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EGON BOCKMANN MOREIRA Coordenador PORTOS E SEUS REGIMES JURÍDICOS A Lei nº 12.815/2013 e seus desafios Autores Bernardo Azevedo, Bernardo Strobel Guimarães, Carlos Ari Sundfeld, Egon Bockmann Moreira, Flávio Amaral Garcia, Floriano de Azevedo Marques Neto, Giovanna Mayer, Ingrid Zanella Andrade Campos, James Dantas, Leonardo Coelho Ribeiro, Licínio Lopes Martins, Marcos Nóbrega, Mariana Almeida Kato, Osvaldo Agripino de Castro Junior, Pedro Costa Gonçalves, Rafael Véras de Freitas, Vitor Rhein Schirato Áreas específica Direito Econômico. Áreas afins Direito Constitucional. Direito Administrativo. Direito Portuário. Direito da Infraestrutura. Público-alvo/consumidores Advogados e empresas do setor portuário. Poder Executivo – Secretaria Especial dos Portos da Presidência da República, ANTAQ. Tribunal de Contas da União. Tribunais de Contas estaduais. Procuradorias dos Estados. AGU. Formato: 14,5x21,5 cm CÓDIGO: 10000635 Este livro parte da premissa de que estamos diante de um momento muito importante para o desenvolvimento nacional, que exige a equivalente percepção do papel desempenhado pelo setor portuário. Os portos brasileiros reclamam por mo- dernização — da qual a Lei nº 12.815/2013 é o primeiro passo. Ao mesmo tempo em que estabeleceu a disciplina do setor portuário, a nova Lei dos Portos instalou sérios desafios. Afi- nal, ela exige a nova compreensão dos contratos de concessão e de arrendamento, bem como das autorizações. Demais dis- so, demandará licitações, prorrogações contratuais e significa- tivos investimentos nesse setor — que é o mais significativo para o comércio internacional e respectiva cadeia de logística. Assim, esta obra coletiva visa a contribuir com a efetividade e aplicabilidade da Lei 12.815/2013. EGON BOCKMANN MOREIRA Professor da Faculdade de Direito e do Programa de Pós- Graduação em Direito da UFPR. Mestre e Doutor em Direito do Estado pela UFPR. Professor visitante da Faculdade de Direito de Lisboa (2011). Professor convidado do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), da Faculdade de Direito de Coimbra (2012). Conferencista Visitante nas Universidades de Nankai e de JiLin, na China (2012). Editor da Revista de Direito Público da Economia – RDPE. Advogado. P853 Portos e seus regimes jurídicos: a Lei nº 12.815/2013 e seus desafios / Coordenador Egon Bockmann Moreira. Belo Horizonte : Fórum, 2014. 384 p. ISBN 978-85-7700-926-8 1. Direito econômico. 2. Direito administrativo. 3. Direito portuário. I. Moreira, Egon Bockmann. CDD: 341.378 CDU: 34:33(81) Informação bibliográfica deste livro, conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): MOREIRA, Egon Bockmann (Coord.). Portos e seus regimes jurídicos: a Lei nº 12.815/2013 e seus desafios. Belo Horizonte: Fórum, 2014. 384 p. ISBN 978-85-7700-926-8.
