua transição para a DGLAB é foi plenamente justificada em face das suas atribuições e promoverá a acessibilidade dos documentos que o integram à comunidade científica e ou-tros interessados em geral.

O Palácio da Ega, onde se encontra instalado o AHU, passa a estar afeto à DGLAB.A transferência foi concretizada com a entrada em vigor do Decreto -Lei n.º 147/2015,

de 31 de julho.

A c o n t e c i m e n t o s q u e d e v e m s e r q u a l i f i c a d o s d e i n t e r e s s e g e n e r a l i z a d o d o p ú b l i c o

Através do Despacho n.º 13878/2013, de 25 de outubro de 2013, foi assegurada a inclu-são dos concertos de abertura e de encerramento do evento «Os dias da música», no Centro Cultural de Belém, na lista dos acontecimentos de interesse generalizado do público que de-vem ser transmitidos pela televisão, em sinal aberto, para o período de 2013 ‑2014.

P r o t o c o l o s

Protocolo SEC – União das Misericórdias Portuguesas Em dezembro de 2013, foi celebrado o Protocolo de Colaboração entre o Secretário de

Estado da Cultura e a União das Misericórdias Portuguesas, através do qual o SEC e a UMP acordam que, no âmbito do património imóvel, móvel museográfico e arquivístico, e imate-rial, para além da divulgação e promoção do Património, será estabelecida uma colaboração mútua, que se consubstancia nos princípios e ações ou atividades descritas no protocolo. A UMP acorda ainda em mobilizar as Misericórdias para a cedência dos seus espaços aos ser-viços e organismos tutelados pelo SEC, tendo em vista a constituição de parcerias tendentes à dinamização e criação de redes. A DGPC, a DGLAB e as DRC’s são partes integrantes na execução do Protocolo em causa.

Protocolo de cooperação entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a União das Misericórdias Portuguesas e a Associação Amigos do Coliseu do Porto

Em 7 de outubro de 2014 foi celebrado um protocolo entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a União das Misericórdias Portuguesas e a Associação Amigos do Coliseu do Porto atra-vés do qual foi estabelecida uma cooperação entre as outorgantes para o desenvolvimento das atividades culturais no Coliseu do Porto e o acesso pelas populações carenciadas a essa atividade.

O apoio financeiro prestado pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa à Associação Ami-gos do Coliseu do Porto destina -se ao desenvolvimento de atividades culturais e tem como

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contrapartida garantir o acesso das populações carenciadas utentes da União das Misericór-dias Portuguesas às atividades culturais inseridas na programação do Coliseu do Porto.

A celebração do protocolo foi acompanhada pelo Governo, enquanto associado fundador da Associação Amigos do Coliseu do Porto.

o l u g a r d a c u lt u r a

161


o l u g a r d a c u lt u r a

Realizámos em Abril de 2015 uma iniciativa inédita na área da Cultura – o Fórum «O Lu-gar da Cultura – Modelos de desenvolvimento para o seculo XXI».

Esta iniciativa foi projetada e desenhada ainda em 2014, tendo a sua execução acontecido em Abril de 2015, em articulação com todos os organismos da tutela da Cultura e com di-versas entidades externas, integrando uma conferência internacional, conferências sobre os Estudos Cultura 2020, conferências sectoriais e jornadas de porta aberta, com elevada parti-cipação dos agentes culturais e público em geral.

As várias conferências que decorreram no CCB entre 15 e 17 de Abril registaram mais de 2.300 participantes e 100 oradores em 3 dias. O sítio web registou cerca de 35.000 páginas visualizadas.

De 18 a 22 de abril, de norte a sul do país, organizámos as Jornadas de Porta Aberta, em vários equipamentos culturais públicos e privados. Esta iniciativa teve como objetivo mostrar a dimensão do dispositivo cultural em Portugal, das suas atividades e fins, bem como a pre-sença da cultura na sociedade portuguesa através das suas instituições. A adesão ao programa foi muito vasta quer em termos de iniciativas quer em termos geográficos de que se dá igual-mente conta no programa editado. Contámos com mais de 15 000 pessoas nas Jornadas de Porta Aberta, com 113 Instituições envolvidas.

Salientamos ainda a inovação nos formatos e conteúdos dos vários eventos, referindo aqui que a própria Conferência internacional de dia 15 de Abril teve um programa que contemplava apresentações individuais de oradores, momentos artísticos e musicais, a par com a passagem de vários vídeos onde se mostravam projetos culturais inovadores em várias áreas e dimensões.

Para além do grande impacto que esta iniciativa teve a nível nacional, devemos também mencionar os impactos internacionais da mesma, destacando o impacto no sítio web Act for Culture in Europe, o qual publicou na sua página de Facebook o discurso do Secretário de Es-tado da Cultura feito no âmbito da conferência de dia 15 de abril, bem como outras infor-mações sobre a iniciativa.

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A cultura é ponto de partida e ponto de chegada de qualquer viagem, pessoal ou coleti-va. Ao lado de outros percursos, ocorre sempre o olhar da(s) cultura(s) que nos informa, nos projeta, nos organiza.

Mas de que cultura(s) estamos a falar? Quais os argumentos ou as possibilidades para a cultura integrar um conceito operativo de modelo de sociedade? Como se coloca a cultura nesse modelo? A cultura é uma arma do poder ou uma porta aberta ao indivíduo e à comu-nidade? Qual o papel dos Estados na sua fruição ou criação? Quais as formas de que se re-veste a aproximação à cultura dos cidadãos portugueses e europeus? Como abordar outras visões do mundo para lá da(s) visão (visões) do Ocidente? Como e porque é a cultura rele-vante na coesão e identidade europeias e dos seus Estados?

O exercício do pluralismo e o crédito da existência de um direito de cidadania legítimo estão na base da cultura europeia contemporânea. Ao mesmo tempo, os pilares desta pers-petiva ameaçam ruína, pois interna e externamente exercem ‑se pressões diversas contrárias à centralidade de um conceito de contrato social sedimentado nas ideias da paz e do progresso, tal como se definiram na Europa depois da Segunda Guerra Mundial.

Este programa pretendeu contribuir para a reflexão prospetiva e operativa, tendo como destinatários todos os interessados nestes enunciados, mas em especial os que operam ou pretendem operar em campos tão diferentes como a museologia e a criação artística, as bi-bliotecas e o cinema e audiovisual, a arqueologia e os direitos de autor e direitos conexos, o património cultural e as chamadas indústrias criativas, o design e a literatura, a educação ar-tística e o universo editorial. Pretendeu -se que estes destinatários fossem, pela natureza das suas funções sociais e profissionais, referenciais de uma presença da cultura (para lá do en-tretenimento mas sem o ignorar como forma de cultura) mais próxima dos cidadãos, parte do seu quotidiano e da sua presença pessoal e social de uma forma consciente e participada.

Acreditando na correlação positiva entre fruição e criação cultural com desenvolvi-mento pessoal e social, pretendeu ‑se contribuir para promover uma melhor identificação e proposição da presença da cultura no modelo de desenvolvimento português e europeu no século XXI.

C o l ó q u i o « O L u g a r d a C u l t u r a – m o d e l o s d e d e s e n v o l ‑v i m e n t o p a r a o s é c u l o X X i »

No dia 15 de Abril, realizou -se o Colóquio Internacional subordinado ao tema « O Lugar da Cultura – modelos de desenvolvimento para o século XXI», que através de uma visão ho-lística e inclusiva da Cultura, quis contribuir para uma melhor compreensão da cultura e do seu papel decisivo no modelo de desenvolvimento desejável no século XXI, promovendo re-flexões, conferindo exemplos e debatendo caminhos. Este colóquio desdobrou ‑se em sessões que contaram com a presença de individualidades internacionais, de reconhecido mérito, que apresentaram as suas experiências e reflexões sobre diversas temáticas relevantes, estrutura-das em torno de 6 painéis: – A Cultura, para lá da política; – A Cultura, para lá da economia – A Cultura, para lá da religião ‑ A Cultura, para lá das imagens; – Arte, Ciência e Tecnologia – a Cultura enquanto conhecimento; – Desenhando o presente, modelando o futuro.

O programa detalhado do Colóquio encontra -se no Anexo I – Programação do Colóquio «O Lugar da Cultura – modelos de desenvolvimento para o século XXI».

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C o l ó q u i o « C u l t u r a e D e s e n v o l v i m e n t o – E s t u d o s C u l t u r a 2 0 2 0 »

No dia 16 de Abril, realizou -se o Colóquio subordinado ao tema «Cultura e Desenvolvi-mento – Estudos Cultura 2020». Este colóquio teve como objetivo refletir os resultados do Plano de Estudos Cultura 2020 e equacionou o modo como estes podem ser integrados nas políticas públicas. Estes Estudos, promovidos em 2013 e 2014 pelo Secretário de Estado da Cultura, através do seu Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, tiveram o financiamento do Programa de Assistência Técnica ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. Organizado em torno de dois temas transversais – os instrumentos de apoio à de-cisão política e a governança cultural – este colóquio abordou temas como a Conta Satélite da Cultura, o Índice para uma vida melhor da Organização para a Cooperação e Desenvolvi-mento Económico, para além de outros instrumentos para medir a vitalidade cultural e cria-tiva das cidades, desenvolvidos no âmbito da Comissão Europeia. Para a discussão e debate destas matérias contou -se com os coordenadores do Plano de Estudos e com outros orado-res internacionais especialistas nos temas abordados.

O programa detalhado do Colóquio encontra -se no Anexo II – Programação do Colóquio «Cul‑tura e Desenvolvimento – Estudos Cultura 2020».

C o n f e r ê n c i a s s o b r e P o l í t i c a s C u l t u r a i s S e t o r i a i s

As conferências sobre Políticas Culturais setoriais, que decorreram em simultâneo no dia 17 de Abril, ainda no CCB, abordaram temas como a Internacionalização da Literatura e da Ilustração Portuguesa; Os Arquivos e a Qualidade da Democracia; Conhecer, Explorar e Par-tilhar o Património Cultural; Que Papel para a Cultura na Agenda Europeia 2015 -2020; Polí-tica do Livro e das Bibliotecas; Políticas Culturais «Vivas» – problemáticas atuais, Direito de autor e Direitos Conexos – Diferentes Olhares e ainda a Digitalização do Cinema Português. A par destas conferências decorreu também uma exibição de filmes dos primórdios do cine-ma, um espetáculo de Lanterna Mágica e uma exposição sobre a Luz no Cinema com prele-ção de um fotógrafo conceituado. Destacamos ainda no âmbito das conferências temáticas a entrega de dois Prémios – O de ilustração e o das Melhores Práticas em Bibliotecas Públicas, este na sua 1ª edição.

O programa detalhado das Conferências encontra -se no Anexo III ‑ Programação das Confe‑rências sobre Políticas Culturais Setoriais.

J o r n a d a s d e P o r t a A b e r t a

As Jornadas de Porta Aberta, que se realizaram de 18 a 22 de abril, tiveram uma adesão muito significativa por parte dos Organismos tutelados, mas também de outros Organismos públicos e privados que se quiseram associar ao evento.

As Jornadas contaram com a seguinte programação e participação:Academia Nacional de Belas Artes – 488 participantes

• Visita à Biblioteca Histórica e do Salão Nobre – 457 participantes

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• Conferência pelo Prof. Arq. José Manuel Fernandes (21/04/2015) – 31 participantes

Academia Portuguesa da História – 179 participantes (aproximadamente)

• Debate – 79 participantes

• Exposição bibliográfica – mais de 100 visitantesCinemateca Portuguesa – Museu do Cinema – 223 participantes

• «Ateliers Lanterna Mágica» – 60 participantes

• «Ateliers Pixilação» – 26 participantes

• Espetáculos Lanterna Mágica – 58 espectadores

• Projeções Filmes dos Primórdios – 52 espectadores

• Jornada de Porta Aberta: Visita ao Departamento ANIM: 27 visitantes

• Direção Geral das Artes – 1708 participantes

• Jornada Portas Abertas – 1708 participantes, distribuídos por 27 iniciativas de 11 entidades

Direção Geral do Património Cultural – 1343 participantes

• Jornadas Portas Abertas – 1343 participantes em iniciativas de 21 entidades dependentes da DGPC

Direção Regional de Cultura do Algarve – 2288 participantes

• Jornadas Porta Aberta – atividades em 8 monumentos

Direção Regional de Cultura do Alentejo – 1097 participantes

• Jornadas Porta Aberta – atividades em 17 monumentos/sítios

Direção Regional de Cultura do Centro – 1650 participantes

• Jornadas Porta Aberta – atividades em 7 espaços tutelados pela Direção Regional.

Direção Regional de Cultura do Norte – 5008 participantes

• Jornadas Porta Aberta – atividades em 9 monumentos

Instituto do Cinema e Audiovisual – 507 participantes

• Workshop e exposição de Acácio de Almeida – 77 participantes

• Sessões de Cinema no auditório do ICA (dia 20 de Abril) – 120 participantes

• Jornadas de Porta Aberta» – dia 21 de abril – 103 participantes

• Aula prática dos alunos de cinema da Universidade Lusíada – 80 participantes

• Inauguração do Mural de Arte Urbana (22 de abril) – 50 participantes

• OPART ‑ Teatro Nacional São Carlos – 840 participantes

• Visitas gratuitas ao Teatro Nacional de São Carlos

Teatro Nacional D. Maria II – 235 participantes

• 19 de abril - Jornadas Porta Aberta – 235 espectadores

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Deve ainda salientar -se que, no tocante a entidades da área do património cultural, esta ini-ciativa foi potenciada pela comemoração a 18 de abril, do Dia Internacional dos Monumen-tos e Sítios, e à programação tradicionalmente organizada nesta data.

a n e x o s

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a n e x o i – P r o g r a M a ç ã o d o c o l ó Q u i o « o l u g a r d a c u lt u r a – M o d e l o s d e d e s e n v o lv i M e n t o

P a r a o s É c u l o x x i »

15 de abril - O Lugar da Cultura. Modelos de desenvolvimento para o século XXI

9h15 – Alvorada por Pedro Carneiro, Percussionista, chefe de orquestra, compositor

Abertura - A cultura, para lá da política9h40 - Moteto Catarina Sobral9h45 - Jorge Barreto Xavier, Secretário de Estado da Cultura10h05 - Enrique Barón Crespo, Antigo Presidente do Parlamento Europeu10h30 ‑ Comentário Guilherme d’Oliveira Martins Presidente do Centro Nacional de Cultura10h45 - Moteto Afonso Cruz

A cultura, para lá da economia11h05 - Moteto Clara Andermatt11h10 - Mário Lúcio Matias de Sousa Mendes Ministro da Cultura de Cabo Verde11h40 - Tomáš Sedláčcek, Economista, autor do livro Economics of Good and Evil12h10 - Comentário José Tavares Professor de Economia Política, Universidade Nova de Lisboa12h25 - Moteto Kalaf Epalanga12h30 - Ensemble de Saxofones da Metropolitana

A cultura, para lá da religião14h30 - Moteto Dinarte Machado14h35 - D. Carlos Azevedo, Delegado do Conselho Pontifício para a Cultura14h55 ‑ Sheik David Munir, Imã da Mesquita Central de Lisboa15h15 ‑ Esther Mucznik, Vice ‑Presidente da Comunidade Israelita em Lisboa15h40 ‑ Comentário Álvaro Laborinho Lúcio Presidente do Conselho Geral da Universida-

de do Minho

A cultura, para lá das imagens, ciência e tecnologia 16h00 - Moteto Luís Clara Gomes16h05 ‑ Kalaf Epalanga, Cronista e músico dos Buraka Som Sistema16h25 - Jonathan Taplin, Diretor do Annenberg Innovation Lab, Universidade da Califórnia do Sul16h45 ‑ Daniel Innerarity, Professor Catedrático de Filosofia Política e Social, Universidade

do País Basco17h05 ‑ Comentário José Bragança de Miranda Ensaísta e Professor da Universidade Nova

de Lisboa e Universidade Lusófona17h20 - Moteto Jorge Reis -Sá

Desenhando o presente, modelando o futuro17h40 - Moteto Pedro Campos Costa

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17h45 - Christian Felber, Economista e autor da Economia do Bem Comum18h10 - Moteto Madalena Martins

18h15 - Conferência de Encerramento: Homi K. Bhabha, Professor de Humanidades Anne F. Rothenberg e Diretor do Mahindra Humanities Center da Universidade de Harvard

19h00 ‑ Conclusões e PerspetivasJosé María Lassalle, Secretário de Estado da Cultura de EspanhaJorge Barreto Xavier, Secretário de Estado da Cultura19h30 - Moteto Pauline Fossel19h35 – Encerramento da sessãoPedro Passos Coelho, Primeiro -Ministro19h40 – Revoada, por Pedro Carneiro Percussionista, chefe de orquestra, compositor

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a n e x o i i – P r o g r a M a ç ã o d o c o l ó Q u i o « c u lt u r a e d e s e n v o lv i M e n t o – e s t u d o s c u lt u r a 2 0 2 0 »

16 de abril - Cultura e Desenvolvimento Estudos Cultura 2020

09h30 ‑ Sessão de Abertura ‑ A Cultura na Programação do Portugal 2020• Jorge Barreto Xavier, Secretário de Estado da Cultura• João Manuel Pereira Teixeira, Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvol-vimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

10h00 - A conta satélite da cultura• Alda Carvalho, Presidente do Instituto Nacional de Estatística

10h30 - índice para uma Vida Melhor• Marco Mira d’Ercole, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econó-mico (OCDE)

11h00 - Desenvolvendo instrumentos para medir a vitalidade cultural e criativa das cidades• Michaela Saisana, Joint Research Center, Comissão Europeia

11h45 ‑ Mesa ‑redonda ‑ Instrumentos para a decisão política• Pier Luigi Sacco, Professor de Economia da Cultura• Luca Bergamo, Secretário -Geral da Culture -Action Europe• José Tavares, Professor de Economia Política, Universidade Nova de Lisboa• Valentina Montalto, Kea European Affairs

Debate13h00 ‑ Conclusões

• José Santos Soeiro, Presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão

13h30 Almoço livre14h30 ‑17h15 ‑ Mesa ‑redonda ‑ Governança Cultural14h30 Painel 1

• Carlos Fortuna, Professor de Sociologia, Universidade de Coimbra• Francisco Veiga, Professor de Economia, Universidade do Minho• Isabel André, Professora de Geografia e Planeamento Regional, Universidade de Lisboa

• João Bernardes, Professor de Arqueologia, Universidade do Algarve• João Teixeira Lopes, Professor de Sociologia, Universidade do Porto• Moderador: Sérgio Barroso, Centro de Estudos de Desenvolvimento Regional e Urbano

16h00 Painel 2• Augusto Mateus, Consultor, Professor de Economia• Jorge Gaspar, Consultor, Professor de Planeamento Regional• Nuno Vitorino, Consultor, Perito em Desenvolvimento Regional• Moderador: Artur Rosa Pires, Universidade de Aveiro

Debate17h30 ‑ Conclusões

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• Moisés de Lemos Martins, Diretor do Centro de Estudos de Comunicação e Socie-dade, Universidade do Minho

18h00 ‑ Sessão de Encerramento• Sandis Voldiņš, Secretário de Estado da Cultura da Letónia, Presidência do Conse-lho da União Europeia

• Miguel Poiares Maduro, Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional• Jorge Barreto Xavier, Secretário de Estado da Cultura

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a n e x o i i i ‑ P r o g r a M a ç ã o d a s c o n F e r ê n c i a s s o b r e P o l í t i c a s c u lt u r a i s s e t o r i a i s

17 de abril - Conferências sectoriais

Direção ‑Geral do Livro, dos Arquivos e das BibliotecasA Internacionalização da Literatura e da Ilustração Portuguesas

9h30 ‑ Receção10h00 ‑ A Internacionalização da Literatura e da Ilustração Portuguesa

• Dulce Maria Cardoso, Escritora• Harrie Lemmens, Tradutor de português para Neerlandês• Federico Bertolazzi, Professor da Universidade de Roma Tor Vergata e tradutor de português para italiano

• Isabel Minhós Martins, Editora do Planeta Tangerina• António Jorge Gonçalves, Ilustrador• Fernando Pinto do Amaral, Comissário Nacional do Plano Nacional de Leitura• António Mega Ferreira, Diretor Executivo da AMEC — Associação de Música, Edu-cação e Cultura

• Moderador: José Manuel Cortês, Diretor ‑Geral da Direção ‑Geral do Livro, dos Ar-quivos e das Bibliotecas

12h00 ‑ Entrega do Prémio Nacional de Ilustração 2014 e encerramento da sessão• António Jorge Gonçalves, Premiado• Yara Kono, Menção Honrosa• João Fazenda, Menção Honrosa• Jorge Barreto Xavier, Secretário de Estado da Cultura

Cinemateca Portuguesa — Museu do CinemaA Educação do Olhar ‑ Espetáculos do Fim do Século XIX10h00 – 13h00 - Os Primórdios do Cinema

• O cinema dos primórdios com um conjunto de pequenos filmes surpreendentes e magníficos, acompanhados ao piano por Daniel Schvetz.

• Espetáculo de Lanterna Mágica com música ao vivo pelo pianista Daniel Schvetz e narração em português por Vanessa Sousa Dias. No final do espetáculo haverá uma conversa com o lanternista.

• Direção ‑Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas• Os Arquivos e a Qualidade da Democracia• 9h30 ‑ Receção• 9h45 ‑ Sessão de Abertura• Silvestre de Almeida Lacerda, Direção ‑Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

10h00 ‑ A Gestão de documentos de arquivo potenciadora de maior eficiência e eficácia na modernização administrativa do Estado• Jaime Quesado, Presidente da ESPAP

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10h20 - A evidência dos documentos de arquivo como parte integrante de políticas de transparência• Márcia Vala, Subdiretora -geral do Tribunal de Contas• Cristina Cardoso, Diretora do Departamento de Arquivo, Documentação e Infor-mação do Tribunal de Contas

10h40 ‑ Os dados abertos e o acesso ao conhecimento científico• Gabriel David e Cristina Ribeiro, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto

11h00 - Intervalo11h20 ‑ A arquitetura dos sistemas de informação, base para a participação dos cidadãos no

escrutínio das administrações abertas• José Carlos Nascimento, Universidade do Minho

11h40 ‑ O Código de Ética dos profissionais da informação — arquivos, parte essencial de uma participação responsável e respeitadora dos direitos dos cidadãos• Alexandra Lourenço, Presidente da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arqui-vistas e Documentalistas — BAD

12h00 - Debate13h00 ‑ Encerramento da sessão

Direção ‑Geral do Património Cultural9h30 ‑ Receção9h45 - Nota de boas -vindas

• Nuno Vassallo e Silva, Diretor -Geral do Património Cultural• 10h00 - Conhecer, Explorar e Partilhar o Património Cultural• Guilherme d’Oliveira Martins, Presidente do Centro Nacional de Cultura• Augusto Mateus, Consultor, Professor de Economia• Luís Campos e Cunha, Professor da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa

• Alice Semedo, Diretora do Doutoramento em Museologia na Faculdade de letras da Universidade do Porto

• António Lamas, Presidente do Conselho de Administração da Fundação CCB• Jesus Prieto, Professor catedrático de Direito Administrativo, Universidad Nacional de Educación a Distancia

• Moderador: João Paulo Sacadura, Jornalista12h00 - Debate12h30 ‑ Encerramento da sessão

Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação CulturaisQue Papel para a Cultura na Agenda Europeia 2015 -20209h30 ‑ Receção9h45 ‑ Apresentação da sessão

• Fernanda Heitor, Diretora Geral do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avalia-ção Culturais

• Maria d’ Aires Soares , Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal• 10h00 - Carlos Pimenta

Perito português no Grupo de Trabalho sobre a promoção de Parcerias Criativas e no Grupo de Trabalho sobre Residências Artísticas

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10h30 - Teresa AlbuquerquePerita portuguesa no Grupo de Trabalho sobre Estratégias de Apoio à Exportação e Internacionalização dos Setores Culturais e Criativos e no Grupo de Trabalho sobre Boas Práticas no domínio da engenharia financeira para as PME do setor das indús-trias culturais e criativas

11h00 - Perguntas e respostas11h15 - Pausa para café11h30 - Maria de Assis Swinnerton e Elisa Marques

Peritas portuguesas no Grupo de Trabalho sobre Educação Artística11h50 - Susana Costa Pereira e Manuel Claro

Programa Europa Criativa12h10 ‑ Luís Miguel Girão

Programa STARTS12h30 - Perguntas e respostas13h00 ‑ Encerramento da sessão

Inspeção ‑Geral das Atividades CulturaisDireito de Autor e Direitos Conexos - Diferentes Olhares14h00 ‑ Receção14h30 ‑ Sessão de abertura

• Luis Silveira Botelho, Inspetor -Geral das Atividades Culturais14h45 - O Olhar dos Autores

• José Jorge Letria, Presidente da Sociedade Portuguesade Autores15h15 - Os Olhares Conexos

• Miguel Carretas, Diretor -Geral da Audiogest15h45 - Pausa para café16h15 - O Olhar Audiovisual

• Susana Gato, Secretária Geral da APIT — Associação de Produtores Independen-tes de Televisão

16h45 - Outros Olhares• João Palmeiro, Presidente da Associação Portuguesa de Imprensa

17h15 - Debate17h30 ‑ Encerramento da sessão

ICA — Instituto do Cinema e do Audiovisual14h00 ‑ Receção14h30 - A Luz no Cinema

Workshop e conferência por Acácio de Almeida: Viagem pela evolução da luz no cine-ma com base no diálogo e na criação de efeitos de luz.A exposição de Acácio de Almeida estará patente entre 15 e 17 de abril, no Pequeno Auditório.

16h45 - Intervalo17h00 ‑ DCP: A Digitalização do Cinema Português

• Filomena Serras Pereira, Presidente do Instituto do Cinema e do Audiovisual, IP (ICA)• Rui Machado, Subdiretor da Cinemateca Portuguesa

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• Artur Pimenta Alves, Diretor Executivo do NEM PORTUGAL (New European Media)

19h00 ‑ Encerramento da sessão

Direção ‑Geral do Livro, dos Arquivos e das BibliotecasPolítica do Livro e das Bibliotecas14h00 ‑ Receção14h30 ‑ O Espaço das Bibliotecas em Portugal: A Rede de Bibliotecas Públicas, A Rede de

Bibliotecas Escolares, A Rede de Bibliotecas Universitárias• Filipe Leal, Câmara Municipal de Oeiras• Zélia Parreira, Diretora da Biblioteca Pública de Évora• José Augusto Bernardes, Diretor da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra• Fernando Pinto do Amaral, Comissário Nacional do Plano Nacional de Leitura

15h30 - As Novas Tecnologias e Modelos de Leitura• Gustavo Cardoso, Professor do Departamento de Ciências e Tecnologias de Infor-mação do ISCTE

16h00 - Estratégias para o Futuro da Leitura Pública em Portugal• José Manuel Cortês, Diretor ‑Geral da Direção ‑Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

• Inês Cordeiro, Diretora da Biblioteca Nacional de Portugal• Maria Teresa Belém, Presidente da Câmara Municipal de Anadia, membro da Comu-nidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) e subscritora do projeto da Rede de Bibliotecas da CIRA.

• Comentário: Jorge Reis -Sá, Editor17h00 ‑ Vídeo de apresentação do Prémio de Boas Práticas em Bibliotecas Públicas17h05 ‑ Entrega do Prémio de Boas Práticas em Bibliotecas Públicas e encerramento da sessão

• José Manuel Cortês, Diretor ‑Geral da Direção ‑Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

• Jorge Barreto Xavier, Secretário de Estado da Cultura

Direção ‑Geral das ArtesPolíticas Culturais «Vivas» - problemáticas atuais14h00 ‑ Receção14h30 ‑ Apresentação da conferência e boas ‑vindas aos participantes

• Margarida Veiga, Diretora -Geral das Artes14h45 ‑ Os programas de apoio às artes: criação, transversalidade disciplinar e residências

artísticas• Moderadora: Mónica Guerreiro, Subdiretora -Geral das Artes• Jurgen Bock, Curador, editor e diretor da Maumaus Escola de Artes Visuais• Julieta Aurora Santos, Dramaturga, encenadora e diretora artística do Teatro do Mar

15h30 ‑ A aposta na internacionalização: sistemas, circuitos e redes de circulação artística• Margarida Veiga, Diretora -Geral das Artes• Carlos Pimenta, Ator, encenador, docente e consultor na área da gestão cultural• Inês Valle, Curadora e crítica de arte

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Pausa para café16h30 ‑ As representações nacionais: Bienal de Veneza (arte) e Quadrienal de Praga (cenografia)

• Moderadora: Mónica Guerreiro, Subdiretora -Geral das Artes• Marta Carreiras, Cenógrafa• Rui Francisco, Cenógrafo e arquiteto• Sérgio Mah, Curador e docente

17h15 ‑ Os clusters culturais e as dinâmicas urbanas: os casos de Santo Domingo Pueblo e Guimarães 2012 Capital da Cultura• Margarida Veiga, Diretora -Geral das Artes• Alice Loy, Cofundadora e diretora de Programas do Global Center for Cultural En-trepreneurship (Santa Fe, Novo México)

• Carlos Martins, Cofundador e diretor executivo da Opium, diretor executivo de Gui-marães 2012 Capital Europeia da Cultura

• Gabriela Vaz -Pinheiro, Docente, escultora e curadora do Programa Arte e Arquite-tura de Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura

18h00 - Notas conclusivas• Margarida Veiga, Diretora -Geral das Artes

18h30 ‑ Encerramento da sessão

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a n e x o i v ‑ P r o g r a M a d o x i x g o v e r n o c o n s t i t u c i o n a l

C u l t u r a

A cultura é um fator de coesão e de identidade nacional. Não a tomaremos como um con-junto de sectores organizados consoante os interesses e as prioridades dos seus agentes, mas como uma atitude perante a vida e as realidades nacionais. Ela constitui, hoje, um universo gerador de riqueza, de emprego e de qualidade de vida – e, em simultâneo, um instrumento para a afirmação de Portugal na comunidade internacional.

O b j e t i v o s e s t r a t é g i c o s d o P r o g r a m a d o X i X G o v e r n o C o n s t i t u c i o n a l :

• Reavaliar o papel do Estado na vida cultural, de modo a que até ao final de 2011 seja pos-sível uma reorganização e simplificação das estruturas sob tutela do Secretário de Estado da Cultura do ponto de vista do interesse público;

• Valorizar o papel da cultura, da criação artística e da participação dos cidadãos enquan-to fatores de criação de riqueza, de qualificação frente às exigências contemporâneas e de melhoria da qualidade de vida dos portugueses;

• Promover a educação artística e para a cultura em todos os sectores da sociedade, em co-ordenação com entidades públicas e privadas;

• Reafirmar a necessidade da salvaguarda do património material e imaterial; • Libertar o potencial das indústrias criativas e apoiar a implementação do negócio digital e

das soluções de licenciamento que permitam equilibrar a necessidade de acesso à cultura com o reforço dos direitos dos criadores;

• Apoiar, libertar e incentivar a criação artística, nas suas diversas áreas, tendo em conta que o Estado não é um produtor de cultura.

S e c t o r d o l i v r o , d a l e i t u r a e d a p o l í t i c a d a L í n g u a

O Governo assume o compromisso de completar a Rede Nacional de Bibliotecas iniciada em 1986, no X Governo Constitucional, dotando -a dos instrumentos adequados ao cumpri-mento dos contratos -programa estabelecidos ou a estabelecer com as Autarquias.

Retomar ‑se ‑á a Rede do Conhecimento, interrompida em 2005, alicerçando ‑se nas infra-estruturas das bibliotecas municipais uma vasta partilha de recursos e de meios tecnológicos potenciadora da divulgação e acesso ao livro e à leitura.

A fim de valorizar o papel da Cultura portuguesa no Mundo o Governo irá sistematizar o programa de tradução de literatura portuguesa no estrangeiro, com o objetivo alargá ‑lo a to-dos os países da União Europeia no prazo da legislatura, com apoio do MNE/Instituto Ca-mões e a participação dos grupos editoriais de referência.

178


Com o mesmo objetivo será retomado o circuito de feiras do livro nos PALOPs e Timor. O Governo continuará a apoiar o Plano Nacional de Leitura, reavaliando a sua função e a

natureza do seu trabalho, bem como a sua ligação às bibliotecas escolares. O Governo acompanhará a adoção do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa garan-

tindo que a sua crescente universalização constitua uma oportunidade para colocar a Língua no centro da agenda política, tanto interna como externamente. Nesse sentido, irá apoiar o reforço do papel do Português como língua de comunicação internacional junto das instân-cias internacionais e em profunda concertação com os restantes países da CPLP, relembrando que, mais do que criar novas entidades de promoção da Língua, interessa potenciar aquelas que já existem, sejam elas de carácter associativo, académico ou político; nessa medida, rea-valiará a execução e gestão do Fundo da Língua Portuguesa.

O Governo apoiará a digitalização de fontes e de conteúdos de natureza literária e cientí-fica em Língua Portuguesa, continuando a promover, através da Biblioteca Nacional, a clas-sificação, conservação e divulgação do espólio dos grandes criadores da Língua Portuguesa.

O Governo criará, em colaboração com entidades públicas e privadas, um conjunto o mais alargado possível de bibliotecas da Língua e da Cultura Portuguesa a distribuir pelos países e comunidades onde se fala a nossa Língua.

N a s a r t e s e n o a p o i o à s a r t e s

O Governo irá concluir, no prazo de seis meses, uma proposta de Lei do Cinema depois de escutar os vários sectores relacionados com a indústria cinematográfica, e tendo como objeti-vo a valorização e a melhor divulgação do cinema escrito, produzido e realizado em Portugal.

O Governo assume o objetivo de aprofundar a ligação do sector do cinema ao serviço público e privado de televisão. Ao mesmo tempo, o Governo reavaliará a execução e gestão do Fundo de Investimento para o Cinema e o Audiovisual.

A fim de criar uma exigência de comunicação com o público e uma preocupação com a distribuição e exibição das obras cinematográficas, o Governo, através do Instituto do Cine-ma e do Audiovisual, irá ter em conta os resultados de bilheteira e número de espectadores obtidos pelos filmes anteriores dos produtores e realizadores candidatos a apoios.

Uma parte dos investimentos do Instituto do Cinema e do Audiovisual deve ser reservada ao estímulo a novos talentos e a filmes que, pela sua particularidade artística e cultural, pos-sam não encontrar no mercado as fontes necessárias de financiamento.

O Governo irá equacionar, de forma ponderada, o modelo de participação e financiamen-to das diferentes fundações que auferem de dinheiros públicos.

Consciente de um desajustamento entre a quantidade de equipamentos culturais disponíveis e a sua sustentabilidade, a Secretaria de Estado da Cultura promoverá a elaboração de um Livro Branco da Cultura para as cinco Regiões ‑Plano do continente. Esse documento, em permanente construção, tem como objetivo reunir toda a informação disponível sobre a agenda cultural nacional.

O Governo vai restaurar a identidade cultural e o prestígio artístico dos Teatros Nacio-nais, debilitados por políticas erráticas, e definindo, com clareza e objetividade, contratos‑-programa para estas entidades.

O Governo entende que, na atual situação económica, a existência de dispositivos de in-ternacionalização é crucial para o alargamento de mercados do sector artístico.

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P a t r i m ó n i o

Representando a herança comum de todos os portugueses, o Património tangível e o Pa-trimónio intangível são simultaneamente um importante fator de identidade nacional, refe-rências fundamentais na educação dos portugueses e elementos de enorme potencial para a nossa economia. Daí a necessidade de assumir a manutenção responsável e a valorização dos museus e monumentos nacionais, a promover com as Autarquias, as Escolas e a Socieda-de Civil, reconhecendo um contributo que não se esgota na sua contemplação e fruição. No difícil período que atravessamos o governo abordará a rede nacional de Museus não numa perspetiva de criação de novas estruturas mas no sentido de otimizar os recursos existentes, valorizando a conservação, a investigação e a interação com o público. No prazo de um ano, o Governo apresentará a sua proposta para uma nova estratégia da Rede de Museus.

Num prazo de seis meses, o Governo estudará a revisão do regime de gratuitidade dos museus, diminuindo o período da sua aplicação. Ao mesmo tempo, irá promover a discussão sobre os seus horários de funcionamento.

O Governo garantirá um conjunto de protocolos a estabelecer com as autarquias, funda-ções ou confissões religiosas a fim de elaborar, num prazo nunca superior a um ano, o mapa de prioridades de reabilitação de património classificado.

Em coordenação entre vários sectores da Administração, e em colaboração com institui-ções internacionais, o Governo promoverá a classificação e preservação do património Por-tuguês espalhado pelo mundo.

No prazo de dois anos, a Secretaria de Estado da Cultura apresentará o primeiro inventário--base do Património Imaterial Português.

i n d ú s t r i a s c r i a t i v a s , d i r e i t o s d o s c r i a d o r e s e p r o d u t o r e s

O Governo reconhece o valor económico do sector criativo e cultural, inovador por exce-lência, constituindo o trabalho dos criadores um fator fundamental para a definição da iden-tidade contemporânea de Portugal, para a reflexão sobre a sociedade na qual vivemos e para a construção da sua modernidade.

Contribuir para o desenvolvimento das indústrias criativas, sector transversal a várias áreas da governação, mas claramente emanando da Cultura, é fundamental para aumentar a auto‑‑sustentabilidade do sector cultural, assegurar a difusão e defesa dos Direitos de Autor e gerar emprego qualificado, concorrendo ainda para a revitalização urbana. O Governo compromete‑‑se a promover a ligação entre o sector criativo e cultural, entre parceiros institucionais e pri-vados, apoiando institucionalmente a criação de outras soluções de financiamento a projetos artísticos e culturais, assumindo as seguintes prioridades:

• Redação, com os restantes sectores envolvidos (Economia, Finanças, Segurança Social, Emprego, Educação e Ciência), de um Estatuto dos Profissionais das Artes, a completar no prazo de 270 dias;

180


• Aprofundar a contratualização dos apoios, aumentando os prazos de concessão no senti-do de possibilitar a criação de projetos artísticos plurianuais;

• Aumentar a circulação interna da criação artística, promovendo os circuitos integrados e a coprodução e programação regionais;

• Promover a proximidade e articulação entre os criadores e as indústrias de modo a poten-ciar o valor económico de projetos e talentos;

• Apostar na divulgação internacional dos criadores portugueses em todos os quadrantes das artes, destacando o design, reconhecida a sua capacidade de acrescentar valor e con-tribuir para as exportações nacionais;

• Assegurar a ligação entre os vários Ministérios, os Institutos, os serviços e o SEE de modo a promover e incentivar o trabalho conjunto de criadores, indústrias produtivas e presta-doras de serviços;

• Apoiar a criação de gabinetes empresariais vocacionados para a gestão de entidades cul-turais independentes;

O Governo compromete -se a elaborar uma nova Lei da Cópia Privada, adaptando -a às necessidades e exigências atuais, num período de seis a oito meses.

O Governo compromete -se, num prazo razoável de seis meses a um ano, a elaborar le-gislação sobre o combate às várias formas de pirataria – e a promover regulação eficiente e mecanismos de monitorização de acordo com as estratégias entretanto definidas pela Comis-são Europeia.

A Secretaria de Estado da Cultura elaborará, no prazo de seis a nove meses, e em colabo-ração com o Ministério da Justiça, um estudo sobre a possibilidade de ampliar o número de Tribunais de Propriedade Intelectual.

Tendo em conta a preparação de uma Directiva da Comissão Europeia sobre a Lei das So-ciedades de Gestão Colectiva de Direitos, o Governo compromete ‑se a atualizar a lei atual, que carece de revisão urgente, acreditando que a sua aplicação ao sector da música será ex-tensiva ao audiovisual e à área literária. Serão adotados princípios para garantir uma governa-ção eficiente e transparente das sociedades de gestão, tendo em vista a sua compatibilização com os princípios do licenciamento multiterritorial.

O Governo considera necessário produzir uma norma interpretativa do conceito de promo-tor de espetáculo, procedendo à audição dos interessados num período de dois a três meses.

O Governo estabelecerá um período de um a dois anos para elaborar legislação respeitan-te à adaptação do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos às novas realidades do mundo digital.

181


a n e x o v – o r g â n i c a e o r ç a M e n t o d a c u lt u r a

R e e s t r u t u r a ç ã o d o m o d e l o o r g â n i c o d a C u l t u r a

Em consonância com as linhas gerais do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central e com o disposto na orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, foram apro-vadas em 2012 as orgânicas dos serviços e organismos dependentes ou sob tutela e superin-tendência do membro do Governo responsável pela área da cultura.

Assim, foi operada a fusão da Direção ‑Geral do Livro e das Bibliotecas, com a Direção‑‑Geral dos Arquivos, que deu origem à Direção ‑Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, e a do Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I.P., com o Institu-to dos Museus e da Conservação, I.P., que fundou a Direção ‑Geral do Património Cultural, a sucessão desta última à Comissão para o Património Cultural Imaterial e, ainda, a reestrutura-ção do então Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, que associada à extinção da Secretaria ‑Geral do Ministério da Cultura, deu origem ao Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, todas operadas pelo Decreto ‑Lei n.º 126‑‑A/2011, de 29 de Dezembro. Foi ainda extinto o auditor financeiro do Ministério da Cultura e previu ‑se a transformação da Cinemateca Portuguesa ‑ Museu do Cinema, I.P., em entidade pública empresarial, a cisão da Companhia Nacional de Bailado do Organismo de Produção Artística, E.P.E., e a sua transformação em entidade pública empresarial, a alteração da deno-minação do Organismo de Produção Artística, E.P.E., para Teatro Nacional de São Carlos, E.P.E., a aprovação dos Estatutos da Cinemateca Portuguesa ‑ Museu do Cinema, E.P.E., da Companhia Nacional de Bailado, E.P.E., do Teatro Nacional D. Maria II, E.P.E., do Teatro Nacional de São Carlos, E.P.E., e do Teatro Nacional de São João, E.P.E., e a constituição de agrupamento complementar de empresas formado pelas entidades públicas empresariais da área da cultura, que por opção fundamentada não foi constituído, assim como as alterações associadas não foram concretizadas.

As novas orgânicas resultam dos Decretos ‑Leis nºs 4/2012, de 16 de janeiro, 47/2012, de 28 de fevereiro, 78/2012, de 27 de março, 79/2012, de 27 de março, 103/2012, de 16 de maio, 115/2012, de 25 de maio, e 208/2012, de 7 de setembro, e dos Decretos Regulamen-tares nºs 35/2012, de 27 de março, e 43/2012, de 25 de maio.

182


s e c r e t á r i o d e e s t a d o d a c u l t u r a

( e n t i d a d e s t u t e l a d a s )

Academia Internacional de

Cultura Portuguesa

Direção‑geral do Património

Cultural

Instituto do Cinema e

Audiovisual

Academia Nacional de Belas Artes

Direção Regional de Cultura do

Alentejo

Organismos de Produção

Artística, EPE

Academia Portuguesa de

História


Algarve CNB – Companhia Nacional

de BailadoBiblioteca Nacional de

Portugal


Centro

Teatro Nacional de São Carlos

Cinemateca Portuguesa –

Museu do Cinema


Norte

Teatro Nacional D. Maria II

Direção‑geral das Artes

Gabinete de Estratégia, Planeamento e

Avaliação Culturais

Teatro Nacional de São João

Direção‑geral do Livro, Arquivos e

Bibliotecas

Inspeção‑geral das Atividades

Culturais

183


O r ç a m e n t o

No período em referência, a atividade do conjunto de entidades tuteladas pela área da Cul-tura – Serviços Integrados, Serviços e Fundos Autónomos e Entidades Públicas Reclassifica-das ‑ foi suportada por um orçamento de despesa consolidado que atinge, em 2015, o valor de 187,5 milhões de euros. (Fonte : Nota Explicativa OE)

orçamento globalEvolução no período 2011‑2015

2011

250

215.5

188.0 189.7 183.0174.1 175.3

187.6200

150

100

50

0

2012 2013

Inicial

Milh

ões

Eur

os

InicialRetificativo Retificativo

2014 2015

orçamento global ‑ fontes de financiamentoEvolução no período 2011‑2015

2011

250

215.5

188.0 189.7183.0

174.1 175.3187.6200

150

100

50

0

2012 2013

Inicial

Milh

ões

Eur

os

InicialRetificativo Retificativo

2014 2015

25

75

125

175

125

Receita Geral

Receita Própria

Transf. AP

Financiamento Europeu

Total Orçamento

Date post:	27-Jun-2020
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